Estadão - Senado pode votar contra ajuste fiscal se Dilma vetar mudanças na aposentadoria

Senado pode votar contra ajuste fiscal se Dilma vetar mudanças na aposentadoria -RICARDO BRITO- Presidente do Senado diz que voto da MP trabalhista pode ser 'contaminada' por questão da aposentadoria Reajuste para o Judiciário passa na CCJ do Senado -Ricardo Brito e Isadora Peron- Equipe econômica do governo teme que a proposta cause impacto de R$ 1,5 bilhão Graça fala em 'gestão temerária' na Petrobrás -FÁBIO FABRINI - 'Não nos confunda com Pasadena. Não nos ofenda', disse a ex-presidente da estatal sobre gestão Gabrielli CPI vai pedir exumação de corpo de deputado -DANIEL CARVALHO - Integrantes da comissão dizem ter recebido informação de que José Janene estaria vivo No Brasil, 22 mil têm foro privilegiado, aponta Lava Jato -Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt- Procurador que coordena investigações diz que número 'está fora do padrão internacional'

Newsletter África 21 Digital 20/05/2015

Casa dos Estudantes do Império - a homenagem meio século depois do encerramento Lisboa - Meio século depois do encerramento da Casa dos Estudantes do Império (1944-1965), Lisboa acolhe esta semana a homenagem à "casa" que juntou milhares de estudantes, na sua maioria oriundos das antigas colónias portuguesas, e que gerou muitos dos mais destacados lutadores pela liberdade e independência dos respectivos povos. Leia mais Presidente de Cabo Verde defende estatuto especial para a capital do país Praia - O Estatuto Administrativo Especial da Praia, capital do país, é o principal anseio da população praiense, considera o presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, que apelou aos agentes políticos a trabalharem para a sua concretização. Leia mais Comissariado para os Direitos Humanos diz não existirem razões para pedir desculpas ao governo angolano Luanda - "Não haverá nenhum pedido de oficial de desculpas a Angola. Não temos nada que pedir desculpas. Só pedimos que a situação [ alegado massacre de seguidores de seita] fosse esclarecida, o que é do interesse de todos"~, disse à rádio alemã DW o porta-voz do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. Leia mais Negócio da Mota-Engil em África caiu 19% no primeiro trimestre Lisboa - As operações do grupo português de construção no continente africano geraram até março vendas de 187 milhões de euros. Houve uma queda de 19% face ao ano passado, mas a Mota-Engil diz ter um conjunto "muito diversificado" de projetos em África. Leia mais Brasil e China anunciam estudo para ferrovia transcontinental e investimentos na Petrobras Brasília - Brasil e China firmaram 35 acordos, entre eles um que trata de estudos de viabilidade para construção de uma ferrovia ligando o oceano Atlântico ao Pacífico, passando pelo Brasil e Peru. A China também deverá investir US$ 7bilhões de dólares na estatal de petróleos Petrobras. Leia mais Empresa espanhola investe na exportação de frutas da Guiné Bissau Bissau - A empresa de capitais espanhóis Eco Bissau, que centra a sua actividade no processamento e exportação de mangas da Guiné-Bissau para o mercado europeu, irá expandir-se agregando à sua oferta outras frutas tropicais. Leia mais CIRGL retira secretariado do Burundi após tentativa de golpe de Estado Luanda - A Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) decidiu evacuar temporariamente para fora do Burundi o seu Secretariado, atualmente sediado em Bujumbura. Leia mais Governo moçambicano propõe alteração à lei da aviação civil Maputo - O governo moçambicano aprovou a proposta de revisão da lei de Aviação Civil, a submeter ao parlamento. A proposta visa clarificar o papel, missão, atribuições e competências do Instituto de Aviação Civil de Moçambique. Leia mais Presidente queniano defende adiamento de eleições no Burundi Nairobi - O Presidente queniano, Uhuru Kenyatta, telefonou ao seu homólogo burundês, Pierre Nkurunziza, para lhe pedir o adiamento das eleições previstas para junho próximo até ao regresso à calma neste país da África Central. Leia mais

China oferece pacote de investimento

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 20/05/2015 - Ano 2015 - Número 3757 Ida de Abilio para conselho do Carrefour fica para 2016 Abilio Diniz negocia elevar participação na filial brasileira de 10% para 12% Exclusivo para assinantes Brasil Recessão \'ajuda\' e indústria reduz o déficit comercial Política Petrobras culpa Cerveró e confirma versão de Dilma sobre Pasadena Política Executivo fez proposta sem ser autorizado Empresas Como a Renner se sai bem no pior momento para o varejo na década Agronegócios OIC prevê oferta global de café \'ajustada\' em 2015/16 Jornal do dia Primeira página China oferece pacote de investimento Brasil Acordo derruba barreira sanitária chinesa a frigoríficos brasileiros Política PMDB quer atenuar redução da desoneração Internacional Reino Unido preocupa europeus mais do que Grécia Opinião O recuo dos apostadores em títulos Empresas Em meio à polêmica, Uber passa a atender cliente corporativo Empresas Construção de plataformas em xeque no RS Finanças Crédito fraco leva bancos a ter folga de capital Eu & Investimentos Posso ajudar? Eu & Estilo Bares investem na combinação entre cerveja e comida Eu & Carreira Profissionais abrem espaço para a própria expatriação Legislação & Tributos STJ começa a julgar discussão milionária entre Tigre e Deloitte

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HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 19/05/2015 - Ano 2015 - Número 3762 Top 10 - Notícias do dia Brasil Corte no Orçamento será entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, diz Levy Brasil Emprego industrial tem terceira queda mensal seguida Política STF quebra sigilo bancário do senador Fernando Collor Política Corte no Orçamento deve ser anunciado na quinta, diz líder do governo Empresas ANS vai suspender venda de 87 planos de saúde Brasil IGP-M reduz ritmo de alta na segunda medição de maio Finanças Dólar começa semana em alta com maior cautela no exterior Carreira Brasileiros são menos ativos na busca por emprego Finanças Bovespa sente queda de bancos, Petrobras e Vale e fecha em baixa Política Manifestantes ocupam o prédio do Ministério da Fazenda Top 5 - Jornal impresso Empresas Preço dos combustíveis volta a testar a Petrobras Brasil Desoneração da folha deve mudar em novembro Brasil Brasil tem 3º maior déficit do mundo na balança de serviços Finanças BC reforça expectativa de alta de 0,5 ponto da Selic Empresas Lucro da atividade de incorporação desaba no ano Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Governo quer conter déficit de US$ 47,2 bi em serviços

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 19/05/2015 - Ano 2015 - Número 3756 Starbucks diversifica com chá e até cerveja Diversificação de produtos e negócios transformaram a Starbucks em uma rede de 22 mil lojas em 66 países, com valor de mercado de US$ 75 bilhões, diz Cliff Burrows Exclusivo para assinantes Brasil Desoneração da folha deve mudar em novembro Política Cunha quer votar direto no plenário reforma política Especial Paraná estuda vender fatias de Copel e Sanepar Empresas Ecorodovias negocia \'espólio\' gerado pela Operação Lava-Jato Agronegócios \'Areia\' na biomassa da cana é desafio para a produção de etanol celulósico Jornal do dia Primeira página Governo quer conter déficit de US$ 47,2 bi em serviços Brasil Corte de R$ 70 bilhões ainda não garante meta, dizem economistas Política Tarso Genro desembarca no PT do Rio Internacional Crédito chinês salvou o final do atual governo argentino Opinião Inspirando o crescimento econômico Brasil Usina com contrato a vencer terá novo leilão Empresas Lucro da atividade de incorporação desaba no ano Finanças Gestoras cortejam fundações para elevar aplicação no exterior Eu & Investimentos Poupança volátil Eu & Cultura A China, agora e no futuro, num cenário global em mudança Eu & Estilo Aplicativos identificam quem está chamando Legislação & Tributos Conselho Federal da OAB impede integrantes do Carf de advogar

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HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 18/05/2015 - Ano 2015 - Número 3761 Top 10 - Notícias do dia Brasil Mercado amplia para 8,31% previsão de inflação em 2015 Carreira Fundação Dom Cabral é melhor da América Latina em educação executiva Política São Paulo quer barrar projeto que altera unanimidade no Confaz Internacional Cresce temor de calote da Grécia; Espanha vê acordo em questão de dias Finanças Dólar supera R$ 3,02 com cena externa Empresas Ex-HRT anuncia venda de ativos e fim das operações no Solimões Brasil Explosão não abalou estrutura do prédio no Rio, diz Defesa Civil Brasil Brasil tem fluxo negativo de investimento no exterior pelo 4º ano Brasil Inflação pelo IPC-S suaviza na segunda prévia de maio Empresas Dívida líquida da Eletrobras sobe quase 10% no primeiro trimestre Top 5 - Jornal impresso Finanças Buffett sob lentes tupiniquins Brasil Nova lei humaniza política migratória e reduz burocracia Política Dilma deve negociar fator após o veto Empresas Tendência de maior retração no setor de veículos Brasil Dilma se reúne com ministros; emendas devem responder por cerca de 30% do corte Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3672

Projeto que torna crime aliciar pessoas para tráfico de órgãos é aprovado na CCJ A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em reunião extraordinária, proposta que torna crime condutas relacionadas ao tráfico de órgãos humanos. O texto aprovado, que segue para análise do Plenário, é o do Projeto de Lei nº 403/2007, do Senado. Pela proposta, pessoas que aliciarem, induzirem ou oferecerem qualquer vantagem para alguém participar do tráfico de órgãos poderão ser punidas com pena de reclusão de três a oito anos, além de multa. No caso de o material humano ser destinado ao mercado internacional, a pena será aumentada em 1/3. O texto aprovado muda a Lei nº 9.434/1997, que regulamentou o transplante de órgãos no País. Atualmente, a lei já define como crime comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. Relator na CCJ, o deputado Luiz Couto (PT-PB) lembrou declaração do coordenador de operações especiais de fronteiras da Polícia Federal, Mauro Sposito, que, em audiência pública na Câmara dos Deputados, afirmou que “tráfico de órgãos é o terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo. Só perde para o de drogas e o de armas”. Couto disse ainda que o aumento da pena para o tráfico internacional de órgãos tem o objetivo de coibir a exploração de brasileiros por estrangeiros, além de reprimir a atuação de quadrilhas que se dedicam à prática dessas infrações. O relator decidiu rejeitar os apensados, PL 831/1999 – por propor pena maior do que a prevista para o homicídio – e PL 4.581/2004 – por considerar legalmente hediondos todos os crimes previstos na Lei nº 9.434/1997. Penal Regime de cumprimento de pena As penas privativas de liberdade são as mais complexas e graves do ordenamento jurídico penal brasileiro. São elas: a reclusão e a detenção, elencadas no art. 33 do Código Penal, as quais têm caráter de sanção da liberdade do indivíduo, onde o sujeito fica restrito ao convívio social, uma vez que passa a cumprir pena em uma prisão. Entre as diferenças entre a reclusão e a detenção, é de extrema relevância que a pena de reclusão pode iniciar-se em regime fechado, enquanto na detenção isso só tornar-se-á possível caso haja o cumprimento insatisfatório da pena, que através de regressão poderá converter-se em fechado. Cezar Bitencourt define que “[...] os regimes são determinados fundamentalmente pela espécie e quantidade da pena e pela reincidência, aliadas ao mérito do condenado, num autêntico sistema progressivo”. Dessa premissa, importante extrair a informação de que o sistema penal brasileiro é progressivo, ou seja, o apenado que preenche uma série de requisitos é posto, por meio de decisão do juiz da execução para regime mais brando, como, por exemplo, do regime semiaberto ao aberto. Assunto como esse, caro leitor, de autoria das Doutoras Paula Morgana Rieger e Rita de Araujo Neves, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. TOPO Penal STF - Ministro defere transferência de Cristiano Paz para presídio de Nova Lima (MG) STJ - Superior edita mais três súmulas na área penal TRF3 - Acusado pelo tráfico de 132 quilos de maconha é condenado a oito anos de prisão em mato grosso do sul C.FED - Projeto permite que policial requisite dados de internautas suspeitos de crimes C.FED - Projeto prevê criação de banco de DNA de pedófilos TJSC - TJ nega habeas corpus a suspeito de assalto à mão armada contra supermercado TJSC - Estado apreende revólver de cidadão de forma irregular e ainda extravia armamento TJSC - Tribunal de Justiça nega habeas corpus a suspeito de tentar abusar de jovem atleta TJSC - Júri para homem acusado de tentar matar a ex-mulher e atear fogo em sua casa TJSC - Atestado médico de impotência não absolve acusado de abusar sexualmente de criança TJDFT - Acusados de tentativa de homicídio no Píer 21 estão sendo julgados no Tribunal do Júri de Brasília TJDFT - Denúncia contra decorador não é recebida por falta de provas TJGO - Homem é condenado a nove anos de prisão por torturar ex-companheira TJGO - Negado habeas-corpus a ex-agente prisional acusado de facilitar fuga em Planaltina TJPA - Acusado de assalto a banco permanecerá preso TJPB - Acusado de matar mulher na frente dos filhos será ouvido nesta sexta-feira TJRS - Arquiteto do Município será ouvido no mês que vem Trabalhista / Previdenciário TRT3 - Os profissionais que trabalham pelo bem-estar do Planeta TRT10 - Turma declara responsabilidade da CEF pelo equilíbrio de reserva matemática da Funcef TRT12 - Marinheiro acusado de roubo por ex-patrões vai receber indenização de R$ 150 mil TRT15 - Determinada a reintegração de trabalhadora demitida por multinacional dois anos e meio antes de aposentadoria TRT21 - TST afasta renovação automática de cláusula de incentivo à demissão na Cosern TRT3 - Direitos específicos e representação sindical TRT3 - Juíza condena Vale a indenizar empregado dispensado com sintomas de depressão TRT3 - Sindicato não tem legitimidade para requerer horas extras pela concessão irregular do intervalo TRT23 - Trabalhadores têm direito à assistência jurídica gratuita de seu sindicato profissional TRT4 - Concursos para servidor do TRT-RS passarão a reservar 20% das vagas para candidatos negros TRT4 - Decisão da 4ª Turma com texto coloquial chama atenção para a simplificação da linguagem no meio jurídico TRT8 - Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior TRT8 - Tutor de educação a distância tem reconhecido acúmulo de função TRT9 - Segunda Turma declara ilegalidade da terceirização dos serviços de saúde em sete municípios TST - Turma extingue reclamação trabalhista contra Unesco por imunidade de jurisdição TST - Tribunal reforma indenização a tesoureiro do BB sequestrado fixada em múltiplos do salário CJF - Prazo decadencial para revisão da RMI do benefício do INSS é de 10 anos Civil / Família / Imobiliário STJ - Quarta Turma permite que empresa conteste desconsideração da personalidade jurídica STJ - Empresas terão de indenizar por fornecimento de prótese peniana com defeito STJ - Falta de embargos em execução não garantida antes de 2006 não configura inércia do executado STJ - Preparo admite complementação posterior à interposição do recurso STJ - Segunda Seção aprova três novas súmulas TRF3 - Mutuários que receberam imóvel com defeitos serão indenizados C.FED - Comissão obriga indústria a informar no rótulo sobre uso de animais vivos C.FED - Comissão rejeita projeto que limita endividamento a 30% da renda mensal TJRS - Definido direito à indenização por terreno desapropriado para a GM TJSC - Criança será indenizada pela morte do pai, motociclista, em acidente de trânsito TJSC - TJ garante visita de pai a filho, vítima de alienação parental praticada pela mãe TJSC - Sem prejuízo, equivocada transferência eletrônica de valores não gera indenização TJDFT - Consumidor será indenizado por defeitos apresentados em TV durante período de garantia TJES - Cooperativa de saúde é condenada em R$ 20 mil TJMS - 1ª Câmara Cível nega apelação de idosas contra colégio TJMS - Negada indenização por danos elétricos em residência TJMS - Condômino deve refazer obra para cumprir regulamento TJMG - Administrador de empresa é afastado por ordem judicial TJRN - Banco deve suspender cobrança de empréstimo já quitado Administrativo / Ambiental STF - Presidente do STF mantém liminar que obriga município a prestar serviço de transporte público TRF3 - Empresa de Factoring deve ter registro no conselho regional de administração TRF4 - Tribunal entende que é improbidade administrativa publicação de portaria contrária a decisão judicial TRF4 - Justiça determina que UFSC despolua cursos de água dentro do campus TRF4 - Decisão que determinou transferência de paciente do SUS para UTI particular é confirmada pelo Tribunal TRF5 - Tribunal nega direito a município para receber royalties por embarque e desembarque de petróleo TRF1 - Turma mantém nomeação e posse de deficientes auditivos nas vagas para pessoas com deficiência TRF1 - UFG deve matricular alunos em curso de pós-graduação sem cobrar taxa de matrícula e mensalidade C.FED - Educação aprova cota em empresas para estagiários maiores de 35 anos C.FED - Seguridade aprova drenagem linfática manual pelo SUS C.FED - Trabalho aprova redução de quarentena para ex-dirigentes de órgãos públicos C.FED - Presidente de frente parlamentar critica baixo orçamento do governo para deficientes C.FED - Comissões aprovam funcionamento de Instituto Sul-Americano de Saúde no RJ C.FED - Projeto reforça proibição de alunos passarem de série automaticamente S.FED - Senado aprova inclusão de idosos entre beneficiários de políticas de educação TJSC - Loja do Mercado Público atingida por incêndio será indenizada pelo município TJSC - Justiça reverte doação de área pública para empresa que alugava espaço a terceiros MPAC - MP obtém antecipação de tutela que visa à instalação de Núcleo de Execução Penal Feminino MPAP - Deputado estadual é denunciado pelo MP-AP por uso de notas fiscais frias e falsificadas MPAP - Empresa se compromete a indenizar moradores de Ferreira Gomes após reunião com MPF e MP-AP MPAP - Prefeitura de Pão de Açúcar é multada em R$ 20 mil por manter postos de saúde sem licença ambiental TJDFT - Justiça determina que DF promova obras de acessibilidade no Centro de Convenções Ulysses Guimarães TJGO - Município de Valparaíso é condenado a indenizar por acidente envolvendo veículo da prefeitura TJGO - Recebida denúncia contra prefeito de Bonfinópolis TJGO - Por contratar empresa terceirizada, município de Goiânia terá de nomear candidatos em cadastro de reserva TJGO - Mantida interdição de antena de telefonia instalada em área residencial de Turvânia TJMA - Tribunal libera pagamento da última parcela vencida do percentual de 21,7% para servidores TJMS - Hospital é construído com dinheiro de penas alternativas MPAP - Laticínio é interditado, meia tolenada de queijo é apreendida e empresário é autuado por falsificar selo oficial Tributário / Aduaneiro C.FED - Comissão aprova isenção de IPI para máquinas de agricultores familiares Diversos STJ - Incidência de IPI e Sistema Financeiro de Habitação na Pesquisa Pronta desta semana S.FED - Comissão discutirá projeto que prevê alertas sobre uso de anabolizantes TJSC - Torcida Força Jovem do Vasco está impedida de acompanhar jogo contra o Figueirense TOPO Decretos Decreto Legislativo nº 99, de 18.05.2015 - DOU de 19.05.2015 Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.

Newsletter Portugal Digital 20/05/2015

Rio de Janeiro recebe provas de vinho do Porto Rio de Janeiro - Nos primeiros quatro meses do ano as exportações portuguesas de vinho do Porto para o Brasil aumentaram 11%. A partir de sexta-feira o Rio de Janeiro receberá diversas provas, cursos e debates sobre este tradicional produto luso. Leia mais Brasil e China anunciam estudo para ferrovia transcontinental e investimentos na Petrobras Brasília - Brasil e China firmaram 35 acordos, entre eles um que trata de estudos de viabilidade para construção de uma ferrovia ligando o oceano Atlântico ao Pacífico, passando pelo Brasil e Peru. A China também deverá investir US$ 7bilhões de dólares na estatal de petróleos Petrobras. Leia mais Casa dos Estudantes do Império - a homenagem meio século depois do encerramento Lisboa - Meio século depois do encerramento da Casa dos Estudantes do Império (1944-1965), Lisboa acolhe esta semana a homenagem à "casa" que juntou milhares de estudantes, na sua maioria oriundos das antigas colónias portuguesas, e que gerou muitos dos mais destacados lutadores pela liberdade e independência dos respectivos povos. Leia mais Cartas de Brasília - Olha, vendam tudo!, por Alfredo Prado Brasília - O peito alteou-se, os olhos lacrimejaram, pareceu-me que uma lágrima se soltou e escorreu pelo rosto trigueiro, próprio das moçoilas do sul ibérico, a prova de que a miscigenação não é uma dádiva dos deuses exclusiva do Brasil. Leia mais Senado rejeita embaixador indicado por Dilma para a OEA Brasília - O plenário do Senado rejeitou a indicação do embaixador Guilherme Patriota para a representação do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), feita pela presidente Dilma Rousseff. Leia mais EDP Renováveis conclui venda de participações no Brasil à China Three Gorges Lisboa - A China Three Gorges, que já é o maior acionista do grupo EDP, com 21,35% do capital, irá investir R$ 385 milhões nos parques eólicos da EDP Renováveis no mercado brasileiro. Leia mais Corte no orçamento será o "necessário" para ajustar contas públicas, diz Dilma Rousseff Brasília - "Podem ter certeza que nem excessivo, porque não tem porquê; e nem flexível demais, nem frágil demais, que não seja aquele necessário para garantir que as contas públicas entrem nos eixos", disse, Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda estimou os cortes entre R$70 e 80 bilhões. Leia mais António Costa apresenta Programa Eleitoral do PS para as eleições legislativas Lisboa - O secretário-geral do Partido Socialista (PS) português, António Costa, apresenta, nesta quarta-feira (20), o programa eleitoral do PS para as eleições legislativas que terão lugar em Portugal em outubro. Leia mais Intenção de Consumo das Famílias acumula queda de 21,2% em um ano Rio de Janeiro - A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) caiu 6,3% de março para maio deste ano, alcançando 96,4 pontos e registrando o quarto mínimo histórico consecutivo. Leia mais Faturação do grupo Mota-Engil na América Latina cresce mais de 20% Lisboa - A construtora portuguesa teve até março vendas de 123 milhões de euros na América Latina, onde o Brasil é um dos seus principais mercados. O peso da região latino-americana na faturação global da Mota-Engil cresceu de 21% para 25%. Leia mais ANS suspende comercialização de 87 planos de saúde por queixas dos doentes Brasília - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da venda de 87 planos de saúde de 22 operadoras por não cumprirem prazos máximos de atendimento e por outras queixas, como negativa de cobertura obrigatória. Leia mais Câmara dos Deputados adia votação do relatório da reforma política Brasília - A votação do relatório da reforma política na comissão especial da Câmara dos Deputados foi adiada novamente e deve começar na próxima segunda-feira (25). Leia mais Deputados lançam manifesto contra PEC da demarcação de terras indígenas Brasília - As frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, Ambientalista, e de Defesa dos Direitos Humanos lançaram um manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas. Leia mais

Estadão - Aprovado no Senado, Luiz Fachin diz que vaga no STF é concretização

Aprovado no Senado, Luiz Fachin diz que vaga no STF é 'concretização de uma trajetória' Indicado por Dilma para a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo teve 52 votos a favor e 27 contra entre os senadores Senado rejeita indicação de Dilma para vaga na OEA -BEATRIZ BULLA, RICARDO BRITO E ISADORA PERON- Votação antecedeu análise de senadores sobre indicação de Fachin para cadeira no Supremo Bebidas importadas terão aumento de imposto Câmara aprovou texto que inclui a tributação de bebidas frias como cervejas, refrigerantes e sucos Premiê chinês vem ao Brasil e assina 35 acordos Petrobrás fechou dois acordos envolvendo US$ 7 bilhões; Dilma recebeu Li Keqiang em Brasília Senado instala CPI para investigar fraudes no Carf -RICARDO BRITO- Colegiado foi criado com para apurar suposto esquema de propinas no órgão ligado à Fazenda

Estadão - Economia - Brasil e China assinam 35 parcerias; recursos somam mais de

Brasil e China assinam 35 parcerias; recursos somam mais de US$ 53 bi Entre os principais acordos firmados durante visita do premiê chinês estão a criação de um fundo de até US$ 50 bi para infraestrutura e créditos para a Petrobrás e a Vale Real interesse brasileiro é a ferrovia da soja -ANDRÉ BORGES- Apesar do anúncio da ligação entre o Atlântico e o Pacífico, Brasil quer obra no Centro-Oeste; novo ramal abriria oportunidades para o agronegócio Chinês Bank of Communications compra 80% do BBM por R$ 525 mi Negócio marca primeiro passo da expansão do banco na América Latina e foi divulgado durante visita do premiê chinês ao Brasil Câmara aprova aumento de imposto sobre bebidas importadas -Nivaldo Souza e Ricardo Della Coletta- MP 668, que faz parte do ajuste fiscal, eleva tributos sobre importados e passou a incluir água, cerveja, refrigerante e suco; deputados ainda analisarão 16 destaques

Estadão - Política - Plenário do Senado aprova indicação de Luiz Fachin para

Plenário do Senado aprova indicação de Luiz Fachin para o Supremo Nome do advogado paranaense foi referendado por 52 votos favoráveis e 27 contra Senado rejeita indicação de Dilma para a Organização dos Estados Americanos Corte não será 'nem excessivo' nem 'flexível demais', afirma Dilma Após encontro com primeiro-ministro da China, presidente diz que governo fará contingenciamento 'necessário' para colocar contas públicas 'nos eixos' Ministro comanda 'atendimento' a aliados A pedido de Michel Temer, Eliseu Padilha ouve demandas e faz negociações 'Desvios começaram com Lula', diz FHC em programa partidário Casos de corrupção na Petrobrás investigados pela operação Lava Jato são destaque no vídeo que PSDB exibirá nesta terça-feira em rede nacional de rádio e TV

Estadão - Esportes - Negócio. Corinthians vende R$ 100 mil em certificados

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Negócio. Corinthians vende R$ 100 mil em certificados para a Odebrecht Clube começa a pagar em julho os R$ 400 milhões de empréstimo do BNDES Comissão de R$ 18 milhões para empresário vira polêmica no Tricolor Conselheiros do São Paulo questionam valor pago em contrato fechado com a fornecedora de material esportivo Under Armour pelos próximos cinco Corinthians negocia destaque da Copa São Paulo para aliviar as dívidas com elenco Meia Matheus Cassini está perto de ir para o Palermo sem nunca ter tido oportunidade no time profissional. O acordo depende apenas de detalhes para ser sacramentado Eurico rebate Dagoberto: 'Jogador não pode discordar de mim no Vasco' Atacante disse no último domingo que o time não poderia levar o título. Nas duas rodadas do Brasileirão realizadas até o momento, o Cruzmaltino conquistou dois empates Grupo Zaffari deve construir novo estádio e centro de treinamento para o Guarani Empresa arrematou em leilão o Estádio Brinco de Ouro da Princesa, em março, pelo valor de R$ 105 milhões. Nova arena teria capacidade inicial para 10 mil torcedores

Estadão - Brasil e China assinam 35 acordos em visita do primeiro-ministro

Brasil e China assinam 35 acordos em visita do primeiro-ministro Petrobrás fechou dois acordos envolvendo US$ 7 bilhões; Dilma recebeu Li Keqiang em Brasília Banco chinês comprará 80% do BBM por R$ 525 milhões Negócio com instituição brasileira marca 1º passo da expansão do Bank of Communications Pressão de Cunha adia votação de reforma política -DANIEL CARVALHO E DAIENE CARDOSO- Após críticas, relator mudou texto pela terceira vez e votação em comissão ficou para segunda-feira Inadimplência do consumidor sobe quase 15% -Mário Braga- Desemprego, inflação e juros mais altos são apontados como motivos para o aumento Emprego no setor industrial recua 5,1% em março -Idiana Tomazelli- Queda é na comparação com o mês de 2014; em relação a fevereiro, queda foi de de 0,6%

Newsletter África 21 Digital 19/05/2015

Cimeira dos Grandes Lagos aprova Declaração de Luanda e condena violência na região Luanda - Os presidentes dos países membros da Conferência Internacional dos Grandes Lagos (CIRGL), reunidos na capital angolana, aprovaram a Declaração de Luanda, na qual exortam todas as partes envolvidas na crise pré-eleitoral no Burundi a cessarem os atos de violência e a engajarem-se no diálogo e na paz. A instabilidade na RD do Congo, República Centro-Africana e Sudão do Sul foi igualmente objeto de análise. Leia mais Mediadores tentam desbloquear conversações sobre despartidarização do Estado moçambicano Maputo - Os mediadores do diálogo político entre o Governo e a Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, apresentaram uma proposta que poderá facilitar a discussão do terceiro ponto da agenda referente à despartidarização do aparelho do Estado. Leia mais Eduardo dos Santos diz que situação nos Grandes Lagos inspira "muitos cuidados" Luanda - O chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, considera que a situação prevalecente na região dos Grandes Lagos "ainda inspira muitos cuidados". Leia mais União Europeia pede revisão da sentença de pena de morte do ex-presidente egípcio Morsi Bruxelas - "A decisão do tribunal de condenar à morte o ex-presidente Mohamed Morsi e mais de 100 dos seus apoiantes, num julgamento em massa, não está de acordo com as obrigações internacionais do Egipto", reagiu a alta representante da diplomacia europeia, Federica Mogherin. Leia mais Observador Lusófono: Uma homenagem que já tardava, por Vítor Ramalho Lisboa - É que não há futuro sem memória e as relações estratégicas dos países cujos povos falam e pensam em português estão longe de se confinarem aos mercados. É preciso ir mais fundo nessas relações que se entrecruzaram em afetos. Daí a justeza da homenagem. Que já tardava. Por todos nós e pelo futuro. Leia mais Presidente de Moçambique efetua visita à Tanzânia Dar es Salaam - Os governos de Moçambique e da Tanzânia assinaram uma emenda ao Acordo de Isenção de Vistos em passaportes diplomáticos, de serviço e normais, que alarga para 90 dias o período de permanência em território de cada um dos países. Leia mais Moçambique vai vacinar 4 milhões de crianças com apoio do Unicef Maputo - O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apoia atividades da Semana Nacional de Saúde em Moçambique, que está orçada em US$ 2,2 milhões. A expectativa é que a partir desta segunda-feira sejam abrangidas 4 milhões de pessoas. Leia mais Conselho Económico da União Africana preocupado com situação no Burundi Addis Abeba - O Conselho Económico, Social e Cultural (ECOSOCC) da União Africana (UA)afirma estar profundamente preocupado com a situação política, de segurança e humanitária no Burundi. Leia mais Presidente da África do Sul visita Moçambique Maputo - A deslocação de Zuma acontece num momento em que o seu governo não é bem visto por certos setores de opinião em Maputo devido à onde da violência xenófoba contra moçambicanos. Leia mais Angola: governador de Benguela desafia empresários a captar investimentos para a província Luanda - O governador da província de Benguela, no litoral centro de Angola, avalia que a classe empresarial pode influenciar na diversificação da economia, atraindo mais investidores para Benguela. Leia mais Empresa gestora de portos vai investir US$ 21 milhões de dólares no Namibe, sul de Angola Luanda - A Sociedade Gestora de Terminais (Sogester) vai investir 21 milhões de dólares no Porto do Namibe, o terceiro maior de Angola, depois de Luanda e Lobito, para aquisição de máquinas de cargas e de descargas e em veículos pesados. Leia mais

Newsletter Portugal Digital 19/05/2015

Turismo brasileiro em Portugal caiu quase 16% em março Lisboa - Após vários meses de crescimento, a procura dos hotéis portugueses por parte dos turistas brasileiros recuou em março, um mês em que, na globalidade, o turismo estrangeiro em Portugal teve um desempenho positivo. Leia mais Joaquim Levy diz que cortes no Orçamento devem ficar entre 70 e R$ 80 bilhões Brasília - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a ordem de grandeza dos cortes no Orçamento "vai estar na faixa" de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões. Leia mais General Motors do Brasil suspende mais de 1.700 trabalhadores Brasília - Mais 900 empregados da fábrica da General Motors (GM), em São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo, entraram em regime de lay-off, elevando para 1.719 o total de trabalhadores afastados. Leia mais Embaixada de Portugal no Brasil recebe encontro sobre a revista Orpheu Brasília - No âmbito das comemorações do centenário da revista portuguesa fundada por Fernando Pessoa, o auditório da Embaixada de Portugal em Brasília será palco, na próxima quinta-feira, de um encontro cultural. Leia mais Analistas preveem inflação de 8,31% em 2015 Brasília - Analistas mercado financeiro brasileiro voltaram a elevar a previsão de fechamento da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2015. A estimativa de alta, que estava em 8,29%, agora é 8,31%. Leia mais FMI critica autoridades portuguesas e recomenda mais austeridade para a Função Pública Washington - O Fundo Monetário Internacional (FMI) voltou a criticar as autoridades portuguesas por não terem conseguido reduzir os salários públicos na medida prescrita pela instituição financeira. No fundamental, o FMI quer mais austeridade. Leia mais Centrais sindicais defendem aprovação da flexibilização do fator previdenciário Brasília - Representantes da Confederação de Servidores Públicos do Brasil (CSPB), do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) se manifestaram a favor da flexibilização do fator previdenciário e pediram que os senadores aprovem a proposta. Leia mais OMS anuncia inclusão de 16 medicamentos para câncer nos sistemas públicos de saúde Rio de Janeiro - A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou a inclusão de 16 novos medicamentos para tratar o câncer na Lista-Modelo de Medicamentos Essenciais para Adultos (EML) e Crianças (eMLC). Leia mais Inscrições para o Enem de 2015 abrem dia 25 de maio Brasília - As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro. O Ministério da Educação (MEC) espera que mais de 9 milhões de estudantes se inscrevam no exame deste ano. Leia mais Juiz Sérgio Moro abre ação penal contra ex-deputados investigados na Lava Jato Curitiba - O juiz federal Sérgio Moro abriu ação penal contra três ex-deputados federais investigados na Operação Lava Jato. André Vargas (ex-PT), Luiz Argôlo (SD) e Pedro Corrêa (PP) são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Leia mais Justiça bloqueia quase R$ 1 bilhão de empreiteiras investigadas no caso Petrobras Brasília - A força-tarefa que atua nas investigações da Operação Lava Jato já conseguiu bloquear na Justiça quase R$ 1 bilhão de quatro empreiteiras acusadas de desviar recursos da Petrobras. Leia mais Dilma diz que novo programa de concessões será lançado em junho Brasília - Após assinar o contrato de concessão da Ponte Rio-Niterói, a presidente Dilma Rousseff disse que a segunda etapa do programa de concessões do governo federal será lançada em junho. Leia mais

Estadão - Justiça aceita denúncia e quatro ex-deputados viram réus na Lava Jato

Justiça aceita denúncia e quatro ex-deputados viram réus na Lava Jato -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- André Vargas, Luiz Argôlo, Pedro Corrêa e sua filha, Aline Corrêa vão responder por desvios na Petrobrás STF dá 20 dias para Lobão dizer se é sócio de empresa -ANDREZA MATAIS, FÁBIO FABRINI E TALITA FERNANDES- 'Estado' revelou inquérito sobre participação de ex-ministro em holding nas Ilhas Cayman Governo usa cargo para acabar com desonerações Após negociação, relator aceita aplicar a redução dos descontos da folha das empresas ainda neste ano Sistema político brasileiro está quebrado, afirma FHC -NANA SOARES- Ex-presidente fala sobre o desgaste do modelo político ao 'FT' Agência suspende venda de mais 87 planos de saúde -MÔNICA CIARELLI - Entre os motivos estão o não cumprimento dos prazos de atendimento e negativas indevidas de cobertura

Estadão - Política - Justiça Federal abre ação contra quatro ex-deputados

Justiça Federal abre ação contra quatro ex-deputados Juiz da Lava Jato recebe denúncia contra primeiro bloco de políticos: Luiz Argôlo (SD), André Vargas (ex-PT), Pedro Corrêa (PP-PE) e sua filha, Aline Corrêa (PP) Teori autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de Fernando Collor Quebra de sigilo foi solicitada pelos procuradores para checar eventuais depósitos em conta de senador mencionarod por doleiro e delator da Lava Jato Supremo dá 20 dias para Lobão explicar sobre 'sociedade oculta' Com a medida, ministro busca informações para decidir sobre a abertura de inquérito para apurar a suposta participação do peemedebista no Grupo Diamond Mountain Governo usa cargo e corte para tentar fim das desonerações Planalto negocia comando da Companhia Docas do Rio com PMDB e anuncia que tamanho do contingenciamento só será definido após votação no Congreso Corte no Orçamento deve ser da ordem de R$ 70 bi a R$ 80 bi, diz Levy Ministro da Fazenda falou sobre o contingenciamento estudado pela pasta enquanto as MPs do ajuste fiscal aguardam aprovação no Congresso

Estadão - Esportes - Parado. Trabalhadores de obras olímpicas de 2016 entram

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Parado. Trabalhadores de obras olímpicas de 2016 entram em greve no Rio Paralisação atinge locais como Engenhão e o Complexo de Deodoro Michel Bastos treina em folga do São Paulo para recuperar a forma física Objetivo do camisa 7 é voltar à equipe depois de ser desfalque no último domingo, na derrota para a Ponte Preta, em Campinas, pelo Campeonato Brasileiro Edu Dracena rebate críticos: 'Aqui não existem mercenários ou vagabundos' Zagueiro demonstra 'chateação' com protestos de torcedores que passam dos limites, mas sabe que 'não foi a primeira vez nem será a última vez que falarão isso' CBF ignora Bom Senso e chama pastor para reunião com jogadores em sua sede Entidade abre discussão para assuntos como calendário e salários. Presidentes de Fluminense e do Flamengo também participam de encontro no Rio de Janeiro Thomaz Bellucci vira sobre Marcos Baghdatis na estreia em Genebra Brasileiro fecha a partida no torneio suíço com placar de 2 sets a 1, com parciais de 6/7 (5/7), 6/3 e 6/3, e pega Janko Tipsarevic ou Denis Istomin na próxima fase

Estadão - Decisão sobre cortes será política e deve sair na 5ª, afirma

Decisão sobre cortes será política e deve sair na 5ª, afirma líder -Rafael Moraes Moura e Tania Monteiro- Segundo Pimentel, contingenciamento pode ser 'maior ou menor' a depender da Câmara Explosão em prédio destrói apartamentos no Rio Quatro ficaram feridos; alemão, morador da unidade onde houve o incidente, está em estado grave Petrobrás praticará preços competitivos, diz diretor -Antonio Pita e Fernanda Nunes- Em teleconferência com investidores, Monteiro afirma que redução da dívida da estatal é prioridade Lucro de empresas da Bovespa recua 41,4% -Luana Pavani- Setor de mineração teve o maior prejuízo no 1º tri, puxado pela Vale; bancos tiveram ganho 42,8% maior Lanchonete terá de pagar R$ 8 mil por racismo -Fausto Macedo e Julia Affonso- Cliente contou que foi ao local, em SP, e um funcionário disse: 'O macaquinho também vai comer?'

Estadão - Economia - Petrobrás admite que crise pode afetar exploração do pré-sal

Petrobrás admite que crise pode afetar exploração do pré-sal -FERNANDA NUNES e MARIANA SALLOWICZ - Em relatório enviado à SEC, agência reguladora americana, estatal listou as dificuldades financeiras para arcar com reservas atuais e futuras Levy defende elevar tributos por decreto para cumprir meta fiscal Dilma começou neste domingo a discutir o tamanho do contingenciamento, que deve ser da ordem de R$ 70 bi; corte será definido após negociações com o Congresso Recursos do FGTS se tornam solução para destravar o mercado de crédito -MURILO RODRIGUES ALVES- Poupança forçada do trabalhador brasileiro passou a ser vista como a única fonte de recursos para resolver falta de dinheiro na economia; Fundo tem patrimônio de R$ 75 bi Inquilinos entregam os pontos comerciais -Márcia de Chiara- Desaceleração provoca um superoferta de imóveis para alugar ou vender Em um ano, 868 mil passaram a trabalhar por conta própria -CLEIDE SILVA, ANNA CAROLINA PAPP- No total, 21,773 milhões de pessoas trabalham desta forma; tendência no mercado de trabalho evitou que o atual índice de desemprego aumentasse para 9,2% Sobradinho pode usar 'volume morto' -ANDRÉ BORGES- Cenário de reservatório na Bahia é o pior desde a inauguração, em 1979; volume útil pode ser exaurido até setembro, diz Agência Nacional de Águas Crise e Lava Jato levam bancos a reservar R$ 6,9 bi para cobrir calotes -JOSETTE GOULART - Do fim de 2014 ao início deste ano, instituições como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e BTG Pactual elevaram as provisões para devedores duvidosos em 23% 'Tem de ser herói para gerir empresa aqui', diz presidente da Whirlpool -MÁRCIA DE CHIARA- João Carlos Brega, que comanda a empresa na América Latina, afirma que em um mês a tributação sobre exportação aumentou em três pontos porcentuais 'Excesso de capacidade é a maior doença da aviação' -MARINA GAZZONI- Com dólar alto, TAM sente choque de custos e busca aumento de eficiência Governo negocia estender concessões em troca de investimento em rodovias -IRANY TEREZA- Para garantir investimentos adicionais aos contratos de concessão, o governo se propõe a renegociar aspectos como reajustes tarifários e prazos

Governo dá início a reforma ampla nas leis de migração

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 18/05/2015 - Ano 2015 - Número 3755 Ex-Mabella volta ao mercado com indústria de carne suína Com investimento de R$ 160 milhões, Mayr Bonassi volta ao setor de frigoríficos de suínos. Ele vendeu sua empresa anterior, a Mabella, para a Marfrig e agora abre a Adelle Foods Exclusivo para assinantes Brasil Falta de recursos deixa supercomputador que faz a previsão do tempo desatualizado Política Dilma deve negociar fator após o veto Brasil Empresas se financiam com renúncias fiscais, diz pesquisa da USP Empresas Evasão vira \'paranoia\' para grupos privados Política Padilha deve ser ouvido em inquérito Jornal do dia Primeira página Governo dá início a reforma ampla nas leis de migração Brasil Ricos pressionam mais inflação que classe média, diz estudo Política PSB e PPS começam processo de fusão e buscam nome para 2018 Internacional China recua e libera dívida de governo local Opinião Indústria inteligente, a nova revolução Empresas Setor elétrico ajuda Petrobras Finanças Após acordo com BC, bancos voltam a dar bônus de celular Eu & Investimentos Buffett sob lentes tupiniquins Eu & Cultura Lições de uma diretora francesa aos jovens Eu & Estilo Eataly quer receber "da recepcionista ao presidente" Eu & Carreira CEOs desconfiam da eficácia dos cursos de formação de liderança Legislação & Tributos Monitoramento de cargas deve ser tributado pelo ISS

Estadão - Política - Planalto vai associar corte a nova alta de impostos para garantir

Planalto vai associar corte a nova alta de impostos para garantir ajuste fiscal Dilma recebe ministros por 4 horas e vai discutir contingenciamento hoje com coordenação política; Levy apresenta plano de elevar tributos por decreto Atraso de 5 meses em verba da União a prefeituras já afeta assistência social Gestores municipais afirmam não receber repasses federais desde dezembro, num total de R$ 1,5 bilhão, e alegam não ter mais condições de manter serviços Oposição quer convocar Lobão em CPI para explicar sociedade oculta -CÉLIA FROUFE- Justiça Federal em São Paulo enviou ao Supremo Tribunal Federal pedido para que o senador seja investigado por suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de bens Planalto aposta em enfraquecimento de Renan para avançar no Senado -TÂNIA MONTEIRO, RICARDO BRITO, ISADORA PERON- Para evitar derrotas em votações do ajuste fiscal e aprovar a indicação de Fachin ao Supremo, governo oferta cargos e faz esforço a fim de atrair o apoio de senadores Lobão participa de panelaço em SP -VALMAR HUPSEL FILHO- Cerca de 40 pessoas participaram do ato; 'Foi lindo' comentou o cantor no Twitter; usuários da rede social ironizam a presença do cantor em protesto com baixa adesão

Newsletter Portugal Digital 18/05/2015

Primeiro-ministro chinês acompanhado de 120 empresários inicia visita ao Brasil Brasília - O primeiro-ministro da China, Li Keqiang, acompanhado de 120 empresários, inicia nesta segunda-feira visita ao Brasil, acompanhado de importante delegação governamental e empresarial. Leia mais Ministério Público português abre investigação a vice-presidente do PSD Lisboa - O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto abriu um inquérito ao vice-presidente e porta-voz do PSD, Marco António Costa, por suspeita de crimes de tráfico de influências. Leia mais Azul, Avianca e português Pais do Amaral na corrida à privatização da TAP Lisboa - O governo português recebeu três propostas vinculativas de compra da transportadora aérea TAP, apresentadas pelos grupos empresariais do norte-americano David Neeleman, controlador da brasileira Azul, German Efromovich, da brasileira e colombiana Avianca, e pelo empresário português Miguel Pais do Amaral. Leia mais Aparecida em Fátima, por Carlos Fino Brasília - Na ausência de iniciativas políticas marcantes, não espanta por isso que seja a Igreja Católica que, fazendo jus ao seu imenso papel histórico no Brasil, tenha a visão estratégica e a iniciativa prática que parecem faltar aos decisores do Estado. Leia mais Relator da reforma política mantém proposta de redução do mandato de senadores Brasília - Devido às pressões e críticas que recebeu por ter mudado seu parecer para aumentar o mandato dos senadores para dez anos, Marcelo Castro recuou e manteve a proposta original, com o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. Leia mais Morreu no Rio de Janeiro o ator Elias Gleizer Rio de Janeiro - Morreu, no Rio de Janeiro, aos 81 anos, o ator de cinema e televisão Elias Gleizer. Seu primeiro papel na televisão foi na novela José do Egito, na extinta TV Tupi. A última participação de Elias Gleizer ocorreu na novela Boogie Oogie, da TV Globo. Leia mais Observador Lusófono: Uma homenagem que já tardava, por Vítor Ramalho Lisboa - É que não há futuro sem memória e as relações estratégicas dos países cujos povos falam e pensam em português estão longe de se confinarem aos mercados. É preciso ir mais fundo nessas relações que se entrecruzaram em afetos. Daí a justeza da homenagem. Que já tardava. Por todos nós e pelo futuro. Leia mais António Costa reafirma que o PS "tudo fará para que o Estado não perca o controlo" da TAP Porto - O líder do Partido Socialista, António Costa, reafirmou que o seu partido "tudo fará para que o Estado não perca o controlo" da transportadora aérea portuguesa TAP, objeto de processo de privatização lançado pelo governo do primeiro-ministro Passos Coelho. Leia mais Anatel apresenta conversor de TV digital tipo Bolsa Família Brasília - Cerca de 14 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família vão receber um conversor de TV digital com capacidade de interatividade. O equipamento foi apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Leia mais Franquias serão financiadas com garantias do Sebrae Brasília - O Sebrae vai disponibilizar R$ 25 milhões para o banco Bradesco utilizar como garantias complementares a financiamentos junto a pequenos negócios organizados sob a forma de franquias. Leia mais Petrobras prevê normalidade financeira após revisão do plano de negócios Rio de Janeiro - A normalidade da vida operacional financeira da Petrobras só deverá ocorrer após a próxima revisão do plano de negócio da companhia, referente ao período 2015-2019, quando ficarão claros os caminhos de investimentos que a empresa adotará. Leia mais Projeto Recuperação de Nascentes é lançado em município do Espírito Santo Vitória - Com o patrocínio da EDP, a iniciativa atuará na proteção, conscientização e preservação dos recursos hídricos do Espírito Santo Leia mais Entidades discutem propostas para tornar Brasília uma cidade mais justa e sustentável Brasília - Representantes de empresas, universidades e do governo de Brasília estiveram reunidos para discutir desafios e projetos para tornar a cidade mais justa e sustentável. O debate foi convocado pelo Movimento Nossa Brasília, criado em 2012, inspirado no Nossa São Paulo. Leia mais

Estadão - Levy propõe nova alta de impostos para garantir ajuste fiscal

Levy propõe nova alta de impostos para garantir ajuste fiscal Medida apresentada a Dilma também pretende afastar risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil Oposição quer que Lobão explique sociedade a CPI -CÉLIA FROUFE- Decisão ocorreu após o 'Estado' revelar que senador participaria de holding, segundo inquérito do STF Vietnamita é esfaqueada em assalto no centro do Rio -VINICIUS NEDER- Turista está fora de perigo, mas não tem previsão de alta; três adolescentes suspeitos foram detidos Rio tem tiroteios em 4 comunidades; um morre -ROBERTA PENNAFORT- Favelas contam com ocupação permanente de forças de segurança; uma pessoa ficou ferida São Paulo perde para a Ponte em Campinas Tricolor buscava esquecer a eliminação na Libertadores, mas sofreu nova derrota

Estadão - Esportes - Sono. Sem público no estádio e sem gols, Palmeiras

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Sono. Sem público no estádio e sem gols, Palmeiras e Joinville empatam Ritmo de treino dita jogo morno e Alviverde continua sem vitória no Brasileiro Emerson Sheik diz que gostaria de continuar na equipe do Corinthians Gerente de futebol Edu Gaspar ainda não descarta a permanência do atacante de 36 anos; jogador passa a receber críticas após cair de rendimento na atual temporada Juventus retorna à Série A-2 do Paulista e Gil brinca: 'Na Javari, vale quase tudo' Moleque Travesso goleia o Grêmio Osasco Audax em seu lendário estádio na Mooca; torcida da equipe se faz presente em partida decisiva para o clube paulistano Com gol no fim do jogo, Flamengo empata por 2 a 2 com o Sport no Maracanã Com meia Diego Souza tendo que ir para o gol no lugar do contundido Magrão, pernambucanos não conseguem segurar ímpeto do Rubro-negro carioca Atletismo do Brasil vai ter delegação recorde na Olimpíada de 2016 Onze atletas se classificaram para competições apenas no Troféu Brasil, realizado em São Bernardo. Período de tomada de índices vai até 5 de julho do ano que vem

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3670

Câmara rejeita guardas municipais com atribuição de trânsito A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania rejeitou a inclusão dos guardas municipais entre os agentes com direito de aplicar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Tanto a proposta original (PL 5.805/2013), do deputado Lincoln Portela (PR-MG), quanto o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes foram considerados inconstitucionais por ferirem o pacto federativo, ao delegar a órgão municipal uma atribuição de outras esferas. Hoje, o Código de Trânsito relaciona como órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal. Caso a proposta fosse aprovada, as guardas municipais poderiam aplicar penalidades e medidas administrativas às infrações cometidas pelos motoristas nas cidades. Administrativo / Ambiental Concurso público Candidatos aprovados para o cadastro de reserva possuem direito à nomeação diante da cessão de servidores durante o prazo de validade do concurso público? Esse foi o debate do RMS 30.276 do STJ. Os recorrentes se classificaram dentro do cadastro de reserva para preenchimento de vagas que surgissem no prazo de validade do concurso público do TRF da 1ª Região para os cargos de Analista Judiciário. O juízo a quo denegou a segurança, afirmando que inexiste direito à nomeação, já que os candidatos foram aprovados no cadastro de reserva, o que gera mera expectativa de direito. Diante disso, interpuseram o recurso, sustentando que possuem direito subjetivo à nomeação, não obstante terem sido aprovados para cadastro de reserva, tendo em vista a necessidade do serviço, evidenciada pela cessão dos servidores do Município de Feira de Santana/BA e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para atuarem na Subseção Judiciária de Feira de Santana. Na análise recursal, a 5ª Turma do STJ negou provimento ao recurso, mantendo a sentença nos seus próprios fundamentos. Julgados como este você, leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Administrativo. TOPO Administrativo / Ambiental STF - ADI questiona alteração no colégio de eleitores para cargos de direção do TJ-MT STF - CNA questiona lei do RJ que cria piso salarial para trabalhadores agropecuários STF - ADI questiona lei do RS que cria pisos salariais para trabalhadores do estado STF - Adepol questiona resolução que disciplina interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público TRF4 - Tribunal determina que Unicuritiba aceite estudante que concluiu supletivo antes dos 18 anos TRF1 - Candidato que possui grau de escolaridade superior ao do edital tem direito à nomeação e posse TRF1 - Turma confirma nulidade de contratos firmados entre o GDF e a Fundação Teotônio Vilela TRF1 - Universidade não pode negar diploma a estudante por falha em certificado referente ao ensino médio CJF - DNIT tem responsabilidade objetiva por acidente provocado por animal na pista C.FED - Esporte aprova fiscalização de marcadores de paintball pelo Exército TJGO - Convocação de candidato com posição inferior não configura preterição TJRS - Confirmada condenação de ex-Secretária de Administração de Triunfo TJTO - Justiça determina que Estado pague plantões extras de médicos fora do teto remuneratório TJCE - Justiça determina que prefeitura de Morada Nova convoque candidatos aprovados em concurso público MPMT - Município regulamenta Lei Anticorrupção após notificação do MPE MPRN - TJ mantém decisão que condena Município a realizar drenagem TJES - Pleno confirma inconstitucionalidade de feriado Tributário / Aduaneiro C.FED - CCJ aprova proposta que proíbe aumento de IR e outros impostos Penal STF - Fixado requisitos para atuação do Ministério Público em investigações penais STJ - Terceira Seção confirma remição de pena por trabalho fora do presídio TRF3 - Tribunal condena acusada por prática de injúria racial e resistência à prisão em flagrante S.FED - CCJ tem 30 dias para emitir parecer sobre projeto de novo Código Penal TJRO - Agente Penitenciário tem pedido de liberdade indeferido pela 2ª Câmara Criminal TJSP - Falsa advogada é condenada por estelionato MPMT - Após quase 10 anos, empresário é condenado a 12 anos de prisão por homicídio qualificado TJCE - Acusado de roubo tem prisão domiciliar revogada após ser flagrado traficando drogas TJDFT - Júri de Taguatinga condena acusado de tentar matar cunhada grávida Trabalhista / Previdenciário STF - Eventual erro de julgamento não pode ser corrigido por embargos de declaração TRT10 - Copeiro do Hospital Santa Luzia que servia pacientes em isolamento tem direito a adicional de insalubridade TRT12 - Pedido de desculpa vira prova decisiva e muda julgamento sobre ofensa racial TRT15 - Abatedouro de frangos é isentado de pagar pensão e danos morais a ex-funcionária TRT17 - Motorista de ônibus receberá adicional por acumular função de cobrador TRT19 - Sindjornal e empresas de comunicação firmam acordo em dissídio coletivo no TRT/AL TRT21 - Tribunal fecha acordo de R$ 202 mil para pagamento de verbas rescisórias TRT4 - Reconhecido vínculo entre promotora de vendas terceirizada e banco Santander TRT5 - TST aprova alterações na jurisprudência TRT9 - Tribunal reverte dispensa de adolescente que reclamou das condições de trabalho pelo Facebook TRT9 - Certidão de Ação Trabalhista: agora online e gratuita TRT9 - Tribunal reverte dispensa de adolescente aprendiz que reclamou das condições de trabalho pelo Facebook CJF - Prazo decadencial para revisão de benefício do INSS é de 10 anos TRT3 - JT não reconhece culpa da empresa, mas determina reintegração e readaptação de empregado acidentado. TRT3 - 7ª Turma decide: é possível cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade C.FED - Plenário mantém permissão para que perícia seja feita por meio de convênio C.FED - Plenário mantém faixas de pagamento de pensão por morte segundo idade TST - Dia da Consciência Negra em SP é considerado constitucional e pode gerar pagamento de adicional TST - Turma invalida recibos sem assinatura e professora vai receber diferenças salariais TST - CEF ressarcirá bancários de agência em SP por desconto irregular sobre dias de greve Civil / Família / Imobiliário STJ - Advogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente STJ - Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela Lei das AS STJ - Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos STJ - Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente TRF4 - Em caso de divórcio, imóvel adquirido pelo Minha Casa, Minha Vida fica com a mulher TRF3 - Tribunal nega indenização a cliente de banco que mantinha cartões com senhas anotadas C.FED - CCJ aprova proposta que obriga fornecedores de GPS a manter dados atualizados TJGO - Homem que colidiu com animal em rodovia será indenizado TJMA - TAM é condenada a indenizar passageiro por atraso de mais de 24 horas TJMS - Clínica é condenada por incluir funcionária no quadro de sócios TJMG - Político que agrediu fiscal durante eleição é condenado a indenizá-la TJMG - TJ determina ao Facebook a retirada de fotos do Whatsapp TJMG - Sites hospedeiros são isentados de obrigação de excluir conteúdo TJRJ - Justiça determina fechamento de abrigo para adolescentes em Jacarepaguá MPMG - Ação do MPMG pede a suspensão da comercialização de novas linhas de operadora de telefonia TJDFT - Padaria é condenada a indenizar idosa que caiu por causa de chão escorregadio Diversos TRF3 - Estrangeira em liberdade condicional consegue visto provisório até cumprir pena S.FED - Senado aprova adesão do Brasil à organização astronômica europeia TJES - Juiz nega prisão preventiva de diplomata espanhol

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 15/05/2015 - Ano 2015 - Número 3760 Top 10 - Notícias do dia Política Dilma diz que políticas de conteúdo local e de partilha serão mantidas Brasil Contribuinte já pode consultar extrato da declaração do IR Cultura & Estilo Guitarrista e compositor B.B. King morre aos 89 anos Empresas Produção do pré-sal vai crescer 70% neste ano, diz Bendine Política Lava-Jato: Renan diz que vai colocar sigilos à disposição da Justiça Finanças Dólar segue exterior e fecha em queda, abaixo de R$ 3 Brasil Desembolsos do BNDES caem 24% no primeiro trimestre Política Ex-deputados são denunciados por corrupção na Lava-Jato Política STF decide que Ministério Público tem o poder de investigar crimes Política Emendas são rejeitadas e Câmara conclui votação da 2ª MP do ajuste Top 5 - Jornal impresso Finanças FMI diz que o Brasil está protegido de turbulências Empresas Fibria decide investir R$ 7,7 bilhões Brasil Mudança no fator pode onerar contas em até 1,1% do PIB Política Só \'distritão\' tem chances na Câmara, diz Cunha Empresas Credores devem oferecer recursos de até R$ 25 bi à Sete Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

FMI diz que o Brasil está protegido de turbulências

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 15/05/2015 - Ano 2015 - Número 3754 Brasil é primeiro campo de testes de produtos da Avon Maior mercado de venda direta de beleza do mundo, o Brasil ganha espaço nos projetos de inovação da Avon. ?Em um lançamento global, testamos primeiro a aceitação no Brasil, antes mesmo dos Estados Unidos", diz a vice-presidente global de inovação, Josie Adams Exclusivo para assinantes Brasil Indicadores ruins apontam recessão no 1º tri Política Governo começa a preencher cargos EU & Fim de semana Ciência de casa nova Empresas Fibria decide investir R$ 7,7 bilhões Agronegócios Ministério terá corte de até 30% no orçamento Jornal do dia Primeira página FMI diz que o Brasil está protegido de turbulências Brasil Estados ameaçam desistir de acordo do ICMS Política Decisão do Supremo garante poder de investigação ao MP Internacional Senado dos EUA avança no fast-track para Obama Opinião A revolução da energia verde na China Brasil Dilma diz que mantém exigência de conteúdo local e política de partilha Empresas Credores devem oferecer recursos de até R$ 25 bi à Sete Política Só \'distritão\' tem chances na Câmara, diz Cunha Especial Mudança no fator pode onerar contas em até 1,1% do PIB EU & Fim de semana Em defesa da defesa Especial Com a crise, concessões podem avançar Legislação & Tributos Provedor não responde por violação de direitos autorais

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3669

Pensão por morte no trânsito se transmite aos herdeiros O STJ no REsp 1326808 garantiu ao marido e à filha de uma vítima fatal de acidente de trânsito ocorrido em 1997 a manutenção do pagamento de pensão pelos herdeiros do causador do acidente, que faleceu em março de 2009. O pagamento da pensão havia sido suspenso pelo TJRS, que considerou - com base no artigo 402 do Código Civil (CC) de 1916 - que a obrigação alimentar se extinguia com o óbito do devedor, respondendo os sucessores apenas pelos débitos até então vigentes. Ao analisar recurso dos familiares da vítima, o ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que deve mesmo ser aplicado ao caso o CC de 1916, que estava em vigor quando ocorreu o acidente. Contudo, o ministro apontou que não foi correto aplicar o artigo 402, pois esse dispositivo (inserido no capítulo VII, título V, livro I, parte especial do código) tratava da obrigação entre parentes de se ajudarem mutuamente com pensão alimentícia em caso de necessidade. O encargo é inerente ao direito de família e, por ser personalíssimo, efetivamente não se transmite aos herdeiros do devedor. A obrigação em debate decorreu de ato ilícito praticado pelo autor da herança, o qual foi considerado culpado pelo acidente de trânsito que matou a vítima. Essa obrigação não se extingue com a morte do causador do dano, mas se transmite aos herdeiros até o limite da herança. No caso, foi reconhecida a culpa concorrente dos envolvidos. A vítima era transportada no para-lama de um trator que rebocava uma carreta, atingida pelo motorista que dirigia embriagado. Ela morreu aos 29 anos de idade, deixando marido e uma filha. Considerando a culpa concorrente, a sentença fixou o dano moral em R$ 50 mil e estabeleceu pensão mensal no valor de 70% do salário mínimo, a ser paga ao marido até a data em que a vítima completaria 73 anos, expectativa de vida média da mulher gaúcha. Civil / Familia / Empresarial O afeto e o cuidado nas relações familiares A análise da importância do afeto na formação e perenidade da família. Com o advento da Constituição da República de 1988 e posterior publicação do Código Civil de 2002, em consonância com essa nova ordem constitucional, o afeto foi erigido à pedra de toque do direito de família, ao principal motivador da existência dos núcleos familiares e, como tal, permitiu, inclusive, a formação de novos modelos em contraposição ao conceito clássico e a importância do afeto para a formação sadia das crianças e, consequentemente, para o desenvolvimento de pessoas adultas mais equilibradas. O afeto no desenvolvimento psicológico sadio das crianças é muito importante, motivo pelo qual o vínculo socioafetivo possui relevante valor jurídico. A íntegra de comentários como este e muito mais, você, leitor, poderá conferir na Revista SÍNTESE Direito de Família. TOPO Civil / Família / Imobiliário STJ - Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha STJ - Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário STJ - Passageiro que ficou paraplégico aos 20 anos receberá R$ 400 mil por danos morais e estéticos TRF1 - Caixa é condenada a restituir valores indevidamente sacados de conta de FGTS C.FED - Câmara aprova inspeção sanitária e testes de agrotóxicos em produtos importados TJMG - Tribunal condena por troca de bebês em maternidade TJSC - Empresa indenizará agricultores por causar morte de animais ao poluir curso d"água TJDFT - Academia é condenada a indenizar aluno por descontos indevidos TJDFT - Empresas são condenadas a restituírem milhas furtadas por fraude TJDFT - Mulher atingida por projétil durante festa será indenizada por empresa de segurança TJGO - Empresa terá de indenizar família de caminhoneiro morto em acidente de trânsito Administrativo / Ambiental STF - Referendada decisão que veda restrições ao Executivo de AL por inadimplência de outros Poderes STF - Ministro suspende ação sobre pagamento de subsídio vitalício a ex-governadores de MT STF - Plenário inicia julgamento sobre competência da guarda municipal para impor multas de trânsito STF - Suspensas resoluções que reduziam orçamento da Defensoria Pública do PR STF - Julgamento de liminar que mantém regra para renovação do FIES foi suspenso STF - Julgado nesta quinta processo que discute se Judiciário pode obrigar reformas em presídios TRF3 - Tribunal determina restabelecimento da bolsa PROUNI a estudante da universidade Anhembi Morumbi TRF3 - SUS só é obrigado a garantir tratamento domiciliar a paciente que não se locomove TRF4 - Tribunal nega liminar para antecipar cirurgia bariátrica TRF1 - IBAMA não pode condicionar acesso ao Sistema DOF a pagamento de multa S.FED - Proposta permite ao indígena inclusão de nome da tribo na identidade S.FED - Comissão aprova projeto que facilita acesso de cegos a caixas eletrônicos S.FED - Transporte aéreo de pessoas com deficiência pode ser facilitado, prevê projeto S.FED - Governo afirma que estão garantidos os recursos para investimentos no setor hídrico TJMA - Justiça condena prefeita de Anapurus a cinco anos e dez meses de prisão TJMS - Estado é condenado a custear 100% do fardamento de PMs e Bombeiros TJMS - Município deverá indenizar aluno agredido dentro de escola pública TJPA - Pleno determina posse de concursada TJRN - Justiça determina municipalização do trânsito em Currais Novos TJRS - Pedestre que caiu em via pública será indenizada TJSP - Decisão proíbe desconto dos dias parados de professores em greve TJSP - Órgão Especial referenda liminar para aplicar prazo da EC 88/15 a desembargador paulista TJSP - Paciente será indenizada por morte do bebê em parto TJES - Tribunal condena prefeito de Cachoeiro de Itapemirim TJGO - Serventuário da Justiça não pode agir em favor de terceiros usando sua situação em especial Tributário / Aduaneiro STF - Julgamento de recurso que discute exigência antecipada de ICMS por meio de decreto tem pedido de vista S.FED - CI aprova isenção de impostos para painéis de energia solar Penal STJ - Sexta Turma confirma cassação de aposentadoria de delegado condenado por concussão STJ - Empresário acusado de tentativa de homicídio não consegue suspender julgamento STJ - Rejeição de denúncia contra membros da Igreja Universal não será rediscutida no STJ TRF1 - Confirmada pena de réu detentor de utensílios para fabricação de moedas falsas TRF3 - Acusado de transporte ilegal de mais de duas mil munições é condenado a sete anos de prisão TJMS - Mantida prisão por homicídio, tentativa de homicídio e corrupção de menores TJMG - Pedido de ex-goleiro para voltar a trabalhar é indeferido TJRO - Presa por tráfico não consegue liberdade com alegação da falta do envio da guia de recolhimento MPAL - Gecoc e Polícias Civil e Militar desencadeiam operação que prende seis pessoas e apreende produtos roubados TJCE - Negado habeas corpus para acusado de participar de latrocínio em Aracati TJGO - Negado habeas-corpus a preso portador de doença grave TJGO - Suposto serial killer vai a júri popular pelo homicídio da estudante Ana Karla Trabalhista / Previdenciário TRT3 - Juiz nega rescisão indireta a balconista que alegou não ter recebido brindes em datas comemorativas CJF - TNU decide que reapreciação de julgamento de ação previdenciária é possível TRT10 - Justiça anula cláusula de convenção que flexibilizava jornada de professores TRT10 - Universidade é condenada por descredenciar uma professora permanente de 84 anos TRT12 - Pedido de desculpa vira prova decisiva e muda julgamento sobre ofensa racial TRT16 - 1ª Turma condena empresa a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 884 mil TRT3 - Empresa é condenada a indenizar empregado alcoólatra dispensado sem encaminhamento ao INSS TRF3 - Atividade de agente técnico de antiga Febem é reconhecida como trabalho especial TST - Jornalista que trabalhou em fins de semana durante as férias receberá período de descanso em dobro TST - Turma reconhece login e senha como assinatura eletrônica baseada em norma interna de TRT TST - Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado C.FED - Projeto assegura direitos a atletas adolescentes que treinam em escolas de formação C.FED - Plenário aprova emenda que cria alternativa ao fator previdenciário C.FED - Aprovada emenda que prevê regras de pensão por morte para deficientes C.FED - CCJ aprova PEC que diminui idade para aposentadoria de extrativistas C.FED - Plenário rejeita destaque do PPS e mantém alterações no auxílio-doença C.FED - Excluído pagamento de auxílio-doença pela empresa nos primeiros 30 dias C.FED - Câmara aprova emenda que cria alternativa ao fator previdenciário S.FED - CAS aprova projeto que regulamenta profissão de DJ Diversos C.FED - Projeto cria mecanismos de fiscalização de escolas de formação de atletas C.FED - CCJ aprova reforço na segurança de casas de show TOPO Leis Lei nº 13.122, de 13.05.2015 - DOU de 14.05.2015 Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose. Decretos Decreto nº 8.449, de 13.05.2015 - DOU de 14.05.2015 Dispõe sobre a inclusão da Celg Distribuição S.A. no Programa Nacional de Desestatização - PND e dá outras providências. Decreto s/nº, de 13.05.2015 - DOU de 14.05.2015 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 531.489,00, para o fim que especifica.

Estadão - Dilma convoca equipe econômica para discutir cortes no Orçamento

Dilma convoca equipe econômica para discutir cortes no Orçamento -RAFAEL MORAES MOURA- Após Câmara aprovar medidas que aumentam gastos do governo, presidente reúne ministros neste domingo Entenda o que pode mudar na sua aposentadoria Congresso discute regra que prevê novo cálculo para garantir direito ao benefício integral Grupo põe fogo em ônibus após três mortes no Rio -CARINA BACELAR- Manifestantes do Morro de São Carlos atearam fogo em objetos na Av. Salvador de Sá, na região central Câmara pagou R$ 55 mil para Argôlo visitar doleiro -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Ex-deputado, que está preso, usou parte da cota parlamentar para custear 93 viagens para São Paulo 'Há muitos Moros por aí', diz mulher de juiz da Lava Jato -Direto da Fonte- Casal desembarcou em SP para lançamento de livro e foi recebido como celebridade em evento

Estadão - Petrobrás admitiu ao Conselho ser vulnerável à espionagem

Petrobrás admitiu ao Conselho ser vulnerável à espionagem -FÁBIO FABRINI - Técnicos da estatal relataram que EUA, Rússia e China têm sistemas que furam medidas de segurança Petrobrás lucra R$ 5,3 bi no primeiro trimestre do ano -ANDRÉ MAGNABOSCO E FERNANDA NUNES- Resultado foi divulgado menos de um mês após o balanço de 2014 mostrar perda com corrupção Fazenda defende corte de R$ 78 bi  no Orçamento -RAFAEL MORAES MOURA E RENATA VERÍSSIMO- Pasta vai propor em reunião de ministros com a presidente Dilma um corte mais profundo de gastos Terrorista de Boston é condenado à pena de morte Jovem de origem chechena Dzhokhar Tsarnaev e seu irmão detonaram bombas que mataram três em prova em 2013 Atrás de Alckmin, docentes invadem evento de Haddad Grupo entrou na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e suspendeu uma solenidade

Estadão - Justiça ordena bloqueio de mais de meio bilhão de três empreiteiras

Justiça ordena bloqueio de mais de meio bilhão de três empreiteiras -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Mateus Coutinho- Confisco foi ordenado em ações abertas contra Camargo Corrêa, Grupo Sanko e Galvão Engenharia Grupo faz ato de apoio a juiz da Lava Jato em São Paulo -ANA FERNANDES E PEDRO VENCESLAU- Cerca de 30 pessoas de movimentos contrários à presidente participam de lançamento de livro MP pode investigar por conta própria, decide STF -Beatriz Bulla- Segundo decisão, procuradores e promotores podem conduzir investigações na esfera penal sem a polícia Temer quer debater fator previdenciário em fórum -RAFAEL MORAES MOURA - Solução para a regra que reduz valor de aposentadoria deve sair em dois meses, diz vice Petista entrega cargo após votar contra o governo Carlos Zarattini deixou o posto de vice-líder do governo na Câmara

Estadão - Política - Justiça bloqueia meio bilhão de reais de empreiteiras sob

Justiça bloqueia meio bilhão de reais de empreiteiras sob investigação Confisco de R$ 544 milhões foi ordenado em ações de improbidade abertas contra Camargo Corrêa, Grupo Sanko e Galvão Engenharia Lava Jato denuncia à Justiça André Vargas, Pedro Corrêa e Luiz Argôlo Também é acusada Aline Corrêa, filha de Pedro Corrêa; eles são os primeiros políticos envolvidos no esquema de corrupção na Petrobrás denunciados Teori autoriza quebra de sigilo de ex-deputado na Lava Jato Ministro atendeu ao requerimento da PF e liberou o acesso às movimentações bancárias de João Pizzolatti (PP-SC) de janeiro de 2009 a janeiro de 2012 Moro é recebido como celebridade em livraria na capital paulista Com cartazes de 'Je Suis Moro' e 'Fora Dilma', cerca de 50 pessoas foram a lançamento de livro que contou com a presença do juiz Supremo garante poder de investigação do Ministério Público Por maioria, Corte reafirmou autonomia para que procuradores possam conduzir investigações próprias à parte da polícia

Estadão - Economia - Fibria vai investir R$ 7,7 bilhões para ampliar fábrica

Fibria vai investir R$ 7,7 bilhões para ampliar fábrica de celulose -FERNANDO SCHELLER - Expansão da unidade de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, é a primeira desde a criação da empresa e vai elevar capacidade para 7 milhões de toneladas do produto Dilma diz que política de conteúdo local não será revista em seu governo -ÁLVARO CAMPOS E MÁRIO BRAGA- Presidente foi enfática ao dizer que as políticas de regime de partilha nos campos de petróleo serão mantidas; ministro havia dito que governo cogitava mudança Dólar cai ante o real com dados dos EUA e fecha cotado a R$ 2,996 -LUCIANA ANTONELLO XAVIER- Mercado acompanhou a queda da moeda no exterior, após números voltarem a mostrar fragilidade na recuperação econômica dos EUA; Bovespa teve alta de 0,5% nesta quinta-feira Ação da Avon chega a subir 20%, com oferta de compra aparentemente falsa PTG Capital entregou um formulário afirmando que fez uma oferta de US$ 18,75 por ação para comprar a companhia; Avon negou a existência da empresa Lucro da BM&FBovespa sobe 9% no 1º trimestre e vai a R$ 279,7 milhões -FERNANDA GUIMARÃES - Em relação ao quarto trimestre do ano passado, houve um crescimento de 20,2% Indústria paulista contrata 5 mil em abril ajudada por colheita de cana -GUSTAVO PORTO - Para a Fiesp, porém, o resultado é 'mascarado', pois a geração de emprego está baixa; dos 22 setores da indústria no Estado de São Paulo, 16 demitiram Vendas no comércio varejista têm maior queda no trimestre desde 2003 -Idiana Tomazelli- Volume de vendas caiu 0,8% nos três primeiros meses do ano, aponta IBGE; no varejo ampliado, que inclui veículos e material de construção, queda no período foi de 5,3% Resultados de vendas reforçam expectativa de IBC-Br negativo, diz analista -FRANCISCO CARLOS DE ASSIS - Economista avalia que desaceleração já começa a ser vista também no setor de serviços, o que influencia o índice do BC considerado como prévia do PIB Levy: 'Quem for empreendedor pode ter muita chance de sucesso no Brasil' -Alexa Salomão- Segundo ministro, País passa por um curto período de ajuste, por isso quem estiver disposto a inovar e buscar mais eficiência poderá aproveitar o mercado brasileiro BNDES desembolsa R$ 33,3 bilhões no 1º trimestre, queda de 24% -Vinicius Neder- Aprovações de novos empréstimos no banco de fomento somaram R$ 21 bilhões no período, o que representa uma retração de 46% em relação ao 1º trimestre de 2014

Estadão - Esportes - Guerra. Spray de pimenta faz clássico Boca e River Plate ser suspenso

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Guerra. Spray de pimenta faz clássico Boca e River Plate ser suspenso Campo de jogo também teve drone, pedras de gelo seco e Polícia Federal Pato rebate reclamação feita por Luis Fabiano: 'Não é o momento de criticar' Declaração do ex-atacante do Corinthians, de que não aceitaria o banco de reservas, não foi bem vista pelo camisa 9, que acabou errando um pênalti contra o Cruzeiro Eterna promessa do Corinthians, Lulinha assina com Botafogo até o fim no ano Meia, que estava jogando no Red Bull, está liberado para pegar o Atlético Goianiense, neste sábado, no estádio Mané Garrincha, pela segunda rodada da Série B Corinthians reforça segurança, mas não é alvo de protestos no CT Joaquim Grava Ao contrário de eliminações anteriores da principal competição sul-americana, torcida alvinegra não fez nenhum tipo de manifestação na reapresentação do elenco Palmeiras corre atrás de zagueiro experiente para corrigir falhas defensivas Defeitos ficaram ainda mais evidentes na partida contra o Sampaio Corrêa, quando o time levou grandes sustos no segundo tempo. Nome de André Dias está descartado BLOGS

Estadão - Não tenho nada a temer, afirma Renan sobre quebra de sigilo

Não tenho nada a temer, afirma Renan sobre quebra de sigilo -Ricardo Brito- PF solicitou dados bancários, fiscal e telefônico do presidente do Senado no âmbito da Lava Jato PT evita convocação de Lula e Janot na CPI da Petrobrás -Daiene Cardoso- Foram chamadas a depor 42 pessoas e apreciados 46 requerimentos na comissão Dilma descarta mudar política de conteúdo local -Álvaro Campos e Mário Braga- Ministro de Minas e Energia havia dito que governo estudava mudanças para o setor de petróleo Petistas cobraram nova regra de aposentadoria -Ricardo Brito- Senadores querem que Dilma mantenha emenda que muda cálculo para concessão do benefício Saiba como cada deputado votou regra da aposentadoria Com votos do PT e do PC do B, dispositivo que cria outro método de cálculo foi aprovado

Crédito caro derruba o lançamento de imóveis

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 14/05/2015 - Ano 2015 - Número 3753 Grupo argelino chega ao Brasil e quer investir US$ 2 bilhões O grupo Cevital, maior empresa da Argélia, dá início a investimento de US$ 2 bilhões no Brasil, em processamento de grãos e logística de escoamento pelo Norte do país, diz Paulo Hegg Exclusivo para assinantes Brasil México e Brasil devem selar acordo de investimentos Política Câmara aprova emenda que muda fator previdenciário Especial Governador do Rio fará escambo para equilibrar contas Empresas Japoneses querem solução para crise Brasil Só 10% das fraudes no Carf devem ser punidas Jornal do dia Primeira página Crédito caro derruba o lançamento de imóveis Brasil Morte por arma de fogo é recorde e aumenta 387% em três décadas Política Pessoa compromete seis parlamentares Internacional Desaceleração continua e China tenta novo estímulo Opinião O enigma da democracia liberal Empresas \'Netflix dos apps\' abre fronteira para teles Empresas Trafigura quer ativos em minério de ferro no Brasil Política Emenda destina às regiões Nordeste e Norte parte dos empréstimos do BNDES Eu & Investimentos Tempos difíceis Eu & Estilo A excelência dos brancos (e tintos) do Friuli Eu & Carreira Mercado de educação atrai executivos de outros setores Legislação & Tributos Receita Federal tenta se aproximar de contribuinte e elevar arrecadação

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 13/05/2015 - Ano 2015 - Número 3758 Top 10 - Notícias do dia Brasil Em Londres, Levy defende produtividade maior para sustentar salários Política Em NY, FHC critica gestões do PT e aponta perda de credibilidade Brasil Desemprego baixo no Brasil esconde economia mais fraca, avalia FMI Brasil FMI: Programas como Bolsa Família reduziram pobreza a nível histórico Brasil Em Londres, Levy diz que 2016 será um ano de bons indicadores Política Após 12 horas de sabatina, Fachin é aprovado na CCJ por 20 votos a 7 Política FHC diz continuar muito crente no Brasil, apesar de momento difícil Internacional Coreia do Norte: Ministro da Defesa executado por cochilar em eventos Empresas Lucro da Telefônica Brasil recua 12% no trimestre Brasil FMI recomenda manter aperto monetário para atingir meta de inflação Top 5 - Jornal impresso Empresas Petrobras tem lucro no primeiro trimestre, mas faturamento cai Brasil "O Brasil virou um passeio ciclístico", diz Contas Abertas Empresas Depois da aviação, herdeira da TAM dedica-se ao ensino Empresas Rede Elektra, de Ricardo Salinas, deixa o país Brasil Câmbio já amplia a substituição de importados Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 13/05/2015 - Ano 2015 - Número 310 Reestruturadas, teles intensificam disputa por mercado empresarial Vergani, da Oi: atendimento, antes terceirizado, entrou para portfólio Últimas Notícias Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira! Destaques da semana Peso econômico da internet no país já supera o de áreas tradicionais Oi vai vender divisão de call centers Gastos em telecomunicação continuam fortes no Brasil Para TIM, dados são nova fronteira de crescimento Conhecida por sua complexidade, SAP assume a tarefa de ser simples Brasil tem melhor desempenho Para o Facebook, mudanças no Internet.org reduzirão críticas

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3668

Catho Online é condenada a pagar R$ 50 mil por assédio moral A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Catho Online, de São Paulo, no julgamento do Recurso de Revista nº 1780-49.2012.5.02.0203, a pagar R$ 50 mil por assédio moral a uma coordenadora de call center submetida a ofensas gratuitas e tratamento humilhante pelos seus superiores hierárquicos. Segundo testemunhas, o diretor comercial tinha comportamento discriminatório em relação às mulheres e ofendia a coordenadora em todas as reuniões. De acordo com os depoimentos, o diretor gritava com a coordenadora e proferia palavras de baixo calão, chamando-a de incompetente e ameaçando-a de não receber bônus e de ser despedida. A trabalhadora alegou que, nas reuniões diárias, era pressionada e agredida moralmente em razão da cobrança de resultados, embora estes já estivessem cumpridos. Antes da decisão do TST, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença que fixou a indenização em R$ 100 mil. Além do tratamento mais hostil com as mulheres e das ofensas gratuitas do empregador, o TRT destacou as “brincadeiras” do presidente da empresa de simular o uso de arma de fogo contra os seus funcionários, revelando o desrespeito e o tratamento acintoso à sua equipe. A Catho recorreu ao TST, insistindo na redução da indenização, alegando que o valor fixado era desproporcional. Ao analisar o processo, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator, considerou que, baseado nas circunstâncias do caso, o montante arbitrado na instância anterior não observou os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. “Embora não se possa de modo objetivo quantificar o dano sofrido pela trabalhadora, tenho que se afigura excessiva a quantia de R$ 100 mil, fixada pelo TRT”, avaliou. Para o arbitramento do valor, o ministro seguiu decisão recente do TST em caso semelhante contra a mesma empresa (AIRR 261300-61.2008.5.02.0084), na qual a 7ª Turma manteve compensação fixada nas instâncias inferiores em R$ 50 mil. A decisão, unânime, já transitou em julgado. Trabalhista / Previdenciário / Desportivo Transferências de Atletas Na Revista SÍNTESE Direito Desportivo, foi abordado no Assunto Especial um tema atual e relevante que vem causando grande polêmica no Direito Desportivo. A celeuma gira em torno do “Registro de Transferências de Atletas de Futebol”, com a participação dos Mestres Paulo Bracks, Breiner Ricardo Diniz Resende Machado e Marcelo Luiz Pereira. Os mestres vão explicar nos artigos sobre o objetivo da medida divulgada pela Fifa, extraindo do futebol quem não seja clube ou atleta. TOPO Trabalhista / Previdenciário TRT12 - Pleno reafirma impossibilidade de sustentação oral em recurso de embargos declaratórios TRT14 - Camargo Corrêa é condenada por tentar fraudar pedido de demissão de pedreiro portador de HIV TRT14 - Empregada doméstica atingida por enchente tem vínculo de emprego reconhecido TRT16 - Executado pode recorrer ao CPC em processo trabalhista, alerta Fernando Belfort TRT16 - Tribunal condena empresa a pagar indenização por danos morais e materiais valor de R$ 884 mil TRT22 - Engenheiro elétrico que lida com alta tensão receberá adicional de periculosidade TRT2 - Adicional de insalubridade é devido em caso de higienização de sanitários de uso público ou coletivo TRT5 - O que muda na vida previdenciária dos domésticos com a nova lei TRF3 - Tribunal determina à união pagar indenização a ex-funcionário da FEPASA demitido injustamente TRF4 - Dependentes de preso desempregado também têm direito a auxílio-reclusão se o titular for segurado TRT3 - Intervalo de motoristas e cobradores urbanos pode ser reduzido e fracionado por norma coletiva TRT3 - JT reconhece validade de norma coletiva que pré-fixou tempo médio para pagamento das horas de percurso TRT10 - Tatico é condenado a pagar R$ 510 mil a auxiliar de estoque que ficou paraplégico TRT12 - Metalúrgica pagará como horas extras minutos que antecedem e sucedem jornada TRT12 - Associações de magistrados questionam no STF Emenda Constitucional 88 TST - Catho Online é condenada a pagar R$ 50 mil por assédio moral C.FED - CJ aprova PEC que cria piso nacional para fiscais agropecuários Civil / Família / Imobiliário STJ - Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual STJ - Prazo em dobro para recorrer não se aplica a credores de sociedade em recuperação judicial STJ - Segunda Seção definirá dano moral por inscrição indevida quando há legítima inscrição anterior STJ - Operadora de tevê a cabo terá de transmitir programação local de afiliada da Bandeirantes TRF4 - Aluna ofendida por professor receberá indenização da UFPel TJMS - Médico é condenado por erro na dosagem de medicamento TJRN - Construtora deve indenizar cliente após demora na entrega de imóvel S.FED - CAE aprova projeto que determina oferecimento do cardápio em Braille TJDFT - Turma Recursal nega danos morais por veiculação de imagem em manifestação pública TJDFT - Hospital deve indenizar paciente acometido por infecção hospitalar TJES - Mulher atropelada será indenizada em R$ 45,7 mil TJGO - Mesmo em união estável, cônjuge tem predileção na herança aos parentes colaterais Administrativo / Ambiental STJ - Seção reconhece incidência de 28,86% sobre gratificação de auditores fiscais entre 1995 e 1999 STF - Mantida decisão do TCU que negou pensão militar a neta adotada aos 41 anos TRF1 - UFPI deve matricular aluna no curso de Medicina fora do prazo determinado TRF1 - Crianças com menos de seis anos de idade podem ser matriculadas no ensino fundamental TRF1 - Tribunal suspende liminares que prorrogaram o prazo para inscrição no FIES TRF5 - Mantida condenação do município da Prata (PB) por dano ambiental TJGO - Queda de energia elétrica em quermesse é motivo de indenização TJMA - Mantida suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Brejo de Areia TJMS - Município deverá indenizar vítima de acidente com ambulância TJMS - Servidor municipal pode desvincular-se de plano de saúde compulsório TJPA - Câmaras Cíveis reconhecem direito de candidata à lotação em cargo público TJRS - Inconstitucional lei que determinou uso de caçambas públicas de lixo em Pelotas TJRS - Hospitais de Lajeado devem manter atendimento de crianças, adolescentes e idosos pelo SUS TJRS - Ex-Prefeito de São Leopoldo é condenado por improbidade administrativa TJSP - Pais de criança mordida em creche serão indenizados MPDFT - Ministério Público promove devolução de R$157 milhões desviados da Petrobrás MPDFT - Servidores públicos são denunciados por crime de peculato Imprimir MPGO - Juiz acolhe pedido do MP e determina bloqueio de bens em mais de R$ 1 milhão de ex-prefeito de Trindade MPGO - MP pede que cemitério de Valparaíso seja interditado e lacrado até regularização ambiental MPGO - Ação exige recuperação ambiental de grande erosão no município de Valparaíso MPGO - Decisão impede que Ipasgo contrate profissionais de saúde e serviços sem licitações MPPR - Prefeito é acionado por uso de verba pública para custear revista que promoveu seu grupo político MPSP - MP obtém liminar do TJ que suspende reforma administrativa da Câmara de Rio Claro C.FED - Comissão aprova atribuição à ANP para fiscalizar exploração de xisto betuminoso C.FED - Comissão aprova criação de áreas de livre comércio em Corumbá e Ponta Porã C.FED - Câmara rejeita guardas municipais com atribuição de trânsito S.FED - CE aprova obrigatoriedade de escolas terem listas de autorizados a entrar S.FED - CMA discutirá mecanismos para pagamento por serviços ambientais TJCE - Ex-gestor de Quixeré é condenado a pagar multa de R$ 20 mil por improbidade administrativa TJES - Negado agravo de instrumento de ex-prefeita de Viana TJES - TJ mantém anulação de ato de nomeação de conselheiro Penal STJ - Terceira Seção vai definir se vigilância eficaz impede configuração de tentativa de furto STJ - Quinta Turma mantém prisão preventiva de Fernando Baiano, réu na Lava Jato STJ - Terceira Seção dirá se trabalho externo pode remir pena STF - Primeira Turma defere pedidos de extradição para França e África do Sul STF - 1ª Turma concede HC a preso provisoriamente há mais de 4 anos por emprestar arma para crime STF - Rejeitado HC de condenado pela morte de criança de um ano em Belford Roxo (RJ) STJ - Relator manda reabrir prazo para complementação de defesa deficiente TRF3 - Condenada quadrilha que fraudava importações no aeroporto de guarulhos TJGO - Condenado homem que tentou estuprar menina de 11 anos TJMA - Decretada prisão de ex-diretor do Cadet pelo TJMA TJMT - Barra: Júri condena homem a 12 anos por homicídio TJRO - Justiça mantém condenação de acusado de estuprar criança TJAC - Câmara Criminal mantém inalterada sentença que condenou autor de crime de receptação MPDFT - Equipe de parto domiciliar é denunciada por lesão corporal grave e falsidade ideológica MPPR - Justiça determina sequestro de bens dos acusados de sonegação ao Fisco Estadual TJCE - Justiça condena acusados de tráfico a sete anos de reclusão TJDFT - Acusados de roubo em ônibus coletivo são condenados Diversos STF - Ministro Lewandowski reitera parceria com o projeto de Justiça Restaurativa TOPO Decretos Decreto Legislativo nº 97, de 12.05.2015 - DOU de 13.05.2015 Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, celebrado em Brasília, em 26 de outubro de 2011. Decreto Legislativo nº 98, de 12.05.2015 - DOU de 13.05.2015 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.

Newsletter África 21 Digital 14/05/2015

Situação no Burundi continua indefinida Dar es Salaam - O presidente do Burundi, Pierre Nkurunziza, alvo de uma tentativa de golpe de Estado no seu país, está atualmente num local secreto na cidade tanzaniana de Dar es Salaam, segundo as agências de notícias. Leia mais União Europeia aprova sistema de quotas para "distribuir" imigrantes Bruxelas - A Comissão Europeia anunciou uma "Agenda Europeia para a Migração" que prevê um sistema de quotas para a redistribuição de imigrantes pelos 28 estados-membros da União Europeia. Leia mais África do Sul acompanha de perto situação no Burundi Pretória - O governo sul-africano está a acompanhar de perto a situação no Burundi após notícias dando conta de uma alegada destituição do presidente Pierre Nkurunziza por um general recentemente demitido pelo chefe de Estado. Leia mais Mais de 2 600 moçambicanos cumprem penas de prisão na África do Sul Maputo - Mais de 2 600 moçambicanos cumprem penas de prisão na África do Sul, de acordo com dados divulgados pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique. Os outros dois países com maior número de moçambicanos presos são o Brasil, com 48, e o Malawi, com 42. Leia mais Acnur vê como avanço proposta da União Europeia para migrantes Genebra - O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur) elogiou as propostas da Comissão Europeia para lidar com os milhares de migrantes e refugiados chegando ao continente pelo Mediterrâneo. Leia mais Governo da Guiné Bissau pede apoio de Ong pan-africana de pesquisa em ciências sociais Bissau - O primeiro-ministro da Guiné Bissau convidou o Conselho Para Desenvolvimento da Pesquisa em Ciências Sociais em África (Cordersia) a cooperar com o Instituto Nacional e Estudos e Pesquisas (Inep) num projeto de "Governo Aberto". Leia mais Economia portuguesa cresce 1,4% no primeiro trimestre Lisboa - Descida do preço do petróleo, crescimento das exportações e desvalorização do euro estão na base do crescimento em 1,4% da economia portuguesa no primeiro trimestre do ano. Um resultado que o governo do primeiro-ministro comemora e que a oposição considera insuficiente. Leia mais Angola participa em feira de turismo na África do Sul Luanda - Angola promove na Feira Internacional de Turismo da África do Sul (INDABA) o potencial turístico das áreas de desenvolvimento de Cabo Ledo e da província do Cuando Cubango. Leia mais Pintor bissau-guineense Sidney Cerqueira expõe em Brasília Brasília - Exposição "Olhares" acontecerá paralelamente na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília, e no SESC Ceilândia. Leia mais Situação instável no Burundi depois de tentativa de golpe militar Bujumbura - Os contatos entre entre militares golpistas e militares próximos ao presidente Pierre Nkurunziza continuam. O general Godefroid Niyombare, antigo chefe dos serviços de inteligência burundeses, anunciou a destituição do chefe de Estado, que se deslocou a Dar es Salaam, para uma cimeira regional, mas parece não haver ainda acordo entre os militares. Leia mais Prosseguem obras de modernização da barragem de Calueque no sul de Angola Luanda - A modernização da barragem hídrica do Calueque, na província do Cunene, sul de Angola, entrou na fase de montagem dos instrumentos de fecho e abertura das comportas. Leia mais Relatório da ONU diz que centenas morreram em ações dos rebeldes ADF na RD Congo Kinshasa - Um novo relatório da ONU aponta para graves violações do direito internacional humanitário cometidas pelos rebeldes das Forças Democráticas Aliadas (ADF) em Beni, na República Democrática do Congo. Leia mais

Newsletter Portugal Digital 14/05/2015

Câmara dos Deputados aprova mudança no cálculo do fator previdenciário Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de mudança no fator previdenciário, causando pesada derrota ao governo. A alteração aprovada propõe a fórmula 85/95, pela qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens). O governo também perdeu a votação relativa ao auxílio-doença. Leia mais Economia portuguesa cresce 1,4% no primeiro trimestre Lisboa - Descida do preço do petróleo, crescimento das exportações e desvalorização do euro estão na base do crescimento em 1,4% da economia portuguesa no primeiro trimestre do ano. Um resultado que o governo do primeiro-ministro comemora e que a oposição considera insuficiente. Leia mais Ministro do Planalto defende legalidade de doações de empresas à campanha de Dilma Rousseff Brasília - O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, diz que as arrecadações junto a empresas para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff, em 2014, das quais participou, foram feitas dentro da legalidade e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia mais União Europeia aprova sistema de quotas para "distribuir" imigrantes Bruxelas - A Comissão Europeia anunciou uma "Agenda Europeia para a Migração" que prevê um sistema de quotas para a redistribuição de imigrantes pelos 28 estados-membros da União Europeia. Leia mais Grandes obras não terão cortes, mas "deslizamentos nos prazos", diz ministro Brasília - "Todos sabem que o Brasil vive um momento de ajustes na economia. Porém, no nosso ministério os impactos serão bem mais suaves, porque tratamos com muitos investimentos a longo prazo. Ou seja, não teremos cortes. Todos os programas serão preservados. Teremos apenas deslizamentos nos prazos", diz ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Leia mais PS adverte que anulará procedimentos para privatização do Metro e da Carris Lisboa - O vice-presidente do grupo parlamentar socialista na Assembleia da República, Marcos Perestrello, disse que o PS, vencendo as eleições legislativas, a realizar em outubro, anulará o procedimento para a subconcessão a privados da Carris e do Metro. O PS também anunciou que fará tudo para impedir que o controlo do capital da TAP passe para a mão de privados. Leia mais Airbus interessada em parceria com o Brasil para lançamento de satélites em Alcântara Paris - O ministro da Defesa do Brasil, Jaques Wagner, manteve conversações, em Paris, com dirigentes da construtora aeronáutica europeia Airbus interessada no uso da base de Alcântara, no Maranhão, para lançamento de pequenos satélites. Leia mais Polícia Federal pede quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente do Senado e do ex-presidente Collor Brasília - A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo fiscal e bancário do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Fernando Collor (PTB-AL) e de outros três parlamentares. Leia mais Acordo Ortográfico já está a vigorar em Portugal Lisboa - Sete anos depois da sua ratificação, em 2008, pela Assembleia da República, o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em 1990, entra em vigor em Portugal. Mas nem todos concordam. Leia mais Ministra do Supremo Tribunal Federal defende reforma "para um Estado e sociedade diferentes" Rio de Janeiro - "Na minha compreensão, com base no que vivo, não precisamos de reforma do Poder Judiciário. Mas é hora de transformar o Poder". (...) "A mudança agora é para um Estado e sociedade diferentes", defendeu a ministra durante palestra no Rio de Janeiro. Leia mais Deputados aprovam crédito extra de R$ 50 bilhões para o BNDES Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 663/14, que abre crédito de R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Leia mais Produção de petróleo do pré-sal no Brasil ultrapassa 800 mil barris por dia Rio de Janeiro - "Para que a Petrobras alcançasse, no Brasil, a produção de petróleo de 800 mil barris por dia foram necessários 40 anos, com a contribuição de 6.374 poços. Na Bacia de Campos, esse mesmo volume de produção foi alcançado em 24 anos, com 423 poços", segundo nota da estatal. Leia mais