Direitos do trabalhador - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Direitos do trabalhador

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

O que é?

É um fundo contábil-financeiro destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

Quem é beneficiado?

O trabalhador registrado nas leis vigentes trabalhistas, o pequeno e microempresário, cooperativas, o profissional autônomo e aqueles que se encontram no setor informal da economia.

Quais as fontes de recursos do FAT?

As contribuições para o PIS/PASEP são as principais fontes de recursos do Fundo, recolhidas segundo algumas alíquotas, como as seguintes: 0,65% sobre faturamento bruto das empresas; 1% sobre a folha de salários das entidades sem fins lucrativos; e 1,65% sobre a importação de bens e serviços.

Quais os objetivos do fundo?

Os principais programas financiados pelo FAT são o do seguro-desemprego, com ações de pagamento do benefício, qualificação e requalificação profissional e orientação e intermediação do emprego. Também são beneficiados os programas de geração de emprego e renda, que tem seus recursos em depósitos especiais, voltados em sua maioria para micro e pequenos empresários, cooperativas e para o setor informal da economia, oferecendo crédito e capacitação, o que contribui para o crescimento sustentado e o fortalecimento da cidadania e da democracia.

Que setores estratégicos recebem investimentos?

Aqueles que auxiliam no desenvolvimento sustentado e na melhoria da qualidade de vida do próprio trabalhador: transporte coletivo de massa e obras de infraestrutura voltadas para a melhoria da competitividade do país.

Fonte: 
Ministério do Trabalho