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sexta-feira, 28 de junho de 2013

Direitos do trabalhador - Auxílio-acidente

Direitos do trabalhador

Auxílio-acidente

Jacque Stengel/ Stock.xchngO trabalhador que se acidenta e não pode desempenhar sua função não fica desamparado  Ampliar
  • O trabalhador que se acidenta e não pode desempenhar sua função não fica desamparado
O auxílio-acidente é um benefício concedido ao segurado trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas que diminuiram sua capacidade de trabalhar. É pago ao cidadão que recebia auxílio-doença (concedido, por sua vez, a quem esteja impedido de trabalhar por doença ou acidente durante mais de 15 dias consecutivos).
Têm direito ao auxílio-acidente os trabalhadores empregados com carteira assinada; trabalhadores avulsos (que prestam serviço a diversas empresas, mas são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como na extração de sal ou em portos); e segurados especiais (trabalhadoras rurais que produzem em regime de economia familiar e não fazem uso de mão de obra assalariada permanente).
O segurado que deseja obter o auxílio-acidente não precisa ter cumprido o tempo mínimo de contribuição (carência), mas deve comprovar que está impossibilitado de desempenhar seu trabalho. Essa comprovação é feita por um exame da perícia médica da Previdência Social. O auxílio-acidente é concedido assim que termina o pagamento do auxílio-doença e permanece até o momento em que o trabalhador se aposenta. Ele pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
 

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Psicopatologia do Comportamento Organizacional / Consultoria/Jurídica/Fatica/Organizacional
Luciana Salles /
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