Direitos do Trabalhador - Salário Mínimo

Direitos do trabalhador

Salário mínimo

O salário mínimo é um direito social do trabalhador urbano e rural e deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência Social. Nacionalmente unificado, o salário mínimo é reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo do cidadão.

O pagamento do salário mínimo é obrigatório a todo empregador que mantém funcionários com carga horária de 44 horas semanais e contrato formal de trabalho. Caso a carga horária seja superior, a empresa deverá pagar hora extra ao trabalhador.

Glaucio DettmarAmpliar

• O salário mínimo deve atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família

Em 1º de maio comemora-se não só o Dia do Trabalho, mas também a criação do salário mínimo no Brasil. A instituição do benefício foi regulamentada no Brasil em 1936. Em 1940, o Decreto-Lei nº 2.162 fixou os valores. A princípio, ele era calculado de acordo com a região em que o trabalhador residia e deveria atender somente às suas necessidades básicas. 

O primeiro valor, por decreto, era de 220 mil réis, adotado em São Paulo. Já no Maranhão, era de 120 mil réis e na então capital do País, o Rio de Janeiro, ele correspondia a 240 mil réis, o máximo de então. A princípio, para a definição do valor foram considerados os salários praticados na região e também uma referência de cálculo do custo do trabalhador por meio de uma cesta básica.

A primeira tabela de valores teve vigência de três anos e, em 1943, foi feito o primeiro reajuste no salário mínimo.

Em 1979, eles passaram a ser semestrais. Após um tempo, os reajustes eram anuais, até que com a aceleração inflacionária na década de 80, o salário começou a ser reajustado mensalmente.Com a Constituição de 1946, foi definido que o cálculo passaria a considerar o sustento do indivíduo e de sua família. No final de 1951, iniciou-se um período de reajustes mais frequentes do salário mínimo, o que foi interrompido após o golpe militar de 1964, quando a política de reajustes visava realizar aumentos reais no valor do salário mínimo somente quando houvesse ganho de produtividade. O cálculo levava em consideração a inflação esperada, o que resultou numa forte queda salarial, pois o aumento inflacionário foi além das expectativas.

A unificação do salário mínimo para todo o país ocorreu em 1984. Isso foi consolidado na Constituição de 1988, que também vetou a utilização do direito como referência para o cálculo de outros valores e estipulou sua atualização periódica. Outro objetivo da mudança foi evitar que o salário mínimo, por força da sua disparidade de valores, acentuasse as desigualdades sociais.

A partir de 2007, o salário mínimo passou a ser corrigido todos os anos pela inflação do ano anterior, somada à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.Durante o período de inflação alta, a atualização do valor do salário mínimo chegou a ser feita mensalmente, mas, desde a implantação do Plano Real, em 1994, o reajuste é realizado anualmente (desde 2000, ocorre no mês de abril de cada ano).

Fontes: 
Ministério do Trabalho e Emprego
Banco Central do Brasil
“Política de salário mínimo: efetividade, condicionantes e alternativas”