
1. ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural
Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as...
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2. ICMS/Sped - Divulgada pelo Confaz nova versão do Roteiro de Análise do SAT relativo à emissão de CF-e-SAT
Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi atualizada a versão do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, relativo ao Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT). O roteiro...
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3. Incentivos Fiscais - Alterada a norma que regulamenta o Prouni
A norma em referência alterou o art. 8º do Decreto nº 5.493/2005 , que regulamenta a Lei nº 11.096/2005 , a qual instituiu o Programa Universidade para Todos (Prouni), que se destina à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de...
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4. IOF - Divulgada solução de consulta sobre cessão de créditos
Foi divulgada solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), que trata de hipóteses de incidência, não incidência e isenção do IOF, nas operações de cessão de créditos em que a instituição financeira figure como cessionária e de...
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5. IOF - Divulgada solução de consulta sobre operações de câmbio relativas a empréstimo externo
Foi divulgada solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), que trata da perda do benefício da aplicação da alíquota zero do IOF incidente na liquidação de operação de câmbio de ingresso de recursos no País, captados a título de...
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6. IRPJ/CSL - Receita Federal traz esclarecimentos quanto à dedução dos dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica da base de cálculo do imposto e da contribuição
A norma em referência esclareceu que a pessoa jurídica que tiver optado por capitalizar em seu ativo diferido as despesas com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica a que se refere o art. 17, I, da Lei nº 11.196/2005 ,...
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7. IRPJ/CSL - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a apuração da base de cálculo no lucro presumido para as atividades de fisioterapia e terapia ocupacional
A norma em referência esclareceu que, para fins de determinação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) devidos com base no lucro presumido, as pessoas jurídicas que se dediquem...
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8. IRPJ/CSL - Receita Federal traz esclarecimentos sobre o RTT e os gastos com desenvolvimento experimental de produtos
A norma em referência esclareceu que na vigência do regime tributário de transição (RTT), as alterações introduzidas pelas Leis nºs 11.638/2007 e 11.941/2009, que modifiquem métodos e critérios contábeis não terão efeitos para fins de apuração do...
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9. IRPJ/CSL - Venda de embarcações usadas não é equiparada a operação de consignação
A norma em referência esclareceu que a venda de embarcações usadas, por não serem consideradas veículos automotores, não se equipara às operações de consignação, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e...
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10. Previdenciária - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta na industrialização por encomenda
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 56/2014, a Receita Federal do Brasil entendeu que a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), prevista nos arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546/2011 , aplica-se às empresas fabricantes dos...
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11. Previdenciária - Cooperativa é responsável por arrecadação, recolhimento e GFIP das contribuições do produtor rural pessoa física
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 52/2014, a Receita Federal do Brasil entendeu que a sociedade cooperativa é responsável pela arrecadação, mediante desconto, e pelo recolhimento das contribuições do produtor rural pessoa física -...
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12. Simples Nacional - Imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão não se aplica a publicações em meio eletrônico ou digital
Conforme esclareceu a norma em referência, é de natureza objetiva a imunidade de que gozam os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, alcançando, em nível federal, exclusivamente, os impostos sobre o comércio exterior e o...
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13. Siscoserv - Estabelecimento domiciliado no Brasil de sociedade estrangeira está obrigado à prestação de informações ao sistema
Conforme esclareceu a norma em referência, o estabelecimento domiciliado no Brasil, de sociedade estrangeira, está obrigado a prestar as informações no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam...
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14. Trabalhista - Norma que dispõe sobre a inscrição de farmacêuticos nos Conselhos Regionais de Farmácia é alterada
Foi alterada a Resolução CFF nº 521/2009 , que dispõe sobre a inscrição dos farmacêuticos nos Conselhos Regionais de Farmácia (CRF), para definir como inscrição remida aquela concedida por solicitação do farmacêutico aposentado por invalidez, ou...
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15. Tributos e Contribuições Federais - Receita Federal esclarece sobre a possibilidade de pagamento de tributos federais com títulos públicos
A norma em referência esclareceu que somente há a possibilidade de pagamento de tributos federais com os títulos públicos que cumpram estritamente os requisitos dos arts. 2º e 6º da Lei nº 10.179/2001 . Os títulos públicos classificados como...
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Distrito Federal

1. ISS/DF - Contribuinte estabelecido em outra Unidade da Federação que presta serviço no Distrito Federal está obrigado a se inscrever no CF/DF
O Distrito Federal determinou que o contribuinte do ISS, ainda que imune ou isento, cuja sede ou matriz econômica esteja estabelecida em outra Unidade da Federação, sem filial no Distrito Federal, mas que, por força de contrato, convênio ou termo,...
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Mato Grosso

1. ICMS/MT - Alterações no RICMS relativas ao diferimento do imposto
O diferimento aplicado nas operações com lenha, resíduos de madeira, e outros, para utilização em processo de combustão e, ainda, saída de madeira in natura extraída no MT, fica estendido às operações, realizadas entre estabelecimentos industriais...
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2. ICMS/MT - Fisco acrescenta ao RICMS disposições relativas aos regimes de antecipação do imposto
Em caráter excepcional, em que for obrigatória a antecipação do tributo, serão aplicadas as regras previstas no art. 87-J-18, conforme os regimes: a) ICMS Garantido, inclusive quando relativo a diferencial de alíquotas; b) ICMS Garantido...
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Mato Grosso do Sul

1. IPVA/MS - Estado inclui em seu código tributário a possibilidade de parcelamento do imposto e o desconto
A norma em referência altera o Código Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul em relação ao pagamento do imposto em quota única ou parcelado. Assim, à época do pagamento do tributo, o Fisco Estadual dará oportunidade ao contribuinte de pagar o...
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Minas Gerais

1. ICMS/MG - Alterados critérios de pauta fiscal para operações com gado
O Fisco mineiro divulgou alteração na Portaria SRE nº 93/2011 , que divulga os valores mínimos de referência para fins de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos...
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2. ICMS/MG - Divulgado o valor de crédito acumulado passível de transferência em março/2014
O Fisco mineiro autorizará a transferência ou utilização de crédito acumulado do ICMS pelos contribuintes mineiros no valor total de R$ 10.000.000,00 para o mês de março/2014. O Estado de Minas Gerais divulga mensalmente o montante global máximo...
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3. ICMS/MG - Divulgados os valores de crédito acumulado transferidos em fevereiro/2014
O Subsecretário da Receita Estadual divulgou a listagem contendo as solicitações de transferência de crédito acumulado do ICMS realizadas no mês de fevereiro/2014, com as respectivas senha, data e hora do protocolo e a situação do pedido...
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4. IPVA/MG - Fisco divulga tabelas para cálculo do imposto em atraso em Minas Gerais
O Fisco mineiro divulgou as tabelas contendo os valores de multa e juros utilizados para cálculo do IPVA em atraso em Minas Gerais do período de janeiro/2009 a março/2014, com base no mês do vencimento. O imposto devido e não pago no prazo...
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5. Índice Econômico e Fiscal/MG - Divulgada a Taxa Selic para o mês de fevereiro/2014
A Taxa Selic para o mês de fevereiro/2014, exigível a partir de março/2014, foi fixada em 0,790146%, conforme determinação da Diretoria da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif) em Minas Gerais. Neste Estado, os créditos...
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Paraíba

1. ICMS/PB - Estado altera disposições sobre a substituição tributária do ICMS na importação de álcool etílico anidro combustível
O Poder Executivo paraibano determinou que, em face do disposto no § 3º do Decreto nº 29.537/2008 , que estabeleceu a não aplicação do regime da substituição tributária nas operações com álcool etílico anidro combustível (AEAC), o importador...
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2. ICMS/PB - Regulamentada a substituição tributária do ICMS nas operações interestaduais com cimento de qualquer espécie
A norma referenciada estabeleceu que nas operações interestaduais com cimento de qualquer espécie, classificado na posição 2523 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH), entre contribuintes do ICMS situados nas Unidades da Federação signatárias...
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Pernambuco

1. ICMS/PE - Divulgado o valor do crédito fiscal referente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo
O Secretário Executivo da Receita Estadual divulgou, em 08.03.2014, com efeitos desde 1º.02.2014, o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg, a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como...
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2. IPVA/PE - Prorrogado o prazo de recolhimento do imposto de 2014 para os veículos com placa de final 1, 2, 3 ou 4
O Governo estadual prorrogou, para 12.03.2014, o prazo de recolhimento da cota única ou da 1ª cota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a veículos usados, referente ao exercício de 2014, cujo último dígito da...
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Rio Grande do Norte

1. Interesse Público/RN - Alterado o calendário de pagamentos da taxa de licenciamento anual de veículos
O Estado do Rio Grande do Norte, por meio do ato em referência, alterou o calendário de pagamentos da taxa de licenciamento anual de veículos. O calendário foi alterado relativamente ao exercício de 2014, concernente às placas terminadas em 3 e 4,...
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Rio de Janeiro

1. ICMS/RJ - Estabelecidas normas para a fruição de benefícios fiscais por empresa comercial atacadista
Foram estabelecidas normas para a fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013 , que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Observa-se ainda...
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Santa Catarina

1. ICMS/SC - Divulgado o PMPF para operações com cerveja, chope e refrigerantes
O Fisco catarinense divulgou os novos valores de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e refrigerantes específicos. Os novos...
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2. ICMS/SC - Divulgado PMPF para operações com cerveja, chope e refrigerantes
O Fisco catarinense republicou os novos valores de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e refrigerantes específicos. Os...
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3. ICMS/SC - Promovidas alterações no RICMS-SC/2001 relativas à exclusão de contribuinte do Simples Nacional
O Fisco catarinense promoveu as alterações 3.391 a 3.395 no RICMS-SC/2001 , as quais versam sobre a exclusão de contribuinte do Simples Nacional e seus efeitos em relação às mercadorias contidas em estoque. No RICMS-SC/2001 , Anexo 4 ,...
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Sergipe

1. ICMS/SE - Alteradas as alíquotas referentes à apuração de estoque de vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas
O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, por meio da portaria em referência, alterou o art. 7º da Portaria Sefaz nº 570/2013 , que dispõe sobre o levantamento do estoque de vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas, classificados na...
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2. ICMS/SE - Estabelecida pauta fiscal para cerveja Devassa e energéticos
O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe acrescentou, por meio da portaria em referência, itens ao Anexo Único da Portaria nº 595/2013, que estabeleceu a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações...
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3. ICMS/SE - Exclusão de ofício por reincidência específica de empresas optantes pelo Simples Nacional
Foi acrescentado dispositivo à Instrução Normativa Sefaz nº 4/2012 , que estabelece procedimentos a serem observados por ocasião da exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional e aprovação do Termo de Exclusão do Simples...
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