Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3852

Estudo revela que florestas secundárias são eficientes na absorção de carbono Pesquisadora do Museu Goeldi participou da pesquisa que será publicada na revista científica Nature. Ela ressalta, no entanto, que mais importante do que preservar as florestas secundárias é não desmatar as primárias. Consideradas resilientes, as florestas secundárias são florestas jovens, fruto da regeneração de áreas após a remoção quase completa da cobertura pela atividade agrícola ou pecuária. As florestas secundárias, formadas a partir da regeneração de áreas desmatadas, mostraram-se eficientes para reduzir as taxas de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera. Segundo o estudo, que será publicado na revista científica Nature em fevereiro, as florestas secundárias são um caminho viável e barato para sequestrar grandes quantidades de carbono. O estudo contou com a participação da pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG/MCTI) Ima Vieira. A grave; frente de projetos sobre biodiversidade e conservação na Amazônia, a cientista participou da análise do restabelecimento da biomassa acima do solo em 1.500 parcelas de florestas e 45 locais da América Latina.A absorção de carbono é surpreendentemente mais rápida nestas jovens florestas que se regeneram em pastagens abandonadas ou campos agrícolas abandonados. Depois de 20 anos, estas florestas já recuperaram 122 toneladas de biomassa por hectare. Isto corresponde a uma absorção de 3,05 toneladas de carbono por ano, que é 11 vezes maior que a absorção de uma floresta madura, explicou o pesquisador Lourens Poorter. Os cientistas calcularam que, em duas décadas, as florestas secundárias recuperaram uma faixa entre 20 e 225 toneladas de biomassa, dependendo da região. Esta recuperação é mais alta em áreas com muitas chuvas e disponibilidade hídrica ao longo do ano. A fertilidade do solo ou a quantidade de cobertura florestal nos entornos foram menos importantes nesse panorama. A pesquisadora Ima Vieira ressalta que, embora muitas pesquisas já tenham demonstrado os benefícios ecológicos das vegetações secundárias, eles se concentravam em regiões específicas de países da América Latina. A meta-análise proposta pelos pesquisadores é a chance de estabelecer uma parceria global com foco nas florestas secundárias e formular programas de restauração em larga escala. Segundo ela, mais importante do que preservar as florestas secundárias é não desmatar as primárias. A capoeira (vegetação secundária) não vai recuperar a biodiversidade. Elas levam 66 anos em média para recuperar 90% da biomassa, mas 70 anos para recuperar 35% das espécies de árvores nativas. Administrativo / Ambiental Meio ambiente marinho A preocupação com meio ambiente marinho não é precoce em nosso ordenamento jurídico. Na época do Brasil Império, o príncipe regente, ao editar o Decreto Imperial de 12 de junho de 1808, objetivou garantir, diretamente, a segurança da navegação, por intermédio da criação dos serviços de praticagem na Baia de Guanabara, e, indiretamente, prevenir a poluição marinha. O Decreto nº 3.334/1899 expressava a preocupação da República com a poluição das águas brasileiras, dispondo no art. 176 que “é proibido lançar ao mar ou rio, de bordo de navios ou de quaisquer embarcações, lixo, cinza, varreduras do porão, etc., para o que as capitanias, de acordo com a repartição sanitária ou com a câmara municipal, designarão em ilhas situadas a sotavento dos ventos reinantes nos portos local adequado para vasadouro. Os infractores pagarão a multa de 50$ a 100$000”. Artigos como este, de autoria do Dr. Wellington Nogueira Camacho, você, leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Ambiental. TOPO Administrativo / Ambiental STF - Mantida condenação de município paulista por danos causados após enchente STJ - Prescreve em dez anos ação para cobrar diferenças não recebidas em bolsa de estágio STJ - Prazo para anular prorrogação ilegal de concessão pública começa a contar a partir do fim do contrato TJSP - TJSP nega pedido de indenização por contágio de dengue TJGO - Lei que obriga inclusão de fotos de acidentes em rótulos de bebidas é declarada inconstitucional TJGO - Agecom terá de indenizar funcionário acometido por doença ocupacional TJES - Estado e município terão que fornecer medicamento para câncer TJDFT - Direito a educação infantil não abrange acesso a creche a crianças com menos de 4 anos TJCE - Grávida vítima de erro em resultado de exame receberá R$ 30 mil de indenização C.FED - Comissão aprova obrigatoriedade de sistema de segurança em túneis viários Penal STJ - Bem de pequeno valor não se confunde com insignificante TRF1 - Mantida condenação de policial rodoviário federal que subtraiu cheque de vítima de trânsito FOLHA - Advogado de marqueteiro que atuou para o PT diz desconhecer apuração TJSP - Ex-vereadora de Guarulhos é condenada a cinco anos de prisão por desvio de verbas TJGO - Homem que roubou dentro do transporte coletivo é condenado a mais de 6 anos de prisão TJCE - Preso em flagrante vendendo crack é condenado a seis anos de reclusão Trabalhista / Previdenciário TRF4 - Síndrome da Talidomida precisa ser comprovada para dar direito a benefício TRT9 - Confirmada "culpa recíproca" em caso de abandono de emprego após atraso de salários TRT15 - Mantida condenação patronal em caso de vendedor dispensado por ter mais de 50 anos TRT10 - Coleprecor expressa em nota pública indignação com corte orçamentário discriminatório TRT12 - Liminar da 2ª VT de Jaraguá do Sul derruba norma que proibia atletas de processar Confederação de Futsal TST - Turma restabelece confissão ficta de taifeiro que justificou falta a audiência com atestado genérico TST - Empresária é condenada por induzir empregada a assinar pedido demissão para não pagar verbas rescisórias C.FED - Comissão realiza seminário sobre direitos trabalhistas de caminhoneiros Civil / Família / Imobiliário TRF1 - É impossível a aplicação de multa por danos materiais sob a alegação de dano presumido TJES - Professor universitário será indenizado em 10 mil TJDFT - Empresa de TV por assinatura é condenada por demora em cancelamento de contrato TJDFT - Loja brasileira não pode ser responsabilizada por produto comprado no exterior TJDFT - Empresas devem honrar promoção de passagens aéreas divulgadas em site Diversos STJ - Nome do advogado que utiliza certificado digital deve constar na procuração TRF3 - Tribunal mantém isenção de taxas a estrangeiros de origem síria para regularizar documentos no Brasil TRF3 - Tribunal condena homem acusado de forjar união estável para receber pensão por morte C.FED - Turismo aprova seguro-saúde obrigatório para estrangeiro ingressar no Brasil C.FED - Cultura aprova proposta que proíbe produção de livros didáticos no exterior TOPO Decretos Decreto nº 8.667, de 11.02.2016 - DOU de 12.02.2016 Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 - Lei Orçamentária Anual de 2015. Decreto nº 8.668, de 11.02.2016 - DOU de 12.02.2016 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça, remaneja cargos em comissão, aloca funções de confiança e dispõe sobre cargos em comissão e Funções Comissionadas Técnicas mantidos temporariamente na Defensoria Pública da União. Decreto nº 8.669, de 11.02.2016 - DOU de 12.02.2016 Dispõe sobre a revogação do regime de sanções das Nações Unidas à República Islâmica do Irã. Decreto s/nº, de 11.02.2016 - DOU de 12.02.2016 Define a área do Porto Organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná. Decreto s/nº, de 11.02.2016 - DOU de 12.02.2016 Define a área do Porto Organizado de Antonina, Estado do Paraná.