Estadão - Lula critica estratégia de comunicação do governo Dilma

Lula critica estratégia de comunicação do governo Dilma -VERA ROSA- Em jantar com senadores, ex-presidente diz que gestão falha por não explicar objetivo de 'sacrifício' Ministro rebate Renan e nega articulação política 'capenga' -RAFAEL MORAES MOURA- Pepe Vargas, de Relações Institucionais, fez uma 'mea-culpa' sobre a relação com o PMDB Câmara aprova projeto que dificulta fusões de partidos -DAIENE CARDOSO E DANIEL CARVALHO -- Apelidada de 'Lei Kassab', regra impõe quarentena e atrapalha planos de ministros de fundar nova sigla Cônjuges de deputados vão viajar por conta da Câmara -DANIEL CARVALHO- Casa aprovou aumento na verba de gabinete dos deputados, que passa a ser de R$ 92 mil Após chuva, estação do metrô é depredada; assista -EDGAR MACIEL- Cerca de 50 manifestantes destruíram trens, máquinas de recarga e uma moto da PM

Estadão - Política - Lava Jato tenta barrar acordo do governo com empresas investiga...

Lava Jato tenta barrar acordo do governo com empresas investigadas Para MPF, controladoria não tem acesso a dados sigilosos em posse da força-tarefa e poderá 'comprar gato por lebre', aceitando informações já conhecidas TCU investiga prejuízo de R$ 5 bi em processos envolvendo a Petrobrás Valor considera prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), na Refinaria Abreu e Lima (a Renest), no complexo do Comperj, na Refinaria Getúlio Vargas, nas refinarias Premium I e II e em contratos firmados com a SBM Offshore, Justiça Federal determina sequestro de apartamento de Cerveró no Rio Juiz da Lava Jato aceitou nova denúncia da força-tarefa contra ex-diretor da Petrobrás, acusado de utilizar o imóvel para lavar dinheiro de corrupção Janot encaminha ao Supremo parecer pela extinção da pena de Genoino Procurador levou em conta que ex-presidente do PT se enquada nas situações contempladas em decreto presidencial de 2014 que concede perdão da pena Câmara dos deputados vai pagar viagens de cônjuge de parlamentares Casa decide reajustar verbas para o exercício do mandato que vão representar custo adicional de R$ 112,8 milhões até o fim do ano

Estadão - Esportes - Iluminado. Pato comanda vitória do São Paulo contra o Danubio

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Iluminado. Pato comanda vitória do São Paulo contra o Danubio Com uma partida a mais, Tricolor assume a ponta do Grupo 2 da Libertadores Torcedores do São Paulo protestam contra preço dos ingressos Para a partida contra o Danubio, pela Libertadores da América, diretoria tricolor achou por bem cobrar R$ 120 por entrada mais em conta no Morumbi Vagner Love aprova sua participação na vitória do Corinthians no Paulistão Pela primeira vez desde que estreou pelo time, atacante atua como titular, tem atuação discreta, mas faz jogada do segundo gol na vitória contra o Linense Atlético-MG perde para o Atlas e pode cair na fase de grupos da Libertadores Derrota em pleno Independência, em Belo Horizonte, mantém equipe mineira sem pontuar em duas partidas disputadas na competição sul-americana Torcida do Palmeiras faz site provocador para contar as horas da saída de Wesley Contrato do volante com o clube se encerra nesta sexta-feira e seu destino deve ser mesmo o São Paulo: torcedor palmeirense fica na bronca e ironiza

Estadão - Rebaixar Petrobrás é falta de conhecimento de agência, diz Dilma

Rebaixar Petrobrás é 'falta de conhecimento' de agência, diz Dilma -Ricardo Della Coletta- Para a presidente, estatal tem 'grande capacidade de se recuperar sem grandes consequências' Ações da estatal desabam após rebaixamento -André Magnabosco- Papéis chegaram a cair mais de 8%; nessa 3ª, Moody's pôs estatal em lista de maus pagadores Presidente diz fazer ajustes 'como uma dona de casa' -José Roberto Castro- Dilma compara medidas a ações para garantir o orçamento doméstico e repete que tem 'coragem' Arrecadação é a menor para o mês de janeiro desde 2012 -Adriana Fernandes e Renata Veríssimo- No primeiro resultado da nova equipe econômica, tributos somaram R$ 125,282 bi Descoberto buraco negro antigo e gigantesco -Fábio de Castro- Para autor, estudo publicado na 'Nature' desafia teorias sobre formação e crescimento desses objetos

Petrobras Nas Pistas | Durabilidade Ep. 02

Levy pede apoio ao PMDB para ajustes de R$ 80 bi

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 25/02/2015 - Ano 2015 - Número 3699 Yellen prepara terreno para alta de juros Em depoimento no Senado americano, Janet Yellen, a presidente do Fed, o banco central dos EUA, pareceu otimista com relação à economia e começou a abrir caminho para um aumento dos juros mais tarde neste ano. Os investimentos e a produção crescem de forma sólida Exclusivo para assinantes Brasil Ainda elevado, déficit em conta corrente dá sinais de estabilização Política Testemunha ouvida pela PF relata sobrepreço na Petrobras desde 1988 Especial Estatal exige controles robustos, e privatizar também oferece riscos Empresas Venda da Invepar atrai fundos de GP e Advent e francesa Vinci Agronegócios Crédito de IFC e BNDES acelera avanço da Delta Sucroenergia Jornal do dia Primeira página Levy pede apoio ao PMDB para ajustes de R$ 80 bi Brasil Custos em alta mobilizam caminhoneiros Política Pemedebistas retomam negociações para cargos do segundo escalão Internacional Obama veta oleoduto aprovado pelo Congresso Opinião Como o vício da dívida chegou à China Empresas Drogaria São Paulo e Pacheco reabrem negociação com CVS Empresas Após juiz usar Porsche de Eike, leilão é suspenso Finanças Petros e Funcef inflaram resultado com ações da Vale Eu & Investimentos Blindagem cambial Eu & Estilo O simples ato de tomar um cafezinho ficou para trás Eu & Carreira Instituto quer melhorar a imagem dos lobistas no país Legislação & Tributos Governo federal libera novo manual e layouts do eSocial

Valor Econômico - As mais lidas do dia 24/02

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 24/02/2015 - Ano 2015 - Número 3702 Top 10 - Notícias do dia Brasil Prévia da inflação oficial atinge a maior taxa desde 2003 Brasil Protesto de caminhoneiros bloqueia trechos de rodovias pelo país Finanças Dólar e juros reagem a Levy e notícias corporativas dividem bolsa Finanças Dólar recua após declarações de Levy e fecha em ligeira queda Política PGR quer enviar denúncias contra políticos até sexta, dizem fontes Internacional Indonésia ameaça reconsiderar compra de material militar do Brasil Empresas Greve de caminhoneiros em MG faz Fiat dispensar 6 mil trabalhadores Política PT processa delator da Petrobras e pede sindicância contra \'vazamento\' Empresas Ato em defesa da Petrobras no Rio terá presença de Lula Legislação e Tributos Receita aperta fiscalização de despesas médicas no Imposto de Renda Top 5 - Jornal impresso Empresas Brasil Pharma coloca redes à venda Brasil Serviços devem ter alíquota menor de PIS/Cofins Finanças Comando do Itaú fica nas mãos de 3 executivos Finanças Esqueça a poupança; você é rico e não sabia Finanças Perda de HSBC e Citi expõe dificuldades Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Estadão - Agência rebaixa nota da Petrobrás e retira grau de investimento

Agência rebaixa nota da Petrobrás e retira grau de investimento Moody's diz que há preocupação com corrupção e estatal entra em grupo com alto risco de inadimplência Lula pede que Dilma levante a cabeça durante ato no Rio Ex-presidente aconselha sucessora momentos após militantes e antipetistas brigarem na rua Caminhão é incendiado durante manifestação no Porto de Santos Sete foram presos; rodovia que dá acesso ao porto foi liberada no fim da noite após interdição de 12 horas Mapa: saiba quais as rodovias do País estão bloqueadas Motoristas se mobilizaram pelo País para protestar contra alta do combustível Corregedoria vai apurar uso de Porsche por juiz -Idiana Tomazelli e Mariana Durão- Flávio Roberto de Souza será alvo de sindicância após ser flagrado dirigindo carro apreendido de Eike

Estadão - Economia - Agência de classificação Moodys tira grau de investimento

Agência de classificação Moody's tira grau de investimento da Petrobrás Preocupação com as investigações sobre a corrupção na estatal e o atraso na divulgação do balanço determinaram a decisão, informa a agência Estatal é acusada de venda superfaturada de combustível nos Estados Unidos -CLÁUDIA TREVISAN- Ação judicial acusa Petrobrás e outras petroleiras de esquema que teria provocado prejuízo de US$ 1 bilhão em Porto Rico desde 2002 Justiça concede liminar e suspende leilão de veículos de Eike Batista Uma Lamborghini Aventador, um Smart Fortwo e três Toyota Hilux, com preço total estimado em R$ 1,8 milhão, seriam leiloados nesta quinta-feira Corregedoria da Justiça Federal vai apurar uso de veículo de Eike Batista por juiz Juiz Flávio Roberto de Souza, que determinou a apreensão dos bens do empresário, será alvo de uma sindicância após ser flagrado dirigindo veículo no Rio de Janeiro Protesto de caminhoneiros é ampliado e já afeta agricultura e indústria Movimento de caminhoneiros pela redução do preço do diesel e reajuste do frete paralisa fábricas e interrompe distribuição de alimentos Caminhão é incendiado em Santos Polícia prendeu sete pessoas durante o protesto que bloqueou o viaduto da Alemoa, na Via Anchieta, impedindo a entrada e a saída de veículos do Porto de Santos Reunião entre GM e metalúrgicos acaba sem acordo e greve continua Montadora ofereceu suspensão temporária do contrato de 798 funcionários por 60 dias, mas trabalhadores queriam que medida tivesse um prazo de cinco meses Inflação ganha força e prévia sobe ao maior nível desde fevereiro de 2003 -GUSTAVO SANTOS FERREIRA- IPCA-15 deste mês foi de 1,33%, impulsionado pela alta de gastos com educação; índice acumulado em 12 meses avançou 7,36%, o maior patamar em 12 anos Após cinco altas consecutivas, dólar fecha em queda e vai a R$ 2,83 Presidente do BC dos EUA, Janet Yellen, discursou e trouxe alívio ao evitar uma sinalização mais contundente sobre o momento em que os juros norte-americanos vão começar a subir Mesmo com alta do dólar, brasileiro gasta US$ 2,2 bilhões no exterior -Célia Froufe- Em janeiro, déficit na conta viagens internacionais foi de US$ 1,6 bilhão; turistas estrangeiros em passeio pelo Brasil gastaram US$ 555 milhões

Estadão - Política - Em ato pela Petrobrás, Lula pede que Dilma levante a cabe

Em ato pela Petrobrás, Lula pede que Dilma 'levante a cabeça' Ex-presidente saiu em defesa da petista e disse que ela deve deixar a corrupção para o Ministério da Justiça e 'não pode e não deve ficar dando trela' Procuradoria denuncia Cerveró por quadrilha e lavagem de dinheiro Também foram denunciados o lobista Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema de desvios na Petrobrás, e o comprador de um imóvel do ex-diretor Supremo nega pedido de liberdade de lobista Fernando Baiano Apontado como operador do PMDB no esquema está preso desde novembro e teve recurso negado pela 2ª turma do STF Gilmar Mendes cita Celso Daniel ao ser cobrado sobre doações eleitorais Ministro do Supremo pediu vista em processo sobre repasses de empresas a campanhas políticas em abril do ano passado e lembrou que processo que investiga morte de ex-prefeito está parado desde 2012 Reforma política será debatida em até 40 sessões, define comissão da Câmara Temas como sistema eleitoral e o modelo de financiamento de campanhas, serão discutidos por último por serem consideradas o 'cerne' da discussão

Estadão - Esportes - Entrou água. Jadson pode desistir de ir para o futebol

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Entrou água. Jadson pode desistir de ir para o futebol da China Jogador está em dúvida sobre o negócio que estava praticamente concretizado Pai de Valdivia diz que há time interessado no jogador do Palmeiras Luis Valdivia prefere não entrar em detalhes sobre a negociação, mas deseja que o filho siga a carreira no Palestra Itália por causa da sua identidade com o clube Sob os olhares de Aidar, Muricy Ramalho confirma time com volta de Ganso Depois de ficar fora do confronto contra o Corinthians, por questões contratuais, Pato também é escalado no ataque, ao lado de Luis Fabiano, para pegar o Danubio Lodeiro não tem dúvidas: 'O Boca Juniors é muito maior do que o Corinthians' Escolhido para ser o principal jogador do meio de campo de Tite, jogador preferiu se transferir para o futebol argentino para substituir Riquelme, que se aposentou Com lesão confirmada, Alison passará por cirurgia e desfalcará Santos por seis meses De acordo com o clube, jogador sofreu uma ruptura no ligamento anterior do joelho direito na dividida com Alan Kardec no clássico com o São Paulo, na Vila, no dia 11 de fevereiro

Estadão - Juiz que apreendeu bens usa Porsche de Eike, acusa advogado

Juiz que apreendeu bens usa Porsche de Eike, acusa advogado -Mariana Durão e Daniela Amorim- Veículo do empresário foi apreendido no dia 6 como garantia de dívidas e deve ir a leilão nesta quinta-feira Dirigi carro por falta de vaga no pátio da Justiça, diz juiz Segundo ele, objetivo era evitar que carro fosse danificado por ficar exposto ao sol e a chuva Caminhoneiros bloqueiam acesso ao Porto de Santos Segundo a Ecovias, a pista sul da Anchieta está congestionada do km 63 ao km 64; acompanhe Acidente com 10 carros e ônibus interdita a Paulista Segundo motorista que teve carro atingido, coletivo saiu de túnel em alta velocidade; ninguém ficou ferido 'Que País é esse?', disse Duque ao ser preso; ouça -Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt- Grampo mostra reação do ex-diretor da estatal, que já foi solto, em novembro

Boletim IOB Urgente

Área Trabalhista e Previdenciária 24.02.2015 09:34 - Trabalhista - Finalmente foi regulamentado o eSocial e aprovada a versão 2.0 do seu Manual de Orientação O Comitê Gestor do eSocial, por meio de Resolução, regulamentou o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e determinou que os eventos que o compõem obedecerão as regras constantes do Manual de Orientação do eSocial, a ser disponibilizado no site www.esocial.gov.br , o que até o momento não ocorreu. Foram fixados os prazos em que os eventos que compõem o eSocial deverão ser transmitidos ao Ambiente Nacional, mediante autenticação e assinatura digital, utilizando-se certificado digital válido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Caberá, ainda, aos órgãos partícipes do sistema (RFB, MPS, MTE e Caixa), disciplinar os procedimentos e os efeitos para que as informações prestadas no eSocial componham a base de cálculo para a apuração dos débitos delas decorrentes e a base de dados para fins de cálculo e concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas em atos administrativos específicos das autoridades competentes. O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ao microempreendedor individual (MEI) com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos. Falta, ainda, o disciplinamento quanto ao cronograma de obrigatoriedade de implantação e de escalonamento das empresas obrigadas, posto que a implantação deverá ser gradual. (Resolução CG-eSocial nº 1/2015 - DOU 1 de 24.02.2015) Fonte: Editorial IOB

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3615

Assassina confessa de diretor da Yoki tem recurso rejeitado pela 5ª Turma A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus apresentado pela defesa de Elize Araújo Kitano Matsunaga, que responde a processo por matar e esquartejar o empresário Marcos Kitano Matsunaga, diretor-executivo da Yoki, com o qual era casada. O crime ocorreu no dia 19 de maio de 2012, em São Paulo. A defesa interpôs o recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que deferiu pedido de habeas corpus apenas para desentranhar do processo o depoimento de uma testemunha. O pedido da defesa ao STJ era para anular as diligências realizadas pela polícia após o início da ação penal. O prosseguimento das investigações com o processo já em andamento violaria as garantias da ampla defesa e do contraditório. Segundo a decisão do TJSP, ainda que a autoridade policial tenha concluído o inquérito, ela não encerra totalmente a sua função, tendo em vista o interesse do estado na busca da verdade real. Elize, que confessou o assassinato do marido, está sendo processada por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal) e destruição e ocultação de cadáver (art. 211), com a agravante de os crimes terem sido cometidos contra cônjuge (art. 61, inciso II, alínea e). O relator no STJ, ministro Jorge Mussi, explicou que, de acordo com o art. 6º do Código de Processo Penal (CPP), assim que tiver conhecimento da prática de um crime, a autoridade policial deverá adotar diversas providências a fim de elucidar os fatos. O art. 9º dispõe que o inquérito deve ser finalizado em dez dias se o investigado tiver sido preso em flagrante ou preventivamente e em 30 dias quando estiver solto. Conforme o art. 10, o delegado pode requerer ao juiz a devolução dos autos para posteriores diligências quando o fato for de difícil elucidação. Mussi afirmou que, embora não haja norma processual que permita expressamente novas diligências pela autoridade policial após o início da ação penal, a conjugação dos artigos citados revela a legalidade do procedimento adotado. “Com efeito, ainda que iniciado o processo criminal, nada impede que a autoridade policial prossiga com as investigações e reúna novos elementos de convicção, desde que necessários à elucidação dos ilícitos em apuração e obtidos no exercício de suas atribuições legais”, afirmou. O fato de já haver processo em andamento não alteraria a natureza das provas colhidas. O ministro assinalou que, conforme o art. 155 do CPP, a convicção do magistrado se dará “pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”. Penal Crime doloso contra a vida Na doutrina, o in dubio pro societate é fortemente criticado pela falta de autorização expressa em lei e pela existência de regra contrária, sendo esses os principais motivos pelos quais diversos doutrinadores se posicionam de forma antagônica; por outro lado, a jurisprudência majoritária prevalece na defesa da sua aplicação como um “princípio” que se utiliza por força da competência do julgamento dentro do procedimento especial do Tribunal do Júri. Constatou-se ainda a existência de fatores que influenciam na formação da decisão dos jurados que formarão o conselho de sentença, formando um prejulgamento e atribuindo uma presunção de culpabilidade, pondo em jogo a parcialidade dos jurados. Ficou, assim, demonstrado o perigo de pronunciar o acusado para o julgamento perante o Tribunal do Júri sem existir elementos suficientes de autoria ou de participação no crime doloso contra a vida. Assunto como esse, caro leitor, de autoria dos Drs. Rafael Niebuhr Maia de Oliveira e Alaide Maria Coelho você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. TOPO Penal TJMS - 3ª Câmara Criminal nega HC a acusado de estupro e tráfico de droga TRF1 - Negado porte de arma a indiciado em inquérito policial MPSC - Homem é condenado a 25 anos de prisão por latrocínio MPSC - Promotoria obtém condenação de 15 envolvidos com jogo do bicho TJSP - Mulher será julgada pelo Tribunal do Júri por tentar matar filhos com iogurte envenenado Trabalhista / Previdenciário TRF3 - Trabalho em destilaria é reconhecido como atividade especial TRT9 - Tribunal confirma multa aplicada pelo Ministério do Trabalho a madeireira TRT9 - Definida indenização a caminhoneiro submetido a jornada de 13 horas por dia, de domingo a domingo TRT2 - Justiça gratuita quando concedida ao empregador não se aplica ao depósito recursal TRT7 - Tribunal nega danos morais a motorista que discutiu em serviço TRT15 - Processo envolvendo trabalhador contratado para cargo em comissão é remetido à Justiça Estadual TRT10 - Trabalhadores da Embaixada dos Países Baixos retornam ao trabalho após greve TRT10 - Justiça confirma justa causa de motorista particular que tratava com agressividade uma cadeirante TRT10 - Carrefour indenizará operador de loja acusado indevidamente de furto TRT3 - É lícita alteração da jornada semanal do empregado público para aquela prevista no edital do concurso TRT3 - Cipeiro que recusa oferta de reintegração renuncia à estabilidade provisória TST - Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de boa-fé TST - Turma mantém reintegração de professor demitido por apresentar atestado em escola e trabalhar em outras TST - Trabalhadora será indenizada por publicação de aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença Civil / Família / Imobiliário TJMG - Lanchonete indeniza por ter vendido alimento impróprio ao consumo TJMS - Empresa de transporte urbano indenizará por acidente com criança TJGO - Faculdade não pode usar nome semelhante ao de outra instituição TJGO - Celg D terá de ressarcir clínica por queima de aparelho de ressonância magnética TJGO - Sony é obrigada a indenizar por produto importado defeituoso TJGO - Direito de reconhecimento de paternidade e retificação de registro são imprescritíveis TRF3 - Cooperativas devem registrar atos na junta comercial STJ - Titular de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas para pedir prestação de contas STJ - Terceira Turma autoriza desconstituição de paternidade mesmo após cinco anos de convívio TJSP - Homens atropelados por ônibus no litoral não serão indenizados TJRS - Cliente será ressarcido por furto em estacionamento de restaurante Administrativo / Ambiental TJMG - Ex-vereadores são condenados por desvio de dinheiro público TJMS - Servidora temporária tem direito à estabilidade provisória de gestante TJES - Mantida condenação de ex-diretor de autarquia municipal C.FED - Câmara terá comissões especiais sobre pacto federativo e Lei de Licitações C.FED - Frente Ambientalista se reúne para definir estratégia em defesa dos indígenas TRF3 - Menor de 18 anos aprovado no ENEM enem não pode cursar ensino superior sem concluir ensino médio TRF1 - Confirmada indenização a ser paga pelo DNIT com base em avaliação pericial STJ - Crianças menores de seis anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental STF - Mantida decisão que determinou realização de concurso no CRO-MS STF - Partido questiona normas sobre Programa de Desenvolvimento de Pernambuco MPMG - Justiça determina implantação do Parque Estadual de Cerca Grande, em Matozinhos TJTO - Justiça condena ex-prefeito a devolver R$ 110 mil ao município de Aurora do Tocantins Diversos TJRN - Seguro DPVAT: requerimento administrativo não condiciona ação judicial de cobrança C.FED - Proposta favorece serviço de telefonia para deficientes auditivos C.FED - Projeto institui novas regras para a divulgação de dados do Bolsa Família

Estadão - Jantar com equipe econômica sela apoio do PMDB ao ajuste fiscal

Jantar com equipe econômica sela apoio do PMDB ao ajuste fiscal -RICARDO DELLA COLETTA E VERA ROSA- Após impor derrotas ao governo nas últimas semanas, partido decide apoiar medidas provisórias trabalhistas AGU vai à Justiça contra bloqueios de estradas -TÂNIA MONTEIRO- Ações foram protocoladas em 7 Estados; segundo o governo, ato dos caminhoneiros causa prejuízos Protesto afeta distribuição de combustível nos Estados Caminhoneiros bloqueiam estradas de oito Estados; ato é contra aumento do diesel Procurador-geral pede inquérito contra Agripino -TALITA FERNANDES E BEATRIZ BULLA- Senador do DEM foi citado em delação na qual é acusado de ter cobrado propina Vaccarezza oferece ajuda a mulher de executivo; ouça -Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso- Grampo flagrou conversa do deputado do PT sobre Léo Pinheiro, executivo da OAS preso na Lava Jato

Estadão - Política - PT questiona em representação por que Lava Jato

PT questiona em representação por que Lava Jato não apura período FHC Partido pediu às corregedorias do MPF e da PF que apurem o andamento das investigações da operação e acionou civil e criminalmente o ex-gerente Pedro Barusco Vaccarezza diz à mulher de empreiteiro preso que 'está à disposição' Grampo da Polícia Federal em telefone de executivo da OAS, Léo Pinheiro, captou ligação, dez dias após deflagração da Operação Juízo Final PMDB escolhe Hugo Motta (PB) para presidir CPI da Petrobrás Expectativa agora é de que vice-presidência da comissão fique com o PSDB e relatoria com o PT Governo inicia ofensiva para reaproximação com o PMDB Integrantes da equipe ministerial e lideranças da base aliada começaram nesta segunda a fazer reuniões para 'acertar o jogo' no campo político Veto a reajuste no IR não irá a votação nesta terça-feira, diz Cunha Presidente da Câmara explicou que análise de medida ainda não está trancando a pauta da Casa e que assunto deve ser debatido na próxima semana

Estadão - Economia - AGU vai à Justiça para liberar vias bloqueadas por caminhoneiro

CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS AGU vai à Justiça para liberar vias bloqueadas por caminhoneiros Bloqueios ameaçam a segurança e provocam prejuízos ao impedir que cargas cheguem ao destino, diz a AGU; multa por descumprimento é de R$ 100 mil por hora Miriam diz que Caixa será 'parceira' da Fazenda; cerimônia tem protesto Funcionários fizeram ato contra o projeto do governo de abrir o capital do banco estatal; Levy também discursou e sinalizou que vai cobrar da Caixa participação no ajuste fiscal Banco tenta criar fundo para infraestrutura Caixa quer aprovar fundo de R$ 500 milhões e pediu a dispensa de alguns requisitos da Comissão de Valores Mobiliários, que já negou o pedido Com queda na produção, montadoras afastam 12.764 empregados Número equivale ao total de funcionários em lay-off, férias coletivas ou banco de horas; número pode ser ainda maior se considerado o setor de autopeças, excluído da conta Para Joaquim Levy, não há nada de problemático na economia brasileira -FRANCISCO CARLOS DE ASSIS e RICARDO LEOPOLDO- Em palestra a economistas e empresários, ministro da Fazenda disse que o ajuste fiscal vai exigir 'imaginação' e 'esforço', mas que pacote está dentro da capacidade Após atingir R$ 2,90 com fala de Levy, dólar fecha estável, cotado a R$ 2,874 Ministro diz que BC 'tem procurado estabilizar a moeda' e que 'tem sido atuante para tentar diminuir a volatilidade', mas não informou se o programa de swap será estendido Confiança do empresário cai e atinge menor patamar em 16 anos, diz CNI -LAÍS ALEGRETTI - Índice de Confiança do Empresário Industrial chegou a 40,2 pontos em fevereiro, o menor nível da série histórica, que teve início em janeiro de 1999 Trabalhador brasileiro tem a menor produtividade entre 12 países Sul-coreanos estão na liderança do estudo da CNI, feito entre 2002 e 2012; entidade aponta resultado como 'fatal' para as condições da atividade econômica nacional Grécia adia envio de lista de reformas para ministros de Finanças Atraso na entrega de medidas, previstas para esta segunda, não deve ser visto como um problema, mas mostra que o novo governo grego está lutando para atender às demandas dos credores Sabesp confirma que estuda pedir reajuste extra da conta de água Em comunicado enviado à CVM, empresa de saneamento do Estado de São Paulo diz que analisa custos e desvios no atual plano de negócios e avalia 'pleitear o reequilíbrio tarifário'

Estadão - Esportes - União. Presidente do São Paulo quer setor com torcida mista

24 de Fevereiro de 2015 FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI União. Presidente do São Paulo quer setor com torcida mista no clássico Dirigente espera ver tricolores e corintianos juntos nas arquibancadas do Morumbi Polícia diz que prendeu e autuou 118 torcedores por confrontos no Rio Integrantes de organizadas de Vasco e Fluminense foram acusados de "promover tumulto e praticar ou incitar violência" perto do Engenhão, palco do clássico carioca São Paulo faz promoção de ingressos para lotar Morumbi contra o Danubio Para assistir aos três jogos da primeira fase da Copa Libertadores (San Lorenzo e Corinthians), torcedor comum pagará R$ 300; já os sócios desembolsam R$ 100 Uendel se diz pronto para substituir Fábio Santos na lateral do Corinthians Titular fica afastado dos campos nos próximos 45 dias por causa de uma artroscopia e reserva garante que não sentirá pressão de atuar na Copa Libertadores Vontade de Robinho ficar anima diretoria e Santos prevê 'novidade' nesta semana 'Ele é meu ídolo e também de todos os santistas, diz presidente Roma Junior em coletiva; atacante está emprestado pelo Milan até o meio da temporada

Valor Econômica - As mais lidas

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 23/02/2015 - Ano 2015 - Número 3701 Top 10 - Notícias do dia Finanças Dólar dispara e atinge máxima em mais de dez anos frente ao real Brasil Mercado reduz ainda mais previsão para o PIB em 2015, aponta Focus Internacional Melhor filme, ?Birdman? leva quatro estatuetas em premiação dividida Brasil MEC edita portaria com normas e prazo para inscrições no FIES Brasil Levy: Governo estuda lei para adotar crédito financeiro de PIS/Cofins Empresas British American Tobacco planeja fechar capital da Souza Cruz Brasil Crescimento da economia passa por retomada das exportações, diz Levy Brasil Em protesto, caminhoneiros mantêm bloqueios em seis rodovias Política Tribunais de contas veem risco de "cartel da leniência" no país Finanças Lucro do HSBC cai em 2014 com despesas e provisões elevadas Top 5 - Jornal impresso Política Advogados da Lava-Jato diversificam estratégias Brasil Déficit nominal dobra e passa a ser um dos maiores do mundo Finanças A Verde Asset que vai além de Luis Stuhlberger Carreira Novo diretor assume comando da escola de administração da FGV Finanças Vencimento em dólares é recorde, mas não preocupa Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

PIS/Cofins de serviços deve ter alíquota diferenciada

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 24/02/2015 - Ano 2015 - Número 3698 Bloqueio em estradas obriga BRF e Aurora a interromper abates A manifestação de caminhoneiros em estradas de sete Estados, como a Fernão Dias, em Minas, provocou a paralisação das atividades em unidades dos frigoríficos Aurora e BRF. Os caminhoneiros protestam contra alta dos combustíveis, pedágios e de tributos sobre o transporte Exclusivo para assinantes Brasil Otimista no plano pessoal, brasileiro espera alta de preço e menos emprego Política Temer e Lula tentam rearticular base Especial "Investigação contaminou os grupos" Empresas Fies volta a ter 12 repasses em 2016 Agronegócios Custo da soja deve subir em MT em 2015/16 Jornal do dia Primeira página PIS/Cofins de serviços deve ter alíquota diferenciada Brasil Déficit da indústria atinge US$ 63,5 bilhões Política Câmara libera parlamentares de registrar presença desde 1995 Internacional Após anos em baixa, sindicatos voltam a ganhar força nos EUA Opinião A perigosa agenda digital chinesa Empresas Brasil Pharma coloca redes à venda Empresas Vale avança no S11D em Canaã, mas município espera benefícios Finanças Perda de HSBC e Citi expõe dificuldades Eu & Investimentos A mão mais pesada dos inquilinos Eu & Cultura Para interessados em construir suas pirâmides Eu & Estilo Vestidos justos e acessório da temporada: o corpo Legislação & Tributos Justiça concede estabilidade a pai por barriga de aluguel

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3614

União não pode recolher imposto de renda sobre indenização por danos morais Não incide imposto de renda sobre indenização por danos morais. Com este entendimento, a 4ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, determinou à União que restitua R$ 14,8 mil indevidamente descontados de uma cidadã, que havia recebido valores a título de indenização por danos morais em ação judicial que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ. A decisão do Tribunal se deu em resposta à apelação apresentada pela Fazenda Nacional contra sentença da 2ª Vara de São Gonçalo, que já havia determinado a referida devolução. O relator do caso é o juiz federal convocado Luiz Norton Baptista de Mattos. A União argumentou, nos autos, que os valores recebidos a título de dano moral não recompõem a ordem econômica, de modo que representariam acréscimo patrimonial a ensejar a incidência do imposto de renda. No entanto, para o juiz federal convocado Luiz Norton, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de ratificar que a indenização por dano estritamente moral não é fato gerador do imposto de renda, pois limita-se a recompor o patrimônio imaterial da vítima, injustamente atingido ou lesado pelo ato ilícito praticado, explicou. Solução contrária, inclusive – continuou –, atentaria contra o princípio da reparação integral e plena do dano moral, previsto no art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, pois a tributação da indenização pelo dano moral reduziria a eficácia do princípio em questão, concluiu. Nº do Processo: 0005728-58.2007.4.02.5117. Tributário / Aduaneiro Alcance da imunidade tributária Os doutrinadores Marcelo Braghini e Ricardo Braghini analisam a extensão da nova hipótese de imunidade tributária inserida na Constituição Federal, de forma a preservar e fomentar os seus valores essenciais ao lado daqueles já delineados no art. 150, VI, da CF pelo legislador constituinte originário, e debatem os contornos desta imunidade como forma de delinear os limites do próprio poder de tributar, com impacto direto na discussão de eventual fato imponível que tenha por objeto obra fonográfica de autor nacional, relacionado a fato tributável previsto na legislação ordinária relativa aos atos negociais pertinentes à importação de insumos, produção e venda desta espécie de produto. A discussão aprofundada de temas como este e também de outros tantos questionamentos relevantes ao Direito Tributário você, leitor, poderá encontrar publicado na Revista de Estudos Tributários. TOPO Tributário / Aduaneiro C.FED - Veto ao reajuste da tabela do IR tranca pauta do Congresso em 4 de março TJDFT - Justiça autoriza entrada de e-readers no DF sem cobrança de ICMS Penal TJSP - Mantida condenação de homem pelo homicídio da esposa TJMS - 2ª Câmara Criminal nega recurso a acusada de tráfico de drogas STJ - Assassina confessa de diretor da Yoki tem recurso rejeitado pela Quinta Turma STJ - Manipular ações em bolsa não configura crime de gestão fraudulenta STJ - Negada liberdade a executivo da Galvão Engenharia investigado pela Lava Jato STF - MP Militar é admitido como amicus curiae em ação sobre limites da Justiça militar TJGO - Negado habeas-corpus a acusada de maltratar idosa Trabalhista / Previdenciário TST - Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado TST - Empresa consegue se isentar de condenação por danos morais após rescisão indireta de contrato de gestante TST - Casa da Moeda e empregados fecham acordo no TST quanto ao Plano de Cargos e Salário TST - CNA deixa de ter recurso examinado por irregularidade de representação processual C.FED - Proposta redefine conceito de transportador autônomo C.FED - Projeto concede direitos previdenciários a servidores contratados irregularmente TRF3 - Fraudador do INSS terá que devolver valores recebidos TRF3 - Ex-mulher que recebia pensão alimentícia tem direito a pensão por morte TRT4 - Empregado despedido ao manifestar convicção política diferente do dono da empresa deve ser indenizado TRT9 - Tribunal confirma justa causa a trabalhador que recebeu nove advertências TRT13 - Justiça do Trabalho eleva valor de condenação, mas exclui danos morais TRT10 - Falta de provas de participação em esquema de clonagem leva a reversão de justa causa aplicada a frentista TRT3 - Juiz anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela empregada era prática rotineira tolerada pelo empregador TRT10 - Rede Sarah é condenada em R$ 500 mil por tentar impedir criação de sindicato TRT3 - JT substitui bloqueio de dinheiro de entidade beneficente por penhora de bens móveis Civil / Família / Imobiliário TJAC - Acidente de trânsito: ficar sem carro não pode ser considerado como ofensa à honra ou à dignidade humana TJSP - Tribunal condena jornalista por comentários ofensivos em rede social TJSP - Editora é condenada a indenizar mulher por divulgar conteúdo inverídico em revista TJRS - Cliente será ressarcido por furto em estacionamento de restaurante TJMG - Mulher é preservada do aval concedido em contrato pelo marido TJMS - Hipermercado terá que indenizar clientes vítimas de assalto TJMG - Justiça dá ganho de causa a seguradora que negou cobertura TJMS - Plano de saúde é condenado a reembolsar cliente TJGO - Indenizada aluna impedida de colar grau e receber diploma por inadimplência STJ - Vítimas do abuso de autoridade conseguem indenização por danos morais STJ - Mantida condenação de ex-diretor da fabricante da Cachaça 51 STJ - Tribunal não vai rediscutir ação de Agnelo Queiroz contra Joaquim Roriz TJGO - Revista de mercadoria após pagamento no caixa é ilegal TJGO - Indústria de fertilizantes terá de retirar 550 toneladas de material orgânico de seu pátio TJGO - Unip terá de indenizar aluna por oferecer curso não aprovado TJES - Cooperativa condenada a ressarcir paciente em R$ 30 mil Administrativo / Ambiental MPRJ - STJ confirma condenação de prefeito de Cabo Frio por improbidade administrativa MPRJ - Negado seguimento a MS da União contra pagamento de auxílio moradia a membros do Ministério Público TJTO - Aluno aprovado no ENEM e vestibular deve receber certificado do ensino médio mesmo sem concluir curso, confirma Pleno TJSP - Tribunal determina internação de portador de transtornos mentais pelo SUS TJRS - Estado deve fornecer tratamento com Canabidiol para criança com epilepsia TJRO - Ex-servidora que utilizou veículo oficial para fins particulares é condenada TJMA - Município de Mirador tem 120 dias para apresentar Plano Diretor C.FED - Projeto permite estágio a maiores de 14 anos no fim do ensino fundamental regular C.FED - Projeto exige que multa de trânsito informe modelo e cor do veículo C.FED - Projeto regulamenta o licenciamento ambiental TRF1 - Servidor público condenado por improbidade administrativa tem direitos políticos restabelecidos TRF1 - Disciplina do ensino médio não pode ser cobrada depois da conclusão do ensino superior STF - ADI questiona lei sobre uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança STF - Adepol questiona provimento que instituiu “audiência de custódia” em São Paulo TJGO - Estado terá de conceder tratamento a trigêmeos prematuros TJDFT - Juiz determina bloqueio dos bens do ex-governador do DF e outros TJDFT - Deputada é condenada por improbidade administrativa Diversos TJAC - Justiça do Acre mantém concessão de isenção de IPVA à portadora de deficiência visual TJMT - Juvam e PM apreendem 244kg de pescado C.FED - Carregadores de celular fabricados no País poderão ser padronizados C.FED - Projeto inclui taxa de elucidação de crimes no sistema de informações de segurança TRF3 - Tribunal condena CBF a ressarcir união pelo serviço de policiais federais C.FED - Proposta exige que multa de trânsito informe modelo e cor do veículo TRF1 - Não incide imposto de renda sobre verbas de PDV TOPO Decretos Decreto nº 8.406, de 20.02.2015 - DOU de 23.02.2015 Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).

PF diz que presidente da UTC recebeu alerta de prisão, um dia antes

PF diz que presidente da UTC recebeu alerta de prisão, um dia antes REDAÇÃO 22 Fevereiro 2015 | 14:50 Ricardo Pessoa, outros executivos e um advogado da empreiteira são investigados desde novembro por vazamento na Lava Jato; informação sigilosa foi repassada a executivos que seriam presos, aponta relatório Por Ricardo Brandt e Fausto Macedo O empresário Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia, é figura central de uma investigação da Polícia Federal, iniciada em novembro de 2014, sobre vazamento de informação sigilosa dentro da Operação Lava Jato. Um dia antes de ser deflagrada a sétima fase da Lava Jato, batizada de Operação Juízo Final – no dia 14 de novembro -, Pessoa e outros 10 investigados estavam com os telefones grampeados, com autorização da Justiça Federal. O empresário da UTC, um executivo e um advogado do grupo e um “amigo” de nome “Rui” – mencionado em conversa telefônica e não identificado pelos policiais – estão entre os alvos desta apuração. Diálogos por telefone e mensagens trocadas entre os investigados levaram o setor de Inteligência da PF à conclusão que havia “indicativos concretos de vazamento”. O caso passou a ser apurado e um diálogo, em especial, chamou atenção dos investigadores da Lava Jato. Era 20h46, do dia 13 de novembro quando Pessoa fala com um dos diretores do grupo UTC Walmir Pinheiro Santana – também alvo da Lava Jato. Ambos estavam com os telefones monitorados pela PF. “Olha, eu… é… saí daqui do encontro lá com o nosso amigo agora”, diz Santana, para o presidente da UTC, que quis saber quem era o amigo: “Qual? O Rui?”. Santana confirmou: “É”. Os interlocutores combinaram se encontrar, em seguida, na casa de Santana, onde estaria também o advogado Renato Tai, que trabalha na UTC. “É imprescindível lembrar que houve vazamento de informações a respeito da deflagração da 7ª fase da Operação Lava Jato que ocorrera na manhã do dia seguinte a esta ligação”, registra a PF em seu relatório de informação sobre as escutas. Leia trecho de relatório da PF sobre indícios de vazamento na Lava Jato Vazamento. Faltava pouco mais de oito horas para que os policiais federais começassem a cumprir os mandatos de prisão da Operação Juízo Final. A lista de prisões – primeira estocada da Lava Jato no coração do esquema de corrupção na Petrobrás – trazia entre seus nomes o de Pessoa. Minutos após ao diálogo (às 21h28), o advogado Tai liga para Pessoa e orienta o alvo a ler mensagens mandadas para ele no “vermelhinho” – trata-se de um telefone exclusivo para comunicação supostamente segura entre os envolvidos, registra a PF, em seu relatório. “O que estão marcando amanhã cedo aqui?”, questionou Pessoa, quando voltaram a falar por telefone. “Procedimentos”, avisa Tai. O presidente da UTC pergunta ao advogado, então, se eram os “nossos colegas” que estavam “marcando procedimentos ou os outros?” O advogado da UTC responde: “Os inimigos!”. E acrescenta que a informação vem de “vários lugares”. Segundo os policiais, “não se trata de interceptação de diálogos entre advogado e cliente, mas sim diálogos que podem indicar o vazamento de procedimentos sigilosos, com violação de sigilo e seus reflexos na esfera criminal.” Inicial da PF em que foi pedido quebra de sigilo de executivos da UTC Alerta. Em seguida, às 21h51, o presidente da UTC manda mensagem de celular para seu sócio, João de Teive e Argollo – também alvo da Lava Jato. “João. Estão todos avisando (adv) que amanhã poderá ter café da manhã muito cedo.” “Há evidências de que Renato buscava informar Ricardo, através de linguagem dissimulada, que a casa dele, Ricardo, seria objeto de busca e apreensão na manhã do dia seguinte”, informou relatório da PF. No dia seguinte, Pessoa – apontado pela Lava Jato como o coordenador do cartel de empreiteiras que pagava propinas na Petrobrás – foi preso pela PF. As informações foram prestadas ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, que em decisão do último dia 18, anexou os relatórios de os trechos das interceptações aos processos. LEIA ÍNTEGRA DE RELATÓRIO DA PF SOBRE VAZAMENTO

Estadão - Levy diz que não há nada de problemático na economia brasileira

Levy diz que não há nada de problemático na economia brasileira -FRANCISCO CARLOS DE ASSIS e RICARDO LEOPOLDO- Ministro afirmou a empresários em SP que ajuste fiscal vai exigir 'certa imaginação' e 'esforço' Dólar bate R$ 2,90 após ministro falar sobre câmbio Levy diz que BC 'tem sido atuante para tentar diminuir volatilidade' da moeda americana Caminhoneiros fecham estradas pelo País Em Minas, trechos da Fernão Dias são afetados; protesto pede elevação dos valores do frete Rodovia Anhanguera é liberada após acidente Colisão envolveu quatro caminhões e três veículos de passeio e deixou quatro vítimas Programa do IR será liberado no dia 2 de março -Laís Alegretti- Prazo para declaração começa no mesmo dia; a partir de 2016, médicos terão de informar CPF de pacientes

Experiência Premmia na Mostra de Teatro do Programa Petrobras Distribuid...

Estadão - Esportes - Violência. Mais de 100 torcedores são detidos em brigas

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Violência. Mais de 100 torcedores são detidos em brigas antes de Flu x Vasco Confrontos ocorreram em dois locais diferentes apesar de segurança reforçada Dudu perde pênalti, mas argentino Cristaldo garante vitória do Palmeiras Placar de 2 a 0 contra o Penapolense, fora de casa, garante a liderança do Grupo B ao Alviverde no Campeonato Paulista; Robinho e Allione também se destacam Corinthians empata com atual campeão paulista e perde 100% de aproveitamento Jogando fora de casa contra o Ituano, volante Cristian coloca o time do técnico Tite em vantagem batendo pênalti, mas equipe do interior deixa tudo igual com gol de Jheimy Robinho brilha no Pacaembu e Santos faz 3 a 1 na Portuguesa sem dificuldades Atacante faz dois gols pelo time da baixada no primeiro tempo e mesmo com gol da Lusa no final da partida, Alvinegro comemora mais uma vitória no Campeonato Paulista Em clássico tenso dentro e fora de campo, Vasco derrota o Fluminense por 1 a 0 Arbitragem de Luís Antônio Silva Santos foi questionada pelas duas equipes no final da partida; Luan fez o único gol no estádio Nilton Santos e cruzmaltino retorna ao G-4

Estadão - Economia - Estaleiro rompe contrato de US$ 6 bi com a Sete Brasil por inadimplência

CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS Estaleiro rompe contrato de US$ 6 bi com a Sete Brasil por inadimplência -JOSETTE GOULART, MÔNICA SCARAMUZZO, CLEY SCHOLZ - Sem receber, EAS decide que não vai mais fornecer navios-sonda para a empresa criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal; situação piorou após delações Responsável por quase 25% da dívida da Alumini, BB lidera lista dos credores -Renée Pereira- Banco tem a receber R$ 225 milhões da empresa, que está em recuperação judicial; companhia participava das obras do Comperj e de Abreu e Lima Lucro do HSBC em 2014 tem queda de 16% e soma US$ 13,69 bilhões O resultado do banco britânico foi afetado por custos maiores no ano passado e por uma série de provisões relacionadas a condenações por conduta indevida HSBC Brasil tem perdas de US$ 247 mi, o menor resultado entre latino-americanos -FERNANDO NAKAGAWA- Em 2014, a filial brasileira do banco reverteu o lucro que vinha registrando em anos anteriores; a direção do HSBC informou que o prejuízo é explicado em parte pelo ambiente econômico desfavorável no País Governo quer mudar fórmula de cálculo da aposentadoria -JOÃO VILLAVERDE- Em entrevista, o ministro da Previdência Social afirmou que fator 'previdenciário é ruim', mas nova regra deve levar em conta idade e tempo de contribuição Montadoras têm ociosidade recorde -CLEIDE SILVA- Fábricas de automóveis devem operar este ano com pouco mais da metade de sua capacidade de produção de 5,6 milhões de veículos, segundo cálculo de consultoria 'A diminuição de subsídios não vai fazer o País parar', diz Joaquim Levy -Adriana Fernandes- Ministro diz que a economia 'vai entrar no eixo, mesmo que isso pareça difícil' Não é possível bancar correção da tabela do IR acima de 4,5%, afirma Dilma 'Eu sinto muito, eu sinto muito', disse a presidente quando questionada sobre pressões para que reajuste seja de 6,5% Novos linhões de transmissão de energia eólica custarão R$ 6 bilhões -ANDRÉ BORGES - Governo estima que será preciso construir 4.087 km de linhas de transmissão para levar a energia do Nordeste para o Sudeste;Â projetos devem ser concluídos em 2019 Campanha do governo em TV e rádio pedirá redução do consumo de energia -Anne Warth- Aneel determinou às distribuidoras que promovam peças de publicidade pelo uso racional de eletricidade, para veiculação em rádio e TV durante 30 dias

Estadão - Política - Crise política obriga Dilma a negociar ajuste fiscal com Eduardo Cunha

Crise política obriga Dilma a negociar ajuste fiscal com Eduardo Cunha Para tentar aprovar medidas e pressionada por 'pauta negativa' no Congresso, petista vai chamar presidente da Câmara para conversar e tentar reaproximação com Temer Cobrado para conter PMDB, Temer se torna alvo do 'núcleo duro' do governo Vice-presidente tem sido excluído das reuniões entre Dilma e seus ministros mais próximos; grupo espera mais ação dele sobre o partido, hoje hostil ao Planalto Acordos vão 'salvar' empreiteiras da Lava Jato, afirmam auditores Técnicos do TCU e procuradores rebatem advogado-geral da União e dizem que acertos de leniência com empresas vão gerar impunidade Oposição diz que governo federal usa operação para dar 'calote' em fornecedores Para líderes do DEM e do PSDB, gestão está sem recursos; Planalto evita comentar Cardozo rebate acusações de Aníbal sobre 'farsa' em inquérito do cartel Ministro da Justiça afirmou que 'calúnias' de ex-secretário de Energia do governo Geraldo Alckmin (PSDB) serão incluídas num processo criminal contra tucano

Estadão - Governo quer mudar método de cálculo da aposentadoria

Governo quer mudar método de cálculo da aposentadoria -João Villaverde- Ministro da Previdência, Carlos Gabas, defende nova fórmula para substituir fator previdênciário Estaleiro rompe contrato de US$ 6 bi com Sete Brasil -JOSETTE GOULART, MÔNICA SCARAMUZZO e CLEY SCHOLZ- Sem receber, EAS decide que não vai mais fornecer para Sete Brasil, investigada pela Operação Lava Jato Cresce número de ações contra planos coletivos -MARCO ANTÔNIO CARVALHO- Cada vez mais pessoas estão procurando a Justiça para reverter aumentos abusivos de planos de saúde PM prende mais de 100 torcedores antes de jogo Briga entre as torcidas do Vasco e Fluminense ocorreu em estação de trem na zona norte do Rio Ferrer supera Fognini e é campeão do Rio Open Espanhol conquista oitava vitória sobre o adversário e 23º título de simples de sua carreira; italiano é vice pela sexta vez

Graduação On-line Anhembi Morumbi - Eu faço - Inscreva-se !!!

PARTICIPE - Trote Solidário Anhembi Morumbi promove integração e conscientização entre estudantes | Universidade Anhembi Morumbi

Trote Solidário Anhembi Morumbi promove integração e conscientização entre estudantes | Universidade Anhembi Morumbi

Advogados se armam para a batalha jurídica da Lava-Jato

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 23/02/2015 - Ano 2015 - Número 3697 Carajás expande a lavra para novas áreas Plano da Vale é ter condições de processar 154 milhões de toneladas de minério por ano, diz o diretor Paulo Horta. Em 2014, foram 119,6 milhões Exclusivo para assinantes Brasil Déficit nominal dobra e passa a ser um dos maiores do mundo Política Mesmo esvaziadas, Assembleias crescem gasto com deputados Especial Na Pesca, Helder busca luz própria e foco para aplicar o orçamento Empresas Alta do dólar anima produtor local Agronegócios Crédito dá ânimo novo à agricultura familiar Jornal do dia Primeira página Advogados se armam para a batalha jurídica da Lava-Jato Brasil Desaceleração em serviços ameaça emprego Política PMDB busca aproximação com Levy Internacional Grécia corre para tentar salvar acordo de resgate Opinião A manipulação cambial chinesa Empresas TIM receberá investimento de R$ 14 bi Empresas Braskem e Petrobras não chegam a novo acordo Finanças Vencimento em dólares é recorde, mas não preocupa Eu & Investimentos Toque feminino na gestão de recursos Eu & Cultura Bonduki propõe uma \'revolução civilizatória\' Eu & Carreira Novo diretor assume comando da escola de administração da FGV Legislação & Tributos STJ voltará a julgar cobrança de IPI sobre revenda de importado

Estadão - Montadoras brasileiras devem ter ociosidade recorde em 2015

Montadoras brasileiras devem ter ociosidade recorde em 2015 -CLEIDE SILVA- Fábricas vão operar com pouco mais da metade da capacidade de produção de 5,6 milhões de veículos 'Reduzir subsídios não fará o País parar', diz Levy Ministro diz que a economia brasileira 'vai entrar no eixo, mesmo que no curto prazo isso pareça difícil' Promotor quer impedir acordo de empreiteiras Procurador Júlio Marcelo de Oliveira diz que atuação simultânea com MPF e outros órgãos gera conflitos Lava Jato é desculpa para atrasos, afirma Constran -Andreza Matais- Presidente da empresa da holding UTC diz que governo usa operação para não honrar contratos Ex-presidente da Oi vai explicar empréstimo -Sonia Racy- Zeinal Bava falará à CPI em Portugal sobre 897 mi de euros pagos pela Portugal Telecom à Rio Forte

Estadão - Ministério Público vai investigar cobrança da Sabesp por ar nos canos

Ministério Público vai investigar cobrança da Sabesp por ar nos canos -Fabio Leite- Queixas de alta no valor da conta vieram à tona após empresa intensificar redução da pressão na rede Sócios de empresa sabiam de propina, afirma doleiro -Sonia Racy- À Justiça, Youssef diz ter tratado de 'comissões' em obras da estatal com executivos da Camargo Corrêa Diretoria do PT na Petrobrás recebeu R$ 640 milhões Valor de propina está listado nas ações contra empreiteiras; veja quanto cada uma pagou Indonésia chama de volta seu embaixador no Brasil -LISANDRA PARAGUASSU E TÂNIA MONTEIRO- Decisão ocorre após Dilma não receber credenciais; condenação de brasileiro criou mal-estar diplomático Agnelo Queiroz tem bens bloqueados pela Justiça -TALITA FERNANDES - Ex-governador do Distrito Federal e mais quatro pessoas tiveram R$ 37 milhões em bens bloqueados

Estadão - Política - Odebrecht questionou Cardozo sobre cooperação entre Brasil e

Odebrecht questionou Cardozo sobre cooperação entre Brasil e Suíça Empresa quer detalhes da colaboração com país europeu nas investigações da Lava Jato; delator disse ter recebido US$ 31,5 mi em propina da empreiteira naquele país CPI para investigar Petrobrás na Câmara será instalada na próxima semana Parlamentares têm até às 12h da próxima quinta, 26, para concluir a indicação dos 27 membros que vão compor o órgão colegiado Executivos de construtora presos recuam de delação premiada na Lava Jato Presos há três meses sob acusação de cartel e corrupção em contratos da Petrobrás, cúpula da Camargo Corrêa negociava colaboração Para Bolsonaro, Maria do Rosário moveu ação contra ele por 'birra' Parlamentar apresentou defesa em ação contra ele no Supremo; no documento deputado faz várias críticas à deputada que ele disse que 'não merecia' ser estuprada Renda de Suplicy vai a R$ 52 mil com aposentadoria e cargo na Prefeitura Ex-senador e secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo afirmou que vai devolver valor que exceder o teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil ANÁLISE E CONTEXTO -Denis Lerrer Rosenfield- A rua e os protestos de grupos ligados ao PT Devemos distinguir os diferentes tipos de manifestações hoje e as jornadas ocorridas em junho -Julia Duailibi- Pancadaria digital e amadorismo online Candidatos ignoram a estratégia online, apesar de ela ganhar mais importância a cada eleição

Valor Econômico - As mais lidas do dias

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 20/02/2015 - Ano 2015 - Número 3700 Top 10 - Notícias do dia Empresas Capacidade do Cantareira atinge 10% com ajuda do rio Piracicaba Política Cardozo confirma que encontro com Odebrecht tratou de Lava-Jato Internacional Polícia venezuelana prende prefeito de Caracas Internacional EUA dizem que acusação de golpe na Venezuela não tem fundamento Política Dilma recusa carta credencial do embaixador da Indonésia no Brasil Brasil Dilma mantém Luciano Coutinho na presidência do BNDES Política Dilma: "Há no Brasil processo de investigação como nunca feito antes" Política Dilma reafirma correção da tabela do imposto de renda em 4,5% Brasil Governo de SP deve romper contrato da linha 4 do Metrô Finanças Dólar fecha acima de R$ 2,86 com valorização no mercado externo Top 5 - Jornal impresso Brasil Investimento de infraestrutura deve alavancar mais R$ 930 bi Empresas Fabricantes veem espaço para ampliar venda no país Empresas Brasil na rota das fábricas de aviões Empresas Fiat começa a montar automóveis em Pernambuco Finanças Tesouro amplia venda de papéis de curto prazo Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3613

Universidade deve matricular estudante que não apresentou certificado de ensino médio Não se afigura razoável impedir que estudante realize matrícula em universidade sem a apresentação do certificado do ensino médio se a não apresentação se deu por motivo de força maior. Essa foi a tese adotada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença que determinou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia (IFBA) que efetuasse a matrícula de um estudante no Curso de Engenharia Elétrica, para o qual obteve aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O estudante impetrou mandado de segurança na Justiça Federal contra ato do Diretor do IFBA, objetivando a sua matrícula no referido curso, ao argumento de que teria concluído o ensino médio em 2013, se não tivesse ocorrido uma greve que postergou o encerramento do curso para abril de 2014. Por isso, não pôde apresentar o Certificado de Conclusão do Ensino Médio a tempo de efetivar a sua matrícula. O pedido foi julgado procedente pelo Juízo de primeiro grau, que ordenou a matrícula do estudante no Curso de Engenharia Elétrica do Instituto. Nº do Processo: 0000256-51.2014.4.01.3309. Administrativo / Ambiental Servidor público É cabível a incidência de auxílio-alimentação no período em que o servidor estiver de férias ou licença? Esse foi o debate da AC 0019381-72.2004.4.01.3400 do TRF 1ª Região. O recurso foi interposto pela União contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do Sindicato, declarando a nulidade da Orientação Normativa/Denor nº 007/1999, no que diz respeito à vedação do pagamento do auxílio-alimentação nos períodos correspondentes às férias, à licença para tratamento de saúde e à licença-capacitação, bem como determinou a devolução das importâncias descontadas a esse título. Em suas razões, a União sustenta que o auxílio-alimentação não integra a remuneração do servidor público, já que se trata de indenização àquele que estiver em efetivo exercício. A 2ª Turma entendeu que a sentença não merece reforma, pois, com base nos arts. 97 e 102 da Lei nº 8.112/1990, o servidor público está em efetivo exercício, ainda que afastado em razão de férias, licença para tratamento de saúde, licença-prêmio, licença para capacitação ou treinamento sem deslocamento de sua sede. Julgados como este você, leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Administrativo. TOPO Administrativo / Ambiental MPSP - MP e Prefeitura de SP firmam acordo com bancos internacionais e garantem US$ 25 milhões aos cofres públicos MPSP - MP obtém liminar em ADIn que suspende artigos de Lei Municipal sobre projeto em área ocupada MPSP - Ação do MP visa reparar dano ambiental provocado por empreendimento em Caçapava TJTO - Prefeitura de Palmas deve indenizar pedreiro que caiu de moto em um buraco na LO 4 TJSP - Tribunal vê ato de improbidade em pagamento por serviços não realizados em veículo oficial TJRN - Decisão no TJRN assegura matrícula de estudante menor de idade em universidade TJMA - Prefeito de Magalhães de Almeida é condenado por promoção pessoal com verba pública TJGO - Município terá de garantir internação de idoso esquizofrênico em asilo TJGO - Senador Canedo está proibido de nomear comissionados em detrimento de concursados TJGO - Ex-vereadora de Mineiros terá de devolver 13º salário TJDFT - DF é condenado a indenizar por inscrição indevida de contribuinte na Dívida Ativa C.FED - Projeto cria regras para controle e intervenção judicial em políticas públicas C.FED - Projeto estimula investimentos de municípios em saneamento básico TRF4 - Policial Federal é condenado por se negar a pagar pedágio C.FED - Projeto inclui remédios para fibromialgia e depressão no programa Farmácia Popular TRF3 - Comércio de animais vivos não precisa ter registro no conselho de medicina veterinária TRF1 - Condenação do TCU ao ressarcimento ao erário dispensa sentença judicial no mesmo sentido STF - Negado seguimento a reclamação apresentada pelo prefeito cassado de Poá (SP) STJ - Licitação em curso não afasta interesse do MP para exigir recuperação de rodovia STF - Ministro define competência do MPF para apurar irregularidades no “Minha Casa Minha Vida” Tributário / Aduaneiro C.FED - Peças usadas em máquina de ordenha poderão ser isentas de IPI TRF2 - União não pode recolher imposto de renda sobre indenização por danos morais Penal TJSP - Homem é condenado por constrangimento sexual de enteada TJRO - Justiça mantém condenação de 12 anos por homicídio na capital TJRS - Torcedor que descumpriu medidas cautelares tem prisão decretada TJGO - Jovem que tentou matar dentro de Case é condenado a seis anos C.FED - CPI poderá apurar falhas no atendimento de mulheres vítimas de violência TRF1 - Confirmadas penas diferenciadas na medida da participação de cada réu STJ - Segunda Turma confirma expulsão de policial militar por ato libidinoso STJ - Quinta Turma reconhece nulidade de depoimento, mas mantém ação penal sobre propina em Londrina (PR) STF - Ministro arquiva HC de acusados da morte de cinegrafista STJ - Sexta Turma mantém decisão que negou revisão criminal a ex-policial condenado por crime sexual contra menor STF - Deferida progressão de regime para João Paulo Cunha STF - Liminar suspende decisão da Justiça Militar que realizou interrogatório em desacordo com o CPP Trabalhista / Previdenciário TST - Olheiro do Cruzeiro consegue equiparação com ex-jogadores contratados para caçar talentos para o clube TST - Colégio não indenizará professor por uso de imagem por tempo reduzido TST - Empresa de coleta de lixo é condenada por acidente com coletor que caiu do caminhão TRF1 - Não incide contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória TRT9 - Concedido adicional noturno não citado na parte decisória do acórdão TRT2 - Penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz TRT15 - Estagiário de escritório de advocacia consegue direito a receber intervalo intrajornada TRT22 - Empresa é condenada a pagar 200 mil por fraudar locação de veículos TRT14 - Bradesco é condenado a indenizar ex-gerente reintegrado por discriminação em agência TRT13 - Impor nu em exame admissional gera dano. TRT13 - Amizade virtual não invalida depoimento TRT13 - Justiça exclui indenização por assédio moral de empregado chamado de "cotó" pelos colegas TRT10 - Banco do Brasil é obrigado a realizar concurso público para áreas específicas TRT10 - Itaú é condenado a indenizar bancário obrigado a transportar valores TRT3 - Moradia fornecida a trabalhador rural não integra salário se for para tornar possível a prestação de serviços TRT3 - Demora na compensação do cheque não gera direito à multa do artigo 477 da CLT CJF - TNU mantém direito a aposentadoria por invalidez baseada em exames particulares Civil / Família / Imobiliário TJSP - Empresa jornalística e Google terão de remover acesso a conteúdo na internet por ordem judicial TJMG - Torcedores são indenizados por más condições em estádio TJGO - Mantida decisão que negou indenização a Maguito Vilela por citação em livro de ex-presidente do BEG TJGO - Passageiro que chegou atrasado a embarque não tem direito à indenização TJGO - Cliente que difamou funcionária em local de trabalho é condenado TJDFT - Empresa é condenada a indenizar por informar vínculo trabalhista inexistente TJCE - Carrefour deve reduzir juros abusivos do cartão de crédito de consumidora TJDFT - Construtora deve indenizar comprador por vender o imóvel a terceiro sem rescindir o contrato TJCE - Faculdade com curso não reconhecido pelo MEC deve indenizar estudante TRF3 - Tribunal condena CEF a indenizar cliente com nome inscrito no cadastro de cheques sem fundos Diversos TJMG - Decisão limita honorários advocatícios em ações previdenciárias TRF3 - Aposentado com neoplasia controlada mantém direito à isenção de IR

Valor Economico - Apesar da crise, empresas preveem investir R$ 1,4 tri

Comer, beber, inovar O equilíbrio entre a tecnologia e a tradição é o grande segredo por trás das três estrelas Michelin ostentadas pelo restaurante catalão El Celler de Can Roca, diz o chef Joan Roca Exclusivo para assinantes Brasil Aneel reforça vigilância sobre distribuidoras Política Janot pedirá inquéritos contra políticos EU & Fim de semana Um mundo de incertezas Empresas Fabricantes veem espaço para ampliar venda no país Agronegócios Câmbio fecha janela para as importações de etanol americano Jornal do dia Primeira página Apesar da crise, empresas preveem investir R$ 1,4 tri Brasil TCU propõe novas regras para evitar cargos vagos nas agências reguladoras Política Notas fiscais comprometem operador do PMDB Internacional Alemanha rejeita proposta grega e cresce tensão na UE Opinião Um chamado ao setor financeiro Empresas Correios preparam reajustes, mas setor privado não vê espaço Empresas Vale fecha ano com recorde na produção de minério Finanças Leilão do BC não contém volatilidade Brasil Sindicatos calculam mais de 20 mil demissões em estaleiros EU & Fim de semana O Sapo Luiz não quer ser príncipe Política Vazamento foi discutido, diz Cardozo Legislação & Tributos Contribuintes vencem na Justiça disputa contra a Fazenda paulista

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3612

Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor Uma imobiliária de Brasília terá que restituir compradores que receberam um imóvel com a metragem menor do que a prometida. A decisão é do STJ, que negou recurso da imobiliária por entender que a vaga de garagem não entra na soma da área privativa do imóvel vendido. Para a Turma, a questão levantada pela imobiliária não faz sentido, já que, no contrato firmado entre as partes, a vaga tem numeração própria e delimitação específica no terreno. Além disso, a vaga de garagem só deve ser considerada área comum de condomínio quando não se vincular a uma unidade residencial específica e, consequentemente, não se destinar ao uso exclusivo do proprietário dessa unidade, podendo ser usada, assim, por todos os condôminos. Este entendimento tem sido seguido pelo STJ, que reconhece a possibilidade do seu registro autônomo em cartório e admite até mesmo sua penhora. “Mesmo quando a vaga de garagem é apenas um direito acessório, porque não registrada em cartório como unidade autônoma, ela também será de uso privativo do seu proprietário se for individualizada, e nesse caso pode até ser objeto de cessão”, acrescentou Buzzi. REsp 1139285 Civil / Familia / Imobiliário Cláusulas de restrição do direito de propriedade O direito pátrio consagra, em seu Código Civil atual, três cláusulas capazes de provocar restrições ao direito de propriedade, tanto da legítima, quanto da parte disponível da herança, são chamadas de cláusulas de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabilidade. As alternativas são criadas pela doutrina e jurisprudência brasileira como forma de se desconstituir as cláusulas de restrição da propriedade impostas pelo proprietário no momento de sua transmissão, seja ela por doação ou “causa mortis”, buscando-se demonstrar que a vitaliciedade daquelas não deve persistir quando as causas que motivaram sua imposição não subsistem. A íntegra de comentários como este e muitos outros abordando diversos temas, além de doutrinas, ementário criteriosamente selecionado, acórdãos na íntegra e muito mais, você, leitor, poderá conferir na Revista SÍNTESE Direito Imobiliário. TOPO Civil / Família / Imobiliário TJRS - Compradora será indenizada por defeito em split TJGO - Mulher que desistiu de cirurgia por atraso de médico não tem direito a indenização TJGO - Condomínio fechado não pode exigir CNH de visitantes TJGO - Aluna adventista não terá abono de faltas aos sábados TJGO - Juiz determina retificação de certidão de nascimento depois de teste negativo de DNA TJGO - Para TJGO, empresa proprietária de carro que atropelou motociclista também é responsável por acidente OAB - O advogado possui o direito de ser recebido em audiência Outros - Câmara aprova em segundo turno PEC do comércio eletrônico CADE - Conselho investiga cartéis no setor de autopeças Administrativo / Ambiental MPGO - Ex-coordenador do transporte escolar de Itapirapuã é acionado por improbidade MPSC - Ex-prefeito de Urubici tem bens bloqueados pela Justiça MPGO - Mantido bloqueio de bens de ex-prefeito e ex-secretário de Jussara MPGO - Empresa e sócios são acionados por danos ao meio ambiente em Ceres TJSP - Sociedade de economia mista que age por delegação tem legitimidade para aplicar multa de trânsito TJRS - Paciente com câncer no cérebro deve receber tratamento TJGO - Córrego em loteamento de Trindade terá de ser recuperado TJGO - Mesmo respondendo a inquérito policial, candidato poderá tomar posse no cargo de vigia TJCE - Município de Boa Viagem é condenado a indenizar em R$ 80 mil gari que sofreu acidente Outros - Lei Anticorrupção define conduta e responsabilização das empresas no trato com o Poder Público CNMP - Mantido ato que concedeu licença a promotor para exercer cargo público Outros - Lei do passe livre para estudantes STF - Associação questiona lei que prevê aposentadoria compulsória de delegados aos 65 anos TRF3 - Verbas recebidas em duplicidade por servidores não são compatíveis com a boa fé TRF1 - Aluna não consegue diploma de curso superior por falta de provas pré-constituídas Tributário / Aduaneiro Outros - Cassação de ICMS de quem vender bebida a menor TRF1 - Prestação de serviços técnicos à ONU é isenta de Imposto de Renda Penal MPGO - Operação Contramão: MP denuncia 259 por fraude na obtenção de CNH TJRS - Negado habeas para policial preso por suposto envolvimento com traficante TJCE - Condenado a 24 anos de reclusão por tráfico de drogas deve permanecer preso Outros - MJ discute ação conjunta com judiciário e MP para melhorias no sistema prisional CNJ - Entenda os conceitos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção CNJ - Governo financiará centrais de alternativas penais para o Projeto Audiência de Custódia STJ - Ministro nega liminar e mantém processo contra Eike Batista na vara especializada STF - Ministro aplica princípio da insignificância a uso de transmissor de rádio C.FED - Ganha urgência projeto que proíbe manutenção de presos em prédios policiais C.FED - Projeto de combate ao tráfico de pessoas passa a tramitar com urgência TRF1 - Presença de advogado em inquérito policial não é obrigatória Trabalhista / Previdenciário TST - Turma mantém desmembramento de sindicato para criação de sindicato específico TST - Negado recurso de fabricante de colchões contra penhora de produtos de revendedora TST - Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso-prévio proporcional TST - Sindicato é excluído de ação de herdeiros de estivador vítima de acidente de trabalho TRT3 - Operador de tráfego que interrompia intervalo para atender ocorrências na pista receberá horas extras TRT3 - JT-MG nega alteração de pedido de demissão para dispensa sem justa causa por falta de prova de coação CJF - Valor do auxílio-alimentação de servidor do INSS não pode ser equiparado ao pago pelo TCU STF - MP que alterou regras da Previdência volta a ser questionada no STF TRF4 - Tribunal confirma pensão a viúva de segurado que deixou de pagar INSS após doença incapacitante TRF3 - Trabalho como açougueiro é reconhecido como atividade especial Diversos TJRS - Prefeito, Secretário e servidores de Dom Pedro de Alcântara responderão a processo criminal CNJ - Parceria com Comissão Interamericana de Direitos Humanos busca difundir jurisprudência internacional CNJ - O que faz o juiz leigo?

Estadão - Governo não tem como bancar correção do IR acima de 4,5%,

Governo não tem como bancar correção do IR acima de 4,5%, diz Dilma -TÂNIA MONTEIRO E LISANDRA PARAGUASSU- 'Eu sinto muito, sinto muito', disse presidente quando questionada sobre pressões para reajuste de 6,5% Opositor será processado por crimes 'contra a paz' Segundo Maduro, prefeito de Caracas foi preso por ordem da Procuradoria e participou de golpe contra Chávez em 2002 Prisão é sinal de 'desespero' de Maduro, dizem opositores Organização de Miami afirma estar preocupada com outra opositora, María Corina Machado Há 20 anos, Grupo Estado entrava na internet -Edmundo Leite- Serviço noticioso da Agência Estado entrou na rede pela primeira vez através do site World News Funcionários da Petrobrás se negam a ir a plataformas -FERNANDA NUNES- Em assembleia, trabalhadores terceirizados e próprios decidiram não embarcar por questões de segurança

Estadão - Opositor ao chavismo, prefeito de Caracas é detido em operação

Opositor ao chavismo, prefeito de Caracas é detido em operação Antonio Ledezma é um dos principais líderes da oposição e foi acusado de tramar golpe contra o governo de Nicolás Maduro Empreiteira questionou ministro sobre acordo -TALITA FERNANDES, BEATRIZ BULLA E ANDREZA MATAIS- Advogados da Odebrecht, investigada na Lava Jato, tiveram encontro com José Eduardo Cardozo Advogado não é membro de quadrilha, reage Cardozo -BEATRIZ BULLA- Ministro da Justiça diz ter tratado de vazamentos em reunião com defesa de investigados Filho de Eike é absolvido por morte de ciclista no Rio -FÁBIO GRELLET - Ajudante de caminhoneiro morreu após ser atropelado pelo carro de Thor Batista em 2012 Venda de veículos no mês de fevereiro cai 24,7% -CLEIDE SILVA- Número leva em conta o mesmo período de 2014; montadoras devem adotar novas demissões

Estadão - Esportes - Enigmático. Anderson Silva posta vídeo com críticas

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Enigmático. Anderson Silva posta vídeo com críticas à Rede Globo Lutador recorre ao twitter após manter silêncio sobre o doping nos últimos dias Corinthians descarta vender Jadson antes do fim da Copa Libertadores 'A gente está aguardando. Não chegou proposta oficial', explica o presidente Roberto de Andrade; ex-meia do São Paulo vive boa fase pelo Alvinegro com a chegada de Tite Zé Roberto sente dores e Oswaldo deixa Arouca deve ficar no banco do Palmeiras Lateral-esquerdo deixa o treino antes do término e pode ser desfalque contra o Penapolense. Volante deve ficar como opção entre os reservas para partida de domingo São Paulo cobra R$ 120 por ingresso para jogo contra os uruguaios do Danúbio Clube aumenta valor das entradas para partida que marca a estreia do time do Morumbi em casa pela Copa Libertadores, já na próxima quarta-feira Novo Reforço do Cruzeiro é apresentado ao lado do cantor Gabriel O Pensador Compositor é dono de parte dos direitos econômicos do atleta Gabriel Xavier e foi um dos responsáveis pela transferência do atleta que estava na Portuguesa

Estadão - Economia - Dólar pega embalo no exterior e fecha em alta de 0,74%

CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS Dólar pega embalo no exterior e fecha em alta de 0,74%, para R$ 2,86 Incertezas sobre as negociações em torno da dívida da Grécia prevaleceram e ajudaram a moeda americana a subir em relação a diversas divisas; depois de oscilar, Bovespa fechou em leve alta Venda de automóveis volta a cair e montadoras podem cortar produção -CLEIDE SILVA- Até quarta-feira, foram vendidas apenas 108 mil unidades, incluindo caminhões e ônibus, queda de 12,4% ante janeiro e de 24,7% em relação a fevereiro de 2014 Governo decide manter Luciano Coutinho na presidência do BNDES Convite para o economista continuar na direção do banco de fomento foi a solução encontrada após a ida de Aldemir Bendine para a presidência da Petrobrás Fundo de pensão dos EUA vê esquema 'incontestável' de corrupção na estatal -ALTAMIRO SILVA JUNIOR - Fundo de funcionários públicos de Ohio quer liderar ação coletiva contra Petrobrás, depois de prejuízo de US$ 50 mi; ação judicial é uma forma de se estimular práticas de governança, afirma a entidade Petrobrás pode renegociar contratos -Fernando Nakagawa- Fornecedores da petroleira estatal se preparam para uma onda de revisão em contratos antigos da empresa para aluguel de plataformas marítimas Justiça quer saber se HSBC ajudou a camuflar dinheiro do caso Petrobrás -Jamil Chade- Suíços investigam se banco foi cúmplice ao receber recursos em suas contas Usina nuclear Angra 1 é desligada depois de falha em equipamento Parada foi causada por rompimento em tubo de um dos condensadores que resfriam o vapor usado para mover o gerador elétrico; ainda não há previsão para o religamento Analistas desafiam diretor do BC a mostrar como inflação cairá a 4,5% Luiz Awazu, novo chefe da diretoria de Política Econômica, fez a 1ª reunião com o mercado, que ainda está cético sobre o recuo do IPCA ao centro da meta em 2016 'Inflação' do arroz: chuvas no RS elevam em até 10% preço do alimento -GUSTAVO SANTOS FERREIRA- Elevação de custos aos produtores gaúchos, responsáveis por 68% do abastecimento do Brasil, será repassada ao consumidor nos supermercados Justiça do Rio marca para dia 26 leilão de cinco veículos de Eike Batista Somente o carro mais valioso do empresário apreendido pela Polícia Federal, um Lamborghini Aventador, teve o preço estimado em R$ 1,62 milhão DESTAQUES Festival anuncia 18 jurados brasileiros Cannes Fisco aperta o cerco contra dependentes IR 2015 Download ilegal de filmes cresce até 1000% Oscar 2015 Como romper contrato de fidelidade SEM MULTA

Estadão - Esportes - Dono da casa. Corinthians faz valer mando de campo

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Dono da casa. Corinthians faz valer mando de campo contra o São Paulo Elias e Jadson marcam no Itaquerão e são-paulinos reclamam da arbitragem Em goleadora, Elias confirma com gol sua fama de carrasco do São Paulo Meia abre a contagem na Arena Corinthians na vitória por 2 a 0 e vai se transformando em homem de confiança do técnico Tite; Ao tido são seis gols contra o Tricolor Ganso condena árbitro no clássico: 'Foi roubo. O juiz tinha de sair de camburão' Meia do São Paulo perde a paciência após o segundo gol do Corinthians e diz que é preciso trazer juízes estrangeiros para apitar certos jogos no Brasil Leandro mostra boa recuperação e já poderá reforçar o Palmeiras em abril Atacante faz fisioterapia na Academia emj dois períodos após cirurgia no pé e deve ficar à disposição de Oswaldo de Oliveira nas quartas de final do Campeonato Paulista Menos vazado do Paulistão, goleiro Vanderlei divide méritos no Santos Time está com a vaga às quartas de final do campeonato bem encaminhada, apesar de que apenas um terço da fase de classificação foi concluído

Estadão - Usina nuclear Angra 1 é desligada depois de falha em equipamento

Usina nuclear Angra 1 é desligada depois de falha em equipamento -Mariana Durão e Daniela Amorim- Segundo a Eletronuclear, parada foi causada por rompimento em tubo de um dos condensadores SP vai cancelar contrato de obra na Linha Amarela -ANA FERNANDES E EDGAR MACIEL- Governador diz que consórcio não cumpriu prazos e nova licitação será feita até o fim do semestre Suíça quer saber se HSBC ocultou dinheiro de estatal -JAMIL CHADE-Correspondente em Genebra- Justiça investiga se banco foi cúmplice ao receber recursos de ex-diretores da Petrobrás em suas contas George Soros diminui participação na Petrobrás Soros Fund Management, entidade do bilionário, reduziu em 60% suas ações da estatal em 2014 MEC libera R$ 119 mi para cobrir dívida com Pronatec -LUCI RIBEIRO- Ministério não informou, porém, quais meses serão cobertos com o valor, nem o número de instituições

Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 19.02.2015 09:43 - ICMS/ES - Prorrogado prazo para entrega do Dief e da EFD relativos às operações do mês de janeiro/2015 O RICMS-ES/2002 foi acrescido do art. 1.191, permitindo que o contribuinte do imposto entregue à Sefaz o Documento de Informações Econômico-Fiscais (Dief) e os arquivos digitais referentes à Escrituração Fiscal Digital (EFD), de que tratam os arts. 758-A e 769-B, respectivamente, relativos às operações efetuadas no mês de janeiro de 2015, até o dia 02.03.2015. De acordo com o art. 758 -J do RICMS-ES/2002, o arquivo digital da EFD deve ser enviado até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. Já o Dief, conforme determina o art. 769-B, § 2º, deve ser entregue até o dia 15 de cada mês, em relação às operações e prestações realizadas pelo estabelecimento no mês imediatamente anterior. (Decreto nº 3.782-R/2015 - DOE ES de 19.02.2015) Fonte: Editorial IOB 19.02.2015 10:58 - ICMS/PB - Prorrogado para o dia 20.02.2015 o prazo de envio do arquivo relativo à EFD do mês de janeiro/2015 Foi prorrogado, excepcionalmente, no Estado da Paraíba, o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital do mês de janeiro/2015 para o dia 20.02.2015. (Portaria GSER nº 33/2015 - DOE PB de 19.02.2015) Fonte: Editorial IOB

México rejeita renovar cotas para veículos

VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 19/02/2015 - Ano 2015 - Número 3695 TAM mira liderança com rentabilidade A TAM tentará retomar ao longo do ano a liderança no mercado doméstico perdida no fim de 2014. Segundo Claudia Sender, ser a número 1 significa escala, da qual depende a rentabilidade Exclusivo para assinantes Brasil Desoneração da folha ajudou a criar emprego Política Costa vendeu informação privilegiada Especial Para combater crise da água, ações imediatas não serão suficientes Empresas Baixa contábil da Anglo American gera dúvidas sobre ativos da Vale Agronegócios Área agrícola irrigada cresceu menos no país no ano passado Jornal do dia Primeira página México rejeita renovar cotas para veículos Brasil Levy acena com novas medidas para reforçar o ajuste Política Moro diz que encontro de Cardozo com advogados é "intolerável" Internacional Estudo questiona benefício trazido por zonas francas Opinião Esperanças desequilibradas Brasil Trabalho perde espaço e transferências ganham peso na renda da base da pirâmide Empresas WTGoodman aposta em aluguéis mais competitivos Finanças Fed sinaliza taxas de juros próximas de zero por mais tempo Eu & Investimentos Lar, doce e protegido lar Eu & Estilo Vinhos naturais: discurso bonito, mas impreciso Eu & Carreira Empresas buscam conselheiros com bagagem em TI Legislação & Tributos Fazenda regulamenta parcelamento para empresa em recuperação judicial

Escalada do dólar provoca corrida à proteção cambial

VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 18/02/2015 - Ano 2015 - Número 3694 Crônica de uma quebra de safra anunciada Os cafezais da Alta Mogiana parecem saudáveis. Com as chuvas recentes, estão bem verdes. Mas olhando de perto é possível ver os efeitos da seca e alguma quebra será inevitável, até em áreas irrigadas. ?Mesmo molhada, a planta não aguenta", diz Daniel Felippe Exclusivo para assinantes Brasil Falta de água e higiene precária podem trazer doenças \'antigas\' de volta às cidades Política Alijado, PMDB critica articulação política Especial Investidor vai dar "game over" para combustível fóssil Empresas Racionamento terá efeitos distintos sobre companhias de capital aberto Brasil Nordeste pode enfrentar 4º ano seguido de seca Jornal do dia Primeira página Escalada do dólar provoca corrida à proteção cambial Brasil Racionamento depende mais de residências do que da indústria Política Dilma mais política e \'comunicativa\' emerge do Carnaval Internacional Grécia deve pedir extensão da ajuda financeira ao país Opinião Reformando a reforma grega Empresas Chineses vão do \'xing ling\' ao estrelato Empresas Acordo permite Usiminas publicar balanço Política Investigação compromete multinacionais Eu & Investimentos Tijolos sob pressão Eu & Estilo Uma premiada chef que vai além do eixo Rio-SP Eu & Carreira CEOs tuiteiros se aproximam mais de clientes e funcionários Legislação & Tributos Demissões elevam volume de processos no TRT de São Paulo

Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor

VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 18/02/2015 - Ano 2015 - Número 295 Quando o romance segue regras de mercado Gaël Deheneffe, presidente do Match.com na América Latina: mudou a percepção de que a web era para encalhados Últimas Notícias Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira! Destaques da semana Chineses vão do \'xing ling\' ao estrelato Telecom Italia reposiciona marca Stefanini é alvo de polêmica sobre salários na Suíça TIM fecha o ano com lucro 2,7% maior Antes de morrer, indique um \'herdeiro\' no Facebook Receita do Smiles aumenta 40% em 2014 Claro eleva prejuízo no quarto trimestre

Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 13.02.2015 14:21 - IPTU/Aracaju - Prorrogado prazo de vencimento da Cota Única ou da 1ª parcela do imposto Foi prorrogado para o dia 20.02.2015 o prazo de vencimento do pagamento da Cota Única ou da 1ª parcela do IPTU, originalmente vincendos em 05.02.2015 Os demais prazos previstos para o vencimento do imposto permanecem inalterados. (Decreto nº 5.081/2015 - DOM Aracaju de 11.02.2015) Fonte: Editorial IOB

Newsletter Jurídica IOB nº 3611

Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso-prévio proporcional A Justiça do Trabalho julgou improcedente, no RR 108500-74.2013.5.17.0013, a pretensão de um porteiro que trabalhou durante dois anos na portaria no Condomínio do Edifício Vila Dourada, em Vitória/ES, de tornar nulo o aviso-prévio proporcional de 36 dias, após dispensa imotivada. O entendimento foi o de que o direito ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço não veda que o empregador possa exigir o cumprimento de todo o período. Na ação trabalhista, alegou irregularidade no cumprimento do aviso-prévio, afirmando ter sido obrigado a trabalhar seis dias além dos 30 dias exigidos pelo art. 487, inciso II, da CLT. No seu entendimento, a Lei nº 12.506/2011, que prevê o acréscimo de três dias no aviso-prévio para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, não teria o objetivo de prejudicar o empregado, e os dias acrescidos em função do tempo de serviço deviam ser indenizados, e não trabalhados. O pedido foi julgado improcedente em primeiro e segundo graus. O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) aplicou o entendimento de que a nova legislação sobre proporcionalidade se aplica tanto para o aviso-prévio indenizado como para o cumprimento da jornada de trabalho reduzida, prevista no art. 488 da CLT. Novo recurso do trabalhador, agora ao TST, não foi conhecido pela 8ª Turma. A relatora, ministra Dora Maria da Costa, afastou a alegação de violação direta e literal do art. 7º da Constituição. “O inciso XXI do art. 7º assegura o direito ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, porém não veda que o empregador possa exigir o cumprimento de todo o período”, esclareceu. Na última decisão no processo, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho, negou seguimento a recurso de embargos pelo qual o porteiro buscava levar o caso à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Ele observou que, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, os embargos só são cabíveis quando demonstrada divergência jurisprudencial entre Turmas do TST, e esse pressuposto não foi cumprido, pois as decisões divergentes eram oriundas de TRT, “hipótese não prevista no art. 894, inciso II, da CLT”. Trabalhista / Previdenciário Dano moral no Direito Previdenciário No Assunto Especial da Revista SÍNTESE Direito Previdenciário abordamos o tema “O Dano Moral Previdenciário”, com a publicação de um excelente artigo da Dra. Erica Paula Barcha Correia e um acórdão na íntegra do TRF da 2ª Região. A ilustre professora salienta que, com a constitucionalização da reparação por dano moral pela Carta Maior de 1988, abriu-se novo horizonte para a busca da reparação por dano moral, decorrente do abandono da perspectiva individualista do antigo Código Civil e substituição pela tutela da dignidade humana no plano constitucional. TOPO Trabalhista / Previdenciário TST - Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso prévio proporcional TST - Pintora industrial demitida por brigar com ex-namorado no trabalho consegue reverter justa causa TST - Operário que teve maxilar esmagado receberá R$ 200 mil por danos estéticos e morais TST - Rejeitado agravo de ex-gerente que alegava ter sido coagido a se tornar sócio de empresa TST - Estácio é condenada por não fornecer a professor acesso aos contracheques TST - Herdeiros de auxiliar asfixiado com ração após descarga elétrica receberá indenização TST - Borracheiro receberá R$ 100 mil após acidente em que perdeu um olho TST - Sexta Turma julga primeiros recursos com base nos requisitos da Lei 13.015/14 TST - Sexta Turma julga primeiros recursos com base nos requisitos da Lei 13.015/14 TRT7 - Atestado médico da empresa prevalece sobre laudo de clínica particular TRT14 - Trabalhador de Usina processa construtora, mas não prova possível acidente TRT12 - Câmara amplia jornada máxima de trabalho de motoristas profissionais TRF3 - Empresa não deve recolher contribuições sobre remuneração durante afastamento Civil / Família / Imobiliário TJSP - Empresa terá de custear transplante de medula e tratamento de paciente TJMS - Supermercado indenizará por falha em pagamento no cartão de débito TJMS - Empresa de aluguel de roupas deverá indenizar cliente TJGO - Celg D terá de indenizar por morte de gado em descarga elétrica TJGO - Juiz determina retificação de certidão de nascimento depois de teste negativo de DNA TJGO - Banco é condenado por não encerrar conta e efetuar débitos indevidos TJGO - Evicção só ocorre quando há perda do bem STJ - Mantida decisão que condenou jornalista a indenizar ministro do STF C.FED - Proposta garante preferência a processo de adoção de criança negra Administrativo / Ambiental MPMS - Juiz acata pedido do MPMS e Secretário Municipal é condenado a pagar multa pela prática de nepotismo TJRS - Prefeito, Secretário e servidores de Dom Pedro de Alcântara responderão a processo criminal TJRN - Juiz determina implantação do piso em salário de professora TJPB - Juiz mantém decisão que proíbe Estado de contratar pessoal antes de convocar concursados TJGO - Indenizado pai de bebê que morreu por falta de leito em UTI TJGO - Mototaxista que responde a processo criminal não pode renovar licença STF - Negado seguimento a MS da União contra pagamento de auxílio moradia a membros do MP STF - ADI discute exercício da advocacia para servidores do Judiciário e do MPU STJ - Terceira Seção afasta competência da Justiça Eleitoral em destruição de títulos TRF3 - Servidor universitário transferido pela administração consegue vaga em universidade equivalente TRF1 - Transporte gratuito é direito fundamental da pessoa carente com necessidade especial TRF1 - Universidade deve matricular estudante que não apresentou certificado de ensino médio TRF1 - Matrícula em ensino médio não impede registro em conselhos regionais de técnicos em radiologia Tributário / Aduaneiro TJSP - Instituição religiosa não pagará imposto municipal sobre construção de templo Penal MPRJ - Decretada prisão preventiva de acusado de matar jovens em Macaé em dezembro MPMA - Promotoria consegue condenação de grupo envolvido em fraudes do Seguro DPVAT TJSP - Acusados de latrocínio contra pai e filhos são condenados TJRO - Homem que transportava 57,8 kg de cocaína tem pedido de liberdade negado TJRO - Vereador é condenado a perda do cargo pela prática dos crimes de assédio sexual e coação no curso do processo TJRN - Justiça condena ex-governador e ex-vereador pela prática de crimes de peculato TJMS - Preso com sequelas irreversíveis consegue prisão domiciliar TJGO - Acusados de matar cabo da PM pegam 14 anos de prisão TJGO - Mantido júri de homem acusado de matar ex-namorada e filha dela TJCE - 1ª Câmara Criminal nega liberdade a acusado de transportar 107 kg de cocaína TJCE - Juiz condena mãe e filha por tráfico de drogas no bairro Carlito Pamplona STJ - Ministro critica execução antecipada da pena e defende mudança na regra constitucional STJ - Padrasto do menino Joaquim vai permanecer preso C.FED - Adolescente infrator poderá fazer curso técnico como medida socioeducativa Diversos TJDFT - Justiça manda DF reformar o Centro de Ensino Especial nº 2 por oferecer riscos à segurança TRF3 - Tribunal mantém condenação por estelionato contra a previdência social