Estadão - Panelaço ocorreu onde Dilma perdeu eleição, afirma Mercadante

Panelaço ocorreu onde Dilma perdeu eleição, afirma Mercadante -RICARDO DELLA COLETTA, RAFAEL MORAES MOURA E TÂNIA MONTEIRO- Em nome do Planalto, ministro comenta reação sobre discurso da presidente e diz que 'manifestar é direito' Oposição diz que ato foi merecido; PT culpa elite -Lilian Venturini- Nas redes sociais, Marta Suplicy, ainda no PT, criticou o pronunciamento de Dilma na TV 'Ingerência política não intimida os procuradores' -JULIA AFFONSO, FAUSTO MACEDO E RICARDO BRANDT- Em nota, Associação dos Procuradores da República manifesta 'irrestrito apoio' a Rodrigo Janot Guarapiranga é agora maior fornecedor de SP Com chuvas, Sistema Cantareira cresceu 0,6 ponto porcentual e está com 12,9% da capacidade Argentina quer que HSBC devolva ao país US$ 3,5 bi -JAMIL CHADE-Correspondente em Genebra- Autoridades querem repatriar fundos detidos por cerca de 4 mil argentinos que mantinham contas na Suíça

Democracia não pode ter o protesto e a intolerância como proposta, afirm...

Direto do Planalto - 9 de março

Newsletter Portugal Digital

Dilma Rousseff pede aos brasileiros para terem paciência Brasília - "Vocês têm todo o direito de se irritarem e de se preocuparem, mas peço-vos paciência e compreensão porque esta situação é passageira", disse a presidente, num pronunciamento em que, à semelhança de outros discursos, responsabilizou fatores externos ao seu governo pela crise. Leia mais Marcelo Rebelo de Sousa responsabiliza presidente da República por "cheiro eleitoral" Lisboa - "O presidente da República na sua intervenção não esteve feliz porque teve de reconhecer uma coisa que é sua responsabilidade: a principal responsabilidade de um alegado 'cheiro eleitoral' é do presidente da República que não quis marcar eleições mais cedo", disse Marcelo Rebelo de Sousa, comentador e conselheiro de Estado, na TVI. Leia mais Procuradoria confirma indícios de envolvimento de partidos do governo no esquema de corrupção na Petrobras Brasília - O procurador-geral da República explicita que o operador do PP era, quase sempre, Youssef; que quem recebia em nome do PT era João Vaccari Neto (tesoureiro do partido); e que o intermediário do PMDB era Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano. Leia mais Cartas de Brasília - A lista de Janot e a prima Miquinhas, por Alfredo Prado Brasília - Enfim, o que eu gosto mesmo de ver são as expressões de surpresa da Miquinhas. Aquele revirar de olhos. E foi o que aconteceu, quando me pediu que lhe lesse, com vírgulas e pontos finais, o artigo que eu tinha acabado de escrever. Foi o que fiz. Afinal, o que não se faz por um revirar de olhos?! Leia mais Portugueses assinam petição para demissão do primeiro-ministro Passos Coelho Lisboa - A petição pública que pede ao presidente de Portugal, Cavaco Silva, para demitir o primeiro-ministro Passos Coelho devido à polémica sobre dívidas antigas à Segurança Social já conta com mais de 10.500 assinaturas, mais do dobro necessário para ser discutida na Assembleia da República. Leia mais Fórum mostra a empresários portugueses oportunidades da América Latina Lisboa - Encontro promovido esta segunda-feira em Braga, na região portuguesa do Minho, irá dar a conhecer aos empresários lusos os mercados e hipóteses de internacionalização na América Latina. Leia mais Tomé de Souza – sua hora vai chegar!, por Antônio Achilis Brasília - A política no Brasil é que permite essa sacanagem com o Tomé, nome de rua na Savassi, a Broadway de Belo Horizonte. A regressão na linha do tempo começou na campanha das eleições do ano passado.(...) Neste momento estamos sufocados pela combinação da corrupção com o belicismo da nossa política, com a crise econômica e com a certeza pós-eleitoral de que nos fizeram de trouxas. Leia mais Ex-ministra-chefe da Casa Civil de Dilma suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro diz estar "tranquila" Brasília - Ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, a senadora pelo Partido dos Trabalhadores (PT) Gleisi Hoffmann teve representação criminal formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por "suposta prática dos crimes de corrupção passiva qualificada e de lavagem de dinheiro". Leia mais PCP pede demissão do primeiro-ministro Passos Coelho e critica Cavaco Silva Lisboa - "A grande conclusão que o nosso povo está a tirar deste comportamento do primeiro-ministro é que, afinal, no nosso país, e à revelia da Constituição, há dois pesos e duas medidas", disse Jerónimo de Sousa a propósito da polêmica sobre dívidas de Passos Coelho à Segurança Social. Leia mais Sebrae acolhe 2ª Semana Nacional de Educação Financeira para pequenos negócios Brasília - Promover a educação financeira para os pequenos negócios é o objetivo da programação do Sebrae para a 2ª Semana Nacional de Educação Financeira, na sede do Sebrae, em Brasília. Leia mais Presidente da Comissão Europeia quer criar um exército europeu para enfrentar a Rússia Berlim - O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, defende, em entrevista, a criação de um exército europeu que, segundo diz, contribuiria para desenhar uma política externa e de segurança comuns perante países como a Rússia. Leia mais Exposição Múltiplo Leminski em São Paulo reúne mais de mil objetos do artista São Paulo - A exposição Múltiplo Leminski reúne mais de mil objetos que retratam a vida e a obra de Paulo Leminski (1944-1989). O acervo, catalogado após anos de pesquisa, revela a multiplicidade do artista, que, além de músico e compositor, era poeta, romancista, tradutor, ensaísta e judoca. Leia mais Artigo publicado no Financial Times não poupa "cleptocratas" angolanos Lisboa - "Por trás de cada magnata angolano há uma equipa de gestão maioritariamente portuguesa", que não se preocupa com as consequências da sua gestão, lê-se no artigo do Financial Times, dedicado ao lançamento, em Londres, do livro "Magnificent and Beggar Land: Angola Since the Civil War (Magnificente e Pobre Terra: Angola desde a Guerra Civil). Leia mais

Estadão - Economia - Aumenta o movimento de empresas que decidiram sair da Bolsa

CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS Aumenta o movimento de empresas que decidiram sair da Bolsa -MÔNICA SCARAMUZZO , NAIANA OSCAR E FERNANDO SCHELLER - Enquanto a BM&FBovespa não registrou solicitações de IPO neste ano, a CVM analisa o pedido de 4 empresas para deixar a Bolsa, em movimento que pode ganhar força Minoritários podem pedir revisão de preço -NAYARA FRAGA- Se mais de 10% dos acionistas não concordarem com a decisão da empresa, eles podem pedir a revisão do valor Educação financeira chega às salas de aula em escolas da rede pública -Yolanda Fordelone- Programa distribui 3 mil livros de educação financeira para o ensino médio; projeto piloto do ensino fundamental começa a ser testado neste ano Levy vai precisar fazer o ajuste fiscal mais duro desde a criação do Real -ALEXA SALOMÃO- Déficit criado no primeiro mandato de Dilma é o triplo do visto no final dos anos 90; pressões políticas e sociais contra medidas de ajuste também são maiores agora Siderúrgica da Vale pode levar pelo menos US$ 1 bilhão do BNDES -MARIANA DURÃO- Banco analisa financiamento a projeto da mineradora em parceria com sul-coreanas Brasil é o principal alvo de bancos que lavam dinheiro, diz Hervé Falciani -Andrei Netto- Para denunciante do caso Swissleaks, País é o local onde os bancos 'opacos' têm mais esperança de encontrar novos clientes Investigação sobre juiz do caso Eike revela sumiço de dinheiro, diz revista -CLARISSA THOMÉ- Juiz federal Flávio Roberto de Souza, que era responsável pelo caso, foi afastado das funções após ser flagrado dirigindo um Porsche apreendido do empresário Inflação sobe para 7,70% em 12 meses, o maior nível desde maio de 2005 -GUSTAVO SANTOS FERREIRA - Expansão média dos preços na economia foi de 1,22% em fevereiro; gasolina subiu 8,42%, responsável por 25% da inflação medida pelo IPCA Em parceria exclusiva, 'Estado' vai publicar todo conteúdo da 'Economist' Leitores, internautas e seguidores do 'Estadão' terão acesso em português a reportagens, blogs e vídeos da revista britânica e seu site Petrobrás pode cortar pela metade encomenda de 28 sondas à Sete Brasil -IRANY TEREZA, MURILO RODRIGUES ALVES- Sem dinheiro e com dificuldades de se financiar após ser envolvida em caso de corrupção, fornecedora tem dificuldades em honrar contratos

Estadão - Política - Dilma defende ajuste fiscal na TV e vira alvo de panelaço e xingamentos

Dilma defende ajuste fiscal na TV e vira alvo de panelaço e xingamentos Enquanto presidente pedia 'paciência' e 'compreensão' dos brasileiros dizendo que 'sacrifícios' do aperto na economia serão 'passageiros', houve protestos pelo País Procurador 'escolheu a quem investigar', diz presidente da Câmara -CARLA ARAÚJO- Alvo de inquérito por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Eduardo Cunha nega acusação de que teria pressionado empresas por propina 'Nesta operação não tenho nada', diz Maluf sobre esquema de corrupção da Petrobrás -DANIEL CARVALHO- Partido do deputado tem quase metade da bancada na Câmara sob investigação Metade dos parlamentares da Câmara vê relação com Dilma como ruim ou péssima -FÁBIO ALVES- Escândalo da Petrobrás escancara pessimismo dos deputados federais Propinas a Renan e PMDB eram discutidas na casa e gabinete do presidente do Senado Costa e Youssef afirmaram que senador exigiu cota da propina do PP para apoiar permanência do diretor de Abastecimento

Estadão - Cunha descarta deixar cargo de presidente da Câmara dos Deputados

Cunha descarta deixar cargo de presidente da Câmara dos Deputados -VINICIUS NEDER E LUCIANA NUNES LEAL- Alvo de inquérito, parlamentar diz que é 'óbvio' que não renunciará e que todos devem fazer o mesmo Aos 90 anos, morre Inezita, a dama da música caipira -JULIO MARIA- Apresentadora estava internada desde o dia 19 de fevereiro; artista era referência da música de raiz Nível do Cantareira vai a 12,3% após as chuvas em SP Aumento foi verificado em todos os sistemas da região metropolitana, mas crise hídrica persiste Deslizamento mata três crianças na Grande SP Ocorrência foi em Santana de Parnaíba, no bairro Jardim São Luís, na noite de sábado 9% dos brasileiros admitem ter pago propina em 2014 -FERNANDO NAKAGAWA- Em pesquisa britânica, polícia é o serviço público mais citado pelos brasileiros como pagamento de suborno

Estadão - Esportes - Mea culpa. Rogério Ceni assume a responsabilidade pela derrota

9 de Março de 2015 FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Mea culpa. Rogério Ceni assume a responsabilidade pela derrota no clássico Goleiro desperdiça cobrança de pênalti e admite: 'A derrota passa muito por isso' VÍDEO - São-paulinos tentam invadir setor de rivais e brigam com PMs Revoltados com a derrota para o Corinthians em pleno Morumbi, torcedores tentaram brigar com a torcida adversária; algumas cadeiras foram destruídas e arremesadas Torcedor do Corinthians tira a maior onda dos são-paulinos pela internet após vitória Erro de Rogério Ceni no pênalti e gol de Danilo motivam corintianos nas redes sociais: São Paulo também perdeu para o rival na Copa Libertadores Contente com atuação do Corinthians, Tite reclama de arbitragem: 'Não foi pênalti' Treinador considera que o movimento do zagueiro Gil foi natural, mas elogia postura da equipe, que atuou quase todo o segundo tempo com um jogador a menos que o rival Com dois gols de Ricardo Oliveira, Santos detona Botafogo em Ribeirão Preto Com a vitória por 3 a 0, time da Baixada, que procura técnico após demissão de Enderson Moreira semana passada, soma 20 pontos e tem a melhor campanha

Maria da Penha manda mensagem no Dia Internacional da Mulher

Íntregra - Discurso da presidenta Dilma durante entrega de casas em Arag...

Unidades do Minha Casa, Minha Vida em Araguari vão beneficiar 1,4 mil fa...

Não há indícios contra Dilma Rousseff para abertura de investigações, di...

Estadão - Levy vai precisar fazer o ajuste fiscal mais duro desde a criação do Real

Levy vai precisar fazer o ajuste fiscal mais duro desde a criação do Real -ALEXA SALOMÃO- Déficit criado nas contas do governo no 1º mandato de Dilma é o triplo do visto no final dos anos 90 'Carga tributária vai acima de 40%', diz economista Entre especialistas, cresceu consenso de que haverá aumento de carga tributária Médica se livra de violência em casa e dá volta por cima Moradora de área nobre separou-se do marido agressor, também médico, viva história de superação Saiba o que pensam mais poderosas do Brasil Executivas falam sobre como incentivar o crescimento profissional CEO por um dia: saiba como dirigir uma empresa Parceria entre 'Estado' e consultoria Odgers Berndtson vai selecionar 9 universitários; participe

Cardozo repudia informação de interferência na Lava Jato

Estadão - Governo estuda medida no setor de energia que eleva risco de apagão

Governo estuda medida no setor de energia que eleva risco de apagão -ANNE WARTH- Está em análise reduzir critérios de segurança, que incluiria maior transferência de energia entre regiões Irmão chama Suzane de 'assassina' e defende pai -SÉRGIO QUINTELLA- Em entrevista exclusiva à 'Rádio Estadão', Andreas von Richthofen nega que pai tenha desviado dinheiro Dilma vai defender pacote anticorrupção em discurso -Rafael Moraes Moura- Presidente aproveitará pronunciamento do Dia Nacional da Mulher para fazer defesa do governo Marta diz que não tem coragem de defender Dilma -RICARDO GALHARDO- Senadora, de saída do PT, ataca governo da presidente e critica medidas econômicas Em encontro no Panamá, SIP debate mídias digitais -GABRIEL MANZANO- Reunião de Meio do Ano discutirá também como impedir que governos controlem o uso da internet

Estadão - Economia - Caixa e Banco do Brasil também dificultam crédito, dizem empreiteiras

Caixa e Banco do Brasil também dificultam crédito, dizem empreiteiras -ANDRÉ BORGES E MURILO RODRIGUES ALVES- Construtoras com falta de recursos por causa de atrasos em pagamentos do governo reclamam dos bancos oficiais; instituições dizem que estão operando normalmente Governo atrasa pagamentos do PAC -LU AIKO OTTA- Queda na arrecadação e alta das despesas levam repasses às construtoras atrasarem 75 dias em média, o que já provoca desaceleração nas obras Dólar fecha em alta pelo 4º dia consecutivo e bate a cotação de R$ 3 Moeda norte-americana subiu 1% e renovou a maior cotação desde agosto de 2004; investidores veem risco ao ajuste fiscal diante da disputa entre Planalto e Congresso 'Estamos num atoleiro fiscal e cambial', diz economista Nathan Blanche -LUIZ GUILHERME GERBELLI- Um dos principais especialistas em câmbio do País, o sócio da Tendências diz que o Banco Central deixou de fazer a lição de casa no controle da inflação Poupança perde R$ 6,3 bilhões em fevereiro, o maior valor da história -CÉLIA FROUFE- Resultado do mês passado indica que está sobrando menos dinheiro no fim do mês na conta dos brasileiros; com taxa de juros alta e dólar caro, aplicação na caderneta perde atratividade Fundo amplia vantagem sobre poupança -ANNA CAROLINA PAPP- Caderneta de poupança tem rentabilidade menor do que aplicações em fundos de renda fixa com taxas de administração de até 2% ao ano Em parceria exclusiva, 'Estado' vai publicar todo conteúdo da 'Economist' Leitores, internautas e seguidores do 'Estadão' terão acesso em português a reportagens, blogs e vídeos da revista britânica e seu site Produção de veículos cai e setor tem menor nível de emprego desde 2011 -IGOR GADELHA- Produção de automóveis, caminhões e ônibus caiu 2,3% em fevereiro ante janeiro e 28,9% na comparação com o mesmo mês de 2014; setor demitiu 1,8 mil em fevereiro Patrões e empregados se unem em manifesto por mudanças na indústria -JOÃO VILLAVERDE - Documento denuncia a 'destruição' da indústria, reclama dos juros e do câmbio e pede a desoneração de impostos Produtores de cana-de-açúcar do Brasil atacam decisão da OMS -JAMIL CHADE- Para o setor, recomendações da Organização Mundial da Saúde para redução do consumo 'desviam a atenção' e 'não refletem as evidências científicas'

Estadão - Juiz que dirigiu carro de Eike Batista é afastado das funções

Juiz que dirigiu carro de Eike Batista é afastado das funções do cargo -Mariana Durão- TRF abriu investigação para apurar irregularidades na atuação do magistrado Flávio Roberto de Souza Governo tenta convencer agência sobre ajuste fiscal Missão da S&P se reuniu com autoridades em Brasília para colher informações sobre a situação do País Poupança tem saída mensal recorde de R$ 6,3 bilhões -Célia Froufe- Depósitos em fevereiro somaram R$ 135,9 bi contra R$ 142,2 bi em retirada, o maior volume em 20 anos 15 cidades de SP têm estado de emergência por dengue -JOSÉ MARIA TOMAZELA- Entre elas, duas já decretaram situação de calamidade; número de mortes na região chega a 60 Comissão só defende 'bandidos', diz deputado -ROLDÃO ARRUDA- Pastor Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) diz que vai disputar a presidência do grupo de Direitos Humanos

Estadão - Renan pede acesso a processos da Operação Lava Jato no Supremo

Renan pede acesso a processos da Operação Lava Jato no Supremo -TALITA FERNANDES E DIDA SAMPAIO- Advogado-geral do Senado diz que Janot ignorou normas ao não permitir defesa prévia de senador Delator revela propinas para ex-gerente de Abreu e Lima -RICARDO BRANDT, JULIA AFFONSO E FAUSTO MACEDO- Shinko Nakandakari também disse à Justiça que pagamentos avançaram até depois da Lava Jato Após 12 anos, irmão de Suzane quebra silêncio -SÉRGIO QUINTELLA- Em entrevista exclusiva à 'Rádio Estadão', Andreas von Richthofen nega que pai tenha desviado dinheiro Chuva causa alagamentos em São Paulo; acompanhe Está em SP? Mande seu relato e fotos para o WhatsApp do 'Estado' pelo número (11) 97069-8639 Inflação de 7,7% em 12 meses é a maior desde 2005 -GUSTAVO SANTOS FERREIRA- Em fevereiro, alta média de preços no Brasil foi de 1,2%, segundo índice do IBGE divulgado nesta sexta

As mais lidas do dia 06/03

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 06/03/2015 - Ano 2015 - Número 3710 Top 10 - Notícias do dia Brasil IPCA sobe 1,22% em fevereiro e acumula inflação de 7,7% em 12 meses Política CPI da Petrobras convoca 23 pessoas, mas deixa empreiteiros de fora Política Desvios são normais, diz executivo da Camargo Corrêa na Lava-Jato Finanças Dólar dispara e chega a atingir R$ 3,07 Finanças Dólar sente pressão de incertezas políticas e fecha acima de R$ 3 Carreira Envelhecer sem recursos financeiros assusta mais que a morte Brasil Receita cria malha fina para pequenas e médias empresas Finanças Poupança tem retirada mensal recorde em fevereiro Política Em resposta a Cardozo, Aécio diz que ministro age como advogado do PT Finanças Risco político faz dólar testar R$ 3; mercados reagem ao BCE Top 5 - Jornal impresso Brasil Bancos atendem Levy e vão financiar as distribuidoras Brasil Falhas na LRF permitiram o déficit Internacional China pretende ampliar estoques de commodities Empresas Salobo deve atingir pleno ritmo até o fim do ano Política PMDB pede redivisão do governo, com troca da articulação Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Newsletter Jurídica IOB nº 3623

Projeto amplia período sem propaganda institucional antes das eleições A Câmara dos Deputados analisa proposta que aumenta de três para quatro meses antes das eleições o período em que o Executivo fica proibido de veicular propaganda institucional. O projeto de lei (280/2015) foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O objetivo da medida, segundo o parlamentar, é impedir que a publicidade seja usada eleitoralmente pelo candidato que busca a reeleição no governo federal, estadual ou municipal. A proibição evita que sejam usadas obras, máquina pública, propaganda institucional deste ou daquele governo que vai à reeleição e que serviriam para desvirtuar o processo eleitoral que está se aproximando, acrescentou o deputado. A proposta altera a Lei das Eleições (9.504/1997) e, além de aumentar o período de proibição, suprime a exigência de que os gastos anteriores ao período vedado (quatro meses antes das eleições) tenham despesas igual ou menor que a média do mesmo período nos três anos anteriores à eleição. O procurador André de Carvalho Ramos, do Ministério Público Eleitoral de São Paulo, considera a alteração insuficiente para evitar abusos. Para ele, a proposta deveria ser acompanhada de medidas que evitem o aumento de gastos com publicidade nos meses anteriores à proibição. Se os gastos forem intensivos no primeiro semestre, isso vai gerar desequilíbrio, explicou. O projeto está em tramitação na Câmara junto com outros sete que tratam da veiculação de propaganda institucional em período eleitoral. Eles tramitam em regime de prioridade e estão prontos para serem votados pelo Plenário. Administrativo / Ambiental Servidor público inativo O Doutor em Direito, juiz do trabalho aposentado, Manoel Hermes de Lima elaborou o artigo intitulado “É Constitucional a Contribuição do Servidor Público Inativo?”, onde discutiu se é constitucional ou não a contribuição previdenciária do servidor inativo, que, antes das Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003, não contribuiu e, daí em diante, passou a contribuir, quando, inclusive, é sabido que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. Artigos como este você, leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Administrativo. TOPO Administrativo / Ambiental STF - Relator vota pela inconstitucionalidade de lei municipal que proíbe queimada em canaviais STF - Regras sobre direito de servidores na Lei Orgânica de Cambuí (MG) são inconstitucionais STF - Suspensa análise de questão de ordem sobre modulação de efeitos em ADI STF - Extinta ADI sobre abertura de créditos orçamentários por medida provisória STF - Lei do Rio de Janeiro sobre limite de municípios é inconstitucional STF - Lei municipal sobre meio ambiente deve respeitar normas dos demais entes federados TRF1 - Concessionárias de serviço público devem arcar com FGTS TRF1 - Turma estabelece prazo para Anvisa realizar inspeção de produtos médicos TJGO - Mantido bloqueio de bens a prefeito acusado de participação na operação tarja-preta TJMA - Cemar indenizará motociclista atingido por fio elétrico TJMS - Aprovado no vestibular tem direito a certificado do ensino médio TJRN - Juiz determina bloqueio de R$ 304 mil do Estado para realizar cirurgia TJSP - Mantida condenação de ex-presidentes da Câmara de Guarulhos e assessores por improbidade MPRJ - MP requer cumprimento de obrigações na área de mobilidade e planejamento MPRN - MP recomenda que município se abstenha de realizar contratações temporárias na saúde MPSC - Justiça decide por inversão do ônus da prova em caso ambiental MPSP - TJ acolhe recurso do MP e paralisa obras de empreendimento em Caçapava Tributário / Aduaneiro STF - Declarado inconstitucional convênio relativo à tributação do álcool combustível Penal STF - Ministro suspende sigilo de procedimento investigatório em curso no STF STJ - Considera inconstitucional pena para venda de medicamento de procedência ignorada TJCE - Justiça condena acusados de traficar drogas no bairro Granja Portugal TJGO - Homem que matou ex-namorada grávida é condenado a 22 anos de reclusão TJPB - Justiça nega habeas corpus a acusado de homicídio motivado por tráfico de drogas TJRS - Juizado do Torcedor registra briga na torcida e posse de drogas TJRS - Aplicada pena para mulher que agrediu a amante do marido TJRS - Comissário suspeito de atuar como segurança de traficante seguirá preso MPRJ - Operação do GAECO e da Secretaria de Segurança prende traficantes em São Gonçalo Trabalhista / Previdenciário TRF3 - Trabalho em tinturaria é reconhecido como atividade especial TRT3 - Norma coletiva que suprime ou limita horas de percurso tem ou não tem validade? TRT3 - Empresa é condenada a pagar indenização por dano moral existencial TRT10 - Consultora do Grupo Brasil Telecom será indenizada por trabalhar em ambiente hostil TRT13 - Dezenove trabalhadores fazem acordo na Vara do Trabalho de Catolé do Rocha TRT15 - Servidor público não terá gratificação restabelecida TRT18 - Personal trainer tentou provar vínculo empregatício com academia e acabou confessando sociedade de fato TRT22 - Acidente de trabalho na construção civil do Piauí provoca indenização de 57,7 mil reais TRT4 - Empresa que exigiu carta-fiança como condição para a contratação de uma empregada deve indenizá-la em R$ 13 mil TRT7 - Carregador de bagagens em aeroporto ganha direito a adicional de periculosidade TST - Turma reverte decisão que considerou recurso deserto por erro de tribunal em impressão de documento TST - Banco do Brasil terá de permitir que bancário acumule cargo de professor TST - Anistiada do Serpro consegue retornar ao emprego na mesma função em que foi demitida por motivos políticos C.FED - Plenário inicia Ordem do Dia e pode votar regulamentação de domésticos C.FED - Regra para reajuste do salário mínimo será votada na próxima semana TRT3 - JT-MG mantém justa causa aplicada a empregada que assinou o ponto da colega Civil / Família / Imobiliário STF - Afastada intempestividade de recurso apresentado antes da publicação de acórdão STJ - Demissão sem justa causa não altera plano de saúde obtido com aposentadoria TRF1 - Estudante de Direito não consegue adiantar fases do curso superior para fazer exame da OAB TRF1 - Caixa é condenada a indenizar clientes que tiveram contas poupança sacadas TJCE - Supermercado é condenado a indenizar mulher que caiu em piso molhado TJDFT - GDF e Sinpro/DF desistem de prosseguir com ação judicial contra greve e entram em acordo TJDFT - Homem é condenado a indenizar namorada por difamação e divulgação de fotos íntimas no Facebook TJGO - Concessionária deve indenizar cliente que comprou carro leiloado sem conhecimento TJGO - Mercado Livre terá de restituir valor de produto após fraude em transação TJGO - Concedida à avó guarda de criança malcuidada pelos pais TJMA - Justiça bloqueia R$ 120 mil da Air France para indenizar artista maranhense por extravio de obras TJMS - Banco é condenado por enviar mensagens de cobrança indevida TJMG - Família de vítima de acidente deve ser indenizada TJPB - Cigarro dentro de garrafa de refrigerante gera dano moral TJRR - Separação gay - Homossexual tem direito a pensão alimentícia de ex-companheiro, julga STJ Diversos TRF3 - Tribunal confirma condenação de acusados de estelionato contra a previdência social TRF3 - Decisão permite a treinador de boxe de São Paulo não se inscrever no Conselho de Educação Física C.FED - Deputado defende diretriz clara para investimentos em ciência e tecnologia C.FED - Câmara aprova criação da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência TOPO Decretos Decreto nº 8.416, de 05.03.2015 - DOU de 06.03.2015 Convoca a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Estadão - Política - Pedidos de inquérito da Lava Jato no Supremo incluem 45

Pedidos de inquérito da Lava Jato no Supremo incluem 45 parlamentares Deputados e senadores no exercício do mandato são maioria entre as 54 pessoas arroladas pelo procurador-geral da República Procurador acusa governo de 'apologia à impunidade' em acordos de leniência Disputa entre Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União sobre quem deve fazer contratos com empresas ganhou mais um episódio Janot descarta investigar citação à presidente Dilma Rousseff na Lava Jato Diferente do caso do presidente do PSDB, senador Aécio Neves; procurador-geral não fez pedido formal de arquivamento em relação a presidente Jaques Wagner e deputados são chamados para depor como testemunhas na Lava Jato Sérgio Moro concordou com pedido dos advogados de Ricardo Pessoa, da UTC, e mandou intimar cinco deputados da base aliada e da oposição Dilma se reúne com coordenação política sem a presença de Temer Em meio ao clima de tensão no Congresso com as investigações da Lava Jato, presidente convocou ministros petistas da cúpula política; vice foi excluído do encontro

Defesa da Mulher - Ligue 180 vai expandir atendimento internacional para 13 países

Bancos darão novo socorro de R$ 3,1 bilhões a elétricas

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 06/03/2015 - Ano 2015 - Número 3706 Ericsson, de fabricante a companhia de software A Ericsson está atenta ao grande número de mortes por acidentes em estradas. ?Podemos reduzir isso", diz Hans Vestberg, executivo-chefe da empresa, que desenvolve agora um sistema interconectado a veículos que pode ser gerido pelas autoridades de trânsito Exclusivo para assinantes Brasil Estatal investe menos e taxa do país cai a 16, 8%, maior recuo em 20 anos Política Adams rechaça comparação de acordo de leniência com o Proer EU & Fim de semana O futuro aguenta esperar? Brasil Com real mais fraco, importador troca de fornecedor, negocia e derruba preços Agronegócios Clima alavanca produção gaúcha de soja Jornal do dia Primeira página Bancos darão novo socorro de R$ 3,1 bilhões a elétricas Brasil Aldo quer dinheiro do pré-sal para inovação Política Governo deve pouco a citadas na Lava-Jato Internacional China pretende ampliar estoques de commodities Opinião Ajuda internacional funciona de fato? Empresas Carrefour pode adiar IPO no país para ano que vem Empresas Salobo deve atingir pleno ritmo até o fim do ano Finanças Captações locais devem atingir até R$ 10 bilhões Política PMDB pede redivisão do governo, com troca da articulação EU & Fim de semana A política adoecida Política MP devolvida por Renan está em vigor Legislação & Tributos Supremo derruba convênio do Confaz sobre crédito de ICMS

Ajuste de até R$ 87 bi pode ser feito sem o Congresso

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 05/03/2015 - Ano 2015 - Número 3705 Eleva busca colégios para aquisição Criado há apenas 18 meses, o Eleva recebeu investimentos de R$ 100 milhões para comprar colégios e desenvolver um sistema de ensino. Segundo Bruno Elias (foto), a expansão no Nordeste e Centro-Oeste está nos planos do grupo, que tem entre seus investidores Jorge Paulo Lemann Exclusivo para assinantes Brasil Tarifa e alimento fazem inflação pesar mais para baixa renda Política Dilma procura Renan para assegurar aprovação de pacote de ajuste fiscal Especial Escola \'do século XIX\' não consegue atrair jovens Empresas Investigação interna na Petrobras se concentra em 150 funcionários Agronegócios Algar Agro quer expandir operação de grãos no país Jornal do dia Primeira página Ajuste de até R$ 87 bi pode ser feito sem o Congresso Brasil Caminhões em greve prejudicam cabotagem Política Lista é a maior quantidade de inquéritos na história do STF Internacional Meta de 7% para o PIB indica reformas na economia chinesa Opinião Concorrência na tributação a empresas Brasil Produção industrial cresce 2% em janeiro, mas não compensa o recuo de dezembro Empresas Com setor em crise, Gerdau desacelera investimentos Finanças Risco político eleva tensão no mercado Eu & Investimentos Investidora \'café com leite\'? Eu & Estilo Refinamento não garante reconhecimento Eu & Carreira Crise faz executivos buscarem cursos para melhorar qualificação Legislação & Tributos Ministros do STF começam a julgar tributação de verbas trabalhistas

Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 04/03/2015 - Ano 2015 - Número 297 Zuckerberg tenta atrair teles ao Facebook Zuckerberg, CEO do Facebook, levou três operadoras de telefone a Barcelona ontem para tentar convencer que sua rede gera negócios para empresas do setor Últimas Notícias Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira! Destaques da semana Mercado de TI vai se consolidar, prevê PwC Nos EUA, um árbitro para a web Telebrás terá nova gestão, diz Berzoini Plano da Microsoft é esperar um pouco Telefónica antecipará funções de 5G na rede 4G TIM e Oi têm mais 15 anos para usar 2G Bava diz que não sabia da aplicação na Rioforte

Embate político abala ajuste fiscal

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 04/03/2015 - Ano 2015 - Número 3704 Votorantim espera um ano igual a 2014 em resultados e investimentos Miranda, presidente da VID: ?Cimento e aço iam bem no começo de 2014. Depois, isso mudou" Exclusivo para assinantes Brasil União reduzirá garantias para crédito de Estados Política Delação de Avancini deverá implicar José Dirceu Especial Queda do petróleo atinge setor de xisto americano Empresas Mais pobre, classe média sente retrocesso no perfil de compra Agronegócios Com mais disputa, fomento à produção vira trunfo da Nestlé Jornal do dia Primeira página Embate político abala ajuste fiscal Brasil Setor de construção deve ter \'biênio perdido\' Brasil Turismo vai faturar R$ 18,7 bi com \'feriadões\', calcula FGV Internacional Netanyahu apela a Congresso dos EUA contra pacto com Irã Opinião Os ricos e a era dos combustíveis fósseis Empresas Fies vai dar preferência a alunos do Norte e do NE Empresas Parnaíba fecha 2014 com lucro em alta Finanças Nova regra deve integrar cooperativas Eu & Investimentos Risco sob proteção Eu & Estilo Colecionadores de experiências Eu & Carreira Desempenho é igual ao vivo ou a distância Legislação & Tributos STF julgará tributação de verbas trabalhistas

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3622

Bens de terceiro que não respondeu a processo não podem ser atingidos na execução O STJ no REsp 1423083 asseverou que os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos pela execução. Com esse entendimento o STJ determinou a liberação de uma locomotiva que estava submetida a medida cautelar de arresto, decretada no curso de ação de cobrança da qual a proprietária não fez parte. Ao chegar ao país de destino, a transportadora deparou com várias despesas não pagas referentes ao fretamento, o que motivou ação de cobrança em face das duas empresas contratadas pela ferrovia. O juízo de primeiro grau concedeu medida cautelar de arresto a favor da transportadora e bloqueou uma locomotiva diante da suposta tentativa de transferência de toda a responsabilidade pelo débito para uma empresa que não possuía nenhum bem no Brasil. Em segunda instância, a ferrovia interpôs embargos de terceiro alegando que é proprietária da locomotiva arrestada, visando o desbloqueio do bem. Não teve sucesso. Em recurso ao STJ, sustentou que não há solidariedade com as rés e que, como não esteve no polo passivo da ação de cobrança, não poderia ter seus bens congelados. O relator, afirmou em seu voto que “a sentença somente terá eficácia em relação aos demandados, não alcançando aqueles que não participaram da relação jurídica processual”. Salomão também citou a Súmula 268 do STJ, segundo a qual o fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado. Para o ministro, a súmula revela o pensamento do tribunal no sentido de que o devedor que não estava incluído no polo passivo da ação não responde pelo débito. “Assim, não tendo feito parte da relação processual principal, e à míngua de previsão expressa no dispositivo legal mencionado, não podem os bens da embargante ser atingidos pela constrição cautelar, tampouco por futura execução”, declarou o ministro. Civil / Familia / Empresarial Colegialidade das decisões dos tribunais As bases do principio constitucional da colegialidade decorrem da aplicação dinâmica dos princípios do contraditório e do juízo natural, que, apesar da possibilidade de delegação de poderes monocráticos para o relator viabiliza a interposição de agravo interno para o colegiado como instrumento de aplicação de um contraditório dinâmico sucessivo. O principio, ainda, implementaria a necessidade de esgotamento das instâncias ordinárias para o alcance das esferas extraordinárias de recorribilidade uma vez que a decisão monocrática não seria de “última instância” (Art. 102, II e III, e Art. 105, II e III, CRFB/88). Assuntos como esse você, leitor, vai encontrar na Revista SÍNTESE Direito Civil e Processual Civil. TOPO Civil / Família / Imobiliário STJ - Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor STJ - Corte Especial admite recurso adesivo de quem ganha indenização por dano moral abaixo do valor pedido STJ - Voto da maioria presente à assembleia basta para destituir síndico de condomínio STJ - Detentor de alvará de pesquisa tem direito a indenização por exploração irregular de jazidas STJ - Corte decidirá em repetitivo sobre juntada de intimação da Fazenda em agravo de instrumento MPRJ - Liminar obtida pelo MPRJ impede escola de música de realizar venda casada TJDFT - Tribunal mantém autorização a transexual para troca de prenome TJDFT - Tribunal nega recurso do MPDFT e mantém autorização a transexual para troca de prenome TJES - Cooperativa de saúde irá ressarcir segurada em R$ 25,6 mil TJGO - Negativa de clínica em aceitar cartão de débito não caracteriza omissão de socorro TJGO - Lavanderias que causam dano ambiental têm atividades suspensas TJGO - Estacionamento de aeroporto é multado por descumprir liminar que suspendia cobrança Administrativo / Ambiental STF - Abert questiona decisões que restringem propaganda de bebidas alcoólicas STF - Supremo determina acesso a informações sobre verbas indenizatórias de senadores STJ - Primeira Turma garante medicamento para glaucoma a pessoas pobres de município catarinense TJMS - Mantido indeferimento de recurso administrativo em concurso estadual TJMS - Candidato eliminado em exame médico deverá ser empossado TJPB - Ex-prefeito de Cabedelo tem condenação mantida TJRN - Resolução estende impedimento de atuação de magistrados em processos patrocinados por parentes TJRS - Município deve ressarcir por conserto de automóvel danificado em buraco TRF1 - Instituição de vale-pedágio não viola princípios da livre iniciativa TRF1 - Tribunal determina retomada do concurso público 01/2014 promovido pela Dataprev TRF3 - Documentação deve ser entregue por candidato na etapa exigida no edital do concurso TRF3 - ONG é condenada por improbidade administrativa em São Bernardo do Campo TRF4 - Funai não pode ser responsabilizada por conflito interno em comunidade indígena TRF5 - Tribunal mantém decisão que determinou contratação de professora na UFAL TJCE - Decisão da 1ª Câmara Civil garante meia-entrada a estudante em parque aquático TJGO - Ipasgo terá de custear tratamento de pai de servidora TJGO - Município terá de assistir idosa em situação de abandono TJMA - Suspenso aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores de São Luís Gonzaga Penal STF - Supremo extingue punibilidade de José Genoino por cumprimento de requisitos para indulto STF - Plenário conclui julgamento de HC de acusado do homicídio de Celso Daniel STJ - Repetitivo definirá se consentimento de menor de 14 anos afasta crime de estupro TJRN - Caso de policial civil acusado de matar adolescente no Alecrim volta a julgamento TJSP - Mulher é condenada por tentar entrar com drogas em Centro de Detenção Provisória TJTO - Tribunal confirma sentença que leva a Júri Popular acusado de matar jovem em festa rave na capital TRF3 - Tribunal confirma condenação de servidor público por crime de peculato TJCE - Juiz condena acusados de traficar drogas no bairro Planalto Ayrton Senna TJCE - Justiça nega liberdade para acusado de tentativa de homicídio TJDFT - Acusado de matar ex-companheira é condenado a 18 anos de reclusão TJDFT - Júri de São Sebastião absolve acusado de efetuar golpes de faca contra sua esposa TJES - Tribunal absolve prefeita de Fundão em ação penal TJGO - Juíza decreta prisão temporária de advogados acusados de golpe Trabalhista / Previdenciário STF - Isenção previdenciária em norma estadual deve se limitar ao que prevê a Constituição, decide STF STF - Suspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais TRT3 - Norma coletiva que suprime ou limita horas de percurso tem ou não tem validade? TRT3 - JT é incompetente para julgar cobrança de honorários contratados entre advogado e cliente TRT3 - Empregado que abandonou o emprego ao fim do auxílio-doença não consegue reverter justa causa TRT10 - Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego de manicure com salão de beleza TRT13 - Novo emprego no aviso prévio antecipa prescrição TRT13 - Falha do PJe anula processo TRT22 - Nossa Senhora dos Remédios terá que pagar insalubridade a dentistas Diversos MPRJ - MP requer suspensão das Torcidas Organizadas Young Flu e Força Jovem do Vasco TRF3 - Tribunal confirma condenação de acusados de explorar trabalho escravo

Boletim IOB Urgente

Área Imposto de Renda 05.03.2015 08:34 - Sped - Aprovado Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil Por meio da norma em referência, foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD) constante do Anexo Único, disponível na Internet no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), www.receita.fazenda.gov.br. A norma revogou, ainda, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 103/2013, que dispunha sobre o mesmo assunto. (Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17/2015 - DOU 1 de 05.03.2015) Fonte: Editorial IOB 05.03.2015 08:49 - Tributos e Contribuições Federais - Medida Provisória nº 669/2015 perde a eficácia O Ato Declaratório CN nº 5/2015 determinou a perda de eficácia da Medida Provisória nº 669/2015, que dispunha, entre outras providências, sobre diversas alterações na legislação tributária federal, dentre as quais destacamos a nova redação dada: a) ao art. 6º da Lei nº 12.469/2011, o qual estabelecia que, a partir de 1º.05.2015, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá exigir a instalação de equipamentos contadores de produção, que possibilitem, ainda, a identificação do tipo de produto, de embalagem e sua marca comercial, conforme disposto no art. 35 da Lei nº 13.097/2015, aos estabelecimentos envasadores ou industriais fabricantes de outras bebidas classificadas no Capítulo 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), não mencionadas no art. 14 da Lei nº 13.097/2015; b) ao art. 13 da Lei nº 12.995/2014, segundo o qual, os valores devidos pela cobrança da taxa de utilização dos equipamentos contadores de produção referidos na letra "a" seriam fixados em R$ 0,03 por unidade de embalagem de bebidas controladas pelos equipamentos contadores de produção de que trata o art. 35 da Lei nº 13.097/2015 (vigência a partir de 1º.05.2015), a qual deverá ser recolhida pelos contribuintes a ela obrigados, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em estabelecimento bancário integrante da rede arrecadadora de receitas federais: b.1) previamente ao recebimento dos selos de controle pela pessoa jurídica obrigada à sua utilização; ou b.2) mensalmente, até o 25º dia do mês, em relação aos produtos controlados pelos equipamentos contadores de produção no mês anterior; c) ao art. 4º da Lei nº 12.780/2013, que dispunha sobre a concessão de isenção do pagamento de tributos federais, entre eles a contribuição para o PIS-Pasep/Importação, Cofins/Importação, Cide Combustíveis e Cide Royalties, incidentes nas importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo em atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos eventos referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, para estender o benefício a bens duráveis em relação aos quais seja assumido compromisso de doação a ser transferido aos donatários até 31.12.2017, formalizado em benefício de qualquer dos entes a seguir: c.1) doados à União, que poderá repassá-los a entidades beneficentes de assistência social, certificadas nos termos da Lei nº 12.101/2009, desde que atendidos os requisitos do art. 29 da Lei nº 12.101/2009 e do § 2º do art. 12 da Lei nº 9.532/1997, ou pessoas jurídicas de direito público; c.2) doados, diretamente pelos beneficiários, a entidades beneficentes de assistência social, certificadas, conforme a letra "c.1", ou a pessoas jurídicas de direito público, ou ainda, a entidades desportivas, sem fins lucrativos, entidades de administração do desporto, ou outras pessoas jurídicas sem fins lucrativos com objetos sociais relacionados à prática de esportes, desenvolvimento social, proteção ambiental ou assistência a crianças, desde que atendidos os requisitos das alíneas "a" a "g" do § 2º do art. 12 da Lei nº 9.532/1997; d) o art. 14 da Lei nº 12.780/2013, que dispunha sobre as vendas de mercadorias e a prestação de serviços ocorridas no mercado interno para as pessoas jurídicas mencionadas no § 2º do art. 4º da referida Lei, destinadas exclusivamente à organização ou à realização dos eventos serão efetuadas com suspensão do pagamento da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, observados os demais requisitos. A aludida suspensão das contribuições será convertida em isenção depois da comprovação da utilização ou consumo nas finalidades previstas anteriormente das mercadorias ou serviços adquiridos, locados ou arrendados e dos direitos recebidos em cessão com a aplicação da mencionada suspensão. ( Ato Declaratório CN nº 5/2015 - DOU 1 de 05.03.2015) Fonte: Editorial IOB Área ICMS e IPI 05.03.2015 08:55 - Tributos e Contribuições Federais - Declarada a ineficácia da MP nº 669/2015, que alterou a legislação previdenciária e sobre IPI, PIS/Pasep e Cofins O Presidente da Mesa do Congresso Nacional divulgou ato que declara a perda da eficácia da Medida Provisória nº 669/2015, que alterou a legislação relacionada a contribuições previdenciárias, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, em especial, no que se refere à tributação de bebidas frias e medidas tributárias pertinentes aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. (Ato Declaratório CN nº 5/2015 - DOU 1 de 05.03.2015) Fonte: Editorial IOB

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3621

Tempo de trabalho como aprendiz não conta para cálculo de previdência complementar privada O reconhecimento do trabalho exercido como aluno aprendiz e da aposentadoria especial no regime de previdência pública não justifica o aproveitamento desse tempo de serviço no cálculo de benefício previdenciário complementar privado. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto por entidade previdenciária privada contra um aposentado do Rio Grande do Sul, que pediu suplementação de aposentadoria. Ele pretendia que o tempo de trabalho ficto, exercido em condições especiais, e o tempo trabalhado na situação de aluno aprendiz fossem considerados como tempo de contribuição no regime de previdência privada complementar. O recurso foi interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que reconheceu o direito pleiteado pelo autor da ação. O tempo de serviço do aluno aprendiz é aquele relativo ao contrato de aprendizagem, de duração máxima de dois anos, exceto para os portadores de deficiência, nos termos do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É pago aos maiores de 14 e menores de 24 anos inscritos em programa destinado à formação técnico-profissional. A aposentadoria especial, por sua vez, é um benefício previdenciário típico do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devido ao trabalhador que exerce atividade em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Sistemas autônomos: No recurso interposto no STJ, a Fundação de Seguridade Social afirmou que a decisão do TJRS violou os arts. 103 da Lei nº 8.213/1991 e 75 da Lei Complementar nº 109/2001. A conclusão do STJ é que a concessão de benefícios oferecidos pelas entidades abertas ou fechadas de previdência privada não depende da concessão de benefício no RGPS, diante das especificidades de cada sistema e da autonomia existente entre eles. O regime de previdência privada está previsto nos arts. 202 da Constituição Federal e no art. 1º da Lei Complementar nº 109. É de caráter complementar ao RGPS, facultativo, regido pelo direito civil e baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. O regime financeiro é o de capitalização. A previdência social, por sua vez, é um seguro coletivo, público, de cunho estatutário e de filiação compulsória para diversos empregados e trabalhadores rurais e urbanos. O seu objetivo é a proteção social mediante contribuição solidária. Adota-se o regime de repartição simples, em sistema de caixa, no qual o dinheiro arrecadado com as contribuições é imediatamente gasto, em geral sem haver acumulação de reservas como no regime privado. Segundo o relator, ministro Villas Bôas Cueva, pelo regime de capitalização, o benefício de previdência complementar será decorrente do montante de contribuições efetuadas e do resultado de investimentos. Portanto, concluiu, não pode haver pagamento de valores não previstos no plano de benefícios, pois acarretaria desequilíbrio do fundo em prejuízo dos demais participantes. REsp 1330085. Trabalhista / Previdenciário / Desportivo A arbitragem no Direito Desportivo Sabe-se que o instituto da arbitragem é um meio de solução de conflitos de direitos patrimoniais sem a intervenção do Poder Judiciário, com a eficácia da sentença judicial. Entretanto, para a sua eficácia, as partes precisam ter capacidade, surgindo, assim, controvérsia para a sua aplicação. Assim, na Revista SÍNTESE Direito Desportivo foi publicado recentemente no Assunto Especial, o tema “A Arbitragem no Direito Desportivo”, com a publicação de quatro excelentes artigos de autoria dos Mestres Alexandre Ramalho Miranda, Paula Gambini Vazquez, Otávio Luis Lourenço e Silva, Fábio Menezes de Sá Filho, Artur Flamínio da Silva e Cassio M. C. Penteado Jr. TOPO Trabalhista / Previdenciário TST - Empregada do Walmart será indenizada por participação obrigatória em rituais motivacionais TST - Docente não será indenizada por alegação de ter sido afastada de regência de turma TST - Imobiliária é condenada por litigância de má-fé por negar período de vínculo de advogada TRF3 - Licença médica de servidora não impede o direito a férias TRT5 - Lojas Centauro é condenada por descumprir normas trabalhistas TRT9 - Mantida justa causa a caixa de supermercado que adulterou atestado médico TRT2 - Trabalho de diarista é incompatível com a continuidade exigida para configurar o vínculo TRT10 - Auxiliar de enfermagem que atua como cuidador de idoso é considerado empregado doméstico Civil / Família / Imobiliário STJ - Reconhecida possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia STJ - Seguro de apólice aberta exige informação sobre todos embarques e mercadorias STJ - Indenização por morte de ciclista passa de R$ 55 mil para R$ 472 mil TJMG - Imobiliária deve receber comissão por venda de imóvel TJMG - Supermercado indeniza cliente por abordagem abusiva TJMS - Negada indenização por descumprimento de contrato TJMA - Justiça determina fechamento de empresa de eventos TJGO - Modelo que teve foto publicada sem autorização no jornal Diário da Manhã será indenizada TJGO - Ford terá de indenizar consumidora por demora em conserto de carro TJGO - Bradesco terá de pagar indenização de R$ 15 mil a cliente por causa de furto de cheque TJAL - Bradesco deve indenizar consumidor por dinheiro transferido indevidamente Administrativo / Ambiental STF - Mantida decisão que cassou ato do TCU sobre tempo de aluno-aprendiz para aposentadoria STF - Liminar restabelece abono de permanência de ministra do TST STF - Suspensa audiência para escolha de serventias por classificados em concurso do TJ-RR TRF4 - Tribunal confirma liminar que libera rodovias federais em região de SC TRF4 - Marina instalada na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, perde licença TRF3 - Tribunal mantém condenação por desmatamento em área de conservação ambiental TRF1 - Produtores agropecuários não precisam de registro no CREA MPPR - Prefeito é condenado à perda do cargo, ao pagamento de multa e à suspensão de direitos políticos MPGO - Servidores do Detran de Iporá são acionados por encaminhamento de vistorias a empresa criada por eles MPPR - Ação civil pública pede condenação de prefeito e mais três pessoas por improbidade administrativa MPGO - Promotoria aciona empresa por armazenamento irregular de agrotóxicos em Piracanjuba TJAC - 2ª Turma Recursal mantém condenação do Estado do Acre por danos morais TJSP - Negada indenização a moradora que perdeu casa em inundação TJRN - Tribunal determina sequestro de R$ 2,1 milhões da conta do município de Ceará-Mirim TJRS - Vereadores condenados no caso da farra das diárias TJMA - Tribunal condena empresa por emissão de poluentes em Açailândia TJMA - Ex-prefeito de Santa Luzia é condenado por improbidade TJGO - Município de Formosa terá de custear viagem de paciente a São Paulo para tratar câncer TJES - Tribunal nega recurso contra ex-prefeitos de Ibatiba e Muniz Freire TJCE - Vereador é afastado da Câmara Municipal de Juazeiro TJDFT - Estado deve pagar pensão à mãe de motociclista morto em acidente provocado por buraco na via pública C.FED - Projeto amplia período sem propaganda institucional antes das eleições C.FED - Planalto sanciona integralmente Lei dos Caminhoneiros, mas protestos continuam Tributário / Aduaneiro TRF1 - Exigência de contribuição sobre produção rural configura bitributação Penal STF - Por empate, 2ª Turma concede HC para afastar aumento em pena-base de tailandesa STF - Supremo nega recurso a mulher de Fernandinho Beira-Mar STF - 1ª Turma nega recurso que discute validade de provas contra vereador STF - Mantida competência da Justiça Militar para julgar caso de violência entre cônjuges militares STF - 1ª Turma defere extradição de uruguaio acusado de tráfico internacional de drogas TRF1 - Negada absolvição a acusado de contrabandear gasolina da Venezuela MPSP - Promotoria obtém condenação de ex-Assessor da Prefeitura de Ribeirão Preto por desvio de R$ 504 mil MPSP - Justiça recebe denúncia do GAECO contra 3 pessoas por fraude em venda de combustíveis na Baixada MPSP - Promotoria consegue condenação de homem que esquartejou companheira em Junqueirópolis TJAC - Homicídio em Tarauacá: réus são condenados a mais de 73 anos de prisão TJTO - Câmara Criminal mantém condenação de policial civil acusado de torturar suspeito TJTO - Rejeitado habeas corpus a acusado de matar e ocultar corpo de representante comercial TJGO - Mantida condenação a professor que abusou de alunas em sala de aula TJCE - Acusados de matar PM são condenados a mais de 21 anos de prisão TJAL - Juiz determina intimação de nomeada para realizar perícia contábil do Maikai TJAL - Pleno do TJ mantém condenações por estupro e atentado ao pudor Diversos TRF3 - Tribunal mantém condenação por recebimento de auxílio reclusão de forma irregular TRF2 - Tribunal reconhece suspeição de juiz no caso Eike Batista TJGO - Mantida liminar que suspende atividades de torcidas organizadas

Regulamentação do Marco Civil da Internet

Regulamentação do Marco Civil da Internet e Anteprojeto de lei de Proteção de Dados Pessoais somam mais de 550 colaborações Brasília, 2/3/2015 – Os debates públicos lançados pelo Ministério da Justiça para democratizar o processo legislativo completam um mês com ampla participação de público. Mais de 11 mil pessoas visitaram a plataforma para coleta de opiniões sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e a formulação do anteprojeto de lei sobre Proteção de Dados Pessoais, e quase mil pessoas se cadastraram para contribuir ativamente. Usuários de 60 países visualizaram o portal Participação MJ (participacao.mj.gov.br), onde a plataforma está hospedada, e tiveram a possibilidade de interagir com outros usuários. “Graças à ampla participação social, o Brasil produziu uma Lei de Internet reconhecida internacionalmente; certamente por meio dessa consulta o país terá uma regulamentação efetiva e que consolida os avanços de nossa democracia”, afirma Gabriel Sampaio, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça. Já são mais de 578 sugestões e comentários em pautas criadas pelos próprios usuários. O debate para a regulamentação do Marco Civil da Internet fechou o mês com 292 contribuições, enquanto o anteprojeto de Proteção de Dados Pessoais teve 264. São Paulo foi o estado com maior presença, com 35% das visitas, mas todos os estados da federação participaram desde a primeira semana. “Uma lei de proteção de dados pessoais buscar garantir segurança jurídica aos setores econômicos envolvidos e ampliar o respeito à privacidade do cidadão. Portanto, nada mais justo do que um amplo debate público para assegurar a participação e a contribuição de toda a sociedade” ressalta a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira. O debate sobre o anteprojeto de lei de Proteção de Dados fica aberto até 30 de abril; já o sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet termina em 31 de março. Para participar, basta acessar a plataforma e fornecer um endereço de e-mail. http://participacao.mj.gov.br/dadospessoais/ Twitter.com/dadospessoais Facebook.com/Debate-Público-Proteção-de-Dados-Pessoais http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/ Twitter.com/marcocivil Facebook.com/marcocivildainternet Ministério da Justiça facebook.com/JusticaGovBr flickr.com/JusticaGovbr www.justica.gov.br imprensa@mj.gov.br (61) 2025-3135/3315

Estadão - Sem recursos, governo atrasa em média 75 dias os pagamentos do PAC

Sem recursos, governo atrasa em média 75 dias os pagamentos do PAC -LU AIKO OTTA- Obras sofreram forte desaceleração e estão a um ritmo perto de 20% do usual, segundo comissão BC eleva Selic a 12,75%, maior nível desde 2009 Foi a 3ª alta seguida de 0,5 ponto porcentual da taxa básica de juros; Brasil tem maior juro real do mundo Supremo aprova perdão e extingue pena de Genoino -Beatriz Bulla e Talita Fernandes- Por unanimidade, Corte suspende pena de 4 anos e 8 meses de prisão do ex-presidente do PT Tribunal de Contas reprova licitação do Metrô de 2008 -FAUSTO MACEDO E RICARDO CHAPOLA- Conselheiro relator alerta para 'prejuízo na competitividade' em concorrência vencida pela Alstom Multa de R$ 250 é aprovada para desperdício de água -FABIO LEITE- Punição será aplicada a quem for flagrado lavando calçada com água de abastecimento

Estadão - Esportes - Fim do tabu. Palmeiras faz 4 a 1 no Vitória da Conquista

Fim do tabu. Palmeiras faz 4 a 1 no Vitória da Conquista e elimina volta Nas últimas seis edições da Copa do Brasil time não conseguia façanha Conmebol revela superávit de quase R$ 18 milhões na temporada 2014 Maior parte do dinheiro vem de publicidade nos estádios e cotas de tevê dos jogos principalmente da Copa Libertadores da América e Sul-Americana Jogadores trocam 'cusparadas' em partida desta quarta do Manchester United Vídeo divulgado pela imprensa inglesa mostra o zagueiro do United, Jonny Evans, e o atacante do Newcastle, Papiss Cissé, cuspindo um no outro Neymar faz dois gols e leva Barcelona para a final da Copa do Rei da Espanha Atacante brasileiro, copiado por colega na comemoração, ajuda seu time a derrotar o Villarreal por 3 a 1: uruguaio Suárez também deixa o seu na partida Lateral Danilo está perto de trocar o Porto pelo Real Madrid, de Marcelo Espanhóis garantem que jogador da seleção brasileira deve se transferir na janela do meio do ano: clube de Cristiano Ronaldo pagaria cerca de de R$ 99 milhões

Estadão - Política - Janot pede arquivamento de inquérito contra Aécio, citado

Janot pede arquivamento de inquérito contra Aécio, citado por Youssef Doleiro chegou a citar irmã do tucano em esquema de propina em Furnas e disse que PSDB tinha uma diretoria na estatal, mas não deu mais detalhes sobre político Propina para Renan 'furou' teto de 3%, diz ex-diretor da Petrobrás em delação Paulo Roberto Costa afirmou que pagamentos para presidente do Senado na Diretoria de Abastecimento elevaram porcentual da corrupção Lista de Janot agrava crise e Congresso intensifica ações para desgastar Dilma Depois de presidente do Senado devolver medida provisória do ajuste fiscal, presidente da Câmara adota medidas contrárias ao governo "Dali pode sair qualquer coisa", disse Genoino sobre STF antes de decisão Ex-presidente do PT que teve sua pena extinta nesta quarta temia reviravolta sobre pedido de extinção de sua pena na Corte e passou o dia todo sob tensão Dilma se reúne com Temer para debater articulação com Congresso Presidente queria ouvir de vice sobre como estava o PMDB depois do gesto inesperado de Renan Calheiros, que devolveu a MP das desonerações ao Planalto

Estadão - Economia - Banco Central sobe juro para 12,75% ao ano, a maior taxa

Banco Central sobe juro para 12,75% ao ano, a maior taxa desde 2009 Selic avança 0,50 ponto porcentual pela terceira vez seguida, em decisão unânime do Copom; com a nova alta, Brasil voltou a ter o maior juro real do mundo Analistas já preveem inflação a 8% -Márcia De Chiara- Por causa dos aumentos extraordinários da tarifa de energia, na casa de 50%, consultorias revisaram para cima projeção do IPCA Fundo amplia vantagem sobre caderneta -Anna Carolina Papp- Poupança perde para aplicações em fundos de renda fixa com taxa de administração de até 2% ao ano, independentemente do prazo do resgate Após encostar em R$ 3, dólar perde força e fecha cotado a R$ 2,979 Moeda não chegava a este patamar desde agosto de 2004; mercado reage aos sinais de maior dificuldade no ajuste fiscal, mas cotação perdeu força ao longo da tarde Última semana de fevereiro registra maior saída de dólares do ano, informa BC -CÉLIA FROUFE- Fluxo cambial ficou negativo em US$ 3,3 bilhões na semana final de fevereiro, sinal de que os investidores estrangeiros estariam mais desconfiados Mistura do álcool na gasolina sobe para 27% em 16 de março Porcentual atual é de 25%; medida ajuda o setor sucroalcooleiro, que passa por crise Caminhoneiros encerram protesto com 'buzinaço' em Brasília -VICTOR MARTINS- Grevistas entregaram pauta de reivindicações ao ministro Miguel Rossetto, com quem voltam a se reunir no dia 10 de março; categoria pede tabela mínima de frete Em parceria exclusiva, 'Estado' vai publicar todo conteúdo da 'Economist' Leitores, internautas e seguidores do 'Estadão' terão acesso em português a reportagens, blogs e vídeos da revista britânica e seu site Fiat dá férias coletivas para 2 mil funcionários da fábrica de Betim -Cleide Silva - Montadora alega necessidade de equilibrar estoques e se adequar à demanda; na semana passada, a Fiat ficou parada por dias em razão da falta de peça por causa da greve de caminhoneiros Após duas quedas seguidas, produção industrial sobe 2% em janeiro -DANIELA AMORIM- Segundo o IBGE, a produção da indústria caiu 5,2% em relação a janeiro de 2014, o 11º resultado negativo consecutivo; em 12 meses, produção teve queda de 3,5%

Boletim IOB Urgente

Área Trabalhista e Previdenciária 03.03.2015 10:09 - Trabalhista - Disciplinado o exercício da profissão de motorista e alterada a CLT para tratar do empregado motorista Por meio da Lei nº 13.103/2015, foi garantido o livre exercício da profissão de motorista profissional, atendidas as condições e qualificações profissionais estabelecidas na citada Lei. Dentre os vários direitos dos motoristas profissionais, sem prejuízo de outros previstos em leis específicas, destacam-se: a) ter acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, preferencialmente mediante cursos técnicos e especializados previstos no inciso IV do art. 145 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), normatizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em cooperação com o Poder Público; b) contar, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento profilático, terapêutico, reabilitador, especialmente em relação às enfermidades que mais os acometam; c) receber proteção do Estado contra ações criminosas que lhes sejam dirigidas no exercício da profissão; d) se empregados: d.1) não responder perante o empregador por prejuízo patrimonial decorrente da ação de terceiro, ressalvado o dolo ou a desídia do motorista, nesses casos mediante comprovação, no cumprimento de suas funções; d.2) ter jornada de trabalho controlada e registrada de maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios eletrônicos instalados nos veículos, a critério do empregador; d.3) ter benefício de seguro de contratação obrigatória assegurado e custeado pelo empregador, destinado à cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou parcial decorrente de acidente, traslado e auxílio para funeral referentes às suas atividades, no valor mínimo correspondente a 10 vezes o piso salarial de sua categoria ou valor superior fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943, foi alterada em diversos dispositivos, que destacam: a) § 5º do art. 71 - o intervalo expresso no caput poderá ser reduzido e/ou fracionado, e aquele estabelecido no § 1º poderá ser fracionado, quando compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, a fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso menores ao final de cada viagem; b) §§ 6º e 7º do art. 168 - a exigência de exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames; para esse fim, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, podendo ser utilizado para essa finalidade o exame toxicológico previsto no CTB, desde que realizado nos últimos 60 dias. A CLT também sofreu o acréscimo de vários dispositivos, destacando-se: a) art. 235-B - são deveres do motorista profissional empregado: a.1) respeitar a legislação de trânsito e, em especial, as normas relativas ao tempo de direção e de descanso controlado e registrado na forma do previsto no art. 67-E do CTB; a.2) submeter-se a exames toxicológicos com janela de detecção mínima de 90 dias e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com sua ampla ciência, pelo menos uma vez a cada 2 anos e 6 meses, podendo ser utilizado para esse fim o exame obrigatório previsto no CTB, desde que realizado nos últimos 60 dias. A recusa do empregado em submeter-se ao teste ou ao programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica ora previstos será considerada infração disciplinar, passível de penalização nos termos da lei; b) art. 235-C - a jornada diária de trabalho do motorista profissional será de 8 horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 horas extraordinárias; c) art. 235-D - nas viagens de longa distância com duração superior a 7 dias, o repouso semanal será de 24 horas por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo do intervalo de repouso diário de 11 horas, totalizando 35 horas, usufruído no retorno do motorista à base (matriz ou filial) ou ao seu domicílio, salvo se a empresa oferecer condições adequadas para o efetivo gozo do referido repouso; d) art. 235-E - para o transporte de passageiros, serão observados os seguintes dispositivos: d.1) é facultado o fracionamento do intervalo de condução do veículo previsto no CTB, em períodos de no mínimo 5 minutos; d.2) será assegurado ao motorista intervalo mínimo de 1 hora para refeição, podendo ser fracionado em 2 períodos e coincidir com o tempo de parada obrigatória na condução do veículo estabelecido pelo CTB, exceto quando se tratar do motorista profissional enquadrado no § 5º do art. 71 da CLT; d.3) nos casos em que o empregador adotar 2 motoristas no curso da mesma viagem, o descanso poderá ser feito com o veículo em movimento, respeitando-se os horários de jornada de trabalho, assegurado, após 72 horas, o repouso em alojamento externo ou, se em poltrona correspondente ao serviço de leito, com o veículo estacionado; e) art. 235-F - convenção e acordo coletivo poderão prever jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso para o trabalho do motorista profissional empregado em regime de compensação; f) art. 235-G - é permitida a remuneração do motorista em função da distância percorrida, do tempo de viagem ou da natureza e quantidade de produtos transportados, inclusive mediante oferta de comissão ou qualquer outro tipo de vantagem, desde que essa remuneração ou comissionamento não comprometa a segurança da rodovia e da coletividade nem possibilite a violação das normas previstas na citada lei. As condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e rodoviário de cargas terão de obedecer ao disposto em normas regulamentadoras pelo ente competente. O exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 dias de que tratam o art. 148-A do CTB, os §§ 6º e 7º do art. 168 e o inciso VII do art. 235-B da CLT, será exigido: a) em 90 dias da publicação da Lei objeto desta notícia, para a renovação e habilitação das categorias C, D e E; b) em 1 ano a partir da entrada em vigor da Lei ora citada, para a admissão e a demissão de motorista profissional; c) em 3 anos e 6 meses a partir da entrada em vigor da mencionada Lei, para o disposto no § 2º do art. 148-A do CTB; d) em 2 anos e 6 meses a partir da entrada em vigor da Lei em comento, para o disposto no § 3º do art. 148-A do CTB. Ficam convertidas em sanção de advertência: a) as penalidades decorrentes de infrações ao disposto na Lei nº 12.619/2012, que alterou a CLT, e o CTB, aplicadas até a data da publicação da Lei objeto deste texto; e b) as penalidades por violação do inciso V do art. 231 do CTB, aplicadas até 2 anos antes da entrada em vigor da Lei em comento. (Lei nº 13.103/2015 - DOU 1 de 03.03.2015) Fonte: Editorial IOB

Valor Econômico -As mais lidas do dia de 03/03

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 03/03/2015 - Ano 2015 - Número 3707 Top 10 - Notícias do dia Finanças Dólar flerta com R$ 2,92 e pressiona juros futuros Finanças Dólar sobe e fecha no maior patamar em mais de 10 anos Empresas Petrobras aprova plano de desinvestimento de US$ 13,7 bilhões até 2016 Finanças Ações da Petrobras sobem mais de 3% com plano de venda de ativos Brasil Balança comercial tem o pior resultado para fevereiro da série Brasil Dilma sanciona, sem vetos, Lei dos Caminhoneiros Política CPI da Petrobras recebe 81 pedidos de convocação e quebras de sigilo Empresas Venda de veículos em fevereiro é a mais fraca desde o auge da crise Brasil Caminhoneiros mantêm bloqueios em rodovias federais no sul do país Finanças Insegurança com pacote fiscal faz dólar e juros subirem e bolsa cair Top 5 - Jornal impresso Empresas Companhias seguram caixa para enfrentar momento de aperto Brasil O fim do capitalismo... Brasil Receita também terá perdas com mudança na desoneração Política Janot entrega lista de políticos e Teori prepara fim de sigilo Política O impeachment nas antessalas do vice Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Grande empresa corta investimento

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 03/03/2015 - Ano 2015 - Número 3703 Azevêdo pede flexibilidade para chegar a um acordo sobre Doha Em visita ao Brasil, o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, pretende chamar a atenção para o momento crucial das negociações em que se busca um acordo na Rodada de Doha Exclusivo para assinantes Brasil Receita também terá perdas com mudança na desoneração Política Janot entrega lista de políticos e Teori prepara fim de sigilo Política Chance de acordo de leniência diminui Política Delação implica deputado em propina para obra no MA Agronegócios Supersafra derruba preços e põe polo de coco seco em alerta Jornal do dia Primeira página Grande empresa corta investimento Brasil Projeções longas para inflação começam a ceder Política Ausência de Renan em jantar reafirma relação tensa entre Dilma e PMDB Internacional Presidente mexicano luta para manter o seu apelo Opinião A união de mercados de capital Empresas Zuckerberg tenta atrair teles ao Facebook Empresas Laboratórios cortam previsão de expansão e podem demitir Finanças Mercado vê mudança na atuação do BC Eu & Investimentos Consumo seletivo Eu & Cultura A influência difusa do governo na economia Eu & Estilo O amplo cardápio do Salão de Genebra Legislação & Tributos Estudo mostra avanços nos julgamentos tributários

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3620

Negada liminar a médico acusado de integrar “Máfia dos Órgãos” O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar no habeas corpus impetrado pela defesa de José Luiz Gomes da Silva, médico acusado de integrar a “Máfia dos Órgãos” na cidade de Poços de Caldas/MG. De acordo com a denúncia, Gomes da Silva e outros médicos teriam provocado a morte de uma criança de dez anos com o objetivo de torná-la doadora de órgãos, em abril de 2000. O julgamento foi marcado para julho de 2014, em Poços de Caldas, mas o Ministério Público pediu o desaforamento do processo para Belo Horizonte, alegando a necessidade de assegurar a imparcialidade dos jurados. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou o pedido procedente. Fundamentos suficientes. Contra a decisão, a defesa do médico impetrou habeas corpus no STJ. Sustenta ser inviável o processamento do pedido de desaforamento, uma vez que ainda está pendente de julgamento o recurso interposto contra a decisão de pronúncia, além de não haver provas convincentes que coloquem em dúvida a imparcialidade do júri em Poços de Caldas. Ao analisar o pedido da defesa, o ministro Schietti observou que o desaforamento foi concedido pelo Tribunal mineiro de forma concretamente fundamentada. Segundo o TJMG, há uma série de fatos que, juntos, “apontam nítida possibilidade de os jurados de Poços de Caldas e até mesmo de comarcas da mesma região serem influenciados em suas convicções”. “Numa análise superficial do feito e à luz do que consta dos autos, seria inadequado e impossível, na estreita cognição do habeas corpus, mormente em sede de liminar, concluir de modo contrário ao que entendeu o TJMG”, disse o ministro. Schietti também destacou que o pedido de liminar confunde-se com próprio mérito da impetração e que todas as alegações levantadas pela defesa serão “minuciosamente examinadas” pela 6ª Turma no julgamento do habeas corpus. Penal Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia Recentemente, foi publicada a Lei Federal nº 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia. A intenção do legislador foi reforçar a própria investigação criminal e, com isso, fortalecer a Justiça, diminuindo a sensação de impunidade, o que, sem dúvida, beneficia toda a sociedade. A partir da Constituição da República de 1988, muitas instituições ligadas à persecução penal ganharam força, especialmente o Poder Judiciário e o Ministério Público, que, por meio das prerrogativas estabelecidas ao longo do Texto Constitucional, passaram a atuar com ampla autonomia e independência funcional. Ocorre que, ao que nos parece, o legislador se esqueceu da porta de entrada do sistema criminal, vale dizer, a Delegacia de Polícia. O Delegado de Polícia é o primeiro agente estatal a dar um contorno jurídico aos fatos aparentemente criminais do cotidiano social, fazendo justiça quase que de maneira imediata, ora decretando a prisão em flagrante de criminosos, ora restituindo o status libertatis de pessoas detidas de maneira ilegal ou arbitrária. Assunto como esse, caro leitor, de autoria dos Dr. Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. TOPO Penal STJ - Negada liminar a médico acusado de integrar “Máfia dos Órgãos” STJ - Médico acusado de praticar aborto no Rio continua em prisão preventiva STJ - Operação Lava Jato: mantida prisão de Gerson Almada STJ - Rejeitado habeas corpus para executivos da Camargo Corrêa TRF1 - Turma determina a instauração de ação regressiva por uso indevido de algemas TRF3 - Tribunal confirma condenação por crime contra a ordem tributária C.FED - Resistência e desobediência a policiais poderão ter punições mais severas MPMG - Homem é condenado por maltratar e matar animais domésticos em Belo Horizonte TJRO - 2ª Câmara Criminal do TJRO não absolve acusado de traficar entorpecentes do Acre para Belém TJMS - 2ª Câmara Criminal mantém prisão de acusada de tráfico de drogas TJMT - Pai e filha são condenados a 13 anos de prisão TJGO - Homem que matou e feriu crianças pega 6 anos de detenção TJCE - Juiz condena a mais de oito anos de prisão acusados de traficar drogas Trabalhista / Previdenciário STF - Negado seguimento a reclamação contra execução trabalhista de empresa em falência STJ - Tempo de trabalho como aprendiz não conta para cálculo de previdência complementar privada C.FED - Projeto revoga aumento de salário concedido a parlamentares C.FED - pode votar regulamentação de direitos dos trabalhadores domésticos Civil / Família / Imobiliário STJ - Novo pedido de justiça gratuita só é necessário quando houver negativa ou revogação anterior TRF3 - Exame de suficiência não pode ser exigido de graduado em contabilidade formado antes de 2010 TRF3 - Unimed deverá prorrogar prazo de planos coletivos com OAB em Taubaté TRF4 - Minha Casa Minha Vida: Prefeitura de Francisco Beltrão (PR) pagará aluguel a famílias com casa inundada C.FED - Projeto fixa prazo máximo entre marcação e consulta médica TJGO - Direito de visita de mãe é alterado para a forma assistida por indícios de abuso sexual TJGO - Diretor de escola pública não pode transferir alunos compulsoriamente TJGO - Faculdade é condenada por utilizar nome de aluno em propaganda falsa TJGO - Azul é condenada por extravio de bagagem TJGO - Unilever Brasil terá de indenizar empresa que não recebeu vale-pedágio antecipado TJES - Empresa de telefonia condenada por corte de linhas TJCE - Família de vítima de choque elétrico deve receber indenização da Coelce Administrativo / Ambiental STJ - Negada liminar para suspender ato que concede passagens a cônjuge de deputado STF - Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI C.FED - Comissão da transposição do São Francisco discute plano de trabalho C.FED - Plenário da Câmara discutirá crise hídrica com ministro de Minas e Energia C.FED - Projeto revoga norma sobre contagem de tempo em estágio probatório MPMT - Lei que autorizava repasses a clubes de futebol é declarada inconstitucional após ação do MPE TJRN - Direito à saúde pode ser requerido de qualquer ente público TJGO - Município de Novo Gama terá de alterar jornada de trabalho de professores TJGO - Indenizada mulher que caiu em buraco em Doverlândia Diversos STJ - Superior edita mais três súmulas TOPO Leis Lei nº 13.103, de 02.03.2015 - DOU de 03.03.2015 Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências.

Estadão - Condenar empreiteiras pode causar trauma ao País, diz chefe da AGU

Condenar empreiteiras pode causar 'trauma' ao País, diz chefe da AGU -Elizabeth Lopes- Ministro defende acordo de leniência com as empresas envolvidas na Operação Lava Jato 'Não fui avisado de nada', afirma Renan sobre lista -João Domingos- Presidente do Senado nega ter recebido aviso do vice Michel Temer ou do Planalto Cunha rejeita criação de CPI de pesquisas eleitorais -DAIENE CARDOSO- Presidente da Câmara, contudo, autorizou outras três comissões, entre elas, a da violência contra negros Arthur Lira é escolhido para presidir comissão da Câmara -DAIENE CARDOSO- Deputado do PP, acusado de agredir a mulher, assume a Comissão de Constituição e Justiça PF desmonta quadrilha que fraudou Fisco em R$ 300 mi -Fausto Macedo e Julia Affonso- Agentes deflagraram Operação Alerta e cumpriram mandados de busca e apreensão no Distrito Federal

Estadão - Renan barra MP das desonerações; Dilma envia novo projeto

Renan barra MP das desonerações; Dilma envia novo projeto Presidente do Senado diz que governo deturpa ações; Planalto rebate e assina em regime de urgência Oposição sai em defesa de Renan ao devolver MP Parlamentares aplaudem iniciativa do presidente do Congresso e criticam atitude do Planalto AGU vai recorrer de pedido de deportação de Battisti -Tânia Monteiro- Segunda a Advocacia Geral da União, Ministério da Justiça já havia concedido visto para italiano no Brasil Dilma sairá em defesa do governo em discurso na TV -RAFAEL MORAES MOURA E VERA ROSA- Presidente vai aproveitar fala do Dia Internacional da Mulher, domingo, para tentar reverter cenário negativo Levy enfrenta pressão de Estados e prefeituras -Adriana Fernandes e Vera Rosa- Demora do Ministério da Fazenda para regulamentar lei que reduz dívidas com a União irrita governantes

Estadão - Economia - Estados e municípios pressionam Levy

Estados e municípios pressionam Levy -ADRIANA FERNANDES E VERA ROSA- Demora para regulamentar a lei que reduz dívida de Estados e municípios com a União irrita governadores e prefeitos, que cobram resposta do ministro da Fazenda Renan rejeita MP das desonerações e Dilma envia novo projeto Presidente do Senado criticou forma como proposta foi encaminhada à Casa; Planalto informou que já elaborou projeto de lei com urgência sobre o tema Lei dos Caminhoneiros pode causar aumento nas tarifas dos pedágios -LUCIANA COLLET - Para especialistas, nova lei, que prevê isenções de tarifas em alguns casos, pode levar empresas do setor a buscar o 'reequilíbrio' dos contratos Protestos geram prejuízo de R$ 700 mi para indústrias de aves e suínos Associação Brasileira de Proteína Animal diz que caminhoneiros provocaram paralisação de abates e problemas no transporte de insumos e produtos Juiz afastado foi quase tão midiático quanto o próprio Eike Batista -MARIANA DURÃO- Flávio Roberto de Souza nunca se esquivou de opinar sobre o empresário, criticando o que classificou de 'sonho megalomaníaco de se tornar o homem mais rico do mundo' Advogado de Eike Batista diz que juiz afastado 'andou longe de ser imparcial' Magistrado foi flagrado ao volante de um Porsche Cayenne, apreendido na casa do empresário pela PF como parte das medidas cautelares do processo. Dólar sobe 0,90% e encosta em R$ 2,92 Moeda registrou mais um dia de valorização e renovou a maior cotação desde setembro de 2004 Nova ajuda às elétricas, de R$ 3,1 bilhões, deve ser fechada em março No ano passado, os dois financiamentos para as distribuidoras de energia somaram R$ 17,8 bilhões, valor que começa a ser repassado para as contas de luz Governo apela a Ana Maria Braga para reduzir gastos de energia -ANNE WARTH - Campanha, que pede contenção de consumo aos brasileiros, começa nesta terça, 3, com merchandising no programa 'Mais Você', da TV Globo, e em rádios Vendas de veículos no Brasil devem cair 10% em 2015, prevê Fenabrave -IGOR GADELHA- Entidade que representa as montadoras estima que os emplacamentos deverão somar 2,48 milhões de unidades neste ano; previsão anterior era de redução de 0,5%

Estadão - Política - Procurador-geral pede a investigação de 54 nomes na Lava-Jato

Procurador-geral pede a investigação de 54 nomes na Lava Jato Material chegou nesta tarde; presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foram informados que estão entre investigados Dilma vai sair em defesa do governo em pronunciamento na TV Presidente vai aproveitar fala do Dia Internacional da Mulher, no domingo, para tentar reverter o cenário negativo e defender a posição do governo perante a opinião pública Renan devolve sem votar MP das desonerações ao governo federal Presidente do Senado criticou forma como proposta foi encaminhada à Casa; Planalto informou que já elaborou Projeto de Lei com urgência sobre o tema Sessão para analisar vetos presidenciais é encerrada por falta de quórum Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não houve acordo para votar a pauta e que marcará uma nova sessão 'no momento oportuno' Senado aprova lei anti-Kassab Projeto, que prejudica a proposta de Gilberto Kassab de criar o PL, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff

Estadão - Esportes - Sem chance. São Paulo não vai pagar para ter Pato contra

4 de Março de 2015 FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Sem chance. São Paulo não vai pagar para ter Pato contra o Corinthians Diretoria do Morumbi se recusa a investir R$ 5 milhões mesmo em '100 vezes' Wesley critica Paulo Nobre e promete comemorar gol contra o Palmeiras Como o contrato com sua antiga equipe terminava em fevereiro, o volante ficou dois meses treinando separado do restante do elenco e não foi inscrito no Paulistão Com dor de ouvido, Felipe perde lugar para Edu Dracena na zaga corintiana Defensor se torna o quarto desfalque de Tite para enfrentar o San Lorenzo, no estádio El Nuevo Gasómetro, em Buenos Aires, pelo Grupo 2 da Copa Libertadores Técnico do 'Bode' da Suíça do Nordeste sonha fazer segundo jogo com o Palmeiras É dessa forma que o Vitória da Conquista é chamado na Bahia, onde rivais estreiam nesta quarta-feira pela Copa do Brasil: treinador do mandante promete muita pressão Vasco oficializa contratação, por empréstimo, do atacante Dagoberto Experiente jogador de 31 anos foi autorizado pelo Cruzeiro a procurar um novo clube depois da conquista do Campeonato Brasileiro nas últimas duas temporadas

Os profissionais são mais procurados do que outros no 1º trimestre do ano.

Alguns profissionais são mais procurados do que outros no 1º trimestre do ano, isso é um fato. E um levantamento realizado pela Page Personnel, empresa global de recrutamento especializado de profissionais técnicos e de suporte à gestão, lista os 9 profissionais com maior oferta de emprego nessa época do ano. Confira a lista abaixo, ela está organizada pela porcentagem de aumento da oferta de trabalho: 1. Analista de Big Data Área de atuação: Tecnologia da informação – bancos, companhias aéreas, operadoras de telefonia, serviços de busca on-line e redes varejistas. Percentual de aumento na oferta de trabalho: 50% O que faz: Processamento de grandes volumes de dados, análise dos dados, geração de relatórios, contato com Data Warehouse e banco de dados. Motivos para o aumento de oferta: O big data vem sendo mais utilizado pelas empresas brasileiras como forma de entender melhor os clientes, explorar os dados internos e construir um confiável banco. Pesquisas indicam que três entre quatro empresas estão a caminho de iniciar sua atuação na área. 2. Analista e coordenador de departamento pessoal Área de atuação: Recursos Humanos Percentual de aumento na oferta de trabalho: 40% O que faz: É responsável por toda a parte da administração de pessoal da empresa como folha de pagamento, encargos anuais, benefícios, relações trabalhistas, admissões e demissões, além de homologações e outras atividades administrativas. É uma posição importante para sanar dúvidas de funcionários sobre holerites, pagamentos e benefícios, funcionando como atendimento interno. Motivos para o aumento de oferta: Nota-se uma forte mudança na expectativa do perfil deste profissional que, durante muitos anos, ocupou uma posição mais técnico- administrativo. As empresas passaram a dar maior importância para profissionais com maior capacidade de interlocução com as demais áreas da empresa e influência estratégica. A parte comportamental passou a ter grande relevância, especialmente nos casos de gestão de equipes, processos de folha pagamento e atendimento aos funcionários. 3. Desenvolvedor Mobile Área de atuação: Agências, startup Percentual de aumento na oferta de trabalho: 40% O que faz: Desenvolve aplicativos para smartphones. Motivos para o aumento de oferta: A procura crescente por essa plataforma reflete na demanda por profissionais especializados no assunto. Estima-se que neste ano serão investidos cerca de US$ 38 bilhões em aplicativos, o que aumenta a demanda por profissionais capacitados dentro dessa área. 4. Especialista de Logística Área de atuação: Varejo, indústria ou serviços Percentual de aumento na oferta de trabalho: 40% O que faz: Profissional com foco em malha logística. Voltado à distribuição, estudos e análises de malha e melhoria de processos, otimização de rota. Orientado à redução de custos de logística, otimização de processos e melhoria de serviço. Motivos para o aumento de oferta: Empresas têm procurado reduzir custos e melhorar todos os processos. A área logística, muitas vezes, pode compor até 50% do custo da empresa e trazer resultados de redução, alterando significativamente a margem e o custo final da empresa. 5. Analista de Trade Marketing Área de atuação: Vendas e marketing Percentual de aumento na oferta de trabalho: 30% O que faz: Cuida da divulgação da marca nos pontos de vendas, exposição dos produtos da empresa, negociações com varejistas para combo de compras e análises de vendas. Essa área é parceira do setor de vendas: enquanto a área de vendas tem a responsabilidade de fazer o sell in (venda dos produtos para os varejos), fica a cargo da área de trade o sell out (venda para o consumidor final a partir dos varejistas). Motivos para o aumento de oferta: 2014 foi um ano difícil para o varejo e para a indústria em geral. É comum que se veja um movimento de investimento na área que tem a maior influência nas vendas diretas para o consumidor. Com isso, as indústrias buscam influenciar de forma mais precisa a venda de seus produtos e promover campanhas que atraiam mais seus consumidores. 6. Engenheiro de Processos Área de atuação: Indústria Percentual de aumento na oferta de trabalho: 30% O que faz: Foco em melhorias de processo dentro das empresas, análise de indicadores de produtividade relacionados a pessoas, linha de produção e redução de custos. Motivos para o aumento de oferta: A melhoria de processos e eficiência de produtividade procurada constantemente pelas empresas, ainda mais evidente em momentos de instabilidade econômica, tornou o engenheiro de processos uma peça importante no quadro das empresas. 7. Executivo de Vendas Hunter TI Área de atuação: Vendas para os mercados de TI (software) e mídias digitais/ web e mobile (celular) Percentual de aumento na oferta de trabalho: 20% O que faz: Venda de softwares que agregam soluções de negócios para o mercado e venda de aplicativos e propaganda online (via internet e celular). Motivos para o aumento de oferta: Há uma retomada do mercado por softwares, principalmente os que estão ligados diretamente à melhoria operacional e redução de custos. Em relação a aplicativos e propaganda on-line, a tendência é positiva pois esse tipo de canal vem ganhando cada vez mais usuários. 8. Analista de Planejamento Financeiro Área de atuação: Indústria e comércio Percentual de aumento na oferta de trabalho: 20% O que faz: Tem como principal responsabilidade o processo orçamentário, o acompanhamento dos resultados da empresa e as análises de desempenho do negócio. Responsável por estudar o cenário econômico, realizar o planejamento orçamentária da empresa, acompanhar e controlar os resultados alcançados. Motivos para o aumento de oferta: As dificuldades de precisão no cenário econômico, aliada às dificuldades das empresas em prever seus resultados, contribuem para esse profissional seguir em alta no mercado. A necessidade de controles, indicadores e informações passam a ser cada vez mais importante para os tomadores de decisão, fazendo o trabalho desse profissional ainda mais relevante. 9. Analista Contábil Área de atuação: Rotinas contábeis das empresas Percentual de aumento na oferta de trabalho: 10% O que faz: Responsável por classificações, conciliações, apurações de tributos, entrega de obrigações acessórias, análises e elaboração do balanço, produções de relatórios para a matriz. Motivos para o aumento de oferta: Segue sendo um das vagas com maior procura, principalmente pela baixa qualificação dos profissionais, falta de fluência em uma segunda língua e momento de “maturação” da área, que vem se mostrando cada vez mais estratégica nos últimos anos e apresentando salários mais inflacionados para atrair bons profissionais. __

Representantes do Brics debatem cooperação na área de educação superior

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Ligue 132 auxilia pais de adolescentes na prevenção ao consumo de drogas

Estadão - Petrobrás planeja vender US$ 13,7 bilhões em ativos até 2016

Petrobrás planeja vender US$ 13,7 bilhões em ativos até 2016 -IRANY TEREZA, MURILO RODRIGUES ALVES E FERNANDA NUNES- Em crise, estatal também estuda cortar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em investimentos neste ano Dilma se reunirá com base semanalmente, diz Temer -RICARDO DELLA COLETTA- Vice-presidente minimizou a ausência de Renan Calheiros em jantar do PMDB com a presidente 'Quem tiver de pagar vai pagar', diz Janot a ativistas Procurador-geral recebeu manifestantes em frente ao MPF e afirmou que vai até o final na investigação Político desonesto tem mais vantagens, diz juiz federal Sérgio Moro fala em 'chegar ao chefe' nos casos de lavagem de dinheiro; veja vídeo da palestra Déficit da balança é o maior para fevereiro desde 1980 Importações superam em US$ 2,842 bi exportações mensais; no ano, acumulo do déficit é de US$ 6,016 bi

Estadão - Economia - Petrobrás deve cortar até R$ 30 bi em investimentos previstos para este ano

Petrobrás deve cortar até R$ 30 bi em investimentos previstos para este ano -IRANY TEREZA, MURILO RODRIGUES ALVES e FERNANDA NUNES- Para reforçar o caixa e melhorar sua imagem no mercado, estatal deve cortar entre 25% e 35% dos investimentos deste ano e elevar a venda de ativos para R$ 39,6 bi Para esfriar greves, Dilma sanciona 'Lei dos caminhoneiros' sem vetos -TÂNIA MONTEIRO- Movimento perde força; de acordo com comitê de crise do governo, às 17h, interdições já recuaram 73% em comparação com o início dos protestos Caminhoneiros prosseguem em protesto e param mais trechos de rodovias em SP Protestos bloqueiam trecho da Raposo Tavares na região de Assis e da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros em Tupi Paulista Déficit comercial em fevereiro é o maior para o mês desde 1980 -RENATA VERÍSSIMO- Importações superam em US$ 2,8 bilhões as exportações mensais; apesar de números negativos, governo aposta em superávit neste ano Exportação de açúcar em fevereiro cai 42% na comparação com o ano passado Setor, que perde espaço para vários outros tipos de cultivos no Brasil, enviou 41% a menos de toneladas para o exterior em relação a janeiro Dólar fecha perto de R$ 2,90, no maior nível desde setembro de 2004 -DENISE ABARCA- Moeda era vendida no fim do pregão pela cotação máxima do dia, de R$ 2,893, em alta de 1,30% Ibovespa inicia março em queda de 1,09% -CLAUDIA VIOLANTE - Bolsa tem recuo em meio à fraqueza dos mercados no exterior Em parceria exclusiva, 'Estado' vai publicar todo conteúdo da 'Economist' Leitores, internautas e seguidores do 'Estadão' terão acesso em português a reportagens, blogs e vídeos da revista britânica e seu site A queda de um titã As ferramentas fiscais e monetárias estão emperradas; depois de anos de crescimento rápido, o País corre o risco de ficar em um atoleiro econômico Mercado projeta queda de 0,58% do PIB em 2015, a maior baixa em 25 anos Se confirmada a estimativa do Relatório Focus, retração do PIB será a maior desde 1990, quando a economia se contraiu 4,35%

Estadão - Política - Quem tiver que pagar vai pagar, diz Janot sobre inquéritos

'Quem tiver que pagar vai pagar', diz Janot sobre inquéritos de políticos Procurador-geral da República recebeu vigília de manifestantes em frente ao Ministério Público Federal e afirmou que vai até o final na investigação da Lava Jato CPI da Petrobrás restringe investigação aos governos Lula e Dilma -Pedido prevê investigação sobre fatos após 2005 e não pode ser mudado, afirma Cunha- Pedido prevê investigação sobre fatos após 2005 e não pode ser mudado, afirma o presidente da Câmara, Eduardo Cunha Grampo revela jantar de executivo do cartel e operador de propina Dois dias antes de ser preso, em novembro, presidente da UTC foi até casa de carregador de malas de dinheiro da Diretoria de Serviços da Petrobrás Renan boicota jantar de Dilma ao PMDB nesta segunda-feira Presidente do Senado alega questões institucionais, mas está descontente com perda de influência na Transpetro e falta de ajuda ao filho Dilma dribla dieta Ravenna e compra doce de leite e vinho no Uruguai Em rápida passagem por supermercado na capital do país, presidente aproveita para levar alimentos que fogem ao rigoroso regime