Boletim IOB Urgente

Área Trabalhista e Previdenciária 17.06.2015 09:57 - Trabalhista/Previdenciária - Sancionada lei que altera as regras de concessão do seguro-desemprego e do abono salarial Por meio da Lei nº 13.134/2015, foram publicadas as novas regras de concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, previstas na Lei nº 7.998/1990, bem como foram alteradas a Lei nº 10.779/2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, e a Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, entre outras providências. Dentre as novas regras estabelecidas para os trabalhadores sobre a concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, de acordo com a citada Lei nº 13.134/2015, destacamos: a) terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove, entre outras condições: a.1) ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a: a.1.1) pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; a.1.2) pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e a.1.3) cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações; a.2) matrícula e frequência, quando aplicável, nos termos do regulamento, em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional habilitado pelo Ministério da Educação, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.513/2011, ofertado por meio da Bolsa-Formação Trabalhador concedida no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), instituído pela Lei nº 12.513/2011, ou de vagas gratuitas na rede de educação profissional e tecnológica; b) o benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 a 5 meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à última habilitação, cuja duração será definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), e desde que observadas as seguintes condições: b.1) o benefício do seguro-desemprego poderá ser retomado a cada novo período aquisitivo, satisfeitas as condições arroladas nos incisos I, III, IV e V do caput do art. 3º da Lei nº 7.998/1990; b.2) a determinação do período máximo mencionado na letra "b" observará a seguinte relação entre o número de parcelas mensais do benefício do seguro-desemprego e o tempo de serviço do trabalhador nos 36 meses que antecederem a data de dispensa que originou o requerimento do seguro-desemprego, vedado o cômputo de vínculos empregatícios utilizados em períodos aquisitivos anteriores: b.2.1) para a 1ª solicitação: 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 meses e, no máximo, 23 meses, no período de referência; ou 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 meses, no período de referência; b.2.2) para a 2ª solicitação: 3 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 9 meses e, no máximo, 11 meses, no período de referência; 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 meses e, no máximo, 23 meses, no período de referência; ou 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 meses, no período de referência; b.2.3) a partir da 3ª solicitação: 3 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 6 meses e, no máximo, 11 meses, no período de referência; 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 meses e, no máximo, 23 meses, no período de referência; ou 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 meses, no período de referência; b.3) a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos da letra "b.2"; b.4) nos casos em que o cálculo da parcela do seguro-desemprego resultar em valores decimais, o valor a ser pago deverá ser arredondado para a unidade inteira imediatamente superior; b.5) o período máximo de que trata a letra "b" poderá ser excepcionalmente prolongado por até 2 meses, para grupos específicos de segurados, a critério do Codefat, desde que o gasto adicional representado por esse prolongamento não ultrapasse, em cada semestre, 10% do montante da reserva mínima de liquidez de que trata o § 2º do art. 9º da Lei nº 8.019/1990; b.6) na hipótese de prolongamento do período máximo de percepção do benefício do seguro-desemprego, o Codefat observará, entre outras variáveis, a evolução geográfica e setorial das taxas de desemprego no País e o tempo médio de desemprego de grupos específicos de trabalhadores; b.7) o Codefat observará as estatísticas do mercado de trabalho, inclusive o tempo médio de permanência no emprego, por setor, e recomendará ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a adoção de políticas públicas que julgar adequadas à mitigação da alta rotatividade no emprego; c) o pagamento do benefício do seguro-desemprego será suspenso, entre outras situações, quando existir recusa injustificada por parte do trabalhador desempregado em participar de ações de recolocação de emprego, conforme regulamentação do Codefat; d) é assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, sendo que o valor do benefício será calculado na proporção de 1/12 do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, observando-se que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral para os efeitos ora mencionados; e) o trabalhador que infringir o disposto na citada Lei nº 7.998/1990 e houver percebido indevidamente parcela de seguro-desemprego sujeitar-se-á à compensação automática do débito com o novo benefício, na forma e no percentual definidos por resolução do Codefat, observando-se que: e.1) o ato administrativo de compensação automática poderá ser objeto de impugnação, no prazo de 10 dias, pelo trabalhador, por meio de requerimento de revisão simples, o qual seguirá o rito prescrito pela Lei nº 9.784/1999; e.2) a restituição de valor devido pelo trabalhador de que trata a letra "e" será realizada mediante compensação do saldo de valores nas datas de liberação de cada parcela ou pagamento com Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme regulamentação do Codefat; f) foram alterados os arts. 1º e 2º da Lei nº 10.779/2003, a qual dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, de acordo com as seguintes condições, entre outras: f.1) o pescador artesanal de que tratam a alínea "b", inciso VII, art. 12, da Lei nº 8.212/1991 e a alínea "b", inciso VII, art. 11, da Lei nº 8.213/1991, desde que exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime de economia familiar, fará jus ao benefício do seguro-desemprego, no valor de 1 salário-mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie; f.2) considera-se profissão habitual ou principal meio de vida a atividade exercida durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso, ou nos 12 meses imediatamente anteriores ao do defeso em curso, o que for menor; f.3) considera-se ininterrupta a atividade exercida durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso, ou nos 12 meses imediatamente anteriores ao do defeso em curso, o que for menor; f.4) somente terá direito ao seguro-desemprego o segurado especial pescador artesanal que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira; f.5) o pescador profissional artesanal não fará jus, no mesmo ano, a mais de um benefício de seguro-desemprego decorrente de defesos relativos a espécies distintas; f.6) a concessão do benefício não será extensível às atividades de apoio à pesca nem aos familiares do pescador profissional que não satisfaçam os requisitos e as condições estabelecidos na citada Lei º 10.779/2003; f.7) o benefício do seguro-desemprego é pessoal e intransferível; f.8) o período de recebimento do benefício não poderá exceder o limite máximo variável de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 7.998/1990 (ver letra "b"), ressalvado o disposto nos §§ 4º e 5º do referido artigo (conforme letras "b.4" e "b.5"); f.9) cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários, nos termos do regulamento, observadas, entre outras, as seguintes condições: f.9.1) para fazer jus ao benefício, o pescador não poderá estar em gozo de nenhum benefício decorrente de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte e auxílio-acidente; f.9.2) para se habilitar ao benefício, o pescador deverá apresentar ao INSS os seguintes documentos: registro como pescador profissional, categoria artesanal, devidamente atualizado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura com antecedência mínima de 1 ano, contado da data de requerimento do benefício; cópia do documento fiscal de venda do pescado a empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que constem, além do registro da operação realizada, o valor da respectiva contribuição previdenciária de que trata o § 7º do art. 30 da Lei nº 8.212/1991, ou comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária, caso tenha comercializado sua produção a pessoa física; e outros estabelecidos em ato do Ministério da Previdência Social que comprovem: que exerce a profissão, na forma do art. 1º da citada Lei nº 10.779/2003; que se dedicou à pesca durante o período definido na letra "f.3"; que não dispõe de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira; f.9.3) o INSS, no ato de habilitação ao benefício, deverá verificar a condição de segurado pescador artesanal e o pagamento da contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº 8.212/1991, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o citado requerimento, o que for menor, observado, quando for o caso, o disposto no inciso II do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.779/2003; f.9.4) o Ministério da Previdência Social e o Ministério da Pesca e Aquicultura desenvolverão atividades que garantam ao INSS acesso às informações cadastrais disponíveis no RGP, de que trata o art. 24 da Lei nº 11.959/2009, necessárias para a concessão do seguro-desemprego; f.9.5) o INSS deverá divulgar mensalmente lista com todos os beneficiários que estão em gozo do seguro-desemprego no período de defeso, detalhados por localidade, nome, endereço e número e data de inscrição no RGP; f.9.6) desde que atendidos os demais requisitos anteriores, o benefício de seguro-desemprego será concedido ao pescador profissional artesanal cuja família seja beneficiária de programa de transferência de renda com condicionalidades, e caberá ao órgão ou à entidade da administração pública federal responsável pela manutenção do programa a suspensão do pagamento pelo mesmo período da percepção do benefício de seguro-desemprego; g) foi alterado o art. 38-A e incluído o art. 38-B, ambos da Lei nº 8.213/1991, a qual trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, entre outras providências, de acordo com as seguintes condições: g.1) o Ministério da Previdência Social desenvolverá programa de cadastramento dos segurados especiais, observado o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 17 da citada Lei nº 8.213/1991, podendo para tanto firmar convênio com órgãos federais, estaduais ou do Distrito Federal e dos municípios, bem como com entidades de classe, em especial as respectivas confederações ou federações, sendo que o citado programa deverá prever a manutenção e a atualização anual do cadastro e conter todas as informações necessárias à caracterização da condição de segurado especial. O INSS, no ato de habilitação ou de concessão de benefício, deverá verificar a condição de segurado especial e, se for o caso, o pagamento da contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº 8.212/1991, considerando, dentre outros, o que consta do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de que trata o art. 29-A da mesma Lei; g.2) o INSS utilizará as informações constantes do cadastro de que trata a letra "g.1" para fins de comprovação do exercício da atividade e da condição do segurado especial e de seu respectivo grupo familiar. Havendo divergências de informações, para fins de reconhecimento de direito com vistas à concessão de benefício, o INSS poderá exigir a apresentação dos documentos previstos no art. 106 da citada Lei nº 8.213/1991; h) as alterações ao art. 9º da Lei nº 7.998/1990 (letra "d" anteriormente descrita), introduzidas pelo art. 1º da citada Lei nº 13.134/2015, somente produzirão efeitos financeiros a partir do exercício de 2016, considerando-se, para os fins do disposto no inciso I do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, como ano-base para a sua aplicação o ano de 2015; i) é assegurada aos pescadores profissionais categoria artesanal a concessão pelo INSS do seguro-desemprego de defeso relativo ao período de defeso compreendido entre 1º.04 e 31.08.2015 nos termos e condições da legislação vigente anteriormente à edição da Medida Provisória nº 665/2014; j) a mencionada Lei nº 13.134/2015 entrou em vigor na data de sua publicação (DOU 1 de 17.06.2015) e revogou: j.1) o art. 2º-B e o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 7.998/1990; j.2) a Lei nº 7.859/1989; e j.3) a Lei nº 8.900/1994. (Lei nº 13.134/2015 - DOU 1 de 17.06.2015) Fonte: Editorial IOB

Newsletter Portugal Digital 19/06/2015

Autoras portuguesas participam na Festa Literária Internacional de Paraty Brasília - A FLIP chega este ano à 13ª edição. A festa literária brasileira acontece de 1 a 5 de julho e contará com as escritoras portuguesas Alexandra Lucas Coelho e Matilde Campilho. Leia mais Senador do PT considera "indecente" regra de progressividade apresentada pelo Planalto Brasília - O senador do PT Paulo Paim qualificou como indecente a progressividade e o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, diz que Congresso vai "aprimorar" a medida do governo que cria novas regras para a aposentadoria, "para que ela não acabe comendo o 85/95". Leia mais Van de senadores brasileiros é apedrejada em Caracas Caracas - A comitiva de senadores brasileiros que foi à Venezuela para avaliar denúncias de perseguição a políticos de oposição foi agredida por manifestantes ao sair do aeroporto de Caracas. Leia mais Investidores luso-brasileiros compram 30% da concessionária de autoestradas Brisa Lisboa - Um grupo de investidores luso-brasileiros adquiriu 70% do capital social da Brisa por 770 milhões de euros, foi anunciado, em Lisboa, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Leia mais Lisboa recebe na próxima semana fórum de exportadores da CPLP Lisboa - A Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa promove a 26 e 27 de junho o primeiro Fórum União de Exportadores, no Centro de Congressos de Lisboa. Leia mais A democracia e a privatização da TAP, por Cristiano Cechella Brasília - Pela própria evolução tecnológica, a organização social precisa pensar de forma mais unitária para resolver os atuais desafios mundiais. Leia mais Falta crédito para micro e pequenos empreendedores, diz ministro Brasília - O sistema financeiro brasileiro é um dos mais concentrados do mundo e não oferece crédito para os micro e pequenos empreendedores, na avaliação do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Leia mais Presidente de Portugal em visita à Roménia critica autoridades gregas Lisboa - O presidente de Portugal, Cavaco Silva, acompanhando declarações idênticas de membros do governo do primeiro-ministro Passos Coelho (PSD), voltou a criticar as autoridades gregas, durante visita que efetua à Roménia. Em Lisboa, o Partido Socialista denunciou a "postura confrontacional" face a Atenas. Leia mais Nova fórmula de aposentadoria prevê mudança no cálculo a cada dois anos Brasília - O ministro da Previdência admite que a nova regra ajuda a manter a sustentabilidade da Previdência apenas no curto prazo e disse que o governo continuará discutindo novas soluções no grupo criado para debater a aposentadoria com empresários e sindicatos. Leia mais Governo federal e Sebrae comemoram a marca de 5 milhões de MEI no Brasil Brasília - Representantes do governo federal, do Congresso Nacional e Microempreendedores Individuais (MEI) participaram da cerimônia no Palácio do Planalto que comemorou a marca dos 5 milhões de MEI no Brasil. Leia mais Dilma Rousseff veta fórmula para aposentadorias e propõe progressividade Brasília - A presidente Dilma Rousseff vetou o texto da Medida Provisória (MP) 664 que instituía a chamada fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso Nacional, para cálculo das aposentadorias. Em substituição propõe progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão. Leia mais Ancine abre inscrições para coproduções audiovisuais com a África do Sul Rio de Janeiro - A Agência Nacional do Cinema (Ancine) promove um encontro de produtores brasileiros e sul-africanos durante o Festival de Cinema de Durban, na África do Sul, entre os dias 16 e 26 de julho. O encontro está sendo organizado pela Ancine, em conjunto com a National Film and Video Foundation (NFVF) daquele país. Leia

Estadão - Itamaraty afirma que ataque a senadores na Venezuela é inaceitável

Itamaraty afirma que ataque a senadores na Venezuela é 'inaceitável' -ERICH DECAT, ENVIADO ESPECIAL A CARACAS- Grupo tentou encontrar líder da oposição em Caracas, mas teve o ônibus cercado e retornou a aeroporto Renan diz que regra para aposentadoria deve mudar -ISADORA PERON E RICARDO BRITO - Após Planalto anunciar alteração na fórmula de cálculo, senador diz que MP precisa ser 'aperfeiçoada' Câmara adia votação sobre desoneração para quarta-feira -DANIEL CARVALHO- Projeto de lei revê a política de desoneração da folha de pagamento de setores da economia Executivo diz que Youssef pediu doação de campanha -Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt- Márcio Faria, da Odebrecht, foi ouvido pela PF em inquérito que investiga atual e  ex-governador do Rio 'Vivemos em uma falsa República', diz procurador Para Lima, interesse privado é a real motivação dos atos públicos

Estadão - Economia - Governo federal começa a articular no Congresso redução

Governo federal começa a articular no Congresso redução da meta fiscal -RICARDO BRITO, ADRIANA FERNANDES- Avaliação reservada de parte do governo é de que Executivo não conseguirá cumprir no fim do ano a meta de economizar 1,1% do PIB para pagar os juros da dívida Parecer do Tribunal de Contas da União dificulta defesa das 'pedaladas fiscais' -ADRIANA FERNANDES- Documento do TCU recomenda a rejeição do pedido da União para que seja suspensa a ordem para corrigir manobras fiscais do governo Dilma Rousseff Renan sinaliza que Congresso fará mudanças na MP da aposentadoria -ISADORA PERON E RICARDO BRITO- Para o presidente do Senado, é preciso mudar a regra de progressividade no cálculo da aposentadoria; Renan Calheiros disse que não irá em devolver a MP ao Executivo Entenda o que mudou no cálculo da aposentadoria com a MP 676 Medida Provisória 676 institui uma nova fórmula para o cálculo da aposentadoria baseada em um sistema de pontos Nova regra da aposentadoria é 'solução momentânea', diz ministro da Previdência -RACHEL GAMARSKI, CÉLIA FROUFE E ANNE WARTH- Segundo Gabas, solução definitiva será debatida em fórum; Proposta 85/95, aprovada pelo Congresso, pode gerar uma economia de R$ 50 bi até 2030 Balança comercial deve ter superávit de até US$ 8 bi em 2015, diz ministro -RACHEL GAMARSKI, Mariana Durão- Segundo Armando Monteiro Neto, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, projeção é de um 'superávit expressivo'; País está com saldo positivo no ano Bolsa de Valores acompanha cenário exterior e fecha em alta de 1,86% -CLAUDIA VIOLANTE- Ibovespa reage com atraso às revisões mais baixas nas projeções para os juros, indicadas pelo BC dos EUA, e sobe aos 54.238,59 pontos nesta quinta – maior nível desde 25 de maio; alta nas ações da Vale e de bancos também contribui Dólar tem 3ª sessão seguida de queda -DENISE ABARCA - Moeda norte-americana fecha em leve baixa de 0,20%, cotada a R$ 3,0550 Reunião com credores termina sem acordo e Grécia se aproxima de calote Presidente do Eurogrupo disse que houve pouco progresso na reunião desta quinta-feira entre os ministros das Finanças da zona do euro, mas que acordo ainda é possível ANÁLISE: Potencial de contágio da crise -FÁBIO ALVES- Após o fracasso das negociações entre a Grécia e credores no fim de semana, analistas debatem o risco da crise grega se alastrar pelos mercados mundiais

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Executivo da Odebrecht diz que Youssef pediu doação de campanha Márcio Faria, suspeito de ter pago propina por contratos na Petrobrás, foi ouvido pela PF em inquérito que tem como alvos Fernando Pezão e Sérgio Cabral 'Vivemos em uma falsa República', diz procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa do Ministério Público Federal, afirma que 'o interesse privado é a real motivação dos atos públicos' Ministros discutem no Supremo se advogado da Lava Jato pode ir para o TSE Marco Aurélio Mello levantou o questionamento durante votação de lista tríplice para escolher nome para a vaga na Corte Eleitoral Defesa de Lobão pede para STF arquivar inquérito do caso Diamond 'É necessário que não se imponha a ele a pública e degradante condição de investigado', diz defesa de ex-ministro Para Dilma, oposição criou 'constrangimento' com viagem Planalto considera que ida à Venezuela foi uma intromissão em assuntos internos do país vizinho; outras delegações também não conseguiram visitar os presos no país

Estadão - Esportes - Não acabou. Neymar é flagrado em vídeo xingando o colombo

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Não acabou. Neymar é flagrado em vídeo xingando o colombiano Zúñiga Astro ironiza as ligações de desculpas feitas pelo lateral após perder a Copa Justiça nega pedido e Pato continua 'preso' a São Paulo e Corinthians Decisão é dada pelo juiz da 61ª Vara do Trabalho, André Eduardo Dorster Araujo; dessa forma, atacante não terá rescisão rompida com o time alvinegro Barrios anuncia acerto com Palmeiras e se apresenta após disputa da Copa América 'Presidente, depois da Copa América vou honrar a camiseta do seu clube Palmeiras. Muito contente por ser parte desta grande instituição', escreve atacante no Facebook Dunga dirige treino com candidatos à vaga de Neymar na seleção brasileira Fred, Phillippe Coutinho, Douglas Costa, Robinho e Éverton Ribeiro lutam por um lugar no time titular. Diego Tardelli foi poupado das atividades por uma fadiga muscular Com novo motor, Fernando Alonso espera punição no GP da Áustria Piloto espanhol vê a próxima etapa da Fórmula 1, neste domingo, como teste para a McLaren. 'Será mais um fim de semana difícil, em que os resultados não serão bons'

Seminário “Perspectivas do Terceiro Setor a partir da Lei nº 13.019/2014″

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Autonomia X Sustentabilidade em discussão - Acompanhe !

Newsletter África 21 Digital 18/06/2015

Governo angolano quer substituir importação de alimentos por produção nacional Luanda - O ministro angolano da Agricultura, Afonso Pedro Canga, afirmou, em Luanda, que o governo está empenhado em aumentar a produção agrícola do país, com o propósito de substituir as importações e diversificar a exportações. Leia mais Economista diz que não há estratégia para crescimento económico em Moçambique Maputo - José Sulemane defende a não interferência governamental nas políticas monetárias delimitadas pelo banco central, para a garantia de um ambiente institucional favorável. Leia mais Amnistia Internacional considera ativista angolano Rafael Marques prisioneiro de consciência Lisboa - As acusações que foram deduzidas criminalmente contra o jornalista surgem em consequência das denúncias de alegados crimes que Rafael Marques de Morais fez contra um grupo de pessoas, no livro "Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola", publicado em 2011. Leia mais Escritora portuguesa Hélia Correia é a vencedora do Prêmio Camões Rio de Janeiro - A escritora portuguesa Hélia Correia é a vencedora da edição 2015 do Prêmio Camões, foi anunciado no Rio de Janeiro, pelo júri do principal prêmio de literatura em língua portuguesa. Leia mais Novo navio de carga começa a operar em Cabo Verde Praia - O maior navio de transporte de carga entre as ilhas de Cabo Verde, o "Nho Padre Benjamin", começou a operar esta semana com o propósito de colmatar as atuais deficiências registadas no transporte inter-ilhas. Leia mais Turismo brasileiro em Portugal caiu 18,6% em abril Lisboa - Os turistas brasileiros geraram em abril 105 mil dormidas nos hotéis portugueses. O valor fica abaixo do verificado no ano passado, mas mantém o Brasil entre os maiores mercados emissores de turistas estrangeiros para Portugal. Leia mais Advogada branca que se assume como negra causa polêmica nos Estados Unidos Atlanta - A história da advogada de direitos civis norte-americana Rachel Dolezal, acusada de fingir ser negra, continua a repercutir na imprensa norte-americana e no movimento negro pelo fato de ela, sendo filha biológica de um casal branco de origem europeia, ter assumido uma identidade negra. Leia mais Empresa australiana descobre diamantes em Moçambique Maputo - A mineradora australiana Mustang Resources anunciou a descoberta, em Moçambique, do primeiro depósito de diamantes de qualidade e com valor de mercado. Leia mais Primeiro-ministro de Cabo Verde reconhece necessidade de maior proteção das crianças Praia - O primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, exortou os seus compatriotas a terem um olhar diferente em relação às crianças, apostando mais na defesa e proteção dos seus direitos. Leia mais Cedeao condena ataques do Boko Haram no Tchad Abuja - A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) condenou o recente ataque da movimento islamita radical Boko Haram em N'Djamena, a capital do Tchad, que fez mais de 20 mortos, qualificando-o de "horrível, bárbaro e desprezível". Leia mais Explosão faz 63 mortos em cidade do nordeste da Nigéria Abuja - Pelo menos 63 pessoas morreram numa explosão que abalou a cidade de Monguno, no Estado de Borno, no nordeste da Nigéria. Leia mais ONU saúda aceitação de plano de transição líbia por deputados de Trípoli Nova York - O representante especial do secretário-geral para a Líbia, Bernardino León, disse estar satisfeito com a aceitação da proposta de acordo sobre autoridades de transição no país pelos representantes do parlamento de Trípoli. Leia mais Presidente da Guiné-Equatorial visita Conakry Conakry - O presidente equato-guineense, Teodoro Obiang Nguéma, é esperado hoje em Conakry, capital da Guiné Conakry, no quadro da sua primeira visita de Estado e de trabalho a este país. Leia mais

Newsletter Portugal Digital 18/06/2015

Escritora portuguesa Hélia Correia é a vencedora do Prêmio Camões Rio de Janeiro - A escritora portuguesa Hélia Correia é a vencedora da edição 2015 do Prêmio Camões, foi anunciado no Rio de Janeiro, pelo júri do principal prêmio de literatura em língua portuguesa. Leia mais Dilma Rousseff veta fórmula para aposentadorias e propõe progressividade Brasília - A presidente Dilma Rousseff vetou o texto da Medida Provisória (MP) 664 que instituía a chamada fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso Nacional, para cálculo das aposentadorias. Em substituição propõe progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão. Leia mais Supremo Tribunal de Justiça rejeita "habeas corpus" para José Sócrates Lisboa - O Supremo Tribunal de Justiça português rejeitou o pedido de habeas corpus (libertação imediata) do ex-primeiro-ministro José Sócrates, considerando que "não se verifica a ilegalidade da prisão". Leia mais Adiamento da análise das contas do governo é decisão histórica, diz presidente do TCU Brasília - A decisão inédita do Tribunal de Contas da União (TCU) de adiar o julgamento das contas de 2014 do governo federal representa uma nova forma de atuação do órgão, que deverá refletir também nos tribunais estaduais, de acordo com o ministro Augusto Nardes. Dilma terá de dar explicações sobre as contas públicas. Leia mais Câmara dos Deputados conclui votação da reforma política em primeiro turno Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política.A votação em segundo turno deverá ocorrer na primeira semana de julho. Só depois disso, ela será encaminhada à apreciação do Senado. Leia mais Acidente em Portugal provoca três mortos e 31 feridos Lisboa - Um acidente na Via do Infante, na região do Algarve, sul de Portugal, na quarta-feira à noite, fez três mortos, quando um ônibus com turistas holandeses se despistou. Leia mais Dilma Rousseff sanciona com vetos lei que altera regras do seguro-desemprego Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. Leia mais Morre o ex-deputado federal Paes de Andrade Brasília - Morreu, aos 88 anos, o ex-deputado federal Paes de Andrade, de complicações decorrentes de uma cirurgia. O corpo será velado no Salão Negro do Congresso Nacional nesta quinta-feira (18). Leia mais Ministro diz que governo vai subsidiar empresas privadas para democratizar o transporte aéreo Brasília - O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, diz que o Programa de Aviação Regional democratizará o acesso ao transporte aéreo e reduzirá o custo das viagens no interior do país. Leia mais Pesquisa da FGV mostra tendência de queda em investimentos Rio de Janeiro - O resultado da Sondagem de Investimentos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizada no segundo trimestre deste ano, mostra que 35% da indústria de transformação pretendem investir menos nos próximos 12 meses. Leia mais Maiores aquíferos do planeta estão sob ameaça de esgotamento Brasília - Um terço das maiores bacias de águas subterrâneas do mundo estão sendo esgotadas pelo consumo humano. Esta foi a conclusão de dois estudos da Universidade da Califórnia, divulgados esta semana no site da Agência Espacial Americana (Nasa). Leia mais Cotação do dólar no Brasil fecha no menor nível em quase um mês Brasília - No dia em que o Federal Reserve (Fed), o banco central norte-americano, reduziu as previsões de crescimento para os Estados Unidos, o dólar caiu no Brasil e fechou no menor nível em quase um mês. Leia mais Brasil tem muitos estudos mas pouca concretização no combate à seca e à desertificação Brasília - "Há boas iniciativas, como as da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Semiárido), há muitas coisas boas sendo feitas que não se transformam em implementação. O problema exige políticas públicas de curto, médio e longo prazo, que envolvam tanto esse lado de mudança cultural, por meio da educação, quanto medidas punitiva", diz Antonio Magalhães, do CGEE. Leia mais

Estadão - Dilma veta mudança na aposentadoria e propõe cálculo progressivo

Dilma veta mudança na aposentadoria e propõe cálculo progressivo -TÂNIA MONTEIRO E VICTOR MARTINS- MP, que será publicada nesta quinta-feira, prevê regra flexível com base no aumento da expectativa de vida Delator da Máfia do ISS é preso cobrando propina -BRUNO RIBEIRO- Luís Alexandre Cardoso de Magalhães era auditor fiscal da Secretaria de Finanças de SP Em dia ruim de Neymar, Brasil perde da Colômbia Camisa 10 foi expulso após confusão no fim do jogo e não poderá jogar a próxima partida, contra Venezuela Seleção feminina vai bem, bate Costa Rica e está 100% Equipe já está classificada para próxima fase do Mundial Redução da maioridade penal avança na Câmara -Daniel Carvalho- Medida, que vale para crimes mais graves, passou em comissão e ainda precisa ser aprovada pelo plenário

Estadão - Economia - Plano do governo prevê corte de 30% na jornada de trabalho

CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS Plano do governo prevê corte de 30% na jornada de trabalho e nos salários -MURILO RODRIGUES ALVES- Proposta para tentar conter o desemprego foi fechada pelo governo com previsão de pagamento de 15% dos salários com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador Indústria de máquinas demitirá 150 mil se desoneração acabar, diz Abimaq -Igor Gadelha- Segundo presidente da Associação, número de demissões pode chegar a 800 mil trabalhadores se contabilizados empregos indiretos gerados pelo setor Ministro do TCU diz que Dilma deve prestar contas à sociedade brasileira À 'Rádio Estadão', o relator do processo Augusto Nardes disse que o povo está pagando a conta da irresponsabilidade do governo petista durante as eleições Veja 13 pontos sobre as contas públicas de 2014 que Dilma terá de explicar ao TCU -FÁBIO FABRINI- Irregularidades incluem a prática das 'pedaladas fiscais', desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e repasses para o programa Minha Casa Minha Vida Arrecadação baixa pode provocar alteração na meta fiscal de 2015 Resultado de junho pode fazer com que o governo não alcance nem um superávit primário de 0,8% do PIB; até agora, números vieram abaixo do esperado Dilma veta mudança na aposentadoria e propõe cálculo progressivo -TÂNIA MONTEIRO E VICTOR MARTINS - Medida, que será publicada nesta quinta-feira, prevê regra flexível na fórmula 85/95 com base no aumento da expectativa de vida dos brasileiros Condições para elevar juro dos EUA ainda não foram atingidas, diz Yellen -MATEUS FAGUNDES- Fed decidiu manter o juro entre 0% e 0,25%; a presidente do BC dos EUA reiterou que a maioria dos dirigentes acredita que a elevação dos juros é apropriada este ano Dólar tem dia de queda e fecha cotado a  R$ 3,06 após comunicado do Fed -CLAUDIA VIOLANTE - Moeda norte-americana atingiu o menor preço desde 21 de maio com declaração de que a economia dos EUA ainda não está pronta para uma elevação dos juros Vice-presidente do J.P. Morgan, Jimmy Lee morre aos 62 anos Como ex-chefe da divisão de banco de investimentos do J.P. Morgan, Lee foi durante muito tempo considerado um dos mais importantes banqueiros no mundo das fusões e aquisições Argentina libera importação de carne bovina do Brasil, diz Kátia Abreu -VICTOR MARTINS- A negociação, que durou cerca de uma semana, teve como contrapartida brasileira o fim do embargo a maçã, pera e marmelo produzidos na Argentina

Estadão - Política - Dilma veta projeto de aposentadorias, mas mantém fórmula

Dilma veta projeto de aposentadorias, mas mantém fórmula 85/95 Medida, que será publicada nesta quinta-feira, prevê uma mudança progressiva no cálculo com base no aumento da expectativa de vida dos brasileiros Renan elogia iniciativa de Dilma de manter cálculo de aposentadoria Para presidente do Senado, medida divulgada nesta quarta-feira mostra que governo tenta aprimorar a relação com o Congresso, que vai analisar proposta Operador de propinas pagou parte de imóvel da empresa de Dirceu em SP R$ 400 mil sairam da Jamp Engenheiros; defesa de ex-ministro diz que dinheiro não estava em sua conta porque foi pago diretamente para escritório que vendeu o imóvel Janot pede que ação contra coronel Ustra seja retomada Procurador-geral da República encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal argumentando que o processo contra o militar reformado não afronta a Lei da Anistia Candidatos não são obrigados a apresentar propostas, decide Câmara Por 230 votos contra 89 e nove abstenções, deputados rejeitaram medida que obrigava os candidatos a registrarem suas propostas na Justiça Eleitoral

Estadão - Esportes - Tudo errado. Brasil joga mal e cai diante da Colômbia na Copa

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Tudo errado. Brasil joga mal e cai diante da Colômbia na Copa América Nervoso, Neymar é expulso e não encara a Venezuela na próxima rodada Dunga diz que juiz deixou todos os jogadores nervosos contra a Colômbia Para o treinador da seleção brasileira, a falta de pulso do árbitro chileno Enrique Osses contribuiu para o clima da partida ficar tenso Vidal chora em pedido de desculpas por acidente: 'Tomei umas bebidas' Rádio chilena revela tentativa do jogador em evitar sua prisão: 'Você vai me algemar? Me algeme que você vai ferrar todo o Chile', argumentou o meia para um policial Rogério Ceni não treina e é dúvida para jogo do São Paulo no domingo Goleiro tem problema na coxa direita e por precaução é poupado de atividades com o elenco no treinamento desta quarta-feira, no CT da Barra Funda Votação da MP para refinanciar as dívidas dos clubes volta a ser adiada no Congresso Presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), tentou marcar a sessão já para esta quinta, mas os membros do colegiado pedem tempo para estudar o texto

Estadão - TCU dá prazo de 30 dias para Dilma explicar pedaladas fiscais

TCU dá prazo de 30 dias para Dilma explicar 'pedaladas fiscais' -FÁBIO FABRINI, JOÃO VILLAVERDE, VITOR MARTINS- Em decisão inédita, ministros pedem que presidente explique irregularidades em contas públicas Relator aceita maioridade para crimes hediondos -DAIENE CARDOSO- Deputado Laerte Bessa (PR) anuncia mudanças após acordo entre partidos; projeto deve ser votado dia 30 Presidente sanciona nova lei dos direitos trabalhistas -SANDRA MANFRINI- Dilma fez dois vetos ao texto; carência para pedir 1º seguro-desemprego foi mantida em 12 meses Suíça investiga 104 casos da Fifa suspeitos de lavagem -JAMIL CHADE- Investigação relaciona evidências com as Copas de 2018 e 2022; Blatter e Valcke podem ser interrogados STF nega liminar que suspende PEC da reforma Rosa Weber diz que decisão 'não emite juízo de valor' sobre a emenda de financiamento de campanhas

Newsletter África 21 Digital 17/06/2015

PRS quer que acordo entre Angola e China seja discutido no parlamento Luanda - O Partido da Renovação Social (PRS) considera preocupantes os acordos confidenciais de cooperação assinados entre Angola e China, na sequência da visita de José Eduardo dos Santos a Pequim, informa o Novo Jornal. Leia mais Renamo diz que sofreu ataques das tropas moçambicanas Maputo - A Renamo denunciou ataques das Forças de Defesa e Segurança a uma das suas bases na província de Tete. A Polícia moçambicana confirmou a ocorrência de confronto armado, mas responsabilizou o partido de Afonso Dhlakama. Leia mais Cabo Verde vai apoiar instalação de empresa farmacêutica na Guiné Bissau Praia - A Guiné-Bissau vai construir e instalar a sua empresa farmacêutica com o apoio técnico de Cabo Verde, anunciou o presidente do conselho de administração da estatal cabo-verdiana Inpharma. Leia mais Projeto Angola LNG deverá entrar em operação no final do ano Luanda - O projeto Angola LNG (gás natural liquefeito) deve voltar a funcionar no final do ano, após interrupção de um ano, motivada por razões técnicas. A fábrica, localizada na cidade do Soyo, província do Zaire, no norte de Angola, recebe atualmente trabalhos de correção dos problemas técnicos. Leia mais Moçambique aprovou em 2014 projetos de investimento no valor de 8.9 mil milhões de dólares Maputo - As autoridades moçambicanas aprovaram, o ano passado, projetos de investimento avaliados em US$ 8.9 mil milhões (bilhões) de dólares, segundo dados anunciados pela vice-ministra da Economia e Finanças, Amélia Nakhare. Leia mais Governo português vai assinar contrato de venda da TAP na próxima semana Lisboa - O governo português vai assinar, na próxima semana, o contrato de venda da transportadora aérea TAP ao grupo Gateway. Segundo o ministro português da Economia, Pires de Lima (CDS), o contrato será assinado no dia 24. A privatização é contestada pela generalidade dos partidos da oposição ao governo da coligação PSD-CDS, sindicatos e organizações não governamentais. Leia mais Brasil: Câmara dos Deputados deve concluir hoje primeiro turno da reforma política Brasília - A Câmara dos Deputados prossegue hoje as votações da reforma política, depois de ontem ter rejeitado a criação de cotas para mulheres no Legislativo, ter aprovado a emissão de recibo impresso do voto em eleições e recusado o cargo de senador vitalício para os ex-presidentes da República. Leia mais Binter Canárias inaugura sucursal em Cabo Verde Praia - A Binter Canárias, companhia aérea do arquipélago espanhol das Canárias, vai abrir na cidade da Praia, nesta quarta-feira, uma sucursal. A Binter irá iniciar em outubro ligações aéreas regulares entre as ilhas. Leia mais África foi o segundo destino mundial de investimento estrangeiro em 2014 Nova York - A África é o segundo destino do mundo em investimento estrangeiro, o que permitiu a criação de uma quantidade recorde de empregos no continente, em 2014, de acordo com um estudo divulgado pela consultoria EY (Ernst & Young). Leia mais Presidente do parlamento português visita a Guiné Bissau Bissau - A presidente da Assembleia da República de Portugal, Assunção Esteves, efetua uma visita oficial à Guiné-Bissau, durante a qual manterá conversações com as autoridades do pais e visitas a projetos da cooperação portuguesa. Leia mais Presidente de Cabo Verde apoia política da UA contra tratamento desigual para mulheres africana Praia - O presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, disse, em Joanesburgo (África do Sul), que o seu país apoia e incentiva qualquer política da União Africana tendente a estimular a mudança de atitude relativamente ao tratamento desigual infligido às mulheres do continente africano. Leia mais Líderes africanos aprovam orçamento da União Africana com défice de 59% Joanesburgo - Os presidentes e chefes de governo que participaram da 25.ª cimeira da União Africana (UA), em Sandton, cidade satélite de Joanesburgo, na África do Sul, aprovaram o orçamento da organização continental. O orçamento está avaliado em mais de 400 milhões de euros. Leia mais Angola eleita para o Comité de Finanças da FAO Roma - Angola foi eleita para o Comité de Finanças da FAO, na 152ª sessão do conselho da organização, realizada em Roma, dedicada à eleição dos novos membros dos Comités de Finanças, Programa e Questões Constitucionais e Jurídicas. Leia mais

Newsletter Portugal Digital 17/06/2015

Turismo brasileiro em Portugal caiu 18,6% em abril Lisboa - Os turistas brasileiros geraram em abril 105 mil dormidas nos hotéis portugueses. O valor fica abaixo do verificado no ano passado, mas mantém o Brasil entre os maiores mercados emissores de turistas estrangeiros para Portugal. Leia mais Câmara dos Deputados deve concluir hoje primeiro turno da reforma política Brasília - A Câmara dos Deputados prossegue hoje as votações da reforma política, depois de ontem ter rejeitado a criação de cotas para mulheres no Legislativo, ter aprovado a emissão de recibo impresso do voto em eleições e recusado o cargo de senador vitalício para os ex-presidentes da República. Leia mais Experimenta Portugal leva fadistas Carminho e Gisela João a São Paulo São Paulo - O evento no Parque do Ibirapuera, que irá ocorrer de forma simultânea à Virada Cultural, contará ainda com as apresentações de Mimicat, Mpex, Black Mamba, DJ Rui Vargas e Souls of Fire, entre outras atrações. Leia mais Observador Lusófono - Há mais mundo para além do défice, por Vítor Ramalho Lisboa - O folhetim da Grécia continua a desenrolar-se sob o fio da navalha. Convém, porém, que se diga que não é indiferente à União Europeia que a Grécia fique ou saia do euro. Leia mais Presídios brasileiros são verdadeiras escolas do crime, reconhece o ministro da Justiça Brasília - "Nossos presídios são verdadeiras escolas do crime", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Leia mais Governo português vai assinar contrato de venda da TAP na próxima semana Lisboa - O governo português vai assinar, na próxima semana, o contrato de venda da transportadora aérea TAP ao grupo Gateway. Segundo o ministro português da Economia, Pires de Lima (CDS), o contrato será assinado no dia 24. A privatização é contestada pela generalidade dos partidos da oposição ao governo da coligação PSD-CDS, sindicatos e organizações não governamentais. Leia mais Universidade de São Paulo acolhe mostra de cinema português São Paulo - Ao todo são 21 filmes que se destacam pelo que há de teatral e literário no cinema português. Podem ser vistos até 5 de julho na Universidade de São Paulo, na mostra "Português falado, cinema encarnado". Manoel de Oliveira, recentemente falecido, é um dos cineastas da mostra. Leia mais Presidente do BNDES diz que não há acusações concretas sobre financiamentos do banco estatal Brasília - O presidente do estatal Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse não ter qualquer preocupação sobre as suspeitas levantadas pela oposição quanto à lisura dos financiamentos feitos pela instituição financeira. Leia mais Empresas no Brasil pagam menos que administração pública Rio de Janeiro - Empresas pagam salários médios mais baixos do que órgãos da administração pública e as entidades sem fins lucrativos, segundo o Cadastro Central de Empresas (Cempre) de 2013, do IBGE. Leia mais Portugueses são a comunidade estrangeira mais numerosa residente no Rio de Janeiro Rio de Janeiro - Dos 76,7 mil estrangeiros que viviam no estado do Rio de Janeiro, em 2010, de acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em torno de 70% ou 53,7 mil imigrantes moravam na cidade do Rio. Os portugueses, embora em queda, continuam a ser a comunidade estrangeira mais numerosa. Leia mais Ministro da Justiça diz que reduzir maioridade penal provocará caos no sistema penitenciário Brasília - O governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Leia mais Morre, aos 84 anos, o empresário Olacyr de Moraes, o rei da soja São Paulo - Morreu na madrugada de terça-feira (16), aos 84 anos, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, o empresário Olacyr de Moraes, que chegou a ser o maior produtor mundial de soja. Leia mais Estudantes podem se inscrever no ProUni até quinta-feira Brasília - Os estudantes que querem concorrer a uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem se inscrever, pela internet, até quinta-feira (18). Nesta edição, o ProUni oferta 116 mil bolsas em 856 instituições privadas de ensino superior. Leia mais

Estadão - MP vê irregularidades e sugere ao TCU que reprove contas de Dilma

MP vê irregularidades e sugere ao TCU que reprove contas de Dilma -ANDRÉ BORGES E FÁBIO FABRINI - Documento aponta irresponsabilidade fiscal para favorecer interesses do Executivo em ano eleitoral Aécio: espero que Dilma seja condenada por 'pedaladas' -ISADORA PERON- Decisão do TCU pode dar elementos à oposição para um possível pedido de impeachment Cardozo diz que presídios são 'escolas de crime' -DANIEL CARVALHO- Ministro defende a ampliação da pena para menores e a punição mais rígida para maiores que aliciem jovens Olacyr de Moraes, o 'Rei da Soja', morre aos 84 anos Empresário foi vítima de câncer no pâncreas; Olacyr investiu em pesquisas para o agronegócio no País Vendas no varejo têm maior queda desde 2003 -IDIANA TOMAZELLI- Recuo foi de 3,5% em abril ante o mesmo mês de 2014; em relação a março, queda foi de 0,4%

Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 17.06.2015 08:22 - ICMS/IPI - Sped - Confaz divulga ato que fixa até 31.08.2015 a dispensa de emissão da NF-e por estabelecimento varejista Por meio de ato do Confaz foi divulgado o Protocolo ICMS nº 44/2015, que altera o Protocolo ICMS nº 42/2009, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério do Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) em operações com os destinatários que especifica, com efeitos a partir de 1º.08.2015. A obrigatoriedade de emissão da NF-e em operações com destinatário localizado em Unidade da Federação diversa daquela do emitente não se aplica, até 31.08.2015, a estabelecimento de contribuinte exclusivamente varejista, nas operações com os CFOP 6.201, 6.202, 6.208, 6.209, 6.210, 6.410, 6.411, 6.412, 6.413, 6.503, 6.553, 6.555, 6.556, 6.661, 6.903, 6.910, 6.911, 6.912, 6.913, 6.914, 6.915, 6.916, 6.918, 6.920 e 6.921. (Despacho SE/Confaz nº 113/2015 - DOU 1 de 17.06.2015) Fonte: Editorial IOB

Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 17/06/2015 - Ano 2015 - Número 315 Amazon estuda recrutar pessoas para entregar mercadorias nos EUA Em busca de eficiência e rapidez, a Amazon tem avaliado meios alternativos, como o drone Prime Air octocopter, para entregar produtos aos consumidores Últimas Notícias Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira! Destaques da semana Com parcerias, bancos ampliam serviços digitais Rodrigo Kede assume dia a dia da Totvs Companhias abertas ignoram sites móveis Uso de voz no celular cai 16,5% até março Integração com smartphones cria outro modelo de negócio Concorrência do celular faz GPS perder o rumo no país Pâncreas artificial é aposta de \'startups\'

Equipe econômica já espera rebaixamento pela Moody's

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 17/06/2015 - Ano 2015 - Número 3776 Minor vai usar bandeira Tivoli para crescer na América do Sul O Minor Hotel Group, que controla 126 hotéis em 25 países, sendo dois no Brasil, vai usar a marca Tivoli, adquirida em janeiro, para crescer na América do Sul e Europa. Entre os alvos poderá estar o tradicional Hotel Glória, no Rio, diz o presidente Dillip Rajakarier Exclusivo para assinantes Brasil Demanda fraca ainda não \'ajuda\' inflação Política Base aliada faz acordo para reduzir desoneração Especial Queda da produtividade é ameaça global Empresas Distribuidoras da Eletrobras atraem iniciativa privada Agronegócios BB prevê sobra de crédito rural a juros livres Jornal do dia Primeira página Equipe econômica já espera rebaixamento pela Moody\'s Brasil Levy quer reajustar taxas federais para obter R$ 1 bi Política Dilma deverá vetar fim do fator e propor fórmula alternativa Internacional Grécia ataca credores e risco de calote cresce Opinião Divórcio às pressas, lento remorso Brasil Para 66% das empresas, mudanças no clima devem afetar economia do país Empresas Setor vive uma crise profunda e estima demitir mais 4 mil Política Governo apoia ampliação de internação para menor Eu & Investimentos Governança flexível Eu & Estilo Premiado Rem Koolhaas presta tributo ao passado Eu & Carreira Presença de conselheiras no Brasil é quase invisível Legislação & Tributos Supremo limita a 20% multa por atraso no recolhimento de tributo

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 16/06/2015 - Ano 2015 - Número 3782 Top 10 - Notícias do dia Brasil Vendas no varejo recuam pelo terceiro mês consecutivo Empresas Varejista de moda Gap fechará 175 lojas na América do Norte Brasil Balança comercial reverte resultado no ano e passa a ter superávit Brasil Nova fórmula de aposentadoria só seria viável até 2020, diz ministro Empresas Fabricante de armas Colt pede proteção contra credores Finanças Bovespa segue exterior e recua, com cautela sobre Fed e Grécia Internacional FMI tem responsabilidade "criminal" por situação da Grécia, diz premiê Internacional Líder da Al Qaeda no Iêmen é morto em ataque aéreo americano Agronegócios Morre empresário Olacyr de Moraes aos 84 anos Política Disputa por Procuradoria-Geral terá quatro candidatos Top 5 - Jornal impresso Finanças HSBC fecha ciclo de grandes negócios Empresas Montadoras paralisam metade das fábricas Política Governo irá propor regra progressiva como alternativa ao fator previdenciário Empresas Abilio aumenta fatia no Carrefour Brasil e GIC entra como investidor Brasil Para especialistas, é preciso despolitizar debate sobre crédito externo do BNDES Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já!

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3691

Nova redação do CTB admite condenação baseada apenas em exame de alcoolemia O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de um motorista flagrado com dosagem de álcool acima da dosagem que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permitia à época. Em razão da alteração feita em 2012 na redação da lei, que deixou de especificar a quantidade de álcool na definição do crime, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou que houve descriminalização da conduta e absolveu o réu. O motorista sofreu um acidente em 2011. Ele estava sozinho no veículo, perdeu o controle em uma curva e capotou. Socorrido por policiais, foi submetido ao teste de alcoolemia, que constatou a presença de 8,2 decigramas de álcool por litro de sangue, superior aos seis decigramas mencionados no art. 306 do CTB. Em 2013, o motorista foi condenado em primeira instância a sete meses de detenção. A defesa apelou, e o TJRS absolveu o réu. Para a corte estadual, o crime pelo qual ele foi denunciado consistia em conduzir veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, mas, com a redação dada pela Lei nº 12.760/2012, a conduta delituosa passou a ser dirigir “com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância que determine dependência”. Assim, teria havido descriminalização da conduta, a chamada abolitio criminis, pois, de acordo com o TJRS, a lei nova criminalizou uma conduta antes atípica (dirigir com capacidade alterada) e tornou atípica uma conduta antes criminosa (dirigir com seis decigramas ou mais de álcool no sangue). No julgamento do recurso do Ministério Público, o entendimento do Tribunal estadual foi repelido pela 6ª Turma do STJ, que seguiu o voto do ministro Sebastião Reis Júnior. O relator explicou que a conduta não foi descriminalizada. Para o ministro, a nova redação da lei, ao se referir à condução de veículo com capacidade alterada, “manteve a criminalização da conduta daquele que pratica o fato com concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue, nos termos do § 1º, inciso I, do mencionado artigo”. O ministro esclareceu que o crime é de perigo abstrato, o que dispensa a demonstração de potencialidade lesiva da conduta, razão pela qual a condução de veículo em estado de embriaguez se amolda ao tipo penal. A simples conduta de dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, segundo o relator, configura o delito previsto no art. 306 do CTB, “o que torna desnecessária qualquer discussão acerca da alteração das funções psicomotoras” do motorista. Penal Feminicídio O § 7º do art. 121 do Código Penal prevê hipóteses de aumento de pena do feminicídio. Antes de analisarmos as hipóteses de aumento de pena, vale ressaltar que, embora a segunda parte do § 4º do art. 121 do Código Penal tenha uma redação parecida com aquela trazida pelo § 7º do mesmo artigo, asseverando que, se o crime de homicídio doloso for praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, a pena será aumentada de 1/3 (um terço), havendo, mesmo que parcialmente, um conflito aparente de normas, devemos concluir que as referidas majorantes cuidam de situações distintas, aplicando-se, pois, o chamado princípio da especialidade, ou seja, quando estivermos diante de um feminicídio, e se a vítima for menor de 14 (catorze) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, como preveem os dois parágrafos, deverá ser aplicado o § 7º do art. 121 do estatuto repressivo. Dessa forma, o § 4º, nas hipóteses mencionadas, será aplicado por exclusão, ou seja, quando não se tratar de feminicídio, aplica-se o § 4º do art. 121 do diploma penal. Assunto como esse, caro leitor, de autoria do Dr. Rogério Grecco, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. TOPO Penal STJ - Ex-diretor da Petrobras não consegue mudar decisão que desmembrou processo da Lava Jato STF - Cassado acórdão do TJ-MS que afastou aplicação de dispositivo da Lei de Drogas C.FED - Comissão de Cultura discute redução da maioridade penal com pai de jovem assassinada C.FED - Comissão especial discute proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento MPMG - Justiça condena três policiais militares pelo crime de concussão Trabalhista / Previdenciário TRT15 - Congressistas debatem os impactos do novo CPC no processo do trabalho TRT18 - Frigorífico indenizará motorista carreteiro que trabalhava 18 horas por dia TRT19 - Tribunal nega pensão a reclamante que não provou vínculo entre doença e trabalho TRT1 - Vale-transporte pago não desconfigura acidente "in itinere" com moto TRT2 - Decisão de expedição de ofícios para prosseguimento da execução cabe ao juiz TRT9 - Positivo Informática é condenada por não tomar providências para evitar avanço de doença laboral TRT9 - Justiça do Trabalho condena indústria de Pato Branco que manteve máquinas desprotegidas TRT3 - Princípio da conexão liga o processo ao mundo de informações virtuais TRT3 - JT é incompetente para processar e julgar conflito que envolve plano de previdência privada TRT3 - Sexadora de aves consegue reconhecimento de vínculo de emprego com grande empresa do ramo alimentício TRT10 - Justiça condena consórcio responsável por obras do Estádio Nacional de Brasília para a Copa TRT15 - Câmara não conhece de recurso da reclamada por irregularidade na representação processual do advogado TRF1 - Saldo do FGTS pode ser sacado por procurador legalmente constituído TST - Técnico de línguas da Cultura Inglesa é enquadrado como professor TST - Restabelecida condenação de indústria por retirar benefícios de empregada que seguiu assembleia sindical TST - Empresa é absolvida de indenizar pedreiro por acidente com explosão ocorrido na hora do almoço Civil / Família / Imobiliário STJ - Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada STF - Liminar autoriza veiculação de matéria no site da revista Veja São Paulo STJ - Médico pagará multa e indenização por ter adulterado prontuário de paciente TJMS - Rede social deverá fornecer nome de usuários que criticam instituição TJMS - Negada indenização a compradora de ingresso falso da Copa do Mundo TJMG - Tribunal condena montadora por defeitos em carro novo TJRJ - Irmãos de vítima de acidente aéreo receberão indenização da Gol TJDFT - Conselheiro do TCDF será indenizado por matéria jornalística ofensiva TJGO - Para restituição, empréstimo entre parentes necessita de provas TJGO - Seguro de vida não pode exigir exame de DNA para filho legítimo TJRS - Concedida alteração de registro civil com entendimento de que o gênero prepondera sobre o sexo biológico Administrativo / Ambiental TRF2 - Tribunal garante continuidade das obras na BR-040 TRF4 - ex-prefeito de Taquara (RS) é condenado por improbidade administrativa TRF4 - Erro em inscrição via internet não pode prejudicar candidato a vaga em universidade TJMA - Mantida condenação por improbidade de ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá C.FED - Comissão rejeita teto para compensação por impacto ambiental TJES - Estado condenado em R$ 56 mil por morte de adolescente TJGO - Servidora municipal que foi exonerada enquanto grávida será indenizada TJMT - TJ declara ilegal greve de agentes fazendários MPCE - Promotoria requer interdição do matadouro público de Tururu MPMG - Justiça proíbe município de asfaltar vias calçadas com pedras dentro do perímetro tombado de Ouro Preto Tributário / Aduaneiro TRF1 - Ocorre incidência de PIS/COFINS sobre os atos impróprios praticados por cooperativas TJGO - Policial Militar não pode se eximir de débitos por se declarar “laranja” Diversos STJ - Segunda Seção aprova cinco novas súmulas e cancela a de número 470 STJ - Terceira Seção edita mais quatro súmulas na área penal TRF3 - Decisão confirma que sociedade de advogados não precisa recolher anuidade à OAB/SP TOPO Leis Lei nº 13.133, de 15.06.2015 - DOU de 16.06.2015 Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos. Decretos Decreto nº 8.467, de 15.06.2015 - DOU de 16.06.2015 Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre sua vigência.

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3690

ICMS não pode ser cobrado sobre deslocamento de mercadorias entre matriz e filial Não constitui fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. É o que diz a Súmula nº 166 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a conceder segurança a Joffre Rodrigues Honorato, para que o Estado de Goiás não cobre o imposto pelo deslocamento de mercadoria entre as suas empresas. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad. O empresário interpôs o mandado de segurança por alegar que o Estado estava cobrando ICMS pela transferência das mercadorias. Ele argumentou que o deslocamento não era em direção ao consumo, razão pela qual incomportável falar em circulação de mercadorias. Já o Estado de Goiás se manifestou pedindo a denegação da segurança. Em seu voto, Wilson Safatle observou que estava comprovado nos autos o direito líquido e certo de Joffre, já que os estabelecimentos para os quais o deslocamento de mercadoria acontecia eram do mesmo contribuinte. O desembargador concluiu, então, que o ICMS não poderia ser cobrado, já que, no caso, a transferência é meramente física, não ocorrendo a mudança de titularidade do produto. A natureza da operação é a de transferência de produtos entre estabelecimentos de mesma propriedade, ou seja, não há circulação de mercadorias, muito menos transferência de titularidade do bem, requisito este necessário à caracterização do imposto, julgou o magistrado. Tributário / Aduaneiro A base de cálculo do IPI A base de cálculo do IPI, disciplinada no art. 47 do CTN, corresponde ao “valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria”, na hipótese das operações internas, ou, no caso das operações de importação, ao “preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação”, acrescido “do Imposto sobre a Importação”; “das taxas exigidas para entrada do produto no País”; e “dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis”. O art. 14 da Lei nº 4.502/1964 também disciplina a base de cálculo do IPI, em alguns pontos inovando as disposições do Código Tributário Nacional. O problema que se propõe analisar nessa oportunidade está relacionado aos limites que o legislador ordinário deve obedecer em face das estipulações previstas em lei complementar. Artigos como este, de autoria do Dr. Luciano Garcia Miguel, você encontrará publicado na Revista de Estudos Tributários. TOPO Penal STF - Negado seguimento a HC de acusado de envolvimento em escândalo da FIFA STF - Negado recurso de delegado da PF condenado por corrupção passiva STJ - Nova redação do CTB admite condenação baseada apenas em exame de alcoolemia STJ - Veículos utilizados no crime ganham finalidade social C.FED - Preso provisório poderá abater dias trabalhados da pena C.FED - Projeto torna crime hediondo a ofensa religiosa TJGO - Juiz determina arquivamento de inquérito de homem que suicidou-se por pegar prisão perpétua TJMS - 3ª Câmara Criminal nega HC a acusado de roubo com arma de fogo TJRN - Pleno rejeita recurso de padrasto condenado por abuso sexual TJRN - Motorista que atropelou ciclista tem condenação mantida TJSP - Empreiteiro é responsabilizado por morte de operário TJAC - Tribunal Pleno mantém condenação de ex-funcionário público pelo crime de estupro de vulnerável Trabalhista / Previdenciário TRT9 - Vendedora é condenada por fazer alegação falsa sobre valores anotados no contracheque TRT6 - Com marcação britânica do horário de trabalho, empresa tem de pagar hora extra a ex-empregado TRT10 - Empresas e Sindicato não chegam a acordo e Dissídio Coletivo de Greve dos Rodoviários será julgado pelo Tribunal TRT14 - Justiça do Trabalho determina desobstrução de vias de acesso à Ceron/Eletrobrás por grevistas em Porto Velho TRT16 - Acordo que beneficia empregados demitidos pelo Consórcio Alumar é homologado TRT6 - Filmagem em vestiário enseja indenização por danos morais TRT3 - Devedor não pode ser responsabilizado por equívoco na remessa do depósito bancário por TRT3 - Motorista que cumpria jornada extenuante será indenizado TRT14 - Tribunal aumenta indenização para trabalhador que perdeu dedo em serra elétrica TST - Construtora não vai indenizar empregado que teve culpa exclusiva em acidente de trabalho TST - Ação sobre periculosidade retorna à Vara por falta de perícia em um dos locais de trabalho TST - Turma nega pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado TRF2 - Decisão considera devida contribuição social patronal sobre o pagamento de horas extras TST - Pleno aprova alterações na jurisprudência Civil / Família / Imobiliário C.FED - Comissão rejeita transformar em proposta abusiva o envio de oferta com boleto C.FED - Projeto aumenta prazo para pagamento de pensão alimentícia em atraso STJ - Indenização por litigância de má-fé não exige prova de prejuízo à parte contrária STJ - Segunda Seção sugere ao Congresso que atualize valor das indenizações do DPVAT STJ - Estrangeiros feridos por explosão em Copacabana devem prestar caução em ação contra a Light TRF4 - Banco terá que indenizar correntista que teve poupança saqueada TJES - Vítimas de acidente indenizadas em R$ 69,1 mil TJGO - Condenado empresário que permitia uso de cartões clonados TJGO - Construtora terá de indenizar por venda de imóvel em área de preservação TJGO - Cliente deve ser indenizada por denunciação caluniosa TJGO - Em liminar, Unilever perde embate contra a Heinz TJGO - Imobiliária terá de restituir em dobro taxa de corretagem cobrada de cliente TJGO - Net não pode cobrar mensalidade por ponto adicional TJMS - Companhia de energia indenizará por negativação indevida de nome TJMS - Organizadores de shows deverão pagar R$ 83 mil de direitos autorais TJRJ- - Juiz condena Consórcio Maracanã a indenizar torcedor impedido de assistir jogo TJRN - Clientes que estavam em agência durante assalto a banco devem ser indenizados TJSC - Homem com 14 carros na garagem pagará R$ 5 mil de pensão para sua ex-mulher TJSC - TJ reduz formalismo e valida testamento de próprio punho que deixou tudo para viúva TJDFT - Juiz nega danos morais contra colégio por não evidenciar negligência em acidente de criança TJDFT - Passageiro será indenizado por permanecer mais de 10 horas dentro de aeronave TJDFT - Acidente de trânsito com morte gera indenização por dano moral Administrativo / Ambiental STF - ADI questiona lei do Amapá que estabelece promoção na carreira de professor estadual STF - Recurso com repercussão geral discute direito dos pais de educar filhos em casa TRF4 - Obra que poderia atrapalhar tráfego na BR 101 segue embargada MPSP - MP obtém sentença obrigando Estado a garantir acessibilidade em Delegacias de Araçatuba TJES - Município condenado novamente por violação de túmulo TJGO - Estado não pode negar licença a optometrista TJGO - Prefeitura terá de indenizar casal que teve casa destruída pela chuva TJGO - Juiz concede liminar para afastar prefeita e vereador de São Domingos TJGO - Agente penitenciário é afastado do cargo por atirar contra preso TJSP - Médica agredida em plantão será indenizada MPDFT - Pdot ajuíza ação de improbidade contra ex-governador Agnelo Queiroz e outros gestores públicos MPPA - Justiça mantém decisão contra Estado e Município por falta de UTI, em ação do MPPA MPPR - Prefeito é afastado do cargo por desviar dinheiro público MPPR - Ex-prefeito é condenado à suspensão dos direitos políticos e multa por improbidade administrativa MPGO - Promotores acionam ex-prefeita de São Domingos e advogado por improbidade administrativa MPGO - MP aciona município de Goiandira e empresa por escoamento irregular de esgoto em rua MPSP - MP obtém liminar que bloqueia bens de ex-servidores públicos de Mogi das Cruzes

Newsletter África 21 Digital 16/06/2015

Investimento chinês em Moçambique ascendeu a mais de US$ 3 biliões de dólares em 2014 Maputo - Um total de US$ 3.62 biliões de dólares foi investido em Moçambique pela China, no ano passado. Os investimentos foram aplicados nos domínios da agricultura, infraestrutura, comunicação, montagem de automóveis, energia, minerais, materiais de construção, imóveis, hotéis, entre outros setores. Leia mais Relatores da ONU criticam ações para migrantes e minorias na União Europeia Genebra - Os relatores especiais da ONU sobre os Direitos Humanos de migrantes e sobre assuntos de minorias criticaram as ações adotadas na Europa para lidar com esses problemas. Leia mais Eduardo dos Santos envia mensagem ao presidente da África do Sul Luanda - Uma mensagem do chefe de Estado angolano José Eduardo dos Santos, para o presidente sul-africano, Jacob Zuma, sobre aspetos ligados à cooperação bilateral, foi entregue, em Joanesburgo. O teor da mensagem não foi revelado. Leia mais Angola garante que acordo militar com Cabo Verde será "rigorosamente observado" Praia - O acordo entre os dois Estados foi aprovado pelo parlamento de Cabo Verde em maio de 2014. As Forças Armadas Angolanas contam com cerca de 100.000 efetivos, enquanto Cabo Verde opera com a Guarda Nacional e a Guarda Costeira, com cerca de 2.000 militares no ativo. Leia mais "Tenho possibilidades de vencer!", diz Sampaio da Nóvoa, candidato a presidente de Portugal Brasília - Em entrevista ao Portugal Digital, Nóvoa fala sobre alguns dos temas mais relevantes das relações bilaterais, dedica especial atenção às áreas da educação e da cultura e às relações com as comunidades portuguesas, critica vários aspectos da governação em Portugal nos últimos anos, condena políticas de austeridade, defende a aproximação às comunidades portuguesas, diz "não" à privatização da TAP e tece comentários à atualidade e ao modelo político brasileiro. "Tenho possibilidades de vencer", afirma. Leia mais Procurado pelo TPI, presidente do Sudão deixa a África do Sul Joanesburgo - O presidente do Sudão, Omar al-Bashir, com mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), deixou a África do Sul onde participava da cimeira da União Africana, que decorre em Joanesburgo. Leia mais Aumenta ajuda internacional ao orçamento de Moçambique Maputo - O valor da ajuda dos Parceiros de Apoio Programático (PAPs), mais conhecido por "G-19", ao Orçamento do Estado de Moçambique para 2016 deverá atingir US$ 305 milhões de dólares. Leia mais UCCLA oferece coleções de livros editados pela antiga Casa dos Estudantes do Império Lisboa - A União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa reeditou a coleção Autores Ultramarinos e irá distribuir gratuitamente milhares de livros. Leia mais Mugabe critica África do Sul e Nigéria por terem caucionado invasão da Líbia em 2011 Joanesburgo - O presidente zimbabweano criticou a África do Sul e a Nigéria, durante a Cimeira da União Africana (UA), por terem estado a favor de uma resolução do Conselho de Segurança (CS), em 2011, que autorizou uma ação militar contra o então dirigente líbio, Muamar Kadafi. Leia mais Previsão indica aumento da inflação e da recessão da economia brasileira Brasília - A projeção de analistas para a inflação no Brasil passou de 8,46% para 8,79%. A expectativa para a recessão da economia, este ano, também se agravou, passando de 1,30% para 1,35%. Leia mais Mais de mil imigrantes ilegais expulsos de Angola Luanda - As expulsões tiveram lugar no período de 21 à 27 de maio, por via administrava (1.974) e judicial (23), representando mais 711 casos em relação ao período anterior. Leia mais ONU quer investigação sobre torturas no Egito Genebra - O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos disse estar preocupado com a pena de morte imposta a centenas de pessoas em julgamentos em massa realizados "sem garantias processuais adequadas" no Egito. Leia mais Ministro do Interior de Moçambique manda auditar contas dos serviços de migração Maputo - O ministro moçambicano do Interior, Basílio Monteiro, mandou encerrar parte das 12 contas bancárias que a Direcção Nacional da Migração possui dentro e fora do país e destacou uma equipa para efectuar uma auditoria. Leia mais

Empresários pedem debate despolitizado sobre BNDES

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 16/06/2015 - Ano 2015 - Número 3775 Em texto vazado, papa se alinha com ONGs e pede proteção do planeta O papa Francisco conversa com o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, na Sala da Biblioteca do Vaticano (ao fundo, a ?Ressurreição de Cristo", de Perugino). Segundo Santos, o papa se ofereceu para ?desempenhar o papel que for necessário" a fim de encerrar a guerra com as Farc. Na quinta-feira, Francisco também lançará a primeira encíclica da Igreja Católica sobre ambiente e clima Exclusivo para assinantes Brasil Câmbio ainda não elevou competitividade Política Governo irá propor regra progressiva como alternativa ao fator previdenciário Brasil Arrecadação de leilão da ANP deve frustrar União Empresas Abilio aumenta fatia no Carrefour Brasil e GIC entra como investidor Agronegócios Pesca e aquicultura contarão com R$ 2 bi na temporada Jornal do dia Primeira página Empresários pedem debate despolitizado sobre BNDES Brasil Tendência no TCU é de aprovação das contas de Dilma Política Pernambuco derruba a fusão entre PSB e PPS Internacional Europa avalia se Grécia pode dar calote e seguir no euro Opinião O desafio das reformas na China Empresas Uso de voz no celular cai 16,5% até março Empresas Embraer tem pedidos de 103 jatos no Salão de Paris Finanças HSBC fecha ciclo de grandes negócios Eu & Investimentos Previdência sem risco Eu & Cultura Blaise Pascal sugere modos suaves aos desenvolvimentistas Eu & Estilo Música flui para o modelo de assinatura Legislação & Tributos Advocacia gratuita é regulamentada pela OAB

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 15/06/2015 - Ano 2015 - Número 3781 Top 10 - Notícias do dia Brasil Mercado prevê inflação maior em 2015, mas mantém aposta para juro Empresas Rodrigo Kede substitui Cosentino como diretor-presidente da Totvs Política Convenção do PSDB paulista vira ato de apoio a Alckmin 2018 Empresas Embraer vende mais de cem jatos em feira em Paris Política Dobradinha PT-PMDB não vai se repetir em 2018, diz Eduardo Cunha Internacional França pede à Grécia retomar conversa e premiê grego defende paciência Empresas Gol lança conectividade em voos para passageiros Política Governo deve trazer opção ao fim do fator previdenciário nesta segunda Internacional Grécia precisa de um acordo forte e crível, afirma presidente do BCE Internacional Proposta da Grécia é rejeitada e acordo não sai, diz Comissão Europeia Top 5 - Jornal impresso Finanças Damodaran: "Não tenho fé na Petrobras" Política Lula se apega à educação para tirar mandato de Dilma e o PT da crise Brasil Receita volta a cair em maio e meta fiscal pode ser revista Política Saída para Previdência mobiliza o Planalto Empresas Na crise, brasileiro come mais biscoito recheado Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já!

Newsletter Portugal Digital 16/06/2015

Centrais sindicais querem sanção de Dilma Rousseff à alternativa ao fator previdenciário Brasília - Os presidentes da Força Sindical e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) disseram, após reunião no Palácio do Planalto, que se a presidente Dilma Rousseff vetar a proposta aprovada pelo Congresso que criou uma alternativa ao fator previdenciário, as seis maiores centrais sindicais do país irão ao Congresso tentar derrubar o veto. Leia mais Ex-ministro dos governos Lula e Dilma é investigado por suspeita de envolvimento no esquema Petrobras Curitiba - As suspeitas contra Antônio Palocci surgiram a partir de depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele disse que recebeu pedido para repassar R$ 2 milhões do caixa do PP para financiar a campanha de 2010 da presidente Dilma Rousseff à Presidência da República. Leia mais Associação Portuguesa de Bancos admite que reputação do setor está em crise Lisboa - O presidente da APB, Fernando Faria de Oliveira, diz, em entrevista ao "Diário Económico", que a reputação da banca portuguesa está "num dos seus piores momentos de sempre". Leia mais Presidente da Câmara dos Deputados diz que aliança do PMDB com o PT dificilmente será renovada São Paulo - "Dificilmente a aliança será renovada. Pelas circunstâncias do desgaste. É o que eu falei: já é um modelo ultrapassado, desgastado, nós temos divergências enormes", afirma Eduardo Cunha, do PMDB. Leia mais UCCLA oferece reedição de livros publicados pela antiga Casa dos Estudantes do Império Lisboa - A União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) reeditou a coleção Autores Ultramarinos e irá distribuir gratuitamente milhares de livros. O evento de lançamento, com a participação de vários convidados, ocorrerá quinta-feira, dia 18, na sede da UCCLA, em Lisboa. Leia mais Feira de negócios e encontro de samba querem profissionalizar carnaval no Brasil Rio de Janeiro - Começam no próximo dia 18, no Rio de Janeiro, a feira de negócios do carnaval (Carnavália) e o Encontro Nacional do Samba (Sambacon). Leia mais Pesquisa da Universidade de Coimbra indica nova direção para o tratamento dos vários tipos de câncer Coimbra - Uma equipa de pesquisadores do Departamento de Ciências da Vida da Universidade de Coimbra (UC), dedicada ao estudo dos mecanismos envolvidos na carcinogênese, descobriu que a origem das células estaminais cancerígenas é multifacetada. Algumas surgem mesmo por ação da quimioterapia. Leia mais Lista de aprovados no Sisu já está disponível na internet Brasília - A lista dos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já está disponível na página do programa na internet. A matrícula deverá ser feita na instituição de ensino, nos dias 19, 22 e 23 de junho. Leia mais Brasil pode ter de aumentar importação de eletricidade de países vizinhos Brasília - O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, diz que a importação de eletricidade de países vizinhos pode ser ampliada para evitar a falta de energia no Brasil. Leia mais Rodrigo Janot avança com recandidatura a Procurador Geral da República Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou sua candidatura à recondução ao cargo. A eleição é conduzida pela Associação Nacional dos Procuradores da República, responsável pelo processo de formação de lista tríplice para a disputa. Leia mais Previsão indica aumento da inflação e da recessão da economia brasileira Brasília - A projeção de analistas para a inflação no Brasil passou de 8,46% para 8,79%. A expectativa para a recessão da economia, este ano, também se agravou, passando de 1,30% para 1,35%. Leia mais Relatores da ONU criticam ações para migrantes e minorias na União Europeia Genebra - Os relatores especiais da ONU sobre os Direitos Humanos de migrantes e sobre assuntos de minorias criticaram as ações adotadas na Europa para lidar com esses problemas. Leia mais General Motors suspende produção no Brasil São Paulo - A General Motors interrompeu sua produção de veículos no Brasil com o início das férias coletivas para funcionários das linhas de montagem nas unidades de Gravataí, no Rio Grande do Sul, e São José dos Campos, em São Paulo. Leia mais

Estadão - PF abre inquérito para investigar ex-ministro Palocci na Lava Jato

PF abre inquérito para investigar ex-ministro Palocci na Lava Jato -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Agentes querem saber se petista pediu dinheiro para campanha de Dilma em 2010 CPI agora não tem pressa em ouvir 'faz tudo' de Lula -DAIENE CARDOSO- Comissão aprovou convocação de Okamotto após 'Estado' revelar doação de empreiteira Para ministro, nova regra de aposentadoria é inviável Fórmula aprovada pelo Congresso geraria despesa trilionária aos cofres públicos, segundo Carlos Gabas Aécio fala em 'não pular etapas' para eleição de 2018 Durante disputa no diretório estadual de SP, Alckmin foi 'lançado' como candidato da sigla para a Presidência Senador diz que Venezuela vetou missão de tucanos -TÂNIA MONTEIRO, ISADORA PERON E ERICH DECAT- Políticos do PSDB iriam visitar opositores ao governo de Nicolás Maduro em Caracas

Estadão - Economia - Petrobrás negocia a venda de parte da Gaspetro para companha

Petrobrás negocia a venda de parte da Gaspetro para companhia japonesa -FERNANDA NUNES, ANTONIO PITA- Como parte do plano para reforçar o caixa e reduzir o endividamento, estatal estuda dividir subsidiária de gás e energia e vender área de distribuição para o grupo Mitsui Vazamento na plataforma P-40 já foi controlado, afirma estatal -ANTONIO PITA- Segundo sindicato dos petroleiros, unidade no campo Marlim Sul foi paralisada domingo por 'problema no controle automatizado seguido de vazamento de gás' GM dá férias coletivas a 6,2 mil metalúrgicos em unidades de SP e RS Funcionários de São José dos Campos (SP) e Gravataí (RS) se juntam aos 5,5 mil metalúrgicos de São Caetano do Sul (SP), que também foram afastados Crise na Grécia e risco de default derrubam bolsas em todo o mundo -ANDREI NETTO- Fracasso das últimas negociações do país com credores causou queda; investidores fugiram de títulos de países como a Espanha, com receio de contágio da crise grega Endividamento das famílias é o maior em 10 anos, diz Banco Central -CÉLIA FROUFE- Os brasileiros comprometeram quase metade do que ganharam nos últimos 12 meses com o total das dívidas; segmento de imóveis é o responsável pela elevação Classe C abre mão de conquistas e recorre a bicos para equilibrar orçamento -FERNANDO SCHELLER (TEXTO) E DANIEL TEIXEIRA (FOTOS)- Ao longo de 2015, o brasileiro sentiu o 'susto' da crise; enquanto a inflação só aumenta - os alimentos subiram 4,56% de janeiro a maio -, a renda vai no sentido contrário Proposta de Neeleman pela TAP indica que BNDES pode entrar no consórcio -FERNANDO NAKAGAWA, CORRESPONDENTE- Segundo a imprensa portuguesa, a possibilidade de apoio do BNDES foi confirmada pelo secretário de Transportes e responsável pelo processo de privatização Europa se questiona se Grécia pode enfrentar calote sem saída do euro Defensores do cenário do calote sem a saída da moeda se dividem: uns acreditam que o premiê grego seria forçado a fechar acordo; outros defendem que a retirada motivaria o caos na Grécia Após fracasso nas negociações, Grécia exige fim da 'pilhagem' de credores Grécia vive semana decisiva para evitar calote da dívida, mas o premiê Alexis Tsipras elevou o tom do discurso e manteve exigência por acordo mais brando Saldo da balança comercial fica positivo pela primeira vez no ano -VICTOR MARTINS- Após registrar superávit comercial na segunda semana de junho, a diferença entre exportações e importações no acumulado do ano somou US$ 349 milhões

Estadão - Política - Ministro sinaliza veto a novo cálculo de aposentadoria; Congresso

Ministro sinaliza veto a novo cálculo de aposentadoria; Congresso reage Mesmo com a presidente pressionada por sindicatos e por parlamentares, titular da Previdência diz que fim do fator previdenciário pode representar um 'colapso' Levy diz que há 'pouca disposição' do Congresso em aumentar impostos Sinalização de ministro da Fazenda ocorre três dias após o ministro da Saúde e membros do PT defenderem a volta da CPMF Polícia Federal abre inquérito contra Palocci na Lava Jato Ex-ministro da Fazenda no governo Lula é investigado por supostamente ter pedido R$ 2 milhões para campanha de Dilma em 2010; defesa nega Filho de presidente do TCU pede para saber se foi citado em delação Tiago Cedraz encaminhou solicitação ao STF e ao procurador-geral da República Rodrigo Janot para se colocar à disposição da Justiça e saber se foi acusado CPI da Petrobrás agora não tem pressa em ouvir aliado de Lula Depois de petista se queixar de convocação de Okamotto, presidente da comissão afirma que marcar depoimento imediatamente seria 'retaliação'

Estadão - Esportes - Consenso. Em reunião, clubes entram em acordo por mudança

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Consenso. Em reunião, clubes entram em acordo por mudanças na MP 671 Dos 20 times da Série A, apenas cinco não compareceram na sede da CBF Indicados por Ricardo Gareca, Allione e Tobio podem deixar o Palmeiras Meia está em fase final de recuperação e é acompanhado de perto por Rosário Central e Independiente. Já o zagueiro é pretendido pelo multicampeão Boca Juniors Com dificuldades financeiras, Corinthians reintegra o meia Rodriguinho ao elenco Jogador estava emprestado a Al-Sharjah, dos Emirados Árabes, e só pode ser inscrito no Brasileirão dia 22 de junho, na abertura da janela de transferências internacionais Ex-companheiros de Santos, seleção e amigos se despedem do capitão Zito Corpo do volante campeão mundial pelo Brasil em 58 e 62 foi levado para a cidade de Roseira, onde será enterrado. Santos presta homenagem com queima de fogos na Vila Recuperado de lesão, Coutinho treina normalmente com a seleção brasileira Mesmo sem sentir mais o problema na perna, meia do Liverpool não deve enfrentar a Colômbia nesta quarta. Reservas fazem atividade no CT da Universidad de Chile

Estadão - Endividamento das famílias é o maior em dez anos, afirma BC

Endividamento das famílias é o maior em dez anos, afirma BC -Célia Froufe- Brasileiros comprometeram quase metade do que ganharam nos últimos 12 meses com dívidas Mercado eleva projeção de inflação a 8,79% em 2015 IPCA teve 9ª semana seguida de alta; perspectiva para o PIB também piorou Haddad: denúncia contra Chalita precisa ser apurada -JULIANA DIÓGENES E RAFAEL ITALIANI - Alckmin diz confiar no atual secretário municipal, investigado pelo Ministério Público Estadual Bradesco lidera ranking de reclamações do BC -Célia Froufe- É o 2º mês consecutivo nessa posição; banco recebeu 1.185 queixas consideradas procedentes MEC divulga lista de aprovados no Sisu; confira Candidatos selecionados devem se matricular nos dias 19, 22 e 23; sistema reúne 55,7 mil vagas

Newsletter Portugal Digital 15/06/2015

"Tenho possibilidades de vencer!", diz Sampaio da Nóvoa em entrevista ao Portugal Digital Brasília - Em entrevista ao Portugal Digital, Nóvoa fala sobre alguns dos temas mais relevantes das relações bilaterais, dedica especial atenção às áreas da educação e da cultura e às relações com as comunidades portuguesas, critica vários aspectos da governação em Portugal nos últimos anos, condena políticas de austeridade, defende a aproximação às comunidades portuguesas, diz "não" à privatização da TAP e tece comentários à atualidade e ao modelo político brasileiro. "Tenho possibilidades de vencer", afirma. Leia mais Câmara dos Deputados vai continuar a discutir reforma política, desoneração da folha e vetos Brasília - A semana que hoje começa vai ser marcada na Câmara dos Deputados pelo retorno ao debate das pautas de autoria do governo federal. Os deputados devem analisar a Medida Provisória (MP) 670/15, que reajusta a tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, entre outros assuntos em discussão. Leia mais Impressões de viagem, por Carlos Fino Brasília - Os portugueses – confirmam-no dados de pesquisas europeias recentes –continuam a ser dos povos mais desconfiados, em particular nas relações interpessoais, o que dificulta enormemente a criação de movimentos coletivos. (...) Ainda assim, se é que a experiência histórica vale alguma coisa, apesar do tradicional conservadorismo português, eu não apostaria tudo na imobilidade. Leia mais Dilma Rousseff diz em entrevista que as dificuldades são momentâneas Brasília - Em entrevista ao apresentador Jô Soares, gravada no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff falou, entre outros temas, sobre o ajuste fiscal, as dificuldades que enfrenta, e as alianças políticas. Leia mais Câmara de Comércio Luso-Brasileira homenageia líderes da Sonae e Embraer Lisboa - Os prêmios "Personalidade do Ano" da CCILB irão ser entregues a 19 de junho em Lisboa ao fundador da Sonae, Belmiro de Azevedo, e ao presidente da Embraer, Frederico Curado. Leia mais Congresso do PT rejeita proposta de mudança na política econômica do governo Salvador - O presidente do PT responsabilizou o partido pelos crimes de corrupção de que está a ser acusado o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, no escândalo da Petrobras."Ele não fez nada além de seguir as orientações partidárias e nossas diretrizes, no que dizia respeito à arrecadação financeira. Vaccari nunca se apropriou de nenhum centavo em benefício próprio", disse Rui Falcão. Leia mais Justiça dos Estados Unidos investiga contrato da Nike com a CBF Brasília - O Departamento de Justiça dos EUA investiga um acordo de patrocínio de US$ 160 milhões de dólares entre a empresa de material esportivo Nike e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Leia mais Desafio Universitário promovido pelo Sebrae tem simulador de empresas Brasília - Com o simulador, os universitários terão a oportunidade de aprender na prática a gestão de um negócio e ainda contar pontos na competição nacional de empreendedorismo, que inclui, entre os prêmios, uma viagem internacional para um centro referência em negócios. Leia mais Mensalão: Justiça italiana suspende extradição de Pizzolato Brasília - A Justiça italiana aceitou o recurso do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato e suspendeu, mais uma vez, a sua extradição para o Brasil. Leia mais Diretor do Banco Central diz que inflação deve recuar em 2016 Rio de Janeiro - O diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central disse acreditar que a inflação fique no centro da meta, 4,5%, estabelecida pela instituição para 2016. Leia mais Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entra em vigor em Cabo Verde a partir de outubro Praia - O novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entra em vigor em Cabo Verde a partir de outubro próximo, depois de um período de seis anos de transição. Dos países signatários, em 1990, apenas Angola ainda não ratificou. Leia mais ANP divulga pré-edital de licitações para 266 blocos exploratórios Brasília - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou o pré-edital da 13ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, com 266 blocos previstos, distribuídos em 10 bacias sedimentares. Leia mais Petrobras recebe US$ 1,5 bilhão do Banco de Desenvolvimento da China Rio de Janeiro - A estatal brasileira de petróleos e gás Petrobras recebeu os recursos do financiamento assinado com o Banco de Desenvolvimento da China – CDB, no valor de US$ 1,5 bilhão. Leia mais

Estadão - Economia - Vendas de smartphones crescem    Â

Vendas de smartphones crescem           e se tornam exceção na crise -Márcia De Chiara- Receita do varejo com o aparelho cresceu 34%, contra uma queda de 8% do setor de eletroeletrônicos; consumidor opta por produtos de preço médio, aponta consultoria Aparelho é considerado produto essencial Brasileiros dizem que não conseguem viver sem um smartphone e admitem o vício;     eles gastam entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil    para comprar os aparelhos multifuncionais Depois de tentativas frustradas, grupo Fleury volta a negociar com fundos -MÔNICA SCARAMUZZO- Grupo de medicina diagnóstica, avaliado em R$ 2,8 bilhões, intensificou conversas com gestoras nacionais e estrangeiras para venda de participação minoritária nos negócios Subsídio do BNDES a países estrangeiros chega a US$ 4,5 bi -ALEXA SALOMÃO- Cifra é calculada pelo Insper, que compara taxas cobradas pelo banco com taxas de emissões de títulos públicos feitas pelos países que receberam os financiamentos Governo brasileiro é o principal garantidor -ALEXA SALOMÃO- Em nota, BNDES afirma que estrutura de garantias permite que adote taxas mais baixas, mas economistas temem concentração do risco de eventual calote Brasil perde corrida da infraestrutura -RENÉE PEREIRA - Em 15 anos, País caiu 12 posições no ranking global de competitividade; apesar das concessões feitas, concorrentes investiram mais Pacote de concessões do governo procura corrigir erros do passado -LU AIKO OTTA- Apesar das intenções do Planalto, há ainda muitas dúvidas, como as condições de financiamento e rentabilidade do projeto para melhorar a infraestrutura do País Governo trabalha para a convergência da inflação à meta em 2016, diz Levy -Idiana Tomazelli- Segundo o ministro da Fazenda, índice deve começar a cair ainda em 2015, chegando no início do próximo ano 'de uma maneira mais favorável' Relatório do TCU diz que governo omitiu R$ 37 bi em dívidas em 2014 -JOÃO VILLAVERDE, FÁBIO FABRINI, ANDRÉ BORGES - Tribunal julga na quarta-feira a prestação de contas de 2014 do governo; manobras conhecidas como 'pedaladas fiscais' foram omitidas do balanço, segundo auditores 'Pedaladas' podem impedir avaliação das contas do governo pelo TCU Entendimento técnico pode dar margem a decisões inéditas no julgamento da Corte, marcado para semana que vem; relator está próximo de fechar voto

Estadão - Política - Governo decide intervir para contornar bate-boca com Cunha

Governo decide intervir para contornar bate-boca com Cunha Após presidente da Câmara dizer ao 'Estado' que aliança com PT se esgotou, ministro da Defesa liga para dirigentes petistas e pede para evitarem trocas de ofensas 'O PMDB dificilmente repetirá a aliança com o PT', diz presidente da Câmara Para Cunha, 'modelo está esgotado' e sigla buscará 'seu caminho' em 2018' Dilma discute fator previdenciário -LU AIKO OTTA- Assunto será debatido em reunião entre a presidente e sua equipe neste domingo Alckmin é lançado como candidato à Presidência em 2018 pelo PSDB-SP Pedro Tobias foi eleito presidente da legenda em São Paulo e anunciou candidatura do atual governador no pleito de 2018; Evandro Losacco desistiu da disputa Em MG, Aécio Neves diz que PSDB não tem motivos para se envergonhar -LEONARDO AUGUSTO- Senador e presidente da sigla falou durante a posse do novo diretório estadual e rebateu as críticas da atual gestão, que afirma ter assumido o Estado em grave crise financeira

Estadão - Maioria dos Estados entra em alerta por gastos com servidores

Maioria dos Estados entra em alerta por gastos com servidores -DANIEL BRAMATTI- Receita menor e pressão salarial são obstáculos para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal Neymar faz a diferença e salva a seleção brasileira Estrela do time de Dunga marca e dá assistência nos 2 a 1 contra o Peru na estreia da Copa América Morre o bicampeão do mundo Zito, aos 82 anos Ex-jogador foi parceiro de Pelé no Santos e responsável por revelar os 'meninos da Vila' Cunha critica PT e governo tenta contornar crise -Lu Aiko Otta- Presidente da Câmara usou seu Twitter para rebater as críticas que recebeu durante congresso petista Ministro diz que África do Sul pode ter pago propina -JAMIL CHADE- FBI alega que país teria enviado US$ 10 milhões para vice-presidente da Fifa por Copa de 2010

Estadão - Esportes - Luto. Zito, bicampeão do mundo e parceiro de Pelé, falec

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Luto. Zito, bicampeão do mundo e parceiro de Pelé, falece aos 82 anos Ex-jogador será velado em Santos e enterrado em Roseira, sua cidade natal Neymar minimiza atuação apagada da seleção brasileira contra o Peru Atacante, que foi o principal nome da vitória na estreia do Brasil na Copa América, destacou a dificuldade na primeira partida do grupo na competição continental Dunga elogia Neymar, mas não reconhece dependência da seleção com atacante Técnico do Brasil preferiu destacar participações de outros jogadores em lances decisivos e admitiu que equipe estará se formando ao longo da Copa América Venezuela surpreende e derrota a Colômbia em estreia na torneio Considerado zebra na chave, que também conta com Peru e Brasil, o time venezuelano bateu um dos favoritos ao título continental pela primeira vez na história na competição Emocionado com gol, Cristaldo diz que família sofreu com críticas Pressionado pela falta de gols do Palmeiras nos últimos jogos, atacante argentino chora de emoção após vitória contra o Fluminense e dedica resultado à esposa

Receita volta a cair em maio e meta fiscal pode ser revista

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 15/06/2015 - Ano 2015 - Número 3774 \'Política monetária já é contracionista e desafio agora é crescer\' Carlos Kawall: ?Não acho que faça sentido a política monetária subir juros e fazer algo acima do normal apenas pela reputação do Banco Central" Exclusivo para assinantes Brasil BNDES dá parâmetro novo a risco de crédito Política Lula se apega à educação para tirar mandato de Dilma e o PT da crise Brasil Peso da inércia na inflação dificulta meta de 2016 Empresas Embraer faz expansão em Portugal Agronegócios Fatia do açúcar nas exportações será a menor desde 2008 Jornal do dia Primeira página Receita volta a cair em maio e meta fiscal pode ser revista Brasil Missões comerciais viabilizam vendas de pequenas e médias empresas no exterior Política Estudo aponta descrença popular na reforma política Internacional Chavista promete respeitar urnas e vê país reatar com os EUA Opinião As confusas defesas de acordos comerciais Empresas Concorrência do celular faz GPS perder o rumo no país Empresas Recessão faz montadoras \'reviverem\' crise russa Finanças Fundação fica fora do mercado de debênture Eu & Investimentos Damodaran: "Não tenho fé na Petrobras" Eu & Cultura Cinema brasileiro de A a Z Eu & Carreira Os planos do Insper para renovar o ensino tradicional Legislação & Tributos Tribunal condena Fisco paulista a pagar danos morais a contribuinte

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 12/06/2015 - Ano 2015 - Número 3780 Top 10 - Notícias do dia Política Brasil está em dificuldades, mas não pode deixar de crescer, diz Lula Política Governo estuda nova CPMF, afirma ministro da Saúde Finanças CVM rejeita acordo com Panamericano em processo sobre irregularidades Política Esforço para retomar crescimento impõe sacrifícios a todos, diz Dilma Carreira Celular, fofoca e até reuniões são ladrões de tempo no trabalho Política Vaccari confirma contatos frequentes com investigados na Lava-Jato Finanças Após subir pela manhã, dólar perde força e fecha em queda Empresas Novo dono da TAP diz que desafio é corresponder às expectativas Empresas Executivo-chefe do Twitter pede demissão do cargo Política Senadores vão barrar diminuição de mandato para cinco anos Top 5 - Jornal impresso Finanças Depois de vender unidade brasileira, HSBC será banco de nicho no país Empresas Com TAP, Azul ganha peso internacional Brasil Faltam R$ 30 bilhões para fechar as contas Cultura & Estilo Uma nova crise no horizonte Política Lula e Dilma têm recepção morna em evento que ovacionou Vaccari

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3689

Afastada exigência prévia de autorização para biografias Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4815 e declarou inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias. Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, a decisão dá interpretação conforme a Constituição da República aos arts. 20 e 21 do Código Civil, em consonância com os direitos fundamentais à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença de pessoa biografada, relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais (ou de seus familiares, em caso de pessoas falecidas). Na ADI 4815, a Associação Nacional dos Editores de Livros (ANEL) sustentava que os arts. 20 e 21 do Código Civil conteriam regras incompatíveis com a liberdade de expressão e de informação. O tema foi objeto de audiência pública convocada pela relatora em novembro de 2013, com a participação de 17 expositores. Relatora: A ministra Cármen Lúcia destacou que a Constituição prevê, nos casos de violação da privacidade, da intimidade, da honra e da imagem, a reparação indenizatória, e proíbe “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Assim, uma regra infraconstitucional (o Código Civil) não pode abolir o direito de expressão e criação de obras literárias. “Não é proibindo, recolhendo obras ou impedindo sua circulação, calando-se a palavra e amordaçando a história que se consegue cumprir a Constituição”, afirmou. “A norma infraconstitucional não pode amesquinhar preceitos constitucionais, impondo restrições ao exercício de liberdades”. Processo relacionado: ADI 4815. (Fonte: Supremo Tribunal Federal) Administrativo / Ambiental Servidor público O atraso no pagamento da remuneração de servidor dá ensejo à indenização por danos morais? Esse foi o debate da AC 0003411-63.2014.8.17.0470 interposta no TJPE. O recurso foi interposto pelo Município de Carpina contra sentença que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude do atraso no pagamento da remuneração da servidora. Segundo o apelante, inexiste, no caso, dano moral que justifique a condenação imposta. O relator afirmou que, para a configuração do dano moral, os requisitos são: a) a ação ou omissão voluntária pelo autor do dano; b) o prejuízo sofrido pela vítima; e c) o nexo de causalidade entre os dois itens anteriores. Assim, como o prejuízo não foi comprovado, bem como o nexo causal, entendeu que não há o que se falar em indenização por dano moral. Diante disso, a 1ª Câmara de Direito Público do TJPE negou provimento ao recurso, reformando a sentença, excluindo a condenação por dano moral. Julgados como este você, leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Administrativo. TOPO Administrativo / Ambiental STF - Inviável MS contra decisão que veda contagem de tempo sem contribuição para aposentadoria STF - Ausência de contraditório suspende ato que impede construtora de contratar com a administração pública STF - Plenário nega aposentadoria especial a oficiais de justiça TRF4 - Família de caminhoneiro morto em acidente com caminhão do Exército receberá indenização C.FED - Plenário vota emenda que reduz idade mínima para quem quer ser deputado C.FED - Audiência debaterá projeto que limita número de cesarianas no Brasil C.FED - Câmara aprova novamente projeto que legaliza mudanças de vagas de cartórios TJES - Estado condenado em R$ 50 mil por morte de presidiário TJGO - Mantida indisponibilidade de bens de servidor acusado de irregularidades na Comurg TJGO - Planos de cargos e salários: falta de previsão orçamentária não justifica ilegalidade de lei municipal TJGO - Mantida condenação a ex-prefeito de Goianápolis por improbidade administrativa TJMA - Lei que autorizava contratação temporária pelo município de Imperatriz é declarada inconstitucional TJRN - Perda de mandado de vereador condenado não é condicionada à deliberação da Câmara Municipal Tributário / Aduaneiro STJ - Acordo com Alemanha não inclui tributo sobre movimentação financeira TRF3 - Editora de livros deve recolher contribuição social sobre o lucro TJGO - ICMS não pode ser cobrado sobre deslocamento de mercadorias entre matriz e filial Penal STM - Plenário recebe denúncia contra oficiais da Aeronáutica por irregularidades em licitação STJ - Líder de facção criminosa vai continuar em presídio federal STM - Condenado desertor que ameaçou atirar em militares para evitar prisão TRF4 - Tribunal confirma condenação de idosa por tráfico internacional de remédio para emagrecer C.FED - Procuradora defende aprimoramento do Estatuto do Desarmamento TJRO - Justiça mantém prisão de envolvidos no escândalo de corrupção em Cacoal TJGO - Proferida mais uma decisão de pronuncia contra suposto serial killer TJRJ - Homem é condenado a 15 anos de prisão por matar amiga da ex-mulher TJRO - Namorado é condenado após divulgar na internet foto de sua namorada nua Trabalhista / Previdenciário TRT22 - Construtora de São Paulo é condenada por débitos trabalhistas de empresa terceirizada no Piauí TRT23 - Trabalhador receberá indenização por ter salário e verbas rescisórias atrasados TRT2 - Dissídio coletivo da Fundação Casa é julgado no TRT-2 TRT9 - Ex-funcionária de empresa de cobranças ganha direito à jornada reduzida das telefonistas TRT3 - Empresa de ônibus terá que devolver valor descontado do salário de motorista para custear conserto de veículo TRT10 - Balconista que colocava piercings tem direito a diferenças salariais por acúmulo de função TRT14 - TJ condena empresa de transporte urbano de Rio Branco (AC) a pagar 100 mil de indenização a motorista TST - Porteiro da Brigada Militar do RS será indenizado por explosão de granada na mão TST - Turma afasta adicional de transferência motivada por extinção de estabelecimento TST - Bancário que dividia a gerência com outro empregado vai receber horas extras Civil / Família / Imobiliário STJ - Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA STJ - Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes STF - Suspenso julgamento sobre o uso de depósitos judiciais pelo Estado da Bahia TRF1 - Operadora de plano de saúde é proibida de emitir cartão de desconto S.FED - Senado tomará decisão sobre biografias não autorizadas TJDFT - Negado pedido de indenização de transexual contra shopping devido a uso de banheiro feminino TJDFT - Aposentada receberá reembolso por despesa com advogado para restabelecer plano de saúde TJDFT - Motorista alcoolizada é condenada a pagar danos materiais e morais a motociclista TJDFT - Decretada a falência da empresa de transportes Rápido Brasília TJMS - Instituição deve indenizar aluna por demora na entrega de certificado TJMS - Jornal deverá indenizar bombeiro por matéria inverídica