Estadão - Luta pela recuperação da Petrobrás é do meu governo, afirma Dilma

Luta pela recuperação da Petrobrás é do meu governo, afirma Dilma -RICARDO BRITO, RAFAEL MORAES MOURA E LISANDRA PARAGUASSSU- Presidente saiu em defesa da estatal durante posse do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro Presidente diz que cortes não afetam programas do MEC No início do ano, Educação foi uma das áreas que mais sofreram com a redução de gastos Dólar cai a R$ 3,08 após dados de emprego dos EUA -ANA LUÍSA WESTPHALEN- Investidores reagem à pesquisa que mostra ritmo mais fraco da economia norte-americana Ex-juiz do caso Eike é denunciado por desvios -MARIANA SALLOWICZ- Magistrado ainda é acusado de praticar falsidade ideológica e de inutilizar e extraviar documentos Empresas da Lava Jato já devem R$ 15 bi na Justiça -JOSETTE GOULART- Cinco empresas entraram com pedido de recuperação judicial; advogados preveem que valor deve aumentar

Estadão - Economia - Empresas da Lava Jato já têm R$ 15 bilhões

Empresas da Lava Jato já têm R$ 15 bilhões em dívidas na Justiça -Josette Goulart- Cinco empresas envolvidas no escândalo estão em processo de recuperação judicial; valor pode dobrar caso a Schahin Óleo e Gás também peça recuperação Europeus vão processar Petrobrás -Jamil Chade, correspondente- Um dos maiores fundos de pensão da Europa, AP 1 vai entrar na Justiça contra a estatal petroleira; empresa já é alvo de diversos processos nos EUA Governo vai comprar participações em empresas de tecnologia -Marina Gazzoni- Criada para oferecer linhas de crédito para empresas de tecnologia, Finep cria fundo para comprar participações em empresas e assumir riscos de negócios Consignado para aposentados é única modalidade de crédito que cresce -MÁRCIA DE CHIARA- Financiamentos aprovados em fevereiro para empréstimos consignados subiram 1,6%, enquanto para a compra de veículos, por exemplo, houve queda de 23,5% Falta de crédito preocupa agricultor -ANNA CAROLINA PAPP -- Banco do Brasil não liberou recursos de pré-custeio e dólar pressiona custo Desaceleração econômica provoca onda de demissões na construção civil -LUIZ GUILHERME GERBELLI- Em janeiro e fevereiro, foram eliminadas 35,5 mil vagas em todo o País 'Nós não fomos demitidos, nós fomos largados, abandonados', diz técnico -ANGELA LACERDA- Operários da construção da Refinaria Abreu e Lima dizem que as portas fecharam por causa dos 'ladrões' da Operação Lava Jato 'A economia do Brasil está indo ladeira abaixo', diz Blairo Maggi -Marcelo de Moraes- Para senador, o governo parece que não percebeu o tamanho da recessão PF indica que ex-secretário da Receita participou de esquema no Carf -FÁBIO BRANDT, MURILO RODRIGUES ALVES, ANDREZA MATAIS E FAUSTO MACEDO - Escutas telefônicas envolvem o nome de Otacílio Cartaxo no grupo que cobrava das empresas para reduzir ou anular multas aplicadas pela Receita Federal Quem não faz 'negociata' leva a pior, diz membro de 'tribunal' da Receita -Fábio Fabrini, Andreza Matais e Fausto Macedo- Grampo da PF pegou, em 2014, o conselheiro Paulo Roberto Cortez, alvo da Operação; segundo ele, só 'coitadinhos' têm de pagar impostos; ouça o áudio

Bancos gastam R$ 9 bi para enfrentar ações criminosas

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 06/04/2015 - Ano 2015 - Número 3726 Muito além dos livros usados Frequentador de sebos, André Garcia se inspirou neles para criar a Estante Virtual, que reúne 1,3 mil lojas, com títulos novos e velhos a preços baixos, o que representa o maior acervo de livros em português do mundo. Por dia, são vendidos 8 mil obras, com lucro quase desde o início da empresa Exclusivo para assinantes Brasil Concessões podem injetar R$ 51 bilhões na economia Política "O lulismo não funciona mais", diz Boulos Brasil Caem registros de patentes e das empresas que inovam Empresas Airbus mira Brasil no longo prazo Agronegócios Falta de recursos paralisa operações de seguro rural Jornal do dia Primeira página Bancos gastam R$ 9 bi para enfrentar ações criminosas Brasil Ana Carla Abrão, a \'Levy de Goiás\', comanda choque de gestão fiscal Política "Brasil é maior que a agenda da corrupção e do ajuste", diz Rossetto Internacional Dólar forte traz desafios à estabilidade de emergentes Opinião A overdose de crédito da China Empresas Sony vai ampliar presença no varejo Empresas Clima de guerra antecede AGE da Usiminas Política Longe das ruas, Psol busca rumo para 2016 Eu & Investimentos No rastro do índice Brasil Desonerar foi caro e pouco eficiente, diz Fazenda Eu & Carreira Tecnologia ameaça futuro das secretárias Legislação & Tributos Novo CPC estipula prazo para julgamento de recurso repetitivo

As mais lidas do dia 03/04/2015

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 03/04/2015 - Ano 2015 - Número 3730 Top 10 - Notícias do dia Empresas Receita Federal aplica multa de R$ 2 bilhões à BM&FBovespa por ágio Brasil Filho de Geraldo Alckmin morre em acidente de helicóptero Finanças Dólar e juros caem com exterior; bolsa vai na direção oposta e sobe Empresas Petrobras reitera que não há data definida para divulgação de balanço Brasil PM estima que fogo próximo a Porto de Santos acabe em quatro dias Brasil Sobem pedidos de recuperação judicial de grandes empresas Política Corpo de Thomaz Alckmin será enterrado em Pindamonhangaba (SP) Finanças Dólar e bolsa têm semana de alívio Política Dilma vai a velório de filho de Alckmin Internacional Segunda caixa-preta mostra que copiloto acelerou avião na queda Top 5 - Jornal impresso Empresas Uso de algoritmos cresce e se diversifica no mercado financeiro Cultura & Estilo O que quer Eduardo Cunha? Legislação e Tributos STJ estende proteção da poupança a outras aplicações financeiras Empresas Nespresso já tem mais de 190 concorrentes Brasil PIB do Nordeste destoa e cresce 3,7% em 2014, aponta índice do BC Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

As mais lidas do dia 02/04/2015

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 02/04/2015 - Ano 2015 - Número 3729 Top 10 - Notícias do dia Finanças Os bancos com as menores tarifas de conta corrente Política Para Dilma, Petrobras "resolverá todos os seus problemas" este mês Empresas Preços de imóveis sobem menos que a inflação em março, aponta FipeZap Brasil Balança comercial tem em março primeiro superávit mensal de 2015 Empresas S&P rebaixa nota de crédito da Camargo Corrêa Empresas Azul pode cortar pessoal e rotas se aviação regional não sair do papel Finanças Bovespa sobe 2,29% com perspectiva de melhora política e econômica Finanças Dólar e juros caem seguindo exterior e em meio a ajustes técnicos Empresas Queiroz Galvão dá aviso prévio a trabalhadores de obras da Olimpíada Empresas OAS tem pedido de recuperação judicial aceito Top 5 - Jornal impresso Agronegócios Margens brutas de frigoríficos despencam e abates têm queda Cultura & Estilo O que quer Eduardo Cunha? Legislação e Tributos STJ estende proteção da poupança a outras aplicações financeiras Empresas Uso de algoritmos cresce e se diversifica no mercado financeiro Brasil PIB do Nordeste destoa e cresce 3,7% em 2014, aponta índice do BC Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Queda no consumo de carne põe os frigoríficos em alerta

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 02/04/2015 - Ano 2015 - Número 3725 Energia sustenta carteira de pedidos da GE no Brasil Com a retração das encomendas no setor de petróleo, a GE apostou na geração de energia para crescer no Brasil, principalmente no segmento eólico, diz Reinaldo Garcia Exclusivo para assinantes Brasil Justiça barra novo contrato com distribuidoras Política Aprovação do governo federal cai para 12% em pesquisa CNI/Ibope EU & Fim de semana Um grito parado no ar Empresas Investidores entram com ações individuais contra Petrobras Brasil PIB do Nordeste destoa e cresce 3,7% em 2014, aponta índice do BC Jornal do dia Primeira página Queda no consumo de carne põe os frigoríficos em alerta Brasil Grupo vai estudar plano de exportação de carros Política \'Swissleaks\' deve atingir cem pessoas Internacional EUA aprovam uso de sanção econômica contra hackers Opinião O equívoco monetarista Empresas Uso de algoritmos cresce e se diversifica no mercado financeiro Empresas Bancos vão rolar dívida da Sete Brasil Finanças Bandeira Elo quer ir além da classe C Especial Acordos salariais mostram recuo no ganho real EU & Fim de semana Com o dom para decidir Política Braskem dá início a investigação interna Legislação & Tributos STJ estende proteção da poupança a outras aplicações financeiras

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3641

Tribunal declara a legalidade de majoração de alíquotas do RAT O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou improcedente mandado de segurança, Processo nº 2011.61.21.001962-0, destinado a declarar indevida a contribuição ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT) – antigo Seguro Acidente de Trabalho (SAT) –, com majoração pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP) sobre as alíquotas da contribuição. O apelante alega, em síntese, que a instituição do FAP afronta os princípios da legalidade, da pessoalidade, da capacidade contributiva e da publicidade. O relator do caso, ao analisar o pedido de reforma da sentença, observa que a contribuição social destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho está prevista no inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212/1998, com a redação dada pela Lei nº 9.732, de 1998, incidente sobre o total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados ou trabalhadores avulsos, às alíquotas de 1%, 2% e 3%, dependendo do grau de risco da atividade preponderante da empresa. A Lei nº 10.666/2003, por sua vez, estabeleceu, no art. 10, que tais alíquotas podem sofrer variações, consubstanciadas na redução em até 50% do valor inicial, ou na sua majoração em até 100%, em função do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica, apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos índices de frequência de acidentes, gravidade e custo, calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social, denominado Fator Acidentário de Prevenção – FAP. Para dar efetividade a esse dispositivo legal, foi editado o Decreto nº 6.957/2009, que deu nova redação ao Decreto nº 3.048/1999, estabelecendo os critérios de cálculo do FAP. Assim, não se pode falar em ofensa ao princípio da legalidade, já que o FAP está expressamente previsto em lei, e o decreto regulamentador não ultrapassou os limites legais. Ademais, diz o Tribunal, o Supremo Tribunal Federal já decidiu questão análoga (RE 343.446-2/SC), no sentido da legalidade de se atribuir ao poder regulamentar a possibilidade de estabelecer majorantes e redutores de alíquotas em função do desempenho da empresa. Também não ocorre violação ao princípio da isonomia nem há caráter sancionatório do FAP. A incidência de alíquotas diferenciadas, bem como os fatores redutores e majorantes, estabelecidos em função do risco das atividades e do desempenho das empresas, fazem valer o princípio da equidade, previsto no inciso V do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal, no sentido de que contribuem mais as empresas que acarretam um custo maior à Previdência Social decorrente de uma frequência maior no número de acidentes de trabalho de seus empregados. Diz o relator: “Não se trata de punir uns e premiar outros, mas de fazer com que cada um contribua de acordo com o ônus pelo qual é responsável, em observância ao próprio preceito constitucional que reza pelo tratamento igual dos iguais e desigual dos desiguais”. Já a questão relativa à proporcionalidade da contribuição, bem como as referentes à segurança jurídica e publicidade, dependem de dilação probatória, uma vez que a simples alegação unilateral de ausência de divulgação dos critérios de aferição e fixação do FAP não torna ilegal a contribuição, conforme precedentes do próprio TRF3. Trabalhista / Previdenciário Percepção simultânea de proventos de aposentadoria Nesta edição da Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária abordamos como tema do Assunto Especial a “Percepção Simultânea de Proventos de Aposentadoria”, com a publicação de um artigo do Dr. Gustavo Filipe Barbosa Garcia. A polêmica gira em torno do § 10 do art. 37 da CF/1988, o qual veda a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública. Por esse motivo, salvo algumas exceções, o servidor público aposentado não pode continuar prestando serviço para a Administração Pública, por ser proibida a acumulação dos proventos de aposentadoria com os vencimentos. TOPO Trabalhista / Previdenciário TRF3 - Tribunal declara a legalidade de majoração de alíquotas do RAT pelo fator acidentário de prevenção TRT10 - Cervejaria é condenada por discriminação contra empregado carioca TRT13 - Incidência do FGTS sobre o terço de férias."O Direito e o Trabalho" TRT21 - Acordo garante pagamento de R$ 5,2 milhões para garis TRT22 - Estatal é multada por reduzir plano de saúde TRT9 - Parte do faturamento de autoelétrica de Sarandi será retida para quitar dívida trabalhista TRT9 - Uniformizada jurisprudência sobre inclusão de financeira no polo passivo do frigorífico Diplomata TST - Mantida decisão que negou dano moral a empregado dispensado no segundo dia de trabalho TST - Walmart é absolvido de indenizar comerciária por dano existencial por jornada excessiva TST - Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto Civil / Família / Imobiliário STJ - Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção STJ - Suspensas todas as ações que discutem interesse de agir em cautelar sobre sistema scoring C.FED - Entra em vigor lei que permite à mãe registrar filho no cartório TJES - Justiça condena banco a indenizar cliente TJGO - Microempresária que agrediu mulher por dívida terá de indenizá-la TJGO - Avó materna fica com guarda de criança por incapacidade dos pais Administrativo / Ambiental TRF2 - Tribunal mantém liminar que permite ao RJ depositar valores referentes a dívida com a União STF - Suspensa lei que obriga operadoras a instalar bloqueadores de celular em presídios baianos STF - Mantida liminar que interditou unidade de atendimento socioeducativo no ES C.FED - Comissão debate novo Código de Mineração com representantes do setor STF - ADI questiona lei que transfere ao Estado do MA obrigações financeiras de companhia privatizada STF - PGR questiona deslocamento de competência dos Juizados Especiais Criminais para Justiça Comum TJGO - Homem que caiu em fossa séptica no pátio do Detran será indenizado TJMS - Escoliose leve não elimina candidato de concurso MPBA - Justiça determina penhora de verba pública para garantir cirurgia a recém-nascido Penal TRF1 - Jornalista é inocentado da prática do crime de calúnia contra servidor do Ibama STF - Decisão revoga medidas cautelas impostas ao deputado estadual Marco Prisco C.FED - Deputados divergem quanto a status da maioridade penal na Constituição C.FED - CCJ aprova tramitação de PEC da maioridade penal TJRO - Falsificador de CD e DVD não consegue redução de pena no Tribunal de Justiça de Rondônia TJSP - ‘Flanelinha’ é condenado por extorsão TJAL - 17ª Vara Criminal determina prisão domiciliar a advogados acusados de extorsão TJGO - Negado trancamento de ação penal contra acusado de denunciação caluniosa TOPO Medidas Provisórias Medida Provisória nº 673, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Decretos Decreto nº 8.424, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015 Regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente. Decreto nº 8.425, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015 Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira. Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Itumbiara, Estado de Goiás. Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Ipameri, Estado de Goiás. Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás. Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás. Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais. Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária BR-040 S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais. Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Logum Logística S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Arapoã, Estado de Minas Gerais, e no Município de Itumbiara, Estado de Goiás. Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Mandirituba, Estado do Paraná. Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso. Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais. Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Cumari, Estado de Goiás. Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Mafra, Estado de Santa Catarina. Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Luziânia, Estado de Goiás.

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3642

Demora de banco em fornecer boleto para quitação de dívida não gera dano moral O atraso em remessa de boleto bancário em pouco mais de um mês para quitação antecipada de empréstimo pode causar certo constrangimento, mas não enseja reparação por danos morais em virtude de não determinar abalos de ordem psíquica ou violação de direitos da personalidade. Assim o STJ reformou acórdão do TJSC que havia condenado um banco a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 35 mil, em decorrência do atraso na entrega de boleto bancário para a quitação antecipada de empréstimo consignado contraído por uma cliente.Para o relator do caso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, o fato de o banco ter atrasado a remessa do boleto bancário por pouco mais de um mês não caracteriza dano moral. Citando vários precedentes, ele reiterou que o STJ tem consolidado a distinção entre as circunstâncias autorizadoras do reconhecimento de danos morais e meros aborrecimentos ou dissabores incapazes de gerar direito à indenização. Civil / Familia / Imobiliário Caráter residual da ADPF Não há razão para prevalecer o entendimento segundo o qual o legislador infraconstitucional foi além do que prevê a Lei Magna por ter criado fórmula de controle concentrado na via incidental, sob o pretexto de afastar do sistema normas e atos do Poder Público eivados do grave vício de violação dos fundamentais preceitos constitucionais. Alvissareira seria mesmo verdadeira guinada definitiva no comportamento da jurisprudência, para permitir o alargamento no juízo de admissibilidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental na via incidental, pois somente dessa forma algumas questões que palpitam nas instâncias ordinárias poderiam ser objeto de céleres decisões da Corte Suprema, com eficácia erga omnes e vinculação a todos os órgãos do Poder Público, dirimindo relevantes controvérsias de natureza constitucional que giram em torno das causas, além de ofertar-se segurança jurídica à sociedade brasileira. Assuntos como esse você, leitor, vai encontrar na Revista SÍNTESE Direito Civil e Processual Civil. TOPO Civil / Família / Imobiliário C.FED - Comissão rejeita projeto que submete incorporações imobiliárias ao regime de afetação TJCE - Operadora de saúde é condenada por negar atendimento para idosa TJMS - Companhias aéreas devem indenizar cliente por extravio de bagagem TJPB - Tribunal entende que neta tem direito à pensão por morte de segurado da PBPrev TJPB - Pai não tem obrigação de pagar pensão de filho que exerce atividade remunerada TJPE - Compesa é condenada por explosão de tubulação de água que provocou mortes em comunidade do Recife Administrativo / Ambiental STF - Conselhos são admitidos como amici curiae em ADPF sobre multas a farmácias C.FED - Comissão sobre a crise hídrica visitará locais afetados por escassez de água C.FED - Comissão rejeita proibição de importação de resíduos sólidos TJAC - Estado do Acre é condenado a indenizar paciente por demora na realização de cirurgia TJPB - Câmara mantém decisão que julgou improcedente Ação Civil contra ex-prefeito de Patos Tributário / Aduaneiro C.FED - Comissão aprova benefício para importação de mercadorias via Zona Franca de Manaus Penal STF - Mantido trâmite de ação penal contra acusado de agredir ex-companheira TJRN - Denunciado na operação Máscara Negra, ex-prefeito de Macau tem Habeas Corpus negado TJCE - Acusada de mandar matar a companheira do ex-marido deve permanecer presa TJGO - Mãe é condenada a 39 anos por matar criança Trabalhista / Previdenciário TRT10 - Brasal Refrigerantes pagará multa de R$ 435 mil por não contratar pessoas com deficiências CJF - TNU anula acórdão que negou benefício a trabalhador considerado incapaz Diversos C.FED - Comissão especial fará análise detalhada das contas públicas do Brasil C.FED - Proposta proíbe uso de celular e tablet em sala de aula C.FED - Proposta torna obrigatório exemplar do Estatuto do Idoso em bancos e lojas C.FED - Comissão aprova renegociação de dívida de produtores de cacau TOPO Decretos Decreto nº 8.426, de 01.04.2015 - DOU - Ed. Extra de 01.04.2015 Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.

Estadão - Política - Pressionada a apoiar o governo, CUT enfrenta queda de represent

Pressionada a apoiar o governo, CUT enfrenta queda de representatividade Segundo o Ministério do Trabalho, quando Dilma Rousseff foi eleita central tinha sob sua guarda 38,2% do total de trabalhadores do País; neste ano, índice é de 33,6% 'Iniciar ajuste pelos trabalhadores é um erro', afirma presidente da UGT Entidade foi a que apresentou melhor desempenho em termos de representatividade; para Ricardo Patah, fato está relacionado ao aumento do peso do setor do comércio Câmara vê piora na relação com Dilma Pesquisa feita com deputados entre 24 e 26 março aponta que 61% desses parlamentares avaliam como ruim ou péssima a convivência com o poder Executivo Dispersão dos partidos na Câmara se iguala a período crítico do mensalão Falta de coesão em votações bate recorde em fevereiro e se mantém com índice elevado em março, quando foram abertas investigações contra 35 parlamentares PMDB defende quebra de sigilos de Janot e Cardozo na CPI da Petrobrás Partido investe contra ministro e procurador-geral na CPI que investiga esquema de corrupção na estatal, mas sofre resistência até do PSDB

Estadão - Pressionada a apoiar governo, CUT enfrenta queda de participação

Pressionada a apoiar governo, CUT enfrenta queda de participação -Roldão Arruda- Em 2011, central tinha 38,2% do total de trabalhadores do País; neste ano, índice é de 33,6% Governo do Rio diz que PM vai reocupar o Alemão -ANTONIO PITA- 'Vamos entrar mais fortes', afirma Pezão sobre conjunto de favelas onde menino de 10 anos morreu baleado Incêndio contaminou água em Santos, diz relatório -LUIZ ALEXANDRE SOUZA VENTURA- Documento foi enviado pela Ultracargo para a Cetesb; milhares de peixes podem ter morrido Finep vai além do crédito e quer ser sócia de empresas -MARINA GAZZONI- Financiadora de Estudos e Projetos liberou em crédito R$ 4,5 bilhões para inovação em 2014 Xiitas prendem líderes sunitas no Iêmen Crise se concentra em Áden, segunda maior cidade e onde está o principal porto do país iemenita

Estadão - Esportes - Em alerta. Derrota deixa cargo de Muricy Ramalho por um fio

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Em alerta. Derrota deixa cargo de Muricy Ramalho por um fio no São Paulo Tricolor volta a jogar mal e perde para o Botafogo-SP, em Ribeirão Preto, por 2 a 0 Muricy não esconde abatimento com derrota do São Paulo: 'Envergonhado' Treinador admite momento complicado do clube, que acumula dois tropeços seguidos e critica postura da equipe em campo: 'Nosso time perde e cabeça quando leva um gol' Corintianos dizem que desgaste físico foi determinante para empate no clássico 'Ter jogo no meio de semana, para jogar um clássico no fim de semana, pesa. A perna pesa', reclama o volante Ralf; Alvinegro não consegue jogar bem no segundo tempo Em jogo alucinante e de nove gols, Friburguense bate o Vasco pelo Carioca Equipe de Nova Friburgo escapa do rebaixamento com resultado inusitado; atacante Gilberto desperdiça uma cobrança de pênalti para o Cruzmaltino no último minuto Cruzeiro e Atlético-MG vacilam e se enfrentarão nas semifinais do Mineiro Equipes tropeçam, respectivamente, para Tombense e Boa Esporte e deixam o Caldense com a melhor campanha da primeira fase do torneio; América é eliminado

Estadão - Base aliada vota tão desunida quanto na época do mensalão

Base aliada vota tão desunida quanto na época do mensalão 'Estadão Dados': falta de coesão em votações da Câmara em meio à Lava Jato atinge índices de 2006 Renan passa de fiador do Planalto a aliado imprevisível -ISADORA PERON- Homem de confiança no 1º mandato agora é uma das principais preocupações do governo Empréstimo consignado é único a registrar aumento -MÁRCIA DE CHIARA- Só aposentados e pensionistas escaparam da freada do crédito em fevereiro, com crescimento de 1,6% Luta por espaço em postes ignora regras em São Paulo -RAFAEL ITALIANI- Abaixo dos fios de energia, 28 empresas disputam 50 centímetros da estrutura; ponto custa de R$ 3 e R$ 18 São Paulo tem plano para privatizar ruas sem saída -ADRIANA FERRAZ , MARCO ANTÔNIO CARVALHO - Iniciativa serviria para pôr fim ao impasse relacionado às vilas fechadas com cancelas ou portões

Estadão - PF suspeita que fraude incluía ex-secretário da Receita Federal

PF suspeita que fraude incluía ex-secretário da Receita Federal -FÁBIO BRANDT, MURILO ALVES, ANDREZA MATAIS e FAUSTO MACEDO- Envolvidos citam em escutas participação de Otacílio Cartaxo no esquema que livrava empresas de dívidas Investigação sobre auditor 'escancarou' esquema, diz PF -MURILO RODRIGUES ALVES E FÁBIO BRANDT- Segundo a PF, diálogos do conselheiro Paulo Cortez foram essenciais para Operação Zelotes Após Lava Jato, PT corta gastos para não quebrar -RICARDO GALHARDO- Retraídas com denúncias de corrupção, empresas cortam doações e partido tem problemas de caixa Delegados da PF tentam aprovar PEC da Autonomia -FAUSTO MACEDO- Em meio aos escândalos de corrupção, grupo vê chance de aprovar proposta que dá liberdade de caixa Produtores reclamam de falta de crédito agrícola -ANNA CAROLINA PAPP- Banco do Brasil não liberou recursos de pré-custeio e alta do dólar pressiona custos para a próxima safra

Estadão - Incêndio em Santos já dura mais de 24 horas e causa nova explosão

Incêndio em Santos já dura mais de 24 horas e causa nova explosão -LUIZ ALEXANDRE SOUZA VENTURA- Incidente em tanques de combustíveis começou na quinta-feira; trabalhos ainda podem durar três dias Perda de pá da hélice pode ter sido causa da queda -DIEGO ZANCHETTA- Afirmação é de peritos ouvidos pelo Estado; aeronave onde estava o filho de Alckmin caiu nesta quinta-feira Corpo de filho de Alckmin é levado para o interior de SP Enterro de Thomaz Alckmin está marcado para o fim da tarde desta sexta Anchieta registra 2 km de tráfego lento; acompanhe Rodovia Régis Bittencourt tem 3 quilômetros de filas; parceria entre 'Estado' e Waze mostra trânsito; siga Grupo de turistas é assaltado na chegada a Ubatuba -REGINALDO PUPO- Assaltantes fugiram para matagal próximo à residência onde ocorreu o crime, no litoral norte

Estadão - Filho de Alckmin morre em queda de helicóptero na Grande São Paulo

Filho de Alckmin morre em queda de helicóptero na Grande São Paulo -RICARDO CHAPOLA, THAIS ARBEX, CARLA ARAÚJO E ELIZABETH LOPES - Thomaz Alckmin, de 31 anos, estava em aeronave que caiu sobre casa; outras quatro pessoas morreram 'O doutor Geraldo só chorou', conta ex-nora do governador -RICARDO CHAPOLA E THAIS ARBEX - Palácio divulgou nota seis horas após acidente; preocupação era antes informar dona Lu Dilma limita uso de aviões da FAB por ministros -LISANDRA PARAGUASSU E RAFAEL MORAES MOURA/ BRASÍLIA- Presidente tenta demonstrar sinais públicos de que o Palácio vai fazer sacrifícios para reduzir despesas Irã aceita controle nuclear em troca de fim de sanções -Jamil Chade- Entendimento ainda é parcial e prevê monitoramento durante 25 anos; tratado final será discutido Grupo extremista mata 147 em universidade no Quênia Militantes atacaram dormitórios e tinham como alvo estudantes cristãos; pelo menos 79 ficaram feridos

Estadão - Economia - Levy afasta subsecretários vinculados à política fiscal

CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS Levy afasta subsecretários vinculados à política fiscal de Arno Augustin -ADRIANA FERNANDES- Secretário da Receita, Jorge Rachid, que ainda não promoveu grandes alterações na equipe, também já recebeu sinal verde para fazer mudanças na equipe do Fisco Após jejum de 15 anos, ministro da Fazenda presidirá reunião do Confaz -ELIZABETH LOPES- Há 15 anos um ministro não presidia reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária; Levy conduzirá encontros na semana que vem sobre reforma do ICMS Aumento do PIS e Cofins deve elevar arrecadação deste ano em R$ 2,7 bilhões -ADRIANA FERNANDES- Segundo a Receita Federal, o aumento deve afetar 80 mil empresas e vale para aquelas que pagam os dois tributos pelo regime de cobrança não cumulativo Balanço da Petrobrás não incluirá perdas com corrupção da Lava Jato -RICARDO GRINBAUM- Método adotado para atualizar valor de ativos não considera prejuízos com corrupção apontados pela investigação; baixas contábeis devem ficar entre R$ 20 bi e R$ 40 bi Prefeito do Rio nega falta de pagamento para obra da Olimpíada 'Não há contingenciamento dos recursos federais. O que existe é controle. É tanta roubalheira que a gente vê, que todo dia inventam um controle diferente', disse Paes Marcopolo pode ter pago R$ 1 milhão em propina, revela Polícia Federal -FÁBIO BRANDT, ANDREZA MATAIS, FÁBIO FABRINI- Relatório da Operação Zelotes aponta que empresa, uma das maiores fabricantes de carroceria de ônibus, teria feito acerto relacionado a multa de R$ 200 mi da Receita Índices mostram piora da economia brasileira no 1º trimestre do ano -MÁRCIA DE CHIARA, LUIZ GUILHERME GERBELLI - Indicadores da indústria, comércio e serviços apontam para quadro de retração, que deve continuar nos próximos meses; PIB do 1º trimestre pode ter queda de 2% Produção industrial do País tem a maior queda desde julho de 2009 -DANIELA AMORIM- Segundo dados do IBGE, produção da indústria recuou 9,1% em fevereiro em relação ao mesmo mês de 2014; comparado a janeiro, indicador caiu 0,9% Preço do petróleo e minério de ferro despenca e balança tem déficit no 1º tri -ANNE WARTH E EDUARDO RODRIGUES- O déficit comercial do Brasil no período foi de US$ 5,5 bilhões; a exportação recorde de petróleo e minério de ferro não compensou a queda dos preços ANÁLISE: superávit comercial com exportações em queda -FERNANDO DANTAS- Superávit comercial de março foi atingido com queda maior das importações do que das exportações; situação do comércio exterior continua preocupante

Estadão - Política - Dilma escolhe o desembargador Reynaldo Fonseca para cargo

Dilma escolhe o desembargador Reynaldo Fonseca para cargo no STJ -TALITA FERNANDES- O magistrado indicado deverá passar agora pela aprovação do Senado; já o novo ministro do Supremo Tribunal Federal deve ser indicado no início da próxima semana Quem não faz 'negociata' leva a pior, diz membro de 'tribunal' da Receita -Fábio Fabrini, Andreza Matais e Fausto Macedo- Grampo da PF pegou, em 2014, o conselheiro Paulo Roberto Cortez, alvo da Operação Zelotes; segundo ele, só 'coitadinhos' têm de pagar impostos; ouça o áudio Boneco representando Eduardo Cunha é malhado como Judas no CE -CARMEN POMPEU- Sindicalista disse que a ideia do cortejo era relembrar a Via Crucis do trabalhador e mostrar que com um Congresso mais conservador os desafios são ainda maiores Presidente da CPI contraria PT e confirma depoimento de Vaccari -DANIEL CARVALHO- Tesoureiro deve prestar depoimento antes das manifestações antigoverno marcadas para o próximo dia 12 em diversas cidades brasileiras; petistas criticam a medida Doleiro pagou R$ 150 mil para tratamento de ex-deputado que tinha hepatite C Alberto Youssef furou resistência do PP que não queria repassar o valor para Carlos Magno (RO): "Pô, vocês vão deixar o cara morrer?', disse o doleiro; assista ao vídeo

Estadão - Esportes - Custo alto. Seleção dos maiores salários do mundo

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Custo alto. Seleção dos maiores salários do mundo tem quatro brasileiros Daniel Alves, David Luiz, Thiago Silva e Neymar aparecem na lista por posições Árbitro relata ofensas de Fabrício no Beira-Rio: 'Vou embora dessa m...' Lateral perdeu o controle depois de ser vaiado pelos colorados e fez gestos obscenos em direção às arquibancadas; jogador pode pegar dois anos de punição Robinho pede tranquilidade e não se preocupa com clássico contra o Corinthians 'Estava jogando videogame com meus filho', disse o atacante ao ser perguntado se assistiu a vitória do rival pela Copa Libertadores na última quarta Palmeiras gasta R$ 200 mil mensais para manter o zagueiro Lúcio em casa Jogador fez acordo com a diretoria do clube alviverde em que continuará recebendo salário, mas não poderá ir na Academia de Futebol; o seu contrato vai até dezembro Atlético-PR inaugura oficialmente teto retrátil da Arena da Baixada. Assista! Apelidada como 'a tampa do caldeirão', estrutura é composta por dois módulos, cobrindo área de 7.554m² total; tempo para abertura ou fechamento é de 25 minutos

Newsletter África 21 Digital 02/04/2015

Angola vai acolher conferência internacional sobre segurança marítima e energética Luanda - Angola vai acolher no segundo semestre deste ano uma conferência internacional sobre segurança marítima e energética, anunciou o ministro angolano das Relações Exteriores. Leia mais Banco Mundial financia US$ 73,6 milhões de dólares para rodovias e pontes em Moçambique Maputo - O Banco Mundial aprovou um financiamento no valor de US$ 73,6 milhões de dólares para apoiar a segunda fase do programa de manutenção e gestão de estradas e pontes da província meridional de Gaza, em Moçambique. Leia mais Cabo Verde inaugura plataforma de frio para pesca industrial Praia - Uma plataforma de frio, com financiamento espanhol, foi inaugurada na cidade do Mindelo, ilha cabo-verdiana de São Vicente, no âmbito da estratégia do Governo de Cabo Verde visando converter o principal porto do arquipélago numa "base de pesca de referência internacional" para as frotas industriais. Leia mais Larga maioria dos brasileiros desaprova governo Dilma, mostra pesquisa CNI/Ibope Brasília - Pesquisa da CNI/Ibope revela crescente isolamento político e social do governo de coligação de Dilma Rousseff. O percentual de pessoas que avaliam o governo da presidente Dilma Rousseff como ótimo ou bom caiu 28 pontos percentuais, passando de 40% em dezembro de 2014 para 12% em março deste ano. Leia mais Portugal: PSD e CDS tentam fechar até maio aliança para as eleições Lisboa - Os dois partidos da coligação governamental portuguesa querem concorrer juntos às eleições legislativas que serão realizadas em setembro ou outubro, estando a tentar fechar até maio os termos da aliança pré-eleitoral, segundo o "Diário de Notícias". Leia mais Angola e Brasil assinam em Luanda acordo de cooperação e facilitação de investimentos Luanda - Angola e o Brasil assinaram, em Luanda, um acordo de cooperação e facilitação de investimentos e um memorando de entendimento para a promoção de investimentos nos setores da indústria, agricultura, energia e de serviços. Leia mais Relatos Selvagens Made in Brasil, por Rosana Tonetti Brasília - Certa vez, um(a) motorista bloqueou a saída do meu carro ao estacionar em fila dupla. E ainda puxou o freio de mão. Tive ímpetos de exaurir todos os pneus e estepe da execrável criatura. Mas uma amiga, que estava de carona comigo, teve a magnífica ideia de pichar o carro, de um branco total, com batom. Leia mais Presidente eleito da Nigéria felicita Cedeao e União Africana por apoio à democratização Abuja - O presidente eleito da Nigéria, Muhammadu Buhari, felicitou a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a União Africana (UA) pelo seu envolvimento no processo de democratização no seu país Leia mais Angola e Macau assinam memorando na área do turismo Macau - O ministério angolano da Hotelaria e Turismo e a Direção dos Serviços de Turismo da Região Administrativa Especial de Macau (China) assinaram, em Macau, um Memorando de entendimento que visa enquadrar e definir as diversas modalidades de cooperação na área do turismo. Leia mais Guiné-Bissau recebe US$19 milhões de dólares do FIDA para projetos agrícolas Bissau - O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) vai disponibilizar US$ 19 milhões de dólares para financiar projetos agrícolas na Guiné-Bissau. Leia mais União Europeia disponível para ajudar a Tunísia no combate ao terrorismo e migração ilegal Túnis - A União Europeia (UE) está pronta para apoiar a Tunísia na luta contra o terrorismo e a migração clandestina, declarou em Túnis o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. Leia mais Cabo Verde reduz tarifas de água e eletricidade Praia - Os preços da água e da eletricidade em Cabo Verde tiveram, a partir de quarta-feira, uma redução de 12,92 e 7,69 porcento respectivamente. Leia mais União Europeia financia reabilitação de património cultural mundial na Argélia Argel - A União Europeia (UE) vai financiar com 21,5 milhões de euros a reabilitação, na Argélia, de zonas classificadas como património mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Leia mais

Estadão - Balanço da Petrobrás não incluirá perdas com corrupção

Balanço da Petrobrás não incluirá perdas com corrupção da Lava Jato -RICARDO GRINBAUM - Marcada para o dia 30, divulgação poderá ser adiada novamente porque métodos ainda estão sob análise Sem verba, consórcio ameaça parar obra para a Olimpíada do Rio -ALEXA SALOMÃO- OAS e Queiroz Galvão demitem funcionários após atraso em repasse da Caixa para o Complexo Deodoro Reprovação de Dilma se iguala a recorde de Sarney -DANIEL BRAMATTI- Após três meses de 2º mandato, gestão da presidente é considerada ruim ou péssima por 64% da população Jogador do Corinthians alega ter sofrido racismo -Raphael Ramos- Volante afirma que foi chamado de 'macaco' durante partida da Libertadores e pede punição a zagueiro Venda de veículos acumula queda de 17% no trimestre -IGOR GADELHA - Número de licenciamentos caíram 2,5% no mês de março em relação ao mesmo mês do ano passado

Estadão - Economia - Índices mostram piora da economia brasileira no 1º trimestre

Índices mostram piora da economia brasileira no 1º trimestre do ano -MÁRCIA DE CHIARA, LUIZ GUILHERME GERBELLI - Indicadores da indústria, comércio e serviços apontam para quadro de retração, que deve continuar nos próximos meses; PIB do 1º trimestre pode ter queda de 2% Produção industrial do País tem a maior queda desde julho de 2009 -DANIELA AMORIM- Segundo dados do IBGE, produção da indústria recuou 9,1% em fevereiro em relação ao mesmo mês de 2014; comparado a janeiro, indicador caiu 0,9% Consórcio paralisa obras de um dos principais palcos da Olimpíada do Rio Complexo que receberá 11 modalidades está com repasses atrasados; nesta quinta, a obra do VLT da Baixada Santista sofrerá cortes de operários pelo mesmo motivo Preço do petróleo e minério de ferro despenca e balança tem déficit no 1º tri -ANNE WARTH E EDUARDO RODRIGUES- O déficit comercial do Brasil no período foi de US$ 5,5 bilhões; a exportação recorde de petróleo e minério de ferro não compensou a queda dos preços Com forte atuação de estrangeiros, Petrobrás sobe 5% e puxa Bolsa Ações da estatal voltaram para o preço de R$ 10; a Bovespa fechou com valorização de 2,29% e atingiu o maior nível desde novembro do ano passado Dólar fecha em queda pelo terceiro dia consecutivo, cotado a R$ 3,17 A moeda norte-americana chegou a recuar mais de 2% ao longo do dia, mas perdeu força na reta final de sessão para encerrar com uma baixa de 0,84% Venda de veículos novos acumula queda de 17% no 1º trimestre Número de licenciamentos caiu 2,5% no mês de março em relação ao mesmo período de 2014 Em corte de gastos, Oi anuncia demissão de mais de mil funcionários -IDIANA TOMAZELLI- Ajuste é parte da estratégia da empresa para reduzir custos diante de um endividamento que atingiu R$ 30,6 bilhões em dezembro do ano passado; número de trabalhadores demitidos representa 6% do atual quadro da companhia Funcionários da TAM cruzam os braços no Aeroporto de Guarulhos -DIEGO MOURA, MALENA OLIVEIRA E RAQUEL BRANDÃO- Um dia após a greve dos transportes na Argentina, que afetou voos para o Brasil, trabalhadores fazem manifestação por benefícios e melhores condições de trabalho Protesto contra imposto paralisou Argentina nesta terça-feira Concentrada na paralisação do transporte público argentino, manifestação realizada em ano eleitoral inviabilizou que a população se locomovesse e afetou voos do Brasil

Estadão - Política - Taxa de reprovação do governo Dilma se iguala

Taxa de reprovação do governo Dilma se iguala à do pior momento de Sarney Após três meses de 2º mandato, gestão da presidente é considerada ruim ou péssima por 64% dos brasileiros, índice igual ao obtido em julho de 1989 por peemedebista Corrente de Lula no PT quer programa emergencial para governo sair da crise Manifesto pede mudanças em ajuste fiscal e diz que sigla precisa se 'reinventar' Mandato fixo no Banco Central opõe Eduardo Cunha e Renan Calheiros Senador propõe independência do órgão, e deputado afirma não ser pauta do PMDB Deputados do PT levam 'chá de cadeira' Â e não são recebidos por Joaquim Levy Parlamentares aguardaram ministro por cerca de uma hora e meia mas não foram atendidos; eles pretendiam tratar de 'agenda positiva' para o governo Justiça de São Paulo abre processo de recuperação judicial da OAS Medida atende pedido de dez empresas do grupo que está sob suspeita da Lava Jato

As mais lidas do dia 01/04/2015

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 01/04/2015 - Ano 2015 - Número 3728 Top 10 - Notícias do dia Empresas OAS pede recuperação judicial; Invepar e mais 5 empresas estão à venda Brasil Rio é a terceira cidade mais congestionada do mundo Finanças Dólar segue mercado externo e opera em alta Política Youssef diz ter dado dinheiro ao PT e PP a mando da Toshiba Empresas Petrobras pede acesso a conteúdo das investigações da operação Zelotes Brasil Produção industrial cai 0,9% em fevereiro, diz IBGE Empresas Petrobras assina contrato de US$ 3,5 bilhões com banco da China Empresas Oi vai demitir 1.070 funcionários este mês Política Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal Política Avaliação positiva do governo Dilma cai para 12%, diz CNI/Ibope Top 5 - Jornal impresso Brasil Fim das \'pedaladas\' eleva déficit fiscal de fevereiro Empresas Burger King mais que dobra perda Brasil Levy traça cenário difícil sem o ajuste Brasil Relator das \'pedaladas\' vai convocar 4 ministros Empresas Petrobras recusou Pasadena por US$ 40 mi Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 01/04/2015 - Ano 2015 - Número 304 Inovação une MIT e indústria no país Elizabeth Reynolds: reuniões com governo, autarquias e empresas para entender o atual modelo de inovação no Brasil Últimas Notícias Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira! Destaques da semana Vivo inicia busca de investidor na Europa Hackers atacam indústria, diz Fiesp Oi investirá mais se for mais eficiente SAP é condenada por falha na implantação de software Aposta online cresce no país, mesmo sem ter regulamentação Telefónica vai acelerar suas redes para vender \'bytes\' CA muda estrutura de comando no país

Fim das 'pedaladas' eleva déficit fiscal de fevereiro

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 01/04/2015 - Ano 2015 - Número 3724 Iveco investe R$ 650 milhões até 2016 A Iveco está investindo R$ 650 milhões no país, sendo que 40% do total será destinado à nacionalização dos caminhões fabricados em Sete Lagoas (MG), diz Vilmar Fistarol Exclusivo para assinantes Brasil Levy traça cenário difícil sem o ajuste Política Senado aceita acordo com Levy e projeto sobre dívida será mudado Especial Primária republicana se anuncia longa e disputada Brasil Relator das \'pedaladas\' vai convocar 4 ministros Agronegócios Pressão sobre commodities perdura Jornal do dia Primeira página Fim das \'pedaladas\' eleva déficit fiscal de fevereiro Brasil Distribuidoras vão cobrar R$ 37 bi nas contas para quitar dívida Política BC abre processo contra instituição financeira suspeita Internacional Alta salarial na Alemanha deve estimular demanda Opinião O acaso não deve selar o destino da Grécia Empresas Burger King mais que dobra perda Empresas Petrobras recusou Pasadena por US$ 40 mi Finanças Empresa enfrenta demanda fraca em captação local Eu & Investimentos O câmbio reina Eu & Estilo Com 9 meses, Tuju já ganha uma estrela no \'Guia Michelin\' Eu & Carreira Comunicação clara para evitar ruídos na crise Legislação & Tributos Primeiro repetitivo do TST será sobre certidão de antecedentes criminais

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3640

1ª Turma nega habeas corpus a condenado por homicídio de trânsito A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal extinguiu Habeas Corpus (HC) nº 105897, impetrado pela defesa de A.A.M., condenado a seis anos de detenção, em regime semiaberto, por homicídio e lesão corporal culposos na direção de veículo automotor com omissão de socorro, com direito a recorrer em liberdade. O acidente ocorreu em Ubarana (SP), quando A.A.M., na direção de uma camionete, colidiu com outro veículo. Três ocupantes do automóvel sofreram lesões corporais e um quarto faleceu. Em apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena para 5 anos, 2 meses e 21 dias de detenção, com a suspensão do direito de dirigir por três anos. Após o trânsito em julgado, a sua defesa impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, alegando que as razões de apelação apenas repetiram as alegações finais, sem atacar a fundamentação da sentença condenatória. Com tal procedimento, adotado pelo advogado então constituído, o réu teria ficado indefeso, com ofensa à garantia de ampla defesa, e por essa razão pedia a declaração da nulidade do processo a partir das razões recursais, permitindo a apresentação de nova defesa. O STJ, porém, denegou a ordem. No HC ao STF, a defesa insistiu na tese do cerceamento de defesa. O relator, ministro Marco Aurélio, votou no sentido da concessão da ordem. O ministro Roberto Barroso, porém, abriu divergência. “Vejo que há uma convergência das decisões de primeiro e segundo graus, e não me convenci da nulidade na suposta repetição dos argumentos”, afirmou. Para o ministro Barroso, o habeas corpus impetrado no STF seria substitutivo de recurso ordinário ao denegado pelo STJ. Seu voto, no sentido da extinção do processo sem julgamento do mérito, por inadequação da via eleita, foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. O ministro Roberto Barroso, após proferir o seu voto, chamou a atenção para o caso particular em que, apesar de se tratar de crime culposo, os homicídios decorrentes de acidentes automobilísticos no Brasil “são estatisticamente mais relevantes que a já espantosa estatística de homicídios dolosos no Brasil: são mais de 60 mil por ano”. Segundo o ministro, “há quase que uma epidemia de homicídios por acidentes de trânsito, e o Judiciário tem que tratar essas questões como uma política pública de dissuasão de uma direção muitas vezes irresponsável”. O ministro Luiz Fux lembrou discussões anteriores sobre a matéria, como a competência do Tribunal do Júri para julgar homicídios de trânsito, e destacou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4103, de sua relatoria, que trata da chamada Lei Seca, objeto de uma audiência pública “dramática”, devido aos depoimentos prestados por parentes de vítimas. Penal Feminicídio O feminicídio por conexão é aquele em que uma mulher é assassinada porque se encontrava na “linha de tiro” de um homem que tentava matar outra mulher, o que pode acontecer na aberratio ictus. Devemos observar, entretanto, que não é pelo fato de uma mulher figurar como sujeito passivo do delito tipificado no art. 121 do Código Penal que já estará caracterizado o delito qualificado, ou seja, o feminicídio. Para que reste configurada a qualificadora, nos termos do § 2º-A do art. 121 do diploma repressivo, o crime deverá ser praticado por razões de condição de sexo feminino, que efetivamente ocorrerá quando envolver: I – violência doméstica e familiar; II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Assim, por exemplo, imagine-se a hipótese em que alguém, que havia sido dispensado de seu trabalho por sua empregadora, uma empresária, resolve matá-la por não se conformar com a sua dispensa, sem justa causa. Nesse caso, como se percebe, o homicídio não foi praticado simplesmente pela condição de mulher da empregadora, razão pela qual não incidirá a qualificadora do feminicídio, podendo, no entanto, ser qualificado o crime em virtude de alguma das demais situações previstas no § 2º do art. 121 do Código Penal. Assunto como esse, caro leitor, de autoria do Dr. Rogério Grecco, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. TOPO Penal STJ - Operação Parasitas: juntada tardia de escutas telefônicas não justifica nulidade de ação penal MPSP - STJ acolhe recurso do MP-SP contra decisão do TJ que absolveu réu por porte de arma MPSP - MP obtém condenação de guarda municipal de Jaguariúna por morte de 2 jovens em Amparo TJGO - Reduzida pena de homem que esfaqueou pessoa que abusou de sua filha Trabalhista / Previdenciário TRT3 - Acordo homologado em juízo só pode ser desconstituído em ação rescisória com prova TRT3 - Juiz entende não haver responsabilidade dos Correios pela higienização dos uniformes dos empregados TRT10 - Servente que caiu em “tanque-pulmão” na ETE de Sobradinho ganha indenização de R$ 40 mil TRT10 - Açougueiro que teve dedos amputados no trabalho receberá R$ 80 mil de indenização TRT15 - Mantida sentença que decretou prescrição em processo envolvendo trabalhador falecido em serviço TRT22 - Acidente no intervalo de almoço gera estabilidade e reintegração TRT9 - Parte do faturamento de autoelétrica de Sarandi será retida para quitar dívida trabalhista TRF3 - Tribunal mantém condenação por desacato a perito do INSS Civil / Família / Imobiliário STJ - Mantida ação regressiva do DF contra ex-secretário Jofran Frejat STJ - Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual STJ - Repetitivo definirá existência de interesse de agir em cautelares sobre sistema scoring STJ - Culpa concorrente impõe indenização a família de homem atropelado por trem STF - Governador de SP questiona lei sobre inclusão de consumidor em cadastros de inadimplentes STJ - Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo STJ - Empresa é condenada a indenizar nadador por uso de imagem após término do contrato TRF1 - Exoneração de servidor em estágio probatório deve ser antecedida de defesa prévia TJSP - Empresa é condenada por litigância de má-fé TJES - Empresa de cosméticos indeniza revendedor TJGO - CMTC terá de garantir transporte gratuito a portadores de câncer TJGO - Mulher que caiu de ônibus em movimento será indenizada TJPB - Justiça determina que empresa deve entregar produto pelo preço anunciado em ‘promoção’ TJRN - Aposentado que teve cheque devolvido indevidamente será indenizado Administrativo / Ambiental STJ - Presidente de comissão de licitação é condenado por improbidade no interior de SP STF - PGR questiona lei sobre funcionamento de rádios comunitárias em Uberaba (MG) STJ - Administração deve justificar proporcionalidade entre infração e sanção TRF1 - Caminhão apreendido fazendo transporte irregular de madeira deve ser devolvido ao dono TRF4 - Tribunal confirma legalidade de taxa cobrada em seleção para residência do Grupo Hospitalar Conceição C.FED - Comissão pedirá ao TCU fiscalização de contratos sobre compra de próteses TJRS - Guardas Municipais de Novo Hamburgo podem portar arma fora do horário de serviço TJAC - Decisão impede que aumento dado a auditor da Receita Estadual seja concedido a técnico MPPI - MP ajuíza duas ações civis contra ex-Secretários de Educação por irregularidades em contas TJAL - Município de Traipu deve repassar R$ 2 mil por mês a conselho tutelar TJDFT - Juiz nega suspensão do acordo de desocupação da orla do Paranoá TJES - Tribunal determina afastamento de prefeito de Marataízes TJGO - Fixada multa por falta de recuperação do Córrego do Meio TJGO - Prefeitura de Campo Alegre não pode impor uniforme com logomarca TJMG - Funcionários de Minas Novas que mataram cães são condenados TJRN - Estado deve nomear agentes penitenciários já aprovados e treinados Diversos STJ - Terceira Seção edita mais três súmulas STF - Supremo prorroga prazos processuais em razão do feriado STF - Supremas Cortes do Brasil e da China assinam acordo para cooperação entre os Judiciários dos dois países S.FED - CDR pode votar proposta que obriga administração federal a economizar água em seus edifícios TOPO Leis Lei nº 13.112, de 30.03.2015 - DOU de 31.03.2015 Altera os itens 1o e 2o do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho. Decretos Decreto nº 8.423, de 30.03.2015 - DOU de 31.03.2015 Regulamenta os critérios para a progressão funcional e a promoção na carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e no Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006. Decreto s/nº, de 30.03.2015 - DOU de 31.03.2015 Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Estadão - 74% dizem não confiar em Dilma, aponta pesquisa CNI/Ibope

74% dizem não confiar em Dilma, aponta pesquisa CNI/Ibope -Nivaldo Souza- Presidente tem menor popularidade desde que assumiu; 12% acham governo ótimo ou bom 'BNDES chinês' empresta US$ 3,5 bi para a Petrobrás -MARCELLE GUTIERREZ- Estatal assinou financiamento com o Banco da China para acordo de cooperação até o próximo ano Dilma: Petrobrás superará problemas até final de abril Presidente foi questionada por agência internacional sobre o balanço da companhia Oi anuncia demissão de mais de mil empregados -Idiana Tomazelli- Corte de 6% do quadro de funcionários significa redução de 20% dos custos com pessoal, diz empresa Seca afeta mais de 50 municípios do Nordeste -Lisandra Paraguassu e Rafael Moraes Moura- População sofre com interrupção do abastecimento em pelo menos quatro dias na semana, diz ministério

Newsletter África 21 Digital 01/04/2015

Presidente da Nigéria já reconheceu a vitória do general Buhari Abuja - O Congresso Progressista (APC), partido oposicionista, anunciou que o chefe de Estado cessante Goodluck Jonathan, candidato à reeleição pelo Partido Democrático Popular (PDP), já reconheceu a sua derrota face ao candidato do APC, Muhammadu Buhari, nas presidenciais nigerianas. Leia mais Filipe Nyusi recebe em Maputo ministro brasileiro das Relações Exteriores Maputo - O presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, recebeu, em audiência, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, portador de uma mensagem de Dilma Rousseff. O chefe do Estado moçambicano manifestou o desejo de ver continuados projetos de desenvolvimento. Leia mais Eduardo dos Santos destaca importância das relações de Angola com o Congo Luanda - O presidente angolano, José Eduardo dos Santos, disse, em Luanda, que o apoio e a ajuda mútua entre Angola e Congo são objetivos aliados à confiança recíproca que souberam construir e motivam incrementar a cooperação bilateral. Leia mais Banco Mundial faz novo financiamento à agricultura moçambicana Washington - O Banco Mundial anunciou que vai entregar uma nova parcela de US$50 milhões de dólares para ajudar Moçambique a aumentar o acesso a alimentos e melhorar a nutrição da população. Leia mais Quem é Muhammad Buhari, o presidente eleito da Nigéria? Abuja - Muhammadu Buhari nasceu em Daura, Estado de Katsina, a 17 de Dezembro de 1942, é um político e major-general da reserva do Exército da Nigéria. Da etnia Fulani, professa a fé islâmica. Presidiu à Junta Militar da Nigéria, de 31 de Dezembro de 1983 a 27 de Agosto de 1985, após liderar um golpe militar contra Shehu Shagari. Leia mais Governo moçambicano aprova novos salários mínimos Maputo - O governo moçambicano aprovou os novos salários mínimos a praticar por cada setor e subsetor de atividade, com incrementos que variam de 4 a 13 por cento, a entrar em vigor a partir desta quarta-feira, 1 abril. Leia mais Presidente do Congo visita infraestruturas em Angola Luanda - O presidente do Congo, Denis Sassou N'guesso, que se encontra desde o final da tarde de terça-feira em Benguela, prossegue hoje a visita de trabalho ao município do Lobito, onde se vai inteirar do funcionamento de infraestruturas económicas. Leia mais Renamo quer que parlamento moçambicano dê prioridade à discussão sobre autarquias provinciais Maputo - A Renamo, principal partido da oposição moçambicana, considera que, com a aprovação do referido projeto, que prevê a criação das autarquias provinciais, poderá governar nas províncias onde obteve a maioria nas últimas eleições gerais. Leia mais Novo modelo de fusão entre a PT e a Oi deve ficar pronto até outubro Lisboa - As duas companhias já acordaram os termos finais da sua parceria luso-brasileira: a Portugal Telecom SGPS terá uma participação direta na Oi, que passará por uma reorganização societária, eliminando a necessidade de criar a "holding" Corpco. Leia mais Comissário europeu diz que Portugal deve fazer mais reformas estruturais Lisboa - O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, disse na Assembleia da República que Portugal fez "progressos", mas que "é preciso continuar o ímpeto reformista", pois "algumas medidas chave não progrediram o suficiente". Leia mais Europa e Estados Unidos descartam intervenção militar na Líbia Trípoli - A União Europeia (UE) e os Estados Unidos excluem qualquer intervenção militar na Líbia até à formação de um Governo de Unidade Nacional unificado a ser acordado pelos protagonistas líbios. Leia mais Reservas turísticas francesas para Tunísia baixam 60% desde ataque ao museu do Bardo Túnis - As reservas turísticas para a Tunísia a partir de França diminuíram 60 porcento desde o ataque terrorista contra o Museu do Bardo, anunciou o presidente do Sindicato Francês dos Agentes de Viagem, Jean-Pierre Mas. Leia mais

Estadão - PF apura envolvimento do PP em fraudes no tribunal da Receita

PF apura envolvimento do PP em fraudes no 'tribunal da Receita' -ANDREZA MATAIS, FÁBIO FABRINI, FÁBIO BRANDT- Partido está na lista de suspeitos de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais 'Tribunal' da Receita Federal cancela sessões de 2015 -Luci Ribeiro- PF investiga esquema de corrupção no Carf que pode ter causado prejuízos de R$ 19 bilhões Redução da maioridade penal é ratificada por CCJ -PEDRO VENCESLAU- Agora, será criado grupo para debater proposta de emenda que reduz maioridade de 18 para 16 anos Deputados contra a redução ameaçam recorrer ao STF -Pedro Venceslau- Parlamentares vão ajuizar mandado para tentar barrar PEC; estratégia é criticada na Câmara Levy faz apelo e Senado adia votação de indexador -NIVALDO SOUZA E ISADORA PERON- Ministro foi a comissão e anunciou acordo com Rio e SP;Â apesar da trégua, projeto ainda está na pauta

Estadão - Economia - PP e TIM são investigados pela PF em fraude de tribunal da Receita.

PP e TIM são investigados pela PF em fraude de 'tribunal da Receita' -ANDREZA MATAIS, FÁBIO FABRINI E FÁBIO BRANDT- Lista de suspeitos de pagar propina no Carf para anular multas inclui o frigorífico Avipal, as construtoras Via Dragados e Leão e Leão, corretora TOV e Refrescos Bandeirantes Sessões de julgamento de 'tribunal' da Receita em 2015 são suspensas -Lorenna Rodrigues e Andreza Matais- Segundo comunicado, sessões do Carf previstas para este ano serão reprogramadas para adequação às necessidades do órgão Dólar sobe 12% e lidera ranking de aplicações no mês de março -Anna Carolina Papp- Moeda americana avançou mais de 20% no trimestre e puxou alta do ouro; confira o ranking Construtora OAS pede recuperação judicial de nove empresas do grupo Empreiteira é a 3ª investigada pela Operação Lava Jato a recorrer à Justiça para tentar evitar a falência; empresa diz que vai focar esforços no setor de construção pesada Ação contra Petrobrás nos EUA inclui os ex-presidentes Foster e Gabrielli -ALTAMIRO SILVA JÚNIOR- Processo será julgado em Nova York também terá como réus outros 13 executivos e 15 bancos que coordenaram emissão de ações Governo pode adotar novas medidas de ajuste fiscal, diz Joaquim Levy -BERNARDO CARAM, LORENNA RODRIGUES E ADRIANA FERNANDES- Ministro da Fazenda afirmou que a equipe econômica está pronta para tomar novas medidas se arrecadação não atingir meta para este ano de R$ 66,3 bilhões Socorro a distribuidoras de energia vai custar R$ 37 bi ao consumidor -ANNE WARTH- Para pagar o empréstimo às distribuidoras, as tarifas ao consumidor devem subir de 5 a 6 pontos porcentuais a partir deste ano; reajuste na conta será aplicado por quase cinco anos Governo vai retomar publicação de 'Lista Suja' do trabalho escravo -Renato Jakitas- Ministros do Trabalho e da Secretaria de Direitos Humanos assinaram a portaria que autoriza a reedição do índice nesta terça-feira, em Brasília Gasto com juros dispara e contas públicas têm déficit de R$ 2,3 bilhões -CÉLIA FROUFE E ANNE WARTH- Apesar déficit em fevereiro, bimestre acumula superávit primário de 2,19% do PIB; enquanto Estados e municípios ficaram no azul, esfera federal e estatais tiveram déficit Em fevereiro, governo central tem o maior déficit para o mês desde 1997 -EDUARDO RODRIGUES E VICTOR MARTINS- Tesouro, Banco Central e Previdência apresentaram déficit de R$ 7,4 bilhões, o primeiro resultado negativo apresentado sob gestão de Levy na Fazenda

Estadão - Política - Após sessão com Levy, Senado adia de novo votação

Após sessão com Levy, Senado adia de novo votação sobre mudança na dívida Ministro da Fazenda anuncia acordo com prefeituras do Rio e de São Paulo e faz mais um apelo a parlamentares; apesar da trégua, projeto que ainda está na pauta Não precisava desse estresse, afirma prefeito do Rio sobre dívida Depois de entrar com ação judicial contra União, Eduardo Paes disse que fará acordo para realizar o pagamento de dívida do município São Paulo aceita acordo da União para adiar mudança no indexador para 2016 Prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou ter conversado por telefone com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy Em ato em defesa da Petrobrás, Lula diz estar indignado com a corrupção Ex-presidente fala para sindicalistas e movimentos sociais e reconhece 'equívocos' do governo, mas defende sucessora e diz que debate é solução para a 'crise política' 'Páscoa' dos deputados começa nesta terça e terá seis dias Câmara não terá sessão deliberativa nesta quarta e parlamentares começam a voltar para os Estados nesta noite; políticos só voltam a atividade na próxima terça-feira, 7 de abril

Estadão - Esportes - Seguro. Gabriel Medina estreia com vitória em Bells Beach

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Seguro. Gabriel Medina estreia com vitória em Bells Beach, na Austrália Em dia com mar fraco, surfista brasileiro vence bateria e avança direto à 3ª fase Santos descumpre prazo e atrasa o direitos de imagem dos jogadores 'Estamos tendo a paciência que pediram para acertarem isso. Eles falaram só que iam acertar um esse mês, vamos esperar', explica David Braz, um dos líderes do elenco Gabriel Jesus se destaca em treino, enquanto Valdivia faz trabalho muscular Equipe reserva derrota o Atibaia por 4 a 0 em jogo-treino na Academia de Futebol, com dois do jovem atacante; elenco do Palmeiras volta aos treinamentos na manhã desta quarta-feira Pato chega na Argentina confiante na vitória do São Paulo sobre o San Lorenzo 'Podemos vencer esse jogo', diz atacante, um dos responsáveis pelos gols do time de Muricy: 'é jogo difícil, mas vamos com tudo, como foi em casa' Tite deixa a rivalidade de lado e promete torcida para o São Paulo na quarta-feira Treinador explica que sua torcida pelo Tricolor também tem relação com o respeito a Muricy Ramalho e evita falar sobre a pressão vivida pelo rival no Morumbi

Estadão - Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal -PEDRO VENCESLAU- Agora, será criado grupo para debater proposta de emenda que reduz maioridade de 18 para 16 anos Análise: para que serve alterar a maioridade penal -DANIEL MARTINS DE BARROS- Antes de dizermos qual a idade penal mínima, deveríamos dizer para que serve a pena Mudar indexador da dívida só em 2016, sugere Levy 'Neste momento teremos certeza do sucesso do ajuste fiscal', justifica ministro no Senado SP faz acordo com União e adia mudança do indexador -JULIANA DIÓGENES- Haddad afirmou ter conversado por telefone com Levy e pagamento ficará para o próximo ano Contas públicas têm déficit de R$ 2,3 bi em fevereiro -CÉLIA FROUFE E ANNE WARTH- Segundo dados divulgados pelo Banco Central, resultado é o pior para o mês desde 2013

Governo espera antecipar volta do crescimento

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 31/03/2015 - Ano 2015 - Número 3723 Após reorganização, Votorantim elege o Brasil para crescer Após concluir plano de investimento de R$ 10 bilhões, a Votorantim Cimentos inicia um novo ciclo de R$ 5 bilhões até 2018, com foco no Nordeste e na internacionalização, diz Walter Dissinger Exclusivo para assinantes Brasil Cresce fatia da receita de Estados usada para pagar os servidores Política Lideranças do PT pressionam partido por saída de Vaccari Especial "Governo tem que fazer cavalo de pau" Empresas MRV prevê elevar gastos para manter ritmo de expansão Agronegócios \'Atraso\' das exportações do país amplia preocupações dos produtores de milho Jornal do dia Primeira página Governo espera antecipar volta do crescimento Brasil Operação da PF pode acelerar reforma do Carf Política Rossetto contrapõe-se ao PMDB Internacional Venezuela perde "apoio incondicional" de aliados Opinião Última chance para Ucrânia e Europa Empresas Mercado reage bem a Renato Janine para o MEC Brasil Produção industrial volta a recuar em fevereiro, preveem analistas Finanças Real deve fechar trimestre com maior queda entre 34 divisas Eu & Investimentos Gestor na vitrine Eu & Cultura Provações de um grande banco enredado em planos de expansão Eu & Estilo Jeep busca inovar terreno dos SUVs compactos Legislação & Tributos Empresa tem direito a indenização por exploração irregular de jazida

As mais lidas do dia 30/03/2015

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 30/03/2015 - Ano 2015 - Número 3726 Top 10 - Notícias do dia Brasil Mercado prevê queda de 1% no PIB em 2015 Finanças Dólar e juros futuros têm forte alta com preocupações fiscais Empresas Advogados enviam ação coletiva contra Petrobras a tribunal de NY Política Fazenda coloca no site áudio de palestra de Levy com frase sobre Dilma Brasil Inflação do aluguel avança para 0,98% em março, aponta FGV Internacional Ben Bernanke, ex-presidente do Fed, lança blog pessoal Brasil Mercado mantém previsão da inflação acima dos 8% este ano Empresas Operários da Ford em Taubaté aceitam congelamento de salários Internacional Avião da Turquia com destino a SP é desviado por ameaça de bomba Empresas Companhia aérea holandesa encomenda 17 jatos à Embraer Top 5 - Jornal impresso Política Planalto e Fazenda atuam para evitar crise entre Levy e Dilma Brasil Veto de Levy deve barrar concessões de ferrovias Política "A esquerda perdeu a capacidade de liderar" Brasil Ajuste põe em risco concessões de ferrovias Agronegócios Sangue francês na produção de leite do país Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Boletim IOB Urgente - Área ICMS e IPI

Área ICMS e IPI 30.03.2015 09:34 - ICMS/Sped - Alteradas disposições sobre as especificações técnicas da EFD Por meio de ato do Confaz, foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, versão 2.0.16, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), com efeitos a partir de 1º.04.2015. No Anexo Único do referido ato, foi alterada, ainda, a descrição (coluna Descrição) do campo 3 - MUN do registro 1400 - "Código do Município de origem" do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único: "Código do Município de origem/destino". (Ato Cotepe/ICMS nº 16/2015 - DOU 1 de 30.03.2015) Fonte: Editorial IOB 30.03.2015 09:40 - ICMS/IPI - Sped - Divulgada no portal da NF-e orientação para o preenchimento do documento na versão 3.10 Foi publicado ato do Confaz, que dispõe sobre a orientação para o preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), atualizado para o leiaute versão 3.10, em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos contribuintes. O documento "Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 2.02" estará disponível no portal nacional da NF-e, www.nfe.fazenda.gov.br, identificado como "Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 2.02". (Ato Cotepe/ICMS nº 7/2015 - DOU 1 de 30.03.2015) Fonte: Editorial IOB

Veto de Levy deve barrar concessões de ferrovias

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 30/03/2015 - Ano 2015 - Número 3722 Boticário vai abrir 50 lojas e crescer menos Em meio a um cenário econômico que classifica como nebuloso, o Grupo Boticário coloca em marcha um redesenho na sua estrutura de comando e reduz a menos da metade a abertura de lojas em relação ao ano passado. O objetivo, segundo Artur Grynbaum, é manter a agilidade do grupo Exclusivo para assinantes Brasil PIB per capita cai, mas média supera FHC Política "A esquerda perdeu a capacidade de liderar" Política Janine defende programas sociais com ênfase na formação de mão de obra Empresas Chevron quer impulsionar negócio de lubrificantes Agronegócios Sangue francês na produção de leite do país Jornal do dia Primeira página Veto de Levy deve barrar concessões de ferrovias Brasil Setor elétrico recua pela primeira vez desde 2001 e agrava crise da indústria Política Com Edinho, Dilma reedita modelo político na Secom Internacional Obama tem alternativa para aderir a acordo do clima Opinião Dinamismo industrial e cadeias globais Empresas Aposta online cresce no país, mesmo sem ter regulamentação Empresas Murilo Ferreira será primeiro não ministro à frente do conselho Finanças Banco se antecipa à inadimplência e renegocia dívidas Eu & Investimentos Alô, comunidade bancária Eu & Cultura "Precisamos apresentar coisas novas ao mundo" Eu & Carreira Técnicos não querem se tornar gestores Legislação & Tributos TJ-SP considera ilegal intimação feita apenas por Diário Oficial

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3639

Incide IPI sobre produtos importados para revenda no mercado nacional A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou, por unanimidade, uma decisão que, em mandado de segurança, havia deferido liminar para isentar uma importadora do pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a saída de mercadorias importadas e já acabadas de seu estabelecimento para revenda no mercado nacional. A União interpôs agravo de instrumento, alegando que a cobrança do IPI sobre produto importado no momento de sua saída do estabelecimento importador, ainda que não agregado de qualquer processo de industrialização, é legítima, nos termos dos arts. 153 da Constituição Federal e 46 do Código Tributário Nacional. Também argumentou que a Lei nº 4.502/1964, em seu art. 4º, equiparou ao estabelecimento industrial os importadores de produtos de procedência estrangeira, permitindo, assim, que os estabelecimentos que não realizam nenhuma operação de industrialização sejam tratados como se industriais fossem. A União afirmou, ainda, que não há incidência cumulativa do IPI na saída do produto do estabelecimento importador, pois a quantia devida em cada operação pode ser compensada com o montante do tributo cobrado nas operações anteriores e destacou que o legislador não exige nova operação de industrialização para a incidência do IPI na saída, visto que o objeto da exação é o produto industrializado, e não a industrialização. Também acrescentou que a incidência do IPI não viola o princípio da isonomia, visto que busca justamente equalizar a carga tributária brasileira incidente sobre o produto nacional com a do produto importado que circula no mercado interno. A empresa importadora alegou, por sua vez, que, por não existir o processo de industrialização, a cobrança do IPI sobre a revenda de mercadoria importada configuraria verdadeira bitributação, na medida em que estaria se criando um ICMS federal e que o IPI já teria sido recolhido pelo importador quando do desembaraço aduaneiro. A desembargadora federal Marli Ferreira, relatora do acórdão, afirmou que, de acordo com a jurisprudência, prevalece o entendimento de que não há ilegalidade na incidência do IPI na saída de produtos de procedência estrangeira do estabelecimento do importador. Na decisão, a magistrada apresenta jurisprudência de casos semelhantes. Em um deles, o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, explica que a cobrança não ocasiona a bitributação, porque a lei elenca dois fatos geradores distintos: o desembaraço aduaneiro proveniente da operação de compra de produto industrializado do exterior e a saída do produto industrializado do estabelecimento importador equiparado a estabelecimento produtor. “Ou seja, a primeira tributação recai sobre o preço de compra onde embutida a margem de lucro da empresa estrangeira; e a segunda, recai sobre o preço da venda, no qual está embutida a margem de lucro da empresa brasileira importadora”, afirmou. O ministro acrescentou, ainda, que isso não onera a cadeia além do razoável, pois o importador, na primeira operação, apenas acumula a condição de contribuinte de fato e de direito em razão da territorialidade e acumula o crédito do imposto pago no desembaraço aduaneiro para ser utilizado como abatimento do imposto a ser pago na saída do produto, como contribuinte de direito, mantendo-se a tributação apenas sobre o valor agregado. Assim, a desembargadora acompanhou a jurisprudência do STJ e deu provimento ao agravo de instrumento, sendo acompanhada pela Turma Julgadora. Tributário / Aduaneiro Regime jurídico constitucional do ICMS O ICMS é o imposto que foi contemplado com maior atenção e mais normas específicas pelo constituinte. No corpo da Carta Magna encontram-se as normas que edificam o regime jurídico deste imposto, que, além de ter a sua incidência delimitada pelos princípios da não cumulatividade e seletividade das suas alíquotas em conformidade com a essencialidade dos produtos e serviços gravados, somente pode sofrer reduções ou ser objeto de benefícios fiscais se houver deliberação cojunta dos Estados da Federação. A discussão aprofundada de temas como este e também de outros tantos questionamentos relevantes ao Direito Tributário você, leitor, poderá encontrar publicado na Revista de Estudos Tributários. TOPO Penal TJAC - Decisão considera que prazos não podem ser encarados com frieza aritmética TRF1 - Turma nega restituição de veículo apreendido em operação contra tráfico internacional de drogas TJAL - Acusado de tentar matar vigilantes de hospital vai a júri nesta segunda (30) TJCE - Acusados de matar advogado têm habeas corpus negado TJGO - Mantida condenação a homem por tráfico de influência TJMS - Colégio de Coordenadores repudia a redução da maioridade penal TJRO - Pai que estuprou filha terá que cumprir 14 anos de reclusão TJSP - Banco é condenado por racismo contra cliente Trabalhista / Previdenciário TRT9 - Tribunal uniformiza decisões sobre inclusão de financeira no polo passivo do frigorífico Diplomata TRT9 - Empresa não terá de indenizar funcionário assaltado TRT14 - Justiça do Trabalho manda bloquear 1,5 milhão da ForteSul para pagamento de salário de vigilantes TRT16 - Regulamentada retenção de encargos trabalhistas e previdenciários referentes a contratos com mão de obra residente TRT22 - TRE Piauí pode responder por verba trabalhista TRT9 - Corretor de imóveis abre mão de verbas em troca do reconhecimento do valor do seu trabalho TRT3 - Um novo olhar sobre o regime de sobreaviso na era digital TRT3 - Vigilante que sofreu represália após ajuizar ação contra empresa será indenizado TRT3 - Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT TRT10 - Gerente do BB que perdeu cargo após recusa de mudança de agência é indenizado por danos morais TRT10 - Sindicato dos Bancários deve se abster de cobrar contribuição sindical de não sindicalizados STJ - Justiça do Trabalho deve julgar ação de aposentado que reivindica verba a ser paga pela empresa TST - Sindicalista perde estabilidade após encerramento de atividades de refinaria TST - Igreja Universal é condenada a pagar R$ 3,7 milhões de contribuições sindicais no MS TST - Turma admite ação ajuizada fora do local de trabalho por herdeiras menores de trabalhador morto TRF4 - Metalúrgica é obrigada a ressarcir INSS Civil / Família / Imobiliário TJAC - Justiça garante que empresa Vivo/S.A adote medidas para melhorar serviços no Acre TJAC - Tribunal nega recurso à consumidora que queria entrar no cinema portando milk-shake STF - REs em causas de juizados especiais cíveis são admitidos apenas em situações excepcionais TJDFT - Consumidora será indenizada por descumprimento de prazo e descaso no atendimento TJES - Empresa de transporte público vai indenizar passageira TJGO - Hospital terá de indenizar por falha na prestação de serviço TJMS - Empresa de cursos é condenada por propaganda enganosa TJMG - Jornal e empresário terão de indenizar jornalista TJRO - Pai adotivo garantiu direito a salário-maternidade em Rondônia Administrativo / Ambiental TJTO - Tribunal suspende liminar que validava promoções militares de 2014 TJTO - Tribunal reenquadra para o Igeprev servidores aposentados remanescentes de Goiás contribuintes do INSS STF - Associação questiona normas que permitem a contratação de peritos médicos sem concurso público STF - Negada liminar a funcionário da OAS denunciado com base na operação Lava-Jato TRF4 - Tribunal condena Ibama por multa indevida C.FED - Cunha quer priorizar projeto que perdoa dívidas de entidades protetoras de animais TJCE - Paciente com tumor na cabeça deve receber remédio do Estado TJDFT - DF terá que indenizar homem agredido por policial militar durante abordagem TJES - Juiz nega liminar contra fechamento do entorno de estádio TJES - Ex-prefeito, ex-secretário e ex-servidor condenados TJGO - CMTC terá de garantir transporte gratuito a portadores de câncer de Bela Vista TJMA - Município terá que indenizar deficiente agredido por seguranças em centro de marcação de consulta TJMT - Pleno julga inconstitucional contratação irregular TJRN - SUS terá de custear cirurgia em portador de deficiência mental TJSP - Tribunal condena responsáveis por fraudar licitação em Limeira Diversos STF - Supremas Cortes do BRICS propõem cooperação internacional para enfrentar desafios STF - Na China, ministro Lewandowski destaca papel do Judiciário na proteção ambiental TRF3 - Sindicato não precisa de autorização expressa de filiados para agir judicialmente C.FED - Seguridade aprova regra para assentos de obesos e área para deficientes C.FED - Câmara rejeita tratamento psicológico obrigatório para paciente de vitiligo TOPO Decretos Decreto s/nº, de 27.03.2015 - DOU de 30.03.2015 Promove no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito Naval as pessoas que especifica. Decreto s/nº, de 27.03.2015 - DOU de 30.03.2015 Promove no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar os militares que menciona. Decreto s/nº, de 27.03.2015 - DOU de 30.03.2015 Promove no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Aeronáutico os graus que especifica. Decreto s/nº, de 27.03.2015 - DOU de 30.03.2015 Promove no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar os militares que menciona.

Estadão - Câmara abre caminho para aprovar a redução da maioridade penal

Câmara abre caminho para aprovar a redução da maioridade penal -PEDRO VENCESLAU- Admissibilidade da PEC que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal será votada nesta terça Em manifesto, PT afirma estar 'sob forte ataque' -ANA FERNANDES, JOSÉ ROBERTO CASTRO E RICARDO GALHARDO- Dirigentes afirmam que há tentativas de fazer do partido 'bode expiatório' da corrupção na Petrobrás Lula pede para militância se organizar e defender governo Ex-presidente esteve em reunião com dirigentes e disse que petistas devem 'levantar a cabeça' Para Fernando Henrique, governo age sem 'anestesia' -ROLDÃO ARRUDA- Ex-presidente criticou medidas econômicas sem participação social e ausência de Lula no debate TCE pede informações sobre cartel de trens à PF Conselheiro disse que comprovação do conluio pode tirar regularidade de contrato da Alstom com Estado

Estadão - Economia - Levy apresenta a empresários plano para retomar crescimento

Levy apresenta a empresários plano para retomar crescimento do País Estratégia apresentada pelo ministro tem três eixos: agenda tributária, mudança nas concessões e convergência macroeconômica Ministro diz que se criou 'banzé' a partir de trecho de sua fala sobre Dilma -FRACISCO CARLOS DE ASSIS E ÁLVARO CAMPOS- Durante encontro com empresários, Joaquim Levy rebateu com veemência pergunta que insinuava que é difícil ser ministro do governo Dilma Greve geral paralisa a Argentina e afeta voos; veja se o seu foi cancelado TAM cancelou 19 voos com partida ou desembarque no país vizinho - duas nesta segunda e 17 na terça-feira; na Gol, foram seis cancelamentos Indústria automotiva afasta temporariamente 7,3 mil metalúrgicos -IGOR GADELHA- Volks concede férias coletivas a 4,2 mil funcionários da fábrica de Taubaté (SP); com a queda nas vendas, Ford, Mercedes-Benz e GM também afastaram funcionários BNDES perde R$ 2,6 bi com Petrobrás e balanço é aprovado com ressalvas Balanço do ano de 2014 mostra o impacto da perda de valor das ações da estatal de petróleo nos resultados do banco de desenvolvimento Petrobrás envia mensagem ao mercado e diz que balanço ainda não tem data -EULINA OLIVEIRA- Estatal pode perder grau de investimento pela agência Standard &Poor's se deixar de divulgar seu balanço auditado até o dia 30 de abril Levy quer priorizar 'mais currículo' nas indicações a 'tribunal' da Receita -LORENNA RODRIGUES- Ministro da Fazenda pretende orientar as escolhas para o Carf por critérios técnicos e priorizar pessoas com tradição na área tributária Dólar fecha em baixa, a R$ 3,21, após declarações de Dilma e Levy -DENISE ABARCA - Presidente saiu em defesa do ministro da Fazenda e desfez mal-estar no governo; volume de negociações foi baixo devido a problemas no sistema do Banco Central Bolsa segue exterior e tem alta de 2,29% Investidores estrangeiros puxaram Ibovespa para cima, após 2 pregões de queda Em tempos de aperto na economia, marcas mais baratas ganham força -FERNANDO SCHELLER - Inflação e medo do desemprego impulsionam fabricantes de produtos mais acessíveis

Estadão - Política - PT planeja abrir mão de doação de campanha feita

PT planeja abrir mão de doação de campanha feita por empresas Desgastado pela Lava Jato, partido tentará compensar perda com recursos de filiados Lula participa de ato 'em defesa da democracia' nesta terça-feira Movimento organizado por sindicatos e militância petista busca fazer contraponto aos protestos anti Dilma marcados para o próximo dia 12 de abril Cunha agora é alvo de protesto em evento na Assembleia do RS É a segunda vez em quatro dias que presidente da Câmara é alvo de militantes LGBT que o acusam de ser homofóbico e corrupto Tenho clareza de que Levy foi mal interpretado, afirma Dilma Presidente comentou declarações feitas pelo ministro da Fazenda na semana passada, nas quais disse que a petista tenta acertar as coisas 'não da maneira mais fácil' Michel Temer rebate Cunha e afirma que PMDB está no governo Dilma Vice-presidente criticou entrevista na qual presidente da Câmara dizia que o partido finge fazer parte da base aliada

Estadão - Esportes - Apreensão. Greve na Argentina complica logística da viagem

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Apreensão. Greve na Argentina complica logística da viagem do São Paulo Clube consulta Conmebol e companhia aérea antes de viajar para Buenos Aires Bahia anuncia volta ao estádio Pituaçu e Fonte Nova pode ficar sem jogos Reconstruída por R$ 700 milhões, arena pode virar 'elefante branco' após o único clube que vinha usando a maior arena de Salvador desistir do negócio Após protesto da torcida, Alan Kardec diz temer pela segurança do São Paulo Na manifestação, gritos de 'se não ganhar, não volta ao Brasil' foram recorrentes e, segundo o atacante, o clube precisa estar atento à integridade do elenco Zé Roberto sofre edema na coxa direita e pode ser poupado no Palmeiras Apesar da lesão, ele deve atuar normalmente na próxima fase do Campeonato Paulista e pode ser opção no jogo com o Ituano, na última rodada da primeira fase De saída do Santos, Thiago Ribeiro fica perto de acerto com o Atlético-MG Time paulista poderá receber em troca Giovanni Augusto e Emerson, em uma negociaçãor em definitivo e que não envolverá dinheiro entre os clubes

Estadão - BNDES perde R$ 2,6 bi com Petrobrás; balanço é aprovado com

BNDES perde R$ 2,6 bi com Petrobrás; balanço é aprovado com ressalva Comunicado referente a 2014 mostra o impacto da perda de valor das ações da estatal de petróleo Empreiteiro vai para casa de tornozeleira eletrônica -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Dalton Avancini, presidente da Camargo Corrêa, fez delação premiada na Lava Jato e sairá da prisão hoje 'Não temos que reformar tudo', afirma Dilma -Carla Araújo- Dificuldades são passageiras, diz a presidente, que voltou a defender o ajuste fiscal em evento no Pará Ameaça de bomba em voo era falsa, diz companhia -Fernando Nakagawa, correspondente em Londres- Avião da Turkish, que vinha para SP, pousou no Marrocos após bilhete ser achado dentro do banheiro Copiloto foi tratado por 'tendências suicidas' Segundo promotoria, Andreas Lubitz, acusado de derrubar avião, passou por psicoterapia

Estadão - Economia - Aperto fiscal reduz gasto do PAC em 31,8% em 12 meses

Aperto fiscal reduz gasto do PAC em 31,8% em 12 meses, calcula ONG -LU AIKO OTTA- Segundo um levantamento feito pela Contas Abertas, os pagamentos feitos até fevereiro caíram de R$ 11 bilhões em 2014 para R$ 7,5 bilhões este ano 85% do esforço fiscal anunciado até agora sai do bolso dos brasileiros -Alexa Salomão- Medidas anunciadas pela equipe econômica para melhorar as contas públicas reuniram até agora R$ 45 bi dos R$ 66 bi fixados como meta para 2015 Delegados da Operação Zelotes defendem fim do Carf -ANDREZA MATAIS E FÁBIO FABRINI- Para investigadores da operação, modelo do 'tribunal' da Receita favorece fraudes Bancos e grandes empresas são alvo da investigação em 'tribunal' da Receita Relação das empresas investigadas inclui alguns dos maiores grupos empresariais do País, suspeitos de terem pago propina para anular multas Volatilidade atrai investidor de curto prazo para o minicontrato de dólar -MARIANA CONGO- Negociação diária bateu recorde na semana passada; valor para investimento inicial é baixo e taxas são menores que as do mercado de ações Em tempos de aperto, marcas mais baratas ganham força -FERNANDO SCHELLER - Alta da inflação e medo do desemprego devem dar impulso a empresas que oferecem produtos a preços mais acessíveis Setor de fast-food vive 'onda' de promoções Na rede Subway, vendas de ofertas subiram 20%; McDonald's reduz preços com objetivo de manter participação de mercado Brasil vai reformar térmica por R$ 60 milhões e doar usina para a Bolívia Com potência de 90 megawatts, a térmica Rio Madeira fica em Porto Velho (RO) e é capaz de fornecer energia para uma cidade de 700 mil habitantes Safra de soja deve aumentar 11% e bater novo recorde em 2015 -Ana Carolina Papp- Carro-chefe das exportações brasileiras deve atingir 95,8 milhões de toneladas com aumento de produtividade na região Sul por causa de clima extremamente favorável, diz consultoria Economia deu uma 'desacelerada forte' no começo do ano, diz Levy Ministro da Fazenda afirma, no entanto, que o governo está construindo uma estratégia de retomada do crescimento e que exportações e investimentos devem ganhar fôlego

Estadão - Mercadante transmite a Levy irritação de Dilma com declarações

Mercadante transmite a Levy irritação de Dilma com declarações Coube ao chefe da Casa Civil telefonar ao ministro da Fazenda para falar sobre a insatisfação da presidente Pharrell reivindica posto de novo rei do pop no Lolla -JOTABÊ MEDEIROS- Rapper convocou público para subir ao palco e se destacou em festival de atrações medianas Crise obriga o Lollapalooza a repensar estratégias -JULIO MARIA- Festival é vital para redesenhar novo modelo de show biz, mas pode morrer de mal da ambição Brasil vai reformar térmica e doar para a Bolívia -ANNE WARTH, ANDRÉ BORGES E LISANDRA PARAGUASSU- País deve gastar R$ 60 milhões; Ministério de Minas e Energia está nas tratativas finais da negociação Carta da mãe de Bernardo foi forjada, aponta laudo Ao contrário da tese de suicídio, família acredita que Odilaine Uglione foi assassinada pelo marido

Estadão - Esportes - Tropeço. Red Bull surpreende e bate o Palmeiras por 2 a 0

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Tropeço. Red Bull surpreende e bate o Palmeiras por 2 a 0 em Campinas Partida teve grande atuação de Lulinha, ex-promessa da base do Corinthians Ceni valoriza vitória, mas já pensa na Libertadores: 'Temos de melhorar' Goleiro acredita que São Paulo precisa ter nova postura se quiser bater o San Lorenzo, na Argentina, quarta-feira, e diz que decisão sobre Muricy é do técnico e da diretoria 'Palmeiras entrou desligado', reconhecem jogadores após derrota em Campinas Equipe reconhece que triunfo sobre o São Paulo 'subiu à cabeça': 'Isso deve servir de aprendizado para que a gente se prepare', disse o técnico Oswaldo de Oliveira Vagner Love marca seu primeiro gol pelo Corinthians em dez partidas: 'Fim da zica' Atacante, que apareceu de cabelos cortados, 'tira a zica' do corpo e festeja único tento da equipe na vitória sobre o Bragantino: 'Eu sabia que era só deixar a ansiedade de lado' Vasco e Botafogo ficam no 1 a 1 e deixam liderança do estadual com o Flamengo Resultado igual no Maracanã, com gols de Gilberto e Roger Carvalho mantém equipes com campanhas iguais no Campeonato Carioca: 30 pontos somados em 13 jogos

As mais lidas do dia 27/03/2015

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 27/03/2015 - Ano 2015 - Número 3725 Top 10 - Notícias do dia Brasil Economia brasileira cresce 0,1% em 2014, o pior resultado desde 2009 Política PF faz busca e apreensão no banco Safra em operação do Carf Internacional Copiloto da Germanwings omitiu doença de empregador, diz fonte Política Pai de santo procura Dilma e a alerta sobre \'a besta\' Cunha Empresas Murilo Ferreira é indicado para presidência do conselho da Petrobras Política Eduardo Cunha é vaiado e hostilizado por manifestantes em evento em SP Política Graça: \'Petrobras merecia uma presidente mais eficiente do que eu\' Empresas Prejuízo da Oi somou R$ 4,41 bilhões em 2014 Empresas Mantega deixa presidência do conselho da Petrobras; Coutinho assume Política Decisões do Carf podem ser revistas após operação da PF, diz Fazenda Top 5 - Jornal impresso Política "A burguesia foi às ruas, o povão ainda não", diz Lembo Finanças Lei anticorrupção força bancos a ampliar controles Brasil PF deflagra operação para apurar desvios de R$ 19 bilhões no Carf Finanças Bradesco quer fechar contas de corretoras Agronegócios Percalços à vista com a desaceleração chinesa Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 26.03.2015 12:21 - Sped - Divulgada a Nota Técnica 2013/005, versão 1.22, que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2015 Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2013/005, versão 1.22, que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2015, apresentando, em resumo alguns aspectos, delineados nesta notícia. As necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo, compondo uma versão nacional anual ou a cada 2 anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute desse documento fiscal, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão para as empresas e para as Sefaz. A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança da legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas Sefaz autorizadoras. A última revisão do leiaute foi feita em 2010, e não houve grandes versões nacionais nos anos de 2011 e 2012. Atualmente, o leiaute da NF-e está na versão 2.00, e a referida Nota Técnica tem o objetivo de divulgar: a) funcionalidades opcionais disponibilizadas pelas Sefaz para o serviço de autorização de uso da NF-e; b) alterações necessárias para a migração da versão 2.00 para a versão 3.10 do leiaute da NF-e; c) alterações em regras de validação, principalmente as vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas Sefaz. Versão 1.22 a) alteração em regra de validação: e m função de questionamentos feitos pelas empresas com respeito ao alcance dos efeitos jurídicos de incluir o valor da desoneração de ICMS no valor total da nota, nos termos comandados pelo Ajuste Sinief nº 10/2012, foi alterada a regra de validação W16-10, de forma que, quando o campo vICMSDeson for utilizado, serão aceitas notas no caso tanto de o valor correspondente à desoneração ter sido incluído no valor total da nota como quando não tiver sido incluído. b) orientação para impressão de Danfe: o conteúdo do campo vICMSDeson, enquanto não for previsto no leiaute do Danfe, deverá ser copiado no campo "Informações Complementares de Interesse do Contribuinte (infCpl)" para que a informação conste impressa no Danfe. Caso seja necessária sua impressão no Danfe, outros campos que não forem previstos no leiaute também poderão ser copiados no campo "Informações Complementares de Interesse do Contribuinte (infCpl)". Dentre as novidades contidas na Nota Técnica 2013/005, versão 1.22, destacamos a que se refere ao prazo de implantação (item 01.5). Os prazos para a vigência das mudanças relacionadas na Nota Técnica em referência dependerão do modelo do documento fiscal: NF-e, modelo 55, ou NFC-e, modelo 65, principalmente porque as empresas emitentes de NFC-e e as Sefaz que adotam este modelo de documento já procederam a uma boa parte das mudanças previstas na referida Nota Técnica. Vejamos o cronograma seguinte: a) para a NF-e, modelo 55: a.1) ambiente de homologação (ambiente de teste das empresas): 03.02.2014; a.2) ambiente de produção: 10.03.2014; a.3) desativação da versão 2.00 da NF-e: 31.03.2015 (Nota Técnica 2013/005, v 1.10); Nota: No caso das UF que participam do projeto-piloto da NFC-e, os prazos estabelecidos para a NF-e foram antecipados, já que o novo leiaute unifica os dois modelos de documento fiscal: NF-e, modelo 55, e NFC-e, modelo 65. b) para a NFC-e, modelo 65: b.1) desativação da versão 3.00 da NFC-e: 31.07.2014; Prazos para as UF integrantes do projeto-piloto (AC, AM, MA, MT, RN, RS e SE): a) ambiente de homologação (ambiente de teste das empresas): 02.12.2013; b) ambiente de produção: 06.01.2014. Prazos para as demais UF: de acordo com cronograma próprio, divulgado pela própria Unidade da Federação. (Nota Técnica 2013/005, versão 1.22. Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=. Acesso em: 26.03.2015) Fonte: Editorial IOB

Bancos fecham contas onde seja possível lavar dinheiro

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 27/03/2015 - Ano 2015 - Número 3721 Telefónica vai acelerar suas redes para vender \'bytes\' ?O mundo mudou. Somos, a partir da tecnologia 4G em diante, companhias de dados". A definição é de José Maria Pallete, presidente operacional do grupo Telefónica. ?Até a tecnologia 3G, vendíamos minutos. Agora, a voz será apenas um dos subprodutos dos dados. Tudo será em bytes" Exclusivo para assinantes Brasil PF deflagra operação para apurar desvios de R$ 19 bilhões no Carf Política "A burguesia foi às ruas, o povão ainda não", diz Lembo EU & Fim de semana Como fazer o show continuar Empresas Transpetro está paralisada desde seu envolvimento na Lava-Jato Agronegócios Percalços à vista com a desaceleração chinesa Jornal do dia Primeira página Bancos fecham contas onde seja possível lavar dinheiro Brasil Coutinho sucede Mantega no conselho da Petrobras Política Cunha diz que vota reforma política neste ano Internacional Conflito no Iêmen gera tensão e eleva preço do petróleo Opinião Hora de decisão sobre a Venezuela Brasil Governo quer privatizar nove aeroportos até 2018 Empresas Gerdau faz mudança e inicia nova fase sucessória no grupo Política Na Câmara, Graça questiona declarações de Barusco Brasil Desvalorização leva ministério e analistas a estimar superávit na balança comercial EU & Fim de semana "A corrupção nunca foi pior" Política CPI do HSBC busca elo com a Operação Lava-Jato Legislação & Tributos Decisão do STF para pagamento de precatórios prejudica credores