Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3353

Trabalhista / Previdenciário TST - Hospital prova inexistência de vínculo com 868 médicos e reverte multa TST - Sesi indenizará balconista de farmácia ferido por tiro em assalto TST - Assalto à mão armada resulta em indenização a motorista de ônibus TRF1 - Turma absolve acusadas de sacar FGTS de forma fraudulenta TRF1 - Tribunal garante aposentadoria a trabalhadora rural TRT12 - Fabricante de portas é condenada por acidente com serra que deformou mão de funcionário TRT21 - TRT-RN: Maxxi Atacado terá que ajustar jornada de trabalho e conceder descanso aos empregados TRT23 - Bancária vai receber 552 mil em horas extras, danos morais e materiais C.FED - Entidades protestam contra projetos que alteram conceito de trabalho escravo

Civil / Família / Imobiliário STJ - Agência de Navegação do Paraguai não consegue retomar terminal no porto de Paranaguá C.FED - Deputados podem concluir em fevereiro a votação do novo CPC TJDFT - Turma decide que empresa dona de caminhão que provocou morte deve pagar pensão a familiares TJDFT - Site de vendas é condenado a ressarcir anunciante por celular TJDFT - Tabelião é responsável pelos atos praticados por seus prepostos no exercício da função TJDFT - Casa noturna é condenada a indenizar cliente por agressões sofridas   Administrativo / Ambiental STF - Município de Blumenau (SC) pede suspensão de bloqueio de verbas STF - Município de São José do Rio Preto pede liminar para liberar aumento de IPTU STF - Suspenso dispositivo de lei municipal que atingia atividades portuárias em Santos (SP) STJ - Membros do conselho do Funterra não conseguem liminar para destrancar recurso STJ - Tribunal suspende liminar que paralisou licitação de ônibus interestaduais TSE - Reportagem mostra quais cargos estarão em disputa nas Eleições 2014 S.FED - Entra em vigor nesta quarta lei que pune empresas corruptoras TJDFT - TJDFT acolhe ADI proposta pelo MPDFT que questiona teto remuneratório de servidores do GDF TJSP - Justiça nega indenização a estudante atingida por pedra TJSP - Falha em identificação de paciente falecida gera indenização TJSP - Prefeitura de Parapuã é condenada por recusa de transporte público TJRS - Inválida parte da lei estadual que reservou vagas para negros e pardos em concursos TJAM - TJAM julga constitucional contribuição financeira para UEA MPSP - Justiça Federal declara inconstitucional artigo 62 do Novo Código Florestal MPPR - MP investiga venda irregular de vacina da gripe MPPR - Prefeitura terá que suspender atuação de assessores jurídicos não concursados MPPR - Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito e ex-primeira-dama MPPR - Município é proibido de liberar construções em área de preservação permanente   Tributário / Aduaneiro C.FED - Projeto muda regra para a correção da tabela do Imposto de Renda C.FED - Alimentos para criação de pescados podem ficar isentos de PIS/Pasep e Cofins   Penal TJSP - Justiça de Barueri condena a 22 anos de prisão homem que estuprou enteada TJSP - TJSP nega liminar e mantém ação penal contra mãe do menino Joaquim TJRS - Mantida punição de agentes penitenciários acusados de torturar preso TJAM - Processo contra Adail é arquivado e relatora vai pedir apuração de responsabilidade TJAM - Pleno aceita denúncia sobre operação estocolmo por unanimidade de votos MPSP - MP instaura inquérito para apurar ação do Denarc na Cracolândia   Diversos STJ - Suspensão de segurança não pode ser utilizada como recurso TRF1 - Estrangeira irregular poderá permanecer no Brasil para acompanhar filho com doença grave C.FED - Projeto exige placas permanentes com nomes dos responsáveis por grandes obras C.FED - Projeto susta resolução do Contran que obriga autoescola a usar simulador de direção C.FED - Internautas são contrários à proposta que proíbe máscaras em manifestações MPSP - MP quer que Prefeitura ofereça espaços públicos com atividades culturais para jovens nas periferias