Informativo Diário IOB

Alterações Legais Indique a um amigo N 1847, 24 de Fevereiro de 2014 1. Cofins/PIS-Pasep - Baixadas orientações e procedimentos complementares sobre o Repetro A Portaria Coana nº 3/2014 estabeleceu orientações e procedimentos complementares para a aplicação do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. Interesse Público - Regulamentadas as atividades de produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho Foi baixado decreto que regulamenta a Lei nº 7.678/1988 , a qual dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho. Essas atividades obedecerão às normas fixadas pela citada Lei, pelo disposto em seu... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. IRPF - Receita Federal disponibilizará o programa gerador da DIRPF 2014 nesta quarta-feira O programa IRPF2014, de reprodução livre, será disponibilizado para download no dia 26.02.2014, no site da Secretaria da Receita Federal (RFB), www.receita.fazenda.gov.br. O programa multiplataforma serve para o preenchimento da Declaração de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. IRPF/IRRF - Instituída a obrigatoriedade de apresentação de informações pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi A norma em referência estabeleceu que as entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ficam obrigadas a apresentar, até o último dia útil do mês de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 6. Previdenciária - Desoneração da folha de pagamento - Empresas de TI e TIC Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 40/2014, a Receita Federal do Brasil entendeu que: I) a receita bruta que constitui a base de cálculo da contribuição previdenciária compreende a receita decorrente da venda de bens nas operações de conta... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 7. Previdenciária - Empresa com mais de um estabelecimento e mais de uma atividade econômica - Enquadramento Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 54/2014, a Receita Federal do Brasil entendeu que: a) a empresa com mais de um estabelecimento (com inscrição no CNPJ) e com mais de uma atividade econômica poderá realizar o enquadramento para fins de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 8. Previdenciária - Não incide contribuição previdenciária sobre remuneração paga no Brasil a trabalhador japonês Em face do acordo internacional de previdência celebrado entre o Brasil e o Japão, não incide contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sobre a remuneração paga no Brasil ao trabalhador japonês deslocado temporariamente para... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 9. Previdenciária - Órgão da administração pública deve verificar a atividade preponderante para fins de contribuição do SAT/Gilrat Para fins de determinação do grau de risco e, por conseguinte, da alíquota a ser utilizada no cálculo da contribuição do SAT/Gilrat, cada órgão da administração pública direta, com inscrição própria no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ),... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 10. Previdenciária - Órgãos públicos - Atividade preponderante - Grau de risco e alíquota de contribuição Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 44/2014, a Receita Federal do Brasil entendeu que a subclasse código CNAE 84.11-6/00 - "Administração pública em geral" compreende apenas as atividades descritas nas notas explicativas deste código,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Mato Grosso 1. ICMS/MT - Instituída a lista de preços mínimos para produtos oriundos da indústria florestal e extrativa vegetal O Fisco instituiu a lista de preços mínimos para produtos mato-grossenses oriundos da indústria florestal e extrativa vegetal, relacionados no anexo do ato em fundamento, considerando-se que os valores para efeito de base de cálculo do ICMS são... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Minas Gerais 1. ICMS/MG - Alterada a listagem dos distribuidores hospitalares para fins de cálculo da substituição tributária O Fisco mineiro alterou a relação de distribuidores hospitalares responsáveis pelo ICMS devido por substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos farmacêuticos em Minas Gerais, para acrescentar dois itens e excluir um da... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/MG - Divulgada alteração no PMPF para operações com cerveja e chope O Fisco mineiro divulgou alteração no preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Assim, foi alterado o Anexo I daPortaria Sutri nº 325/2013 para incluir 5 cervejas e... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Paraná 1. ICMS/PR - Alterações na obrigatoriedade de uso do sistema PAF-ECF Até 31.12.2014, os fornecedores de sistema informatizado de natureza fiscal deverão adequar para PAF-ECF todos os seus sistemas emissores de Cupom Fiscal, conforme Convênio ICMS nº 15/2008 .Assim, a partir de 1º.01.2015, os usuários de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/PR - Instituída a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online Foi instituído que a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online (GNRE online), modelo 28, será utilizada para pagamento de tributos devidos ao Estado do Paraná.Os pagamentos em GNRE online deverão ser efetuados nas instituições... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Roraima 1. Tributos Estaduais/RR - Reduzida a multa sobre o valor do imposto causa mortis Foi reduzida para 0,5% a multa sobre o valor do imposto causa mortis quando o inventário ou arrolamento não for aberto no prazo de até 60 dias após o óbito. O prazo anteriormente assinalado era de 30 dias, com multa de 10%. (Lei nº 964/2014 -... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB São Paulo 1. ICMS/SP - Alteradas disposições relativas ao cadastramento de entidades para recebimento de créditos relativos a documentos fiscais que não indiquem o consumidor Foram alterados dispositivos da Resolução Conjunta SF/SS nº 1/2010 , da Resolução Conjunta SF/SE nº 1/2013 , da Resolução Conjunta SF/Seds nº 1/2013 e da Resolução SF nº 40/2013 , com efeitos retroativos a 1º.01.2014, para dispor que as... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/SP - Ampliado o prazo para entidade paulista de assistência social inscrever documentos fiscais para recebimento de créditos da Nota Fiscal Paulista A entidade paulista de assistência social, sem fins lucrativos, para que possa ser favorecida pelos créditos do Tesouro concedidos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista), poderá,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB   Principais Alterações de Legislação Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB ICMS - Combustíveis - PMPF - 01.03.2014 Ato COTEPE/PMPF nº 4, de 21.02.2014 - DOU de 24.02.2014 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. TR, TBF e Redutor-R - Fixação para o dia 19 de fevereiro de 2014 Comunicado BACEN nº 25.310, de 20.02.2014 - DOU - Seção 3 de 24.02.2014 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de fevereiro de 2014. Tributos e Contribuições Federais - Programa Multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País - Ano-Calendário de 2014 Instrução Normativa RFB nº 1.451, de 21.02.2014 - DOU de 24.02.2014 Aprova, para o exercício de 2014, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. Fundos de Aposentadoria Programada Individual - Apresentação de Informações pelas Entidades de Previdência Complementar, Sociedades Seguradoras e Administradoras Instrução Normativa RFB nº 1.452, de 21.02.2014 - DOU de 24.02.2014 Dispõe sobre a apresentação de informações pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fundos de Aposentadoria Programada Individual. Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação - Orientações e Procedimentos Complementares - Atividades de Pesquisa e Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás Natural - REPETRO Portaria COANA nº 3, de 03.02.2014 - DOU de 24.02.2014 Estabelece orientações e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). ANP - Petróleo - Gás Natural - Participações Governamentais Resolução ANP nº 12, de 21.02.2014 - DOU de 24.02.2014 Estabelece os procedimentos para a apuração, pelos concessionários das atividades de produção de petróleo, gás natural ou ambos, da participação especial prevista no art. 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Retificação - Tributos e Contribuições Federais - Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2014 - Ano-Calendário de 2013 Retificação - Instrução Normativa RFB nº 1.445, de 17.02.2014 - DOU de 21.02.2014 - Ret. DOU de 24.02.2014 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, pela pessoa física residente no Brasil. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Alagoas CTE/AL - Período entre 12 e 21 de fevereiro de 2014 - Suspensão dos prazos Portaria CTE nº 1, de 21.02.2014 - DOE AL de 24.02.2014 Suspende os prazos processuais no âmbito do Conselho Tributário Estadual no período compreendido entre 12 e 21 de fevereiro de 2014. Amazonas ICMS/AM - NF-e - ECF - Simples Nacional - Alteração do RICMS Decreto nº 34.464, de 13.02.2014 - DOE AM de 13.02.2014 Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências. Maranhão Tributário/MA - Administração Pública Estadual, direta e indireta - Inclusão ou exclusão no Cadastro Estadual de Inadimplentes - CEI Portaria COTET nº 47, de 07.02.2014 - DOE MA de 14.02.2014 Determina a inclusão ou exclusão no Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI). Mato Grosso ICMS/MT - Nota Fiscal Eletrônica - Nf-e - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Alteração do RICMS Decreto nº 2.161, de 21.02.2014 - DOE MT de 21.02.2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. ICMS/MT - Produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal - Lista de Preços Mínimos Portaria SEFAZ nº 39, de 20.02.2014 - DOE MT de 21.02.2014 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal. Minas Gerais ICMS/MG - Substituição tributária - Preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - Operações com cerveja e chope - Alteração da Portaria SUTRI nº 325 de 2013 Portaria SUTRI nº 342, de 21.02.2014 - DOE MG de 22.02.2014 Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. ICMS/MG - Distribuidores hospitalares - Contribuintes enquadrados na categoria - Alteração da Portaria SUTRI nº 248 de 2013 Portaria SUTRI nº 343, de 21.02.2014 - DOE MG de 22.02.2014 Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Paraná Interesse Público/PR - Prática de atos contra a Administração Pública - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas - Regulamentação da Lei Federal nº 12.846 de 2013 Decreto nº 10.268, de 20.02.2014 - DOE PR de 20.02.2014 Regulamenta no âmbito da Administração Pública do Estado do Paraná a Lei Federal nº 12.846/2013, que regulamenta a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá outras providências. ICMS/PR - Escrituração fiscal - Sistemas de processamento de dados - Controle sobre usuários e fornecedores - Prorrogação dos prazos previstos nos subitens 3.3.3 e 11.8 da Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 63 de 2012 Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 13, de 14.02.2014 - DOE PR de 19.02.2014 Prorroga os prazos previstos nos subitens 3.3.3 e 11.8 da NPF N. 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores. ICMS/PR - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais on line - GNRE on line - Modelo 28 - Procedimentos quanto à sua utilização Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 14, de 14.02.2014 - DOE PR de 19.02.2014 Institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais on line - GNRE on line, modelo 28, e estabelece procedimentos quanto à sua utilização. Revoga a NPF 063/2001. Paraíba Interesse Público/PB - Ponto facultativo - Carnaval 2013 Portaria SEAD nº 93, de 20.02.2014 - DOE PB de 21.02.2014 Altera os expedientes nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma abaixo, em virtude da apresentação do Bloco Muriçocas do Miramar e do Carnaval 2014. Rio Grande do Norte ICMS/RN - PROADI - Beneficiários - Quitação - Prazo - Prorrogação Decreto nº 24.154, de 21.02.2014 - DOE RN de 22.02.2014 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Rio Grande do Sul Licitações/RS - DAER - Uso de brita produzida ou de brita comercial nos contratos de infraestrutura rodoviária Decreto nº 51.221, de 21.02.2014 - DOE RS de 24.02.2014 Dispõe sobre o uso de brita produzida ou de brita comercial nos contratos de infraestrutura rodoviária. Rio de Janeiro Tributos Estaduais/RJ - Cadastro geral de contribuintes - Alteração da Resolução nº 2.861 de 1997 Portaria SAF nº 1.418, de 21.02.2014 - DOE RJ de 24.02.2014 Altera anexo da Resolução nº 2.861/97, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Tributos Estaduais/RJ - Cadastro geral de contribuintes - Alteração da Resolução nº 2.861 de 1997 Portaria SAF nº 1.419, de 21.02.2014 - DOE RJ de 24.02.2014 Altera anexo da Resolução nº 2.861/97, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Tributos Estaduais/RJ - Cadastro geral de contribuintes - Alteração da Resolução nº 2.861 de 1997 Portaria SAF nº 1.420, de 21.02.2014 - DOE RJ de 24.02.2014 Altera anexo da Resolução nº 2.861/97, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Tributos Estaduais/RJ - Cadastro geral de contribuintes - Alteração da Resolução nº 2.861 de 1997 Portaria SAF nº 1.421, de 21.02.2014 - DOE RJ de 24.02.2014 Altera anexo da Resolução nº 2.861/97, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. ICMS/RJ - Base de cálculo - Operações interestaduais com café cru - Período de 17.02.2014 a 02.03.2014 Portaria ST nº 966, de 19.02.2014 - DOE RJ de 21.02.2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 de fevereiro a 2 de março de 2014. Retificação - Interesse Público/RJ - Concentrações de pessoas - Eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros - Concessão de autorização - Regulamentação do Decreto nº 44.617 de 2014 Retificação - Resolução Conjunta SESEG/SEDEC nº 135, de 20.02.2014 - DOE RJ de 21.02.2014 - Ret. DOE RJ de 24.02.2014 Regulamenta o Decreto nº 44.617, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. São Paulo Tributos Estaduais/SP - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado - Entidades paulistas de educação, sem fins lucrativos - Documento fiscal - Crédito - Alteração da Resolução Conjunta SF/SE nº 1 de 2013 Resolução Conjunta SF/SE nº 1, de 21.02.2014 - DOE SP de 22.02.2014 Altera a Resolução Conjunta SF/SE-1/13, de 11-12- 2013, que dispõe sobre o cadastramento de entidades paulistas de educação, sem fins lucrativos, certificadas como beneficentes no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para receber crédito relativo a documento fiscal que não indique o consumidor Tributário/SP - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado - Crédito relativo a documento fiscal que não indique o consumidor - Cadastramento de entidade paulista de assistência social, sem fins lucrativos - Alteração da Resolução Conjunta SF/SEDS nº 1 de 2013 Resolução Conjunta SF/SEDS nº 1, de 21.02.2014 - DOE SP de 22.02.2014 Altera a Resolução Conjunta SF/SEDS-1/13, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre o cadastramento de entidade paulista de assistência social, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para receber crédito relativo a documento fiscal que não indique o consumidor Tributário/SP - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado - Cadastramento de entidade paulista de direito privado da área da saúde - Alteração da Resolução Conjunta SF/SS nº 1 de 2010 Resolução Conjunta SF/SS nº 1, de 21.02.2014 - DOE SP de 22.02.2014 Altera a Resolução Conjunta SF/SS-1/10, de 23-07- 2010, que dispõe sobre o cadastramento de entidade paulista de direito privado da área de saúde, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para receber crédito relativo a documento fiscal que não indique o consumidor ICMS/SP - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado - Atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado pelas entidades paulistas de assistência social, sem fins lucrativos - Alteração da Resolução SF nº 34 de 2009 Resolução SF nº 16, de 21.02.2014 - DOE SP de 22.02.2014 Altera a Resolução SF-34, de 7 de maio de 2009, que dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado pelas entidades paulistas de assistência social, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providencias Tributário/SP - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado - Cadastramento de entidade paulista da área de defesa e proteção animal, sem fins lucrativos - Crédito - Alteração da Resolução SF nº 40 de 2013 Resolução SF nº 17, de 21.02.2014 - DOE SP de 22.02.2014 Altera a Resolução SF- 40, de 28-06-2013, que dispõe sobre o cadastramento de entidade paulista da área de defesa e proteção animal, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para receber crédito relativo a documento fiscal que não indique o consumidor Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Fortaleza ISS/Fortaleza - Programa Nota Fortaleza - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Decreto nº 13.300, de 12.02.2014 - DOM Fortaleza de 14.02.2014 Institui o Programa Nota Fortaleza no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências. Municipal - Manaus Interesse Público/Manaus - Promotores de eventos carnavalescos ou outros eventos festivos - SEMASDH - Apresentação de declaração Portaria Conjunta SMASDH/SMFMPA/FMCTE nº 1, de 21.02.2014 - DOM Manaus de 21.02.2014 Dispõe sobre a apresentação de declaração perante a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH) por promotores de eventos carnavalescos ou outros eventos festivos. Municipal - Palmas Interesse Público/TO - Vistoria e atualização cadastral dos veículos - Transporte coletivo de passageiros Portaria GAB/SAMOT nº 3, de 2014 - DOM Palmas de 21.02.2014 Estabelecer as datas de 25 de fevereiro a 25 de março de 2014, para realização da vistoria e atualização cadastral do transporte coletivo de passageiros e dá outras providências. Municipal - Porto Alegre Empresarial/Porto Alegre - Instituição do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi - Revogação da Legislação Lei nº 11.582, de 21.02.2014 - DOM Porto Alegre de 25.02.2014 Institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre e revoga as Leis no s 3.790, de 5 de setembro de 1973, a Lei nº 3.984, de 3 de maio de 1975, a Lei nº 4.002, de 10 de julho de 1975, 4.187, de 26 de novembro de 1976, 4.162, de 17 de setembro de 1976, 4.160, de 10 de setembro de 1976, 4.288, de 13 de junho de 1977, 4.387, de 29 de dezembro de 1977, 4.583, de 19 de julho de 1979, 4.933, de 14 de julho de 1981, 5.072, de 28 de dezembro de 1981, 5.166, de 31 de agosto de 1982, 5.456, de 23 de outubro de 1984, 5.754, de 13 de janeiro de 1986, 5.766, de 11 de julho de 1986, 5.887, de 30 de abril de 1987, 6.432, de 4 de agosto de 1989, 6.502, de 27 de novembro de 1989, 6.556, de 29 de dezembro de 1989, 6.587, de 16 de janeiro de 1990, 6.892, de 12 de setembro de 1991, 7.235, de 20 de janeiro de 1993, 7.401, de 6 de janeiro de 1994, 7.955, de 8 de janeiro de 1997, 8.131, de 8 de janeiro de 1998, 8.240, de 7 de dezembro de 1998, 8.316, de 9 de junho de 1999, 8.768, de 1º de outubro de 2001, 9.101, de 9 de abril de 2003, 10.377, de 1º de fevereiro de 2008, 10.559, de 15 de outubro de 2008, e Lei nº 10.919, de 24 de junho de 2010. Interesse Público/Porto Alegre - Pontos facultativos - Dias 03, 04 e 05.03.2014 - Carnaval e quarta-feira de cinzas Ordem de Serviço CMPA nº 4, de 17.02.2014 - DOM Porto Alegre de 25.02.2014 Ficam estabelecidos pontos facultativos nos dias 03 e 04 de março de 2014, segunda e terça-feira de carnaval, e 05 de março pela manhã, quarta-feira de cinzas, reiniciando-se o expediente normal desta Casa às 12 horas. Municipal - Porto Velho Serviços Públicos/Porto Velho - Edificações prediais - Medição individualizada do consumo de água e energia elétrica Lei nº 2.127, de 17.02.2014 - DOM Porto Velho de 21.02.2014 Dispõe sobre a medição individualizada do consumo de água e energia elétrica nas edificações prediais. Transporte/Porto Velho - Gratuidade do Transporte Coletivo Urbano a Pessoa Idosa a partir de 60 anos Lei nº 2.129, de 17.02.2014 - DOM Porto Velho de 21.02.2014 Dispõe sobre a Gratuidade do Transporte Coletivo Urbano a Pessoa Idosa a partir de 60 (sessenta) anos, no Município de Porto Velho e dá outras providências. Municipal - Recife ISS/Recife - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA PREMIADA - SORTEIO DO CARNAVAL 2014 Portaria SEFIN nº 12, de 20.02.2014 - DOM Recife de 22.02.2014 Estabelece parâmetros para a realização do primeiro sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA PREMIADA - SORTEIO DO CARNAVAL 2014. Municipal - Rio de Janeiro Interesse Público/Rio de Janeiro - Autorização - Funcionamento extraordinário - FEIRARTE III - Praça Saens Peña - A partir do dia 27.02.2014 Portaria "N" CCU nº 541, de 20.02.2014 - DOM Rio de Janeiro de 24.02.2014 Autoriza o funcionamento extraordinário da FEIRARTE III - Praça Saens Peña. Municipal - São Paulo Preços Públicos/SP - Serviços prestados por Unidades da Prefeitura - Preços - Alteração do Decreto nº 54.730 de 2013 Decreto nº 54.865, de 21.02.2014 - DOM São Paulo de 22.02.2014 Altera a Tabela integrante do Decreto nº 54.730, de 27 de dezembro de 2013, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.   Alterações Legais Indique a um amigo N 1847, 24 de Fevereiro de 2014