Estadão - Esportes - Melhorou? Diego Maradona volta à cena na TV com nova fisionomia

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Melhorou? Diego Maradona volta à cena na TV com nova fisionomia Imprensa argentina comenta que eterno camisa 10 tenha aplicado botox Diretor do São Paulo admite acerto com Wesley antes do fim do contrato Jogador e clube do Morumbi negaram o acordo prévio até o último dia de contrato do volante com o Palmeiras, que foi na última sexta-feira Com dores no joelho direito, Emerson Sheik não enfrenta o San Lorenzo Sem contar também com Paolo Guerrero, Tite deve escalar Mendoza ou Malcom ao lado de Danilo no ataque do Corinthians pela segunda rodada da Copa Libertadores João Paulo e Victor Luis disputam posição com intocáveis no time de Oswaldo Dupla é reserva de Zé Roberto, Gabriel e Arouca no Palmeiras: 'Tenho que procurar fazer o meu melhor para jogar', destaca o lateral, que acha luta por posição saudável Torcedores fazem piada e querem 'anunciar' na camisa do Botafogo Time disputou o clássico com o Flamengo, domingo, estampando o nome de patrocinador com oferta de produtos, como se fosse um folheto de vendas

Estadão - Ministro diz que Lava Jato trará turbulência e País precisa de calma

Ministro diz que Lava Jato trará 'turbulência' e 'País precisa de calma' -Luciana Nunes Leal- Wagner destaca importância da operação, mas diz que é preciso 'separar do funcionamento do País' CPI tem pedidos para ouvir de Collor a socialite -Daiene Cardoso e Daniel Carvalho- Mais de 245 requerimentos já foram protocolados na comissão da Petrobrás Secretário vê 'penúria hídrica e financeira' em SP -Pedro Venceslau- Benedito Braga, de Recursos Hídricos, prevê 'trimestre seco' em reunião com prefeitos do Alto Tietê Veja como buscar fontes alternativas e evitar doenças Uma das dicas é utilizar a água captada da chuva apenas para limpeza Receita tem site lento no primeiro dia do IR 2015 -MARIANA CONGO- Fisco admite falha e atribui problema ao excesso de downloads; prazo para declaração vai até 30 de abril

As mais lidas do dia 02/03

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 02/03/2015 - Ano 2015 - Número 3706 Top 10 - Notícias do dia Brasil Mercado eleva projeção de inflação e de juros para 2015 Política Janot sofre assédio de parlamentares e se queixa da imprensa Empresas Samsung apresenta smartphones S6 e meio de pagamento móvel Política Dilma chama Rio de galáxia e troca nome de Ivone Lara por Ivete Política Dilma tenta encerrar protestos com sanção da Lei dos Caminhoneiros Brasil Receita começa a receber hoje declarações do Imposto de Renda Política Acordos de leniência na Lava-Jato podem ser prejudiciais, diz MPF Internacional Cristina discursa no Congresso e diz ter ?desendividado? a Argentina Internacional Vázquez assume presidência e promete baixar inflação em 18 meses Agronegócios JBS Foods cancela pedido de registro de IPO Top 5 - Jornal impresso Brasil Ajuste atinge R$ 111 bi em corte de despesas e elevação de receitas Empresas Nova placa permite geração solar até em carros e fachadas de prédios Política Executivos citam obras da gestão Lula em delação Política Richa rejeita apoio do PSDB a atos pró-impeachment Legislação e Tributos MP incentiva contribuinte a ingressar com ação judicial Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Boletim IOB Urgente

Área Trabalhista e Previdenciária 27.02.2015 15:11 - Previdenciária - Aumentadas as alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta na desoneração da folha de pagamento a contar de 1º.06.2015 Por meio da Medida Provisória nº 669/2015, ficou determinado que as alíquotas de contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, previstas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, que tratam da desoneração da folha de pagamento, serão de 4,5% e 2,5%, respectivamente, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212/1991 (contribuição previdenciária de 20% calculada sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais), a contar de 1º.06.2015. Para fins do disposto nos arts. 7º e 8º, ora citados, a opção pela tributação substitutiva será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano-calendário. Excepcionalmente para o ano de 2015, a opção pela tributação substitutiva dos arts. 7º e 8º, anteriormente citados, será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a junho de 2015, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para o restante do ano. A opção descrita, no caso de empresas que contribuem simultaneamente com as contribuições previstas no art. 7º e no art. 8º da Lei nº 12.546/2011, valerá para ambas as contribuições, e não será permitido à empresa fazer a opção apenas com relação a uma delas. Para as empresas do setor de construção civil enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0, a opção dar-se-á por obra de construção civil e será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa à competência de cadastro no Cadastro Específico do INSS (CEI) ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada para a obra, e será irretratável até o seu encerramento. A contribuição substitutiva do caput do art. 7º da Lei nº 12.546/2011 permanecerá com a alíquota de 2% até o encerramento das obras de empresas do setor de construção civil enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0: a) matriculadas no CEI no período compreendido entre 1º.04 e 31.05.2013; b) matriculadas no CEI no período compreendido entre 1º.06 e 31.10.2013, nos casos em que houve opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta; c) matriculadas no CEI até 31.05.2015. A Secretaria da Receita Federal do Brasil disciplinará o disposto na mencionada Medida Provisória, objeto deste texto. (Medida Provisória nº 669/2015 - DOU 1 de 27.02.2015) Fonte: Editorial IOB 02.03.2015 09:43 - Previdenciária - Aumentadas as alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta na desoneração da folha de pagamento a contar de 1º.06.2015 Por meio da Medida Provisória nº 669/2015, ficou determinado que as alíquotas de contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, previstas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, que tratam da desoneração da folha de pagamento, serão de 4,5% e 2,5%, respectivamente, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212/1991 (contribuição previdenciária de 20% calculada sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais), a contar de 1º.06.2015. Para fins do disposto nos arts. 7º e 8º ora citados, a opção pela tributação substitutiva acima será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano-calendário. Excepcionalmente, para o ano de 2015, a opção pela tributação substitutiva dos arts. 7º e 8º anteriormente citados, será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a junho de 2015, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para o restante do ano. A opção acima descrita, no caso de empresas que contribuem simultaneamente com as contribuições previstas no art. 7º e no art. 8º da Lei nº 12.546/2011, valerá para ambas as contribuições, e não será permitido à empresa fazer a opção apenas com relação a uma delas. Para as empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0, a opção dar-se-á por obra de construção civil e será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa à competência de cadastro no Cadastro Específico do INSS (CEI) ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada para a obra, e será irretratável até o seu encerramento. A contribuição substitutiva do caput do art. 7º da Lei nº 12.546/2011, permanecerá com a alíquota de 2% até o encerramento das obras de empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0: a) matriculadas no CEI no período compreendido entre 1º.04.2013 e 31.05.2013; b) matriculadas no CEI no período compreendido entre 1º.06.2013 até 31.10.2013, nos casos em que houve opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta; c) matriculadas no CEI até 31.05.2015. A Secretaria da Receita Federal do Brasil disciplinará o disposto na mencionada Medida Provisória, objeto deste texto. (Medida Provisória nº 669/2015 - DOU 1 de 27.02.2015) Fonte: Editorial IOB Área ICMS e IPI 27.02.2015 14:29 - IPVA/PB - Prorrogado o prazo para pagamento do imposto Foi prorrogado o prazo final para recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos com final de placa 4. Nesse caso, o prazo-limite para pagamento será dia 06.03.2015, podendo o contribuinte aproveitar a redução de 10% na 1ª parcela ou cota única. (Portaria GSER nº 40/2015 - DOE PB de 27.02.2015) Fonte: Editorial IOB

Ajuste já atinge R$ 111 bi e não poupa a área social

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 02/03/2015 - Ano 2015 - Número 3702 Nova placa permite geração solar até em carros e fachadas de prédios Painéis de energia solar serão lançados como ?boias\' na represa de uma hidrelétrica do grupo Votorantim, em um projeto desenvolvido em parceria com o centro de pesquisas CSEM Brasil, dirigido por Tiago Maranhão. A Votorantim espera elevar a geração de eletricidade sem mudança na usina Exclusivo para assinantes Brasil Atividade econômica fraca faz consumo de energia elétrica desacelerar em 2015 Política Citações literárias substituem metáforas futebolísticas de Lula Especial Bird apoia projetos sociais, mas quer ajuste fiscal Brasil Preços do petróleo em queda podem dar pequeno alívio ao IPCA, mostra estudo Agronegócios Commodities agrícolas seguem sob pressão Jornal do dia Primeira página Ajuste já atinge R$ 111 bi e não poupa a área social Brasil Justiça barra mudança no porto de Paranaguá Política Executivos citam obras da gestão Lula em delação Internacional Emergentes asiáticos e europeus também enfrentam a deflação Opinião Mal sobrevivendo em meio à abundância Empresas No varejo francês, beleza não põe mesa Empresas Honda voltará a acionar Argentina Finanças Disparada do juro das NTN-B desperta apetite moderado Eu & Investimentos Do amargo risco ao doce retorno Eu & Cultura No topo das bilheterias brasileiras Eu & Carreira O difícil retorno do pai ao mundo corporativo Legislação & Tributos MP incentiva contribuinte a ingressar com ação judicial

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3619

Instituição de assistência social é isenta de pagamento de Imposto Territorial Rural A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que garantiu, ao Instituto Ecológico Cristalino, localizado no município de Alta Floresta/MT, o direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O entendimento foi o de que a instituição tem imunidade tributária por prestar serviços de assistência social. A fundação, que se considera uma ONG ambientalista voltada à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais do ecossistema amazônico na região de fronteira agrícola no Sul da Amazônia, contestou, na Justiça do Trabalho, o lançamento do imposto referente ao exercício de 2001 – e o seu consequente cadastro na dívida ativa. Como conseguiu a nulidade da dívida, em primeira instância, a Fazenda Nacional recorreu ao TRF1. Ao analisar o caso, o relator do recurso no Tribunal, desembargador federal José Amilcar Machado, manteve a sentença por entender que a fundação cumpre todos os requisitos exigidos pelo art. 14 do Código Tributário Nacional (CTN). A norma regulamenta a proibição imposta pelo art. 150 (VI, c) da Constituição Federal, que veda a cobrança de imposto das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. No processo, o Instituto Ecológico Cristalino apresentou declarações emitidas pela Prefeitura Municipal de Alta Floresta e pela Universidade Federal de Mato Grosso, informando que a ONG tem fins educacionais e se empenha na conservação de áreas florestais para a defesa do patrimônio ecológico, na educação ambiental e no apoio a pesquisas científicas e aplicadas. Além disso, a fundação juntou declarações de isenção de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, na condição de instituição educacional ambiental. “A embargante comprovou o cumprimento dos requisitos previstos no art. 14, I a III, do Código Tributário Nacional, tendo-se em vista não distribuir parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, aplicar integralmente, no país, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais e manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão”, considerou o relator. O voto do desembargador federal José Amilcar Machado foi acompanhado integralmente pelos outros dois magistrados que integram a 7ª Turma do Tribunal. Nº do Processo: 0043064-31.2009.4.01.9199. Tributário / Aduaneiro ICMS na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta – Não inclusão Percebendo os vários malefícios da chamada “tributação sobre a folha de pagamento”, o Governo federal editou a MP 540, posteriormente convertida na Lei nº 12.546/2011, visando, entre outros pontos, à substituição da contribuição patronal previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento de empregados e contribuintes individuais por outra contribuição previdenciária, de 1 a 2%, sobre a receita bruta das empresas contribuintes. O surgimento desta nova contribuição previdenciária (doravante, CPRB) fez nascer uma série de questões importantes, sendo uma delas uma velha conhecida no que se refere a contribuições previdenciárias sobre a receita bruta: Deve o ICMS compor a sua base de cálculo? A discussão aprofundada de temas como este e também de outros tantos questionamentos relevantes ao Direito Tributário você, leitor, poderá encontrar publicado na Revista de Estudos Tributários. TOPO Tributário / Aduaneiro TJRS - Fisco não pode condicionar serviço ao pagamento de tributos TJRN - Desembargador mantém cobrança à Datanorte por inadimplência de impostos Penal TJAL - Câmara Criminal nega recurso e acusado de matar modelo vai a júri TJCE - Taxista flagrado com mais de 100 kg de cocaína tem habeas corpus negado TJCE - Acusado de mandar matar executivo da Colmeia é condenado a 14 anos de prisão TJDFT - Acusado de disparar arma de fogo em local habitado é condenado a dois anos de reclusão C.FED - Câmara lança enquete sobre uso de perfil falso na internet C.FED - Congresso vai instalar comissão para acompanhar casos de violência contra a mulher TJRO - Condenado por latrocínio terá de cumprir 21 anos de reclusão Trabalhista / Previdenciário TRF3 - Trabalho de analista de laboratório é reconhecido como atividade especial C.FED - Projeto concede seguro-desemprego para agricultores afetados por enchentes Civil / Família / Imobiliário TJAL - Supermercado Extra deve pagar R$ 10 mil a cliente por furto em estacionamento TJCE - Juíza determina criação de cadastro para interessados em adotar TJDFT - Juíza confirma proibição de colégio emitir ruídos que perturbem a vizinhança TJES - Empresa aérea condenada a indenizar passageira TJGO - Motociclista que se acidentou por causa de buraco em pista será indenizado TJGO - TV Goiânia terá de indenizar por veicular fotografia sem autorização TJGO - Seguradora é condenada por atrasar mais de 11 meses na autorização de conserto de veículo STF - ECT deve indenizar vítima de assalto em banco postal STF - Plano de saúde pagará danos morais por falha de informação sobre descredenciamento de clínica TJAC - Tribunal mantém decisão que manda operadora Vivo apresentar plano de ação em 120 dias TJSP - Mantida condenação de ex-presidente de clube esportivo por ofensa a empresário TJMS - Recém-nascido prematuro tem direito a plano de saúde dos pais Administrativo / Ambiental TJCE - Juíza de Santa Quitéria afasta vereador e suplente acusados de corrupção TJDFT - DF não pode escalonar pagamento de médicos da rede pública de saúde TJDFT - Tribunal determina bloqueio de bens de ex-governador e ex-administrador de Taguatinga TJGO - Prefeito pode responder por dispensa de licitação STF - Supremo julgará aplicação de novo teto de RPV a execuções em curso STF - Supremo volta a analisar pensão vitalícia para ex-governadores STF - Questionado ato que estende a cônjuge de deputado cota de passagem aérea STF - Cassada decisão que julgou inconstitucional taxa de limpeza pública de Natal STF - MP que alterou critérios para benefícios da seguridade social é questionada em ADI TRF4 - Tribunal mantém ordem de desbloqueio das rodovias federais na região de Maringá (PR) TRF4 - Tribunal estende decisão de desbloqueio da BR-116 a todas as rodovias federais do Rio Grande do Sul TRF3 - Candidatos garantem participação em processo seletivo da alfândega em Santos TRF3 - Aluno pode estagiar mesmo sem nota mínima exigida pela universidade TRF1 - Negada nomeação de portador de necessidades especiais para cargo público TRF1 - Mantida liminar que paralisou obras de revitalização do Parque do Utinga em Belém/PA C.FED - PCdoB manifesta-se contra uso da cota de passagens para cônjuges C.FED - Plenário da Câmara discutirá crise hídrica com o ministro de Minas e Energia C.FED - Proposta permite uso do fundo partidário para pagamento de multas MPMA - Promotoria requer indisponibilidade de bens de ex-prefeito MPBA - Promotoria aciona prefeito de Aracatu por ato de improbidade administrativa MPMA - Promotoria oferece Denúncia contra ex-prefeito por irregularidades em convênios TJAC - Justiça determina nomeação e posse de professora aprovada em concurso público TJMS - Suspensa lei sobre eleição de diretores escolares em Água Clara TJMS - Negada segurança a aprovada em concurso fora do número de vagas Diversos TRF1 - Gerente de empresa de embalagens é condenado à prisão por não recolher INSS de empregados C.FED - Medida provisória reduz benefício de desoneração da folha de pagamentos C.FED - Plenário pode votar regulamentação de direitos dos trabalhadores domésticos C.FED - Proposta cria crédito especial para casa própria de porteiros TOPO Decretos Decreto nº 8.412, de 26.02.2015 - DOU - Ed. Extra de 26.02.2015 Dispõe sobre a execução financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo Federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Decreto nº 8.415, de 27.02.2015 - DOU - Ed. Extra de 27.02.2015 Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

Estadão - Economia - Dilma vai sancionar Lei dos Caminhoneiros sem vetos

Dilma vai sancionar 'Lei dos Caminhoneiros' sem vetos -JOÃO VILLAVERDE, TÂNIA MONTEIRO- Texto será sancionado nesta segunda-feira para tentar debelar a paralisação da categoria; caminhoneiros bloqueiam vias no Sul do País Paralisações em rodovias perdem força; dois Estados ainda são afetados Segundo o Ministério da Justiça, o número de atos diminuiu nos últimos dias Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda começa hoje -Bianca Pinto Lima- Quem recebeu mais de R$ 26,8 mil em rendimentos tributáveis em 2014 deve prestar contas ao Fisco; download do programa de preenchimento começou às 8 horas 8 dicas para declarar o Imposto de Renda pela 1ª vez sem cair na malha Primeiro passo é confirmar se você está realmente obrigado a declarar; escolha entre simplificada e completa também é importante Estagnação da economia faz operários migrarem para setor de serviços -MÁRCIA DE CHIARA- Demitidos da indústria buscam emprego em áreas como o de transportes Dilma diz que fala de Levy sobre desoneração da folha foi 'infeliz' -RAFAEL MORAES MOURA- 'Se não fosse importante, já teríamos eliminado e simplesmente abandonado', comentou Dilma sobre declaração feita pelo ministro da Fazenda sobre desoneração Levy: 'brincadeira' da desoneração da folha custa R$ 25 bilhões ao ano Em discurso duro à medida, o ministro da Fazenda diz que a alta no número de empresas incluídas no programa resultou num sistema muito desigual Governo reduz desoneração da folha Alíquotas cobradas sobre o faturamento das empresas, que eram de 1% e 2%, aumentarão para 2,5% e 4,5% a partir de junho deste ano Em parceria exclusiva, 'Estado' vai publicar todo conteúdo da 'Economist' Leitores, internautas e seguidores do 'Estadão' terão acesso em português a reportagens, blogs e vídeos da revista britânica e seu site A queda de um titã As ferramentas fiscais e monetárias estão emperradas; depois de anos de crescimento rápido, o País corre o risco de ficar em um atoleiro econômico

Estadão - Política - TJ-SP mantém Robson Marinho fora do Tribunal de Contas do Estado

TJ-SP mantém Robson Marinho fora do Tribunal de Contas do Estado -Fausto Macedo- Para relatora 'são graves os fatos' atribuídos a apadrinhado de Mário Covas (PSDB); conselheiro é acusado de ter recebido US$ 3,059 milhões em propinas da Alstom Operador de propina era sócio do ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco -Fausto Macedo e Ricardo Brandt- Barusco e Mário Góes eram donos da JPA Lavanderia, que recebeu R$ 2,5 milhões via empresa de consultoria que prestava 'serviços' para cartel alvo da Lava Jato Estresse domina Congresso à espera dos pedidos de inquérito do procurador-geral -BEATRIZ BULLA, DANIEL CARVALHO E TALITA FERNANDES- 'Sabe algum nome?' e 'sabe dizer se alguém já foi procurado?' foram perguntas frequentes nos corredores da Câmara e do Senado na semana que passou Partidos de oposição tentam dividir relatoria da nova CPI da Petrobrás -DANIEL CARVALHO - Pedido a ser apresentado nesta segunda servirá como teste de grau de governismo A crise, o protesto e o recuo no Paraná -RICARDO GALHARDO- Após primeiro mandato no 'mundo irreal', com despesas crescentes, ajuste do governador para na reação popular; professores estão em greve desde o dia 7

Estadão - Empresas da Lava Jato pedem empréstimo de R$ 31 bilhões ao BNDES

Empresas da Lava Jato pedem empréstimo de R$ 31 bilhões ao BNDES -VINÍCIUS NEDER- Pedidos de financiamento sob análise são de óleo e gás e infraestrutura; banco aumenta exigências Empreiteira pagou R$ 5,4 mi a ex-diretor por seis obras -Ricardo Brandt e Fausto Macedo- Documentos entregues por empresário apontam pagamentos da Galvão Engenharia a Duque Governo banca 1/3 Â do Fies e gasto chegará a R$ 17,6 bi -RODRIGO BURGARELLI E PAULO SALDAÑA- Governo federal relaxou as regras para incentivar adesões, passando de 6,5% para 3,4% de juros/ano Um de cada três contratos segue lógica do mercado Para especialistas, necessidades de formação específicas do País não são levadas em conta Multa de água causa dúvidas em consumidores -JERUSA RODRIGUES E MARCO ANTÔNIO CARVALHO- Tarifa extra para gasto acima da média pode ser contestada em diversas situações; saiba como

Estadão - Esportes - 100% em casa. Corinthians deslancha no 2º tempo

100% em casa. Corinthians deslancha no 2º tempo e arrasa Mogi Mirim Time de Tite ganha por 3 a 0 na Arena e acaba com a invencibilidade do adversário São-paulinos culpam calor e gramado pelo empate em Rio Claro no Paulistão 'Isso dificultou para o nosso time, que é muito técnico e gosta de tocar a bola', afirma o meio-campista Michel Bastos; discurso é compartilhado pelos companheiros de equipe Torcidas entram em conflito antes dos clássicos na Bahia e em Porto Alegre Nos arredores do Beira-Rio, membros de torcidas organizadas entram em conflito, já próximo ao Barradão, a cavalaria da polícia dispersa a confusão com bombas de gás Fluminense marca no fim do 2º tempo, bate Resende e volta ao G-4 do Carioca Vitória do Tricolor por 1 a 0 no Estádio Raulino de Oliveira, em Volta Redonda, empurra o Flamengo para fora da zona de classificação às semifinais da competição Atlético-MG espanta má fase com vitória sobre Guarani por 2 a 0 no Independência Com o resultado em casa, time de Levir Culpi quebra sequência negativa, recupera confiança e encosta no arquirrival Cruzeiro, que é líder isolado do Campeonato Mineiro

Valor Econômico - As mais lidas do dia 27/02

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 27/02/2015 - Ano 2015 - Número 3705 Top 10 - Notícias do dia Brasil Para \'The Economist\', Brasil está em um atoleiro Brasil Governo eleva contribuição para empresas com desoneração de folha Empresas Fundo do BTG e Brookfield quer comprar controle da BR Properties Finanças Dólar sobe ao maior patamar em mais de 10 anos Internacional Mujica deixa presidência do Uruguai com popularidade de um astro Brasil Resultado das contas públicas melhora em janeiro, diz BC Empresas Corregedora nacional de Justiça afasta juiz do caso Eike Batista Brasil Sob risco de multa, caminhoneiros continuam bloqueando rodovias Empresas CVM divulga documento com orientações às companhias abertas Política Dirigentes dizem que CPI vai "salvar" Petrobras Top 5 - Jornal impresso Finanças Três bancos ofertam linhas bilionárias após rebaixamento Política Odebrecht evitou rastros, aponta Lava-Jato Finanças Efeito Lava-Jato se agrava no crédito Finanças Governo inicia \'maratona\' para garantir nota de crédito Brasil O pior pode estar passando Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3618

Câmara aprova projeto que torna lei a Política Nacional de Combate à Seca O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.447/2007, do Senado, que torna lei a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, elaborado pelo ex-deputado Penna (PV-SP). Desde 1997, o Brasil já conta com uma Política Nacional de Controle da Desertificação, aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e surgida após a ratificação da Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação, de 1996. De acordo com o substitutivo, são vários os objetivos da política nacional, entre os quais destacam-se o uso de mecanismos de proteção, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais; o fomento de pesquisas sobre o processo de desertificação; a educação socioambiental dos atores sociais envolvidos na temática; e o apoio a sistemas de irrigação socioambientalmente sustentáveis em áreas que sejam aptas para a atividade. Para cumprir os objetivos, o Poder Público deverá seguir várias diretrizes, como gestão integrada e participativa dos entes federados e das comunidades situadas em áreas suscetíveis à desertificação no processo de elaboração e de implantação das ações. Devem ser observados, ainda, aspectos como a incorporação e valorização dos conhecimentos tradicionais sobre o manejo e o uso sustentável dos recursos naturais e a articulação com outras políticas (erradicação da miséria e reforma agrária, por exemplo). Ações públicas: O substitutivo lista diversas ações que caberão ao Poder Público, tais como o mapeamento dos processos de desertificação e degradação ambiental; o sistema integrado de informações de alerta quanto à seca; a capacitação dos técnicos em extensão rural para a promoção de boas práticas de combate à desertificação; a implantação de tecnologias de uso eficiente da água e de seu reuso na produção de mudas para reflorestamento; e a implantação de sistemas de parques e jardins botânicos e bancos de sementes para a conservação de espécies adaptadas à aridez. Emenda aprovada pelo Plenário, do deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), prevê ainda a perfuração de poços artesianos onde houver viabilidade ambiental para isso. Outra emenda do deputado trata do estímulo à criação de centros de pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias de combate à desertificação. Já a emenda do deputado Sibá Machado (PT-AC) determina que os planos de prevenção e controle do desmatamento servirão de instrumento para a política nacional. Comissão nacional: A comissão nacional, que funciona atualmente com base em decreto do Executivo federal, terá natureza deliberativa e consultiva e fará parte da estrutura regimental do Ministério do Meio Ambiente. Compete à comissão promover a integração das estratégias, acompanhar e avaliar as ações de combate à desertificação, propor ações estratégicas e identificar a necessidade e propor a criação ou modificação dos instrumentos necessários à execução da política nacional. Semiárido: No Brasil, as principais áreas suscetíveis à desertificação são as regiões de clima semiárido ou subúmido seco, encontrados no Nordeste brasileiro e norte de Minas Gerais. Essa região abrange 1.201 municípios, em um total de 16% do território e incorpora 11 Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A região também concentra 85% da pobreza do País. Durante o debate do projeto em Plenário, alguns deputados avaliaram que a Política Nacional de Combate à Seca também poderá dar uma resposta para o cenário de falta de água na região Sudeste. Administrativo / Ambiental Proteção do meio ambiente No direito processual encontramos diversos instrumentos (sendo a maioria oriunda da democracia semidireta) que possibilitam a participação popular na proteção do meio ambiente, a saber: ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos contrários aos princípios constitucionais da proteção do meio ambiente; ação de inconstitucionalidade por omissão; ação popular que visa à anulação ou declaração de nulidade de atos administrativos efetiva ou potencialmente lesivos ao meio ambiente e à reparação de danos ambientais resultantes de tais atos; mandado de segurança coletivo para a anulação ou declaração de nulidade de atos administrativos lesivos ao meio ambiente; mandado de injunção no caso de ausência de norma regulamentadora, tornando inviável a proteção ambiental; e, por fim, a ação civil pública, instrumento processual mais amplo através do qual se pode obter a anulação ou a declaração de nulidade de atos administrativos lesivos ao meio ambiente, a responsabilização civil do degradador por danos ao meio ambiente, seja pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, bem como a prevenção de danos ao meio ambiente. Artigos como este, de autoria da Dra. Mariana Nóbrega Garcia, você encontrará na Revista SÍNTESE Direito Ambiental . TOPO Administrativo / Ambiental TRF4 - Tribunal confirma matrícula de estudante que teve sua condição de “parda” questionada pela UFSM TRF3 - Tribunal mantém suspensa obra de ampliação do porto de São Sebastião TRF3 - Determinada proibição de fechamento de rodovias federais em SP TRF1 - FUNASA é condenada a estruturar serviço de atendimento à saúde para indígenas TRF1 - Reduzida multa imposta a ex-prefeito condenado por ato de improbidade administrativa STF - Suspensa análise de lei mineira que trata da venda de títulos de capitalização STF - Supremo julga constitucional norma do ES sobre regime de subsídio para professores MPSC - Promotoria pede condenação de políticos por improbidade em Palmitos MPMT - Ex-presidente da AL é preso sob acusação de desvio de mais de R$ 60 milhões com supostas compras em papelarias MPPE - Irregularidades nas contas públicas motivam ação civil por improbidade contra ex-prefeito MPAC - Ex-prefeito de Sena Madureira é condenado por prática de improbidade administrativa Tributário / Aduaneiro TRF3 - Administradores de bingo são condenados por sonegação de impostos Penal STF - Líder garimpeiro do Pará pede HC para encerrar ação penal C.FED - Plenário analisa projeto que coíbe tráfico de pessoas C.FED - Plenário pode votar projeto que proíbe custódia de presos em delegacias C.FED - Pena maior para morte de mulheres pode ser votada semana que vem, diz ministra TJRN - Internação de adolescente infrator não depende de reincidência TJRO - Mantida condenação de 12 anos a padrasto acusado de abusar enteada Trabalhista / Previdenciário TRF5 - Mantidas condenações por fraudes cometidas contra o INSS, em ASSU (RN) STJ - Súmula diz que Cide para o Incra não pode ser compensada com contribuição ao INSS TRT9 - Zeladora deverá ser indenizada em R$ 10 mil por informação discriminatória registrada na CTPS TRT21 - TST confirma decisão do TRT-RN que autoriza ônibus sem cobrador em Natal TRT2 - Homem que teve dois filhos por meio de “barriga de aluguel” tem direito à garantia provisória de emprego TRT19 - Tribunal não reconhece vínculo de autônomo que trabalhava como "chapa" TRT12 - Vendedora assediada via WhatsApp receberá indenização de R$ 13 mil TRT13 - Acordo no TRT altera cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho TRT3 - Ação trabalhista é direito constitucionalmente assegurado e não autoriza dispensa por justa causa TRT10 - Justiça do Trabalho de Brasília analisará ação ajuizada por entidades sindicais contra o McDonald’s TRT3 - Regulação da prestação de serviços no exterior é definida pela Lei nº 7.064/1982 TST - JT reconhece unicidade em contratos sucessivos de safra TST - Empresa indenizará viúva e filhas de operário morto por descarga elétrica TST - Ambev é absolvida de verbas devidas a soldador que trabalhou em ampliação do parque industrial Civil / Família / Imobiliário TRF1 - Candidata deve ser indenizada em R$ 5 mil por anulação de processo seletivo STJ - Cobrança pela emissão de boleto bancário não fere direitos de assinantes da Editora Abril STF - Servidor nomeado por decisão judicial não tem direito a indenização, decide STF STJ - Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial TJRS - Agência de turismo e companhia aérea responsabilizadas por transtornos em viagem TOPO Emendas Constitucionais Emenda Constitucional nº 85, de 26.02.2015 - DOU de 27.02.2015 Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Leis Lei nº 13.102, de 26.02.2015 - DOU de 27.02.2015 Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. Medidas Provisórias Medida Provisória nº 669, de 26.02.2015 - DOU de 27.02.2015 Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Decretos Decreto nº 8.413, de 26.02.2015 - DOU de 27.02.2015 Altera o Decreto n° 8.378, de 15 de dezembro de 2014, para prorrogar o prazo de remanejamento de parte dos cargos em comissão de que trata o parágrafo único do art. 11 da Lei no 12.528, de 18 de novembro de 2011. Decreto nº 8.414, de 26.02.2015 - DOU de 27.02.2015 Institui o Programa Bem Mais Simples Brasil e cria o Conselho Deliberativo e o Comitê Gestor do Programa. Decreto s/nº, de 26.02.2015 - DOU de 27.02.2015 Reabre, em favor de empresas estatais, créditos extraordinários no valor de R$ 294.907.723,00, abertos pela Medida Provisória nº 666, de 30 de dezembro de 2014.

Estadão - Operários demitidos de indústrias migram para o setor de serviços

Operários demitidos de indústrias migram para o setor de serviços -MÁRCIA DE CHIARA- Dispensados buscam emprego em áreas como a de transportes; setor, porém, já mostra dificuldades 'Estado' e 'The Economist' fazem parceria exclusiva O Grupo Estado publicará o conteúdo da revista britânica nas plataformas impressas e digitais A queda de um titã Ferramentas fiscais e monetárias estão emperradas e o País pode cair em um atoleiro Tensão domina Congresso próximo à lista de Janot -BEATRIZ BULLA, DANIEL CARVALHO E TALITA FERNANDES- 'Sabe de algum nome?' foi uma das perguntas mais repetidas nos corredores da Câmara e do Senado 'O caso HSBC é só a ponta do iceberg', diz suíço -Jamil Chade- Para escritor, existe uma corrupção institucional na Suíça e são os bancos que comandam o país

Estadão - Novas exigências para o seguro-desemprego valem a partir de hoje

Novas exigências para o seguro-desemprego valem a partir de hoje Trabalhador precisará ter 18 meses de vínculo para ter direito ao benefício pela 1ª vez; veja o que muda Oposição tenta dividir relatoria da nova CPI -DANIEL CARVALHO- Pedido de criação de sub-relatorias, que deve ser apresentado na 2ª, testará o grau de governismo Dois executivos da Camargo Corrêa farão delação -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Dalton Avancini e Eduardo Leite fecham acordo para contar o que sabem sobre o esquema Tucanos acertam apoio a protesto contra Dilma -PEDRO VENCESLAU- Cúpula do PSDB vai estimular movimento no dia 15 de março, mas evita apoio institucional ao 'Fora Dilma' Conta de luz fica 23,4% mais cara a partir de 2ª -EDUARDO RODRIGUES- Aneel aprovou reajuste extra para 58 distribuidoras de energia; conta deve ter novos aumentos em 2015 ESPECIALISTAS

Estadão - Procurador-geral teve casa arrombada em Brasília em janeiro

Procurador-geral teve casa arrombada em Brasília em janeiro -Marcelo Portela- Um dia após ministro falar em risco à segurança, Janot confirma ter adotado 'medidas de contenção' Morre aos 83 anos o Spock de 'Jornada nas Estrelas' Leonard Nimoy, que morreu em casa, em Los Angeles, tinha uma grave doença no pulmão Mais de 81 mil vagas de emprego são fechadas Resultado do mercado de trabalho é o pior para janeiro desde 2009, de acordo com dados do Caged Clube Militar chama Lula de 'agitador' após discurso -JOSE ROBERTO CASTRO - Associação rebate declarações de Lula em ato pela Petrobrás e diz que há apenas 'um exército' no País Polícia usa bomba para dispersar caminhoneiros Ação foi na BR-101, no Rio Grande do Sul, e ainda há bloqueios de estradas pelo País; acompanhe ao vivo

Área Trabalhista e Previdenciária

Área Trabalhista e Previdenciária 27.02.2015 09:25 - Trabalhista - Caixa aprova Manual de Orientação do eSocial (versão 2.0) relativo aos eventos do FGTS Por meio da Circular Caixa nº 673/2015, a Caixa Econômica Federal (Caixa) aprovou o Manual de Orientação do eSocial, versão 2.0 (MOS), que define o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), referente aos eventos aplicáveis ao FGTS. A transmissão dos eventos se dará por meio eletrônico pelo empregador, por outros obrigados a ele equiparados ou por seu representante legal, com previsão, inclusive, de uso de módulo web personalizado como condição para tratamento diferenciado a categorias específicas de enquadramento, a exemplo do segurado especial, pequeno produtor rural, empregador doméstico, micro e pequenas empresas e optantes pelo Simples Nacional. O padrão e a transmissão dos eventos são decorrentes da publicação do Manual de Orientação do eSocial, versão 2.0 (MOS), e seus anexos, a saber: - tabelas do eSocial; - regras de validação; - leiaute do eSocial. O acesso à versão atualizada e aprovada do referido Manual estará disponível na Internet, nas páginas www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br, opção "Download". Para a transmissão dos citados eventos, serão observados o cronograma e o prazo de envio definidos em resolução do Comitê Gestor do eSocial, constantes do leiaute dos arquivos que compõem o eSocial. A prestação das informações pelo empregador ao FGTS, atualmente realizada por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), será substituída pela transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS por meio do leiaute dos arquivos que compõem o eSocial, naquilo que for devido. As informações contidas nos eventos aplicáveis ao FGTS serão utilizadas pela Caixa para consolidar os dados cadastrais e financeiros da empresa e dos trabalhadores, no uso de suas atribuições legais. Por consequência, são de total responsabilidade do empregador quaisquer repercussões, no âmbito do FGTS, decorrentes de informações omitidas ou prestadas, direta ou indiretamente, por meio do eSocial. As informações por meio do leiaute ora divulgado deverão ser transmitidas até o dia 7 do mês seguinte ao que se referem, sendo antecipado o prazo final de transmissão para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário no dia 7. A norma em referência revogou a Circular Caixa nº 657/2014, que havia aprovado o pacote de manuais do eSocial, composto pelo Manual de Orientação do eSocial, versão 1.2 (MOS), acompanhado do controle de alterações, e pelo Manual de Especificação Técnica do XML, versão 1.0. (Circular Caixa nº 673/2015 - DOU 1 de 27.02.2015) Fonte: Editorial IOB 27.02.2015 09:55 - Previdenciária - Aumentadas as alíquotas de contribuição previdenciária na desoneração da folha de pagamento a contar de 1º.06.2015 Por meio da Medida Provisória nº 669/2015, ficou determinado que as alíquotas de contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, previstas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, que tratam da desoneração da folha de pagamento, serão de 4,5% e 2,5%, respectivamente, a contar de 1º.06.2015. A opção pela tributação substitutiva ora referida será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à 1ª competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano-calendário. Excepcionalmente para o ano de 2015, a opção pela tributação substitutiva dos arts. 7º e 8º anteriormente citados será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a junho de 2015, ou à 1ª competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para o restante do ano. (Medida Provisória nº 669/2015 - DOU 1 de 27.02.2015) Fonte: Editorial IOB Área ICMS e IPI 27.02.2015 09:08 - Tributos e Contribuições Federais - Alterações na legislação sobre contribuições previdenciárias, IPI e PIS/Cofins Foi publicada no DOU 1 de hoje, 27.02.2015, a Medida Provisória nº 669/2015, que altera a legislação federal relacionada a contribuições previdenciárias, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, em relação à qual destacamos os seguintes aspectos pertinentes ao IPI: 1. Equipamentos contadores de produção 1.1 Bebidas frias - foi alterado o art. 6º da Lei nº 12.469/2011, com efeitos a partir de 1º.05.2015, estabelecendo que a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá exigir dos estabelecimentos envasadores ou industriais fabricantes de outras bebidas classificadas no Capítulo 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), não mencionadas no art. 14 da Lei nº 13.097/2015 (bebidas frias), a instalação de equipamentos contadores de produção que possibilitem, ainda, a identificação do tipo de produto, de embalagem e sua marca comercial; 1.2 Taxa - foram alterados o inciso II do caput, o inciso IV do § 2º e os §§ 4º, 6º, 7º e 8º do art. 13 da Lei nº 12.995/2014, com efeitos a partir de 1º.05.2015, que dispõem sobre o recolhimento de taxa pela utilização, tanto do selo de controle, quanto dos equipamentos contadores de produção de bebidas; 2. Jogos olímpicos - foram alterados diversos dispositivos da Lei nº 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, dos quais destacamos a obrigatoriedade de inserção, nas notas fiscais, das expressões: "Saída com isenção do IPI", com a especificação do dispositivo legal correspondente, vedado o registro do imposto nas referidas notas, e "Saída com suspensão do IPI", com a especificação do dispositivo legal correspondente, vedado o registro do imposto nas referidas notas. (Medida Provisória nº 669/2015 - DOU 1 de 27.02.2015) Fonte: Editorial IOB

Governo faz ajuste com corte de investimentos

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 27/02/2015 - Ano 2015 - Número 3701 Valores de acordos de leniência vão depender de resultado da Petrobras Adams: ?A delação é um instrumento para incentivar a investigação penal, para apurar crimes" Exclusivo para assinantes Brasil Finep prevê investir R$ 450 milhões para apoiar " startups" de tecnologia Política PT resiste a veto de Dilma a reajuste maior no IR EU & Fim de semana A febre dos aplicativos Empresas MEC limita novos contratos do Fies Agronegócios Grupo Ruette surpreende e pede recuperação judical Jornal do dia Primeira página Governo faz ajuste com corte de investimentos Brasil Corte de vagas e busca maior por trabalho elevam desemprego a 5,3% Política Odebrecht evitou rastros, aponta Lava-Jato Internacional Justiça argentina rejeita denúncia contra Cristina Opinião Obama muda as regras do jogo Empresas TIM e Oi têm mais 15 anos para usar 2G Empresas Investidores fazem oferta e vão cindir BR Properties Finanças Efeito Lava-Jato se agrava no crédito Brasil Brasil e México negociam inclusão de veículo pesado em acordo EU & Fim de semana Um novo saco de maldades Suplementos Cenário redesenhado Legislação & Tributos STF nega danos materiais por demora em nomeação

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3617

Câmara aprova em segundo turno PEC do comércio eletrônico A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 197/2012, conhecida como PEC do Comércio Eletrônico, que fixa novas regras para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos pela Internet ou por telefone. Como a matéria foi alterada na votação da Câmara, ela retorna ao Senado para novas deliberações, antes de ser encaminha à promulgação. Foram 388 votos a favor e 66 contra. O texto apresentado pelo relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), e aprovado em dois turnos pela Câmara estabelece que os Estados de destino da mercadoria ou serviço adquirido terão direito a uma parte maior do ICMS se o consumidor final for pessoa física. As regras entrarão em vigor no ano seguinte ao da promulgação da emenda, obedecido o prazo de 90 dias de anterioridade. Pelo texto aprovado, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte proporção: para o ano de 2015, 20% para o Estado de destino e 80% para o de origem; para 2016, 40% para o Estado de destino e 60% para o de origem; para 2017, 60% para o Estado de destino e 40% para o de origem; para 2018, 80% para o Estado de destino e 20% para o de origem; a partir de 2019, todo o imposto ficará com o Estado de destino da mercadoria. Como a PEC não foi aprovada e promulgada no ano passado, terá que ser feita alteração na parte que trata da distribuição do percentual entre Estados de destino e de origem, previsto para 2015. Isso porque o texto estabelece que a medida passa a vigorar na data de sua publicação, produzindo efeitos no ano seguinte, obedecido o prazo de 90 dias. Civil / Familia / Empresarial Estabelecimento empresarial Conceitua-se estabelecimento empresarial como o conjunto de bens materiais e imateriais organizados de forma racional para o desenvolvimento de uma determinada atividade econômica. Para fins de esclarecimento, os bens materiais e imateriais tratam-se dos elementos do estabelecimento empresarial, sendo exemplo do primeiro as mercadorias de estoque, imóveis de utilização, empregados diretos na atividade empresarial, os mobiliários, veículos, maquinários, entre outros; e do segundo a patente, os registros de desenhos industriais, de marca, também o ponto empresarial, direitos decorrentes de contratos, etc. Em consonância ao sucinto conceito anteriormente explanado, o estabelecimento empresarial é objetivamente conceituado pelo Código Civil de 2002, em seu art. 1.142, que dita: “Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Assunto como esse, caro leitor, de autoria da Dr. Matheus Bisotto Pegorini, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Empresarial. TOPO Civil / Família / Imobiliário STJ - Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas, mas sem retirar o de casada STJ - Segunda Seção decidirá sobre cautelar para exibição de documentos do sistema scoring STJ - Jornalista contratado como ghost writer não é reconhecido como autor do livro de Bruna Surfistinha STJ - Terceira Turma manda indenizar Barrichello por uso indevido de imagem STJ - Internação em padrão superior autoriza cobrança complementar de honorários médicos TJSP - Tribunal mantém sentença que nega indenização a fumantes TJMG - Vereador terá de indenizar policial ameaçado TJMG - Estudante recebe indenização por uso indevido de sua imagem TJMG - Tratamento dentário equivocado gera indenização TJMG - Imobiliária é condenada a indenizar por afogamento TJMS - Fazendeira é condenada por desmatar área de propriedade vizinha TJDFT - Vizinha é condenada a pagar danos morais à moradora por perturbação sonora TJCE - Cliente que teve cartão clonado deve ser indenizada em R$ 58,8 mil Administrativo / Ambiental TRF4 - Guardas de municípios com menos de 500 mil habitantes não podem portar armas fora de serviço TRF3 - Estudante tem direito a diploma mesmo se universidade não o inscreveu no ENADE TRF3 - Universidade não pode mudar horário de curso unilateralmente TRF1 - Conselhos de classe não podem fixar valores de anuidades administrativamente TRF1 - Nomeação de candidatos aprovados em concurso deve respeitar ordem de aprovação STF - Garantida imunidade de vereador no exercício do mandato STF - Norma paulista sobre nomeação de membro de tribunal é inconstitucional STF - Lei de SC que limita número de alunos em sala de aula é constitucional STF - Farmácias questionam contribuições e multas cobradas por conselhos TJGO - Negado mandado de segurança a policial civil demitido por suborno TJGO - Mantidas condenações a políticos de Buriti de Goiás por corrupção ativa e passiva TJGO - Estado de Goiás terá de indenizar família de ex-futebolista morto em tiroteio TJDFT - Justiça determina fim da greve de professores da rede pública de ensino do DF TJDFT - DF é obrigado a realizar licitação para aquisição de serviços de alimentação hospitalar C.FED - Câmara aprova projeto que torna lei a Política Nacional de Combate à Seca C.FED - Frente da Agropecuária quer votar PEC das Terras Indígenas TRF4 - Sentença que condenou ex-prefeito de Guarapuava (PR) por improbidade administrativa é anulada Tributário / Aduaneiro TRF1 - Instituição de assistência social é isenta de pagamento de Imposto Territorial Rural Penal STJ - Bancário que atropelou ciclistas em Porto Alegre não terá recurso analisado pelo STJ STJ - Mantida prisão de Gerson Almada, apontado como um dos idealizadores do cartel na Lava Jato MPRS - Condenado a mais de 22 anos de prisão acusado de tentar matar adolescente após briga de trânsito TJTO - Tribunal mantêm condenação de ex-prefeito de Palmeirópolis por receptação TJPB - Câmara Criminal mantém condenação a acusados de abusar sexualmente de menor em Cuité TJRO - 1ª Câmara Criminal do TJRO rejeita princípio de bagatela e mantém condenação por violência doméstica TJMG - Tribunal mantém condenação de mulher por furto TJGO - Condenados padrasto e mãe de menina que denunciou abusos durante visita de juiz a escola TJGO - Confirmada condenação e indenização por estupro de vulnerável TJGO - Confirmadas condenação e indenização por estupro de vulnerável TJAL - Policial civil é condenado a 8 anos por espancar homem em delegacia Trabalhista / Previdenciário TRF3 - Trabalho exposto a gás GLP é reconhecido como atividade especial TST - Tribunal nega pedido de trabalhador para trâmite de ação em seu novo domicílio TST - Operadora de telemarketing que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada TST - Empresa não consegue anular sentença por indeferimento de prova testemunhal TST - Turma afasta limitação de número de laudas para interposição de recurso TST - Trabalhador que optou por não receber adiantamento de férias não consegue pagamento em dobro TRT4 - Mantida justa causa aplicada a motorista de caminhão flagrado dirigindo bêbado TRT21 - Tribunal determina liberação de jogador do ABC por falta de depósito no FGTS TRT10 - Restaurante é condenado por demitir grávida acusada de falsificar atestado médico TRT15 - Empresa do ramo de cimento terá de pagar valores referentes a estabilidade provisória pré-aposentado TRT3 - Turma afasta relação de emprego entre executiva de vendas e empresa de cosméticos por catálogo TRT3 - Dano moral negado: pequenos conflitos com clientes insatisfeitos são ossos do ofício de quem atua no mercado consumidor

Estadão - Governo limita gastos de ministérios e vai rever desonerações

Governo limita gastos de ministérios e vai rever desonerações -JOÃO VILLAVERDE, IRANY TEREZA E ADRIANA FERNANDES- Gastos com investimentos, custeio e restos a pagar ficam limitados a R$ 75,1 bilhões até abril Governo suspende programa 'Minha Casa Melhor' -RICARDO DELLA COLETTA E MURILO RODRIGUES ALVES- Programa foi criado em 2013 para oferecer condições vantajosas na compra de móveis Corregedoria afasta juiz de julgamentos do caso Eike -BEATRIZ BULLA - Magistrado foi flagrado dirigindo um Porsche do empresário; processos devem ser redistribuídos Cardozo alerta Janot sobre ameaça à sua segurança -TALITA FERNANDES E ANDREZA MATAIS- Ministro avisou que inteligência do ministério detectou que segurança do procurador-geral está sob ameaça Delator diz que levou dinheiro 'vivo' a ex-diretor em hotéis -Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho- Shinko Nakandakari disse que pagou cerca de R$ 5 mi a diretoria de Renato Duque na estatal

Estadão - Economia - Governo limita gastos de ministérios e vai rever desoneração

CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS Governo limita gastos de ministérios e vai rever desoneração da folha salarial Gastos com investimentos, custeio e restos a pagar ficam limitados a R$ 75,1 bi até abril, recuo de 21% ante o mesmo período do ano passado; Fazenda diz que medida sinaliza 'o comprometimento de todo o governo com o ajuste fiscal' Programa 'Minha Casa Melhor' é suspenso Criado em 2013, programa oferecia juros mais vantajosos na compra de móveis e eletrodomésticos; R$ 3 bi foram desembolsados até o fim de 2014 Governo tem menor superávit em seis anos Tesouro, INSS e BC, que formam o governo central, economizaram R$ 10,4 bi para pagar os juros da dívida em janeiro, recuo de 20% ante mesmo mês de 2014 Corregedoria afasta juiz de julgamentos do caso Eike Batista -BEATRIZ BULLA- Magistrado foi flagrado nessa semana dirigindo um Porsche Cayenne do empresário; processos deverão ser redistribuídos, aleatoriamente, a outras Varas Criminais Piano do empresário foi levado para casa de vizinho do juiz, na zona oeste do Rio Mulher do ex-bilionário usou as redes sociais para ironizar o 'zelo' da Justiça com os bens apreendidos pela Polícia Federal como garantia de dívidas Ministro ameaça caminhoneiros com multa de até R$ 10 mil por hora parada -VICTOR MARTINS- Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, multas permitirão a identificação e o registro de quem está obstruindo vias públicas Abastecimento do Sul, Sudeste e Centro-Oeste é afetado por paralisação Em Presidente Prudente (SP), estoques caíram 30% e verduras acabaram; supermercados no PR só têm estoque para mais cinco dias 'Economist': Brasil está no 'atoleiro' e vive a maior bagunça desde os anos 90 Para a revista, economia brasileira está um caos, com problemas muito mais importantes do que o governo admite ou os investidores parecem registrar Desemprego vai a 5,3% em janeiro, a maior taxa desde setembro de 2013 -DANIELA AMORIM - Segundo o IBGE, em dezembro de 2014 a taxa havia ficado em 4,3%; o rendimento médio real dos trabalhadores em janeiro foi de R$ 2.168,80 Brasileiro ganhou em média R$ 1.052 por mês no ano passado, diz IBGE Pnad Contínua considerou renda per capita mensal em domicílios; maior resultado é do DF, de R$ 2.055 por pessoa, e menor é do Maranhão, de R$ 461

Estadão - Política - Às vésperas de apresentar lista de políticos, Janot se reúne com governo

Às vésperas de apresentar lista de políticos, Janot se reúne com governo Ministro da Justiça e vice-presidente têm encontros com procurador-geral da República, que deve apresentar denúncias e pedidos de abertura de inquéritos ao STF Procurador-geral vai a Uberlândia em repúdio a atentado contra promotor Chefe do Ministério Público afirma que 'não se pode transigir com a corrupção' Rui Falcão diz que 'lista de Janot' não é motivo para punir petistas Presidente da sigla afirmou que 'ninguém pode ser culpado sem ter o direito ao contraditório, ao devido processo legal e a defesa' CPI da Petrobrás é instalada em meio a debate sobre doações de empresas PSOL pediu destituição de deputados que receberam dinheiro das empreiteiras investigadas na Lava Jato; comissão não acatou solicitação e deu início aos trabalhos Delator diz que levou dinheiro para Duque em hotéis em Copacabana e Ipanema Shinko Nakandakari afirmou em delação premiada que pagou cerca de R$ 5 milhões no esquema de corrupção na Diretoria de Serviços, controlada por ex-diretor indicado pelo PT

Estadão - Esportes - Dívida. Câmara aprova regime de urgência para refinanciamento

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Dívida. Câmara aprova regime de urgência para refinanciamento dos clubes Tramitação sugere parcelamento de R$ 3,7 bilhões no prazo de 25 anos 'Dinheiro é bom, mas não é tudo', diz Jadson sobre a permanência no País Meia do Corinthians diz que pretende ter regularidade no time e revela importância de Tite para rejeitar proposta chinesa: 'Ele me deixou à vontade e isso pesou bastante' Denis passa por cirurgia no ombro e só deve voltar a jogar daqui a seis meses Goleiro reserva do São Paulo foi submetido a uma artroscopia de 35 minutos e receberá alta nesta sexta-feira. Renan Ribeiro será o substituto imediato de Rogério Ceni Inter se recupera na Libertadores com vitória sobre a Universidad de Chile Resultado de 3 a 1 no Beira-Rio devolve a tranquilidade ao time colorado, que havia estreado pelo Grupo 4 da competição com derrota por 3 a 1 para o The Strongest Aos 46, atacante Viola retorna ao futebol em clube da quarta divisão paulista Jogador campeão mundial pela seleção brasileira em 1994, nos Estados Unidos, disputará a última divisão do Campeonato Paulista pelo Clube Atlético Taboão da Serra

Valor Econômico - As mais lidas do dia 26/02

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 26/02/2015 - Ano 2015 - Número 3704 Top 10 - Notícias do dia Brasil Governo apresenta propostas para encerrar greve dos caminhoneiros Empresas Vale reduz prejuízo no trimestre, mas perdas ficam acima do esperado Brasil Taxa de desemprego sobe para 5,3% em janeiro, aponta IBGE Empresas Lucro da Ambev recua 3,1% no 4º trimestre, na comparação anual Finanças Moody?s diz que nota do Brasil já considera possível apoio à Petrobras Empresas MPF deve rever posição e pedir afastamento de juiz do caso Eike Brasil Após forte chuva, sistema Cantareira sobe de novo e chega a 11,1% Brasil Governo e caminhoneiros selam acordo, mas fim dos bloqueios é incerto Brasil Caminhoneiros começam a liberar estradas estaduais Finanças Dólar fecha em alta com piora do humor após corte da Petrobras Top 5 - Jornal impresso Finanças BTG eleva provisões em 307% Finanças Redução de nota \'tranca\' mercado para captações Finanças Rumo da estatal é o "imponderável" na definição da classificação do país Finanças Os fundos do século Empresas Sete Brasil corre para atender BNDES Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Rebaixamento da Petrobras trava mercado para captação

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 26/02/2015 - Ano 2015 - Número 3700 Sete Brasil corre para atender BNDES Carneiro, presidente da Sete Brasil: dívida com cinco estaleiros totaliza US$ 850 milhões Exclusivo para assinantes Brasil Déficits estaduais não devem se reverter e pesam contra ajuste Política Levy diz que aprovação de medidas irá influir nas expectativas da economia Especial Sem PIB, ajuste irá além de 2015 e exigirá mais impostos Empresas Finlandesa Ensto busca aquisição de fabricante de equipamentos elétricos Agronegócios \'Efeito greve\' sobre preço da soja perde força Jornal do dia Primeira página Rebaixamento da Petrobras trava mercado para captação Brasil Leilão de gasoduto atrai mais de dez empresas Política AGU rebate representação sobre leniência Internacional Europa e Japão exportam mais com guerra cambial Opinião A desprezada política monetária Empresas Telefónica planeja acelerar investimentos Brasil Racionamentos e demanda fraca devem levar à recessão, indica FGV Finanças Bancos recompõem os spreads Eu & Investimentos Os fundos do século Eu & Estilo Charme e sofisticação de brancos diferenciados Eu & Carreira Empresas trocam RI em busca de perfil mais adaptado à crise Legislação & Tributos Consumidor não precisa pagar IPI na importação de veículo

Valor Econômico - As mais lidas do dia 25/02

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 25/02/2015 - Ano 2015 - Número 3703 Top 10 - Notícias do dia Empresas Petrobras perde grau de investimento, diz Moody\'s Política Para governistas e oposicionistas, rebaixamento da Petrobras é grave Finanças Petrobras: Perda de grau de investimento levará fundos a vender bônus Brasil Índice de Confiança do Consumidor atinge patamar mínimo histórico Brasil Protesto de caminhoneiros já atinge rodovias em 12 Estados Finanças Rebaixamento da Petrobras pela Moody\'s pressiona dólar e juros Empresas Moody\'s: Fluxo de caixa da Petrobras não vai cobrir investimentos Política Porsche de Eike é usado por juiz, diz advogado Política Ato em defesa da Petrobras com a presença de Lula começa com brigas Brasil Receita tem queda de 5,4% na arrecadação de janeiro Top 5 - Jornal impresso Empresas Petrobras é rebaixada e perde grau de investimento Finanças Petros e Funcef inflaram resultado com ações da Vale Empresas Venda da Invepar atrai fundos de GP e Advent e francesa Vinci Finanças Esqueça a poupança; você é rico e não sabia Brasil O ajuste fiscal de São Paulo Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 25/02/2015 - Ano 2015 - Número 296 Consolidação entra em banho-maria Patuano, da Telecom Italia, disse na semana passada que em sua mesa não há espaço para temas extras, como a Oi Últimas Notícias Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira! Destaques da semana Telefônica começa a sentir o impacto do dólar Operadoras são acionadas por bloqueio à internet Apple destina ? 1,7 bi para centros de dados na UE Lucro da Telefônica deve ter queda \'Mundo web\' quer publicidade tradicional TIM receberá investimento de R$ 14 bi Tribunal do Cade vai julgar compra da GVT

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3616

2ª Turma reforma decisão que condicionou desaposentadoria à devolução de dinheiro A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que condicionou o direito à concessão de nova aposentadoria ao ressarcimento de valores recebidos do benefício anterior. De acordo com o TRF4, a renúncia à aposentadoria para obtenção de novo benefício, com agregação do tempo de trabalho posterior à aposentadoria renunciada, somente é viável caso ocorra a devolução dos valores recebidos do INSS, “uma vez que todos os efeitos, inclusive os pecuniários, estariam sendo desconstituídos”. A decisão, entretanto, vai contra entendimento consolidado pelo STJ no julgamento do REsp 1.334.488. Sob o regime dos recursos repetitivos, o Tribunal definiu que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, sem que para isso seja necessário devolver o dinheiro que já recebeu da previdência. Constatada a divergência entre o acórdão do TRF4 e a jurisprudência do STJ, o colegiado, por unanimidade, afastou a exigência de devolução. O relator do caso foi o ministro Herman Benjamin. Trabalhista / Previdenciário Desaposentação Um dos pontos mais controvertidos no instituto da desaposentação diz respeito à necessidade ou não da devolução das mensalidades recebidas em razão da aposentadoria renunciada. Para alguns juristas e Tribunais, é essencial a devolução do montante recebido para que a desaposentação seja sustentável, sendo imprescindível o restabelecimento do status quo ante. Já, para outros, a parcela tem caráter alimentar, não sendo possível a sua devolução. Tais entendimentos divergentes nos levou a escolher como Assunto Especial da Revista SÍNTESE Direito Previdenciário, o tema desaposentação. TOPO Trabalhista / Previdenciário CFED - PEC da Aposentadoria Compulsória deve ser votada na próxima semana CFED - Ministros virão à Câmara conversar com bancadas sobre MPs trabalhistas CFED - Base aliada se reúne com ministros para discutir MPs sobre direitos trabalhistas STJ - Segunda Turma reforma decisão que condicionou desaposentadoria à devolução de dinheiro TST - Turma considera inexistente recurso de revista sem assinatura eletrônica TST - Princípio da especificidade prevalece sobre territorialidade em decisão da SDC sobre representação sindical TST - Mantida norma coletiva que autoriza ônibus sem cobrador em Natal (RN) TRT12 - Relatório de vendas não caracteriza subordinação de representante comercial TRT10 - Agentes de segurança e de estação do Metrô DF não possuem direito à isonomia salarial TRT10 - Contratação como PJ não é válida nem que haja manifestação de vontade do trabalhador TRT3 - Horas de sobreaviso e participação em cursos treinet"s dão direito a horas extras TRT3 - Acordo homologado abrange apenas as partes que participaram do ajuste Civil / Família / Imobiliário TRF3 - Negado dano moral por indeferimento administrativo de pensão por morte TRF3 - Manutenção indevida do nome de correntista em cadastro de inadimplentes pode gerar dano moral TRF1 - O uso de imagem sem autorização viola a dignidade da pessoa humana TRF1 - Empresa reponde por ato fraudulento de seu preposto STJ - Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz STJ - Para especialistas, Jornada de Direito Comercial é espaço privilegiado de reflexão jurídica TJSP - Consumidora que adquiriu kit de festa em site e não recebeu serviço será indenizada TJGO - Agrex do Brasil terá de devolver máquinas agrícolas nas mesmas condições em que foram recolhidas do proprietário TJGO - Banco do Brasil é condenado por fraude em conta de idosa TJDFT - Caesb é condenada a indenizar danos decorrentes de vazamento de esgoto TJCE - Pais de motociclista morto em acidente vão receber R$ 100 mil do Município de Fortaleza e de empresa TJCE - TIM deve pagar R$ 8 mil por negativar nome de cliente Administrativo / Ambiental TRF4 - Legislação de proteção a espécies vegetais em extinção não inclui árvores mortas TRF3 - Confirmada liminares que impedem transferência de serviço de iluminação pública a municípios paulistas TRF2 - Suspenso leilão de carros de Eike Batista TRF1 - Autonomia de instituições de ensino aplica-se com flexibilidade CFED - Deputados sugerem diversas propostas para combater falta d’água CFED - Caminhoneiros pedem apoio da Câmara às reivindicações da categoria MPSP - Justiça Federal mantém suspensão da licença ambiental do Porto de São Sebastião MPSP - Promotoria obtém liminar contra nomeação ilegal de comissionados na Prefeitura de Itatiba MPDFT - Deputada distrital e ex-servidor público são condenados por improbidade administrativa Imprimir TJSP - Tribunal determina afastamento do prefeito de Barueri TJGO - Prefeitura de Trindade é obrigada a conceder vaga em creche TJGO - Filha de militar vítima do césio 137 receberá pensão especial TJGO - Família de homem que morreu com infecção hospitalar será indenizada TJGO - Mantido bloqueio de bens de prefeito e secretária de Posse TJCE - Juiz determina afastamento do vereador Aonde É e chefe de gabinete Tributário / Aduaneiro CFED - Plenário aprova urgência para projeto que eleva teto do Supersimples STJ - Incidem juros de mora entre adesão ao parcelamento e consolidação do débito tributário Penal CFED - Doações eleitorais que não forem declaradas poderão ser tipificadas como crime CFED - Câmara deve votar projeto que torna crime venda de bebida para menores CFED - Projeto restringe exibição de foto de cadáver em Tribunal do Júri STJ - Rogerio Schietti revela preocupação com aumento de pedidos de habeas corpus no STJ STJ - Negado habeas corpus a empresário investigado na operação Lava Jato STF - 2ª Turma nega habeas corpus a acusado de integrar quadrilha ligada ao PCC STF - Mantida prisão preventiva de ex-policial militar acusado de homicídios no RJ STF - 1ª Turma defere extradição de britânico acusado de corrupção ativa STF - 2ª Turma nega recurso de investigado na operação Lava Jato MPAP - Promotoria denuncia vereador de Santana por peculato, associação criminosa e falsidade ideológica TJRO - Homem é condenado a 6 anos de prisão por abusar sexualmente de duas crianças TJMS - Negado HC a homem que conduzia motocicleta embriagado TJMS - Negado habeas corpus a preso por violência doméstica reincidente TJDFT - Turma confirma pronúncia do acusado da morte do menino Miguel TJAL - Acusados de matar e decapitar vítima no Benedito Bentes são condenados Diversos CFED - Congresso Nacional analisa quatro vetos presidenciais nesta terça TOPO Decretos Decreto nº 8.407, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015 Dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências. Decreto nº 8.408, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015 Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para dispor sobre a divulgação de informações relativas aos programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências. Decreto nº 8.409, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015 Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a Prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes, firmado em Brasília, em 20 de agosto de 2004. Decreto nº 8.410, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015 Promulga o Acordo de Cooperação sobre o Combate à Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, firmado em Brasília, em 29 de novembro de 2004. Decreto nº 8.411, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015 Dispõe sobre a extinção do Consulado do Brasil em Puerto Suarez e a criação do Consulado do Brasil em Puerto Quijarro, no Estado Plurinacional da Bolívia. Decreto s/nº, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás. Decreto s/nº, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Betim, Estado de Minas Gerais. Decreto s/nº, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária BR-040 S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais. Decreto s/nº, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária BR-040 S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais. Decreto s/nº, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Juquitiba, Estado de São Paulo. Decreto s/nº, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Santa Teresinha, Itatim e Milagres, Estado da Bahia.

Estadão - Juiz rejeita denúncia e Cristina Kirchner não será investigada

Juiz rejeita denúncia e Cristina Kirchner não será investigada -Rodrigo Cavalheiro, correspondente em Buenos Aires - Para Daniel Rafecas, não há elementos para investigar a presidente, como queria promotor morto Cardozo alerta Janot sobre ameaça à sua segurança -TALITA FERNANDES E ANDREZA MATAIS- Ministro avisou que inteligência do ministério detectou que segurança do procurador-geral está sob ameaça Nova CPI da Petrobrás é instalada na Câmara -DAIENE CARDOSO E DANIEL CARVALHO- Em plenário lotado, Ivan Valente questionou deputados financiados por empreiteiras Desemprego é o maior desde setembro de 2013 -Daniela Amorim- Taxa ficou em 5,3% em janeiro ante 4,3% em dezembro de 2014; rendimento médio subiu 0,4% Estradas do País ainda têm bloqueios; acompanhe Segundo a polícia, são 91 interdições em 9 Estados; Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm mais atos

Estadão - Economia - Moodys diz que mantém nota do País mesmo se governo socorrer Petrobras

CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS Moody's diz que mantém nota do País mesmo se governo socorrer Petrobrás Agência informou que a nota atual do País é adequada até nos piores cenários e que a sinalização de ajuste fiscal traz credibilidade Ações da Petrobrás fecham em queda de quase 5% após rebaixamento Investidores reagiram ao rebaixamento da estatal ao grupo de empresas consideradas mau pagadoras pela agência de classificação de riscos Moody's Corregedor manda juiz devolver bens de Eike e diz que ato 'mancha' Justiça Magistrado terá de nomear novo depositário para carros e piano, o qual poderá ser 'entidade idônea' ou o próprio Eike; MPF manifesta-se a favor do afastamento do juiz Piano do empresário foi levado para casa de vizinho do juiz, na zona oeste do Rio Mulher do ex-bilionário usou as redes sociais para ironizar o 'zelo' da Justiça com os bens apreendidos pela Polícia Federal como garantia de dívidas Governo propõe não reajustar o preço do diesel pelos próximos seis meses -NIVALDO SOUZA, VICTOR ALVES E MURILO RODRIGUES ALVES -- Caminhoneiros em greve, no entanto, exigem uma redução no preço do combustível e decidem pela manutenção dos bloqueios nas estradas do País Arrecadação de janeiro tem menor resultado para o mês desde 2012 Resultado, que fechou em R$ 125 bi, foi o primeiro da nova equipe econômica e reforça a dificuldade de Levy de entregar a meta de superávit primário em 2015 Operação Bumerangue desmonta esquema de fraudes em exportações Operação realizada em quatro Estados cumpre mandados de prisão e busca e apreensão; quantia comprometida é estimada em R$ 250 mi Juro do rotativo do cartão de crédito é o maior em quase três anos Taxa da modalidade ficou em 334% ao ano, enquanto o juro médio atingiu 39,4%; é a 1ª vez que o BC divulga dados sobre o cartão de crédito Lista do HSBC inclui família de Jacob Barata, o 'Rei dos Ônibus' do Rio Ao todo 31 pessoas tiveram seu nome listado entre os clientes de contas milionárias do HSBC que participaram do esquema de sonegação do banco Receita analisa dados de 342 brasileiros que teriam conta no HSBC na Suíça -RENATA VERÍSSIMO- Fisco informa que teve acesso a uma lista com informações relevantes para identificar ilícitos, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, de contribuintes

Estadão - Lula critica estratégia de comunicação do governo Dilma

Lula critica estratégia de comunicação do governo Dilma -VERA ROSA- Em jantar com senadores, ex-presidente diz que gestão falha por não explicar objetivo de 'sacrifício' Ministro rebate Renan e nega articulação política 'capenga' -RAFAEL MORAES MOURA- Pepe Vargas, de Relações Institucionais, fez uma 'mea-culpa' sobre a relação com o PMDB Câmara aprova projeto que dificulta fusões de partidos -DAIENE CARDOSO E DANIEL CARVALHO -- Apelidada de 'Lei Kassab', regra impõe quarentena e atrapalha planos de ministros de fundar nova sigla Cônjuges de deputados vão viajar por conta da Câmara -DANIEL CARVALHO- Casa aprovou aumento na verba de gabinete dos deputados, que passa a ser de R$ 92 mil Após chuva, estação do metrô é depredada; assista -EDGAR MACIEL- Cerca de 50 manifestantes destruíram trens, máquinas de recarga e uma moto da PM

Estadão - Política - Lava Jato tenta barrar acordo do governo com empresas investiga...

Lava Jato tenta barrar acordo do governo com empresas investigadas Para MPF, controladoria não tem acesso a dados sigilosos em posse da força-tarefa e poderá 'comprar gato por lebre', aceitando informações já conhecidas TCU investiga prejuízo de R$ 5 bi em processos envolvendo a Petrobrás Valor considera prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), na Refinaria Abreu e Lima (a Renest), no complexo do Comperj, na Refinaria Getúlio Vargas, nas refinarias Premium I e II e em contratos firmados com a SBM Offshore, Justiça Federal determina sequestro de apartamento de Cerveró no Rio Juiz da Lava Jato aceitou nova denúncia da força-tarefa contra ex-diretor da Petrobrás, acusado de utilizar o imóvel para lavar dinheiro de corrupção Janot encaminha ao Supremo parecer pela extinção da pena de Genoino Procurador levou em conta que ex-presidente do PT se enquada nas situações contempladas em decreto presidencial de 2014 que concede perdão da pena Câmara dos deputados vai pagar viagens de cônjuge de parlamentares Casa decide reajustar verbas para o exercício do mandato que vão representar custo adicional de R$ 112,8 milhões até o fim do ano

Estadão - Esportes - Iluminado. Pato comanda vitória do São Paulo contra o Danubio

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Iluminado. Pato comanda vitória do São Paulo contra o Danubio Com uma partida a mais, Tricolor assume a ponta do Grupo 2 da Libertadores Torcedores do São Paulo protestam contra preço dos ingressos Para a partida contra o Danubio, pela Libertadores da América, diretoria tricolor achou por bem cobrar R$ 120 por entrada mais em conta no Morumbi Vagner Love aprova sua participação na vitória do Corinthians no Paulistão Pela primeira vez desde que estreou pelo time, atacante atua como titular, tem atuação discreta, mas faz jogada do segundo gol na vitória contra o Linense Atlético-MG perde para o Atlas e pode cair na fase de grupos da Libertadores Derrota em pleno Independência, em Belo Horizonte, mantém equipe mineira sem pontuar em duas partidas disputadas na competição sul-americana Torcida do Palmeiras faz site provocador para contar as horas da saída de Wesley Contrato do volante com o clube se encerra nesta sexta-feira e seu destino deve ser mesmo o São Paulo: torcedor palmeirense fica na bronca e ironiza

Estadão - Rebaixar Petrobrás é falta de conhecimento de agência, diz Dilma

Rebaixar Petrobrás é 'falta de conhecimento' de agência, diz Dilma -Ricardo Della Coletta- Para a presidente, estatal tem 'grande capacidade de se recuperar sem grandes consequências' Ações da estatal desabam após rebaixamento -André Magnabosco- Papéis chegaram a cair mais de 8%; nessa 3ª, Moody's pôs estatal em lista de maus pagadores Presidente diz fazer ajustes 'como uma dona de casa' -José Roberto Castro- Dilma compara medidas a ações para garantir o orçamento doméstico e repete que tem 'coragem' Arrecadação é a menor para o mês de janeiro desde 2012 -Adriana Fernandes e Renata Veríssimo- No primeiro resultado da nova equipe econômica, tributos somaram R$ 125,282 bi Descoberto buraco negro antigo e gigantesco -Fábio de Castro- Para autor, estudo publicado na 'Nature' desafia teorias sobre formação e crescimento desses objetos

Petrobras Nas Pistas | Durabilidade Ep. 02

Levy pede apoio ao PMDB para ajustes de R$ 80 bi

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 25/02/2015 - Ano 2015 - Número 3699 Yellen prepara terreno para alta de juros Em depoimento no Senado americano, Janet Yellen, a presidente do Fed, o banco central dos EUA, pareceu otimista com relação à economia e começou a abrir caminho para um aumento dos juros mais tarde neste ano. Os investimentos e a produção crescem de forma sólida Exclusivo para assinantes Brasil Ainda elevado, déficit em conta corrente dá sinais de estabilização Política Testemunha ouvida pela PF relata sobrepreço na Petrobras desde 1988 Especial Estatal exige controles robustos, e privatizar também oferece riscos Empresas Venda da Invepar atrai fundos de GP e Advent e francesa Vinci Agronegócios Crédito de IFC e BNDES acelera avanço da Delta Sucroenergia Jornal do dia Primeira página Levy pede apoio ao PMDB para ajustes de R$ 80 bi Brasil Custos em alta mobilizam caminhoneiros Política Pemedebistas retomam negociações para cargos do segundo escalão Internacional Obama veta oleoduto aprovado pelo Congresso Opinião Como o vício da dívida chegou à China Empresas Drogaria São Paulo e Pacheco reabrem negociação com CVS Empresas Após juiz usar Porsche de Eike, leilão é suspenso Finanças Petros e Funcef inflaram resultado com ações da Vale Eu & Investimentos Blindagem cambial Eu & Estilo O simples ato de tomar um cafezinho ficou para trás Eu & Carreira Instituto quer melhorar a imagem dos lobistas no país Legislação & Tributos Governo federal libera novo manual e layouts do eSocial

Valor Econômico - As mais lidas do dia 24/02

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 24/02/2015 - Ano 2015 - Número 3702 Top 10 - Notícias do dia Brasil Prévia da inflação oficial atinge a maior taxa desde 2003 Brasil Protesto de caminhoneiros bloqueia trechos de rodovias pelo país Finanças Dólar e juros reagem a Levy e notícias corporativas dividem bolsa Finanças Dólar recua após declarações de Levy e fecha em ligeira queda Política PGR quer enviar denúncias contra políticos até sexta, dizem fontes Internacional Indonésia ameaça reconsiderar compra de material militar do Brasil Empresas Greve de caminhoneiros em MG faz Fiat dispensar 6 mil trabalhadores Política PT processa delator da Petrobras e pede sindicância contra \'vazamento\' Empresas Ato em defesa da Petrobras no Rio terá presença de Lula Legislação e Tributos Receita aperta fiscalização de despesas médicas no Imposto de Renda Top 5 - Jornal impresso Empresas Brasil Pharma coloca redes à venda Brasil Serviços devem ter alíquota menor de PIS/Cofins Finanças Comando do Itaú fica nas mãos de 3 executivos Finanças Esqueça a poupança; você é rico e não sabia Finanças Perda de HSBC e Citi expõe dificuldades Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Estadão - Agência rebaixa nota da Petrobrás e retira grau de investimento

Agência rebaixa nota da Petrobrás e retira grau de investimento Moody's diz que há preocupação com corrupção e estatal entra em grupo com alto risco de inadimplência Lula pede que Dilma levante a cabeça durante ato no Rio Ex-presidente aconselha sucessora momentos após militantes e antipetistas brigarem na rua Caminhão é incendiado durante manifestação no Porto de Santos Sete foram presos; rodovia que dá acesso ao porto foi liberada no fim da noite após interdição de 12 horas Mapa: saiba quais as rodovias do País estão bloqueadas Motoristas se mobilizaram pelo País para protestar contra alta do combustível Corregedoria vai apurar uso de Porsche por juiz -Idiana Tomazelli e Mariana Durão- Flávio Roberto de Souza será alvo de sindicância após ser flagrado dirigindo carro apreendido de Eike

Estadão - Economia - Agência de classificação Moodys tira grau de investimento

Agência de classificação Moody's tira grau de investimento da Petrobrás Preocupação com as investigações sobre a corrupção na estatal e o atraso na divulgação do balanço determinaram a decisão, informa a agência Estatal é acusada de venda superfaturada de combustível nos Estados Unidos -CLÁUDIA TREVISAN- Ação judicial acusa Petrobrás e outras petroleiras de esquema que teria provocado prejuízo de US$ 1 bilhão em Porto Rico desde 2002 Justiça concede liminar e suspende leilão de veículos de Eike Batista Uma Lamborghini Aventador, um Smart Fortwo e três Toyota Hilux, com preço total estimado em R$ 1,8 milhão, seriam leiloados nesta quinta-feira Corregedoria da Justiça Federal vai apurar uso de veículo de Eike Batista por juiz Juiz Flávio Roberto de Souza, que determinou a apreensão dos bens do empresário, será alvo de uma sindicância após ser flagrado dirigindo veículo no Rio de Janeiro Protesto de caminhoneiros é ampliado e já afeta agricultura e indústria Movimento de caminhoneiros pela redução do preço do diesel e reajuste do frete paralisa fábricas e interrompe distribuição de alimentos Caminhão é incendiado em Santos Polícia prendeu sete pessoas durante o protesto que bloqueou o viaduto da Alemoa, na Via Anchieta, impedindo a entrada e a saída de veículos do Porto de Santos Reunião entre GM e metalúrgicos acaba sem acordo e greve continua Montadora ofereceu suspensão temporária do contrato de 798 funcionários por 60 dias, mas trabalhadores queriam que medida tivesse um prazo de cinco meses Inflação ganha força e prévia sobe ao maior nível desde fevereiro de 2003 -GUSTAVO SANTOS FERREIRA- IPCA-15 deste mês foi de 1,33%, impulsionado pela alta de gastos com educação; índice acumulado em 12 meses avançou 7,36%, o maior patamar em 12 anos Após cinco altas consecutivas, dólar fecha em queda e vai a R$ 2,83 Presidente do BC dos EUA, Janet Yellen, discursou e trouxe alívio ao evitar uma sinalização mais contundente sobre o momento em que os juros norte-americanos vão começar a subir Mesmo com alta do dólar, brasileiro gasta US$ 2,2 bilhões no exterior -Célia Froufe- Em janeiro, déficit na conta viagens internacionais foi de US$ 1,6 bilhão; turistas estrangeiros em passeio pelo Brasil gastaram US$ 555 milhões

Estadão - Política - Em ato pela Petrobrás, Lula pede que Dilma levante a cabe

Em ato pela Petrobrás, Lula pede que Dilma 'levante a cabeça' Ex-presidente saiu em defesa da petista e disse que ela deve deixar a corrupção para o Ministério da Justiça e 'não pode e não deve ficar dando trela' Procuradoria denuncia Cerveró por quadrilha e lavagem de dinheiro Também foram denunciados o lobista Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema de desvios na Petrobrás, e o comprador de um imóvel do ex-diretor Supremo nega pedido de liberdade de lobista Fernando Baiano Apontado como operador do PMDB no esquema está preso desde novembro e teve recurso negado pela 2ª turma do STF Gilmar Mendes cita Celso Daniel ao ser cobrado sobre doações eleitorais Ministro do Supremo pediu vista em processo sobre repasses de empresas a campanhas políticas em abril do ano passado e lembrou que processo que investiga morte de ex-prefeito está parado desde 2012 Reforma política será debatida em até 40 sessões, define comissão da Câmara Temas como sistema eleitoral e o modelo de financiamento de campanhas, serão discutidos por último por serem consideradas o 'cerne' da discussão

Estadão - Esportes - Entrou água. Jadson pode desistir de ir para o futebol

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Entrou água. Jadson pode desistir de ir para o futebol da China Jogador está em dúvida sobre o negócio que estava praticamente concretizado Pai de Valdivia diz que há time interessado no jogador do Palmeiras Luis Valdivia prefere não entrar em detalhes sobre a negociação, mas deseja que o filho siga a carreira no Palestra Itália por causa da sua identidade com o clube Sob os olhares de Aidar, Muricy Ramalho confirma time com volta de Ganso Depois de ficar fora do confronto contra o Corinthians, por questões contratuais, Pato também é escalado no ataque, ao lado de Luis Fabiano, para pegar o Danubio Lodeiro não tem dúvidas: 'O Boca Juniors é muito maior do que o Corinthians' Escolhido para ser o principal jogador do meio de campo de Tite, jogador preferiu se transferir para o futebol argentino para substituir Riquelme, que se aposentou Com lesão confirmada, Alison passará por cirurgia e desfalcará Santos por seis meses De acordo com o clube, jogador sofreu uma ruptura no ligamento anterior do joelho direito na dividida com Alan Kardec no clássico com o São Paulo, na Vila, no dia 11 de fevereiro

Estadão - Juiz que apreendeu bens usa Porsche de Eike, acusa advogado

Juiz que apreendeu bens usa Porsche de Eike, acusa advogado -Mariana Durão e Daniela Amorim- Veículo do empresário foi apreendido no dia 6 como garantia de dívidas e deve ir a leilão nesta quinta-feira Dirigi carro por falta de vaga no pátio da Justiça, diz juiz Segundo ele, objetivo era evitar que carro fosse danificado por ficar exposto ao sol e a chuva Caminhoneiros bloqueiam acesso ao Porto de Santos Segundo a Ecovias, a pista sul da Anchieta está congestionada do km 63 ao km 64; acompanhe Acidente com 10 carros e ônibus interdita a Paulista Segundo motorista que teve carro atingido, coletivo saiu de túnel em alta velocidade; ninguém ficou ferido 'Que País é esse?', disse Duque ao ser preso; ouça -Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt- Grampo mostra reação do ex-diretor da estatal, que já foi solto, em novembro

Boletim IOB Urgente

Área Trabalhista e Previdenciária 24.02.2015 09:34 - Trabalhista - Finalmente foi regulamentado o eSocial e aprovada a versão 2.0 do seu Manual de Orientação O Comitê Gestor do eSocial, por meio de Resolução, regulamentou o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e determinou que os eventos que o compõem obedecerão as regras constantes do Manual de Orientação do eSocial, a ser disponibilizado no site www.esocial.gov.br , o que até o momento não ocorreu. Foram fixados os prazos em que os eventos que compõem o eSocial deverão ser transmitidos ao Ambiente Nacional, mediante autenticação e assinatura digital, utilizando-se certificado digital válido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Caberá, ainda, aos órgãos partícipes do sistema (RFB, MPS, MTE e Caixa), disciplinar os procedimentos e os efeitos para que as informações prestadas no eSocial componham a base de cálculo para a apuração dos débitos delas decorrentes e a base de dados para fins de cálculo e concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas em atos administrativos específicos das autoridades competentes. O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ao microempreendedor individual (MEI) com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos. Falta, ainda, o disciplinamento quanto ao cronograma de obrigatoriedade de implantação e de escalonamento das empresas obrigadas, posto que a implantação deverá ser gradual. (Resolução CG-eSocial nº 1/2015 - DOU 1 de 24.02.2015) Fonte: Editorial IOB

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3615

Assassina confessa de diretor da Yoki tem recurso rejeitado pela 5ª Turma A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus apresentado pela defesa de Elize Araújo Kitano Matsunaga, que responde a processo por matar e esquartejar o empresário Marcos Kitano Matsunaga, diretor-executivo da Yoki, com o qual era casada. O crime ocorreu no dia 19 de maio de 2012, em São Paulo. A defesa interpôs o recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que deferiu pedido de habeas corpus apenas para desentranhar do processo o depoimento de uma testemunha. O pedido da defesa ao STJ era para anular as diligências realizadas pela polícia após o início da ação penal. O prosseguimento das investigações com o processo já em andamento violaria as garantias da ampla defesa e do contraditório. Segundo a decisão do TJSP, ainda que a autoridade policial tenha concluído o inquérito, ela não encerra totalmente a sua função, tendo em vista o interesse do estado na busca da verdade real. Elize, que confessou o assassinato do marido, está sendo processada por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal) e destruição e ocultação de cadáver (art. 211), com a agravante de os crimes terem sido cometidos contra cônjuge (art. 61, inciso II, alínea e). O relator no STJ, ministro Jorge Mussi, explicou que, de acordo com o art. 6º do Código de Processo Penal (CPP), assim que tiver conhecimento da prática de um crime, a autoridade policial deverá adotar diversas providências a fim de elucidar os fatos. O art. 9º dispõe que o inquérito deve ser finalizado em dez dias se o investigado tiver sido preso em flagrante ou preventivamente e em 30 dias quando estiver solto. Conforme o art. 10, o delegado pode requerer ao juiz a devolução dos autos para posteriores diligências quando o fato for de difícil elucidação. Mussi afirmou que, embora não haja norma processual que permita expressamente novas diligências pela autoridade policial após o início da ação penal, a conjugação dos artigos citados revela a legalidade do procedimento adotado. “Com efeito, ainda que iniciado o processo criminal, nada impede que a autoridade policial prossiga com as investigações e reúna novos elementos de convicção, desde que necessários à elucidação dos ilícitos em apuração e obtidos no exercício de suas atribuições legais”, afirmou. O fato de já haver processo em andamento não alteraria a natureza das provas colhidas. O ministro assinalou que, conforme o art. 155 do CPP, a convicção do magistrado se dará “pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”. Penal Crime doloso contra a vida Na doutrina, o in dubio pro societate é fortemente criticado pela falta de autorização expressa em lei e pela existência de regra contrária, sendo esses os principais motivos pelos quais diversos doutrinadores se posicionam de forma antagônica; por outro lado, a jurisprudência majoritária prevalece na defesa da sua aplicação como um “princípio” que se utiliza por força da competência do julgamento dentro do procedimento especial do Tribunal do Júri. Constatou-se ainda a existência de fatores que influenciam na formação da decisão dos jurados que formarão o conselho de sentença, formando um prejulgamento e atribuindo uma presunção de culpabilidade, pondo em jogo a parcialidade dos jurados. Ficou, assim, demonstrado o perigo de pronunciar o acusado para o julgamento perante o Tribunal do Júri sem existir elementos suficientes de autoria ou de participação no crime doloso contra a vida. Assunto como esse, caro leitor, de autoria dos Drs. Rafael Niebuhr Maia de Oliveira e Alaide Maria Coelho você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. TOPO Penal TJMS - 3ª Câmara Criminal nega HC a acusado de estupro e tráfico de droga TRF1 - Negado porte de arma a indiciado em inquérito policial MPSC - Homem é condenado a 25 anos de prisão por latrocínio MPSC - Promotoria obtém condenação de 15 envolvidos com jogo do bicho TJSP - Mulher será julgada pelo Tribunal do Júri por tentar matar filhos com iogurte envenenado Trabalhista / Previdenciário TRF3 - Trabalho em destilaria é reconhecido como atividade especial TRT9 - Tribunal confirma multa aplicada pelo Ministério do Trabalho a madeireira TRT9 - Definida indenização a caminhoneiro submetido a jornada de 13 horas por dia, de domingo a domingo TRT2 - Justiça gratuita quando concedida ao empregador não se aplica ao depósito recursal TRT7 - Tribunal nega danos morais a motorista que discutiu em serviço TRT15 - Processo envolvendo trabalhador contratado para cargo em comissão é remetido à Justiça Estadual TRT10 - Trabalhadores da Embaixada dos Países Baixos retornam ao trabalho após greve TRT10 - Justiça confirma justa causa de motorista particular que tratava com agressividade uma cadeirante TRT10 - Carrefour indenizará operador de loja acusado indevidamente de furto TRT3 - É lícita alteração da jornada semanal do empregado público para aquela prevista no edital do concurso TRT3 - Cipeiro que recusa oferta de reintegração renuncia à estabilidade provisória TST - Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de boa-fé TST - Turma mantém reintegração de professor demitido por apresentar atestado em escola e trabalhar em outras TST - Trabalhadora será indenizada por publicação de aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença Civil / Família / Imobiliário TJMG - Lanchonete indeniza por ter vendido alimento impróprio ao consumo TJMS - Empresa de transporte urbano indenizará por acidente com criança TJGO - Faculdade não pode usar nome semelhante ao de outra instituição TJGO - Celg D terá de ressarcir clínica por queima de aparelho de ressonância magnética TJGO - Sony é obrigada a indenizar por produto importado defeituoso TJGO - Direito de reconhecimento de paternidade e retificação de registro são imprescritíveis TRF3 - Cooperativas devem registrar atos na junta comercial STJ - Titular de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas para pedir prestação de contas STJ - Terceira Turma autoriza desconstituição de paternidade mesmo após cinco anos de convívio TJSP - Homens atropelados por ônibus no litoral não serão indenizados TJRS - Cliente será ressarcido por furto em estacionamento de restaurante Administrativo / Ambiental TJMG - Ex-vereadores são condenados por desvio de dinheiro público TJMS - Servidora temporária tem direito à estabilidade provisória de gestante TJES - Mantida condenação de ex-diretor de autarquia municipal C.FED - Câmara terá comissões especiais sobre pacto federativo e Lei de Licitações C.FED - Frente Ambientalista se reúne para definir estratégia em defesa dos indígenas TRF3 - Menor de 18 anos aprovado no ENEM enem não pode cursar ensino superior sem concluir ensino médio TRF1 - Confirmada indenização a ser paga pelo DNIT com base em avaliação pericial STJ - Crianças menores de seis anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental STF - Mantida decisão que determinou realização de concurso no CRO-MS STF - Partido questiona normas sobre Programa de Desenvolvimento de Pernambuco MPMG - Justiça determina implantação do Parque Estadual de Cerca Grande, em Matozinhos TJTO - Justiça condena ex-prefeito a devolver R$ 110 mil ao município de Aurora do Tocantins Diversos TJRN - Seguro DPVAT: requerimento administrativo não condiciona ação judicial de cobrança C.FED - Proposta favorece serviço de telefonia para deficientes auditivos C.FED - Projeto institui novas regras para a divulgação de dados do Bolsa Família