Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3678

Reversão da justa causa não garante indenização por dano moral A simples reversão da justa causa não é suficiente para gerar o direito à indenização por dano moral. Com esse entendimento, o juiz substituto Leonardo Tibo Barbosa Lima, em atuação na 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, afastou a possibilidade de um trabalhador vir a ser indenizado apenas por ter sido dispensado por justa causa de forma indevida. O empregado trabalhava em uma empresa de transporte coletivo e, segundo revelou a prova, foi dispensado em razão de um desfalque no caixa, no valor de R$ 45,00. A penalidade foi considerada desproporcional pelo magistrado, que observou que a empresa sequer pagava quebra de caixa. O juiz constatou pelas provas que a conferência dos valores não era feita na frente dos cobradores. A culpa do empregado era presumida pela empresa. Ele considerou a diferença apurada pequena em relação às quantias recebidas pela ré. “Estou convencido de que a conduta da parte autora não foi grave o suficiente para quebrar a fidúcia contratual”, registrou o julgador na sentença, acolhendo o pedido de reversão da justa causa. O fundamento apontado para tanto foi a falta de proporcionalidade da pena aplicada e a mínima gravidade da conduta do reclamante. Nesse contexto, a reclamada foi condenada a cumprir as obrigações devidas na dispensa sem justa causa. Mas daí a reconhecer que a situação causou dano moral ao trabalhador vai uma longa distância, no entender do juiz. “Não há provas de que a conduta da parte ré teve aptidão para gerar dano moral, porque a justa causa foi aplicada sem publicidade e desacompanhada de atos vexatórios ou capazes de ofender atributos físicos, psíquicos e morais da parte autora”, constou da sentença. O julgador se referiu a outros julgados do TRT de Minas no mesmo sentido do posicionamento adotado. Sem reconhecer o dano no caso, julgou improcedente o pedido de indenização. Há recurso em tramitação no TRT de Minas (ROPS 0000160-82.2015.5.03.0004). Trabalhista / Previdenciário O trabalho decente Na Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária, escolhemos como Assunto Especial o tema “O Trabalho Decente”, com a publicação de dois importantes estudos de autoria dos Mestres Drs. Luiz Eduardo Gunther e Rúbia Zanotelli de Alvarenga. Os autores vão lecionar sobre a questão de que “os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade humana”. TOPO Trabalhista / Previdenciário TRT3 - Juíza nega vínculo de emprego pedido por viúva de trabalhador contratado por empreitada TRT3 - Empregado não tem direito a devolução de descontos de vales-transportes não utilizados TRT10 - Operador de Sistemas da TV Globo tem garantido direito a adicional por acúmulo de funções TRT10 - Auxiliar que trabalhava em ambiente frio deve receber por intervalo para recuperação térmica não usufruído TRT11 - 12ª VT de Manaus interdita obras da Construtora Andrade Gutierrez TRT15 - Telefonista que alegou ter sofrido assédio moral não consegue indenização TRT17 - Loja é condenada por revistar armário de funcionária TRT19 - Empresa é condenada a pagar a trabalhadora diferença salarial por acúmulo de funções TRT19 - Tribunal nega recurso a trabalhador demitido por justa causa em razão de faltas ao serviço TRT4 - Tribunal manifestam contrariedade ao projeto de lei que regulamenta a terceirização no país TRT6 - Segunda Turma ratifica sentença de rescisão indireta TRF4 - Advogados poderão pegar senhas seqüenciais para atendimento no INSS TRT3 - Reversão da justa causa não garante indenização por dano moral TRT3 - JT reconhece relação de emprego entre baterista e banda musical TRT3 - JT defere a repórter horas extras cumpridas na cobertura de eventos esportivos TRT3 - Decisão do STF pelo fim da exigência do diploma e a PEC dos Jornalistas TRT3 - Jornada Reduzida e Prorrogação TRT3 - Atividades privativas da profissão de jornalista C.FED - Comissão aprova novas regras de trabalho para técnicos de futebol S.FED - Valor de abono-salarial passa a ser proporcional ao tempo trabalhado Civil / Família / Imobiliário STJ - Prazo em dobro para procuradores distintos permanece no processo eletrônico até o novo CPC STJ - Investigado da Lava-Jato tem fiança substituída por hipoteca judicial STJ - Fonseca teme aumento de processos com novo CPC STF - Operações de crédito entre BNDES e JBS/Friboi não estão cobertas pelo sigilo bancário STJ - Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens TRF3 - Tribunal nega indenização a cliente de banco lesado após ajuda de estranhos TRF4 - Tribunal nega indenização à ex-concessionária do estacionamento do Aeroporto Internacional Salgado Filho TJMG - Hospital é obrigado a fornecer prontuário à família de paciente TJRN - Banco e loja de confecções são condenados por débitos indevidos na conta de cliente TJSC - Homem é condenado a pagar R$ 50 mil por infectar sua parceira com o vírus HIV TJSC - Deinfra será indenizado por destruição de 60 metros de guard-rail em rodovia estadual MPSP - Promotoria firma TACs que limitam cobrança de multa por atraso na mensalidade escolar TJDFT - Juiz determina bloqueio de bens de decorador de casamentos TJGO - Revista Istoé deverá pagar indenização a Sandro Mabel TJGO - Motorista que provocou acidente fatal é condenado a indenizar pai de vítima TJGO - Para juiz, Facebook não pode ser responsabilizado por postagens TJMS - Hotel não deverá pagar direitos autorais ao ECAD TJMS - Sublocatária deve pagar aluguéis atrasados a locador de imóvel TJMG - Facebook deverá retirar postagens ofensivas a prefeito Administrativo / Ambiental STJ - Produtor de soja transgênica em zona de amortecimento não consegue afastar multa do IBAMA STJ - Professor que ficou 26 anos afastado da função não tem direito à aposentadoria compulsória TRF1 - União deve admitir ingresso de empresa em processos administrativos sobre Super Terminais C.FED - CCJ aprova exigência de nível superior para policial civil do DF C.FED - CCJ aprova proposta que extingue o conceito de terrenos de marinha C.FED - Comissão veta Minha Casa, Minha Vida a quem cumpre pena por crime hediondo S.FED - CDH encampa projeto que tenta coibir desaparecimento de crianças S.FED - CAE aprova antecipação de receitas da mineração e exploração de petróleo S.FED - Proposta incentiva formas alternativas de geração de energia S.FED - Registros de crianças desaparecidas pode ser unificado nacionalmente TJRS - Determinado bloqueio de R$ 38 milhões nas contas do Estado para pagamento de salários TJRO - Justiça determina perda da função pública por ato de improbidade administrativa em Theobroma TJSC - Viatura policial em perseguição a suspeito não goza de liberdade absoluta no trânsito TJES - Município de Serra condenado por violação de sepultura TJGO - Negada liminar contra concurso dos cartorários TJGO - Por convocação irregular, candidato deverá ser aprovado TJMA - Tribunal determina afastamento da prefeita de Açailândia do cargo Tributário / Aduaneiro STF - Pedido de vista suspende julgamento de recurso que discute ICMS em cartões de crédito de rede de lojas STJ - Associação cultural deve ser considerada entidade educacional para fins de isenção Penal STJ - Admitida reclamação sobre agravamento de pena em razão de inquéritos e ações em curso STF - 2ª Turma defere extradição de tcheco acusado de fraude STF - Pedido de vista interrompe julgamento que discute se período de sursis vale para concessão de indulto STF - Mantida prisão de empresário acusado de ser mandante da morte de cunhado em MG STF - Liminar garante prerrogativas constitucionais a convocados pela CPI da Petrobras TRF1 - Juiz não pode definir valor de indenização sem que haja pedido formal na ação C.FED - Comissão aprova suspensão de locais onde ocorra exploração sexual de menores C.FED - Segurança aprova projeto que impede depósito de terceiros em contas de detentos TJPB - Tribunal de Justiça absolve ex-superintendente da CBTU Lucélio Cartaxo TJRS - Justiça aceita denúncia contra envolvidos na fraude do leite em Erechim TJRO - 1ª Câmara Criminal mantém na prisão homem que deu fim a caso amoroso com homicídio TJSC - Confirmado júri popular para PM acusado da morte da namorada em Imbituba TJSC - Tribunal fixa 15 anos de prisão para padrasto que abusava da enteada de quatro anos TJSP - Dupla acusada de adulterar agrotóxicos deve voltar à prisão MPAP - Promotoria consegue condenação de quatro homens por extorsão mediante sequestro ocorrido em 2014 TJCE - Juiz da Vara de Execução Penal nega pedido de remissão de pena a Militão TJGO - Estado terá de indenizar homem agredido por policiais militares TJMS - Réu é condenado por tráfico de drogas e posse de arma sem registro TOPO Leis Lei nº 13.127, de 26.05.2015 - DOU de 27.05.2015 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para eximir as entidades de autogestão constituídas sob a forma de fundação, de sindicato ou de associação da obrigação de constituir pessoa jurídica independente, especificamente para operar planos privados de assistência à saúde. Lei nº 13.128, de 26.05.2015 - DOU de 27.05.2015 Denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina. Lei nº 13.129, de 26.05.2015 - DOU de 27.05.2015 Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Decretos Decreto nº 8.457, de 26.05.2015 - DOU de 27.05.2015 Dispõe sobre a extinção do Consulado-Geral do Brasil em Beirute, República do Líbano. Decreto nº 8.458, de 26.05.2015 - DOU de 27.05.2015 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Burkina Faso sobre Cooperação Cultural, firmado em Brasília, em 12 de novembro de 2009. Decreto nº 8.459, de 26.05.2015 - DOU de 27.05.2015 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos de Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Países, firmado em Brasília, em 27 de abril de 1999. Decreto nº 8.460, de 26.05.2015 - DOU de 27.05.2015 Altera o Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, para criar aditância no Reino da Suécia. Decreto s/nº, de 26.05.2015 - DOU de 27.05.2015 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 7.280.424.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3677

Plenário aprova aumento de pena para quem matar policial em serviço O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.131/2008, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço. O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos). Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), entre outros. O texto aprovado pelos deputados, que altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e os seus parentes, será aumentada de um a dois terços. O projeto original, do Senado, previa penas maiores tanto para quem matasse o policial como para o policial que matasse alguém. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) pediu destaque para votação em separado para retirar do texto o dispositivo que torna crime hediondo a lesão corporal a agentes de segurança e seus parentes. “Crime hediondo para lesão corporal é uma aberração jurídica. Não existe isso em nenhum país do mundo”, disse Bueno, autor do destaque. Penal Manifestações sociais e o Direito Penal As mais recentes manifestações populares no Brasil têm reacendido discussões em decorrência da atuação repressiva do Estado. As tentativas de tipificação de tais condutas como terroristas revelam a face punitiva de um Estado que ignora os direitos fundamentais de reunião e de expressão, bem como, ainda, demonstram uma opção equivocada, dando margem à produção e reprodução de uma violência generalizada. O direito de manifestação não reflete somente um direito subjetivo, mas, sobretudo, um direito coletivo. O direito de manifestação é intrínseco ao direito de acesso à informação de toda a sociedade. O Direito Penal tem sido o instrumento utilizado pelos Poderes para silenciar os protestos, como se ele pudesse resolver conflitos de acentuada conotação humana e social. Melhor do que reprimir é orientar democraticamente a população, garantindo-lhe o mais amplo diálogo social. Assunto como esse, caro leitor, de autoria da Dra. Selma Pereira de Santana, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. TOPO Penal STJ - Mãe que foi presa ao acompanhar apreensão do filho adolescente consegue liberdade no STJ TRF1 - Confirmada absolvição de réus acusados de desvio de recursos no município de Santa Maria do Tocantins TRF3 - Homem é condenado por tráfico de cocaína e moeda falsa em Ponta Porã/MS C.FED - Comissão eleva pena mínima para lesão corporal decorrente de violência doméstica C.FED - Comissão aprova informação obrigatória sobre deficiência da vítima de violência doméstica TJDFT - Justiça concede liberdade provisória com fiança a motorista que atropelou agente do DER TJES - TJ afasta condenação de delegado da Polícia Civil TJGO - Mantida condenação a mulher que prostituía filha TJGO - Negado habeas-corpus a acusado de estuprar ex-companheira TJMS - Foragido é condenado por desacato TJMS - Anulada condenação após preso apresentar documento de terceiro TJMS - Dois são condenados por falsificar dados no sistema do Detran TJRO - Mantida medida socioeducativa de internação a adolescente acusado de praticar ato infracional análogo a crime TJRO - Padrasto acusado de abusar sexualmente de criança não consegue liberdade Trabalhista / Previdenciário STF - ADI questiona nova lei que regulamenta atividade de motorista TRT3 - Reversão da justa causa não garante indenização por dano moral TRT3 - JT reconhece relação de emprego entre baterista e banda musical TRT10 - Empresa de tecnologia é condenada a pagar R$ 2,8 milhões em comissões a executivo TRT12 - Ministério Público do Trabalho denuncia produtores de agrotóxico por desrespeito às leis trabalhistas TRT14 - Frigorífico JBS é condenado por revistar mochila de empregado TRT15 - Trabalhador acidentado receberá pensão vitalícia TRT19 - Empresa é condenada a pagar a trabalhadora diferença salarial por acúmulo de funções TRT23 - Tribunal mantém justa causa de trabalhador que tirava licença médica apenas em um dos dois locais de trabalho TRT2 - Tribunal nega recurso da Portuguesa e confirma penhora do Canindé TRT2 - Liminar determina a liberação de FGTS e seguro-desemprego para cerca de 200 ex-funcionários de concessionária TRT7 - Faltas não justificadas não é motivo para demissão por justa causa TRF3 - Biomédicos que trabalham com radiologia podem escolher qual conselho profissional se inscrever TST - Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo TST - Colégio vai indenizar professor demitido sem justa causa após boato de assédio a aluna TST - Portuários e operador do porto de Suape tentam acordo em execução de mais de R$ 100 milhões C.FED - Comissão aprova emissão da Carteira de Trabalho eletrônica C.FED - Comissão aprova remuneração por percentual de vendas de franqueadas dos Correios TST - Turma defere hora extra a trabalhadora rural por considerar intervalo para café tempo à disposição de usina TST - Casas Bahia pagará pensão vitalícia a empregado com hérnia de disco por movimentar carga TST - Dispensa em massa de terceirizados no Banco do Brasil não configura dano moral coletivo TST - Empresa terá de reintegrar pela segunda vez empregada estável dispensada sem justa causa Civil / Família / Imobiliário STJ - Henrique Meirelles ainda responde a ação por não ter feito palestra quando era presidente do BC STJ - Juiz não pode proferir sentença parcial de mérito e seguir com o processo TJGO - Construtora é condenada por atraso na entrega de apartamento TJRN - Juíza decreta rescisão de contrato e construtora terá que devolver valores pagos TJSP - Prejuízo com greve de bancos não gera dever de indenizar Administrativo / Ambiental STF - Requisito legal para concessão de certificado de entidade beneficente é questionado em ADI STF - ADI questiona resolução que trata da jornada de trabalho de servidores da Justiça mineira STJ - Primeira Turma reforma decisão e condena ex-prefeito de Caxambu (MG) por improbidade STF - Controle judicial em caso de não aplicação de recursos do SUS tem repercussão geral reconhecida TRF1 - DNIT é condenado a pagar indenização de R$ 236 mil a vítima de acidente em rodovia federal TRF3 - Tribunal condena banco por contratação de serviços bancários à revelia do cliente TRF4 - Tribunal considera legal a criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí (SC) TRF4 - Tribunal nega pedido de tombamento de sítio arqueológico no RS C.FED - Comissão aprova adesão do Brasil a acordo latino-americano sobre pesca C.FED - Relações Exteriores aprova tratado de parceria cultural com Santa Lúcia C.FED - Comissão rejeita placas em rodovias sobre riscos do uso de drogas C.FED - Minas e Energia rejeita rio Ribeira de Iguape como patrimônio histórico e ambiental C.FED - Comissão aprova curso sobre mobilidade sustentável para agentes de trânsito C.FED - Comissão aprova adicional de periculosidade para profissionais de segurança pública C.FED - Comissão estende critérios especiais de avaliação para toda educação indígena TJGO - Servidoras municipais têm direito à licença maternidade de 180 dias TJRN - Detran deve suspender cobrança indevida e expedir guias para emplacamento de veículo TJRS - Mantida votação do impeachment do Prefeito de Montenegro Tributário / Aduaneiro C.FED - Comissão aprova isenção de impostos para máquinas usadas em reuso de água S.FED - Projeto na CAE limita em 3% o ISS para turismo rural Diversos STJ - Novo ministro Reynaldo Fonseca defende diálogo para desafogar a Justiça e pacificar o país

Economistas veem nova queda trimestral do PIB

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 28/05/2015 - Ano 2015 - Número 3763 Investigação nos EUA abala o futebol mundial O diretor do FBI, James Comey, e a secretária de Justiça dos EUA, Loretta Lynch, em Nova York Exclusivo para assinantes Brasil Brasil perde posições e tem pior marca em ranking de competitividade Política Senado aprova MP 664 e discute derrubada de possível veto de Dilma Especial Dilma irá reforçar Levy em caso de conflito Empresas Brasileiros movem polo na China Agronegócios Antibióticos sob fogo cerrado Jornal do dia Primeira página Economistas veem nova queda trimestral do PIB Brasil Modelo europeu não é viável, diz especialista Política Cai fidelidade partidária em eleições majoritárias Internacional CO? vira grande obstáculo para transportes globais Opinião Para influir na economia global Empresas Totvs e Amazon fazem parceria na \'nuvem\' Suplementos BB assume liderança pela primeira vez Finanças Inadimplência piora e juros sobem em abril Eu & Investimentos Alívio temporário Eu & Estilo Os brancos inusitados do Collio e Carso Eu & Carreira Como perder a identidade corporativa sem traumas Legislação & Tributos STF volta a julgar tributação de horas extras e 13º salário

Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 27/05/2015 - Ano 2015 - Número 312 O herdeiro que quer reavivar o PC Com um sócio brasileiro, Dalio pretende vender micros com design diferenciado que podem ser conectados a TVs Últimas Notícias Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira! Destaques da semana Time Warner Cable está prestes a ser adquirida por US$ 55 bi Level 3, dos EUA, expande capacidade no país para atender Olimpíada Lei das Antenas brasileira pode virar modelo para países vizinhos Olimpíada atrai atenção da Huawei Redes sociais aproximam clientes e teles Em meio à polêmica, Uber passa a atender cliente corporativo No Quênia, sistema é adaptado a costumes locais

Acordo busca amplo comércio com o México

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 27/05/2015 - Ano 2015 - Número 3762 Governo negocia até R$ 10 bi em ferrovias Obras da Ferrovia Norte-Sul entre EstrelaDoeste (SP) e Anapolis (GO): governo quer repassar trecho ao setor privado Exclusivo para assinantes Brasil Alta do déficit quase dobra necessidade de financiamento externo até abril Política Comissão da Petrobras vê irregularidades Brasil Sobre 2014, gasto do orçamento só cai R$ 20 bi Empresas Brasil e Bolívia negociam acordo para aumentar geração em Jirau Agronegócios Cresce fatia estrangeira na moagem de cana Jornal do dia Primeira página Acordo busca amplo comércio com o México Brasil Levy "quer nosso pescoço?", questiona presidente da CNI Política Em derrota de Cunha, Câmara rejeita Distritão Internacional Hillary calibra discurso eleitoral mais à esquerda Opinião Por menos e melhores finanças Empresas Manobra bilionária salva ECT de prejuízo Empresas Em crise, montadoras reduzem remessas de lucro ao exterior Finanças Dúvida fiscal ainda tem potencial de pressionar ativos Eu & Investimentos Tesouro mais direto Eu & Estilo Hermès busca "gente normal" Eu & Carreira Novatas concorrem com escolas tradicionais Legislação & Tributos STJ amplia uso de créditos de PIS e Cofins por empresa

Boletim IOB Urgente

Área Trabalhista e Previdenciária 26.05.2015 11:06 - Previdenciária - Contribuição previdenciária de cooperado que presta serviços a empresa sofre alteração Por meio de ato declaratório interpretativo, o Secretário da Receita Federal do Brasil divulgou, entre outros, o entendimento de que o contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho deve recolher a contribuição previdenciária de 20% sobre o montante da remuneração recebida ou creditada em decorrência do serviço, observados os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição. O entendimento foi exarado, considerando a decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a repercussão geral reconhecida, nos autos do Recurso Extraordinário (RE) nº 595.838, a qual declarou a inconstitucionalidade do inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212/1991, que determina a contribuição previdenciária patronal de 15% incidente sobre o valor de serviços prestados por meio de cooperativas de trabalho. Lembramos que conforme determina o art. 65, inciso II, letra "b", item 2, da Instrução Normativa RFB nº 971/2009 (ainda não expressamente alterado ou revogado), a contribuição previdenciária individual do segurado cooperado que presta serviços a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho é de 11%. Além do anteriormente mencionado, o ato declaratório interpretativo em comento esclareceu que a RFB não constituirá crédito tributário decorrente da contribuição adicional de 9%, 7% ou 5%, a cargo da empresa tomadora de serviços de cooperado filiado a cooperativa de trabalho, incidente sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, conforme a atividade exercida pelo cooperado permita a concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, respectivamente. (Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5/2015 - DOU 1 de 26.05.2015) Fonte: Editorial IOB

Executivos veem sinais de retomada

DSM reforça aposta na América Latina e investe em ampliação Maurício Adade, presidente: crescimento, apesar dos desafios na região Exclusivo para assinantes Brasil Demora da Anvisa em liberar carga em Santos faz importador trocar de porto Política Reforma política vai ao plenário Especial "Há um pessimismo exagerado com o Brasil" Brasil Levy esperava sinais mais fortes de apoio do Planalto Agronegócios Câmbio ainda compensa queda dos preços da soja Jornal do dia Primeira página Executivos veem sinais de retomada Brasil Petroleiras apresentam proposta de mudanças para conteúdo local Política "PT não é só para pedir votos e deve ser ouvido", diz presidente estadual Internacional Ofensiva anticorrupção na China inclui visita a presos Opinião A ascensão irresistível do renminbi Empresas Time Warner Cable está prestes a ser adquirida por US$ 55 bi Empresas Petrobras aprova balanço e não pagará dividendos Finanças Empresas de cartões ampliam oferta de serviços ao varejo Eu & Investimentos Crédito em pele de cordeiro Eu & Cultura O desafio da desigualdade global e as possíveis respostas dos governos Eu & Estilo Os \'vlogs\' e a humanidade colocada na rede Legislação & Tributos Justiça autoriza certidões com mais de dois pais

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3676

Lei complementar sobre incidência de ISS é julgada constitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, por unanimidade, ao Recurso Extraordinário (RE) nº 254559 para declarar a constitucionalidade da Lei Complementar (LC) nº 56/1987, que versa sobre a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O município de São Paulo questionou acórdão da Justiça paulista que havia declarado a inconstitucionalidade formal da LC 56/1987 por desrespeito ao quórum de votação estabelecido na Constituição vigente à época. Na ação, se discutia a falta de recolhimento, por parte do Banco Crefisul S/A, de ISS sobre atividade de instituição financeira referente a pagamentos por conta de terceiros ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas). O município alegou que o Primeiro Tribunal de Alçada Civil confundiu quórum com processo de votação e sustentou a inexistência de prova de que a lei complementar tenha sido aprovada mediante votação simbólica na Casa Parlamentar. Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, consta nos autos que todos os deputados presentes participaram do processo de votação que aprovou a lei complementar. A declaração de inconstitucionalidade decorreria, para o ministro, da aprovação da lei por processo de votação simbólica, o qual, de acordo com o acórdão recorrido, não permite aferir o número exato de votos alcançados. O relator afirma que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados vigente à época estabelecia a possibilidade de adoção de três processos de votação: simbólico, nominal ou por escrutínio. No caso do processo simbólico, de acordo com o regimento, a manifestação dos líderes representaria os votos dos liderados. Dessa forma, para o relator, existente o instrumento de verificação, não é possível dizer que o quórum qualificado foi desrespeitado apenas porque adotada a votação simbólica. “Essa modalidade de votação, por si só, não conduz à conclusão de inobservância do art. 50 da Constituição pretérita, que exigia, tal como a atual redação o faz, maioria absoluta para aprovação de lei complementar”, disse. Segundo o ministro, inexiste dúvida quanto à formação da maioria absoluta para a aprovação da lei complementar, haja vista que não houve nenhuma notícia da utilização do mecanismo de verificação dos resultados. Para o ministro, a votação simbólica é passível de críticas. Tanto que, atualmente, nenhuma das casas que compõem o Congresso Nacional a utiliza quando estão em jogo matérias que reclamam quórum especial. “Não é dado supor que os senhores deputados simplesmente ignoraram a existência do quórum qualificado em franco desrespeito à Constituição, sendo que nenhum deles tenha se insurgido com o pedido de verificação”. O relator votou pelo provimento do recurso para reformar o acórdão do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, restabelecer a sentença do primeiro grau e assentar a constitucionalidade da LC 56/1987. Tributário / Aduaneiro Saldo credor acumulado de ICMS entre as empresas Verificamos que o acúmulo de saldo credor de ICMS se constitui em um problema financeiro que atinge um leque cada vez maior de empresas brasileiras. Ao mesmo tempo em que a legislação prevê a compensação do imposto com débitos próprios e, na impossibilidade desta compensação, a transferência deste saldo credor de ICMS a terceiros, a Constituição Federal determinada que caberá à lei complementar disciplinar o regime de compensação do ICMS (art. 155, XII, c). A Lei Complementar nº 87/1996 estabelece que a lei estadual poderá permitir que os saldos credores acumulados poderão ser transferidos, nas condições que definir, a outros contribuintes do mesmo Estado (art. 25, § 2º, I, da LC 87/1996). Artigos como este, de autoria do Dr. Ivo Ricardo Lozekam, você encontrará publicado na Revista de Estudos Tributários. TOPO Tributário / Aduaneiro C.FED - MP aumenta de 15% para 20% alíquota de CSLL de instituições financeiras C.FED - Segurança aprova isenção de IPI na compra de armas para policiais Penal STF - Negado HC a ex-vereador acusado de homicídio no interior de Alagoas C.FED - Comissão aprova permissão para polícia requisitar dados de internautas investigados C.FED - Projeto isenta compra de arma de fogo para profissionais de segurança pública C.FED - Segurança aprova regras para armazenamento de objetos apreendidos pela polícia TJGO - Condenado homem que aplicou golpe financeiro em idosa TJMT - Juiz condena réus por transporte de 156kg de droga TJMS - Mantida prisão preventiva por exploração sexual TJRS - Decretada prisão de homem apontado pelo homicídio de padre TJSP - Dupla é condenada por fraudar venda de imóvel em programa habitacional MPBA - Sete pessoas são presas em operação contra esquema de sonegação fiscal de R$ 7 milhões TJDFT - Acusada de matar namorada de ex-companheiro é condenada em Planaltina Trabalhista / Previdenciário STJ - Restituição de previdência privada depende de desligamento da empresa TRT3 - Tempo de duração das aulas não gera direito a horas extras para motorista de ônibus escolar TRT3 - Empresa indenizará empregado alérgico a produtos químicos utilizados em serviço TRT10 - Auxiliar da Financeira Alfa é equiparada a bancária para fins de jornada de trabalho TRT10 - Conselho Federal de Medicina Veterinária é impedido de demitir empregados admitidos por concurso público TRT12 - Discriminação a trabalhador com deficiência exige tratamento diferenciado, decide 6ª Câmara TRT15 - Trabalhador acidentado receberá pensão até os 75 anos de idade TRT16 - Tribunal determina reintegração no emprego de dependente químico TRT19 - Vigilante que adquiriu problema na coluna deverá receber indenização por danos morais e materiais TRT2 - Tribunal nega recurso da Portuguesa e confirma penhora de terreno do Canindé TRT6 - Tribunal condena empresa ao pagamento de diferença no grau do adicional de insalubridade TRT9 - Mantida justa causa a eletricista que agrediu fisicamente colega de trabalho TRT9 - Propostas são criadas em conjunto visando acordo C.FED - Seguridade aprova reajuste das aposentadorias igual ao do salário mínimo C.FED - Comissão aprova direito de requerer nova perícia e continuar com auxílio-doença C.FED - Câmara arquiva proibição de motorista trabalhar também como cobrador S.FED - Comissão vota projeto que permite suspender contrato de trabalho em caso de crise econômica Civil / Família / Imobiliário STJ - Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal STJ - Mãe de menor que morreu ao cair de trem receberá pensão mensal e indenização STJ - Quarta Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos STJ - Montadora não vai responder por erro de concessionária que vendeu carro alienado TRF3 - Tribunal desobriga empresa do ramo de café à inscrição em mais de um órgão de fiscalização TRF3 - Lotérica deve pagar indenização de R$ 700 mil por não registrar bolão “premiado” da mega-sena em 1999 C.FED - Aprovado projeto que atribui responsabilidade civil a donos de cartórios TJGO - Celg tem de indenizar por morte causada por cabo de energia TJMT - Mercado deve indenizar por furto em estacionamento TJMG - Certidão de nascimento deverá registrar dois pais, além do nome da mãe TJRJ - Escola é condenada por se omitir em caso de bullying TJRN - Justiça decide por indenização a cliente impedido de construir residência TJRN - Cosern deve retirar negativação de consumidor imediatamente Administrativo / Ambiental STF - Associação questiona lei paranaense que unifica cargos da Polícia Civil STF - Negada liminar para suspender decisão que permite corte de ponto de professores em SP STF - Liminar autoriza portal de Teresina (PI) a veicular notícias sobre caso policial STF - Mantida liminar que decretou perda de mandato de vereador por condenação transitada em julgado STJ - Professores de universidade gaúcha não receberão adicional de fronteira STJ - O particular na mira da Lei de Improbidade TRF1 - Negado pedido de estudante para que fosse determinada sua matrícula imediata na UFPI TRF4 - UniRitter terá que matricular aluno que não conseguiu renovar Fies TRF3 - Decisão concede a vestibulando reprovado acesso a correção de prova TRF4 - Tribunal mantém multa de R$ 120 mil a agricultor por queimada em área de proteção ambiental C.FED - Comissão aprova convenção que facilita legalização de documentos brasileiros no exterior C.FED - Comissão aprova projeto que garante equipamentos a pessoas com paralisia no SUS C.FED - Comissão aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e Egito C.FED - Câmara rejeita PL que previa regularização ambiental de propriedades rurais S.FED - Projeto reserva 6% das moradias dos programas habitacionais para idosos TJGO - Estado terá de indenizar família de detento morto TJMT - Justiça afasta prefeito de Juruena do cargo TJRN - Juiz manda guarda municipal em greve desocupar a Prefeitura TJRS - Liminar determina pagamento integral de salários dos técnicos da Receita Estadual TJRS - Concedida liminar para pagamento integral dos salários de servidores da Brigada Militar TJDFT - Juiz proíbe DF de liberar novos projetos e licenciamentos imobiliários em Águas Claras TJGO - Professora que sofreu lesões graves causadas por produtos de limpeza dentro de loja deve ser indenizada TJGO - Oficiais de Justiça podem se reunir em sindicato próprio TOPO Decretos Decreto nº 8.456, de 22.05.2015 - DOU - Ed. Extra de 22.05.2015 Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Revezes preocupam Levy, mas ministro fica no cargo

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 25/05/2015 - Ano 2015 - Número 3760 Hidrovias do Brasil capta US$ 300 mi e foca o "Arco Norte" O capital da Hidrovias do Brasil, controlada por Pátria e Promon, foi elevado em US$ 300 milhões, o que permitirá expandir sua atuação em logística fluvial no Norte do país. Segundo Bruno Serapião, R$ 1,5 bilhão já estão sendo aportados na primeira fase do investimento Exclusivo para assinantes Brasil Brasil é terceiro colocado entre países com mais exigência de conteúdo local, diz OCDE Política "Para o governo dar certo, tem que mudar o rumo da política econômica" Política MP-SP avalia responsabilidade da OAS no caso Bancoop Empresas Novo concorrente coloca à prova liderança da Embraer na China Agronegócios Dólar mais caro afetou resultado de empresas agrícolas no início do ano Jornal do dia Primeira página Revezes preocupam Levy, mas ministro fica no cargo Brasil Para 2016, comportamento de administrados gera incertezas Política Socorro a municípios do Rio e Espírito Santo para na CAE do Senado Internacional Destaque na AL, expansão do México ainda não convence Opinião As finanças e o aquecimento global Empresas Lei das Antenas brasileira pode virar modelo para países vizinhos Empresas EAS teve perda de R$ 329 milhões em 2014 Finanças Discurso do BC não convence \'Top 5\' Eu & Investimentos Tempestade perfeita no long and short Eu & Cultura Um gestor com olhar artístico Eu & Carreira Feedback negativo ou até positivo pode derrubar desempenho Legislação & Tributos Empresas suspendem no Supremo cobranças fiscais e leilões de bens

Newsletter África 21 Digital 28/05/2015

Cabo Verde aposta na candidatura de Cristina Duarte à presidência do BAD Praia - O primeiro-ministro cabo-verdiano passou os últimos dois dias a promover, em Abidjan, a candidatura de Cabo Verde à presidência do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), cujas eleições se disputam nesta quinta-feira (28) na capital da Costa do Marfim. Cristina Duarte é a candidata proposta por Cabo Verde. Leia mais Candidato moçambicano perde para camaronês eleição para a presidência do Parlamento Pan-Africano Midrand - O antigo presidente da Assembleia da República de Moçambique, Eduardo Joaquim Mulémbwè, perdeu a eleição para a presidência do Parlamento Pan-Africano, ao obter 70 votos contra 85 do seu mais direto rival, o camaronês Roger Nkodo Dang. Leia mais Ministro do Interior angolano quer limitar abordagem de matérias sobre segurança pública Luanda - "A nossa história, perene em tentativas de mediação, provou que este deverá ser o caminho para abordagem de quaisquer desinteligências que possam existir entre nós. Portanto, de nada valerá o recurso à subserviência a países mais desenvolvidos ou à comunidade internacional", disse o ministro. Leia mais Grupo árabe vai começar a produzir bioetanol em Moçambique Maputo - A Al-Badel International Development Company, grupo financeiro do Kuwait, garante estarem criadas as condições para o arranque, dentro de três meses, do projeto de produção de cana sacarina no distrito de Massingir, no sul de Moçambique, avaliado em 1,5 biliões de dólares. Leia mais Romário comemora prisão de José Maria Marin, um dos executivos da Fifa presos por corrupção Brasília - Romário, ex-jogador brasileiro de futebol e atual senador, do PSB, comemorou a prisão do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, na Suíça. Romário também acusou o atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero."Suas contas fora do país estão recheadas", afirmou. José Maria Marin é um dos presos no caso Fifa. Leia mais República Checa quer relançar cooperação com Moçambique Maputo - A República Checa pretende reatar as relações de cooperação com Moçambique, mas com uma nova visão assente no futuro de longo prazo, que consistirá no desenvolvimento de projetos também a longo duração. Leia mais Movimento Brasil protocola pedido de impeachment de Dilma Rousseff Brasília - Acompanhados de deputados da oposição, os representantes do movimento se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e protocolaram um pedido de impeachment (demissão) da presidente Dilma Rousseff. Leia mais Polícia moçambicana detém seis pessoas alegadamente envolvidas no roubo de cornos de rinocerontes Maputo - A Polícia de Moçambique (PRM) confirmou a detenção de seis indivíduos de nacionalidade moçambicana indiciados pelo roubo de 12 cornos de rinocerontes, cujo paradeiro é ainda desconhecido. Leia mais 8º Encontro de Cinema Negro Zózimo Bulbul – Brasil, África e Caribe começa no Rio Rio de Janeiro - O Rio de Janeiro acolhe o 8º Encontro de Cinema Negro Zózimo Bulbul – Brasil, África e Caribe. O evento, que permitirá a troca de experiência entre diretores de diversas nacionalidades e visa a resgatar a presença do negro no cinema nacional e internacional. Leia mais Senegalês preso ao tentar sair de Cabo Verde com mais de 9 quilos de ouro Praia - A Polícia de Cabo Verde deteve no aeroporto internacional da Praia um indivíduo de nacionalidade senegalesa na posse de cinco barras de ouro. Leia mais França apela a solução rápida para crise política em Madagáscar Paris - A França expressou a esperança "de uma saída política" rápida em Madagáscar, onde o presidente Hery Rajanarimampianina é ameaçado de destituição pelos deputados e apelou a que seja posta em causa "as conquistas e a estabilidade" da ilha. Leia mais

Newsletter Portugal Digital 28/05/2015

Portugal é homenageado na Virada Cultural de São Paulo São Paulo - Público terá a oportunidade de experimentar os sabores e sensações da cultura portuguesa. Atrações no Parque do Ibirapuera a 20 e 21 de junho irão envolver gastronomia, cinema, literatura, música, turismo, sustentabilidade e novas tecnologias. Leia mais Justiça dos EUA afirma haver indícios de subornos em contratos da CBF no Mundial do Brasil Brasília - No Brasil, as suspeitas dos investigadores norte-americanos recaem sobre contratos de patrocínio e de transmissão da Copa do Brasil assinados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Leia mais Câmara aprova doações de empresas a partidos políticos e fim da reeleição Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou emenda que estabelece o financiamento de campanha de pessoas jurídica e física aos partidos políticos, mas limita à pessoa física a doação a candidatos a cargos eletivos. O plenário aprovou também o fim da reeleição para os cargos executivos. Leia mais Movimento Brasil protocola pedido de impeachment de Dilma Rousseff Brasília - Acompanhados de deputados da oposição, os representantes do movimento se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e protocolaram um pedido de impeachment (demissão) da presidente Dilma Rousseff. Leia mais Portugal Telecom vai processar a auditora Deloitte Lisboa - A administração da PT SGPS decidiu levar a sua antiga auditora a tribunal por causa dos problemas financeiros que afetaram o grupo após o investimento em títulos de dívida do Grupo Espírito Santo. Leia mais Contestada por parlamentares do PT, Dillma Rousseff defende ministro Joaquim Levy Brasília - A presidente Dilma Rousseff reagiu às críticas do senador Lindbergh Farias, do Partido dos Trabalhadores (PT), ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e disse que o parlamentar "equivoca-se bastante" ao questionar a composição da equipe econômica do governo. Leia mais Presidente do Senado diz que ajuste fiscal penalizará pobres e esvaziará municípios Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros, voltou a criticar o ajuste fiscal do governo dizendo que as medidas penalizarão os mais pobres e vão provocar o esvaziamento dos municípios. Leia mais Ministro defende enriquecimento de urânio e construção de centrais nucleares pelo setor privado Rio de Janeiro - O ministro brasileiro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que a usina termonuclear Angra 3 deverá ser a última a ser construída no modelo de obra pública. Leia mais Locadora lança campanha: Na Portugalrent o seu aluguer não tem limites Lisboa - Na Portugalrent agora é possível levantar o veículo ou devolvê-lo em qualquer ponto da Europa sem qualquer problema é o tema da campanha lançada pela locadora portuguesa. Leia mais Romário comemora prisão de José Maria Marin, vice-presidente da Fifa Brasília - Romário, ex-jogador brasileiro de futebol e atual senador, do PSB, comemorou a prisão do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, na Suíça. Romário também acusou o atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero."Suas contas fora do país estão recheadas", afirmou. José Maria Marin é um dos presos no caso Fifa. Leia mais Juros no Brasil sobem para 56,1% ao ano Brasília - A taxa média de juros do crédito para as famílias subiu em abril, para 56,1% ao ano e a taxa média do crédito para as empresas subiu 0,1 ponto percentual, para 26,6% ao ano. Leia mais José Sócrates voltou ao DIAP para ser ouvido pelo Ministério Público Lisboa - José Sócrates, acusado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora, está a ser ouvido hoje no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa. Leia mais Ministro de Minas e Energia quer avançar com privatizações no setor elétrico Rio de Janeiro - O plano de desinvestimento do governo federal para o setor elétrico deve repassar ao mercado ativos de sistemas de energia elétrica consolidados economicamente e já estabelecidos, defende o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Leia mais

Estadão - Câmara aprova fim da reeleição para prefeito, governador e presidente

Câmara aprova fim da reeleição para prefeito, governador e presidente -Nivaldo Souza e Daniel Carvalho- Por 452 votos a 19, deputados decidiram incluir emenda na PEC da reforma; medida terá 2º turno CBF afasta José Maria Marin após prisão na Suíça Dirigente, que já comandou a entidade, é suspeito de cobrar propinas; outros 6 ligados à Fifa foram presos PF se prepara para fazer busca na sede da entidade -Almir Leite- Oficiais querem recolher documentos de contratos da CBF Senado aprova mudança em regra da aposentadoria -RICARDO BRITO, RICARDO DELLA COLETTA E ISADORA PERON -- Emenda incluída em medida que restringe a pensão por morte cria 'porta de saída' ao fator previdenciário Previsão de alta do PIB em 2016 é reduzida para 1% -JOÃO VILLAVERDE- Estimativa anterior apontava para um crescimento de 1,3% no próximo ano; governo aposta em ajuste fiscal

Estadão - Economia - Governo reduz para 1% a previsão de crescimento do PIB em

Governo reduz para 1% a previsão de crescimento do PIB em 2016 Estimativa anterior apontava para um crescimento de 1,3%; ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, diz que o ajuste fiscal é fundamental para a recuperação da economia Brasil cai duas posições em ranking de competitividade, seu pior resultado -KARLA SPOTORNO- Ranking de competitividade analisa 61 países; Brasil agora ocupa a 56ª posição, a mais baixa desde que o País começou a fazer parte da análise, em 1996 Dólar inverte sinal com realização de lucros no fim do dia e fecha a R$ 3,14 -DENISE ABARCA- Moeda chegou a bater R$ 3,18 por causa de supostas divergências na equipe econômica, mas investidores aproveitaram alta para realizar lucros Preço da energia elétrica deve ter queda em 2016, prevê Aneel -FERNANDA NUNES, VINICIUS NEDER- Com reservatórios das hidrelétricas em níveis melhores, expectativa é que se possa depender menos da geração termoelétrica, mais cara Tribunal de Contas da União barra 1º leilão de gasoduto da Petrobrás -ANDRÉ BORGES, FÁBIO FABRINI- De acordo com TCU, há indícios de sobrepreço no projeto, que foi estimado em cerca de R$ 140 mi Fornecedora da estatal, Lupatech entra com pedido de recuperação judicial Afetada pela crise que o setor de petróleo e gás atravessa, companhia de equipamentos convocou assembleia de acionistas para ratificar a decisão Dilma Rousseff diz que País vai se esforçar por acordos comerciais -CLÁUDIA TREVISAN- Em visita ao México, presidente afirma que fim do ciclo de preços elevados das commodities leva o Brasil a ter de buscar os mercados internacionais Presidentes brindam com cachaça e tequila Dilma Rousseff e Enrique Peña Nieto comemoraram com bebidas típicas a nova fase nas relações entre os dois países Sustentada pelo cenário exterior, Bolsa fecha em alta de 1,13% -CLARISSA MANGUEIRA- Depois de oscilar durante a manhã, Ibovespa engata recuperação pela tarde, recebendo apoio da alta das bolsas de Nova York, e fecha aos 54.236,25 pontos Juro do cheque especial sobe para 226% em abril, maior taxa em 20 anos -CÉLIA FROUFE E VICTOR MARTINS- Segundo dados do BC, a taxa do cheque especial foi a mais elevada desde dezembro de 1995; no cartão de crédito, o juro do rotativo atingiu a marca de 347,5% ao ano

Estadão - Política - STF rejeita perda de mandato por infidelidade para cargos majorit

STF rejeita perda de mandato por infidelidade para cargos majoritários Decisão favorece a senadora Marta Suplicy, alvo de ação protocolada nessa terça-feira pelo PT, que reivindicou na Justiça o mandato da parlamentar no Congresso Marta e Renan comemoram decisão de não punir senador que mudar de partido Grupos anti-Dilma vão exigir 'rejeição' à taxação de grandes fortunas Movimentos também defendem fim do imposto sobre herança e o projeto do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que prevê a redução de ministérios Dilma afirma não haver divergências entre Joaquim Levy e Nelson Barbosa Ministros se desencontraram durante anúncio do contingenciamento do Orçamento Senadores retomam votação de medidas do ajuste fiscal nesta quarta Casa ainda precisa analisar a MP 664, que traz novas regras para auxílio-doença e pensão por morte; entenda o que pode mudar no acesso aos benefícios

Estadão - Esportes - Propina. CBF afasta Marin e diz que vai reanalisar seus contratos

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Propina. CBF afasta Marin e diz que vai 'reanalisar' seus contratos antigos Dirigente ocupava cargo de vive-presidente da entidade nacional no período Patrocinadores demonstram preocupação com escândalo da Fifa Responsáveis por cotas milionárias de patrocínio, empresas McDonald's e Adidas dizem que as notícias divulgadas nesta quarta-feira "são extremamente preocupantes" Dirigentes da Fifa detidos na Suíça podem pegar até 20 anos de prisão por fraude A acusão formal aos membros da Fifa em Zurique na manhã desta quarta-feira foi aberta pelo juiz distrital Raymond J. Dearie, de Nova York, em operação deflagrado pelos EUA Após acontecimentos, Romário protocola pedido de abertura de CPI da CBF Após a prisão do ex-presidente José Maria Marin, o pedido contou com o apoio de 52 senadores, número bastante superior ao mínimo exigido de 27 assinaturas Saiba quem é cada um dos sete detidos no esquema de corrupção do futebol na Fifa Entre os presos, estão José Maria Marin (ex-presidente da CBF), Nicolás Leoz (ex-presidente da Conmebol) e Jeffrey Webb (atual presidente da Concacaf)

Estadão - Gestão de Marin na CBF recebeu propina de mais de R$ 60 mi, afirmam

Gestão de Marin na CBF recebeu propina de mais de R$ 60 mi, afirmam investigadores -JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE EM ZURIQUE - Ex-presidente da CBF é um dos sete detidos em operação na Suíça que investiga casos de corrupção Presidente da CBF diz que contratos eram de Teixeira -JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE EM ZURIQUE- Del Nero saiu em defesa de Marin, mas admitiu que prisão é 'péssima' para a imagem da CBF Caso Pasadena: TCU vai reavaliar papel de Dilma -Fábio Fabrini- Ministro quer apurar responsabilidade de ex-conselheiros por prejuízo na compra de refinaria Para Cunha, todo mundo foi derrotado no 'distritão' -Daiene Cardoso- Decisão é não ter reforma, diz; Câmara continua a votar nesta quarta temas ligados à reforma política Juro do cheque especial é o maior em 20 anos, diz BC -CÉLIA FROUFE E VICTOR MARTINS- Taxa em abril subiu para 226% ao ano; no cartão de crédito, juro do rotativo atingiu a marca de 347,5%

Newsletter África 21 Digital 27/05/2015

Deputados da Frelimo defendem isenção de vistos entre Moçambique e Portugal Maputo - A bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder em Moçambique, considera que a isenção de vistos entre Moçambique e Portugal poderá incrementar a cooperação bilateral. Leia mais Pequim acolhe reunião da Comissão Mista Angola-China Pequim - Os representantes dos dois estados esperam consolidar a parceria estratégica existente, reforçar e alargar esse mecanismo aos setores da agricultura, energia, indústria, mineiro e formação de quadros. Leia mais Guiné Bissau recebe a visita do rei de Marrocos Bissau - O rei de Marrocos, Mohammed VI, inicia nesta quarta-feira (26) uma visita de quatro dias à Guiné-Bissau. O Palácio da República e a cidade de Bissau beneficiaram de obras de requalificação para receber o hóspede. Pescas e minerais estão na agenda da visita. Leia mais Instituto Camões recebe em Lisboa a exposição "Um olhar africano sobre Fernando Pessoa" Lisboa - Instituto Camões recebe em Lisboa a exposição "Um olhar africano sobre Fernando Pessoa"Da Redação27/05/2015 07:00O artista moçambicano Lívio de Morais apresenta um conjunto de pinturas sobre Fernando Pessoa. A mostra poderá ser visitada em Lisboa a partir de 2 de junho. Leia mais Cabo Verde acolhe a 3ª Feira Internacional do Agronegócio Praia - A 3ª Feira Internacional do Agronegócio (FIA) em Cabo Verde decorrerá de sexta-feira a domingo na cidade da Praia, com um total de 76 expositores nacionais e estrangeiros. Leia mais Presidente do parlamento da Guiné Bissau visita Angola na próxima semana Luanda - O presidente da Assembleia Nacional da Guiné Bissau, Cipriano Cassamá, realiza de 1 a 3 de Junho uma visita oficial a Angola, com vista a reforçar os laços de amizade e cooperação interparlamentares. Leia mais São Tomé e Príncipe assume presidência de fórum de Defesa da CPLP São Tomé - O ministro santomense da Defesa e do Mar, Carlos Stock, assumiu a presidência do fórum de defesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reunido em São Tomé. Leia mais Ataque do Boko Haram no nordeste da Nigéria causa dezenas de mortos Abuja - Militantes do grupo islamita radical Boko Haram mataram dezenas de pessoas num ataque perpetrado sábado a uma cidade no estado de Borno, no nordeste da Nigéria, onde para além de destruir também incendiaram vários edifícios. Leia mais Candidato às presidenciais em Portugal diz que não será um presidente passivo Lisboa - O candidato presidencial apresentou aos portugueses uma "Carta de princípios", onde deixou uma garantia: "Não farei da omissão um estilo", afirmou. Leia mais Três cabo-verdianos detidos pela Polícia espanhola com 1,8 tonelada de cocaína Praia - A polícia espanhola apreendeu um pesqueiro tripulado por três cabo-verdianos e um holandês que transportava 1,8 tonelada de cocaína, anunciou o Ministério do Interior da Espanha. Leia mais Tanzânia tem eleições gerais a 25 de outubro Dar es Salaam - Os eleitores tanzanianos inscritos vão às urnas no dia 25 de outubro para eleger um novo presidente, deputados e representantes para os conselhos municipais e locais com um mandato de cinco anos, anunciou a Comissão Eleitoral Nacional (NEC). Leia mais França suspende cooperação com o Burundi no domínio da segurança Bujumbura - A França "congelou a sua cooperação" nos domínios da policia e da defesa, numa altura em que o país conhece desde há um mês um vasto movimento de contestação popular contra o presidente, Pierre Nkurunziza. Leia mais

Newsletter Portugal Digital 27/05/2015

Escritor brasileiro Laurentino Gomes estará na Feira do Livro de Lisboa Lisboa - O autor de "1808", sobre a fuga da família real portuguesa para o Rio de Janeiro, participa esta quinta-feira na abertura da 85ª Feira do Livro de Lisboa e apresenta, também na capital portuguesa, a sua mais recente obra, intitulada "1889". Leia mais STF decide que BNDES terá de liberar dados de contratos com o grupo JBS/Friboi Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o estatal Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá de fornecer ao Tribunal de Contas da União (TCU) dados financeiros completos sobre contratos assinados com o Grupo JBS/Friboi. Leia mais Deputados mantêm regras da proporcionalidade para as eleições federais, estaduais e municipais Brasília - Com a rejeição das propostas de mudanças do sistema eleitoral, permanecem as regras atuais da proporcionalidade para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores. Leia mais Fadista Cuca Roseta atua na Casa de Portugal em São Paulo São Paulo - A cantora portuguesa tem concerto marcado para o dia 12 de junho em São Paulo, na Casa de Portugal, que completa 80 anos de existência. Leia mais Cortes atingem programas educacionais Pronatec e Ciência sem Fronteiras Brasília - O Ministério da Educação (MEC) vai cortar vagas dos programas de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Ciência sem Fronteiras. Leia mais PCP apresenta linhas gerais do programa eleitoral para as legislativas em outubro Lisboa - O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP) anunciou, na Reitoria da Universidade de Lisboa, as linhas gerais do programa para as eleições legislativas, que se realizarão em outubro. Leia mais Câmara dos Deputados rejeita emenda sobre financiamento privado de campanhas Brasília - O dispositivo rejeitado estabelecia que os partidos e os candidatos poderiam receber recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro de empresas e de pessoas físicas para as campanhas eleitorais. A emenda visava dar força constitucional ao sistema que já é praticado. Leia mais Gastos de brasileiros no exterior caíram 16% de janeiro a abril Brasília - Os gastos dos brasileiros em viagens internacionais caíram 16% nos quatro primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2014. De janeiro a abril do ano passado, essas despesas somaram US$ 8,187 bilhões. Leia mais Instituto Camões recebe em Lisboa a exposição "Um olhar africano sobre Fernando Pessoa" Lisboa - O artista moçambicano Lívio de Morais apresenta um conjunto de pinturas sobre Fernando Pessoa. A mostra poderá ser visitada em Lisboa a partir de 2 de junho. Leia mais Processo Petrobras: Nestor Cerveró é condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro Brasília - O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro. Cerveró está preso preventivamente desde o dia 14 de janeiro. Leia mais Brasil registra queda de 27% no número de casos de dengue Brasília - O Brasil registrou queda de 27% do número de casos de dengue entre março e abril deste ano. Segundo o Ministério da Saúde, a redução mostra que o período de maior transmissão da doença passou. Leia mais Dirigente da Camargo Corrêa confirma envolvimento do PT no esquema de corrupção na Petrobras Brasília - "No segundo encontro que tivemos, ele [Vaccari] disse que estávamos em débito com o pagamento de propina à Diretoria de Serviços e me ofereceu quitar a dívida por meio de doações oficiais ao PT", contou à CPI da Petrobras Hermelino Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa. Leia mais Principais indicadores da criminalidade têm queda em São Paulo São Paulo - Balanço divulgado pela Secretaria de Segurança de São Paulo revela que, na capital, assim como no restante do estado, houve queda nos principais indicadores da criminalidade no mês de abril. Leia mais

Estadão - Câmara rejeita distritão e Cunha sofre dupla derrota no plenário

Câmara rejeita distritão e Cunha sofre dupla derrota no plenário -NIVALDO SOUZA, DANIEL CARVALHO E DAIENE CARDOSO -- Deputados derrubaram ainda emenda que previa financiamento de empresas durante campanhas Cartolas latino-americanos da Fifa são presos na Suíça -JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE- Ação com a Justiça americana deteve 6 suspeitos de corrupção no futebol, dentre eles José Maria Marin Senado aprova primeira medida do ajuste fiscal -ISADORA PERON, RICARDO BRITO E RICARDO DELLA COLETTA- MP que restringe acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial agora vai à sanção da presidente Trabalhador poderá usar até 30% do FGTS em fundo -MURILO RODRIGUES ALVES- Aplicação permitirá elevar rendimentos; conselho do FGTS já liberou R$ 10 bilhões para o BNDES Teto para financiar imóvel com FGTS cai a R$ 400 mil -MURILO RODRIGUES ALVES- Linha de crédito para compra da casa própria recebeu R$ 4,9 bi em novos recursos para o ano

Estadão - Política - Senado aprova restrições ao abono salarial e ao seguro

Senado aprova restrições ao abono salarial e ao seguro desemprego Texto-base da MP 665, uma das medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo, foi votado sob protestos de membros da Força Sindical e segue agora para sanção Paim diz que vai recorrer ao Supremo contra mudanças no abono salarial Planalto prestigia Levy, que classifica contingenciamento como 'adequado' Para acalmar mercado e superar insatisfação do ministro com tamanho do corte e com embate no Congresso, governo reafirma seu papel de condutor do ajuste Em derrota de Eduardo Cunha, plenário da Câmara derruba distritão Novo texto da reforma política traz ideias de Cunha e agrada a nanicos Proposta, que ignora parte do relatório de comissão da Câmara, sugere o distritão como sistema para eleger deputados, acaba com reeleição e institui o voto faculta

Estadão - Esportes - Confirmado. São Paulo fecha a contratação do técnico

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Confirmado. São Paulo fecha a contratação do técnico Juan Carlos Osorio Colombiano entra em acordo para dirigir o Tricolor pelas próximas duas temporadas Oswaldo nega medo de demissão e diz que Palmeiras será bem sucedido Nome do treinador começa a ser questionado nos bastidores do clube depois do fraco começo no Campeonato Brasileiro. São apenas dois pontos ganhos em três jogos Lugano quer voltar ao Brasil e reafirma desejo de encerrar carreira no São Paulo Campeão da Libertadores e do Mundial pelo Tricolor em 2005, zagueiro uruguaio está sem contrato depois de rápida passagem pelo Hacken, do futebol sueco Agora reserva, corintiano Felipe está na mira do Napoli, afirma jornal italiano Transferência giraria em torno de R$ 20,4 milhões, segundo matéria da tradicional Gazzetta dello Sport. Jogador teve seu contrato renovado recentemente até 2018 Luxemburgo dispara contra comitê gestor do Flamengo: 'Não entendem de futebol' Treinador explica que ele e o gerente de futebol, Rodrigo Caetano, não eram ouvidos na tomada de decisões: 'Querem pessoas que digam amém para eles'

Estadão - Cerveró é condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro

Cerveró é condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Para Procuradoria, ex-diretor da Petrobrás comprou apartamento de R$ 7,5 mi com dinheiro de corrupção Executivo diz ter herdado prática de propina Na CPI, Eduardo Leite, que era da Camargo Corrêa, confirma atuação de cartel na Petrobrás Anulada sentença de prisão de Edemar Cid Ferreira -Fausto Macedo e Julia Affonso- Ação terá de ser refeita desde interrogatórios; ex-controlador do Banco Santos está em liberdade PF prende no Recife líder da máfia italiana -Andreza Matais- Interpol pediu captura de Scotti Pasquale, condenado à prisão perpétua e foragido havia 29 anos Temos votos para aprovar ajuste, afirma Temer -Ricardo Della Coletta- Presidente em exercício comandou reunião com líderes e ministros para últimos acertos de votação

Estadão - Roubos a bancos e de carga sobem em SP em abril; homicídios caem

Roubos a bancos e de carga sobem em SP em abril; homicídios caem Segundo a Secretaria de Segurança Pública, foram 81 assassinatos no mês, 13 a menos que abril de 2014 Empreiteiro confirmou 'comissões' no pré-sal -Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo- Gerson de Mello Almada, da Engevix, disse que propina era extraída de acordos ainda em execução 'Não houve divergência, estava gripado', diz Levy -Victor Martins, Ricardo Della Coletta e Tânia Monteiro- Ministro da Fazenda justificou sua ausência no anúncio do contingenciamento na sexta-feira Para Temer, Senado vai compreender e aprovar ajuste -Rafael Moraes Moura- Vice-presidente afirma que Planalto 'vai até o fim' no ajuste e minimizou críticas do PT 'Passamos por um milagre', diz Huck sobre pouso -RAFAEL ITALIANI - Apresentador e Angélica seguem internados em hospital; casal agradeceu o carinho que tem recebido

Estadão - Esportes - Futuro. Em recomeço, Corinthians apenas empata sem gols com

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Futuro. Em recomeço, Corinthians apenas empata sem gols com o Fluminense Times tentam, mas não conseguem mexer no placar do Maracanã Em coletiva após jogo, Tite admite possibilidade de perder Elias Com Corinthians passando por reformulação financeira no elenco, jogador poderia voltar para o Flamengo para reduzir custos na folha salarial do clube Para Ricardo Oliveira, arbitragem é rigorosa em jogo contra a Chapecoense Atacante do Santos reclama dos 11 cartões amarelos distribuídos por Jailson Macedo Freitas durante partida do Brasileirão: 'Falou qualquer coisa com ele, já é amarelo' Com polêmica, Flamengo perde para o Avaí e mantém jejum de vitórias Rubro-negro carioca, com apenas um ponto em três jogos, está na zona de rebaixamento do Brasileirão; time de Santa Catarina conquista primeira vitória no campeonato Com contusão de Diego Alves, CBF convoca Neto para a Copa América Valencia confirma que goleiro sofre rompimento dos ligamentos do joelho direito e terá que passar por cirurgia: Dunga dará chance na seleção para jogador da Fiorentina

Estadão - Política - Dilma diz que não tem nada a temer sobre as ameças

Dilma diz que não tem nada a temer sobre as ameças de impeachment -TÂNIA MONTEIRO- Em entrevista a jornal mexicano, presidente afirma que pedidos não têm 'base real' 'Aécio está sendo covarde', diz líder de grupo sobre recuo a impeachment Manifestantes que marcham entre São Paulo e Brasília se dizem traídos por tucanos Defesa de Edison Lobão estuda processar sócio da Diamond -ANDREZA MATAIS E TALITA FERNANDES- Documentos anexados a pedido de inquérito indicam que ex-ministro teria 50% de participação de um fundo nas Ilhas Cayman gerido pelo grupo Investigação sobre Edison Lobão merece ser aprofundada, diz procurador-geral Ex-ministro é suspeito de ser sócio oculto da Diamond Mountain Capital Group Cunha diz que chamar anexo de shopping é maldade de adversários -BEATRIZ BULLA- 'A minha promessa de campanha foi fazer o anexo 5 e isso faremos de qualquer forma, com ou sem a concessão', escreveu o presidente da Câmara no Twitter

Estadão - Economia - Endividadas e com estoque de imovéis, companhias tentam esta

Endividadas e com estoque de imovéis, companhias tentam estancar perdas -NAIANA OSCAR E LUCAS HIRATA- Enquanto aguardam um pacote para destravar o crédito imobiliário, incorporadoras tentam reduzir devoluções de imóveis com proposta de troca de unidades Em negociação, empresário passou a financiar sala comercial Sem crédito, investidores buscam negociações para não perder dinheiro Conheça nove tarifas de serviços que o banco não pode cobrar do cliente -NATÁLIA CACIOLI- Banco cobrou pela emissão do carnê ou não ofereceu gratuitamente serviços essenciais para manutenção da conta? Saiba quais são os seus direitos Após 'recado' sobre Orçamento, Levy volta a negociar o ajuste no Congresso -JOÃO VILLAVERDE- Depois de explicitar insatisfação com o contingenciamento e outros pontos do pacote anunciado por Nelson Barbosa, ministro dará prioridade à aprovação da MP 665 PT quer novas taxas sobre lucro e fortuna No seu congresso, em junho, partido vai propor que governo adote impostos para compensar as medidas do ajuste fiscal que afetam os benefícios trabalhistas Após anos de euforia, Petrobrás provoca frustração em Pernambuco -Alexa Salomão - Empresas do Estado atraídas pela cadeia de petróleo e gás amargam perdas Grécia: Comitê Central do Syriza rejeita proposta de dar calote no FMI Além disso, foi rejeitada a proposta de que o governo grego estatize os bancos do país Pronta há 7 meses, rede de esgoto está parada em Altamira, no oeste do Pará -RENÉE PEREIRA- Sistema foi contrapartida da Norte Energia pela concessão de Belo Monte Mercado eleva previsão para IPCA -DENISE ABARCA E MARIA REGINA SILVA- Reajustes de preços administrados acima do esperado pressionam consultorias a iniciar revisão de projeções para o IPCA deste ano Aneel rejeita pedido bilionário de hidrelétricas sobre repasse de custos -ANDRÉ BORGES E ANNE WARTH- Geradoras querem repassar para a conta de luz rombo provocado pela falta de chuva

Newsletter Portugal Digital 25/05/2015

Investimento luso em ações brasileiras recuperou em abril Lisboa - Após uma queda de 20% em março, o investimento dos fundos portugueses em ações de empresas brasileiras cresceu 8% em abril, mantendo o Brasil entre os dez mercados acionistas preferidos dos investidores lusos. Leia mais Votação de medidas provisórias na pauta do Senado para esta semana Brasília - O Senado deverá votar esta semana três medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal do governo e que vencerão no dia 1º de junho. Emenda que altera o cálculo para o fator previdenciário deverá estar em foco nas discussões no Senado. Leia mais Ministra portuguesa das Finanças admite cortar pensões Lisboa - A ministra Maria Luís Albuquerque admitiu este fim de semana que o Governo poderá cortar os rendimentos dos atuais pensionistas para garantir a sustentabilidade do sistema de Segurança Social. Leia mais EUA seguem conselho de Garrincha e falam com os russos, por Carlos Fino Fronteira - Depois de dois anos de impasse na frente leste, o inquilino da Casa Branca resolveu por isso fazer o que se impunha: falar com os russos, como aconselhava Garrincha. Leia mais Fernando Henrique Cardoso responsabiliza governos de Lula e Dilma por cortes no Orçamento São Paulo - "O Brasil foi tão mal governado nos últimos anos que o corte é consequência disso. A situação é muito grave no Brasil. O problema é que a responsabilidade é dos governos. Não era necessário que tivesse sido feito tanto erro como foi feito, tanto gasto. O Brasil começou a gastar como se os gastos fossem ilimitados", disse o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Leia mais Banco de Portugal acusa gestores do Banco Espírito Santo de gestão ruinosa Lisboa - O fundador do BES, Ricardo Salgado, é acusado de gestão ruinosa e de ter ordenado a falsificação de contas na empresa Espírito Santo International. Leia mais Sebrae vai premiar planos de eventos criados por universitários Brasília - Os três melhores colocados ganharão uma viagem de cinco dias para evento de mercado sobre o tema. Leia mais Fecomercio apoia corte no orçamento do governo mas considera medida insuficiente São Paulo - Para a Federação do Comércio do Estado de São Paulo o ajuste fiscal será mais eficiente e rápido, com menor custo social, caso feito majoritariamente por aumento de eficiência e cortes de gastos públicos, em vez de aumento da carga tributária. Leia mais Presidente do Supremo Tribunal Federal defende reajuste salarial para servidores do Judiciário Brasília - "Eu, como cidadão, compreendo as dificuldades pelas quais passa opaís, e claro que vamos colaborar para que ele retome a senda do desenvolvimento. Mas, por outro lado, como chefe do Poder Judiciário, eu tenho que cuidar sobretudo dos servidores, que estão com os seus vencimentos defasados", disse Ricardo Lewandowski. Leia mais A quatro meses das eleições, governo português anuncia mais de 6 mil promoções nas Forças Armadas Lisboa - A pouco mais de quatro meses das eleições legislativas em Portugal, que se realizarão em outubro, o governo da coligação PSD-CDS anunciou a promoção de mais de 6 mil militares das Forças Armadas. O anúncio foi feito pelo ministro da Defesa, Aguiar Branco. Leia mais Empresário amigo de José Sócrates sai da prisão Lisboa - O juiz do tribunal que analisa as suspeitas de corrupção e fraude fiscal sobre o ex-primeiro-ministro português decidiu libertar Carlos Santos Silva, obrigando-o apenas a permanecer em casa com pulseira eletrônica. Leia mais Comissão da Câmara dos Deputados vai ouvir torcidas organizadas Brasília - O relator da medida provisória do futebol, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), informou que pretende apresentar oficialmente seu relatório no dia 2 de junho. Leia mais

Estadão - Bomba de combustível pode ter causado acidente com avião

Bomba de combustível pode ter causado acidente com avião de Huck e Angélica Aeronave ia do Pantanal a Campo Grande com nove ocupantes; casal foi transferido para hospital de SP Governos gastam R$ 314 mi com remédios importados -FABIANA CAMBRICOLI- Decisões judiciais do ano passado obrigaram Estado e União a comprar remédios sem registro na Anvisa Fifa vai distribuir R$ 2 mi a cartolas durante eleição -JAMIL CHADE- Dirigentes vão receber envelope com  dinheiro vivo assim que chegarem para a reunião anual na Suíça Dilma sobre impeachment: 'não tenho nada a temer' Presidente diz a jornal mexicano que responde pelos seus atos e que pedidos contra ela não têm base real Chamar anexo de shopping é 'pura maldade', diz Cunha -BEATRIZ BULLA- Obra foi promessa de campanha do presidente da Casa: 'anexo será construído com ou sem concessão'

Estadão - Em Pernambuco, empresas sofrem perdas com crise na Petrobrás

Em Pernambuco, empresas sofrem perdas com crise na Petrobrás -Alexa Salomão- Atraídas pela cadeia de petróleo e gás, empresas do Estado amargam perdas após Operação Lava Jato Lava Jato avança sobre mercado bilionário do pré-sal -RICARDO BRANDT, JULIA AFFONSO E FAUSTO MACEDO- Prisão de lobista  da Engevix marca ofensiva das investigações em contratos Há 7 meses, rede de esgoto está parada em Altamira -Renée PEreira- Sistema foi contrapartida pela concessão de Belo Monte; nem prefeitura nem moradores têm dinheiro População teme a não conclusão das obras Moradores temem que a Norte Energia deixe de executar os trabalhos ainda não concluídos Renan faz parceria com José Serra no Senado -RICARDO BRITO / BRASÍLIA- Investigado na Lava Jato, alagoano afasta-se do Planalto e se aproxima de senador da oposição

Programa Tabashow entrevistou os irmãos Salles

Meus filhinhos mais lindos de mamãe! Ela ...#RafaelaSalles - Categoria Feminino  e Ele  Tiago Salles​ - Incentivando a prática de Esporte Radical #Skateboard

"Skate é a arte da vída, anda quem quer, mais é fera quem pode."

srtLairiis

"Com o meu Skate eu peregrino pela cidade sem me preocupar em dar passos que possam me machucar, apenas deixo minha paixão me guiar."

Vanessa Free

"Deus esteja com vocês a cada passo e remada que derem" Luciana Salles​

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 22/05/2015 - Ano 2015 - Número 3765 Top 10 - Notícias do dia Finanças Governo eleva tributação das instituições financeiras Finanças Caixa vai reduzir em até R$ 30 bilhões volume do crédito imobiliário Brasil Dilma veta fim de sigilo para operações do BNDES Brasil "Brasil está claramente no caminho certo", diz Lagarde Finanças Dólar bate R$ 3,07 após dado de inflação dos EUA Brasil IPCA-15 desacelera para 0,60% em maio e avança 8,24% em 12 meses Brasil Dilma veta desconto maior do crédito consignado em folha de pagamento Finanças SulAmérica vende carteira de seguro DPVAT e grandes riscos para a AXA Política Corte nenhum paralisa o governo, afirma Dilma Política Falta credibilidade ao governo para retomar crescimento, diz Bacha Top 5 - Jornal impresso Empresas Petrobras pôs à venda cinco grupos de ativos, incluindo áreas do pré-sal Política Lula ironiza evangélicos em evento com sindicalistas Brasil Corte no Orçamento será de R$ 70 bilhões Cultura & Estilo A política por trás da reforma Política "É pedir demais que a oposição se comporte de forma tão coerente" Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Boletim IOB Urgente

Área Imposto de Renda 22.05.2015 08:09 - CSL - Majorada a alíquota da contribuição devida pelas empresas de seguros privados, de capitalização e pelas instituições financeiras e assemelhadas Por meio da Medida Provisória nº 675/2015, foi alterado o art. 3º, I, da Lei nº 7.689/1988, para elevar, com efeitos a partir de 1º.09.2015, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) de 15% para 20%, em relação às seguintes pessoas jurídicas: a) seguros privados; b) capitalização; c) bancos de qualquer espécie; d) distribuidoras de valores mobiliários; e) corretoras de câmbio e de valores mobiliários; f) sociedades de crédito, financiamento e investimentos; g) sociedades de crédito imobiliário; h) administradoras de cartões de crédito; i) sociedades de arrendamento mercantil; j) cooperativas de crédito; e k) associações de poupança e empréstimo. (Medida Provisória nº 675/2015 - DOU 1 de 22.05.2015) Fonte: Editorial IOB Área Contábil 22.05.2015 08:53 - Contabilista - CFC redisciplina o exame de suficiência para obtenção do registro profissional no CRC A Resolução CFC nº 1.486/2015 regulamenta o exame de suficiência como requisito para obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), como forma de adequação às novas regras, tendo em vista: a) o disposto no art. 12 do Decreto-lei nº 9.295/1946, com redação dada pela Lei nº 12.249/2010, que prescreve que os profissionais habilitados como contadores e técnicos em contabilidade somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do respectivo curso, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em exame de suficiência e registro no CRC a que estiverem sujeitos; e b) que, a partir de 1º.06.2015, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) não realizará mais exame de suficiência para a categoria de técnico em contabilidade, conforme o disposto no § 2º do art. 12 do Decreto-lei nº 9.295/1946, com redação dada pela Lei nº 12.249/2010. Dessa forma, a partir de 1º.06.2015, o exame de suficiência passará a ser a prova de equalização destinada a comprovar a obtenção de conhecimentos médios, consoante os conteúdos programáticos desenvolvidos no curso de bacharelado em ciências contábeis, destinado à obtenção de registro na categoria contador, o qual pode ser prestado pelos bacharéis e estudantes do último ano letivo do curso de ciências contábeis (exclusivamente, não se estendendo mais ao técnico em contabilidade). A aprovação em exame de suficiência constitui um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em CRC, sendo exigida do bacharel em ciências contábeis. O exame será aplicado 2 vezes ao ano, em todo o território nacional, sendo uma edição a cada semestre, em data e hora a serem fixadas em edital, por deliberação do Plenário do CFC, com antecedência mínima de 60 dias da data da sua realização. O exame de suficiência será composto de uma prova para os bacharéis em ciências contábeis, obedecidas às seguintes condições e áreas de conhecimentos: a) contabilidade geral; b) contabilidade de custos; c) contabilidade aplicada ao setor público; d) contabilidade gerencial; e) controladoria; f) teoria da contabilidade; g) legislação e ética profissional; h) princípios de contabilidade e normas brasileiras de contabilidade; i) auditoria contábil; j) perícia contábil; k) noções de direito; l) matemática financeira e estatística; m) língua portuguesa. A prova deve ser elaborada com questões objetivas, múltipla escolha, podendo-se, a critério do CFC, incluir questões para respostas dissertativas. O candidato poderá interpor recurso contra o gabarito da prova e do resultado final dentro dos prazos e instâncias definidos previamente em edital. Vale ressaltar que, ocorrendo a aprovação no Exame de Suficiência, o CRC disponibilizará ao candidato a certidão de aprovação, para ser apresentada quando da solicitação do registro profissional, observando-se que: a) os aprovados na prova terão o prazo de 2 anos, a contar da data da publicação da relação dos aprovados no Diário Oficial da União (DOU), para requererem os registros profissionais em CRC; b) o candidato somente poderá obter registro profissional depois de atendidos todos os requisitos previstos no art. 12 do Decreto-lei nº 9.295/1946, ou seja, após a regular conclusão do curso de bacharelado em ciências contábeis, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, a aprovação em exame de suficiência. ( Resolução CFC nº 1.486/2015 - DOU 1 de 22.05.2015) Fonte: Editorial IOB

Petrobras define ativos à venda

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 22/05/2015 - Ano 2015 - Número 3759 Disciplina fiscal favorece a área social, afirma Lagarde Christine Lagade, diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), testa um berimbau na estação Baiana do teleférico do Complexo do Morro do Alemão, no Rio. Ela defendeu o ajuste fiscal promovido pelo governo e sua importância para a continuidade dos programas sociais Exclusivo para assinantes Brasil Dilma diz que proposta de Mercosul a UE pode vir em \'velocidades diferentes\' Política Governo cede para evitar que MPs caduquem EU & Fim de semana A política por trás da reforma Brasil Governo decide aumentar tributo sobre lucro de banco Agronegócios Disputa pelas usinas do Grupo Ruette em SP deve ser acirrada Jornal do dia Primeira página Petrobras define ativos à venda Brasil Queda da renda empurra mais gente para o mercado e eleva o desemprego Política Cunha propõe \'LRF\' para estatais Internacional Desigualdade crescente inibe o crescimento, afirma OCDE Opinião A política vai selar o destino da Grécia Empresas Como o setor privado pensa o Fies 2.0 Empresas WEG mira a China para triplicar vendas até 2020 Finanças Fim de benefício fiscal pressionaria mais lucro de banco que CSLL maior Política Preso pode ser elo entre Dirceu e Engevix em propinas EU & Fim de semana Se eu quiser falar com Deus Política "É pedir demais que a oposição se comporte de forma tão coerente" Legislação & Tributos STF reconhece competência do TCU para punir empresa

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 21/05/2015 - Ano 2015 - Número 3764 Top 10 - Notícias do dia Brasil Economia brasileira contrai-se no 1º trimestre, aponta BC Política Polícia Federal deflagra 13ª fase da Operação Lava-Jato Brasil Taxa de desemprego sobe para 6,4% em abril Finanças Junho ainda é cedo para aumentar juros nos EUA, aponta ata do Fed Política Parecer encomendado pelo PSDB diz não haver elementos para impeachment Brasil Metroviários de SP e ferroviários da CPTM entram em greve no dia 27 Empresas Chery vai investir US$ 700 milhões em polo industrial de Jacareí Política Comissão do Senado aprova reajuste de salários no Judiciário Finanças Pressionada por bancos, Bovespa fecha em queda e perde 4% na semana Política Senado adia votação da MP do seguro-desemprego Top 5 - Jornal impresso Brasil Governo cogita fim de benefício a lucro distribuído Empresas BTG e Pátria vendem LAP à SunEdison por valor superior a US$ 700 milhões Política Barbosa diz que Congresso chantageia governo Empresas Estatuto da Petrobras vira polêmica Empresas Chinês vê na crise chance de obter espaço Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3675

Comissão aprova regra para desapropriação de áreas destinadas a redes de energia A Comissão de Minas e Energia aprovou, no último dia 6, regra sobre a desapropriação de áreas necessárias à implantação de instalações das concessionárias, permissionárias e autorizadas de energia elétrica. Hoje, a Lei nº 9.074/1995 prevê que cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa dessas áreas. A regra aprovada pela comissão altera essa lei, prevendo que, para essa declaração de utilidade pública, deverá ser exigida comprovação de negociações realizadas e concluídas com proprietários ou possuidores, para a liberação de forma amigável, das áreas. Além disso, a proposta estabelece que a desapropriação ocorrerá em percentuais mínimos das propriedades afetadas, conforme regulamento. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), ao Projeto de Lei nº 41/2015, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). O projeto original estabelece indenização mínima de 20% do valor da terra nua no caso de terras desapropriadas para instalação de equipamentos de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural. Vidigal argumenta que a Aneel tem fixado valores muito baixos para essas indenizações. Porém, para o relator, a melhor forma de tratar a questão é incentivar o processo negocial, que, na sua visão, seria a “melhor solução para as partes”. Segundo ele, atualmente, quando há sucesso nas negociações, “acontece de o valor pago ser superior aos 20% previstos na proposta, tanto pela necessidade de celeridade da empresa na liberação fundiária, como pelo valor das indenizações não ser significativo diante da obra como um todo”. Ele também defende o estabelecimento de critérios objetivos, no regulamento, de comprovação de esforços desenvolvidos para a liberação, de forma amigável, das áreas – “diferentemente dos procedimentos adotados atualmente pela Aneel”, nas suas palavras. A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Administrativo / Ambiental Fundamentos da sustentabilidade econômico-ambiental Os fundamentos da sustentabilidade econômico-ambiental são múltiplos, vindo de fontes diversas (acadêmica, governamental, local, global). Os pilares da referida sustentabilidade – ou, mais precisamente, da necessidade de considerar o fator ambiental como uma parte essencial do ciclo econômico, incluídos os efeitos que tem na concorrência e nos comércios internacionais – levam-nos até o início dos anos 60 do século XX. Uma das pioneiras a respeito dos efeitos da intervenção humana na natureza e suas consequências foi Rachel Carson. O seu livro discutiu o uso de pesticidas, como DDT, e os danos que a substância causou aos humanos e ao meio ambiente, o que resultou no seu banimento em 1972 pelo governo americano. Artigos como este, de autoria do Dr. Vinicius Diniz Vizzotto, você encontrará na Revista SÍNTESE Direito Ambiental . TOPO Administrativo / Ambiental STJ - Extinta ação de improbidade contra Guilherme Fontes por demora na conclusão do filme “Chatô” STF - Suspensa exigência de nova sabatina para ministros que quiserem permanecer no cargo após 70 anos STF - ADI questiona dispositivos de lei que instituiu o Pronatec STF - TCU pode declarar inidoneidade de empresa para licitar com a administração TRF3 - Sinalização e iluminação de vias urbanas é responsabilidade dos municípios TRF3 - Empresa de Factoring deve ter registro no conselho regional de administração TRF1 - Ex estudante de escola particular não pode ingressar em universidade pelo sistema de cotas C.FED - Câmara aprova ajuda financeira entre países do Brics C.FED - Em debate na Câmara, governo volta a garantir renovação de contratos do Fies S.FED - CRE aprova nova Lei da Migração para substituir Estatuto do Estrangeiro S.FED - Proposta institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência S.FED - Publicados os seis vetos ao Marco da Biodiversidade TJSP - Ex-prefeito de Capela do Alto é condenado por contratação irregular de funcionários MPAL - FPI do São Francisco multa Prefeitura de Batalha em R$ 140 mil por descarte irregular de lixo hospitalar MPMA - Promotoria aciona prefeito por contratação irregular de servidores públicos TJES - Justiça concede tutela antecipada contra Petrobrás TJRS - Lei que instituiu Áreas Especiais de Interesse Social em Porto Alegre é julgada inconstitucional TJRS - Negada aplicação de multa ao Governador pelo parcelamento dos salários dos Delegados Penal STJ - Ministro mantém prisão de três investigados pela operação Lava Jato STF - Mantida perda do cargo de soldados da PM que facilitaram fuga de traficante TRF5 - Tribunal concede liberdade provisória para jovem que pichou o DNIT TJRO - Acusado de embriaguez não consegue absolvição nem substituição da pena por serviços comunitário no TJRO TJAC - Câmara Criminal nega liberdade a investigado de ordenar execução de agente penitenciário TJGO - Rapaz condenado por roubo junto com namorada adolescente TJGO - Tiago Henrique vai a júri pela morte de mulher grávida TJRJ - Justiça decreta busca e apreensão de menor suspeito de esfaquear médico na Lagoa TJRN - Pleno rejeita revisão criminal para absolver ex-agente de polícia condenado por roubo TJSC - Atestado médico de impotência não absolve acusado de abusar sexualmente de criança Trabalhista / Previdenciário TRF1 - Engenheiro de aquicultura é competente para realizar melhoramento genético TRT3 - Prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação TRT3 - Posto de gasolina indenizará frentista ferida por colega de trabalho TRT10 - Vendedor que era ofendido quando não incluía na venda a garantia estendida ganha indenização TRT2 - Transferência de setor motivada por alteração estrutural não configura assédio moral TRT9 - Trabalhador perdeu visão de um olho ao soltar foguete para espantar urubus em aterro sanitário Civil / Família / Imobiliário STJ - Colaboradores do Dicionário Aurélio não conseguem reconhecimento de coautoria STJ - TJSP terá de julgar novamente conflito entre Stock e Campari STJ - Mantida multa diária de R$ 17 mil contra empresa que descumpriu ordem para devolver soja TRF4 - Justiça nega ressarcimento por avarias em bem penhorado TJAP - Decisão inédita da 3ª Vara Cível da Comarca de Macapá concede direito de mudança de nome e de gênero TJCE - Justiça concede a escola o direito de cobrar por serviço diferenciado para alunos com deficiência TJDFT - Mulher será indenizada por acidente ocorrido em resort TJGO - Empresas terão de indenizar mulher por invasão e danos a propriedade TJGO - Organizadora do Caldas Country terá de pagar multa por presença de adolescentes no evento TJGO - Analfabeto vítima de fraude será indenizado por banco TJMT - Empresa deverá readequar fornecimento de internet TOPO Leis Lei nº 13.124, de 21.05.2015 - DOU de 22.05.2015 Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal. Lei nº 13.125, de 21.05.2015 - DOU de 22.05.2015 Declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica. Lei nº 13.126, de 21.05.2015 - DOU de 22.05.2015 Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias e altera as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Medidas Provisórias Medida Provisória nº 675, de 21.05.2015 - DOU de 22.05.2015 Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3674

Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão O STJ no REsp 1412372 decidiu que o fiador continua responsável pela dívida do locatário constituída após a prorrogação por prazo indeterminado do contrato de locação, desde que haja cláusula prevendo sua responsabilidade até a entrega das chaves. O julgamento do recurso se deu em ação de débitos locatícios. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino levou o processo de sua relatoria ao colegiado “com o intuito de reafirmar a jurisprudência da corte” e reformar o acórdão do TJSC. No caso julgado, o contrato de locação foi renovado automaticamente por prazo indeterminado, sem o consentimento expresso dos fiadores. O pacto continha cláusula que previa o prolongamento da fiança até a entrega das chaves. A administradora imobiliária alegou no TJSC que os fiadores permaneceram como responsáveis solidários dos débitos não quitados, uma vez que a fiança se estenderia até a efetiva entrega das chaves. o entanto, o TJSC entendeu que o contrato acessório de fiança deve ser interpretado “de forma mais favorável ao fiador”, de modo que a prorrogação do pacto locatício isenta os fiadores que com ela não consentiram, mesmo na hipótese de haver aquela cláusula. No recurso especial, a administradora alegou dissídio jurisprudencial e violação do artigo 39 da Lei de Locações (Lei 8.245/91), que estabelece que as garantias da locação se estendem até a entrega das chaves, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, exceto quando houver dispositivo contratual que estabeleça o contrário. Com a decisão, os fiadores remanescem como devedores solidários da obrigação não paga pelo locatário após a prorrogação da locação por prazo indeterminado, caso haja disposição contratual no sentido de que as garantias da locação se estendam até a entrega das chaves. Civil / Familia / Imobiliário Tutela cautelar e tutela antecipada e a sustação de protesto Não obstante atualmente se mantenha em grande parte o entendimento doutrinário e jurisprudencial quanto ao uso da ação cautelar de sustação de protesto, preparatória de ação principal anulatória, obedecido o prazo de trinta dias do deferimento da primeira, há uma forma alternativa citada por Luiz Guilherme Marinoni, segundo a qual seria desnecessário o uso da inominada a partir da reforma processual de 1994, com as novas regras instituídas nos arts. 273 e 461 do CPC, que “eliminou a necessidade do uso distorcido da ‘ação cautelar’ para a obtenção de tutela satisfatória de cognição sumária (mediante liminar em ação de cognição exauriente) e de tutelas inibitórias e de remoção do ilícito”. A íntegra de comentários como este e muitos outros abordando diversos temas, além de doutrinas, ementário criteriosamente selecionado, acórdãos na íntegra e muito mais, você, leitor, poderá conferir na Revista SÍNTESE Direito Imobiliário. TOPO Civil / Família / Imobiliário STJ - Devolução de perdas da poupança deve incluir expurgos posteriores ao Plano Verão STJ - Terceira Turma julga válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial STJ - Não é deserto recurso especial cujo preparo foi recolhido em GRU diferente da prevista em resolução STJ - Não há direito adquirido a regime de custeio em plano de previdência privada C.FED - CCJ aprova controle unificado de alimentos de origem vegetal C.FED - Câmara aprova proteção para novo cônjuge em caso de penhora por pensão TJSC - Indenização para cliente que precisou aguardar oito meses por conserto de fogão TJSP - Mãe e filha serão indenizadas por pane em elevador TJCE - Justiça determina que dono de casa pare de criar animais por falta de higiene no local TJDFT - Advogado é condenado a devolver ao cliente valores apropriados indevidamente TJES - Justiça condena banco a indenizar cliente em R$ 5 mil TJGO - Empresas aéreas são condenadas a pagar indenização por atraso de voo TJMA - Empresa indenizará família de homem morto em acidente TJSC - Sem prejuízo, equivocada transferência eletrônica de valores não gera indenização Administrativo / Ambiental STF - Norma que impede nepotismo no serviço público do Espírito Santo não alcança servidores de provimento efetivo STF - Invalidada norma de PE que exigia depósito para interposição de recurso em juizados especiais STF - Confederação de servidores públicos pede que STF declare a constitucionalidade da LC 144/2014 STF - Cassada decisão que atribuía à Justiça estadual competência para julgar recurso que envolve bens da União STF - Diretórios regionais de partidos não têm legitimidade para ajuizar ADPF no Supremo STF - Plenário decide modulação de efeitos em três ADIs STF - Suspenso julgamento de ADI para aguardar voto de desempate de novo ministro STF - Pensionistas abrangidos pela regra de transição da EC 47 têm direito a paridade com servidores da ativa STJ - STF envia ao Executivo esclarecimentos sobre reajuste de servidores do Judiciário STJ - Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeitos de Nova Odessa STJ - Governo de São Paulo pode descontar dias parados dos professores em greve STF - Pedido de vista adia conclusão do julgamento sobre território de municípios do RJ STF - Tribunal estende modulação em ADI sobre lei que efetivou profissionais da educação em MG TRF2 - Tribunal determina continuidade de obras que beneficiam quilombolas TRF3 - Tribunal confirma direito à matrícula de estudante aprovada em vestibular TRF4 - Tribunal concede ProUni a jovem que não cursou todo o ensino médio em condição de bolsista integral TRF4 - Família de militar morto em treinamento receberá indenização de R$ 250 mil C.FED - Relações Exteriores aprova acordo com os Estados Unidos na área de defesa C.FED - Comissão aprova acordo na área de segurança assinado entre Brasil e Uruguai C.FED - Câmara aprova julgamento de infração de trânsito por juizado especial C.FED - Comissão aprova prazo para concessão de visto a trabalhador estrangeiro S.FED - CAS aprova projeto que destina ao SUS 30% dos recursos das multas de trânsito S.FED - Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que beneficia deficiente filho de servidor TJSC - Confirmada indenização a moradores de edifício evacuado em virtude de obra na Capital MPAM - Força-tarefa vai fiscalizar produção e comércio de produtos de origem animal MPSP - Justiça concede liminar ao MP e suspende concurso público em Serrana TJAP - Greve dos Serventuários da Justiça do Amapá é considerada ilegal TJDFT - Acompanhante de portador de crises convulsivas tem direito à gratuidade no transporte público TJDFT - Tribunal nega pedido de royalties a pretenso criador do VLT TJES - Município de Vitória é condenado a indenizar motorista TJGO - Negada liminar para pagamento integral dos servidores do Judiciário TJGO - Homem não deve ser indenizado por ter ficado quase 10 meses em prisão preventiva TJRS - Aumentado o valor da multa diária para desocupação de prédio da Prefeitura de Porto Alegre TJSC - Estado apreende revólver de cidadão de forma irregular e ainda extravia armamento TJSC - Justiça reverte doação de área pública para empresa que alugava espaço a terceiros TJSC - Vítima de alcoolismo é beneficiada por medida judicial que garante tratamento público TJSC - TJ determina retorno imediato ao trabalho dos grevistas da prefeitura da Capital Tributário / Aduaneiro STF - Lei complementar sobre incidência de ISS é julgada constitucional C.FED - CCJ aprova proposta que isenta de tributos instituições de cultura e de desporto C.FED - Câmara aprova texto-base da MP que aumenta tributos de importação C.FED - Plenário exclui de MP regra sobre pagamento de IR de acionistas S.FED - Energia elétrica produzida pelo usuário poderá ficar livre de ICMS Penal TRF1 - Turma confirma a permanência de reeducando no Sistema Penitenciário Federal de Porto Velho (RO) TJSC - Comerciante do centro da capital é condenado por receptação de mercadoria roubada TJSP - Justiça condena acusado de roubar ocupantes de veículos em congestionamento MPAP - MP consegue condenação de quatro homens por extorsão mediante sequestro ocorrido em 2014 TJCE - Negada liberdade para acusado de homicídio no bairro Serviluz TJCE - Acusado de atirar contra policiais militares é condenado a mais de dez anos de reclusão TJES - Segunda Câmara mantém condenação de empresário TJGO - Condenada quadrilha especializada em roubos a postos de combustível TJRO - Alta Floresta: homem não consegue provar que achou bicicleta e é condenado pela Justiça TJSC - Atestado médico de impotência não absolve acusado de abusar sexualmente de criança TJSC - TJ recrudesce contra jovem flagrado em ato infracional e determina sua internação Trabalhista / Previdenciário TRT22 - Motorista que alugou veículo para construtora não consegue provar vínculo empregatício TRT4 - Empregados da Cavion devem ser priorizados no preenchimento de vagas na nova terceirizada da Oi em Gramado TRT5 - TST reforma indenização a tesoureiro do BB vítima de sequestro TRT9 - Revertida justa causa aplicada a cortador de cana que não cortava rente ao chão TRT9 - Por falha de segurança, empresas indenizarão família de trabalhador que morreu ao cair de telhado TRF1 - Empresas são condenadas a pagar INSS com pensão de trabalhador falecido durante obra em edifício TRF4 - Segurada que disse ser agricultora para antecipar aposentadoria e deverá ressarcir cofres públicos TRT3 - Juiz rejeita atestado médico que não demonstra impossibilidade de locomoção TRT3 - Sócios têm preferência na aquisição das cotas sociais penhoradas TRT10 - Postos Ipiranga do DF comprovam dificuldade para contratar portadores de deficiência TRT13 - Grupo econômico pode ser reconhecido em execução. " O Direito e o Trabalho" TRT15 - Salários atrasados: acordo no TRT põe fim a impasse entre o grupo Dedini e seus empregados TRT15 - Reclamante não consegue vínculo empregatício por ter sido considerado sócio da reclamada TRT18 - Tribunal reconhece adicional de periculosidade a trabalhador que abastecia caldeira com óleo diesel TRT18 - Tribunal determina a Grêmio de Anápolis pagar cláusula compensatória a jogador afastado por lesão no tornozelo C.FED - Comissão de Relações Exteriores aprova acordo trabalhista com Gana S.FED - CAS aprova projeto que assegura remuneração aos estagiários TST - Sindicato consegue corrigir salário abaixo do piso em concurso para engenheiro TST - Anistiado da Petromisa aposentado por invalidez garante direito a plano de saúde da Petrobras TOPO Decretos Decreto nº 8.453, de 20.05.2015 - DOU de 21.05.2015 Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (71PAACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 11 de março de 2013. Decreto nº 8.454, de 20.05.2015 - DOU de 21.05.2015 Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (77PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 11 de novembro de 2011. Decreto nº 8.455, de 20.05.2015 - DOU de 21.05.2015 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, firmado em Brasília, em 1º de abril de 2005.

Estadão - Apesar de corte, conta ainda não fecha, afirmam economistas

Apesar de corte, conta ainda não fecha, afirmam economistas -ALEXA SALOMÃO- Meta ficou dentro do esperado, mas Levy não conseguiu cortar tudo o que era necessário e previsto Saiba quanto o governo cortou de cada ministério -ERICH DECAT- Cidades teve R$ 17 bi das verbas bloqueadas; Pesca perdeu 77% e Ministério do Turismo, 73% Tribunal mantém juiz Moro para ações da Lava Jato -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Durante 90 dias, novos processos sobre outros crimes serão distribuídos para outras varas de Curitiba Brasil fecha 97,8 mil vagas com carteira em abril -Bernardo Caram- Número é o pior da série histórica iniciada em 1992; no mesmo mês de 2014 foram criadas 105 mil vagas MP denuncia seis e pede prisão de um por cartel Executivos de quatro empresas são acusados de fraudar licitações de R$ 1,75 bilhão para reforma das Linhas 1 e 3

Estadão - Investigado por fraude fiscal, ex-dono da Vasp é preso em Brasília

Investigado por fraude fiscal, ex-dono da Vasp é preso em Brasília -ERICH DECAT - Wagner Canhedo seria chefe de grupo com empresas de fachada; esquema envolveria mais de R$ 875 mi Dilma veta ampliação do crédito consignado e fim do sigilo do BNDES -Luci Ribeiro- Foi a segunda vez que o Congresso tentou ampliar o limite de crédito; presidente já havia vetado antes Dilma se reúne com Lula antes de anunciar cortes -RAFAEL MORAES MOURA- Mercadante e Edinho também participam de encontro, que não consta na agenda oficial da presidente Política monetária no 'aperto' está funcionando, diz FMI Christine Lagarde, diretora-geral do fundo, afirma que cenário é desafiador Chilena é esfaqueada em assalto na zona sul do Rio -DANIELLE VILLELA- Turista foi ferida no pescoço e teve tablet roubado na Glória; vítima foi levada a um hospital e liberada

Newsletter Portugal Digital 22/05/2015

Grupo de Pais do Amaral afastado da corrida à privatização da TAP Lisboa - O governo português anunciou o afastamento do grupo Quifel, do empresário Pais do Amaral, do processo de privatização de 66% do capital da transportadora aérea TAP. Permanecem na corrida os controladores das brasileiras Azul e Avianca. Leia mais CPI da Petrobras vai analisar documentos antes de apresentar pedido de exumação de Janene Brasília - O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Hugo Motta, disse que vai aguardar documentos que serão enviados pela família do ex-deputado José Janene, antes de decidir se apresenta requerimento de exumação do corpo do ex-parlamentar morto em 2010. A filha de Janene qualificou Hugo Motta como mentiroso e desrespeitoso. Leia mais Dilma Rousseff reafirma apoio ao ministro da Fazenda Joaquim Levy Brasília - A presidente Dilma Rousseff diz que quer e precisa da aprovação das medidas de ajuste fiscal em tramitação no Congresso e que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é homem de sua confiança e permanecerá no governo Leia mais Dívida pública portuguesa ultrapassa 130% do PIB Lisboa - A dívida pública portuguesa aumentou no primeiro trimestre de 2015, atingindo os 226.276 milhões de euros em março, o que corresponde a 130,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Leia mais Governo do Rio pretende instalar câmeras de vigilância em favelas Rio de Janeiro - O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, anunciou que pretende instalar sistemas de monitoramento de câmeras nas favelas e em bairros do Rio para tentar diminuir casos de violência. Leia mais PPS vai ao STF para anular Parlashopping Brasília - O líder do PPS na Câmara dos Deputados, deputado Rubens Bueno, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança contra a aprovação pela Câmara de artigo que permite ao Poder Legislativo fazer parcerias público-privadas (PPPs) para a construção de edifícios anexos à Câmara. O objetivo da emenda, segundo parlamentares, é abrir caminho à construção de um shopping. Leia mais Caso Petrobras: Polícia prende empresário Milton Pascowitch e apreende obras de arte Brasília - Agentes da Polícia Federal apreenderam 60 quadros e duas esculturas pertencentes ao empresário Milton Pascowitch, que teve prisão preventiva decretada. Segundo os investigadores, as obras de arte eram usadas para lavar dinheiro oriundo do esquema de corrupção em contratos da Petrobras. Leia mais Advogados públicos federais protestam entregando 1.300 cargos de chefia na AGU Brasília - Advogados públicos federais entregaram cerca de 1.300 cargos de chefia nas carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU). O ato faz parte da reivindicação da categoria por melhores condições de trabalho. Leia mais Governo angolano dá ao corpo diplomático versão sobre mortes no Huambo Luanda - O governo angolano reuniu os diplomatas acreditados em Luanda para dar a sua versão dos acontecimentos ocorridos no Huambo, em que seguidores de uma seita religiosa teriam sido massacrados por forças policiais. Leia mais Timor-Leste volta a defender consórcio lusófono para explorar petróleo Nova York - O governo de Timor-Leste vai insistir na ideia do consórcio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Cplp) para exploração de petróleo nas suas águas territoriais durante o primeiro encontro de ministros da Energia do bloco. Leia mais Dilma veta seis pontos da lei que regulamenta o acesso à biodiversidade Brasília - A presidente Dilma Rousseff vetou seis pontos da lei que institui o Novo Marco Legal da Biodiversidade, sancionada quarta-feira (20). A legislação regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Leia mais Taxa de desemprego alcança 6,4% em abril Brasília - A taxa de desemprego alcançou 6,4%, em abril de 2015, a maior desde março de 2011. A taxa é relativa apenas às regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Leia mais

Estadão - Esportes - Superação. Cruzeiro derrota o River Plate no Monumental

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Superação. Cruzeiro derrota o River Plate no Monumental de Nuñez Marquinhos cala mais de 57 mil torcedores, e time brasileiro larga em vantagem Robinho prioriza Santos, mas não descarta jogar por rival no Brasil Atacante desmente rumores de acerto com o Fla, mas diz que está sendo procurado: 'Vou avaliar todas as propostas e ver o que é melhor para mim e para minha família' Palmeiras acerta empréstimo do atacante Maikon Leite com o Sport até dezembro Sem espaço com Oswaldo de Oliveira, jogador ficará na equipe do Recife até fim do Campeonato Brasileiro e já foi liberado dos treinos realizados no Alviverde Taboão da Serra contrata ex-corintiano Dinei para cargo de auxiliar-técnico Ax-atacante se junta ao ex-companheiro Viola, que ainda joga, aos 46 anos, pelo time da Segundo Divisão do futebol de São Paulo, e Rogério, treinador do time Fluminense age rápido e anuncia acerto com Enderson Moreira para o comando Um dia depois de demitir Ricardo Drubscky, time das Laranjeiras divulga retorno do técnico, que assina contrato até o fim da temporada e já comanda treino desta quinta