Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 22/04/2015 - Ano 2015 - Número 307 Algar faz acordo com Nokia para modernizar sua rede Divino de Souza, da Algar: projetos de voz sobre LTE (4G) e sobre Wi-Fi Últimas Notícias Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira! Destaques da semana Vodafone pode comprar ativo que Altice precisa vender em Portugal Porto Seguro amplia alcance de operadora virtual Em busca de rentabilidade, teles levam 4G ao pré-pago Tela grande cai no gosto do brasileiro Mais companhias de TI demitem em 2014 Europa pretende sacudir setor de telecomunicações Fiscalização de hoje ajuda a moldar mercado de amanhã Berzoini propõe TV digital com interatividade Os cuidados na hora de escrever um e-mail Lições de fusões anteriores norteiam Alcatel e Nokia Berzoini defende ajustes na lei de telecomunicações Desgaste político obriga governo a aprofundar debates no Congresso

Crédito fica mais caro para grande empresa

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 22/04/2015 - Ano 2015 - Número 3737 BB DTVM prepara-se para volta do investidor ao risco Maior gestora de recursos brasileira, com R$ 600 bilhões, a BB DTVM se prepara para a volta do investidor ao risco, com apostas em fundos de investimento no exterior e parcerias em private equity e ETFs de renda fixa, diz o diretor-presidente, Carlos Massaru Takahashi Exclusivo para assinantes Brasil TCU investiga \'pedaladas\' em contas da Caixa Política Brasilianistas veem presidente fraca em país de instituições fortes Brasil Indústria perde fatia na exportação Empresas Câmbio e atividade fraca do país devem afetar 1º trimestre Agronegócios Crise deve poupar segmento de leite longa vida no país Jornal do dia Primeira página Crédito fica mais caro para grande empresa Brasil Ambiente político atual prejudica negócios, dizem 47% dos empresários Política CCJ pode aprovar voto distrital para vereador Internacional Viciada em crédito, Ásia vive agora a ressaca da dívida Opinião A agenda da riqueza sustentável Empresas Algar faz acordo com Nokia para modernizar sua rede Empresas Dividendos são uma das incógnitas da Petrobras Política Emenda do PMDB compromete fiscalização Eu & Investimentos Esperança X racionalidade Eu & Estilo Vegano, mas sem excessos ripongas nem ecochatices Eu & Carreira Empresas diminuem orçamento para viagens Legislação & Tributos Busca por ativos movimenta áreas de fusões e aquisições de escritórios

As mais lidas do dia 21/04/2015

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 21/04/2015 - Ano 2015 - Número 3741 Top 10 - Notícias do dia Empresas EUA endurecem concorrência contra cargueiro da Embraer Política Dilma sanciona Orçamento 2015; fundo partidário é triplicado sem vetos Brasil É importante ver que inflação pode cair até 2016, declara Levy Empresas Petrobras confirma publicação de balanço nesta quarta-feira Política Cunhada de Vaccari diz que recebeu R$ 200 mil do PT por ?danos morais? Finanças Dólar recua pelo segundo pregão consecutivo e fecha em queda de 0,4% Empresas Fogo de Chão pede registro de IPO nos EUA Finanças Bancos pressionam Bovespa, que cai pelo terceiro pregão seguido Empresas Usiminas tem avaliação de crédito rebaixada por Fitch Brasil Balança comercial tem déficit de US$ 240 milhões na 3ª semana de abril Top 5 - Jornal impresso Cultura & Estilo A maldade sem fio Brasil Total de terceirizados no país pode dobrar, se projeto for aprovado Finanças No Brasil, HSBC atrai o interesse de poucos Empresas No mundo dos homens, barba e coque Empresas Grupo Schahin vai se desmontar com a recuperação judicial Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Newsletter África 21 Digital 22/04/2015

Unita fala em massacre de centenas de seguidores de seita religiosa em Angola Luanda - A Unita defende a abertura de inquérito à suposta existência de valas comuns na província do Huambo, região centro de Angola, onde terão sido enterrados os corpos de mais de 700 pessoas mortas em retaliação da Polícia contra seguidores da seita de José Kalupeteca. Leia mais Centenas de moçambicanos emigrados na África do Sul já regressaram ao país Maputo - Mais de 1.500 cidadãos moçambicanos, vítimas da onda de xenofobia na vizinha África do Sul, já regressaram ao país com recurso a meios próprios. Acresce a este número outras 107 pessoas que regressaram a 18 de Abril através de meios disponibilizados pelo governo. Leia mais Governo sul-africano recorre ao Exército para combater xenofobia Pretória - Numa medida sem precedentes desde o estado de emergência da época do apartheid nos anos 1980, o Governo sul-africano confirmou que o Exército será enviado para zonas sensíveis para restabelecer a ordem na sequência da onda de violências xenófobas que eclodiu na África do Sul. Leia mais Angola quer incrementar cooperação com a China na área energética e industrial Luanda - Angola tem os recursos e a China a capacidade tecnológica que pode apoiar o desenvolvimento do país, por isso "analisamos sobretudo a necessidade de dar um novo ritmo à cooperação", diz a secretária de Estado angolana da Cooperação. Leia mais Tragédia no Mediterrâneo: falhanço político e humanitário da Europa, por Carlos Fino Brasília - Hoje, vinte anos volvidos sobre a Declaração de Barcelona, assistimos ao completo falhanço dessa tentativa de antecipar e controlar os acontecimentos, com desastres humanitários sucessivos cada vez mais graves, que transformaram o Mediterrâneo, nas palavras do Papa, num autêntico cemitério. Leia mais Presidente angolano ordena captura de dirigentes da seita "Luz do Mundo" Luanda - O presidente angolano, José Eduardo dos Santos, ordenou a captura e julgamento em tribunal de todos os responsáveis da seita religiosa "Sétimo Dia A Luz do Mundo" acusada de assassinar, na semana passada, nove polícias na província do Huambo, região centro do país. Leia mais Moçambique: Renamo exige exclusão de concursos de empresas participadas por dirigentes de entidades públicas Maputo - A Renamo defende a exclusão dos concursos públicos das empresas privadas participadas por dirigentes de instituições públicas moçambicanas, como forma de "combater o favoritismo e a corrupção", argumenta o partido oposicionista. Leia mais Partido Socialista português avança com compromissos de política econômica para legislativas Lisboa - A reposição dos salários do setor público, redução temporária das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social, e a redução do IVA da restauração fazem parte do estudo avançado pelo Partido Socialista e que deverá orientar o seu programa eleitoral. Leia mais Diplomata brasileiro transmite ao presidente da Guiné Bissau confiança no desenvolvimento do país Bissau - "Tenho confiança de que aos poucos o povo da Guiné-Bissau conseguirá encontrar o caminho da prosperidade e da estabilidade, do progresso democrático e institucional", disse o embaixador Antonio Patriota em Bissau. Leia mais Cabo Verde acolhe fórum regional sobre Fundo Mundial para o Ambiente Praia - Dez países africanos encontram-se reunidos na Ilha do Sal, no arquipélago de Cabo Verde, num encontro regional para discutir a programação do Fundo Mundial para o Ambiente. Leia mais Maioria dos países lusófonos continua dependente da exportação de matérias-primas Nova York - O relatório indica que o Brasil demonstra uma tendência de aumento dessa dependência. Durante os anos 2012 e 2013, as matérias-primas fizeram parte de 65% das exportações do país, que amealhou US$ 153,5 milhões. Leia mais Confederação Empresarial da CPLP organiza conferência na Guiné-Bissau Lisboa - O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, foi um dos participantes no encontro que a Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa promoveu em Bissau para debater oportunidades de negócio. Leia mais Presidente de Moçambique envia ministra a Pretória para acompanhar estado de saúde de Chissano Maputo - O presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, enviou a Pretória, capital sul-africana, a ministra de Saúde, Nazira Abdula, a fim de acompanhar a evolução do estado de saúde do antigo chefe de Etsdao moçambicano, Joaquim Chissano. Leia mais

Estadão - Após cair 40% na Bolsa, Petrobrás tenta reação com balanço

Após cair 40% na Bolsa, Petrobrás tenta reação com balanço financeiro -ANTONIO PITA E FERNANDA NUNES- Com o atraso na divulgação dos resultados auditados, empresa perdeu R$ 68 bilhões do valor de mercado Mercado espera diretrizes para a 'nova Petrobrás' Essa é a condição para repactuação entre o mercado e a empresa, após caso da Lava Jato Parte do fundo pode ser contingenciada, diz Temer -REBECA KRITSCH- Um dia após Dilma decretar o orçamento da União, vice-presidente fala de preocupação com ajuste fiscal Delator cita Dirceu em negócio na Petrobrás Julio Camargo menciona atuação de ex-ministro em delação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal Mulher de Vaccari recebeu R$ 322,9 mil em depósitos -Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso- Valores creditados fracionados para Giselda podem ter como origem sua irmã Marice

Estadão - Política - Parte de fundo partidário pode ser contingenciada, afirma Michel Temer

Parte de fundo partidário pode ser contingenciada, afirma Michel Temer -REBECA KRITSCH- Um dia após Dilma decretar o orçamento da União atendendo ao pleito dos partidos de triplicar o valor do fundo, vice-presidente comenta preocupação com ajuste fiscal Mulher de Vaccari recebeu mais de   R$ 300 mil em depósitos 'picados' -Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso- Valores creditados para Giselda Rousie de Lima de forma fracionada podem ter como origem sua irmã Marice, presa pela Lava Jato por mais cinco dias Líder dos sem-terra diz que Levy é um infiltrado dos bancos no governo -LEONARDO AUGUSTO- João Pedro Stédile recebeu a Medalha da Inconfidência durante cerimônia em Ouro Preto; o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, também recebeu a honraria Senadores pressionarão para que Gilmar Mendes julgue financiamento -ISADORA PERON - Discussão sobre proibição de doação empresarial para candidatos foi suspensa há mais de um ano por pedido de vista de Mendes; faltam os votos de 4 magistrados Falar de impeachment é 'impensável', diz Temer durante viagem a Portugal -REBECA KRITSCH- Vice-presidente afirmou ainda que relações com Eduardo Cunha são 'as melhores possíveis'; em Lisboa, Temer participou de seminário com empresário dos 2 países ANÁLISE E CONTEXTO -Denis Lerrer Rosenfield- A rua e os protestos de grupos ligados ao PT Devemos distinguir os diferentes tipos de manifestações hoje e as jornadas ocorridas em junho -Julia Duailibi- Pancadaria digital e amadorismo online Candidatos ignoram a estratégia online, apesar de ela ganhar mais importância a cada eleição

Estadão - Economia - Dívida da Petrobrás com os bancos públicos deve chegar a

CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS Dívida da Petrobrás com os bancos públicos deve chegar a R$ 79 bilhões -VINICIUS NEDER- Conta subiu com os empréstimos de R$ 6,5 bilhões do Banco do Brasil e da Caixa Novo programa de concessões terá menos dinheiro do BNDES -LU AIKO OTTA/BRASÍLIA- Enxugamento da atuação do banco estatal por causa do ajuste leva governo a buscar novas fontes de recursos Brasil quer incentivar empresas a participarem de privatização da TAP Portugal quer vender a TAP ainda neste semestre; interessados têm até dia 15 de maio para apresentar propostas vinculantes Diamante de 100 quilates deve ser vendido por US$ 25 milhões nos EUA -REUTERS- A peça será vendida em um leilão de joias magníficas em Nova York Contratos novos de aluguel têm a menor alta em 10 anos em São Paulo -LUIZ GUILHERME GERBELLI- Nos 12 meses encerrados em março, reajuste foi de 1,68%, segundo Secovi Feirão da Caixa vai ofertar 200 mil imóveis -CYNTHIA DECLOEDT- Consumidores devem se preparar para financiamentos imobiliários mais caros Estrangeiros voltam a liderar fusões e aquisições no Brasil no 1º trimestre -MÁRCIA DE CHIARA - Valorização do dólar aumentou o apetite dos investidores estrangeiros por empresas brasileiras e fez com que eles participassem de 51% dos negócios fechados no 1º tri Após ano sem aquisições, Stefanini volta às compras e mira expansão no exterior -MARINA GAZZONI- Empresa de tecnologia da informação fez 'parada técnica' no ano passado, mas neste ano já comprou dois negócios no Brasil Hyundai vai na contramão do mercado e aposta no aumento da produção -CLEIDE SILVA- Instalada em Piracicaba, montadora coreana opera 24 horas, em 3 turnos, e pretende utilizar toda a capacidade da fábrica este ano, com produção de 180 mil veículos Correção da tabela livraria metade dos trabalhadores de IR sobre salário -BIANCA PINTO LIMA- Defasagem de mais de 60% ante a inflação faz com que número de trabalhadores formais com IR retido na fonte salte de 7,6 milhões para 15,1 milhões, aponta estudo

Estadão - Esportes - Trilha sonora. São Paulo aposta em hino heavy metal para embalar

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Trilha sonora. São Paulo aposta em hino 'heavy metal' para embalar Clube lançará música para as partidas no Morumbi e estreia é contra o Corinthians Presidente do São Paulo teme arbitragem do clássico desta quarta Aidar ressalta que o juiz Sandro Meira Ricci marcou quatro pênaltis contra Rogério Ceni nas 17 partidas que comandou do Tricolor: jogo é com o Corinthians Depois de polêmica com elenco do São Paulo, Centurión muda tom do discurso 'Quero agradecer o dia a dia que me oferecem meus colegas. Vamos dar tudo para passar às oitavas de final. Juntos somos mais. Vamos, São Paulo', escreveu Herói na eliminação do Corinthians, Prass mantém cautela no Palmeiras para a final Goleiro diz que sua equipe e o Santos têm 50% de chances de ganhar o Paulistão: primeiro jogo será domingo, no Allianz Parque, às 16h Quem fatura o Campeonato Paulista, Santos ou Palmeiras? Participe! O Estadual será disputado em duas partidas, a primeira neste domingo, às 16h, no Allianz Parque. A segundo, domingo que vem, está marcada para a Vila

Estadão - Justiça decreta nova prisão temporária de cunhada de Vaccari

Justiça decreta nova prisão temporária de cunhada de Vaccari -Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso- Marice Corrêa de Lima teria mentido ao negar depósitos para mulher de ex-tesoureiro do PT Delegados da PF alertam para 'prejuízos' à Lava Jato Policiais citam atraso de diligências em cerca de 9 inquéritos da operação que tramitam no STF Exército é enviado à cidade atingida por tornado em SC Governo local precisa decretar ao menos situação de emergência para receber recursos do FGTS Pai morre tentando salvar família de desabamento Homem conseguiu resgatar mulher e dois filhos pequenos, mas morreu sob os escombros Bebê Sofia deixa UTI dez dias após cirurgia rara -José Maria Tomazela- Em Miami, menina de um ano e três meses recebeu transplante de cinco órgãos do aparelho digestivo

Estadão - Dívida da Petrobrás com os bancos públicos deve chegar a R$ 79

Dívida da Petrobrás com os bancos públicos deve chegar a R$ 79 bi -VINICIUS NEDER- Conta subiu com os empréstimos de R$ 6,5 bilhões do Banco do Brasil e da Caixa anunciados na sexta Levy: balanço marcará reconstrução da Petrobrás Estatal divulga resultados nesta quarta;Â ministro ainda destacou o conselho Dilma sanciona verba turbinada para partidos -RAFAEL MORAES MOURA, DAIENE CARDOSO, LISANDRA PARAGUASSU- Recursos foram elevados a R$ 867,5 milhões por emenda ao Orçamento da União, sancionado nesta 2ª UE anuncia medidas para conter imigração em massa -Jamil Chade- Reunião discutirá ampliação de operações de controle e de resgate e combate a traficantes Capitão de navio que afundou no Mediterrâneo é preso Tripulante sírio também foi detido; homens foram acusados de favorecer imigração ilegal

Estadão - Economia - Levy diz que publicação de balanço marcará reconstrução

Levy diz que publicação de balanço marcará reconstrução da Petrobrás Estatal confirmou divulgação de números do terceiro trimestre nesta quarta-feira; ministro ainda destacou nova formação do Conselho de Administração Dólar fecha o dia cotado a R$ 3,02 -CLAUDIA VIOLANTE- Moeda americana oscilou durante o dia, estimulada pelo fluxo menor neste pregão-ponte; nesta terça-feira não há sessão em razão do feriado de Tiradentes Força-tarefa da Zelotes analisará 2.300 horas de interceptações -TALITA FERNANDES- Material é referente a 43 investigados na operação que apura fraudes na Receita Federal que, segundo os investigadores, provocaram prejuízos de R$ 6 bilhões Hyundai vai na contramão do mercado e aposta no aumento da produção -CLEIDE SILVA- Instalada em Piracicaba, montadora coreana opera 24 horas, em 3 turnos, e pretende utilizar toda a capacidade da fábrica este ano, com produção de 180 mil veículos Correção da tabela livraria metade dos trabalhadores de IR sobre salário -BIANCA PINTO LIMA- Defasagem de mais de 60% ante a inflação faz com que número de trabalhadores formais com IR retido na fonte salte de 7,6 milhões para 15,1 milhões, aponta estudo Feirão da Caixa vai ofertar 200 mil imóveis em 14 cidades do País -CYNTHIA DECLOEDT - Consumidores devem se preparar para financiamentos imobiliários mais caros Teles cortam investimentos em 2015 -MARIANA SALLOWICZ- Gasto em infraestrutura vai somar R$ 21,7 bi, cifra 26% inferior à do ano passado Economistas apontam queda de até 3,5% no PIB no primeiro trimestre -LUIZ GUILHERME GERBELLI E MÁRCIA DE CHIARA- Projeções vão de 1,2% a 3,5% de recuo em relação ao mesmo período de 2014; se o número mais pessimista se confirmar, será a maior queda desde o início de 1992 'Vamos crescer mais no exterior que no Brasil', prevê presidente da Weg Harry Schmelzer Jr. explica que a opção da Weg de produzir no exterior não está relacionada apenas ao acesso a novos mercados, mas também a custos Fundos de pensão devem cobrir rombo e cobrarão conta de associados -JOSETTE GOULART E MURILO RODRIGUES ALVES- No ano passado, déficit total dos fundos de previdência atingiu R$ 31 bi, número 42,71% maior que o registrado no ano anterior, segundo dados do Previc

Estadão - Política - Justiça libera à Receita Federal quebras de sigilos de 2

Justiça libera à Receita Federal quebras de sigilos de 215 investigados -Mateus Coutinho e Fausto Macedo- Medida atende ao pedido do órgão do governo federal que apura eventuais fraudes fiscais cometidas pelas pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação Para PF, investigação contra Anastasia depende de depoimento de Jayme Careca Polícia Federal não conseguiu ouvir ainda o carregador de malas do doleiro Alberto Youssef que relatou a entrega de R$ 1 milhão ao senador mineiro em 2010 Cunhada de Vaccari nega ter recebido propina de empreiteira OAS Marice Correa Lima, presa pela Operação Lava Jato, depôs durante 2h30 na PF e rebateu versão do doleiro Alberto Youssef que afirmou lhe ter entregue propina da empreiteira Executivo da Camargo Corrêa listou acordos de propina feitos com lobista -Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt- Eduardo Leite afirmou que Julio Camargo foi indicado pela Diretoria de Serviços de Duque para receber parte dos R$ 110 milhões pagos entre 2007 e 2012 Senadores pressionarão para que Gilmar Mendes julgue financiamento -ISADORA PERON - Discussão sobre proibição de doação empresarial para candidatos foi suspensa há mais de um ano por pedido de vista de Mendes; faltam os votos de 4 magistrados

Estadão - Esportes - Mais problemas. Centurión diz viver numa bolha no São Paulo

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Mais problemas. Centurión diz 'viver numa bolha' no São Paulo Atacante argentino revela saudades do Racing e expõe falta de entrosamento Ingressos do jogo Palmeiras e Santos começam a ser vendidos nesta terça Rivais fazem domingo o primeiro duelo da final do Paulistão no Allianz Parque, às 16h: adeptos ao programa sócio-torcedor do clube terá prioridade na compra A pedido dos jogadores, Santos fará finalíssima do Paulistão na Vila FPF define primeiro jogo entre Santos e Palmeiras para domingo, no Allianz Parque, às 16h, e segundo, também no domingo, dia 3 de maio, no mesmo horário VÍDEO - Palmeiras divulga imagens exclusivas da festa de seus jogadores Veja a alegria dos palmeirenses após a classificação para a final do Paulistão dentro do Itaquerão, domingo, diante do Corinthians: 6 a 5 nos pênaltis Prass tem um dia de 'São Marcos' ao defender pênaltis contra o Corinthians Goleiro do Palmeiras pega a cobrança de Elias e depois a de Petros, que bate mal e vê seu time ser eliminado do Paulistão dentro do Itaquerão, diante de 39 mil pessoas

Estadão - UE anuncia cúpula de emergência para discutir imigração

UE anuncia cúpula de emergência para discutir imigração -Jamil Chade, correspondente- Encontro de chefes de governo ocorre na quinta-feira para debater plano da Comissão Europeia Mais um barco com imigrantes naufraga Barco que navegava no Mediterrâneo estava com 300 pessoas; ao menos 20 morreram Levy reforça que governo deve atingir meta fiscal Ministro da Fazenda destacou que a maior parte das medidas não precisa de aprovação do Congresso Com feriado prolongado, dólar opera a R$ 3,04 -Silvana Rocha- Moeda segue movimento no exterior e opera estável, após cair 1,39% na semana passada Correção da tabela livraria 50% dos assalariados do IR -Bianca Pinto Lima- Defasagem faz com que número de trabalhadores formais com IRRF salte de 7,6 mi para 15,1 mi

Estadão - Política - Impeachment de Dilma não pode ser tese, diz Fernando Henrique

Impeachment de Dilma não pode ser tese, diz Fernando Henrique Cardoso -ELIZABETH LOPES E PEDRO VENCESLAU- Para o ex-presidente, quem deve dizer se há razão objetiva para impeachment é a Justiça e a polícia: 'Os partidos não podem se antecipar a tudo isso, não faz sentido' Camargo Corrêa admite pagamento de R$ 110 mi em propinas, diz jornal -STEFÂNIA AKEL- De acordo com reportagem de 'O Globo', executivo afirmou ao Ministério Público Federal que R$ 63 mi foram para Renato Duque e R$ 47 mi para Paulo Roberto Costa Ministro Edinho Silva afirma que Vaccari não é assunto do governo -VERA ROSA E TÂNIA MONTEIRO- Titular da Comunicação Social diz que prisão de tesoureiro não afeta o Planalto Cunhada de tesoureiro do PT se entrega Marice Correa de Lima, segundo a defesa, estava em um congresso no Panamá PF diz ter seguido determinação do STF nas investigações da Lava Jato Desentendimento com Ministério Público Federal levou o Supremo a suspender temporariamente parte das apurações de políticos acusados de corrupção

Estadão - Economia - Dívida é útil, o segredo é ser bem administrada

Dívida é útil, o segredo é ser bem administrada e sustentável, diz Levy -ALTAMIRO SILVA JUNIOR, DANIELA MILANESE - Ministro frisou que uma coisa positiva é que o país não teve bolha imobiliária Ministro do TCU diz que Dilma pode ser responsabilizada por 'pedaladas fiscais' -Elizabeth Lopes e Pedro Venceslau- Relator das contas do governo Dilma, Augusto Nardes afirma, porém, que cabe ao Congresso – e não a ele – dizer 'se isso abre caminho para o impeachment' Economistas apontam queda de até 3,5% no PIB no primeiro trimestre -LUIZ GUILHERME GERBELLI E MÁRCIA DE CHIARA- Projeções vão de 1,2% a 3,5% de recuo em relação ao mesmo período de 2014; se o número mais pessimista se confirmar, será a maior queda desde o início de 1992 Fundos de pensão devem cobrir rombo e cobrarão conta de associados -JOSETTE GOULART E MURILO RODRIGUES ALVES- No ano passado, déficit total dos fundos de previdência atingiu R$ 31 bi, número 42,71% maior que o registrado no ano anterior, segundo dados do Previc 'Vamos crescer mais no exterior que no Brasil', prevê presidente da Weg Harry Schmelzer Jr. explica que a opção da Weg de produzir no exterior não está relacionada apenas ao acesso a novos mercados, mas também a custos Inauguração da 1ª loja da Apple em São Paulo leva multidão a shopping Fila para entrar no estabelecimento começou a ser formada 16 horas antes da abertura Petrobrás consegue financiamento de R$ 9,5 bi com BB, Caixa e Bradesco -ANTONIO PITA, FERNANDA NUNES - Com os empréstimos dos bancos brasileiros e uma operação de US$ 3 bi com o britânico Standard Chartered, estatal diz ter garantido o caixa de 2015 Mercedes demite 500 trabalhadores em fábrica no ABC paulista -CLEIDE SILVA- Montadora, que atualmente opera quatro dias por semana, alega ter ainda 1,2 mil excedentes e, em maio, dará férias coletivas a um grupo da área de produção Nível do emprego na indústria em fevereiro é o mais baixo desde 2000 -IDIANA TOMAZELLI - Segundo o IBGE, a produção do setor tem desacelerado o ritmo, o que acabou se refletindo nas contratações da indústria e no número de horas de trabalho E-mails vazados da Sony pelo WikiLeaks revelam críticas ao Brasil -JAMIL CHADE- Troca de mensagens feita entre funcionários da empresa e governo dos EUA mostram críticas às mudanças propostas pelo governo brasileiro para a regulação da internet

Estadão - Metade dos empregados não pagaria IR sobre salários se tabela fosse corrigida

Metade dos empregados não pagaria IR sobre salários se tabela fosse corrigida, diz estudo -Bianca Pinto Lima- Total de trabalhadores formais que pagam imposto salta para 15 mi por conta da defasagem ante inflação Cunha rejeita tese de impeachment de Dilma -ELIZABETH LOPES E PEDRO VENCESLAU- Presidente da Câmara deve recusar eventual pedido com base em 'pedaladas fiscais' feitas pelo governo Santos bate São Paulo e pega Palmeiras na final Equipe alviverde venceu nos pênaltis com defesas de Fernando Prass; time da Vila ganhou por 2 a 1 Líder do PMDB no Senado não garante Fachin -Isadora Perón- Eunício Oliveira diz que não tem como avaliar o que vai ser e o que não vai ser aprovado pela Casa Morto em chacina ficou preso na Bolívia em 2013 -FELIPE RESK- Oito pessoas foram assassinadas, na noite do último sábado, na sede da torcida organizada Pavilhão 9

Estadão - Esportes - Pela taça! Santos e Palmeiras decidem Paulistão em duas partida...

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Pela taça! Santos e Palmeiras decidem Paulistão em duas partidas Equipes não se enfrentavam em uma decisão de estadual desde 1959 Prass tem dia de São Marcos ao defender pênaltis contra o Corinthians Goleiro do Palmeiras pega a cobrança de Elias e depois a de Petros, que bate mal e vê seu time ser eliminado do Paulistão dentro do Itaquerão, diante de 39 mil pessoas Vote! Quem vai ganhar o Paulistão, Santos ou Palmeiras? Participe com a gente! O Alviverde despachou o Corinthians dentro do Itaquerão nos pênaltis. O rival da Baixada fez o mesmo diante do São Paulo, em sua casa, a Vila, no tempo normal Falhas na Vila contra o Santos evidenciam defeitos defensivos do São Paulo Time sofre dois gols, um deles de rival que avança deste o meio de campo: equipe do Morumbi tem ainda parada dura na Libertadores, contra o Corinthians Inter passa fácil pelo Brasil de Pelotas e decide Regional com o Grêmio Rivais de Porto Alegre se enfrentam pelo título em jogos de ida e volta: Tricolor de Felipão fez sua partida ao despachar o Juventude um dia antes

As mais lidas do dia 20/04/2015

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 20/04/2015 - Ano 2015 - Número 3741 Top 10 - Notícias do dia Brasil Mercado espera inflação maior em 2015, de 8,23%, mostra Focus Política Pão de Açúcar vai investigar contrato com Palocci Brasil Fazenda reitera que Petrobras vai publicar balanço Política De Lisboa, Temer avalia impeachment como "impensável" Finanças Bovespa sobe após estímulos da China e em dia de vencimento de opções Brasil Fazenda: Objetivo do novo plano de concessões é elevar produtividade Empresas Cirque de Soleil vende participação para empresa de private equity Brasil Levy defende no FMI medidas fiscais para retomar crescimento Brasil Leia as manchetes de hoje dos principais jornais brasileiros Internacional Buscas seguem no Mediterrâneo um dia após grave naufrágio Top 5 - Jornal impresso Finanças No Brasil, HSBC atrai o interesse de poucos Empresas Grupo Schahin vai se desmontar com a recuperação judicial Brasil Total de terceirizados no país pode dobrar, se projeto for aprovado Brasil Brasil terá programa de concessões para ampliar investimentos, diz Levy nos EUA Política Lula instrui PT a reforçar o discurso de combate à corrupção Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3653

Congresso promulga mudança no ICMS do comércio eletrônico O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou a realização de sessão solene do Congresso Nacional no Plenário do Senado para promulgar – ou seja, tornar pública, gerando os efeitos legais esperados – a Emenda Constitucional nº 87. Oriunda da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2015, aprovada por unanimidade pelo Senado, ela trata da repartição entre os Estados da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos a distância, isto é, pela Internet e por telefone. O texto corrige uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS pelo Estado de origem, onde está localizada a loja virtual. O Estado comprador, ou de destino, não recebia nada. Assim, eram beneficiados principalmente os Estados mais desenvolvidos, como São Paulo. O texto aprovado é o modificado pela Câmara dos Deputados, que torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos Estados de destino 100% da diferença de alíquotas apenas em 2019. Até lá, vale a seguinte regra de transição: 20% para o destino e 80% para a origem (2015); 40% para o destino e 60% para a origem (2016); 60% para o destino e 40% para a origem (2017); e 80% para o destino e 20% para a origem (2018). Renan destacou a participação unânime dos senadores na apreciação da matéria: “Esse é um mercado que cresce exponencialmente, a 35% ao ano. E hoje, em todas as compras no comércio eletrônico, os impostos ficam com os estados produtores e não são repartidos com os estados consumidores. Amanhã, a partir da promulgação, passarão a ser repartidos sim”, concluiu. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) lembrou que não havia previsão constitucional para disciplinar o comércio eletrônico. “Nós não tínhamos ainda na realidade econômica brasileira essas relações comerciais a partir da plataforma eletrônica, com a facilitação extraordinária na compra e venda de produtos”, disse o senador. Equilíbrio: Em reunião recente, o Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz) manifestou-se, pela unanimidade dos 27 secretários da Fazenda, a favor da proposta. A matéria foi aprovada mais cedo nesta quarta, com calendário especial de tramitação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a PEC viabiliza a repartição equilibrada e justa do ICMS no comércio eletrônico interestadual. “Esse é inclusive um dos melhores caminhos para a redução da guerra fiscal. A matéria procura essencialmente reequilibrar essa relação. Aprová-la significa promover uma redistribuição de receita pública em favor dos estados menos desenvolvidos do Brasil, coerente com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e regionais”, afirmou. O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) comemorou o impacto da proposta sobre a receita do Mato Grosso do Sul. “O meu Estado em 2019 vai receber mais de RS 700 milhões graças ao comércio eletrônico. Portanto, mais do que nunca é uma questão de justiça com a Federação”, afirmou. Walter Pinheiro (PT-BA) ressaltou que se trata de um comércio que cresce a cada dia, com expectativa de que chegue a R$ 35 bilhões este ano. “No Estado da Bahia, se isso já estivesse vigorando, nós teríamos um acréscimo de R$ 100 milhões na arrecadação com aquele fator de 20%”, disse. Apoio: Segundo o senador José Serra (PSDB), a expectativa é de que no prazo de um ano o seu Estado – que lidera as vendas do comércio eletrônico – perca em torno de R$ 852 milhões. Em quatro anos o montante será de R$ 2,1 bilhões anuais. Mesmo assim, o parlamentar explicou que é favorável à matéria em nome da justiça federativa. “Espero que essa proposta sirva como ponto de partida para darmos maior celeridade à reforma do ICMS e isso implica também concessões e uma relação de maior confiança entre as unidades da Federação”, disse. Os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Waldemir Moka (PMDB-MS), Lídice da Mata (PSB-BA), José Agripino (DEM-RN), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Simone Tebet (PMDB-MS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltaram o avanço proporcionado pela PEC com a possibilidade de recuperação, a médio prazo, da arrecadação dos Estados mais prejudicados. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), no entanto, questiona a distribuição do ICMS para os Estados considerados mais pobres do País. “Houve um progresso, mas, efetivamente, só haverá redistribuição de renda neste país e de eliminação de desnível regional e entre os estados no momento em que nós pudermos dividir o ICMS em 50% para o estado produtor e 50% para o estado consumidor, aí sim nós estaremos fazendo justiça efetiva à Federação brasileira”, afirmou. Tributário / Aduaneiro Contribuições sobre a folha de pagamento Quanto às contribuições que as empresas têm de recolher sobre a folha de pagamento, a mais relevante, pelo seu maior impacto financeiro, é aquela prevista no art. 22, I, da Lei nº 8.212/1991, que determina o recolhimento, em linhas gerais, de 20% sobre o valor das verbas remuneratórias devidas pelas empresas àqueles constantes nas suas folhas de pagamento. É irrefutável que os custos trabalhistas e tributários que incidem sobre as relações de emprego no Brasil, sob responsabilidade dos empregadores, geram dificuldades para o desenvolvimento da economia nacional, consistindo no que se convencionou chamar de Custo Brasil, composto por encargos como os 20% da contribuição previdenciária do art. 22, I, da Lei nº 8.212/1991, 1 a 3% do Seguro Acidentário Trabalhista (SAT), podendo este percentual ser dobrado ou reduzido à metade pelo Fator Acidentário Trabalhista (FAT), 13º salário, férias remuneradas acrescidas de 1/3, FGTS, custos rescisórios, etc. A discussão aprofundada de temas como este e também de outros tantos questionamentos relevantes ao Direito Tributário você, leitor, poderá encontrar publicado na Revista de Estudos Tributários. TOPO Tributário / Aduaneiro STJ - Inadmitido recurso extraordinário contra decisão que restringiu IPI na revenda de importados TRF1 - Portadora de neoplasia maligna não faz jus à isenção de IR sobre pensão alimentícia Penal STF - Exame criminológico para progressão penal só pode ser exigido com base em fundamentação concreta TJSP - Ex-prefeito de Fernandópolis é condenado por falsidade ideológica TRF3 - Tribunal confirma condenação por tentativa de furto com “chupa-cabra” em agência bancária C.FED - Comissão aprova projeto que muda definição de trabalho escravo no Código Penal TJAL - Acusado de ser mandante de crime é condenado a mais de 20 anos de prisão TJCE - Condenado a 22 anos por morte de vigilante não poderá apelar em liberdade TJGO - Dona de berçário é condenada a 8 anos de prisão por agredir crianças TJGO - Serial killer: Tiago é condenado a mais de 12 anos por roubo a lotérica TJGO - Júri de mulher condenada por homicídio para ficar com herança de ex-marido dura 24 horas TJPA - Réu é condenado a 26 anos por matar companheira TJRS - Vereador de Santa Maria é condenado por exigir parte dos salários de seus funcionários Trabalhista / Previdenciário STJ - Lei 10.931 deve ser aplicada aos contratos de financiamento do SFH STJ - Sem má-fé, parte não pode ser prejudicada por dúvida razoável sobre natureza e prazo do recurso TRT10 - Empregado substituto deve receber mesmo salário do que foi substituído TRT14 - Rondônia: Aché Laboratórios é condenada por discriminar empregado dirigente sindical TRT17 - Aprovada súmula 18, sobre honorários advocatícios TRT18 - Tribunal reconhece vínculo empregatício de executiva de vendas da AVON TRT4 - Reconhecido vínculo de emprego entre motorista e locatário de placa de concessão de táxi TRT3 - JT reconhece estatuto que prevê representatividade limitada aos enfermeiros celetistas TRT3 - Ausência do empregado ao serviço por estar preso não caracteriza abandono de emprego CJF - Beneficiário do LOAS pode escolher prestação mais vantajosa em caso de acúmulo com cota de pensão TRT10 - Turma reconhece vínculo de emprego para desenvolvedor de sistemas contratado como PJ TST - Presidente do TST debate pontos da reforma trabalhista com parlamentares TST - Técnico de futebol não consegue trâmite de ação no local em que recebeu telefonema com proposta TST - Ponto Frio é condenado por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação trabalhista Civil / Família / Imobiliário TJSC - Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva TRF1 - Instituição financeira não pode enviar cartão de crédito sem consentimento do cliente TJDFT - Atacadão é condenado a indenizar consumidora por queda no estabelecimento TJDFT - Concessionária é condenada por deixar veículo cair de elevador hidráulico TJDF - Empresário é condenado a indenizar fotógrafo por violação de direito autoral TJDFT - Falha de instituição bancária gera negativação, cancelamento de férias e indenização TJGO - Moradora terá de adquirir coleira inibidora de latidos para cachorro TJMS - Associação é condenada a indenizar paciente por danos morais Administrativo / Ambiental STF - Anadep questiona redução de proposta orçamentária da Defensoria Pública na Paraíba STF - Convênio do poder público com organizações sociais deve seguir critérios objetivos TJSC - Lei que obrigava bíblia nas escolas da Capital é suspensa por decisão do Tribunal TRF4 - Ex-empregados têm preferência em divisão de fazenda desapropriada para Reforma Agrária TRF4 - Tribunal mantém ação penal contra homem pego caçando com espingarda na Reserva do TAIM C.FED - Agricultura aprova seguro-desemprego no defeso para pescador de pesca industrial TJGO - Estado terá de indenizar por cumprir mandado de busca e apreensão em residência errada TJGO - Prefeita de Jussara terá de apresentar documentos solicitados pela Câmara Municipal TJMA - Justiça mantém condenação de ex-prefeita que nomeou a própria doméstica como servidora TJMA - Justiça determina que Detran celebre contrato emergencial com a BR Construções TJRN - Justiça recebe Ação de Improbidade contra prefeito e ex-secretário de Parnamirim Diversos STJ - Ex-prefeito investigado por fraude em licitação continuará em prisão preventiva domiciliar CJF - TNU aprova duas novas súmulas em sessão de julgamento TJSP - Liminar proíbe manifestações nas rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto C.FED - Projeto que classifica município gaúcho como capital da qualidade de vida é rejeitado C.FED - Comissão aprova garantia de mercado para produtores de laranjas TJRJ - Botafogo terá de provar que Engenhão foi liberado para jogo com Fluminense TJRN - Integrante de torcida organizada irá a júri popular por suposto atentado TOPO Decretos Decreto s/nº, de 17.04.2015 - DOU de 20.04.2015 Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Mapari, localizada nos Municípios de Japurá, Fonte Boa e Tonantins, Estado do Amazonas. Decreto s/nº, de 17.04.2015 - DOU de 20.04.2015 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Setemã, localizada nos Municípios de Borba e Novo Aripuanã, Estado do Amazonas. Decreto s/nº, de 17.04.2015 - DOU de 20.04.2015 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, localizada no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará.

Nova lei pode dobrar o número de terceirizados

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 20/04/2015 - Ano 2015 - Número 3736 Marfrig reforça aposta na exportação O presidente da Marfrig Beef Brasil, Andrew Murchie, diz que preço alto do gado e a demanda fraca ?apertaram" as margens. Em março, porém, o câmbio já mudou esse cenário Exclusivo para assinantes Brasil País quer abrir portos para companhias estrangeiras Política Cunha organiza agenda para ganhar projeção nacional Brasil Brasil terá programa de concessões para ampliar investimentos, diz Levy nos EUA Empresas Ano começa com volume fraco de vendas e reajustes escalonados Agronegócios Emergentes importadores pedem proteção Jornal do dia Primeira página Nova lei pode dobrar o número de terceirizados Brasil Taxa de inflação sobe mais para famílias de baixa renda no 1º tri Política Lula instrui PT a reforçar o discurso de combate à corrupção Internacional Obama quer acelerar acordo TPP para conter a China Opinião O dilema da dívida Empresas Porto Seguro amplia alcance de operadora virtual Empresas Produção da Petrobras cai à menor média desde agosto Finanças No Brasil, HSBC atrai o interesse de poucos Eu & Investimentos Unidos pelo consórcio Eu & Cultura A televisão ainda é uma fonte de prazer Eu & Carreira Profissionais com deficiência lutam por reconhecimento Legislação & Tributos Norma de ICMS para vendas pela internet pode gerar ações judiciais

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3652

Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto constitucional do funcionalismo público deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os descontos do Imposto de Renda (IR) e da contribuição previdenciária. A decisão foi tomada na sessão da última quarta-feira (15) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 675978, com repercussão geral reconhecida, no qual um agente fiscal de rendas de São Paulo alegava que a remuneração a ser levada em conta para o cálculo do teto é a remuneração líquida – já descontados os tributos –, e não a bruta. O recurso foi desprovido pelo Plenário por unanimidade. Com o julgamento do recurso, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi fixada tese para fins da repercussão geral: “Subtraído o montante que exceder o teto e subteto previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, tem-se o valor que vale como base para o Imposto de Renda e para a contribuição previdenciária”. Administrativo / Ambiental Licitação O artigo intitulado “Sugestões Práticas para o Aumento da Competitividade em Licitações Públicas”, elaborado pelo pós-graduado em Administração Pública, Carlos Eduardo Araujo de Assis, tem como objetivo conscientizar os gestores públicos da importância de apoiar as micro e pequenas empresas entrantes no mercado de licitações públicas de forma a se possibilitar o aumento da competitividade nesses certames, sugerindo dicas e roteiros práticos que poderão ser repassados às licitantes. Artigos como este você, leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Administrativo. TOPO Administrativo / Ambiental STF - Plenário julga improcedente ação sobre aposentadoria especial de mulheres policiais STF - Convênio do poder público com organizações sociais deve seguir critérios objetivos TRF1 - IFB e INEP devem emitir certificado de conclusão de ensino médio a estudante menor de 18 anos TRF1 - Tribunal concede certificado de conclusão de ensino médio a jovem de 17 anos que teve aulas em casa TRF3 - Ex-aluna consegue matrícula em universidade pública devido à transferência de seu companheiro TRF3 - Tribunal mantém liminar para permitir continuidade de financiamento pelo FIES a alunos da PUC C.FED - Seguridade aprova proposta que obriga o SUS a tratar síndrome de fibromialgia TJGO - Ex-prefeita de Goianápolis condenada por improbidade administrativa TJMA - Justiça mantém condenação de ex-prefeita que nomeou servidora para trabalho doméstico TJMS - Policial militar nomeado tardiamente será indenizado TJMS - Estado deve fornecer remédio a paciente com gravidez de risco TJRN - Justiça declara ilegalidade da greve dos servidores do Judiciário do RN TJRO - Tribunal decide que lei municipal que proíbe cobranças de taxas de alunos é constitucional MPRN - Promotoria ajuíza ação de improbidade contra leiloeiro por irregularidade em leilão Tributário / Aduaneiro STF - Partidos questionam lei paranaense que alterou norma referente ao IPVA S.FED - Congresso promulga mudança no ICMS do comércio eletrônico, aprovada ontem no Senado TJDFT - Turma reconhece imunidade tributaria sobre veículos de instituição religiosa Penal STJ - Durval Barbosa não consegue benefícios da delação premiada em ação por improbidade TRF1 - Turma condena denunciado por receptação e uso de documento falso TRF3 - Tribunal nega trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha TRF4 - Tribunal condena trio por contrabando de cigarros C.FED - Câmara aprova aumento de pena para receptação de mercadorias roubadas C.FED - Câmara aprova infiltração de policial na internet para investigar pedofilia TJCE - Juiz condena acusados de traficar drogas em Fortaleza TJGO - Índio karajá condenado por homicídio que teve ciúme como motivação - TJMS- Por força de nova lei, homicídio no trânsito não pode ser levado a júri TJMS - Negado recurso de motorista condenado por homicídio culposo TJRO - Mantida condenação de réu que bateu na ex-companheira por ciúmes Trabalhista / Previdenciário TRT9 - Supermercado deverá indenizar trabalhadora acusada injustamente de furto de barra de cereal TST - Turma anula pena de confissão aplicada a trabalhadora que faltou três vezes a audiência TST - Mineradora vai indenizar pai de operário vítima de desmoronamento em Rondônia TST - Sindicato não consegue anular assembleia que objetivou a criação de nova entidade TRF1 - Edital não pode determinar jornada de trabalho superior à prevista em Lei TRT3 - Minutos gastos na troca de uniforme são ou não tempo à disposição do empregador? TRT3 - Município responderá por verbas devidas a terceirizado em caso de inadimplência da construtora contratada TRT3 - Empresa terá de indenizar trabalhador assaltado várias vezes em serviço TRT12 - Repúdio à terceirização TRT18 - Tribunal condena PUC ao pagamento de diferenças salariais a trabalhador que foi desviado de sua função TRT22 - Barbeiro não consegue responsabilizar o Exército em ação trabalhista TRT9 - Momento é de garimpar as mudanças no CPC e seus efeitos, diz professor da PUC-SP Civil / Família / Imobiliário STJ - Sem má-fé, parte não pode ser prejudicada por dúvida razoável sobre natureza e prazo do recurso STJ - Sentença não condenatória pode ter força executiva quando reconhece direito certo, líquido e exigível STJ - Lei 10.931 deve ser aplicada aos contratos de financiamento do SFH STF - Suspenso julgamento sobre aplicação da Lei do Plano Real sobre contratos de aluguel TJDFT - Colégio é condenado a indenizar mãe de aluno por demora em fornecer livro didático TJDFT - Mulher será indenizada por autor de acidente automobilístico TJDFT - Instituto terá que indenizar candidato cuja inscrição em concurso não foi efetivada TJDFT - Mulher que esqueceu cartão tem débito realizado por terceiros declarado inexistente TJES - Vítima de agressão consegue liminar contra boate TJES - Cooperativa de saúde condenada a pagar R$ 20 mil TJMS - Cliente inadimplente deve corrigir débitos com empresa imobiliária TJMS - Julgado improcedente pedido de indenização por suposto erro médico Diversos STF - Judiciários brasileiro e russo discutem acordo de cooperação jurídica STF - Novas súmulas vinculantes são publicadas no DJ TRF4 - Tribunal mantém liminar que permite expressão ‘zero lactose’ na parte frontal do rótulo de produtos TOPO Emendas Constitucionais Emenda Constitucional nº 87, de 16.04.2015 - DOU de 17.04.2015 Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado. Leis Lei nº 13.114, de 16.04.2015 - DOU de 17.04.2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados, acrescentando parágrafo único ao art. 80 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Decretos Decreto nº 8.433, de 16.04.2015 - DOU de 17.04.2015 Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9º a art. 12, art. 17 e art. 22 da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015.

Como o CNJ atua para garantir o direito à saúde ao cidadão? -- CNJ Responde

Estadão - Levy anuncia novo programa de concessão de infraestrutura

Levy anuncia novo programa de concessão de infraestrutura -DANIELA MILANESE E ALTAMIRO SILVA JUNIOR- Ministro prometeu lançamento até maio; objetivo é montar um cronograma para auxiliar os investidores Levy espera 'página virada' em balanço da Petrobrás logo Ministro ressaltou que a estatal tem tido mudanças importantes na parte de gestão Naufrágio pode ter matado 700 no Mar Mediterrâneo -JAMIL CHADE- Se as mortes forem confirmadas, esse será o maior naufrágio da história da travessia de imigrantes 'Pedaladas fiscais':Â Dilma pode ser responsabilizada -ELIZABETH LOPES, PEDRO VENCESLAU- Afirmação foi feita pelo ministro do TCU, relator das contas do governo Dilma Rousseff, Augusto Nardes Para Marina Silva, Dilma vive uma 'cassação branca' -ELIANE CANTANHÊDE- Ex-ministra diz que a presidente só administra a crise, enquanto Levy cuida da economia

Estadão - Plano de saúde vira alvo do MPE em investigação sobre a Máfia

Plano de saúde vira alvo do MPE em investigação sobre a Máfia do ISS -BRUNO RIBEIRO- Promotores investigam o pagamento de R$ 60 mil da Unimed Paulistana à empresa Pedra Branca Vaccari não é assunto do governo, afirma ministro -VERA ROSA E TÂNIA MONTEIRO- Titular da Comunicação Social diz que afastamento e prisão do tesoureiro do PT não afetam o Planalto Alvos da Lava Jato são procurados pela PGR Local dos depoimentos vira disputa entre a PF e a Procuradoria que travou investigações PT não vai receber doação de empresas privadas -RICARDO GALHARDO - Decisão ocorre dois dias após a prisão do tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, alvo da Lava Jato Petrobrás capta R$ 9,5 bi com BB, Caixa e Bradesco -FÁTIMA LARANJEIRA- Estatal, em crise após denúncias de corrupção, diz que empréstimos servirão para cobrir caixa do ano

As mais lidas do dia 17/04/2015

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 17/04/2015 - Ano 2015 - Número 3740 Top 10 - Notícias do dia Brasil Lagarde diz que Brasil implementa política fiscal crível Finanças Caixa Econômica Federal eleva juros para financiamento imobiliário Brasil IPCA-15 é o maior para mês de abril desde 2003 Política Aécio diz ser favorável à versão original do projeto de terceirização Finanças Investidor embolsa ganhos após Petrobras subir 50% e Bovespa cai Brasil Nova Lei dos Caminhoneiros começa a valer hoje Carreira O que querem os estudantes de escolas de negócios Brasil Receita divulga calendário de restituição do Imposto de Renda de 2015 Política Para Joaquim Barbosa, governo mente ao afirmar que combate a corrupção Finanças Dólar recua pelo terceiro pregão consecutivo, acompanhando exterior Top 5 - Jornal impresso Finanças Fraga negocia recompra da Gávea com J.P. Morgan Brasil Decreto deve reduzir custo de energia industrial Empresas BTG Pactual se articula com bancos para assumir controle da Eneva Política Oposição estuda ação conjunta pelo impeachment Empresas Os cuidados na hora de escrever um e-mail Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 17/04/2015 - Ano 2015 - Número 306 Europa vai acusar Google de violar práticas antitruste Larry Page, cofundador e presidente executivo do Google: rejeição europeia Últimas Notícias Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira! Destaques da semana Nokia e Alcatel-Lucent ameaçam rivais Mercado Livre compra empresa de software por R$ 50 milhões Por que você não precisa de um smartphone novo Vringo barra venda de equipamentos da ZTE Teles têm ano difícil, com receita por usuário menor Infoglobo lança site para jovens com smartphones Hub regional de crimes na internet, Brasil é foco da suíça Kudelski

Decreto aumentará ainda mais as tarifas de energia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 17/04/2015 - Ano 2015 - Número 3735 Condecoração A presidente Dilma Rousseff cumprimenta o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), durante cerimônia, ontem, no Quartel General do Exército, em Brasília. Ele foi uma das personalidades agraciadas com a medalha da Ordem do Mérito Militar Exclusivo para assinantes Brasil Decisões do TCU sobre as \'pedaladas\' elevam dívida em 0,8% do PIB Política Oposição estuda ação conjunta pelo impeachment EU & Fim de semana A maldade sem fio Empresas BTG Pactual se articula com bancos para assumir controle da Eneva Agronegócios Queda de braço no campo argentino Jornal do dia Primeira página Decreto aumentará ainda mais as tarifas de energia Brasil Gasto federal com ensino sobe 285% em dez anos, focado nos níveis superior e técnico Política Temer convoca Alves e Padilha para ajudá-lo na coordenação política Internacional FMI nega carência para dívida grega Opinião O Estado criativo Empresas Em busca de rentabilidade, teles levam 4G ao pré-pago Empresas Ternium pode vender ações de Usiminas Finanças Investidor dá trégua à Petrobras e volta a comprar bônus e ações Brasil Governo abre consulta para fazer mudanças no Carf EU & Fim de semana Fome de cinema Política Aumenta a tensão entre PF e Janot Legislação & Tributos Supremo mantém lei que autoriza contratação de organizações sociais

As mais lidas do dia 16/04/2015

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 16/04/2015 - Ano 2015 - Número 3739 Top 10 - Notícias do dia Brasil Governo admite inflação acima do teto neste ano e crê em recuo em 2016 Empresas Vendas da Unilever no Brasil apresentam "deterioração" no 1º trimestre Empresas Embraer entrega 32 jatos no primeiro trimestre Brasil Receita do setor de serviços tem pior desempenho desde 2012 Finanças Bovespa alcança máxima no ano, com ajuda de Petrobras e siderúrgicas Finanças BC: Política monetária será vigilante para assegurar inflação na meta Internacional Serviço ferroviário será estatizado na Argentina, decide Senado Empresas Lucro da dona da Amil sobe 28,6% no primeiro trimestre Política Senado aprova PEC do comércio eletrônico Política Coutinho: BNDES não tem contrato nem deu recursos para Sete Brasil Top 5 - Jornal impresso Finanças PIS/Cofins deve encarecer crédito Carreira Como demitir sem causar raiva e trauma no funcionário Finanças Taxação de receita financeira põe em alerta empresas Política Divisão no plenário leva Cunha a adiar votação sobre terceirização Brasil TCU confirma \'pedaladas\' e convoca Tombini e Bendine Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 17.04.2015 10:41 - ICMS/SP - Prorrogada a data de vencimento do imposto devido por substituição tributária Foi prorrogado, para os fatos geradores ocorridos até 31.03.2016, o prazo de recolhimento do ICMS retido por substituição tributária previsto no art. 2º do Decreto nº 59.967/2013, pelos contribuintes sujeitos ao regime periódico de apuração (RPA). Para os fatos geradores que ocorrerem no período de 1º.04 a 31.10.2016, o prazo de vencimento será sucessivamente reduzido em 5 dias por mês, de modo que, para os fatos geradores que ocorrerem a partir do mês de novembro/2016, seja aplicado o prazo normal de recolhimento do imposto previsto no § 1º do art. 3º do Anexo IV do RICMS-SP/2000. (Decreto nº 61.217/2015 - DOE SP de 17.04.2015) Fonte: Editorial IOB

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3651

Imóvel adquirido de boa-fé não pode ser penhorado por dívida do antigo dono Imóvel adquirido de boa-fé não pode ser penhorado por dívida trabalhista do antigo proprietário. Com base nesse entendimento, o TST rejeitou recurso contra a liberação da penhora de um imóvel comprado por uma professora aposentada antes do direcionamento da execução de dívida trabalhista contra anterior dono do bem, sócio da empresa executada. A decisão foi tomada no recurso em Ação Rescisória ajuizada pela professora, que alegou ser a legítima proprietária de um apartamento em Rio Grande (RS), adquirido em dezembro de 2005, quando não havia qualquer gravame sobre o imóvel. Ao tomar ciência da ação de execução e da penhora sobre o bem, ocorrida em junho de 2007, ela opôs embargos de terceiro à execução, buscando desconstituí-la. Ao analisar recurso do credor da dívida trabalhista contra a desconstituição da penhora, a SDI-2 destacou ser evidente que a professora adquiriu o imóvel antes do direcionamento da execução contra o sócio devedor, sendo adquirente de boa-fé. Para o relator, ministro Alberto Bresciani, para a caracterização da fraude, é preciso que seja demonstrada a má-fé do terceiro, que consiste na verificação de que, à época da alienação, ele sabia da execução e do estado de insolvência do devedor. A decisão foi unânime. Recurso Ordinário 5875-32.2011.5.04.0000 Civil / Familia / Empresarial “Comunidade“ Análise discursiva na perspectiva teórica pós-estruturalista, que examina o papel do contexto e das forças sociais sobre o indivíduo, e não somente no indivíduo per se. Então, estamos falando de uma análise que leva em consideração o indivíduo em relação aos grupos sociais que julgam comportamentos e em relação aos hipotéticos estereótipos dos gêneros sexuais. Para Bartlett e Harris (1998), se os homens representam o que é a norma, isto é, o ideal do ser humano “completo”, as mulheres, na sociedade patriarcal, representam o “desvio”, o diferente, diferenças essas explicadas em termos biológicos, morais, sociais ou econômicos, o que contribui para que o status quo seja reforçado e mantido nos sistemas representacionais, isto é, uma posição de subordinação. A íntegra de comentários como este e muitos outros abordando diversos temas, além de doutrinas, ementário criteriosamente selecionado, acórdãos na íntegra e muito mais, você, leitor, poderá conferir na Revista SÍNTESE Direito Imobiliário. TOPO Civil / Família / Imobiliário STJ - Terceira Turma autoriza penhora de imóvel hipotecado em favor de empresa STJ - Cooperativas precisam de autorização do Bacen para realizar operações de crédito STJ - Quarta Turma nega pedido de pai adotivo para mudar registro do filho após separação STJ - Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívida TJCE - Casal ganha direito de adotar filho sem inscrição prévia em lista de adoção TJDFT - Creche é condenada devido a mordidas sofridas por um bebê TJDFT - Fabricante é condenada a indenizar cliente que sofreu acidente por defeito do veículo TJES - Juíza determina retirada de página do Facebook do ar TJGO - Morador é obrigado a demolir obra que alterava fachada de prédio TJGO - Empresa de ônibus terá de indenizar passageira que foi atingida por objeto atirado por terceiros TJMT - Apple é condenada a pagar R$ 9,9 mil por defeito TJMS - Proprietário de açude deverá indenizar vítima de afogamento TJMS - Empresa é condenada a indenizar clientes por propaganda enganosa TJMG - Empresa aérea indeniza consumidores por atraso em voo internacional TJSP - Banco e gerente devem indenizar cliente MPSP - MP consegue sentença que anula protestos por compra de títulos da Solemar Hotéis Administrativo / Ambiental STF - PGR questiona critério de desempate para a elaboração de lista tríplice da Corte de Contas de Pernambuco STF - Partido questiona alterações das regras do FIES STF - ADI contesta orçamento de execução impositiva em Santa Catarina STF - Lei sul-mato-grossense que parcela multas de trânsito é questionada em ADI STF - Análise de ADI sobre organizações sociais será retomada na sessão de hoje STF - Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor STF - Suspensa emenda à Constituição do RJ sobre idade para aposentadoria compulsória TRF1 - Turma confirma indenização de R$ 100 mil a vítima de acidente com o Césio 137 TRF3 - Empresa prestadora de serviço de internet via radiocomunicação deve ter autorização da ANATEL TRF4 - Tribunal diminui pela metade multa da ANP que colocava em risco saúde financeira de empresa TRF4 - Santa Casa de Porto Alegre terá que indenizar paciente com cateter esquecido no abdômen C.FED - Câmara aprova mudanças em MP sobre servidores de ex-territórios S.FED - Adiada votação do projeto que obriga União a adotar novo indexador das dívidas TJAL - Município de Traipu deve providenciar local para acomodação de animais TJGO - Suspensos direitos políticos de prefeito de Crixás TJGO - Prefeitura tem o direito de afastar e remover funcionário investigado por crime TJGO - Juiz determina que ex-prefeito de Uruana devolva R$ 20 mil aos cofres públicos TJMS - Liminar cancela pagamento de show musical em Eldorado TJTO - Justiça declara ilegal tarifa de 80% pelo serviço de esgoto em Tocantinópolis MPSP - MP obtém quebra de sigilo fiscal e bancário de dirigentes da Santa Casa de São Paulo MPSP - MP obtém liminar bloqueando bens de médico que ocupava 4 cargos públicos simultâneos MPSP - MP obtém condenação de ex-Prefeito de Limeira por enriquecimento ilícito TRF1 - Comércio de máquinas de produtos de informática não é obrigado a fazer inscrição no CREA MPSP - MP ajuíza ação para que SABESP divulgue os volumes negativos do Cantareira Penal STF - Mantida prisão preventiva de líder religioso acusado de abuso sexual nos EUA STF - Não pagamento de multa impede progressão de regime a outros três sentenciados na AP 470 TRF4 - Tribunal julga mérito de habeas corpus e mantem prisão de Renato Duque TJAL - Acusado de matar adolescente é condenado a 26 anos de prisão TJAL - Fred Safadi é condenado a 18 anos e 9 meses por homicídio qualificado TJMS - Gerente de mercado é condenado por venda de mercadoria imprópria TJMS - Júri condena réu a 14 anos de reclusão por homicídio TJRS - Caso Bernardo: Negados pedidos de liberdade de Evandro Wirganovicz e de cisão do processo TJSP - Homem é condenado por roubo e corrupção de menores C.FED - CCJ aprova infiltração de policial na internet para investigar pedofilia Trabalhista / Previdenciário TRT9 - Gráfica é condenada por fornecer a trabalhadores refeições sem higiene e mínimo de calorias TRT3 - Juiz nega indenização a gari por constatar que condições de trabalho dele nas ruas eram satisfatórias TRT3 - Empregado acusado de furto sem prova consistente consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais TRT3 - Turma afasta bloqueio de apólice de seguro oferecida em contrato de prestação de serviços TRT12 - Segundo módulo da Escola Judicial abre com menção a projeto que regulamenta terceirização TRT13 - Exigir razões para ida ao banheiro gera dano. "O Direito e o Trabalho" TRT15 - Mantido vínculo de trabalhadora terceirizada com grande banco TRT18 - Tribunal invalida supressão de pagamento de horas in itinere a trabalhador da BRF S/A TRT2 - Juízo Auxiliar da Infância e Juventude autoriza a participação de índios menores de idade em desfile de moda TST - Itaú Unibanco terá que reintegrar bancária contratada em cota de pessoas com deficiência TST - Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança TST - Aché Laboratórios é condenada por discriminar empregado dirigente sindical S.FED - Relator reduz prazo de carência de seguro-desemprego para trabalhador rural TST - Turma determina reintegração de empregado em tratamento de depressão demitido em período de estabilidade Diversos C.FED - Começa audiência sobre impacto da Lava Jato na paralisação de obras públicas C.FED - Congresso instala comissões para analisar mais três medidas provisórias C.FED - CCJ aprova repasse de bens apreendidos para fundo de segurança pública TOPO Decretos Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015 Admite, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, os militares que menciona. Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015 Promove, no Quadro Suplementar do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar, os militares que menciona. Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015 Admite no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar as personalidades brasileiras que menciona. Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015 Admite, no Quadro Suplementar do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar, os militares que menciona. Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015 Promove, no Quadro Suplementar do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar, os militares que menciona. Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015 Admite no grau de Grande Oficial do Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, o seguinte oficial Tenente General estrangeiro que menciona. Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015 Promove no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar ao grau de Grande-Oficial as personalidades brasileiras que menciona. Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015 Promove ao Grau de Oficial no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar os militares que menciona. Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015 Admite, no grau de Cavaleiro do Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar, os militares que menciona. Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015 Admite no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar as personalidades brasileiras que menciona. Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015 Concede a Insígnia de Bandeira da Ordem do Mérito Militar às Organizações Militares que especifica. Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015 Admite no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no Grau de Cavaleiro, GIULIANO CAPPELLI, da República Italiana. Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015 Promove no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar os militares da Marinha do Brasil e da Aeronáutica que menciona.

Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 16.04.2015 13:09 - Sped - Divulgada a Nota Técnica nº 2015/001, que trata dos registros de eventos da NF-e na remessa de industrialização Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2015/001, que trata dos registros de eventos desse documento fiscal relacionados à suspensão do ICMS na remessa de insumos para industrialização após 180 dias. Essa nota técnica traz, em resumo, os aspectos sobre os eventos de pedido de prorrogação, de cancelamento de pedido de prorrogação e do Fisco, com a especificação técnica para a implementação do pedido de prorrogação da suspensão do ICMS na operação citada. O evento de pedido de prorrogação substitui a petição em papel do contribuinte, à administração pública, com um arquivo XML assinado. O evento será utilizado pelo contribuinte, e o alcance das alterações permitidas é definido pelo Convênio AE nº 15/1974, conforme segue: "Os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, reunidos em Brasília, DF, no dia 11 de dezembro de 1974, resolvem celebrar o seguinte CONVÊNIO. [...] Cláusula primeira - Os signatários acordam em conceder suspensão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias nas remessas interestaduais de produtos destinados a conserto, reparo ou industrialização, desde que as mesmas retornem ao estabelecimento de origem no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data das respectivas saídas, prorrogáveis por mais cento e oitenta dias, admitindo-se, excepcionalmente, uma segunda prorrogação de igual prazo. [...] § 1º O disposto nesta cláusula não se aplica às saídas de sucatas e de produtos primários de origem animal, vegetal ou mineral, salvo se a remessa e o retorno se fizerem nos termos de protocolos celebrados entre os Estados interessados. § 2º A suspensão nas remessas interestaduais para industrialização promovidas por estabelecimentos localizados no Estado de Mato Grosso do Sul fica condicionada à existência de autorização específica concedida pela Secretaria de Estado de Fazenda desse Estado. [...] Cláusula segunda - O presente Convênio passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1975. [...] Signatários: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GB, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e SP." As Unidades da Federação que determinarem em sua legislação local a suspensão do ICMS podem utilizar o mesmo recurso para receberem os pedidos de prorrogação de operações internas. A Nota Técnica em referência define o layout e a operacionalização da petição da prorrogação da supensão do ICMS e seu deferimento através dos seguintes eventos: a) Evento pedido de prorrogação 1º prazo (tpEvento=111500, "EPP1"); b) Evento pedido de prorrogação 2º prazo (tpEvento=111501, "EPP2"); c) Evento Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º Prazo (tpEvento=111502, "ECPP1"); d) Evento Cancelamento de pedido de Prorrogação 2º prazo (tpEvento=111503, "ECPP2"); e) Evento Fisco (tpEvento=411500, "EF"). Prazos para entrada em vigor da Nota Técnica: a) Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 26.10.2015; b) Ambiente de Produção: 30.11.2016. (Nota Técnica nº 2015/001 - Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=. Acesso em: 16.04.2015) Fonte: Editorial IOB

Estadão - Cunhada de Vaccari se entrega à Polícia Federal em Curitiba

Cunhada de Vaccari se entrega à Polícia Federal em Curitiba -Ricardo Brandt- Marice é suspeita de operacionalizar propina para o ex-tesoureiro do PT; ela é investigada na Lava Jato Crise na Lava Jato adia depoimento de amigo de Lula -Andreza Matais, Talita Fernandes e Beatriz Bulla- Divergência entre a PF e a Procuradoria levou o Supremo a cancelar parte da operação Receita vai intimar 280 mil pessoas por fraudes no IR -Lorenna Rodrigues- Fiscalização pode arrecadar até R$ 7 bilhões; fraudes são em pensão, despesas médicas e rendimentos Prévia da inflação é a maior para abril desde 2003 Índice de 1,07% desacelerou ante março, quando ficou em 1,24%; preços continuam pressionados Emprego na indústria cai 0,5% em fevereiro, diz IBGE -IDIANA TOMAZELLI - Todas as 18 atividades pesquisadas tiveram reduções no contingente de trabalhadores

Newsletter Portugal Digital 17/04/2015

Oposição portuguesa denuncia tentativa governamental de fazer novos cortes nas pensões Lisboa - Todos os partidos da oposição parlamentar ao governo do primeiro-ministro Passos Coelho, do PSD, denunciaram a tentativa do Executivo de fazer uma redução global de 600 milhões de euros nas pensões. Leia mais Aécio Neves propõe mandato de cinco anos, fim da reeleição e parlamentarismo Brasília - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) - candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais no Brasil -, defende o financiamento misto de campanhas, o fim da reeleição, a ampliação dos mandatos políticos de quatro para cinco anos, e, a prazo, o sistema parlamentarista em substituição do presidencialismo vigente no país. Leia mais Grupo português Teixeira Duarte cresce 95% no Brasil Lisboa - O Brasil é o país em maior crescimento nas contas da construtora portuguesa Teixeira Duarte. Em 2014 o grupo luso faturou 192 milhões de euros no mercado brasileiro. Leia mais Oposição já tem assinaturas para CPI ao BNDES Brasília - Os principais partidos de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff anunciaram já terem obtido as assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos financiamentos contratados pelo estatal Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Leia mais Pilotos da portuguesa Portugália acompanham a TAP e anunciam greve com início a 1 de maio Lisboa - Os pilotos da companhia aérea portuguesa Portugália (PGA) anunciaram a convocação de uma greve a realizar entre os dias 1 e 10 de maio. A decisão tomada em assembleia geral acompanha a convocação de uma greve de dez dias, no mesmo período, já anunciada pelos pilotos da TAP. Leia mais TCU investiga irregularidades no primeiro mandato de Dilma Rousseff Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) quer ouvir a equipe econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff sobre atrasos no repasse de verbas para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo como o Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. Leia mais Presidente do BNDES dá explicações à CPI da Petrobras sobre empresa Sete Brasil Brasília - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, dá explicações à CPI sobre o financiamento, pelo banco estatal, da criação da empresa Sete Brasil, formada para construir sondas de perfuração do pré-sal para a Petrobras. Leia mais Ex-presidente de Moçambique, Joaquim Chissano internado na África do Sul Maputo - O antigo presidente moçambicano Joaquim Chissano está internado, desde 13 de abril, no Hospital Militar de Pretória, capital da África do Sul, devido a uma infecção gastrointestinal. Leia mais Petrobras: Luciano Coutinho diz que BNDES não financiou a Sete Brasil Brasília - O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que o banco não tem contrato de crédito e não desembolsou nenhum recurso para a empresa Sete Brasil. Leia mais Justiça condena dois acusados de matar advogado que denunciou extermínios Recife - Mattos foi morto em 24 de janeiro de 2009, em Pitimbu, na Paraíba, a 100 quilômetros da capital, João Pessoa. O assassinato foi atribuído a suspeitos de integrar um grupo de extermínio do qual fariam parte policiais militares e civis e agentes penitenciários. Leia mais Governo moçambicano homenageia o editor português Zeferino Coelho Maputo - O governo moçambicano homenageou o editor português Zeferino Coelho, da Editorial Caminho, pelos 46 anos de edição, em cerimónia no Ministério da Cultura e Turismo. Leia mais Delegados da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público disputam competências Brasília - A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota repudiando o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender depoimentos em sete inquéritos contra políticos investigados na Operação Lava Jato. Leia mais Capes tem novo presidente Brasília - O professor e pesquisador Carlos Afonso Nobre, da Academia Brasileira de Ciências (ABC), será o novo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O pesquisador assumirá o cargo ocupado pelo professor Jorge Guimarães, que deixa a presidência do órgão após 12 anos. Leia mais

Estadão - Petrobrás confirma que vai divulgar balanço auditado no dia 22

Petrobrás confirma que vai divulgar balanço auditado no dia 22 -EULINA OLIVEIRA, FERNANDA NUNES- Publicações das demonstrações contábeis estão atrasadas por conta das investigações da Lava Jato Disputa na força-tarefa paralisa parte da Lava Jato -TALITA FERNANDES, BEATRIZ BULLA E ANDREZA MATAIS- Desentendimento levou o ministro Teori Zavascki, relator da ação no Supremo, a suspender diligências Cunhada de Vaccari deve se entregar à PF nesta sexta -Ricardo Chapola, Fausto Macedo e Ricardo Brandt- Marice Lima teve a prisão decretada pela Justiça MP denuncia empresário e fiscais de SP por lavagem -Bruno Ribeiro e Rafael Italiani- Alvo das acusações, Marco Aurélio é irmão do secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia Provedor da Santa Casa de SP renuncia ao cargo -PAULA FELIX E RAFAEL ITALIANI - Justiça autorizou quebra de sigilos de Kalil Rocha Abdalla; entidade vive crise

Estadão - Economia - Governo federal recorre da decisão  do TCU sobre pedaladas

Governo federal recorre da decisão  do TCU sobre 'pedaladas fiscais' -ADRIANA FERNANDES, RICARDO BRITO, RAFAEL MORAES MOURA- Advogacia Geral da União diz que não houve crime nas manobras contábeis e BC afirma que não mudará cálculo das contas públicas TCU diz que governo federal cometeu crime de responsabilidade fiscal -ANDRÉ BORGES E FÁBIO FABRINI - Decisão pode fortalecer intenção da oposição, que analisa o impeachment de Dilma; manobra, conhecida como 'pedalada fiscal', ajudou a melhorar contas Com tempo extra, governo tenta alterar ponto central da terceirização -JOÃO VILLAVERDE- Após votação ser adiada, Planalto passou a discutir extensão da terceirização para 'atividades-fim'; nesta quinta, Temer se reuniu com o relator do projeto, Arthur Maia Petrobrás reitera que vai divulgar balanço auditado no dia 22 de abril -EULINA OLIVEIRA, FERNANDA NUNES- Publicações das demonstrações contábeis do 3º trimestre de 2014 e do ano passado estão atrasadas por conta das investigações da Operação Lava Jato BNDES emprestou à Petrobrás R$ 25 bilhões em 2009, diz Coutinho -EDUARDO RODRIGUES, DAIENE CARDOSO E DANIEL CARVALHO - Presidente do BNDES afirmou que empréstimo foi feito em circunstância extraordinária para não colapsar o programa de investimentos da empresa Caixa eleva os juros de financiamentos imobiliários pela segunda vez em 2015 -MURILO RODRIGUES ALVES - Aumento da tarifa foi provocado pela alta da taxa básica de juros, a Selic; o reajuste de 0,3 ponto porcentual no crédito de imóveis começou a valer nesta segunda-feira Financiamento de veículos acumula queda de 8,6% no primeiro trimestre -IGOR GADELHA- Mesmo com o aumento de 24,7% em março ante fevereiro, financiamentos no trimestre tiveram queda, apontam dados levantados pela Cetip Depois de terceira queda seguida, dólar fecha cotado a R$ 3,01 -ÁLVARO CAMPOS- Influenciada pelo exterior, em função de indicadores negativos dos EUA, moeda americana caiu 0,99%; em um mês, dólar registra queda de 7,27%, mas no acumulado do ano apresenta alta de 13,37% 'Liquidez está acabando na Grécia', afirma ministro das Finanças Yannis Varoufakis disse que está otimista sobre um acordo com credores no momento em que 'liquidez está acabando'; ele afirmou, porém, que Atenas não irá concordar com metas que 'não pode cumprir' Fitch reduz projeção de crescimento para a AL e vê contração no Brasil -DANIELLE CHAVES- Segundo a agência de classificação de risco, Brasil, Argentina e Venezuela terão taxas de crescimento negativas em 2015

Estadão - Política - Crise na força-tarefa suspende investigação de política

Crise na força-tarefa suspende investigação de políticos na Lava Jato Procuradores e policiais disputam protagonismo em inquéritos sobre parlamentares; Supremo manda parar depoimentos até que desavenças sejam superadas Teori suspende depoimentos de políticos Decisão do relator da Lava Jato no Supremo atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República que pretende refazer o calendário de diligências Se soubesse de algum ilícito Dilma teria tomado providências, diz Coutinho à CPI Presidente do BNDES falou como testemunha para esclarecer empréstimos feitos à empresa Sete Brasil, que constrói e aluga sondas para a estatal 'João Vaccari está sereno, mas sofrendo com a injustiça da prisão', diz advogado Ex-tesoureiro do PT foi preso na manhã desta quarta, em nova fase da Operação Lava Jato; defesa pretende entrar com pedido de habeas corpus 'Roubaram porque tinham o DNA do roubo', diz Mendes sobre doações Ação que pede o fim do financiamento de candidatos por empresas está há mais de um ano parada por causa de pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal

Estadão - Esportes - 0 a 0. Corinthians empata com San Lorenzo e garante classificação

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI 0 a 0. Corinthians empata com San Lorenzo e garante classificação antecipada Mesmo com problema no Metrô em São Paulo, Itaquerão tem público recorde Torcida lota estádio e Corinthians quebra recorde de público na arena Marca anterior, com público de 39.026, foi conquistada contra o São Paulo, pela primeira partida da Copa Libertadores da América, vencida pelos alvinegros por 2 a 0 Presidente da CBF, Del Nero cutuca Felipão e diminui 'família Scolari' Dirigente critica o 7 a 1: 'Foi uma tragédia naquele dia (em que a seleção foi goleada). Mas hoje temos outra mentalidade. O Dunga não gosta desse negócio de família' Aidar reafirma prioridade por Sabella e adia prazo para contar com o treinador Presidente também comenta sobre uma possível desavença com Luis Fabiano: 'Deturparam o que eu falei. Ele ainda dará muitas alegrias para a gente' Mesmo com Gabriel Jesus e Boschilia, seleção sub-20 perde para Honduras Equipe do técnico Alexandre Gallo leva 1 a 0, em amistoso na Áustria, antes da convocação para o Mundial da categoria. Clubes da Europa não liberam seu atletas para partidas

Newsletter Portugal Digital 16/04/2015

Turismo brasileiro em Portugal cresceu 56% em fevereiro Lisboa - Turistas brasileiros realizaram no segundo mês do ano 85 mil dormidas nos hotéis portugueses, confirmando que o Brasil continua a ser o sexto maior mercado emissor de turistas estrangeiros para Portugal e o maior mercado fora da Europa. Leia mais Ministério Público e Polícia Federal afirmam ter provas "claras" contra tesoureiro do PT Curitiba - "A posição de João Vaccari é muito semelhante [à do doleiro Alberto Youssef] no sentido de que ele aparece como operador, representante de um esquema político-partidário dentro da Petrobras", afirmou procurador da República. Leia mais Ministro da Economia considera Marcelo Rebelo de Sousa o melhor candidato presidencial Lisboa - O ministro português da Economia, António Pires de Lima, atribui a Marcelo Rebelo de Sousa o favoritismo para as eleições presidenciais do próximo ano e diz que nas legislativas deste ano o PSD e o CDS devem concorrer coligados. Leia mais Pilotos da TAP anunciam greve de 10 dias com início a 1 de maio Lisboa - Os pilotos da TAP, reunidos em assembleia geral, anunciaram a convocação de uma greve de dez dias, com início no dia 1 de maio. Votaram a favor 305 pilotos e contra 43. Leia mais Despacho de juiz revela mecanismo de corrupção que envolve Vaccari e o PT Curitiba - "Os recursos criminosos teriam sido utilizados não só para realização de doações registradas ao PT, mas também para pagamentos de serviços, total ou em parte, simulados pela referida Editora Gráfica Atitude, isso por indicação de João Vaccari Neto", diz o juiz em despacho. Leia mais Presidente do PT mantém confiança em Vaccari Neto Brasília - Em nota assinada pelo presidente do PT, Rui Falcão, o partido reafirma confiança na inocência de Vaccari, secretário de Finanças do PT, envolvido no escândalo de corrupção da Petrobras. Leia mais Grupo espanhol desiste da privatização da TAP Madrid - O grupo espanhol Globalia, controlador de Air Europa, tornou pública a desistência da aquisição da companhia aérea portuguesa TAP, que o governo do primeiro-ministro Passos Coelho pretende alienar até junho. As propostas deverão ser apresentadas até dia 15 de maio. Leia mais Henrique Alves, do PMDB, é o novo ministro do Turismo Brasília - A presidente Dilma Rousseff dá posse nesta quinta-feira ao ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, do PMDB, no cargo de ministro do Turismo. Ele substitui Vinícius Lages, que também foi indicado pelo PMDB. Leia mais Brasil deve mais de US$ 8 milhões de dólares à Organização dos Estados Americanos Brasília - O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, admitiu, perante a Câmara dos Deputados, que o Brasil deve mais de oito milhões de dólares de contribuição obrigatória à Organização dos Estados Americanos (OEA). Leia mais Retrospectiva do pintor mineiro Carlos Bracher em exposição no Rio de Janeiro Rio de Janeiro - Com quase 60 anos de carreira, o artista plástico mineiro Carlos Bracher ganha extensa retrospectiva de sua obra no Rio de Janeiro. Leia mais Contag pede ao governo R$ 53 bilhões para agricultura familiar Brasília - Em meio ao ajuste fiscal e corte de gastos do governo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, pediu à presidente Dilma Rousseff que o governo repasse R$ 53 bilhões para a agricultura familiar este ano. Leia mais Procurador-geral diz que investigações sobre políticos no escândalo Petrobras precisam de mais tempo Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que as investigações da Polícia Federal (PF) de parlamentares suspeitos de envolvimento em corrupção na Petrobras devem levar mais de 60 dias. Leia mais Inadimplência do consumidor aumenta 15,8% no primeiro trimestre São Paulo - O número de pessoas que não conseguem honrar os compromissos financeiros aumentou 15,8% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Leia mais

Taxação de receita financeira põe em alerta empresas

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 16/04/2015 - Ano 2015 - Número 3734 Swiss Re quer avançar em seguros Com receita anual de US$ 31 bilhões, a Swiss Re quer crescer no setor de seguros, inclusive com a compra de empresas nos mercados emergentes, diz seu presidente mundial, Michel Liès Exclusivo para assinantes Brasil Sem soja e minério, as exportações do Brasil para China crescem 13% no 1º tri Política Delações premiadas levam à prisão de tesoureiro do PT Brasil Governo admite queda do PIB no ano e fixa em 2% meta fiscal de 2016 Empresas Tela grande cai no gosto do brasileiro Agronegócios SRB questiona veto a compra de terras por estrangeiros Jornal do dia Primeira página Taxação de receita financeira põe em alerta empresas Brasil IBC-Br surpreende, sobe, mas não muda tendência Política Acaba trégua e impeachment volta à pauta Internacional Desaquecimento chinês tem impacto diverso na AL Opinião A desarmonia na regulamentação Empresas Berzoini defende ajustes na lei de telecomunicações Empresas Camargo estima perda de R$ 792 milhões Política PT afasta Vaccari e começa disputa pelo cargo Eu & Investimentos Renascimento europeu Eu & Estilo Os vinhos da serena e cativante Foradori Eu & Carreira Como demitir sem causar raiva e trauma no funcionário Legislação & Tributos STJ aceita uso de seguro-garantia

Newsletter África 21 Digital 16/04/2015

Presidente da África do Sul determina proteção "a qualquer preço" contra violência xenófoba Pretória - O presidente sul-africano, Jacob Zuma, pediu que os cidadãos estrangeiros e sul-africanos sejam protegidos "a qualquer preço" na sequência da onda de violência xenófoba iniciada semana passada no Kwazulu-Natal, com um balanço de cinco mortos. Leia mais Guiné-Bissau e São Tomé recebem missões empresariais lusófonas Lisboa - Guiné-Bissau e São Tomé recebem missões empresariais lusófonasDa Redação16/04/2015 06:35A União de Exportadores da CPLP e a Confederação Empresarial da CPLP visitam Bissau de 21 a 24 de abril e São Tomé entre os dias 26 e 28. Leia mais Ministro angolano das Finanças participa nas reuniões anuais do Banco Mundial e do FMI Luanda - O ministro angolano das Finanças, Armando Manuel, está em Washington à frente da delegação angolana que vai participar nas reuniões de Primavera das organizações de Bretton Woods - Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional. Leia mais Desemprego é o problema que mais preocupa os cabo-verdianos Praia - Uma pesquisa indica que o desemprego continua sendo para os cabo-verdianos o maior problema do país. Os inquiridos consideram ainda que a criminalidade e a insegurança estão entre os problemas mais graves. Leia mais Presidente da Namíbia visita Angola para assinatura de acordos de cooperação Luanda - O presidente da Namíbia, Hage Geingob, efetua a partir desta quinta-feira uma visita oficial de 24 horas a Angola, no âmbito do reforço das relações de amizade e de cooperação existentes entre os dois países. Leia mais Pilotos da TAP convocam greve de 10 dias com início a 1 de maio Lisboa - Os pilotos da TAP, reunidos em assembleia geral, anunciaram a convocação de uma greve de dez dias, com início no dia 1 de maio. Votaram a favor 305 pilotos e contra 43. Leia mais Ministério Público brasileiro afirma ter provas "claras" contra tesoureiro do PT Curitiba - "A posição de João Vaccari é muito semelhante [à do doleiro Alberto Youssef] no sentido de que ele aparece como operador, representante de um esquema político-partidário dentro da Petrobras", afirmou procurador da República. Leia mais Governo moçambicano destina US$ 290 milhões de dólares para obras depois das cheias Maputo - O governo moçambicano está a mobilizar junto dos seus parceiros de cooperação, incluindo o Banco Mundial, a soma de US$ 297 milhões de dólares destinados a reconstrução das infraestruturas destruídas pelas recentes cheias. Leia mais UE deplora morte de 400 migrantes no Mar Mediterrâneo Bruxelas - O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, deplorou, num comunicado, a morte no Mar Mediterrâneo de 400 passageiros clandestinos africanos após o naufrágio das embarcações em viajavam. Leia mais Grupo espanhol desiste da privatização da TAP Madrid - O grupo espanhol Globalia, controlador de Air Europa, tornou pública a desistência da aquisição da companhia aérea portuguesa TAP, que o governo do primeiro-ministro Passos Coelho pretende alienar até junho. As propostas deverão ser apresentadas até dia 15 de maio. Leia mais Brasil reitera indignação com sequestro de estudantes nigerianas Brasília - "A prolongada falta de informações sobre o paradeiro das estudantes, em sua maioria jovens entre 15 e 17 anos, é motivo de permanente preocupação por parte do governo brasileiro", indica uma nota do Itamaraty. Leia mais

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3649

2ª Turma rejeita alegação de nulidade em razão da leitura da decisão de pronúncia A simples leitura de sentença de pronúncia (decisão que submete o acusado a júri popular) durante sessão do Tribunal do Júri não leva à nulidade absoluta do julgamento. Em sessão, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) nº 120598, em que a defesa de um sentenciado por homicídio qualificado pedia realização de novo julgamento pelo fato de o promotor de justiça ter lido, em plenário, a decisão proferida em recurso que confirmou a pronúncia. Segundo a defesa, ao fazer a leitura, o promotor teria violado o art. 478, inciso I, do Código de Processo Penal (CPC), que proíbe as partes de, durante os debates, fazerem referência à pronúncia ou às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação. Em voto pelo desprovimento do recurso, o relator, ministro Gilmar Mendes, observou que a vedação prevista no art. 478 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.689/2008, não se resume à leitura da decisão de pronúncia, mas sim a sua utilização como argumento de autoridade, de forma a beneficiar ou prejudicar o acusado. O ministro frisou que, no caso, nada indica que tenha havido qualquer prejuízo, pois o documento lido pelo promotor foi o mesmo entregue aos jurados. “A lei não veda toda e qualquer referência à pronúncia. Veda apenas sua utilização como forma de persuadir o júri a concluir que, se o juiz pronunciou o réu, logo este é culpado”, destacou. O relator assinalou que, em outra alteração promovida pela Lei nº 11.689/2008, o CPC passou a determinar que os jurados recebam a sentença de pronúncia no início do julgamento (art. 472, parágrafo único). Penal Prisão domiciliar A prisão domiciliar pode ser conceituada como a possibilidade de que o indivíduo possa vir a cumprir a sua detenção em sua residência, podendo ser aplicada na forma preventiva ou durante a execução de sua pena restritiva de liberdade. Na concepção de Marcão, “a prisão-albergue domiciliar é a modalidade de prisão aberta na letra da lei. Trata-se de um regime em residência particular, conforme dispõe o art. 117 da Lei de Execução Penal”. No Direito brasileiro, a prisão domiciliar está disciplinada pelos arts. 317 e 318 do Código de Processo Penal, na forma de prisão preventiva, e pelo art. 117 da Lei de Execuções Penais, quando em substituição à pena definitiva. A prisão domiciliar poderá ser concedida em casos muito especiais, na forma das modalidades estipuladas em lei, observando os requisitos por ela definidos e a particularidade de cada caso concreto. Neste sentido, Marcão refere que, “levando em conta certas situações especialmente particulares, o legislador houve por bem abrandar o rigor punitivo, mesmo em pena a ser resgatada no regime aberto”. Assunto como esse, caro leitor, de autoria do Dr. Adriano Marcos Lehnen, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. TOPO Penal STJ - Mantida prisão preventiva do presidente da Galvão Engenharia STF - Mantida prisão de professor acusado de homicídio na Paraíba TJGO - Absolvido homem que namorava menina de 13 anos TJRO - Mantida sentença condenatória por disparo de arma de fogo Trabalhista / Previdenciário STF - ADIs que questionam mudanças em benefícios previdenciários e trabalhistas terão julgamento conjunto TRT11 - PEC que eleva aposentadoria compulsória para 75 anos deverá ser aprovado neste mês TRT15 - Restaurante é condenado a indenizar cozinheira que se acidentou com panela de pressão TRT18 - Primeira Turma entende que pai e filho estavam em conluio em processo e os condena por litigância de má-fé TRT2 - 11ª Turma: cabe ao empregado o ônus de provar que recebia comissões “por fora” TRT5 - Acordo no TRT-BA garante direitos para 700 rodoviários demitidos TRT9 - Sindicatos são multados em R$ 400 mil por descumprirem ordem judicial durante greve dos ônibus TRT2 - Jogador não consegue responsabilizar dirigentes do clube por dívidas TRT3 - Prestação de horas extras habituais não descaracteriza banco de horas TRT3 - Empresa de transporte rodoviário é condenada a pagar indenização de R$500 mil por danos morais coletivos TST - Órgão Especial nega nomeação imediata a candidato com deficiência TST - Exposição a fumaça de cigarro garante insalubridade a empregada de tabacaria em aeroporto C.FED - Comissão rejeita envio online de lista de óbitos de cartórios ao INSS C.FED - Seguridade rejeita auxílio-doença em caso de acidente durante aviso prévio C.FED - Projeto estimula contribuição de patrão em seguro de vida de empregado Civil / Família / Imobiliário STJ - Cobertura para invalidez funcional não pode ser pleiteada em caso de incapacidade profissional STJ - Para juristas, cortes superiores não podem ser instância de correção ou revisão STJ - Garantia da ampla defesa não exige número excessivo de recursos, diz Luiz Fux STJ - Corregedora nacional de Justiça destaca importância de simplificar o processo civil TRF4 - Construtora que não cumpriu contrato terá que pagar Construcard de cliente C.FED - Plenário retomará votação de projeto que regulamenta terceirização TJDFT - Plano de saúde é condenado por negar transferência e internação de idoso que sofreu AVC TJGO - Danos morais por causa de morte independem de prova TJGO - Cliente que teve carro furtado em supermercado será indenizado TJGO - Shopping terá de indenizar mulher que caiu em vala em estacionamento TJGO - Ex-prefeito condenado por ofensas pessoais a ex-vereadora TJMS - Empresa de transporte coletivo deve indenizar passageira TJMG - Ex-empregado consegue direito a carro sorteado pela empresa TJRN - Vítima de contratos fraudulentos será indenizada por instituição financeira TJSP - Cliente de supermercado é condenado a pagar indenização por injúria racial Administrativo / Ambiental STJ - Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa STF - Ministro Ricardo Lewandowski é homenageado por associação de juízes federais STF - Governador de SC questiona lei estadual sobre política para pessoas com autismo STF - Deputado impetra MS contra presidente da Câmara para criação de CPI dos Planos de Saúde STF - Presidente da República questiona emenda que concedeu autonomia à DPU STF - AMB questiona norma que eleva idade para aposentadoria compulsória no RJ TRF4 - Médicos uruguaios podem trabalhar em hospital de Quaraí (RS) TRF1 - Município de Viçosa está desobrigado de receber o sistema de iluminação pública registrado como AIS TRF1 - Locomotivas e peças históricas da Estrada Ferro Madeira-Mamoré (RO) devem ser catalogadas e preservadas TRF1 - Crime de tortura pode ser enquadrado como ato de improbidade administrativa C.FED - Comissão especial que analisa mudanças na Lei de Licitações tem audiência na quarta C.FED - Seguridade Social aprova mais rigor no controle da venda de remédios C.FED - Comissão aprova apoio ao empreendedorismo de pessoas com deficiência C.FED - Comissão aprova ratificação de concessão de terras em fronteira C.FED - Comissão de Transporte aprova projeto que isenta motocicletas de pedágio C.FED - Projeto amplia exigência de Ficha Limpa para cargos de confiança em todos os poderes TJDFT - DF é condenado a indenizar mãe que perdeu filha por falta de vaga em UTI com suporte neurocirúrgico TJGO - Prefeitura de Luziânia tem 90 dias para licitar transporte coletivo, decide TJGO TJPB - Justiça autoriza corte no ponto dos servidores da Educação do Município de João Pessoa TJRN - Construção irregular em margem de rio gera condenação por dano ambiental em Tenente Ananias Tributário / Aduaneiro TRF3 - Produto importado identificado como nacional não deve sofrer pena de perdimento

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3648

Ação pede isenção de IPI para carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo que seja estendido aos deficientes auditivos benefício fiscal para a aquisição de automóveis. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 30, Janot questiona dispositivo da Lei nº 8.989/1995 que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência, mas não inclui entre os beneficiários os deficientes auditivos. Segundo a ADI, a omissão implica violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e da isonomia, previstos no art. 1º, inciso III, e no art. 5º, caput, da Constituição Federal. Para Janot, a isenção do IPI para automóveis adquiridos por deficientes condiz com o princípio da dignidade da pessoa humana, mas a ausência desse direito para os deficientes auditivos cria uma discriminação injustificada. O inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989/1995 prevê a isenção para deficientes físicos, visuais, mentais e autistas. “O dispositivo legal em contexto, ao especificar o rol de deficiências ensejadoras do benefício fiscal, deixou de incluir os deficientes auditivos, implicando discriminação desarrazoada, a configurar omissão parcial inconstitucional”, diz a ação. Assim, o procurador-geral pede a declaração de inconstitucionalidade por omissão da lei para determinar a aplicação do dispositivo (art. 1º, inciso IV) também a pessoas com deficiência auditiva, enquanto a omissão legal perdurar. Pede, ainda, que seja estipulado prazo razoável para que o Congresso Nacional edite norma suprindo a omissão. A ADO 30 está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Tributário / Aduaneiro A subcontratação de serviço de transporte na legislação do ICMS Na legislação do ICMS, a subcontratação de serviço de transporte recebeu designações próprias (art. 58-A do Convênio Sinief nº 6/1989, inserido pelo Ajuste Sinief nº 2/2008, e, no âmbito da legislação paulista, art. 4º, II, do Decreto nº 45.490/2000 – Regulamento do ICMS, mediante a modificação promovida pelo Decreto nº 53.159/2008). Para fins do ICMS, entende-se por subcontratação de serviço de transporte “aquela firmada na origem da prestação do serviço, por opção do prestador de serviço de transporte em não realizar o serviço por meio próprio”, e por redespacho “o contrato entre transportadores em que um prestador de serviço de transporte (redespachante) contrata outro prestador de serviço de transporte (redespachado) para efetuar a prestação de serviço de parte do trajeto”. A discussão aprofundada de temas como este e também de outros tantos questionamentos relevantes ao Direito Tributário você, leitor, poderá encontrar publicado na Revista de Estudos Tributários. TOPO Tributário / Aduaneiro STF - Ação pede isenção de IPI para carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva Penal STF - Supremo Tribunal Federal reafirma a soberania dos veredictos do Júri STF - Ministro decide em pedido da Justiça Federal sobre prisão de Pedro Corrêa C.FED - Presidente da Câmara defende redução da maioridade penal TJAL - Câmara Criminal mantém preso acusado de assaltar usando carro de luxo TJGO - Homem é condenado por provocar acidente fatal com lancha TJMS - Mantida condenação por lesão corporal grave contra a própria irmã TJSP - Mantida condenação de traficante que matou por dívida de entorpecente TJTO - Justiça substitui prisão de réu condenado a 17 anos de cadeia por internação na Fazenda da Esperança Trabalhista / Previdenciário TRT9 - Hotel deverá indenizar ex-funcionária que fazia transporte de valores a pé, sem segurança TRT3 - Turma declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes de cartões de crédito do Bradesco TRT3 - Tribunal afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista TRT10 - Justiça do Trabalho mantém dispensa por justa causa para empregado que ofendeu gerente TRT10 - Manicure não faz jus a adicional de insalubridade TRT21 - CLT 70 discute mudanças no Direito Previdenciário e Seguro Desemprego TRT22 - Tribunal determina liberação de R$ 2,5 milhões para trabalhador que ficou tetraplégico TRT23 - Rede de Supermercados é condenada a indenizar ex-empregada discriminada por excesso de peso TRT2 - Pagamento de acordo na data correta, mas após horário de expediente bancário, não configura inadimplemento TRT9 - Empresa é condenada por manter trabalhadora em função estressante, mesmo com saúde frágil TRF3 - Procuradora de segurado não precisará restituir valores recebidos por auxílio-acidente TRF4 - Doméstica que teve seguro-desemprego cancelado irregularmente receberá indenização da CEF TST - Edmundo não consegue responsabilizar dirigentes do Fluminense por dívidas trabalhistas TST - Santander indenizará bancária que trabalhou oito anos em “porão” em Niterói (RJ) TST - Açougueiro do Pão de Açúcar reintegrado fora do prazo terá processo reexaminado C.FED - CCJ aprova acordo entre Brasil e Coreia na área de Previdência C.FED - Plenário retomará votação de projeto que regulamenta terceirização S.FED - Projeto da terceirização gera polêmica também no Senado Civil / Família / Imobiliário STJ - Construtora mineira deve quitar empréstimo milionário com a FINEP STJ - Inconveniências que pedem resposta da Justiça STJ - Prazo para pedir reparação de danos causados por ação possessória começa com a constrição na posse STJ - Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários STF - Magistratura nacional discute mediação e conciliação em reunião em SP TJDFT - Caminhoneiro é condenado a indenizar ciclista atropelada em cruzamento TJDFT - Plano de saúde é condenado por protelar autorização de cirurgia de câncer de mama TJGO - Supermercado terá de pagar taxa pela sonorização ambiente TJRS - Empresa aérea deve fornecer passe livre a cadeirante TJSP - Mulher é condenada por jogar óleo quente em companheira Administrativo / Ambiental STF - Remuneração de presos em três quartos do salário mínimo é tema de ADPF STF - Liminar suspende decreto presidencial sobre desapropriação de terras na Bahia STF - Questionada lei que isenta Estado de Roraima de contribuir ao PASEP STF - Rejeitado MS contra projeto de lei sobre alteração da LDO STF - Suspensa decisão do TJ-PB que decretou aposentadoria compulsória de magistrada TRF3 - Tribunal confirma legalidade da entrega de carnês de tributos por município C.FED - Vice-governadora da Paraíba pede medidas emergenciais contra seca C.FED - Pessoas com doenças graves poderão ter atendimento prioritário em repartições C.FED - Comissão de Seguridade rejeita projeto que cria farmácias veterinárias populares S.FED - Comissão de Educação vota projeto que obriga bolsista a prestar serviço à rede de ensino TJMA - Decretada inconstitucionalidade de dispositivos da legislação de turismo de Barreirinhas TJMS - Estado deverá fornecer medicamento para paciente TJMS - Tribunal mantém redução do número de vereadores de Corumbá TJRN - Câmara Cível mantém exclusão de policial militar autor de infrações disciplinares TJRN - Uso de cores de partido em prédios públicos gera condenação por improbidade TJRN - Greve dos professores do Município de São José de Mipibu é considerada ilegal TJRS - Liminar suspende lei que obriga uso de ar-condicionado nos ônibus de Porto Alegre TJRS - TJ oficia MP e Prefeitura de Torres para que avaliem responsabilização administrativa e cível de acusados na fraude do lixo Diversos TRF4 - Justiça determina que governo gaúcho recupere museu arqueológico C.FED - Comissão de Ciência e Tecnologia rejeita novas regras para propaganda eleitoral na internet