Informativo Diário IOB

Alterações Legais Indique a um amigo N 1852, 03 de Março de 2014

Pernambuco 1. ICMS/PE - Alterada a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante, energético e isotônico Foi alterada a Instrução Normativa SRE nº 28/2013 , que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos cerveja, refrigerante, energético e isotônico com efeitos a... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/PE - Alterada a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com alho, arroz e batata inglesa Foi alterada a Instrução Normativa CAT nº 7/2003 , que tem por objetivo a determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, com os produtos nela elencados. A alteração, promovida pelo ato em comento, é... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/PE - Alterada a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos da cesta básica Foi alterada a Instrução Normativa CAT nº 8/2003 , que tem por objetivo determinar a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica, com efeitos a partir de 1º.03.2014. (Instrução... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. ICMS/PE - Alteradas as regras relativas ao Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital Foi publicado o ato em comento alterando o Decreto nº 39.786/2013 , que concede crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação no âmbito do Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital - Conexão Cidadão. A... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. ICMS/PE - Alteradas regras relativas à aquisição e ao fornecimento de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame de água mineral Foi alterada a Portaria SF nº 116/2013 , que estabelece procedimentos relativos à aquisição e ao fornecimento de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais. De acordo... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 6. ICMS/PE - Dispensada a emissão de NF-e na Fenafra Através do ato em comento o Fisco Pernambucano determinou a dispensa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações interestaduais com mercadorias a serem expostas e comercializadas na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Tocantins 1. ICMS/TO - Alterados os valores referenciais do grupo sementes e frutos diversos De acordo com a norma em referência, o Fisco tocantinense alterou os valores referenciais dos subgrupos 11.1, que se referem a grãos; portanto, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS, o contribuinte deve observar o anexo contido na... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/TO - Alterados os valores referenciais do grupo sementes e frutos oleaginosos De acordo com a norma em referência, o Fisco tocantinense alterou os valores referenciais do subgrupo 11.4, que se refere a sementes e frutos oleaginosos; portanto, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS, o contribuinte deve observar... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/TO - Alterados os valores referenciais do grupo transporte De acordo com a norma em referência, o Fisco tocantinense alterou os valores referenciais dos subgrupos 63.23, que se referem a transporte de biodiesel; portanto, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS, o contribuinte deve observar o... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB

Principais Alterações de Legislação

Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Espírito Santo Empresarial/ES - Credenciamento, Renovação e Recredenciamento de CFCs - Revogação da Instrução de Serviço N nº 82 de 2012 Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 14, de 27.02.2014 - DOE ES de 28.02.2014 Dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores, e revoga a Instrução de Serviço N nº 082 de 18 de setembro de 2012. Piauí Agrotóxicos/PI - Produtos à base de Benzoato de Emamectina - Controle e contenção da praga Helicoverpa armigera - Termo de Autorização de Aplicação, uso e devolução de sobras e resíduos Instrução Normativa DGADAPI nº 15.204, de 19.02.2014 - DOE PI de 27.02.2014 Discorre sobre o Termo de Autorização de Aplicação, uso e devolução de sobras e resíduos de produtos agrotóxicos que tenham como ingrediente ativo a substância Benzoato de Emamectina com "autorização em caráter emergencial temporário" para controle e contenção da praga Helicoverpa armigera e dá outras providências. Roraima ICMS/RR - Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes - Março de 2014 Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº, de 27.02.2014 - DOE RR de 27.02.2014 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de março de 2014. Interesse Público/RR - Ponto Facultativo - Dia 03.03.2014 - Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta Decreto nº 16.723-E, de 27.02.2014 - DOE RR de 27.02.2014 Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 3 de março de 2014, ressalvados os serviços considerados essenciais. Tributário/RR - Tabela Prática de Multa e Juros aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD - Março de 2014 Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº, de 2014 - DOE RR de 27.02.2014 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS do Estado de Roraima e a Tabela para cálculo de multa, juros e correção monetária, para o mês de março de 2014. São Paulo Tributário/SP - Agenda Tributária Paulista - Março de 2014 Comunicado CAT nº 3, de 27.02.2014 - DOE SP de 28.02.2014 Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de março de 2014. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Aracaju Administração Pública/Aracaju - Ponto facultativo - Expedientes dos dias 03, 04 e 05 de março de 2014 Decreto nº 4.738, de 27.02.2014 - DOM Aracaju de 27.02.2014 Declara ponto facultativo os expedientes dos dias 03, 04 e 05 de março de 2014, no âmbito da Administração Pública Municipal. Municipal - Campo Grande ISSQN/Campo Grande - Lei do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Alteração da Lei Complementar nº 59 de 2003 Lei Complementar nº 224, de 27.02.2014 - DOM Campo Grande de 28.02.2014 Acrescenta o inciso XV ao art. 12 da Lei Complementar nº 59, de 02 de outubro de 2003, para isentar do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, a partir de 1º de março de 2014, os serviços de transporte público no município por ônibus de passageiros. Interesse Empresarial/Campo Grande - Serviço de Inspeção Municipal - SIM Lei nº 5.306, de 27.02.2014 - DOM Campo Grande de 28.02.2014 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no Município de Campo Grande-MS e dá outras providências. Municipal - Cuiabá Interesse Público/Cuiabá - Ponto facultativo - Carnaval e Quarta-feira de Cinzas Decreto nº 5.452, de 24.02.2014 - DOC MT de 25.02.2014 Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona. Municipal - João Pessoa Interesse Público/João Pessoa - Repartições Públicas Municipais - Ponto facultativo - Carnaval - Horário de expediente nos dias 27.02.2014 e 05.03.2014 Portaria SEAD nº 67, de 19.02.2014 - Semanário Oficial de João Pessoa de 16.02.2014 a 22.02.2014 Determina facultativos os pontos nas Repartições Públicas Municipais nos dias 03.03.2014 (segunda-feira) e 04.03.2014 (terça-feira), e dá outras providências.

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Editorial IOB por  iobnet.com.br	5 de mar (Há 5 dias)
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Alterações Legais Indique a um amigo N 1853, 05 de Março de 2014

1. Trabalhista - Regulamentado o oferecimento de seguro-garantia para débitos do FGTS Foram regulamentadas disposições referentes a: a) seguro-garantia judicial, para execução fiscal dos débitos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objeto de execução fiscal ajuizada pela Procuradoria-Geral da... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. Trabalhista - Vigilante deve ser considerado apto em exame de aptidão psicológica para exercer a profissão Por intermédio da Instrução Normativa nº 78/2014, o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal estabeleceu que, para o exercício da profissão de vigilante, o interessado deverá ser considerado APTO em exame de aptidão psicológica aplicado... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Ceará 1. ICMS/CE - Fisco do Ceará republica norma que divulga os valores de bebidas para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará republicou o ato em fundamento, que divulgou os valores das bebidas indicadas em seu Anexo Unico, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária, nas operações destinadas a contribuintes... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Mato Grosso 1. ICMS/MT - Alterados os prazos de recolhimento do imposto pelos estabelecimentos abatedouro ou frigorífico O Fisco estadual alterou o art. 1º , III-A, da Portaria Sefaz nº 100/1996 , que dispõe sobre o recolhimento do imposto para contribuintes enquadrados nas CNAE 1011-2/01 ou 1012-1/03. Assim, os estabelecimentos inscritos no Cadastro de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Minas Gerais 1. ICMS/MG - Alterado crédito presumido para microcervejarias O Fisco mineiro divulgou alteração nas condições para gozo do crédito presumido do ICMS previsto para as operações com microcervejaria, nas operações de vendas internas de cerveja e chope artesanais, produzidos pelo próprio estabelecimento,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/MG - Alterado dispositivo de redução de base de cálculo para operações com produtos da cesta básica O Fisco mineiro divulgou alteração no dispositivo que concede redução de base de cálculo do ICMS para operações com produtos integrantes da cesta básica em relação ao produto farinha de trigo. A redução de base de cálculo para produtos integrantes... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Pará 1. ICMS/PA - Fisco paraense altera conceitos e hipóteses relativas à regularidade cadastral do contribuinte O Fisco paraense, por meio do ato legal em fundamento, alterou a Instrução Normativa Sefa nº 13/2005 , relativamente às hipóteses que caracterizam o contribuinte com ativo regular e ativo não regular perante o Cadastro de Contribuintes do ICMS,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Piauí 1. ICMS/PI - Fisco suspende até 30.04.2014 o reconhecimento de crédito acumulado decorrente de exportação O Fisco do Piauí alterou a Portaria GSF nº 325/2013 para suspender, excepcionalmente, até 30.04.2014, o reconhecimento de crédito acumulado do ICMS em decorrência de exportação para o exterior, ou por estabelecimentos industriais que utilizam a... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio de Janeiro 1. ICMS/RJ - Unidade auxiliar ponto de exposição que realiza transações comerciais deve observar prazo para alteração da natureza do estabelecimento O estabelecimento cadastrado no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) como "unidade auxiliar ponto de exposição" que realiza transações comerciais, ainda que limitada a extração de pedidos, deve alterar a natureza do estabelecimento para... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB São Paulo 1. ICMS/SP - Alterada a disciplina relativa à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) Foram introduzidas diversas alterações na Portaria CAT nº 147/2012 , que disciplina a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT), em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à Nota Fiscal de Venda a... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/SP - Contribuintes deverão incluir o livro Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD a partir de 1º.01.2015 Foi alterada a Portaria CAT nº 147/2009 , que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS, para dispor que, a partir de 1º.01.2015, a obrigatoriedade da escrituração do... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB

Principais Alterações de Legislação

Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB TR, TBF e Redutor-R - Fixação para o dia 26 de fevereiro de 2014 Comunicado BACEN nº 25.356, de 27.02.2014 - DOU - Seção 3 de 05.03.2014 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de fevereiro de 2014. DPF - Fiscalização da Aplicação e Correção dos Exames Psicológicos Realizados por Psicólogos Credenciados, Responsáveis pela Expedição do Laudo - Aptidão Psicológica para o Manuseio de Arma de Fogo e Para Exercer a Profissão de Vigilante Instrução Normativa DPF nº 78, de 10.02.2014 - DOU de 05.03.2014 Estabelece procedimentos para o credenciamento, fiscalização da aplicação e correção dos exames psicológicos realizados por psicólogos credenciados, responsáveis pela expedição do laudo que ateste a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e para exercer a profissão de vigilante. PGFN - Seguro Garantia Judicial para Execução Fiscal e Seguro Garantia Parcelamento Administrativo Fiscal - Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Portaria PGFN nº 164, de 27.02.2014 - DOU de 05.03.2014 Regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro garantia judicial para execução fiscal e seguro garantia parcelamento administrativo fiscal para débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). CAU/BR - Instrução e Julgamento de Processos - Faltas Ético-Disciplinares - Alteração da Resolução CAU/BR n° 34 de 2012 Resolução CAU/BR nº 73, de 14.02.2014 - DOU de 05.03.2014 Altera a Resolução CAU/BR n° 34, de 2012, publicada no DOU de 25 de setembro de 2012, Edição 186, Seção 1, que dispõe sobre a instrução e julgamento de processos relacionados a faltas ético-disciplinares cometidas a partir da vigência da Lei n° 12.378, de 2010 e dá outras providências. Retificação - Medicamentos - Critérios de Composição de Fatores para Ajuste de Preços Retificação - Resolução SE/CMED nº 1, de 27.02.2014 - DOU de 28.02.2014 - Ret. DOU de 05.03.2014 Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2014. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Amazonas Interesse Público/AM - Ponto Facultativo - Dias 03, 04 e até às 12 horas do dia 05.03.2014 Decreto s/nº, de 27.02.2014 - DOE AM de 27.02.2014 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias 03, 04 e até às 12 horas do dia 05.03.2014. Ceará ICMS/CE - Bebidas - Valores dos Produtos - Substituição Tributária Instrução Normativa SEFAZ nº 2, de 18.02.2014 - DOE CE de 24.02.2014 - Rep. DOE CE de 28.02.2014 Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Mato Grosso ICMS/MT - Quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC - Cadastro de contribuintes - Distribuidoras de combustíveis - Cotas de março de 2014 Ato SUFIS/GFSC nº 4, de 27.02.2014 - DOE MT de 28.02.2014 Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º - A e seus incisos. ICMS/MT - Regime de Estimativa Por Operação Simplificado - Regime de Estimativa Simplificado - Alteração do RICMS Decreto nº 2.170, de 28.02.2014 - DOE MT de 28.02.2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Tributos Estaduais/MT - Revogação de Portarias Portaria SEFAZ nº 1, de 03.01.2014 - DOE MT de 28.02.2014 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Tributos Estaduais/MT - UPF - Coeficientes de atualização monetária - Atualização Portaria SEFAZ nº 44, de 28.02.2014 - DOE MT de 28.02.2014 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. ICMS/MT - Substituição Tributária - Operações com cerveja, chope, refrigerante, refresco, néctar de fruta, água mineral ou potável natural e aguardente - Lista de Preços Mínimos Portaria SEFAZ nº 45, de 28.02.2014 - DOE MT de 28.02.2014 Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. Mato Grosso do Sul Interesse Público/MS - Programas habitacionais - Seleção de beneficiários - Critérios estaduais adicionais Decreto nº 13.896, de 28.02.2014 - DOE MS de 05.03.2014 Dispõe sobre critérios estaduais adicionais para seleção de beneficiários para os programas habitacionais com participação do Estado de Mato Grosso do Sul. Interesse Público/MS - Atividade pesqueira - Exercício - Regulamentação da Lei Estadual nº 3.886 de 2010 - Alteração da Resolução SEMAC nº 4 de 2011 Resolução SEMAC nº 5, de 28.02.2014 - DOE MS de 05.03.2014 Altera a redação do disposto no art. 3º da Resolução SEMAC n. 04, de 22 de março de 2011 que Regulamenta dispositivos da Lei Estadual n. 3.886, de 28 de abril de 2.010 e da Lei Federal n. 11.959, de 29 de junho de 2009 relativos ao exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Minas Gerais ICMS/MG - Redução da base de cálculo - Farinha de trigo - Mistura pré-preparada de farinha de trigo - Alteração do RICMS Decreto nº 46.452, de 28.02.2014 - DOE MG de 01.03.2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. ICMS/MG - Microcervejaria - Operações de vendas internas de cerveja e chope artesanais - Benefício condicionado - Equipamento contador de produção - Comprovação - Alteração do RICMS Decreto nº 46.453, de 28.02.2014 - DOE MG de 01.03.2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Piauí Transportes/PI - Reserva de vagas gratuitas para os idosos - Sistema de transporte intermunicipal do Estado do Piauí Lei nº 6.488, de 27.02.2014 - DOE PI de 28.02.2014 Dispõe sobre a reserva de vagas gratuitas para os idosos no sistema de transporte intermunicipal do Estado do Piauí e dá outras providencias. Comercial/PI - Proibição da prática de frisagem em pneus - Proprietários de oficinas autopeças, borracharias e similares Lei nº 6.494, de 27.02.2014 - DOE PI de 28.02.2014 Proíbe a prática de frisagem em pneus, por parte de proprietários de oficinas autopeças, borracharias e similares. Empresarial/PI - Exibição de informes publicitários esclarecendo as consequências das drogas - Salas de cinema do Estado do Piauí - Obrigatoriedade Lei nº 6.499, de 27.02.2014 - DOE PI de 28.02.2014 Torna obrigatório a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Piauí, esclarecendo as consequências das drogas. Comercial/PI - Exibição de informes publicitários esclarecendo as consequências das drogas - Salas de cinema do Estado do Piauí - Obrigatoriedade Lei nº 6.502, de 27.02.2014 - DOE PI de 28.02.2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos comerciantes varejistas colocarem em local de fácil visibilidade ao consumidor, a informação de que ali comercializam produtos que compõe a cesta básica, e dá outras providências. ICMS/PI - Suspensão temporária de reconhecimento de crédito acumulado em decorrência de exportação - Estabelecimentos industriais beneficiados pela dispensa do pagamento do tributo que utilizam a soja como matéria-prima Portaria GSF nº 51, de 25.02.2014 - DOE PI de 28.02.2014 Altera a Portaria GSF nº 325, de 17 de setembro de 2013, que dispõe sobre suspensão temporária de reconhecimento de crédito acumulado do ICMS em decorrência de exportação para o exterior, ou por estabelecimentos industriais que utilizam a soja como matéria-prima e estejam beneficiados pelo incentivo fiscal previsto na Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, de que tratam os arts. 57 a 64 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. ICMS/PI - Instituição da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e Portaria GSF nº 52, de 25.02.2014 - DOE PI de 28.02.2014 Dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e. São Paulo ICMS/SP - Regime Especial - Cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos Comunicado DEAT nº 48, de 2014 - DOE SP de 01.03.2014 Concede Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos. ICMS/SP - Regime Especial - Recolhimento do ICMS devido nas operações de importação de matérias-primas, até o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes de sua industrialização Comunicado DEAT nº 56, de 2014 - DOE SP de 01.03.2014 Concede Regime Especial relacionado com o recolhimento do ICMS devido nas operações de importação de matérias-primas, até o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes de sua industrialização. ICMS/SP - Regime Especial - Recolhimento do ICMS devido nas operações de importação de matérias-primas, até o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes de sua industrialização Comunicado DEAT nº 58, de 2014 - DOE SP de 01.03.2014 Concede Regime Especial relacionado com o recolhimento do ICMS devido nas operações de importação de matérias-primas, até o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes de sua industrialização. ICMS/SP - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Procedimentos - Alteração da Portaria CAT nº 147 de 2009 Portaria CAT nº 29, de 28.02.2014 - DOE SP de 01.03.2014 Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. ICMS/SP - Emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT - Obrigatoriedade - Alteração da Portaria CAT nº 147 de 2012 Portaria CAT nº 30, de 28.02.2014 - DOE SP de 01.03.2014 Altera a Portaria CAT-147/12, de 5-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências ICMS/SP - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Sorteio de prêmios Resolução SF nº 20, de 28.02.2014 - DOE SP de 01.03.2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo Tocantins Administração Pública/TO - Reajuste tarifário de serviços de fornecimento de água e de esgoto Resolução ATS nº 89, de 27.02.2014 - DOE TO de 28.02.2014 Dispõe sobre o reajuste tarifário de serviços de fornecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado do Tocantins. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Belo Horizonte Comercial/Belo Horizonte - Atividade Comercial de Veiculo Automotor - Locais - Garantia de preservação da segurança Instrução Normativa SARMU nº 1, de 27.02.2014 - DOM Belo Horizonte de 01.03.2014 Dispõe sobre Atividade Comercial de Veiculo Automotor em locais que especifica para fins de garantia de preservação da segurança. Transporte/Belo Horizonte - Linhas Troncais no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus - Criação Portaria SMSU nº 21, de 28.02.2014 - DOM Belo Horizonte de 01.03.2014 Cria Linhas Troncais no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte. Municipal - Belém Interesse Público/Belém - Ponto facultativo - Dias 03 e 05.03.2014 Portaria PMB nº 667, de 26.02.2014 - DOM Belém de 26.02.2014 Torna facultativo os expedientes dos dias 03 e 05 de março do corrente ano nas repartições Públicas Municipais, e dá outras providências. Interesse Público/Belém - Ponto facultativo - Dias 03 e 05.03.2014 Portaria PMB nº 671, de 27.02.2014 - DOM Belém de 27.02.2014 Torna facultativo os expedientes dos dias 03 e 05 de março de 2014, em todas as repartições Públicas Municipais, com exceção de pessoal vinculado às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população. Municipal - Cuiabá Interesse Empresarial/Cuiabá - Normatização de veiculação de publicidade e propaganda na área urbana - Alteração da Lei Complementar nº 33 de 1997 Lei Complementar nº 331, de 25.02.2014 - DOC MT de 28.02.2014 Acrescenta o inciso "IV" e seu parágrafo único ao art. 44 e modifica o Anexo I da Lei Complementar nº 33, de 28 de julho de 1997. Interesse Público/Cuiabá - Proibição da venda de sinalizadores, fogos de artificios e similares Lei nº 5.782, de 25.02.2014 - DOC MT de 28.02.2014 Dispõe sobre a proibição da venda de sinalizadores, fogos de artificios e similares no município de Cuiabá, revoga-se a Lei nº 3.263 de 11 de janeiro de 1994, e dá outras providências. Interesse Público/Cuiabá - Corte no fornecimento de água tratada por falta de pagamento - Sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder os feriados Lei nº 5.783, de 25.02.2014 - DOC MT de 28.02.2014 Dispõe sobre o corte no fornecimento de água tratada, no município de Cuiabá, por falta de pagamento, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder os feriados. Municipal - Manaus Consumidor/Manaus - Bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, hotéis e estabelecimentos similares - Não obrigatoriedade do pagamento da taxa de serviços - afixação de informativo - Obrigatoriedade Lei nº 1.842, de 28.02.2014 - DOM Manaus de 28.02.2014 DISPÕE sobre a afixação de informativo da não obrigatoriedade do pagamento da taxa de serviços em bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, hotéis e estabelecimentos similares no município de Manaus e dá outras providências. Municipal - São Paulo Tributário/São Paulo - Imposto de Renda na Fonte Pessoa Física e Jurídica - Comprovantes de rendimentos pagos e de retenções - Ano-calendário 2013 Portaria SF/SUTEM nº 3, de 27.02.2014 - DOM São Paulo de 01.03.2014 Dispõe sobre os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte Pessoas Física e Jurídica, ano-calendário 2013. Licenciamento/São Paulo - Alvará de Execução - Alvará de Aprovação de Obra Nova ou Reforma Resolução CEUSO nº 118, de 2014 - DOM São Paulo de 01.03.2014 Dispõe sobre o Alvará de Execução vinculado com Alvará de Aprovação de Obra Nova ou Reforma. Municipal - Teresina ISS/Teresina - Regime Especial de Fiscalização e Controle - Inclusão e exclusão de contribuintes considerados devedores habituais - Débitos exigíveis de ISS Instrução Normativa GSF nº 2, de 25.02.2014 - DOM Teresina de 28.02.2014 Dispõe sobre a inclusão e exclusão de contribuintes considerados devedores habituais no Regime Especial de Fiscalização e Controle, relativamente a débitos exigíveis de ISS. Interesse Público/Teresina - Ponto facultativo - Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo Lei nº 13.911, de 24.02.2014 - DOM Teresina de 28.02.2014 Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias que especifica. Vigilância Sanitária/Teresina - Obrigatoriedade - Processo de sanitização e desbacterização - Estabelecimentos comerciais e industriais - Casas de shows, boates, clínicas médicas e odontológicas, hospitais, maternidades, escolas, bares e restaurantes Lei nº 4.511, de 14.02.2014 - DOM Teresina de 28.02.2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, da realização do processo de sanitização (desbacterização) nos locais que específica e dá outras providências. (*) Interesse Público/Teresina - Programa Táxi Turismo - Atendimento de passageiros - Implementação do turismo na cidade Lei nº 4.515, de 21.02.2014 - DOM Teresina de 28.02.2014 Cria o Programa Táxi Turismo no Município de Teresina. (*) Segurança Pública/Teresina - Proibição de exibição artística ou pirotécnica que envolva a produção de faísca ou fogo - Casas de shows, bares, teatros, buffets, eventos artísticos, palcos existentes ou montados ao ar livre e em estabelecimentos de uso coletivo Lei nº 4.518, de 21.02.2014 - DOM Teresina de 28.02.2014 Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Teresina, de exibição artística e/ou pirotécnica que envolva a produção de faísca e/ou fogo nos locais que especifica, e dá outras providências. (* Imobiliário/Teresina - Construção de empreendimentos com meio fio rebaixado - Requisitos da acessibilidade - Obrigatoriedade Lei nº 4.519, de 21.02.2014 - DOM Teresina de 28.02.2014 Obriga as construtoras de residenciais a construírem seus empreendimentos com meio fio rebaixado, atendendo aos requisitos da acessibilidade, e dá outras providências. (*)

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