Informativo Diário IOB

Alterações Legais Indique a um amigo N 1854, 06 de Março de 2014

1. ICMS - Alterada a relação de empresas de telecomunicações beneficiárias de regime especial Foi alterado o Anexo Unico doAto Cotepe/ICMS nº 13/2013 , que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de que trata o Convênio ICMS nº 17/2013 , o qual dispõe sobre a concessão de regime especial na cessão de meios de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS - Alteradas disposições sobre a ERT-ECF Foi alterado o Anexo I doAto Cotepe/ICMS nº 16/2009 , o qual dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF), passando a vigorar com a redação dada pelo arquivo disponibilizado no site do Confaz,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS - Aprovados os manuais de orientações do contribuinte quanto a CT-e e Dacte Por meio de ato do Confaz, foi aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e - e o Manual do Contribuinte - Dacte -, e revogados os Atos Cotepe/ICMS nºs 18/2012 e 33/2013, com efeitos a partir de 02.06.2014. Esses manuais estarão... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. ICMS - Divulgados o leiaute e a especificação técnica do laudo de análise funcional de PAF-ECF em formato XML Por meio de ato do Confaz, foram divulgados o leiaute e a especificação técnica para a elaboração do laudo de análise funcional de PAF-ECF em formato XML, prevista no Convênio ICMS nº 15/2008 , com efeitos a partir de 1º.05.2014. (Ato... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. ICMS/Sped - Alteradas as especificações técnicas do CF-e-SAT e do SAT Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 33/2011 , que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Bahia 1. ICMS/BA - Instituída campanha de promoção de vendas Liquida Salvador - 2014 O Governador do Estado da Bahia editou decreto dispondo sobre prazo especial para recolhimento do imposto devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas Liquida Salvador - 2014, referente ao período de 07 a 17.03.2014, que... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Espírito Santo 1. ICMS/ES - Acrescentado dispositivo ao RICMS relativo a envio e retificação da EFD O ato em fundamento acrescentou o art. 1.181 ao RICMS-ES/2002 , dispondo que os contribuintes do imposto obrigados à EFD, cujo termo inicial dessa obrigatoriedade tenha sido fixado a partir de 1º.01.2014, poderão enviar ou retificar, até... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/ES - Alteradas disposições do RICMS relativas a atividades no segmento de rochas ornamentais e transporte de cargas O ato em fundamento alterou dispositivos do Decreto nº 3.517-R/2014 , que introduziu alterações no RICMS-ES/2002 , que passa a vigorar com as seguintes alterações: a) nova redação aos seguintes dispositivos: a.1) o art. 33, § 1º-C, que dispõe... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/ES - Alterações relativas à concessão de crédito presumido através do Programa de Incentivo ao Investimento O ato em fundamento alterou disposições do Decreto nº 1.951-R/2007 , que institui o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest/ES). Passa a vigorar com nova redação o art. 3º, que dispõe, entre os benefícios, sobre... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Mato Grosso 1. ICMS/MT - Alteradas, no RICMS, as disposições relativas ao regime de estimativa por operação simplificado O Fisco mato-grossense introduziu diversas alterações no Regulamento do ICMS relativas ao regime de estimativa por operação simplificado. Dentre essas alterações, destacamos o art. 87-J-6, § 5º, o qual dispõe que, em relação a bens e mercadorias... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/MT - Instituída a lista de preços mínimos para operações com bebidas sujeitas à substituição tributária O Fisco estadual instituiu, com efeitos a partir de 11.03.2014, a lista de preços mínimos, publicada em anexo ao ato em fundamento, para fins de base de cálculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso, por substituição tributária, nas operações de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. Tributos Estaduais/MT - Estado divulga tabela para cálculo de atualização monetária e juros de mora para o mês de março/2014 O Estado do Mato Grosso editou norma para divulgar os coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT. O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Mato Grosso do Sul 1. ICMS/MS - Estado altera as disposições sobre o pedido de parcelamento de débitos fiscais A norma em referência alterou aspectos sobre o parcelamento de débitos fiscais. Assim, entre as condições para deferimento do pedido de pagamento por débito em conta-corrente está a correta indicação dos dados bancários do contribuinte para que os... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/MS - Estado altera regras para utilização de créditos fiscais relacionados às operações de venda de motocicletas A norma em referência alterou a Resolução Serc nº 1.584/2002 , que trata dos procedimentos para utilização do benefício fiscal previsto na Lei nº 2.433/2002 , que versa sobre o benefício de crédito do imposto relacionado às vendas de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Piauí 1. ICMS/PI - Fisco institui a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica Foi instituída a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), para emissão por meio do sistema eletrônico de dados disponível no link do Sistema Integrado de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SiatWeb), no site... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio Grande do Sul 1. ICMS/RS - Alterada a relação de produtos de informática beneficiados por redução de base de cálculo e crédito presumido Foi alterada a relação dos produtos acabados de informática e automação beneficiados pela redução de base de cálculo prevista no RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 23 , XVI, ?b?. Também foi alterada a relação desses produtos para fins de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/RS - Alterados percentuais de redução de base de cálculo no serviço de monitoramento e rastreamento de veículo e carga O Estado do Rio Grande do Sul alterou dispositivo do RICMS-RS/1997 , relativamente aos percentuais de redução de base de cálculo nas prestações de serviços de comunicação onerosas, na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículo e... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/RS - Alterados procedimentos e divulgado calendário com prazos de início de emissão da NFC-e Por meio do decreto em fundamento, o Governo gaúcho alterou dispositivo do RICMS-RS/1997 que trata da emissão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e) em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e ao Cupom Fiscal emitido... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rondônia 1. ICMS/RO - Alterada a base de cálculo do imposto sobre sucatas, pescados, produtos minerais e outros especificados Por meio do ato em fundamento, o Fisco estadual alterou, em 26.02.2014, com efeitos desde 25.02.2014, a base de cálculo do imposto sobre sucatas, pescados, produtos minerais e outros que especifica. Os valores constantes em pauta correspondem ao... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB São Paulo 1. Tributos Estaduais/SP - Divulgada a tabela prática de juros de mora para débitos fiscais relativa a março/2014 Foi divulgada a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis, até 31.03.2014, aos débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. Tributos Estaduais/SP - Divulgada tabela prática para cálculo de juros de mora sobre débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD relativas a março/2014 Foi divulgada a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.03.2014 para os débitos de multas infracionais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB

Principais Alterações de Legislação

Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB ICMS - Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e - Manual do Contribuinte - DACTE Ato COTEPE/ICMS nº 1, de 25.02.2014 - DOU de 06.03.2014 Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e e o Manual do Contribuinte - DACTE. ICMS - Leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT - CF-e-SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT - Alteração do Ato COTEPE/ICMS 33 de 2011 Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 25.02.2014 - DOU de 06.03.2014 Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11 que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/ 10. ICMS - Relação das Pessoas Beneficiadas com Isenção e Suspensão - Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014 - Alteração do Ato COTEPE/ICMS 50 de 2013 Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 25.02.2014 - DOU de 06.03.2014 Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. ICMS - Regime Especial - Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Requisitos de Inclusão e Permanência - Alteração do Ato COTEPE/ICMS 13 de 2013 Ato COTEPE/ICMS nº 4, de 25.02.2014 - DOU de 06.03.2014 Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o ConvênioICMS 17/13. ICMS - Leiaute e Especificação Técnica para Elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em Formato XML Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 25.02.2014 - DOU de 06.03.2014 Dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML. ICMS - Cancelamento de Credenciamento - Órgão Técnico para Realização de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal - PAFECF Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 26.02.2014 - DOU de 06.03.2014 Cancela credenciamento a pedido de órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAFECF). ICMS - Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal - ERT- ECF - Alteração do Ato COTEPE ICMS 16 de 2009 Ato COTEPE/ICMS nº 7, de 26.02.2014 - DOU de 06.03.2014 Altera o Ato COTEPE ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF). Agenda Tributária - Março de 2014 Ato Declaratório Executivo Codac nº 7, de 25.02.2014 - Ed. de 05.03.2014 Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2014. TR, TBF e Redutor-R - Fixação para o dia 27 de fevereiro de 2014 Comunicado BACEN nº 25.364, de 28.02.2014 - DOU - Seção 3 de 06.03.2014 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de fevereiro de 2014. IBAMA - Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 28.02.2014 - DOU de 06.03.2014 Regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP. Tesouro Nacional - Títulos da Dívida Agrária - Valor Nominal - Março de 2014 Portaria STN nº 111, de 05.03.2014 - DOU de 06.03.2014 Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de março de 2014. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Amazonas ICMS/AM - NF-e - Combustíveis - Pneumáticos - Alteração do RICMS Decreto nº 34.548, de 28.02.2014 - DOE AM de 28.02.2014 MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 20.686, de 1999, e dá outras providências. Espírito Santo ICMS/ES - Transporte de cargas - Atividades no segmento de rochas - Alteração do Decreto nº 3.517-R de 2014 Decreto nº 3.536-R, de 28.02.2014 - DOE ES de 06.03.2014 Introduz alteração no Decreto n.º 3.517-R, de 3 de fevereiro de 2014. Interesse Empresarial/ES - Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES - Alteração do Decreto nº 1.951-R de 2007 Decreto nº 3.537-R, de 28.02.2014 - DOE ES de 06.03.2014 Introduz alteração no Decreto n.º 1.951-R, de 25 de outubro de 2007. ICMS/ES - Contribuintes do imposto obrigados à EFD - Arquivos digitais da EFD referentes à totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis - Alteração do RICMS Decreto nº 3.538-R, de 28.02.2014 - DOE ES de 06.03.2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Interesse Público/ES - Projeto Social de Condutores de Veículos Automotores - Acesso às pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção da Primeira CNH - Alteração do Decreto nº 2.804-R de 2011 Decreto nº 3.539-R, de 28.02.2014 - DOE ES de 06.03.2014 Altera o Decreto nº 2.804-R/2011, que regulamenta a Lei nº 9.665/2011, alterada pela Lei 9.982/2013, que institui o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Goiás Interesse Público/GO - Ponto facultativo nas repartições públicas estaduais Decreto nº 8.105, de 27.02.2014 - DOE GO de 05.03.2014 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Rio Grande do Sul ICMS/RS - Base de cálculo reduzida e crédito presumido - Produtos acabados de informática e automação - Alteração do RICMS Decreto nº 51.244, de 05.03.2014 - DOE RS de 06.03.2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). ICMS/RS - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e abreviaturas - Emissão em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor e ao Cupom Fiscal emitido por ECF - Alteração do RICMS Decreto nº 51.245, de 05.03.2014 - DOE RS de 06.03.2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). ICMS/RS - Base de cálculo reduzida - Prestações de serviço de comunicação onerosas, na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículo e carga - Alteração do RICMS Decreto nº 51.246, de 05.03.2014 - DOE RS de 06.03.2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Meio Ambiente/RS - Cadastramento das entidades associativas de criadores de passeriformes do Estado do Rio Grande do Sul - Reabertura de prazo Portaria SEMA nº 12, de 28.02.2014 - DOE RS de 06.03.2014 Reabre o prazo previsto no art. 1º da Portaria SEMA nº 75 de 23 de outubro de 2013, para o cadastramento das entidades associativas de criadores de passeriformes do Estado do Rio Grande do Sul. Santa Catarina ICMS/SC - Pauta de Valores Mínimos - Fumo em Folha Cru - Alteração do Ato DIAT nº 17 de 2011 Ato DIAT nº 6, de 05.03.2014 - Pe/SEF de 06.03.2014 Dispõe sobre a alteração do Ato DIAT nº 17, de 18.08.2011, que estabelece pauta de valores mínimos para diversos produtos. São Paulo Tributário/SP - IPVA - ITCMD - Juros de mora aplicáveis até 31.03.2014 - Débitos - Tabela Prática para Cálculo Comunicado DA nº 13, de 05.03.2014 - DOE SP de 06.03.2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Tributário/SP - IPVA - ITCMD - Juros de mora aplicáveis até 31.03.2014 - Débitos de multas infracionais - Tabela Prática para Cálculo Comunicado DA nº 14, de 05.03.2014 - DOE SP de 06.03.2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Tocantins Interesse Público/TO - Terminais rodoviários de passageiros - Administração - Procedimentos para concessão - Regulamentação Portaria ATR nº 39, de 21.02.2014 - DOE TO de 05.03.2014 Regulamenta os procedimentos que concedem a administração dos terminais rodoviários situados no Estado do Tocantins. ICMS/TO - Emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Credenciamento voluntário Portaria SEFAZ/DGT nº 53, de 27.02.2014 - DOE TO de 05.03.2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). ICMS/TO - Emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Credenciamento - Obrigatoriedade Portaria SEFAZ/DGT nº 54, de 28.02.2014 - DOE TO de 05.03.2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). ICMS/TO - Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Credenciamento - Obrigatoriedade Portaria SEFAZ/DGT nº 55, de 28.02.2014 - DOE TO de 05.03.2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Goiânia Administração Pública/Goiânia - Ponto Facultativo - Repartições Públicas - Dias 03 e 04.03.2014 Decreto nº 561, de 26.02.2014 - DOM Goiânia de 28.02.2014 Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 03 e 04 de março de 2014. Municipal - Manaus Interesse Público/AM - Ponto Facultativo - Dias 03 e 05.03.2014 Decreto s/nº, de 28.02.2014 - DOM Manaus de 28.02.2014 Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, direta, indireta, autárquica e fundacional nos dias 03 e 05.03.2014. Municipal - Porto Velho Interesse Público/Porto Velho - Ponto facultativo - Dia 05.03.2014 até às 12 horas Decreto nº 13.422, de 28.02.2014 - DOM Porto Velho de 28.02.2014 Torna Ponto Facultativo o dia 05 de março (quarta-feira de Cinzas) até às 12 horas. Interesse Público/Porto Velho - Ponto facultativo - Dias 03 e 05.03.2014 Portaria CMPV nº 14, de 25.02.2014 - DOM Porto Velho de 28.02.2014 Tornar Ponto Facultativo, os dias 03 e 05 de março de 2014. Municipal - Recife Interesse Público/Recife - Ausência de expediente - Repartições públicas - Entidades da administração direta, indireta e supervisionada da Prefeitura do Recife - Dias 03, 04 e 05.10.2013 Aviso SGPS s/nº, de 26.02.2014 - DOM Recife de 27.02.2014 Dispõe sobre ausência de expediente nas repartições públicas e entidades da administração direta, indireta e supervisionada da Prefeitura do Recife nos dias 03, 04 e 05.10.2013. Errata - Interesse Público/Recife - Ausência de expediente - Repartições públicas - Entidades da administração direta, indireta e supervisionada da Prefeitura do Recife - Dias 03, 04 e 05.10.2013 Errata - Aviso SGPS s/nº, de 27.02.2014 - DOM Recife de 27.02.2014 - Errata DOM Recife de 01.03.2014 Dispõe sobre ausência de expediente nas repartições públicas e entidades da administração direta, indireta e supervisionada da Prefeitura do Recife nos dias 03, 04 e 05.10.2013. Municipal - Rio de Janeiro ISS/Rio de Janeiro - Parâmetros - Realização - Sorteio de prêmios - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA - Comemoração aniversário da Cidade do Rio de Janeiro - Divulgação do calendário de sorteios de 2014 Resolução SMF nº 2.801, de 27.02.2014 - DOM Rio de Janeiro de 06.03.2014 Estabelece parâmetros para a realização do sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA em comemoração ao aniversário da Cidade do Rio de Janeiro, divulga o calendário de sorteios de 2014 e dá outras providências. Municipal - São Paulo Empresarial/São Paulo - Alvará de Execução - Alvará de Aprovação de Obra Nova ou Reforma - Licenças - (Norma Revogada) Resolução CEUSO nº 116, de 2014 - DOM São Paulo de 15.02.2014 Dispõe sobre o Alvará de Execução vinculado com Alvará de Aprovação de Obra Nova ou Reforma, ou nos casos de Licenças para residências unifamiliares.

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