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Edição nº 878 - 27 de Março de 2014

Novas Atualizações CD 01-2014 02-2014 03-2014

Legislação Rio Grande do Sul - ICMS

27.03.2014 09h50min - ICMS - Substituição Tributária - Produtos alimentícios - Bebidas alimentares prontas base de soja, leite ou cacau Decreto nº 51.329/2014Altera o RICMS Altera na Seção III do Apêndice II, o número 8 da alínea "b" do Item XXX , para dispor sobre substituição tributária nas operações com bebidas alimentares prontas base de soja, leite ou cacau . Assinantes dos Manuais: ver íntegra

27.03.2014 10h18min - ICMS - Substituição Tributária - Mercadorias a revendedores porta-a-porta - ITBI - Exoneração tributária - valores da UPC - Códigos da GIA - Divulgação da TJLP e UIF IN RE nº 18/2014Altera a IN/DRP nº 45 de 1998 Altera no Capítulo IX do Título I, o item 1 da tabela do item 11.2, para dispor sobre catálogos ou listas de preços aprovados pela Receita Estadual nas operações com mercadorias a revendedores porta-a-porta. Acrescenta no Capítulo I do Título II, relação constante do item 2.1, os valores da UPC para os períodos de jul/set 13, out/dez 13, jan/mar 14 e abr/jun 14. Acrescenta na Seção V do Apêndice VII, os códigos 136 (Metilato de sódio em metanol destinado à industrialização de novos produtos) e 137 (Cobre não refinado e ânodos de cobre para fabricação eletrolítica, e tubos de cobre refinado). Acrescenta no Apêndice XXV, os valores da TJLP para jul/dez 13 e jan/mar 14. Acrescenta no Apêndice XXVI, o valor da UIF-RS para o mês de abril de 2014. Assinantes dos Manuais: ver íntegra