Informativo Diário IOB

Alterações Legais - N 1949, 24 de Julho de 2014 1. ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. Trabalhista - Alterado o prazo de início de vigência das novas regras do Caged A Portaria MTE nº 1.129/2014 alterou para 22.09.2014 o prazo para início de vigência das novas regras relativas ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Lembra-se que anteriormente, de acordo com a Portaria MTE nº 768/2014 ,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. Trabalhista - Incluídos na lista de EPI óculos de tela para proteção dos olhos contra impactos de partículas volantes Foram incluídos na lista de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) da Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6 ) óculos de tela para proteção limitada dos olhos contra impactos de partículas volantes. (Portaria MTE nº 1.134/2014 - DOU 1 de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. Trabalhista - Trabalhadores no corte da cana-de-açúcar deverão utilizar luvas com certificado de aprovação Foi prorrogada para julho/2015 a obrigatoriedade dos empregadores disponibilizarem aos trabalhadores da atividade de corte manual de cana-de-açúcar luvas com certificado de aprovação (CA) emitido de acordo com o regulamento técnico anexado à... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Alagoas 1. ICMS/AL - Alterado o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas Foi alterado o Decreto estadual nº 38.394/2000, que trata do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). A alteração é relativa ao acréscimo do art. 21-A para dispor que o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Amazonas 1. ICMS/AM - Estado acrescenta contribuinte do regime diferenciado do corredor de importação A norma em referência alterou a tabela da Portaria GSEFAZ nº 44/2013 , que relaciona os contribuintes importadores de mercadorias beneficiários do tratamento tributário denominado "corredor de importação". Sendo assim, foi acrescentado na... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Bahia 1. ICMS/BA - Alterada a pauta fiscal de produtos cerâmicos O Superintendente de Administração Tributária alterou os valores dos produtos cerâmicos, constantes no item ?2.4 - Cerâmicos? da Instrução Normativa nº 4/2009. Esta norma surtirá efeitos a partir de 27.07.2014. (Instrução Normativa SAT nº... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Mato Grosso do Sul 1. ICMS/MS - Estado publica nova lista indicando os contribuintes que tiveram seus cadastros reativados, suspensos ou cancelados A norma em fundamento divulgou quais contribuintes tiveram suas inscrições canceladas, suspensas ou reativadas no Estado do Mato Grosso do Sul. Cabe destacar que, relativamente ao contribuinte que teve sua inscrição cancelada, ficam também... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. Tributos Estaduais/MS - Estado divulga o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul para o mês de agosto/2014 A norma em fundamento estabeleceu o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM/MS) para o mês de agosto de 2014. Esse valor, que é de R$ 2,9487, será utilizado a partir de 1º.08.2014.(Portaria SAT nº 2.423/2014 - DOE... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Minas Gerais 1. ICMS/MG - Alterado o RICMS-MG/2002 , relativamente à transferência de crédito acumulado Foi alterado o RICMS-MG/2002 , relativamente às disposições de transferência ou utilização de crédito acumulado por estabelecimento fabricante de ração, abatedor de aves ou de suínos ou criador de aves ou de suínos. Dessa forma, fica... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/MG - Inclusão de refrigerantes e energéticos na pauta fiscal O Fisco mineiro publicou o ato em comento para acrescentar produtos na Portaria Sutri nº 376/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/MG - Listagem de distribuidores hospitalares O Fisco mineiro alterou a relação de distribuidores hospitalares responsáveis pelo ICMS devido por substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos farmacêuticos em Minas Gerais, incluindo novo estabelecimento na referida... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. Tributos Estaduais/MG - Concessão de regime especial Através do Decreto nº 46.563/2014 , foram introduzidas alterações no Regulamento do Processo Administrativo Tributário (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008 em relação à concessão de regime especial. Com as alterações ocorridas, o... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Paraíba 1. ICMS/PB - Atualizada a pauta fiscal para calçados, produtos minerais e hortifrutigranjeiros O ato em fundamento alterou a Portaria GSER nº 82/2013 , que atualiza a pauta fiscal de produtos e mercadorias, conforme tabela transcrita a seguir: Grupo de Pauta Classificação do Produto Unidade QUANT. Valor da Pauta Nome... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Pernambuco 1. ICMS/PE - Divulgado o valor do crédito fiscal referente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo O Secretário Executivo da Receita Estadual divulgou, em 24.07.2014, com efeitos desde 1º.07.2014, o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg, a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio de Janeiro 1. ICMS/RJ - Alteradas disposições sobre parcelamento e redução de multas e demais acréscimos relacionados com o ICM/ICMS Foi alterado o Decreto nº 44.780/2014 , que dispõe sobre o parcelamento e a redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, relativamente a glosa de créditos e lavratura de auto de infração,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/RJ - Regulamentados os procedimentos relativos ao parcelamento e à utilização de saldos credores acumulados do ICMS Foi regulamentado o Decreto nº 44.780/2014 , que dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, e sobre a utilização de saldos credores acumulados do imposto para a... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Sergipe 1. ICMS/SE - Alterada a substituição tributária sobre material elétrico, material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e colchoaria Por meio do decreto em fundamento, o Governador do Estado de Sergipe alterou os Anexos I , II e III doDecreto nº 28.199/2011 sobre substituição tributária referente a material elétrico, material de construção, acabamento, bricolagem ou... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/SE - Alterado o Regulamento sobre comunicação, isenção e crédito O Governador do Estado de Sergipe, por meio do decreto em fundamento, acrescentou ao RCMS-SE/2002 os dispositivos abordados a seguir. Foi acrescentado o inciso XLIII ao art. 60 do RICMS-SE/2002 para determinar que, a partir de 1º.08.2014, não... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Principais Alterações de Legislação Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB ICMS - Combustíveis - PMPF - 01.08.2014 Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 23.07.2014 - DOU de 24.07.2014 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. CN - Medida Provisória nº 641 de 2014 - Encerramento de Prazo de Vigência Ato Declaratório CN nº 30, de 23.07.2014 - DOU de 24.07.2014 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 641, de 21 de março de 2014 no dia 21 de julho do 2014. MTE - Instruções para a Prestação de Informações pelo Empregador - Movimentações de Empregados Portaria MTE nº 1.129, de 23.07.2014 - DOU de 24.07.2014 Aprova instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados. MTE - Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI Portaria MTE nº 1.134, de 23.07.2014 - DOU de 24.07.2014 Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI. SIT - Regulamento Técnico para Luvas de Segurança - Atividade de Corte Manual de Cana-de-Açúcar - Alteração da Portaria SIT nº 392 de 2013 Portaria SIT nº 440, de 23.07.2014 - DOU de 24.07.2014 Altera a Portaria SIT n.º 392, de 18 de julho de 2013. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Alagoas ICMS/AL - Programa de Desenvolvimento integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN - Concessão dos incentivos - Regulamentação - Alteração do Decreto Estadual nº 38.394 de 2000 Decreto nº 34.444, de 23.07.2014 - DOE AL de 24.07.2014 Altera o Decreto Estadual nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta a concessão dos incentivos do Programa de Desenvolvimento integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, de que trata a Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995. Bahia ICMS/BA - Valores para saca de café cru em grãos - Saídas interestaduais - Período de 28.07.2014 a 03.08.2014 Extrato da Instrução Normativa SAT nº 38, de 23.07.2014 - DOE BA de 24.07.2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais ICMS/BA - Cotas do ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES - Valores distribuídos aos Municípios Extrato do Comunicado DEPAT/SAF nº 6, de 23.07.2014 - DOE BA de 24.07.2014 Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios. Ceará Tributos Estaduais/CE - Divulgação das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - Exportação, recebidos e transferidos - Valores a serem repassados aos Municípios cearenses - Junho de 2014 Portaria SEFAZ nº 432, de 18.07.2014 - DOE CE de 23.07.2014 Dispõe sobre a divulgação, por Município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Distrito Federal Tributos Estaduais/DF - Instituição - Terceira fase - Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA-DF - Regulamentação da Lei nº 5.365 de 2014 - Alteração do RICMS Decreto nº 35.648, de 22.07.2014 - DO DF - Suplemento de 23.07.2014 Regulamenta a Lei nº 5.365, de 3 de julho de 2014, que institui a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA-DF, e dá outras providências. Empresarial/DF - Atividade de Despachantes Documentalistas - Condições para o credenciamento - Regulamentação de procedimentos administrativos Instrução DETRAN/DF nº 591, de 23.07.2014 - DO DF de 24.07.2014 Dispõe sobre condições para o credenciamento de Despachantes Documentalistas e regulamenta todos os procedimentos administrativos advindos desta atividade junto a este Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF. ICMS/DF - Procedimentos para a transmissão eletrônica de arquivos - Convênio ICMS 115 de 2003 e Ato COTEPE nº 9 de 2010. Portaria SEF nº 152, de 22.07.2014 - DO DF de 24.07.2014 Institui procedimentos para a transmissão eletrônica dos arquivos de que trata a Cláusula quarta do Convênio ICMS 115/2003 e aqueles de que trata o Ato COTEPE nº 9, de 30 de abril de 2010. Mato Grosso do Sul Ambiental/MS - Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul - Programa MS Mais Sustentável - Alteração do Decreto nº 13.977 de 2014 Decreto nº 14.014, de 23.07.2014 - DOE MS de 24.07.2014 Altera a redação do § 2º do art. 17 do Decreto nº 13.977, de 5 de junho de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul; sobre o Programa MS Mais Sustentável. Minas Gerais ICMS/MG - Crédito acumulado - Transferência e utilização - Fabricante de ração, abatedor de aves ou de suínos ou criador de aves ou de suínos - Alteração do RICMS Decreto nº 46.562, de 23.07.2014 - DOE MG de 24.07.2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Tributário/MG - Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - Regimes especiais - Alteração do Decreto nº 44.747 de 2008 Decreto nº 46.563, de 23.07.2014 - DOE MG de 24.07.2014 Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, e dá outras providências. ICMS/MG - Substituição tributária - Preços médios ponderados a consumidor final - Refrigerantes - Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas - Alteração da Portaria SUTRI nº 376 de 2014 Portaria SUTRI nº 384, de 23.07.2014 - DOE MG de 24.07.2014 Altera a Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2014. ICMS/MG - Distribuidores hospitalares - Contribuintes enquadrados na categoria - Alteração da Portaria SUTRI nº 348 de 2014 Portaria SUTRI nº 385, de 23.07.2014 - DOE MG de 24.07.2014 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Paraná Interesse Empresarial/PR - Prestação de serviços de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos origem animal - Credenciamento de pessoas jurídicas Portaria ADAPAR nº 158, de 21.07.2014 - DOE PR de 23.07.2014 Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos origem animal registrados na ADAPAR. Transporte/PR - Verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel para o transporte de passageiros - Município da Lapa - Dias 29 e 30.07.2014 Portaria IPEM nº 36, de 22.07.2014 - DOE PR de 23.07.2014 Fixa os dias 29 e 30 de julho de 2014, para Verificação Periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel utilizados para o transporte de passageiros, no Município da LAPA/PR. Paraíba ICMS/PB - Base de cálculo - Valor Mínimo de Referência - Produtos e mercadorias - Alteração da Portaria GSER nº 82 de 2013 Portaria GSER nº 166, de 23.07.2014 - DOE PB de 24.07.2014 Altera a Portaria GSER nº 82, de 05.04.2013, que atualiza a pauta fiscal de produtos e mercadorias. Pernambuco ICMS/PE - Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo utilizadas como Insumo - Valor do Crédito Fiscal por saco de 50 kg - Período fiscal de janeiro de 2014 - Alteração da Instrução Normativa SRE nº 2 de 2014 Instrução Normativa SRE nº 16, de 21.07.2014 - DOE PE de 24.07.2014 Altera a Instrução Normativa SRE nº 2, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Agropecuária/PE - Trânsito e o uso de material orgânico proveniente de aviários como adubo Portaria ADAGRO nº 31, de 14.05.2014 - DOE PE de 24.07.2014 Dispõe sobre o trânsito e o uso de material orgânico proveniente de aviários, aqui denominada de "cama de aviário", como adubo, nas diversas culturas, principalmente as dioscoreáceas, no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Rio de Janeiro ICMS/RJ - Débitos fiscais - Parcelamento e redução de multas e acréscimos legais - Utilização de saldos credores acumulados - Liquidação de débito tributário relativo a fato gerador ocorrido até 31.12.2013 - Alteração do Decreto nº 44.780 de 2014 Decreto nº 44.887, de 23.07.2014 - DOE RJ de 24.07.2014 Altera o Decreto nº 44.780/14, que dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS de que trata o Convênio ICMS 128/13 e disciplina a utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário relativo a fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2013. ICMS/RJ - Procedimento - Parcelamento e utilização de saldos credores acumulados - Liquidação de débitos tributários de ICM e ICMS - Inscritos ou não em dívida ativa de que trata o decreto nº 44.780 de 2014 Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176, de 17.07.2014 - DOE RJ de 24.07.2014 Estabelece procedimentos relativos ao parcelamento e à utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débitos tributários de ICM e ICMS, inscritos ou não em dívida ativa de que trata o decreto nº 44.780/2014. Retificação - ICMS/RJ - Redução de base de cálculo - Tratamento Tributário Especial - Setor Óptico Retificação - Decreto nº 44.884, de 21.07.2014 - DOE RJ de 22.07.2014 - Ret. DOE RJ de 24.07.2014 Altera o Decreto nº 36.448, de 29 de outubro de 2004, que dispõe sobre a Concessão de Tratamento Tributário Especial para as empresas do setor óptico, e dá outras providências. São Paulo Tributos Estaduais/SP - Envio de informações sobre transferência de propriedade de veículos, por tabelião de notas ou registrador - Atribuições notariais de reconhecimento de firma Portaria CAT nº 90, de 22.07.2014 - DOE SP de 23.07.2014 Disciplina o envio de informações sobre transferência de propriedade de veículos, por tabelião de notas ou registrador no exercício das atribuições notariais de reconhecimento de firma. Interesse Público/SP - Índices de preços para reajustes de contratos - Junho de 2014 Resolução SF/APE nº 452, de 18.07.2014 - DOE SP de 24.07.2014 Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03. Construção Civil/SP - Construção civil e serviços gerais - Predominância de mão de obra de qualquer natureza - Divulgação dos índices de preços - Junho de 2014 Resolução SF/APE nº 453, de 18.07.2014 - DOE SP de 24.07.2014 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de junho de 2014. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Aracaju Interesse Público/Aracaju - Normas complementares sobre edificações Lei Complementar nº 132, de 18.07.2014 - DOM Aracaju de 21.07.2014 Dispõe normas complementares sobre edificações no âmbito do Município de Aracaju, e dá providências correlatas. Municipal - Campo Grande Fisco/Campo Grande - Código Administrativo de Processo Fiscal - Alteração da Lei Complementar nº 2 de 1992 Lei Complementar nº 242, de 21.07.2014 - DOM Campo Grande de 22.07.2014 Altera a Lei Complementar n. 02, de 15 de dezembro de 1992, e dá outras providências. Municipal - Curitiba Transporte/Curitiba - Cobrança eletrônica de tarifa e cartão transporte na rede integrada de transporte Decreto nº 649, de 16.07.2014 - DOM Curitiba de 22.07.2014 Dispõe sobre a cobrança eletrônica de tarifa e o cartão transporte na rede integrada de transporte de Curitiba e dá outras providências. ISS/Curitiba - Cadastro Sincronizado Nacional e de profissionais autônomos - Procedimentos para inscrição e alteração - Expedição do Alvará de Licença para Localização de empresa - Alteração do Decreto nº 622 de 2010 Decreto nº 669, de 18.07.2014 - DOM Curitiba de 22.07.2014 Altera o Decreto Municipal nº 622, de 25 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para inscrição e alteração no cadastro Fiscal, expedição do Alvará de Licença para Localização de empresa (pessoas jurídicas), através do Cadastro Sincronizado Nacional e de profissionais autônomos (pessoas físicas). Municipal - João Pessoa Interesse Público/João Pessoa - Programa "Empresa Amiga da Educação" Lei Ordinária nº 12.872, de 14.07.2014 - Semanário Oficial de João Pessoa de 13.07.2014 a 19.07.2014 Cria o Programa "Empresa Amiga da Educação" no âmbito do Município de João Pessoa. Municipal - Natal Transporte/Natal - Transporte Coletivo Urbano - Reajuste das tarifas Portaria SEMOB nº 58, de 23.07.2014 - DOM Natal de 24.07.2014 Reajusta as tarifas de Transporte Coletivo Urbano do Município de Natal. Municipal - Recife ISS/Recife - Programa de Recuperação Fiscal - PREFIS - Códigos de receita Portaria SEFIN nº 28, de 23.07.2014 - DOM Recife de 24.07.2014 Institui códigos de receita com as descrições que especifica. Municipal - Salvador Processo Tributário/Salvador - Regulamento do Setor de Julgamento da Coordenadoria de Tributação e Julgamento Portaria SEFAZ nº 143, de 23.07.2014 - DOM Salvador de 24.07.2014 Aprova o Regulamento do Setor de Julgamento da Coordenadoria de Tributação e Julgamento, e dá outras providências. Municipal - São Paulo ISSQN/São Paulo - Sorteio de prêmios - Tomador de serviço identificado na NFS-e Portaria SF/SUREM nº 36, de 23.07.2014 - DOM São Paulo de 24.07.2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e. Municipal - Teresina ISS/Teresina - Promoção "NOTA FISCAL TERESINENSE" - "NOTA FÁCIL" - Divulgação do resultado do 4º Sorteio da Promoção Portaria GSF nº 46, de 16.07.2014 - DOM Teresina de 23.07.2014 Divulga o resultado do 4º Sorteio da Promoção "NOTA FISCAL TERESINENSE" - "NOTA FÁCIL", na forma que especifica.