Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 13.02.2015 08:33 - ICMS-IPI/Sped - Disponibilizada para download a minuta da versão 2.0.15 do Guia Prático da EFD Foi disponibilizada no site do Sped (http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped), para download, a minuta da versão 2.0.15 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI. A Seção 4 do Capítulo IV da minuta relaciona as principais alterações deste Guia, dentre as quais constam as seguintes: a) correção da subseção 4 e inclusão da subseção 5 do item 3 - Organização dos Registros dentro dos Blocos; b) detalhamento do preenchimento do campo 11 no registro H010, com validade a contar de 1º.01.2015; c) alteração do nome e da descrição do campo 2 - COD_ITEM_IPM do registro 1400, bem como de sua instrução de preenchimento; d) o município informado no campo 03 do registro 1400 deve pertencer à Unidade da Federação informada no campo 09 do registro 0000; e) obrigatoriedade do bloco K para 2016 (Ajuste Sinief nº 17/2014); f) tamanho do campo 04 - Perda - do registro 0210 alterado para 05; g) registro K200 - incluído o TIPO_ITEM = 06 (Produtos intermediários) do registro 0200; h) tamanho dos campos QTD dos registros K200, K220, K230, K235, K250 e K255 passaram de 17 para "-"; i) inclusão de informação relativa ao hash code da Retificadora para as Sefaz que o utilizam no procedimento de retificação da EFD; j) esclarecimento relativo às NFC-e de terceiros que não são informadas nas entradas; k) tipo (coluna Tipo) do campo 11 - COD_LST do registro 0200 - Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) alterado de "N" para "C" a contar de 2015; l) tamanho (coluna Tam) do campo 11 - COD_LST do registro 0200 - Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) alterado de "004" para "005", a contar de 2015, com formato NN.NN; m) inclusão do campo CHV_CTE na chave do registro D100, a contar de 2014; n) o campo COD_ANT_ITEM do registro 0200 não pode ser informado; o) os itens do registro C370 devem ser sequenciais; p) o número do documento cancelado no registro D411 deve estar contido no intervalo dos documentos informado no registro D410; q) controle de saldo credor do ICMS no período informado no registro 0000; r) o registro 0220 é obrigatório para informar o fator de conversão entre as unidades de medida - origem/destino, quando existir a movimentação interna entre mercadorias (Registro K220) com unidades de medidas diferentes (origem/destino); s) os períodos informados no registro K 100 deverão abranger todo o período da escrituração (registro 0000); e t) registro K235 será obrigatório quando a informação da quantidade produzida (K230) for por período de apuração (K100) e quando a ordem de produção (K230) se iniciar e concluir no período de apuração (K100). (Minuta do Guia Prático da EFD, versão 2.0.15, Seção 4) Fonte: Editorial IOB