Estadão - Decisão sobre cortes será política e deve sair na 5ª, afirma

Decisão sobre cortes será política e deve sair na 5ª, afirma líder -Rafael Moraes Moura e Tania Monteiro- Segundo Pimentel, contingenciamento pode ser 'maior ou menor' a depender da Câmara Explosão em prédio destrói apartamentos no Rio Quatro ficaram feridos; alemão, morador da unidade onde houve o incidente, está em estado grave Petrobrás praticará preços competitivos, diz diretor -Antonio Pita e Fernanda Nunes- Em teleconferência com investidores, Monteiro afirma que redução da dívida da estatal é prioridade Lucro de empresas da Bovespa recua 41,4% -Luana Pavani- Setor de mineração teve o maior prejuízo no 1º tri, puxado pela Vale; bancos tiveram ganho 42,8% maior Lanchonete terá de pagar R$ 8 mil por racismo -Fausto Macedo e Julia Affonso- Cliente contou que foi ao local, em SP, e um funcionário disse: 'O macaquinho também vai comer?'

Estadão - Economia - Petrobrás admite que crise pode afetar exploração do pré-sal

Petrobrás admite que crise pode afetar exploração do pré-sal -FERNANDA NUNES e MARIANA SALLOWICZ - Em relatório enviado à SEC, agência reguladora americana, estatal listou as dificuldades financeiras para arcar com reservas atuais e futuras Levy defende elevar tributos por decreto para cumprir meta fiscal Dilma começou neste domingo a discutir o tamanho do contingenciamento, que deve ser da ordem de R$ 70 bi; corte será definido após negociações com o Congresso Recursos do FGTS se tornam solução para destravar o mercado de crédito -MURILO RODRIGUES ALVES- Poupança forçada do trabalhador brasileiro passou a ser vista como a única fonte de recursos para resolver falta de dinheiro na economia; Fundo tem patrimônio de R$ 75 bi Inquilinos entregam os pontos comerciais -Márcia de Chiara- Desaceleração provoca um superoferta de imóveis para alugar ou vender Em um ano, 868 mil passaram a trabalhar por conta própria -CLEIDE SILVA, ANNA CAROLINA PAPP- No total, 21,773 milhões de pessoas trabalham desta forma; tendência no mercado de trabalho evitou que o atual índice de desemprego aumentasse para 9,2% Sobradinho pode usar 'volume morto' -ANDRÉ BORGES- Cenário de reservatório na Bahia é o pior desde a inauguração, em 1979; volume útil pode ser exaurido até setembro, diz Agência Nacional de Águas Crise e Lava Jato levam bancos a reservar R$ 6,9 bi para cobrir calotes -JOSETTE GOULART - Do fim de 2014 ao início deste ano, instituições como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e BTG Pactual elevaram as provisões para devedores duvidosos em 23% 'Tem de ser herói para gerir empresa aqui', diz presidente da Whirlpool -MÁRCIA DE CHIARA- João Carlos Brega, que comanda a empresa na América Latina, afirma que em um mês a tributação sobre exportação aumentou em três pontos porcentuais 'Excesso de capacidade é a maior doença da aviação' -MARINA GAZZONI- Com dólar alto, TAM sente choque de custos e busca aumento de eficiência Governo negocia estender concessões em troca de investimento em rodovias -IRANY TEREZA- Para garantir investimentos adicionais aos contratos de concessão, o governo se propõe a renegociar aspectos como reajustes tarifários e prazos

Governo dá início a reforma ampla nas leis de migração

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 18/05/2015 - Ano 2015 - Número 3755 Ex-Mabella volta ao mercado com indústria de carne suína Com investimento de R$ 160 milhões, Mayr Bonassi volta ao setor de frigoríficos de suínos. Ele vendeu sua empresa anterior, a Mabella, para a Marfrig e agora abre a Adelle Foods Exclusivo para assinantes Brasil Falta de recursos deixa supercomputador que faz a previsão do tempo desatualizado Política Dilma deve negociar fator após o veto Brasil Empresas se financiam com renúncias fiscais, diz pesquisa da USP Empresas Evasão vira \'paranoia\' para grupos privados Política Padilha deve ser ouvido em inquérito Jornal do dia Primeira página Governo dá início a reforma ampla nas leis de migração Brasil Ricos pressionam mais inflação que classe média, diz estudo Política PSB e PPS começam processo de fusão e buscam nome para 2018 Internacional China recua e libera dívida de governo local Opinião Indústria inteligente, a nova revolução Empresas Setor elétrico ajuda Petrobras Finanças Após acordo com BC, bancos voltam a dar bônus de celular Eu & Investimentos Buffett sob lentes tupiniquins Eu & Cultura Lições de uma diretora francesa aos jovens Eu & Estilo Eataly quer receber "da recepcionista ao presidente" Eu & Carreira CEOs desconfiam da eficácia dos cursos de formação de liderança Legislação & Tributos Monitoramento de cargas deve ser tributado pelo ISS

Estadão - Política - Planalto vai associar corte a nova alta de impostos para garantir

Planalto vai associar corte a nova alta de impostos para garantir ajuste fiscal Dilma recebe ministros por 4 horas e vai discutir contingenciamento hoje com coordenação política; Levy apresenta plano de elevar tributos por decreto Atraso de 5 meses em verba da União a prefeituras já afeta assistência social Gestores municipais afirmam não receber repasses federais desde dezembro, num total de R$ 1,5 bilhão, e alegam não ter mais condições de manter serviços Oposição quer convocar Lobão em CPI para explicar sociedade oculta -CÉLIA FROUFE- Justiça Federal em São Paulo enviou ao Supremo Tribunal Federal pedido para que o senador seja investigado por suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de bens Planalto aposta em enfraquecimento de Renan para avançar no Senado -TÂNIA MONTEIRO, RICARDO BRITO, ISADORA PERON- Para evitar derrotas em votações do ajuste fiscal e aprovar a indicação de Fachin ao Supremo, governo oferta cargos e faz esforço a fim de atrair o apoio de senadores Lobão participa de panelaço em SP -VALMAR HUPSEL FILHO- Cerca de 40 pessoas participaram do ato; 'Foi lindo' comentou o cantor no Twitter; usuários da rede social ironizam a presença do cantor em protesto com baixa adesão

Newsletter Portugal Digital 18/05/2015

Primeiro-ministro chinês acompanhado de 120 empresários inicia visita ao Brasil Brasília - O primeiro-ministro da China, Li Keqiang, acompanhado de 120 empresários, inicia nesta segunda-feira visita ao Brasil, acompanhado de importante delegação governamental e empresarial. Leia mais Ministério Público português abre investigação a vice-presidente do PSD Lisboa - O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto abriu um inquérito ao vice-presidente e porta-voz do PSD, Marco António Costa, por suspeita de crimes de tráfico de influências. Leia mais Azul, Avianca e português Pais do Amaral na corrida à privatização da TAP Lisboa - O governo português recebeu três propostas vinculativas de compra da transportadora aérea TAP, apresentadas pelos grupos empresariais do norte-americano David Neeleman, controlador da brasileira Azul, German Efromovich, da brasileira e colombiana Avianca, e pelo empresário português Miguel Pais do Amaral. Leia mais Aparecida em Fátima, por Carlos Fino Brasília - Na ausência de iniciativas políticas marcantes, não espanta por isso que seja a Igreja Católica que, fazendo jus ao seu imenso papel histórico no Brasil, tenha a visão estratégica e a iniciativa prática que parecem faltar aos decisores do Estado. Leia mais Relator da reforma política mantém proposta de redução do mandato de senadores Brasília - Devido às pressões e críticas que recebeu por ter mudado seu parecer para aumentar o mandato dos senadores para dez anos, Marcelo Castro recuou e manteve a proposta original, com o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. Leia mais Morreu no Rio de Janeiro o ator Elias Gleizer Rio de Janeiro - Morreu, no Rio de Janeiro, aos 81 anos, o ator de cinema e televisão Elias Gleizer. Seu primeiro papel na televisão foi na novela José do Egito, na extinta TV Tupi. A última participação de Elias Gleizer ocorreu na novela Boogie Oogie, da TV Globo. Leia mais Observador Lusófono: Uma homenagem que já tardava, por Vítor Ramalho Lisboa - É que não há futuro sem memória e as relações estratégicas dos países cujos povos falam e pensam em português estão longe de se confinarem aos mercados. É preciso ir mais fundo nessas relações que se entrecruzaram em afetos. Daí a justeza da homenagem. Que já tardava. Por todos nós e pelo futuro. Leia mais António Costa reafirma que o PS "tudo fará para que o Estado não perca o controlo" da TAP Porto - O líder do Partido Socialista, António Costa, reafirmou que o seu partido "tudo fará para que o Estado não perca o controlo" da transportadora aérea portuguesa TAP, objeto de processo de privatização lançado pelo governo do primeiro-ministro Passos Coelho. Leia mais Anatel apresenta conversor de TV digital tipo Bolsa Família Brasília - Cerca de 14 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família vão receber um conversor de TV digital com capacidade de interatividade. O equipamento foi apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Leia mais Franquias serão financiadas com garantias do Sebrae Brasília - O Sebrae vai disponibilizar R$ 25 milhões para o banco Bradesco utilizar como garantias complementares a financiamentos junto a pequenos negócios organizados sob a forma de franquias. Leia mais Petrobras prevê normalidade financeira após revisão do plano de negócios Rio de Janeiro - A normalidade da vida operacional financeira da Petrobras só deverá ocorrer após a próxima revisão do plano de negócio da companhia, referente ao período 2015-2019, quando ficarão claros os caminhos de investimentos que a empresa adotará. Leia mais Projeto Recuperação de Nascentes é lançado em município do Espírito Santo Vitória - Com o patrocínio da EDP, a iniciativa atuará na proteção, conscientização e preservação dos recursos hídricos do Espírito Santo Leia mais Entidades discutem propostas para tornar Brasília uma cidade mais justa e sustentável Brasília - Representantes de empresas, universidades e do governo de Brasília estiveram reunidos para discutir desafios e projetos para tornar a cidade mais justa e sustentável. O debate foi convocado pelo Movimento Nossa Brasília, criado em 2012, inspirado no Nossa São Paulo. Leia mais

Estadão - Levy propõe nova alta de impostos para garantir ajuste fiscal

Levy propõe nova alta de impostos para garantir ajuste fiscal Medida apresentada a Dilma também pretende afastar risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil Oposição quer que Lobão explique sociedade a CPI -CÉLIA FROUFE- Decisão ocorreu após o 'Estado' revelar que senador participaria de holding, segundo inquérito do STF Vietnamita é esfaqueada em assalto no centro do Rio -VINICIUS NEDER- Turista está fora de perigo, mas não tem previsão de alta; três adolescentes suspeitos foram detidos Rio tem tiroteios em 4 comunidades; um morre -ROBERTA PENNAFORT- Favelas contam com ocupação permanente de forças de segurança; uma pessoa ficou ferida São Paulo perde para a Ponte em Campinas Tricolor buscava esquecer a eliminação na Libertadores, mas sofreu nova derrota

Estadão - Esportes - Sono. Sem público no estádio e sem gols, Palmeiras

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Sono. Sem público no estádio e sem gols, Palmeiras e Joinville empatam Ritmo de treino dita jogo morno e Alviverde continua sem vitória no Brasileiro Emerson Sheik diz que gostaria de continuar na equipe do Corinthians Gerente de futebol Edu Gaspar ainda não descarta a permanência do atacante de 36 anos; jogador passa a receber críticas após cair de rendimento na atual temporada Juventus retorna à Série A-2 do Paulista e Gil brinca: 'Na Javari, vale quase tudo' Moleque Travesso goleia o Grêmio Osasco Audax em seu lendário estádio na Mooca; torcida da equipe se faz presente em partida decisiva para o clube paulistano Com gol no fim do jogo, Flamengo empata por 2 a 2 com o Sport no Maracanã Com meia Diego Souza tendo que ir para o gol no lugar do contundido Magrão, pernambucanos não conseguem segurar ímpeto do Rubro-negro carioca Atletismo do Brasil vai ter delegação recorde na Olimpíada de 2016 Onze atletas se classificaram para competições apenas no Troféu Brasil, realizado em São Bernardo. Período de tomada de índices vai até 5 de julho do ano que vem

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3670

Câmara rejeita guardas municipais com atribuição de trânsito A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania rejeitou a inclusão dos guardas municipais entre os agentes com direito de aplicar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Tanto a proposta original (PL 5.805/2013), do deputado Lincoln Portela (PR-MG), quanto o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes foram considerados inconstitucionais por ferirem o pacto federativo, ao delegar a órgão municipal uma atribuição de outras esferas. Hoje, o Código de Trânsito relaciona como órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal. Caso a proposta fosse aprovada, as guardas municipais poderiam aplicar penalidades e medidas administrativas às infrações cometidas pelos motoristas nas cidades. Administrativo / Ambiental Concurso público Candidatos aprovados para o cadastro de reserva possuem direito à nomeação diante da cessão de servidores durante o prazo de validade do concurso público? Esse foi o debate do RMS 30.276 do STJ. Os recorrentes se classificaram dentro do cadastro de reserva para preenchimento de vagas que surgissem no prazo de validade do concurso público do TRF da 1ª Região para os cargos de Analista Judiciário. O juízo a quo denegou a segurança, afirmando que inexiste direito à nomeação, já que os candidatos foram aprovados no cadastro de reserva, o que gera mera expectativa de direito. Diante disso, interpuseram o recurso, sustentando que possuem direito subjetivo à nomeação, não obstante terem sido aprovados para cadastro de reserva, tendo em vista a necessidade do serviço, evidenciada pela cessão dos servidores do Município de Feira de Santana/BA e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para atuarem na Subseção Judiciária de Feira de Santana. Na análise recursal, a 5ª Turma do STJ negou provimento ao recurso, mantendo a sentença nos seus próprios fundamentos. Julgados como este você, leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Administrativo. TOPO Administrativo / Ambiental STF - ADI questiona alteração no colégio de eleitores para cargos de direção do TJ-MT STF - CNA questiona lei do RJ que cria piso salarial para trabalhadores agropecuários STF - ADI questiona lei do RS que cria pisos salariais para trabalhadores do estado STF - Adepol questiona resolução que disciplina interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público TRF4 - Tribunal determina que Unicuritiba aceite estudante que concluiu supletivo antes dos 18 anos TRF1 - Candidato que possui grau de escolaridade superior ao do edital tem direito à nomeação e posse TRF1 - Turma confirma nulidade de contratos firmados entre o GDF e a Fundação Teotônio Vilela TRF1 - Universidade não pode negar diploma a estudante por falha em certificado referente ao ensino médio CJF - DNIT tem responsabilidade objetiva por acidente provocado por animal na pista C.FED - Esporte aprova fiscalização de marcadores de paintball pelo Exército TJGO - Convocação de candidato com posição inferior não configura preterição TJRS - Confirmada condenação de ex-Secretária de Administração de Triunfo TJTO - Justiça determina que Estado pague plantões extras de médicos fora do teto remuneratório TJCE - Justiça determina que prefeitura de Morada Nova convoque candidatos aprovados em concurso público MPMT - Município regulamenta Lei Anticorrupção após notificação do MPE MPRN - TJ mantém decisão que condena Município a realizar drenagem TJES - Pleno confirma inconstitucionalidade de feriado Tributário / Aduaneiro C.FED - CCJ aprova proposta que proíbe aumento de IR e outros impostos Penal STF - Fixado requisitos para atuação do Ministério Público em investigações penais STJ - Terceira Seção confirma remição de pena por trabalho fora do presídio TRF3 - Tribunal condena acusada por prática de injúria racial e resistência à prisão em flagrante S.FED - CCJ tem 30 dias para emitir parecer sobre projeto de novo Código Penal TJRO - Agente Penitenciário tem pedido de liberdade indeferido pela 2ª Câmara Criminal TJSP - Falsa advogada é condenada por estelionato MPMT - Após quase 10 anos, empresário é condenado a 12 anos de prisão por homicídio qualificado TJCE - Acusado de roubo tem prisão domiciliar revogada após ser flagrado traficando drogas TJDFT - Júri de Taguatinga condena acusado de tentar matar cunhada grávida Trabalhista / Previdenciário STF - Eventual erro de julgamento não pode ser corrigido por embargos de declaração TRT10 - Copeiro do Hospital Santa Luzia que servia pacientes em isolamento tem direito a adicional de insalubridade TRT12 - Pedido de desculpa vira prova decisiva e muda julgamento sobre ofensa racial TRT15 - Abatedouro de frangos é isentado de pagar pensão e danos morais a ex-funcionária TRT17 - Motorista de ônibus receberá adicional por acumular função de cobrador TRT19 - Sindjornal e empresas de comunicação firmam acordo em dissídio coletivo no TRT/AL TRT21 - Tribunal fecha acordo de R$ 202 mil para pagamento de verbas rescisórias TRT4 - Reconhecido vínculo entre promotora de vendas terceirizada e banco Santander TRT5 - TST aprova alterações na jurisprudência TRT9 - Tribunal reverte dispensa de adolescente que reclamou das condições de trabalho pelo Facebook TRT9 - Certidão de Ação Trabalhista: agora online e gratuita TRT9 - Tribunal reverte dispensa de adolescente aprendiz que reclamou das condições de trabalho pelo Facebook CJF - Prazo decadencial para revisão de benefício do INSS é de 10 anos TRT3 - JT não reconhece culpa da empresa, mas determina reintegração e readaptação de empregado acidentado. TRT3 - 7ª Turma decide: é possível cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade C.FED - Plenário mantém permissão para que perícia seja feita por meio de convênio C.FED - Plenário mantém faixas de pagamento de pensão por morte segundo idade TST - Dia da Consciência Negra em SP é considerado constitucional e pode gerar pagamento de adicional TST - Turma invalida recibos sem assinatura e professora vai receber diferenças salariais TST - CEF ressarcirá bancários de agência em SP por desconto irregular sobre dias de greve Civil / Família / Imobiliário STJ - Advogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente STJ - Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela Lei das AS STJ - Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos STJ - Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente TRF4 - Em caso de divórcio, imóvel adquirido pelo Minha Casa, Minha Vida fica com a mulher TRF3 - Tribunal nega indenização a cliente de banco que mantinha cartões com senhas anotadas C.FED - CCJ aprova proposta que obriga fornecedores de GPS a manter dados atualizados TJGO - Homem que colidiu com animal em rodovia será indenizado TJMA - TAM é condenada a indenizar passageiro por atraso de mais de 24 horas TJMS - Clínica é condenada por incluir funcionária no quadro de sócios TJMG - Político que agrediu fiscal durante eleição é condenado a indenizá-la TJMG - TJ determina ao Facebook a retirada de fotos do Whatsapp TJMG - Sites hospedeiros são isentados de obrigação de excluir conteúdo TJRJ - Justiça determina fechamento de abrigo para adolescentes em Jacarepaguá MPMG - Ação do MPMG pede a suspensão da comercialização de novas linhas de operadora de telefonia TJDFT - Padaria é condenada a indenizar idosa que caiu por causa de chão escorregadio Diversos TRF3 - Estrangeira em liberdade condicional consegue visto provisório até cumprir pena S.FED - Senado aprova adesão do Brasil à organização astronômica europeia TJES - Juiz nega prisão preventiva de diplomata espanhol

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 15/05/2015 - Ano 2015 - Número 3760 Top 10 - Notícias do dia Política Dilma diz que políticas de conteúdo local e de partilha serão mantidas Brasil Contribuinte já pode consultar extrato da declaração do IR Cultura & Estilo Guitarrista e compositor B.B. King morre aos 89 anos Empresas Produção do pré-sal vai crescer 70% neste ano, diz Bendine Política Lava-Jato: Renan diz que vai colocar sigilos à disposição da Justiça Finanças Dólar segue exterior e fecha em queda, abaixo de R$ 3 Brasil Desembolsos do BNDES caem 24% no primeiro trimestre Política Ex-deputados são denunciados por corrupção na Lava-Jato Política STF decide que Ministério Público tem o poder de investigar crimes Política Emendas são rejeitadas e Câmara conclui votação da 2ª MP do ajuste Top 5 - Jornal impresso Finanças FMI diz que o Brasil está protegido de turbulências Empresas Fibria decide investir R$ 7,7 bilhões Brasil Mudança no fator pode onerar contas em até 1,1% do PIB Política Só \'distritão\' tem chances na Câmara, diz Cunha Empresas Credores devem oferecer recursos de até R$ 25 bi à Sete Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

FMI diz que o Brasil está protegido de turbulências

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 15/05/2015 - Ano 2015 - Número 3754 Brasil é primeiro campo de testes de produtos da Avon Maior mercado de venda direta de beleza do mundo, o Brasil ganha espaço nos projetos de inovação da Avon. ?Em um lançamento global, testamos primeiro a aceitação no Brasil, antes mesmo dos Estados Unidos", diz a vice-presidente global de inovação, Josie Adams Exclusivo para assinantes Brasil Indicadores ruins apontam recessão no 1º tri Política Governo começa a preencher cargos EU & Fim de semana Ciência de casa nova Empresas Fibria decide investir R$ 7,7 bilhões Agronegócios Ministério terá corte de até 30% no orçamento Jornal do dia Primeira página FMI diz que o Brasil está protegido de turbulências Brasil Estados ameaçam desistir de acordo do ICMS Política Decisão do Supremo garante poder de investigação ao MP Internacional Senado dos EUA avança no fast-track para Obama Opinião A revolução da energia verde na China Brasil Dilma diz que mantém exigência de conteúdo local e política de partilha Empresas Credores devem oferecer recursos de até R$ 25 bi à Sete Política Só \'distritão\' tem chances na Câmara, diz Cunha Especial Mudança no fator pode onerar contas em até 1,1% do PIB EU & Fim de semana Em defesa da defesa Especial Com a crise, concessões podem avançar Legislação & Tributos Provedor não responde por violação de direitos autorais

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3669

Pensão por morte no trânsito se transmite aos herdeiros O STJ no REsp 1326808 garantiu ao marido e à filha de uma vítima fatal de acidente de trânsito ocorrido em 1997 a manutenção do pagamento de pensão pelos herdeiros do causador do acidente, que faleceu em março de 2009. O pagamento da pensão havia sido suspenso pelo TJRS, que considerou - com base no artigo 402 do Código Civil (CC) de 1916 - que a obrigação alimentar se extinguia com o óbito do devedor, respondendo os sucessores apenas pelos débitos até então vigentes. Ao analisar recurso dos familiares da vítima, o ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que deve mesmo ser aplicado ao caso o CC de 1916, que estava em vigor quando ocorreu o acidente. Contudo, o ministro apontou que não foi correto aplicar o artigo 402, pois esse dispositivo (inserido no capítulo VII, título V, livro I, parte especial do código) tratava da obrigação entre parentes de se ajudarem mutuamente com pensão alimentícia em caso de necessidade. O encargo é inerente ao direito de família e, por ser personalíssimo, efetivamente não se transmite aos herdeiros do devedor. A obrigação em debate decorreu de ato ilícito praticado pelo autor da herança, o qual foi considerado culpado pelo acidente de trânsito que matou a vítima. Essa obrigação não se extingue com a morte do causador do dano, mas se transmite aos herdeiros até o limite da herança. No caso, foi reconhecida a culpa concorrente dos envolvidos. A vítima era transportada no para-lama de um trator que rebocava uma carreta, atingida pelo motorista que dirigia embriagado. Ela morreu aos 29 anos de idade, deixando marido e uma filha. Considerando a culpa concorrente, a sentença fixou o dano moral em R$ 50 mil e estabeleceu pensão mensal no valor de 70% do salário mínimo, a ser paga ao marido até a data em que a vítima completaria 73 anos, expectativa de vida média da mulher gaúcha. Civil / Familia / Empresarial O afeto e o cuidado nas relações familiares A análise da importância do afeto na formação e perenidade da família. Com o advento da Constituição da República de 1988 e posterior publicação do Código Civil de 2002, em consonância com essa nova ordem constitucional, o afeto foi erigido à pedra de toque do direito de família, ao principal motivador da existência dos núcleos familiares e, como tal, permitiu, inclusive, a formação de novos modelos em contraposição ao conceito clássico e a importância do afeto para a formação sadia das crianças e, consequentemente, para o desenvolvimento de pessoas adultas mais equilibradas. O afeto no desenvolvimento psicológico sadio das crianças é muito importante, motivo pelo qual o vínculo socioafetivo possui relevante valor jurídico. A íntegra de comentários como este e muito mais, você, leitor, poderá conferir na Revista SÍNTESE Direito de Família. TOPO Civil / Família / Imobiliário STJ - Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha STJ - Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário STJ - Passageiro que ficou paraplégico aos 20 anos receberá R$ 400 mil por danos morais e estéticos TRF1 - Caixa é condenada a restituir valores indevidamente sacados de conta de FGTS C.FED - Câmara aprova inspeção sanitária e testes de agrotóxicos em produtos importados TJMG - Tribunal condena por troca de bebês em maternidade TJSC - Empresa indenizará agricultores por causar morte de animais ao poluir curso d"água TJDFT - Academia é condenada a indenizar aluno por descontos indevidos TJDFT - Empresas são condenadas a restituírem milhas furtadas por fraude TJDFT - Mulher atingida por projétil durante festa será indenizada por empresa de segurança TJGO - Empresa terá de indenizar família de caminhoneiro morto em acidente de trânsito Administrativo / Ambiental STF - Referendada decisão que veda restrições ao Executivo de AL por inadimplência de outros Poderes STF - Ministro suspende ação sobre pagamento de subsídio vitalício a ex-governadores de MT STF - Plenário inicia julgamento sobre competência da guarda municipal para impor multas de trânsito STF - Suspensas resoluções que reduziam orçamento da Defensoria Pública do PR STF - Julgamento de liminar que mantém regra para renovação do FIES foi suspenso STF - Julgado nesta quinta processo que discute se Judiciário pode obrigar reformas em presídios TRF3 - Tribunal determina restabelecimento da bolsa PROUNI a estudante da universidade Anhembi Morumbi TRF3 - SUS só é obrigado a garantir tratamento domiciliar a paciente que não se locomove TRF4 - Tribunal nega liminar para antecipar cirurgia bariátrica TRF1 - IBAMA não pode condicionar acesso ao Sistema DOF a pagamento de multa S.FED - Proposta permite ao indígena inclusão de nome da tribo na identidade S.FED - Comissão aprova projeto que facilita acesso de cegos a caixas eletrônicos S.FED - Transporte aéreo de pessoas com deficiência pode ser facilitado, prevê projeto S.FED - Governo afirma que estão garantidos os recursos para investimentos no setor hídrico TJMA - Justiça condena prefeita de Anapurus a cinco anos e dez meses de prisão TJMS - Estado é condenado a custear 100% do fardamento de PMs e Bombeiros TJMS - Município deverá indenizar aluno agredido dentro de escola pública TJPA - Pleno determina posse de concursada TJRN - Justiça determina municipalização do trânsito em Currais Novos TJRS - Pedestre que caiu em via pública será indenizada TJSP - Decisão proíbe desconto dos dias parados de professores em greve TJSP - Órgão Especial referenda liminar para aplicar prazo da EC 88/15 a desembargador paulista TJSP - Paciente será indenizada por morte do bebê em parto TJES - Tribunal condena prefeito de Cachoeiro de Itapemirim TJGO - Serventuário da Justiça não pode agir em favor de terceiros usando sua situação em especial Tributário / Aduaneiro STF - Julgamento de recurso que discute exigência antecipada de ICMS por meio de decreto tem pedido de vista S.FED - CI aprova isenção de impostos para painéis de energia solar Penal STJ - Sexta Turma confirma cassação de aposentadoria de delegado condenado por concussão STJ - Empresário acusado de tentativa de homicídio não consegue suspender julgamento STJ - Rejeição de denúncia contra membros da Igreja Universal não será rediscutida no STJ TRF1 - Confirmada pena de réu detentor de utensílios para fabricação de moedas falsas TRF3 - Acusado de transporte ilegal de mais de duas mil munições é condenado a sete anos de prisão TJMS - Mantida prisão por homicídio, tentativa de homicídio e corrupção de menores TJMG - Pedido de ex-goleiro para voltar a trabalhar é indeferido TJRO - Presa por tráfico não consegue liberdade com alegação da falta do envio da guia de recolhimento MPAL - Gecoc e Polícias Civil e Militar desencadeiam operação que prende seis pessoas e apreende produtos roubados TJCE - Negado habeas corpus para acusado de participar de latrocínio em Aracati TJGO - Negado habeas-corpus a preso portador de doença grave TJGO - Suposto serial killer vai a júri popular pelo homicídio da estudante Ana Karla Trabalhista / Previdenciário TRT3 - Juiz nega rescisão indireta a balconista que alegou não ter recebido brindes em datas comemorativas CJF - TNU decide que reapreciação de julgamento de ação previdenciária é possível TRT10 - Justiça anula cláusula de convenção que flexibilizava jornada de professores TRT10 - Universidade é condenada por descredenciar uma professora permanente de 84 anos TRT12 - Pedido de desculpa vira prova decisiva e muda julgamento sobre ofensa racial TRT16 - 1ª Turma condena empresa a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 884 mil TRT3 - Empresa é condenada a indenizar empregado alcoólatra dispensado sem encaminhamento ao INSS TRF3 - Atividade de agente técnico de antiga Febem é reconhecida como trabalho especial TST - Jornalista que trabalhou em fins de semana durante as férias receberá período de descanso em dobro TST - Turma reconhece login e senha como assinatura eletrônica baseada em norma interna de TRT TST - Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado C.FED - Projeto assegura direitos a atletas adolescentes que treinam em escolas de formação C.FED - Plenário aprova emenda que cria alternativa ao fator previdenciário C.FED - Aprovada emenda que prevê regras de pensão por morte para deficientes C.FED - CCJ aprova PEC que diminui idade para aposentadoria de extrativistas C.FED - Plenário rejeita destaque do PPS e mantém alterações no auxílio-doença C.FED - Excluído pagamento de auxílio-doença pela empresa nos primeiros 30 dias C.FED - Câmara aprova emenda que cria alternativa ao fator previdenciário S.FED - CAS aprova projeto que regulamenta profissão de DJ Diversos C.FED - Projeto cria mecanismos de fiscalização de escolas de formação de atletas C.FED - CCJ aprova reforço na segurança de casas de show TOPO Leis Lei nº 13.122, de 13.05.2015 - DOU de 14.05.2015 Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose. Decretos Decreto nº 8.449, de 13.05.2015 - DOU de 14.05.2015 Dispõe sobre a inclusão da Celg Distribuição S.A. no Programa Nacional de Desestatização - PND e dá outras providências. Decreto s/nº, de 13.05.2015 - DOU de 14.05.2015 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 531.489,00, para o fim que especifica.

Estadão - Dilma convoca equipe econômica para discutir cortes no Orçamento

Dilma convoca equipe econômica para discutir cortes no Orçamento -RAFAEL MORAES MOURA- Após Câmara aprovar medidas que aumentam gastos do governo, presidente reúne ministros neste domingo Entenda o que pode mudar na sua aposentadoria Congresso discute regra que prevê novo cálculo para garantir direito ao benefício integral Grupo põe fogo em ônibus após três mortes no Rio -CARINA BACELAR- Manifestantes do Morro de São Carlos atearam fogo em objetos na Av. Salvador de Sá, na região central Câmara pagou R$ 55 mil para Argôlo visitar doleiro -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Ex-deputado, que está preso, usou parte da cota parlamentar para custear 93 viagens para São Paulo 'Há muitos Moros por aí', diz mulher de juiz da Lava Jato -Direto da Fonte- Casal desembarcou em SP para lançamento de livro e foi recebido como celebridade em evento

Estadão - Petrobrás admitiu ao Conselho ser vulnerável à espionagem

Petrobrás admitiu ao Conselho ser vulnerável à espionagem -FÁBIO FABRINI - Técnicos da estatal relataram que EUA, Rússia e China têm sistemas que furam medidas de segurança Petrobrás lucra R$ 5,3 bi no primeiro trimestre do ano -ANDRÉ MAGNABOSCO E FERNANDA NUNES- Resultado foi divulgado menos de um mês após o balanço de 2014 mostrar perda com corrupção Fazenda defende corte de R$ 78 bi  no Orçamento -RAFAEL MORAES MOURA E RENATA VERÍSSIMO- Pasta vai propor em reunião de ministros com a presidente Dilma um corte mais profundo de gastos Terrorista de Boston é condenado à pena de morte Jovem de origem chechena Dzhokhar Tsarnaev e seu irmão detonaram bombas que mataram três em prova em 2013 Atrás de Alckmin, docentes invadem evento de Haddad Grupo entrou na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e suspendeu uma solenidade

Estadão - Justiça ordena bloqueio de mais de meio bilhão de três empreiteiras

Justiça ordena bloqueio de mais de meio bilhão de três empreiteiras -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Mateus Coutinho- Confisco foi ordenado em ações abertas contra Camargo Corrêa, Grupo Sanko e Galvão Engenharia Grupo faz ato de apoio a juiz da Lava Jato em São Paulo -ANA FERNANDES E PEDRO VENCESLAU- Cerca de 30 pessoas de movimentos contrários à presidente participam de lançamento de livro MP pode investigar por conta própria, decide STF -Beatriz Bulla- Segundo decisão, procuradores e promotores podem conduzir investigações na esfera penal sem a polícia Temer quer debater fator previdenciário em fórum -RAFAEL MORAES MOURA - Solução para a regra que reduz valor de aposentadoria deve sair em dois meses, diz vice Petista entrega cargo após votar contra o governo Carlos Zarattini deixou o posto de vice-líder do governo na Câmara

Estadão - Política - Justiça bloqueia meio bilhão de reais de empreiteiras sob

Justiça bloqueia meio bilhão de reais de empreiteiras sob investigação Confisco de R$ 544 milhões foi ordenado em ações de improbidade abertas contra Camargo Corrêa, Grupo Sanko e Galvão Engenharia Lava Jato denuncia à Justiça André Vargas, Pedro Corrêa e Luiz Argôlo Também é acusada Aline Corrêa, filha de Pedro Corrêa; eles são os primeiros políticos envolvidos no esquema de corrupção na Petrobrás denunciados Teori autoriza quebra de sigilo de ex-deputado na Lava Jato Ministro atendeu ao requerimento da PF e liberou o acesso às movimentações bancárias de João Pizzolatti (PP-SC) de janeiro de 2009 a janeiro de 2012 Moro é recebido como celebridade em livraria na capital paulista Com cartazes de 'Je Suis Moro' e 'Fora Dilma', cerca de 50 pessoas foram a lançamento de livro que contou com a presença do juiz Supremo garante poder de investigação do Ministério Público Por maioria, Corte reafirmou autonomia para que procuradores possam conduzir investigações próprias à parte da polícia

Estadão - Economia - Fibria vai investir R$ 7,7 bilhões para ampliar fábrica

Fibria vai investir R$ 7,7 bilhões para ampliar fábrica de celulose -FERNANDO SCHELLER - Expansão da unidade de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, é a primeira desde a criação da empresa e vai elevar capacidade para 7 milhões de toneladas do produto Dilma diz que política de conteúdo local não será revista em seu governo -ÁLVARO CAMPOS E MÁRIO BRAGA- Presidente foi enfática ao dizer que as políticas de regime de partilha nos campos de petróleo serão mantidas; ministro havia dito que governo cogitava mudança Dólar cai ante o real com dados dos EUA e fecha cotado a R$ 2,996 -LUCIANA ANTONELLO XAVIER- Mercado acompanhou a queda da moeda no exterior, após números voltarem a mostrar fragilidade na recuperação econômica dos EUA; Bovespa teve alta de 0,5% nesta quinta-feira Ação da Avon chega a subir 20%, com oferta de compra aparentemente falsa PTG Capital entregou um formulário afirmando que fez uma oferta de US$ 18,75 por ação para comprar a companhia; Avon negou a existência da empresa Lucro da BM&FBovespa sobe 9% no 1º trimestre e vai a R$ 279,7 milhões -FERNANDA GUIMARÃES - Em relação ao quarto trimestre do ano passado, houve um crescimento de 20,2% Indústria paulista contrata 5 mil em abril ajudada por colheita de cana -GUSTAVO PORTO - Para a Fiesp, porém, o resultado é 'mascarado', pois a geração de emprego está baixa; dos 22 setores da indústria no Estado de São Paulo, 16 demitiram Vendas no comércio varejista têm maior queda no trimestre desde 2003 -Idiana Tomazelli- Volume de vendas caiu 0,8% nos três primeiros meses do ano, aponta IBGE; no varejo ampliado, que inclui veículos e material de construção, queda no período foi de 5,3% Resultados de vendas reforçam expectativa de IBC-Br negativo, diz analista -FRANCISCO CARLOS DE ASSIS - Economista avalia que desaceleração já começa a ser vista também no setor de serviços, o que influencia o índice do BC considerado como prévia do PIB Levy: 'Quem for empreendedor pode ter muita chance de sucesso no Brasil' -Alexa Salomão- Segundo ministro, País passa por um curto período de ajuste, por isso quem estiver disposto a inovar e buscar mais eficiência poderá aproveitar o mercado brasileiro BNDES desembolsa R$ 33,3 bilhões no 1º trimestre, queda de 24% -Vinicius Neder- Aprovações de novos empréstimos no banco de fomento somaram R$ 21 bilhões no período, o que representa uma retração de 46% em relação ao 1º trimestre de 2014

Estadão - Esportes - Guerra. Spray de pimenta faz clássico Boca e River Plate ser suspenso

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Guerra. Spray de pimenta faz clássico Boca e River Plate ser suspenso Campo de jogo também teve drone, pedras de gelo seco e Polícia Federal Pato rebate reclamação feita por Luis Fabiano: 'Não é o momento de criticar' Declaração do ex-atacante do Corinthians, de que não aceitaria o banco de reservas, não foi bem vista pelo camisa 9, que acabou errando um pênalti contra o Cruzeiro Eterna promessa do Corinthians, Lulinha assina com Botafogo até o fim no ano Meia, que estava jogando no Red Bull, está liberado para pegar o Atlético Goianiense, neste sábado, no estádio Mané Garrincha, pela segunda rodada da Série B Corinthians reforça segurança, mas não é alvo de protestos no CT Joaquim Grava Ao contrário de eliminações anteriores da principal competição sul-americana, torcida alvinegra não fez nenhum tipo de manifestação na reapresentação do elenco Palmeiras corre atrás de zagueiro experiente para corrigir falhas defensivas Defeitos ficaram ainda mais evidentes na partida contra o Sampaio Corrêa, quando o time levou grandes sustos no segundo tempo. Nome de André Dias está descartado BLOGS

Estadão - Não tenho nada a temer, afirma Renan sobre quebra de sigilo

Não tenho nada a temer, afirma Renan sobre quebra de sigilo -Ricardo Brito- PF solicitou dados bancários, fiscal e telefônico do presidente do Senado no âmbito da Lava Jato PT evita convocação de Lula e Janot na CPI da Petrobrás -Daiene Cardoso- Foram chamadas a depor 42 pessoas e apreciados 46 requerimentos na comissão Dilma descarta mudar política de conteúdo local -Álvaro Campos e Mário Braga- Ministro de Minas e Energia havia dito que governo estudava mudanças para o setor de petróleo Petistas cobraram nova regra de aposentadoria -Ricardo Brito- Senadores querem que Dilma mantenha emenda que muda cálculo para concessão do benefício Saiba como cada deputado votou regra da aposentadoria Com votos do PT e do PC do B, dispositivo que cria outro método de cálculo foi aprovado

Crédito caro derruba o lançamento de imóveis

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 14/05/2015 - Ano 2015 - Número 3753 Grupo argelino chega ao Brasil e quer investir US$ 2 bilhões O grupo Cevital, maior empresa da Argélia, dá início a investimento de US$ 2 bilhões no Brasil, em processamento de grãos e logística de escoamento pelo Norte do país, diz Paulo Hegg Exclusivo para assinantes Brasil México e Brasil devem selar acordo de investimentos Política Câmara aprova emenda que muda fator previdenciário Especial Governador do Rio fará escambo para equilibrar contas Empresas Japoneses querem solução para crise Brasil Só 10% das fraudes no Carf devem ser punidas Jornal do dia Primeira página Crédito caro derruba o lançamento de imóveis Brasil Morte por arma de fogo é recorde e aumenta 387% em três décadas Política Pessoa compromete seis parlamentares Internacional Desaceleração continua e China tenta novo estímulo Opinião O enigma da democracia liberal Empresas \'Netflix dos apps\' abre fronteira para teles Empresas Trafigura quer ativos em minério de ferro no Brasil Política Emenda destina às regiões Nordeste e Norte parte dos empréstimos do BNDES Eu & Investimentos Tempos difíceis Eu & Estilo A excelência dos brancos (e tintos) do Friuli Eu & Carreira Mercado de educação atrai executivos de outros setores Legislação & Tributos Receita Federal tenta se aproximar de contribuinte e elevar arrecadação

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 13/05/2015 - Ano 2015 - Número 3758 Top 10 - Notícias do dia Brasil Em Londres, Levy defende produtividade maior para sustentar salários Política Em NY, FHC critica gestões do PT e aponta perda de credibilidade Brasil Desemprego baixo no Brasil esconde economia mais fraca, avalia FMI Brasil FMI: Programas como Bolsa Família reduziram pobreza a nível histórico Brasil Em Londres, Levy diz que 2016 será um ano de bons indicadores Política Após 12 horas de sabatina, Fachin é aprovado na CCJ por 20 votos a 7 Política FHC diz continuar muito crente no Brasil, apesar de momento difícil Internacional Coreia do Norte: Ministro da Defesa executado por cochilar em eventos Empresas Lucro da Telefônica Brasil recua 12% no trimestre Brasil FMI recomenda manter aperto monetário para atingir meta de inflação Top 5 - Jornal impresso Empresas Petrobras tem lucro no primeiro trimestre, mas faturamento cai Brasil "O Brasil virou um passeio ciclístico", diz Contas Abertas Empresas Depois da aviação, herdeira da TAM dedica-se ao ensino Empresas Rede Elektra, de Ricardo Salinas, deixa o país Brasil Câmbio já amplia a substituição de importados Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 13/05/2015 - Ano 2015 - Número 310 Reestruturadas, teles intensificam disputa por mercado empresarial Vergani, da Oi: atendimento, antes terceirizado, entrou para portfólio Últimas Notícias Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira! Destaques da semana Peso econômico da internet no país já supera o de áreas tradicionais Oi vai vender divisão de call centers Gastos em telecomunicação continuam fortes no Brasil Para TIM, dados são nova fronteira de crescimento Conhecida por sua complexidade, SAP assume a tarefa de ser simples Brasil tem melhor desempenho Para o Facebook, mudanças no Internet.org reduzirão críticas

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3668

Catho Online é condenada a pagar R$ 50 mil por assédio moral A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Catho Online, de São Paulo, no julgamento do Recurso de Revista nº 1780-49.2012.5.02.0203, a pagar R$ 50 mil por assédio moral a uma coordenadora de call center submetida a ofensas gratuitas e tratamento humilhante pelos seus superiores hierárquicos. Segundo testemunhas, o diretor comercial tinha comportamento discriminatório em relação às mulheres e ofendia a coordenadora em todas as reuniões. De acordo com os depoimentos, o diretor gritava com a coordenadora e proferia palavras de baixo calão, chamando-a de incompetente e ameaçando-a de não receber bônus e de ser despedida. A trabalhadora alegou que, nas reuniões diárias, era pressionada e agredida moralmente em razão da cobrança de resultados, embora estes já estivessem cumpridos. Antes da decisão do TST, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença que fixou a indenização em R$ 100 mil. Além do tratamento mais hostil com as mulheres e das ofensas gratuitas do empregador, o TRT destacou as “brincadeiras” do presidente da empresa de simular o uso de arma de fogo contra os seus funcionários, revelando o desrespeito e o tratamento acintoso à sua equipe. A Catho recorreu ao TST, insistindo na redução da indenização, alegando que o valor fixado era desproporcional. Ao analisar o processo, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator, considerou que, baseado nas circunstâncias do caso, o montante arbitrado na instância anterior não observou os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. “Embora não se possa de modo objetivo quantificar o dano sofrido pela trabalhadora, tenho que se afigura excessiva a quantia de R$ 100 mil, fixada pelo TRT”, avaliou. Para o arbitramento do valor, o ministro seguiu decisão recente do TST em caso semelhante contra a mesma empresa (AIRR 261300-61.2008.5.02.0084), na qual a 7ª Turma manteve compensação fixada nas instâncias inferiores em R$ 50 mil. A decisão, unânime, já transitou em julgado. Trabalhista / Previdenciário / Desportivo Transferências de Atletas Na Revista SÍNTESE Direito Desportivo, foi abordado no Assunto Especial um tema atual e relevante que vem causando grande polêmica no Direito Desportivo. A celeuma gira em torno do “Registro de Transferências de Atletas de Futebol”, com a participação dos Mestres Paulo Bracks, Breiner Ricardo Diniz Resende Machado e Marcelo Luiz Pereira. Os mestres vão explicar nos artigos sobre o objetivo da medida divulgada pela Fifa, extraindo do futebol quem não seja clube ou atleta. TOPO Trabalhista / Previdenciário TRT12 - Pleno reafirma impossibilidade de sustentação oral em recurso de embargos declaratórios TRT14 - Camargo Corrêa é condenada por tentar fraudar pedido de demissão de pedreiro portador de HIV TRT14 - Empregada doméstica atingida por enchente tem vínculo de emprego reconhecido TRT16 - Executado pode recorrer ao CPC em processo trabalhista, alerta Fernando Belfort TRT16 - Tribunal condena empresa a pagar indenização por danos morais e materiais valor de R$ 884 mil TRT22 - Engenheiro elétrico que lida com alta tensão receberá adicional de periculosidade TRT2 - Adicional de insalubridade é devido em caso de higienização de sanitários de uso público ou coletivo TRT5 - O que muda na vida previdenciária dos domésticos com a nova lei TRF3 - Tribunal determina à união pagar indenização a ex-funcionário da FEPASA demitido injustamente TRF4 - Dependentes de preso desempregado também têm direito a auxílio-reclusão se o titular for segurado TRT3 - Intervalo de motoristas e cobradores urbanos pode ser reduzido e fracionado por norma coletiva TRT3 - JT reconhece validade de norma coletiva que pré-fixou tempo médio para pagamento das horas de percurso TRT10 - Tatico é condenado a pagar R$ 510 mil a auxiliar de estoque que ficou paraplégico TRT12 - Metalúrgica pagará como horas extras minutos que antecedem e sucedem jornada TRT12 - Associações de magistrados questionam no STF Emenda Constitucional 88 TST - Catho Online é condenada a pagar R$ 50 mil por assédio moral C.FED - CJ aprova PEC que cria piso nacional para fiscais agropecuários Civil / Família / Imobiliário STJ - Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual STJ - Prazo em dobro para recorrer não se aplica a credores de sociedade em recuperação judicial STJ - Segunda Seção definirá dano moral por inscrição indevida quando há legítima inscrição anterior STJ - Operadora de tevê a cabo terá de transmitir programação local de afiliada da Bandeirantes TRF4 - Aluna ofendida por professor receberá indenização da UFPel TJMS - Médico é condenado por erro na dosagem de medicamento TJRN - Construtora deve indenizar cliente após demora na entrega de imóvel S.FED - CAE aprova projeto que determina oferecimento do cardápio em Braille TJDFT - Turma Recursal nega danos morais por veiculação de imagem em manifestação pública TJDFT - Hospital deve indenizar paciente acometido por infecção hospitalar TJES - Mulher atropelada será indenizada em R$ 45,7 mil TJGO - Mesmo em união estável, cônjuge tem predileção na herança aos parentes colaterais Administrativo / Ambiental STJ - Seção reconhece incidência de 28,86% sobre gratificação de auditores fiscais entre 1995 e 1999 STF - Mantida decisão do TCU que negou pensão militar a neta adotada aos 41 anos TRF1 - UFPI deve matricular aluna no curso de Medicina fora do prazo determinado TRF1 - Crianças com menos de seis anos de idade podem ser matriculadas no ensino fundamental TRF1 - Tribunal suspende liminares que prorrogaram o prazo para inscrição no FIES TRF5 - Mantida condenação do município da Prata (PB) por dano ambiental TJGO - Queda de energia elétrica em quermesse é motivo de indenização TJMA - Mantida suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Brejo de Areia TJMS - Município deverá indenizar vítima de acidente com ambulância TJMS - Servidor municipal pode desvincular-se de plano de saúde compulsório TJPA - Câmaras Cíveis reconhecem direito de candidata à lotação em cargo público TJRS - Inconstitucional lei que determinou uso de caçambas públicas de lixo em Pelotas TJRS - Hospitais de Lajeado devem manter atendimento de crianças, adolescentes e idosos pelo SUS TJRS - Ex-Prefeito de São Leopoldo é condenado por improbidade administrativa TJSP - Pais de criança mordida em creche serão indenizados MPDFT - Ministério Público promove devolução de R$157 milhões desviados da Petrobrás MPDFT - Servidores públicos são denunciados por crime de peculato Imprimir MPGO - Juiz acolhe pedido do MP e determina bloqueio de bens em mais de R$ 1 milhão de ex-prefeito de Trindade MPGO - MP pede que cemitério de Valparaíso seja interditado e lacrado até regularização ambiental MPGO - Ação exige recuperação ambiental de grande erosão no município de Valparaíso MPGO - Decisão impede que Ipasgo contrate profissionais de saúde e serviços sem licitações MPPR - Prefeito é acionado por uso de verba pública para custear revista que promoveu seu grupo político MPSP - MP obtém liminar do TJ que suspende reforma administrativa da Câmara de Rio Claro C.FED - Comissão aprova atribuição à ANP para fiscalizar exploração de xisto betuminoso C.FED - Comissão aprova criação de áreas de livre comércio em Corumbá e Ponta Porã C.FED - Câmara rejeita guardas municipais com atribuição de trânsito S.FED - CE aprova obrigatoriedade de escolas terem listas de autorizados a entrar S.FED - CMA discutirá mecanismos para pagamento por serviços ambientais TJCE - Ex-gestor de Quixeré é condenado a pagar multa de R$ 20 mil por improbidade administrativa TJES - Negado agravo de instrumento de ex-prefeita de Viana TJES - TJ mantém anulação de ato de nomeação de conselheiro Penal STJ - Terceira Seção vai definir se vigilância eficaz impede configuração de tentativa de furto STJ - Quinta Turma mantém prisão preventiva de Fernando Baiano, réu na Lava Jato STJ - Terceira Seção dirá se trabalho externo pode remir pena STF - Primeira Turma defere pedidos de extradição para França e África do Sul STF - 1ª Turma concede HC a preso provisoriamente há mais de 4 anos por emprestar arma para crime STF - Rejeitado HC de condenado pela morte de criança de um ano em Belford Roxo (RJ) STJ - Relator manda reabrir prazo para complementação de defesa deficiente TRF3 - Condenada quadrilha que fraudava importações no aeroporto de guarulhos TJGO - Condenado homem que tentou estuprar menina de 11 anos TJMA - Decretada prisão de ex-diretor do Cadet pelo TJMA TJMT - Barra: Júri condena homem a 12 anos por homicídio TJRO - Justiça mantém condenação de acusado de estuprar criança TJAC - Câmara Criminal mantém inalterada sentença que condenou autor de crime de receptação MPDFT - Equipe de parto domiciliar é denunciada por lesão corporal grave e falsidade ideológica MPPR - Justiça determina sequestro de bens dos acusados de sonegação ao Fisco Estadual TJCE - Justiça condena acusados de tráfico a sete anos de reclusão TJDFT - Acusados de roubo em ônibus coletivo são condenados Diversos STF - Ministro Lewandowski reitera parceria com o projeto de Justiça Restaurativa TOPO Decretos Decreto Legislativo nº 97, de 12.05.2015 - DOU de 13.05.2015 Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, celebrado em Brasília, em 26 de outubro de 2011. Decreto Legislativo nº 98, de 12.05.2015 - DOU de 13.05.2015 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.

Newsletter África 21 Digital 14/05/2015

Situação no Burundi continua indefinida Dar es Salaam - O presidente do Burundi, Pierre Nkurunziza, alvo de uma tentativa de golpe de Estado no seu país, está atualmente num local secreto na cidade tanzaniana de Dar es Salaam, segundo as agências de notícias. Leia mais União Europeia aprova sistema de quotas para "distribuir" imigrantes Bruxelas - A Comissão Europeia anunciou uma "Agenda Europeia para a Migração" que prevê um sistema de quotas para a redistribuição de imigrantes pelos 28 estados-membros da União Europeia. Leia mais África do Sul acompanha de perto situação no Burundi Pretória - O governo sul-africano está a acompanhar de perto a situação no Burundi após notícias dando conta de uma alegada destituição do presidente Pierre Nkurunziza por um general recentemente demitido pelo chefe de Estado. Leia mais Mais de 2 600 moçambicanos cumprem penas de prisão na África do Sul Maputo - Mais de 2 600 moçambicanos cumprem penas de prisão na África do Sul, de acordo com dados divulgados pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique. Os outros dois países com maior número de moçambicanos presos são o Brasil, com 48, e o Malawi, com 42. Leia mais Acnur vê como avanço proposta da União Europeia para migrantes Genebra - O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur) elogiou as propostas da Comissão Europeia para lidar com os milhares de migrantes e refugiados chegando ao continente pelo Mediterrâneo. Leia mais Governo da Guiné Bissau pede apoio de Ong pan-africana de pesquisa em ciências sociais Bissau - O primeiro-ministro da Guiné Bissau convidou o Conselho Para Desenvolvimento da Pesquisa em Ciências Sociais em África (Cordersia) a cooperar com o Instituto Nacional e Estudos e Pesquisas (Inep) num projeto de "Governo Aberto". Leia mais Economia portuguesa cresce 1,4% no primeiro trimestre Lisboa - Descida do preço do petróleo, crescimento das exportações e desvalorização do euro estão na base do crescimento em 1,4% da economia portuguesa no primeiro trimestre do ano. Um resultado que o governo do primeiro-ministro comemora e que a oposição considera insuficiente. Leia mais Angola participa em feira de turismo na África do Sul Luanda - Angola promove na Feira Internacional de Turismo da África do Sul (INDABA) o potencial turístico das áreas de desenvolvimento de Cabo Ledo e da província do Cuando Cubango. Leia mais Pintor bissau-guineense Sidney Cerqueira expõe em Brasília Brasília - Exposição "Olhares" acontecerá paralelamente na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília, e no SESC Ceilândia. Leia mais Situação instável no Burundi depois de tentativa de golpe militar Bujumbura - Os contatos entre entre militares golpistas e militares próximos ao presidente Pierre Nkurunziza continuam. O general Godefroid Niyombare, antigo chefe dos serviços de inteligência burundeses, anunciou a destituição do chefe de Estado, que se deslocou a Dar es Salaam, para uma cimeira regional, mas parece não haver ainda acordo entre os militares. Leia mais Prosseguem obras de modernização da barragem de Calueque no sul de Angola Luanda - A modernização da barragem hídrica do Calueque, na província do Cunene, sul de Angola, entrou na fase de montagem dos instrumentos de fecho e abertura das comportas. Leia mais Relatório da ONU diz que centenas morreram em ações dos rebeldes ADF na RD Congo Kinshasa - Um novo relatório da ONU aponta para graves violações do direito internacional humanitário cometidas pelos rebeldes das Forças Democráticas Aliadas (ADF) em Beni, na República Democrática do Congo. Leia mais

Newsletter Portugal Digital 14/05/2015

Câmara dos Deputados aprova mudança no cálculo do fator previdenciário Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de mudança no fator previdenciário, causando pesada derrota ao governo. A alteração aprovada propõe a fórmula 85/95, pela qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens). O governo também perdeu a votação relativa ao auxílio-doença. Leia mais Economia portuguesa cresce 1,4% no primeiro trimestre Lisboa - Descida do preço do petróleo, crescimento das exportações e desvalorização do euro estão na base do crescimento em 1,4% da economia portuguesa no primeiro trimestre do ano. Um resultado que o governo do primeiro-ministro comemora e que a oposição considera insuficiente. Leia mais Ministro do Planalto defende legalidade de doações de empresas à campanha de Dilma Rousseff Brasília - O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, diz que as arrecadações junto a empresas para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff, em 2014, das quais participou, foram feitas dentro da legalidade e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia mais União Europeia aprova sistema de quotas para "distribuir" imigrantes Bruxelas - A Comissão Europeia anunciou uma "Agenda Europeia para a Migração" que prevê um sistema de quotas para a redistribuição de imigrantes pelos 28 estados-membros da União Europeia. Leia mais Grandes obras não terão cortes, mas "deslizamentos nos prazos", diz ministro Brasília - "Todos sabem que o Brasil vive um momento de ajustes na economia. Porém, no nosso ministério os impactos serão bem mais suaves, porque tratamos com muitos investimentos a longo prazo. Ou seja, não teremos cortes. Todos os programas serão preservados. Teremos apenas deslizamentos nos prazos", diz ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Leia mais PS adverte que anulará procedimentos para privatização do Metro e da Carris Lisboa - O vice-presidente do grupo parlamentar socialista na Assembleia da República, Marcos Perestrello, disse que o PS, vencendo as eleições legislativas, a realizar em outubro, anulará o procedimento para a subconcessão a privados da Carris e do Metro. O PS também anunciou que fará tudo para impedir que o controlo do capital da TAP passe para a mão de privados. Leia mais Airbus interessada em parceria com o Brasil para lançamento de satélites em Alcântara Paris - O ministro da Defesa do Brasil, Jaques Wagner, manteve conversações, em Paris, com dirigentes da construtora aeronáutica europeia Airbus interessada no uso da base de Alcântara, no Maranhão, para lançamento de pequenos satélites. Leia mais Polícia Federal pede quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente do Senado e do ex-presidente Collor Brasília - A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo fiscal e bancário do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Fernando Collor (PTB-AL) e de outros três parlamentares. Leia mais Acordo Ortográfico já está a vigorar em Portugal Lisboa - Sete anos depois da sua ratificação, em 2008, pela Assembleia da República, o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em 1990, entra em vigor em Portugal. Mas nem todos concordam. Leia mais Ministra do Supremo Tribunal Federal defende reforma "para um Estado e sociedade diferentes" Rio de Janeiro - "Na minha compreensão, com base no que vivo, não precisamos de reforma do Poder Judiciário. Mas é hora de transformar o Poder". (...) "A mudança agora é para um Estado e sociedade diferentes", defendeu a ministra durante palestra no Rio de Janeiro. Leia mais Deputados aprovam crédito extra de R$ 50 bilhões para o BNDES Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 663/14, que abre crédito de R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Leia mais Produção de petróleo do pré-sal no Brasil ultrapassa 800 mil barris por dia Rio de Janeiro - "Para que a Petrobras alcançasse, no Brasil, a produção de petróleo de 800 mil barris por dia foram necessários 40 anos, com a contribuição de 6.374 poços. Na Bacia de Campos, esse mesmo volume de produção foi alcançado em 24 anos, com 423 poços", segundo nota da estatal. Leia mais

Estadão - Beira-Mar é condenado a mais 120 anos por 4 mortes em presídio

Beira-Mar é condenado a mais 120 anos por 4 mortes em presídio -FÁBIO GRELLET- Traficante está preso desde 2002; assassinatos foram cometidos durante rebelião em Bangu 1, no Rio Câmara aprova alternativa ao fator previdenciário -Daiene Cardoso, Ricardo Della Coletta, Nivaldo Souza e Daniel Carvalho- Contrariando a vontade do governo, emenda a MP do ajuste fiscal cria 'porta de saída' para o fator redutor Câmara aprova alteração em regras da pensão por morte -DAIENE CARDOSO, RICARDO DELLA COLETTA, NIVALDO SOUZA E DANIEL CARVALHO- Em votação marcada por tumulto, texto do ajuste fiscal teve 277 votos a favor e 178 contra PF pede para quebrar o sigilo de Renan e de Collor -BEATRIZ BULLA E TALITA FERNANDES- Pedido faz parte de procedimento sigiloso ligado a inquéritos contra políticos Doleiro diz que Cunha era 'destinatário final' de propina Youssef reafirmou que presidente da Câmara teria pressionado empresas por propinas

Estadão - Política - Polícia Federal pede quebra de sigilo bancário de Renan

Polícia Federal pede quebra de sigilo bancário de Renan e Collor Solicitação foi realizada em procedimento sigiloso relacionado aos inquéritos contra os políticos por suspeita de envolvimento no esquema de desvios na Petrobrás Youssef afirma que Cunha era 'destinatário final' de propina em navios-sonda Doleiro reafirmou à Justiça a versão de que presidente da Câmara teria pressionado empresas por pagamento de propinas em 2011 Governo aprova outra MP, mas perde votação de fator previdenciário Câmara muda acesso a auxílio-doença e pensão por morte, mas também altera cálculo de aposentadoria; Senado precisa analisar proposta Para aprovar MP, governo negociou recursos para emendas de deputados Segundo relatou um ministro, liberação de recursos na rubrica 'restos a pagar' foi a moeda de troca acertada entre articuladores do Planalto e o PSD Ministros do Supremo comemoram aprovação de Fachin na CCJ 'É um grande quadro para o Supremo e que não pode ser utilizado como instrumento para retaliar o Poder Executivo', afirmou Marco Aurélio Mello

Estadão - Economia - Consumidor já pagou R$ 2,4 bi devido a bandeiras tarifá

Consumidor já pagou R$ 2,4 bi devido a bandeiras tarifárias na conta de luz -ANDRÉ MAGNABOSCO- Mantida para o mês de maio, bandeira vermelha, que indica condições adversas para produção de energia, implica acréscimo de R$ 5,50 para cada 100 kWh consumidos GM e sindicato chegam a acordo e 900 empregados devem entrar em lay-off -IGOR GADELHA- Essa foi a alternativa para evitar novas demissões em São Caetano do Sul, diz o sindicato; a proposta será analisada pelos trabalhadores em assembleia na sexta-feira Em manifesto, setor industrial critica atraso de políticas para inovação -MÁRIO BRAGA E ÁLVARO CAMPOS- Representantes da indústria entregaram documento ao governo; nele, eles pedem a criação de uma base normativa que incentive a ciência, tecnologia e inovação Dólar inverte sinal durante a tarde e fecha o dia em alta de 0,5% Moeda americana reduziu as fortes perdas vistas mais cedo após dados que mostraram saída de divisas do País e encerrou o dia cotada em R$ 3,04 Após fraude, superintendente do Ministério da Agricultura é afastado -Gabriela Lara- Superintendente da pasta no RS, Francisco Signor, teve 'participação ativa' em irregularidades, fazendo a intermediação com empresas beneficiadas em um esquema criminoso, de acordo com a polícia 'Não vamos conseguir avançar em 10% dos crimes no Carf', diz procurador Operação Zelotes investiga um esquema de corrupção envolvendo R$ 19,6 bilhões, mas a análise deve levar a uma recuperação de no máximo R$ 5 bilhões Investigação no Carf mostra indícios de irregularidades de ao menos R$ 5 bi -NIVALDO SOUZA- Indícios mais 'veementes' envolvem até 20 empresas em julgamentos irregulares do 'tribunal'; para procurador, estrutura tributária favorece desvios de conduta Juízes, Procuradores e advogados protestam contra a terceirização -IGOR GADELHA - Projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado; em carta, entidades afirmam que o Projeto de Lei 'rasga' a CLT Sem produtividade, não é possível apoiar salários mais altos, diz Levy -FERNANDO NAKAGAWA- Em Londres, ministro da Fazenda afirma que salários só podem subir com      alguma contrapartida e que a sociedade brasileira já teria entendido isso Lula critica Dilma por ajuste fiscal A sindicalistas, ex-presidente classificou como 'um erro' a restrição do     acesso ao seguro-desemprego ter sido feita por medida provisória

Estadão - Esportes - Vexame. Nervoso, Corinthians tem dois expulsos e está fora da Libertadores

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Vexame. Nervoso, Corinthians tem dois expulsos e está fora da Libertadores Alvinegro perde para o Guaraní-PAR por 1 a 0, no Itaquerão, mas é aplaudido Após eliminação do São Paulo, Ceni confirma fim de linha na Libertadores Goleiro, que tem data para se aposentar, em agosto, admite que não jogará mais a competição sul-americana: veja em fotos breve história de Rogério no torneio Danilo credita queda a derrota para o Guaraní no primeiro jogo, no Paraguai Meia pede foco para a equipe não deixar eliminação atrapalhar no Campeonato Brasileiro: 'Aqui tinha pressão, não acertamos. Não adianta lamentar mais' Corinthians dá um jeito de arranjar dinheiro para pagar seus jogadores Diretoria alvinegra informa elenco antes da partida desta quarta com o Guaraní, no Itaquerão, pela Copa Libertadores: salários serão quitados nesta quinta-feira Cristaldo credita boa fase no Palmeiras à sua adaptação ao Brasil Atacante argentino marca o segundo na goleada do time contra o Sampaio Correio na vitória por 5 a 1, nesta terça, pela Copa do Brasil, em casa

Acidente de Trabalho - Previna e evite acidentes.

Acidente de Trabalho - Trabalhar na prevenção para evitar acidentes. Atividades com maior índice de acidentes de trabalho são: Construção Civil - Frigorífico e Usina de cana-de-açucar. As industrias devem estar atentas no atendimento às normas da NR 12 que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, mantendo-os em regular inspeção e manutenção, garantindo seu perfeito funcionamento e prevenindo o risco de acidentes no ambiente de trabalho. NR12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Shttp://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D350AC6F801357BCD39D2456A/NR-12%20%28atualizada%202011%29%20II.pdf

Defesa Civil na Escola - "A Aventura" - Inscreva-se e participe desta Campanha !

Defesa Civil na Escola - "A Aventura" .Inscreva-se e participe desta Campanha ! Alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, e do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino de São Paulo.

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 12/05/2015 - Ano 2015 - Número 3757 Top 10 - Notícias do dia Finanças Moody?s rebaixa seis bancos, incluindo Bradesco e Itaú Unibanco Política Dilma pede adiamento da votação de reajuste médio de 59% ao Judiciário Internacional Novo terremoto traz mais devastação ao Nepal Política Por ajuste, governo vai retirar urgência de pacote anticorrupção Internacional Grécia autoriza pagamento de 750 milhões de euros ao FMI Finanças Dólar segue exterior e fecha acima de R$ 3,05 Brasil CNI: Nível de inovação da indústria é baixo para 62% dos empresários Finanças Taxa de juros do cartão de crédito em abril é a maior desde 1999 Brasil Logística será carro-chefe nos próximos anos, diz BNDES Finanças Dólar volta a superar R$ 3,00 com demanda de exportadores Top 5 - Jornal impresso Finanças Governo rejeita liberar compulsório para financiar imóvel Brasil Dilma adia para junho novas concessões Legislação e Tributos Justiça paulista libera R$ 312 milhões para trabalhadores da Vasp Finanças Governo rejeita socorro ao setor imobiliário Brasil Por que não começar do começo de 2017? Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Newsletter África 21 Digital 13/05/2015

ONU pede "investigação independente" sobre relatos de massacre de seguidores de seita em Angola Nova York - O Escritório de Direitos Humanos da ONU divulgou nota sobre "relatos alarmantes" de um alegado massacre que teria ocorrido na província do Huambo, região central de Angola. Leia mais FMI prevê que economia moçambicana cresça neste ano 7% Maputo - O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a economia moçambicana cresça neste ano 7%. O Fundo admite, no entanto, que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) possa ser inferior em função da queda dos preços dos produtos primários e da necessária consolidação fiscal. Leia mais Angola exporta mais petróleo no primeiro trimestre mas receitas caem para menos de metade Luanda - A exportação de petróleo por Angola cresceu quase 10% no primeiro trimestre do ano, face a 2014, mas as receitas fiscais caíram para menos de metade, devido à forte queda da cotação internacional de crude. Leia mais Deputadas da Guiné-Bissau recebem formação sobre liderança em Cabo Verde Praia - As mulheres deputadas da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau participam numa ação de formação em liderança, orientada pela Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde. Leia mais Novo terremoto no Nepal causa mais mortes e mais destruição Katmandu - Um novo terremoto atingiu, terça-feira (12), o Nepal. O sismo de 7,3 graus na escala Richter ocorreu próximo à cidade de Namche Bazaar, uma área perto do Monte Everest. Segundo aa agências de notícias, o novo terremoto causou mais de 35 mortes e deixou pelo menos mil feridos. Leia mais Cruzeiro com 600 turistas a bordo visita Luanda Luanda - O Ocean Proncess, com 600 turistas de diversas nacionalidades, atracou terça-feira no Porto de Luanda, para uma visita de algumas horas à capital angolana. Leia mais Clima econômico piora na América Latina Rio de Janeiro - O clima econômico na América Latina piorou entre janeiro e abril, embora tenha melhorado no resto do mundo, segundo o estudo Clima Econômico da América Latina (ICE). Entre os Brics, o Brasil apresenta o pior desempenho. Leia mais Programa "Angola Investe" tem disponíveis 5 milhões de dólares para Cabinda Luanda - O programa "Angola Investe" tem disponíveis US$ 5 milhões de dólares para a província de Cabinda, destinados ao programa de diversificação da economia nacional, anunciou o vice-governador para o setor económico, Romão Macário Lembe. Leia mais FAO apoia famílias afetadas pela erupção vulcânica em Cabo Verde Praia - Mais de 150 famílias da localidade de Chã das Caldeiras, a zona mais afetada pela erupção vulcânica ocorrida na ilha cabo-verdiana do Fogo em novembro passado, serão beneficiadas com projetos de emergência financiados pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Leia mais Relatório afirma que OMS fracassou em conter epidemia de ébola Genebra - Um relatório preparado por um painel de investigadores independentes concluiu que a Organização Mundial da Saúde (OMS) fracassou em conter a epidemia de ébola. Os especialistas afirmaram que a organização terá de fazer grandes mudanças para prevenir a ocorrência de tragédias parecidas no futuro. Leia mais Parceria entre a Emirates e a angolana TAAG não prevê despedimento de trabalhadores, diz ministro Luanda - A Comissão Sindical da transportadora aérea angolana TAAG está preocupada com o futuro dos trabalhadores da companhia de bandeira, na sequência da parceria de gestão feita entre a empresa e a Emirates, companhia aérea dos Emiratos Árabes Unidos. Leia mais

Newsletter Portugal Digital 13/05/2015

Presidente da TAP defende reestruturação da transportadora aérea portuguesa Lisboa - "Infelizmente, a instabilidade que temos vivido fez-nos perder espaço no mercado, pelo que a nossa principal tarefa, no imediato, passa por reajustar a empresa à sua adequada dimensão", defende Fernando Pinto. Leia mais Estou disposta a colaborar com CPI da Petrobras, disse doleira Curitiba - A doleira Nelma Kodama se negou a responder às perguntas feitas por deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, da Câmara dos Deputados. Nelma afirmou que está negociando com a Justiça Federal a assinatura de um acordo de delação premiada. Leia mais Uma simples questão de berço Brasília - Há alguns dias, estava eu no supermercado quando um homem, entre 35 e 40 anos, cruzou meu caminho com tamanha celeridade, segurando um bebê no colo, que juro que senti o carrinho de compras dar um giro de 360 graus. Parecia o Papa Léguas ao passar zunindo pelo coiote. Só faltou se virar e fazer bip-bip! Leia mais Novo terremoto no Nepal causa mais mortes e mais destruição Katmandu - Um novo terremoto atingiu, terça-feira (12), o Nepal. O sismo de 7,3 graus na escala Richter ocorreu próximo à cidade de Namche Bazaar, uma área perto do Monte Everest. Segundo as agências de notícias, o novo terremoto causou mais de 35 mortes e deixou cerca de mil feridos. Leia mais Clima econômico piora na América Latina Rio de Janeiro - O clima econômico na América Latina piorou entre janeiro e abril, embora tenha melhorado no resto do mundo, segundo o estudo Clima Econômico da América Latina (ICE). Entre os Brics, o Brasil apresenta o pior desempenho. Leia mais Crédito malparado em Portugal continua a aumentar Lisboa - Os bancos portugueses registraram em março um total de 18,3 mil milhões (bilhões) de euros em crédito malparado de empresas e particulares, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal. Leia mais Presidente da Câmara dos Deputados diz que censura travestida de legislação é inaceitável Brasília - "Seremos sempre oponentes severos a tudo que possa soar como falacioso e dúbio. Para a Câmara, a democracia será sempre um tema central", diz Eduardo Cunha. Leia mais Plano de concessões deve ser anunciado nos próximos dias, diz vice do BNDES Rio de Janeiro - Os investimentos em infraestrutura alcançarão R$ 597 bilhões nos próximos quatro anos, crescimento de 30%, com a matriz logística como "carro-chefe". Leia mais Chineses à descoberta de Portugal Lisboa - Mais de 110 mil turistas chineses visitaram Portugal o ano passado, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), confirmando as expectativas do setor em relação ao fluxo asiático. Leia mais Universidade de Coimbra recebe financiamento para aplicar programa "Anos Incríveis" Coimbra - Denominado "Anos Incríveis para a promoção da saúde mental", o projeto visa diminuir desigualdades sociais e promover a saúde mental em crianças de idade pré-escolar. Leia mais Ministro Marco Aurélio é novo relator de inquérito da Lava Jato no STF Brasília - Um dos inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar parlamentares citados na Operação Lava Jato foi redistribuído para o ministro Marco Aurélio. Leia mais Oscips do Paraná podem ter desviado pelo menos R$ 70 milhões Brasília - Responsáveis por duas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que prestavam serviços a 34 prefeituras do Paraná são suspeitos de desviar pelo menos R$ 70 milhões de dinheiro público repassado para a execução de termos de parceria, sobretudo na área de saúde. Leia mais

Estadão - Comissão do Senado aprova indicação de Fachin para o Supremo

Comissão do Senado aprova indicação de Fachin para o Supremo Por 20 votos a 7, indicado de Dilma foi aprovado na CCJ; votação no plenário está marcada para o dia 19 Perguntas e respostas: Veja o que Fachin falou a senadores Indicado de Dilma para vaga no Supremo participou de sabatina que durou 11 horas Lula: Dilma errou ao usar MP para mudar benefício -Pedro Venceslau- Para ex-presidente, sucessora deveria ter feito acordo com sindicatos antes de alterar seguro-desemprego FMI elogia Brasil, mas sugere meta fiscal acima do previsto -ÁLVARO CAMPO- Em relatório, fundo recomenda elevação em 0,5 ponto porcentual no superávit primário de 2016 FHC vê risco de Brasil perder o que conquistou -Cláudia Trevisan e Altamiro Silva Jr.- Homenageado nos Estados Unidos, ex-presidente tucano critica políticas econômica e externa de Dilma

Estadão - Economia - FMI recomenda que Brasil eleve meta de superávit para 2,5%

CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS FMI recomenda que Brasil eleve meta de superávit para 2,5% do PIB em 2016 -ÁLVARO CAMPOS- Relatório anual do Fundo destaca que País está comprometido com ajuste fiscal, mas que meta maior ajudaria a reduzir a dívida pública de modo mais rápido Petrobrás deve reduzir investimentos, aponta relatório do FMI Queda no preço do petróleo é agravante para plano de negócios; Fundo destaca "efeito dominó" da Operação Lava Jato sobre as maiores construtoras do País GM decide paralisar produção de veículos em Gravataí, no sul do País -IGOR GADELHA- Montadora não chegou a acordo sobre o valor do frete; companhia também estuda extinguir o terceiro turno da fábrica no Rio Grande do Sul, de acordo com sindicato GM demite 150 em São Caetano e metalúrgicos podem entrar em greve De acordo com o sindicato, o motivo dos cortes seria a queda nas vendas de veículos novos, que acumulam recuo de 19,2% nos 4 primeiros meses do ano Petrobrás calcula em US$ 13 bi as captações em 2015 e mira a Ásia -IRANY TEREZA- Segundo o diretor financeiro da companhia, o momento é de 'escolher captações criativas'; Petrobrás pretende tirar um pouco o peso dos EUA nos investimentos Petrobrás prepara oferta de títulos no mercado doméstico, dizem fontes Companhia busca arrecadar pelo menos R$ 3 bi com a transação, segundo a fonte; se o lote suplementar for colocado, a oferta poderia atingir até R$ 4 bilhões Após forte alta na última sessão, dólar segue exterior e volta a cair Moeda encerrou sessão cotada a R$ 3,024 e seguiu o movimento dos mercados internacionais; investidores aproveitaram momento para realizar lucros; Ibovespa fechou em queda puxado por Vale e bancos BM&FBovespa fecha parceria com S&P Dow Jones e lança 5 índices de ações -FERNANDA GUIMARÃES- Segundo a Bolsa, os indicadores irão estimular o surgimento de novos produtos, como ETFs; acordo também prevê criação de índices de inflação e de renda fixa Safra de grãos do Nordeste supera a do Sudeste pela 1ª vez em 41 anos -IDIANA TOMAZELLI- Segundo dados do IBGE, o aumento na produção de soja, milho e feijão neste ano puxou o avanço da agricultura na região, principalmente na Bahia, Piauí e Maranhão Revisão do IBGE na produção de milho, trigo e soja eleva a estimativa de safra IBGE projetou safra de 201 milhões de toneladas para este ano, o que representa um avanço de 4,2% em relação a 2014; já a Conab vê aumento de 4,4%

Estadão - Política - Após sabatina de 11 h, comissão do Senado aprova Fac

Após sabatina de 11 h, comissão do Senado aprova Fachin para o Supremo Por 20 votos a favor e 7 contra, indicado por Dilma para vaga no Supremo passa no primeiro teste e agora seu nome será apreciado pelo plenário da Casa Renan submeterá o nome de Fachin ao plenário do Senado  na próxima terça A decisão contraria a vontade do governo, que queria ver o assunto liquidado ainda nesta semana; aliados cogitaram pedir urgência na votação da indicação Em ato com sindicalistas, Lula critica Dilma por condução do ajuste fiscal A sindicalistas, ex-presidente classifica como 'um erro' a restrição do acesso ao seguro-desemprego ter sido feita por medida provisória Collor entra com 4 representações contra Janot no Senado Alvo da Lava Jato suspeito de ter recebido depósitos de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, senador acusa procurador-geral de agir 'sem critério' nas investigações Em seu Facebook, Lula critica acusações de Youssef na Lava Jato 'É uma pena que parte da imprensa brasileira venha tratando bandidos como heróis, quando tais pessoas se prestam a acusar, sem provas, os alvos escolhidos pela oposição', diz o texto

Estadão - Esportes - Classificado. Palmeiras acorda no segundo tempo e espanta fantasma.

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Classificado. Palmeiras acorda no segundo tempo e espanta fantasmas Com altos e baixos, Alviverde faz 5 a 1 no Sampaio Corrêa dentro do Allianz Parque 'Não é o momento de falar em dívida', afirma o presidente do Corinthians Diretoria acompanha treino e tenta passar confiança ao grupo em um momento delicado dentro e fora de campo. Clube deve quase R$ 15 milhões aos seus jogadores Geuvânio promete criar campanha 'Fica Robinho' para atacante renovar contrato 'Ele é muito importante para nossa equipe. No vestiário vamos brincar, falar para ele ficar e ajudar a gente', diz o jovem meia do Santos. Atacante rescindiu com o Milan nesta terça Carlos Miguel Aidar diz que São Paulo atrasou salário porque teve de pagar dívida Dirigente explica que clube é condenado na justiça a desembolsar cerca de R$ 2,5 milhões em favorecimento da empresa Prazan Comercial Ltda, de 2002 Marco Aurélio Cunha é confirmado como coordenador de futebol feminino da CBF Ex-dirigente do Tricolor deve renunciar ao cargo na Câmara Municipal de São Paulo para desenvolver um plano de reestruturação para a modalidade no País

Estadão - Não teria dificuldade em julgar nenhum partido, diz Fachin; acompanhe

Não teria dificuldade em julgar nenhum partido, diz Fachin; acompanhe Em sabatina no Senado, indicado por Dilma para o Supremo é questionado sobre vínculo com o PT Doleira afirma que Brasil é 'movido a corrupção' -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Nelma Kodama, condenada a 18 anos de prisão, diz na CPI que admira Sérgio Moro, juiz da Lava Jato Juiz usa Lava Jato para libertar 21 presos em Franca -Isabela Palhares- Ele diz que não há como justificar prisões já que empreiteiros da Lava Jato estão em casa Novo terremoto no Nepal deixa mais de 40 mortos Tremor ocorreu na fronteira com a China e foi sentido na Índia; há 2 semanas, sismo matou 7,8 mil no país Tremor provoca mortes também na Índia e na China Terremoto teve seu epicentro perto da fronteira chinesa e foi seguido de oito réplicas

Governo rejeita socorro ao setor imobiliário

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 12/05/2015 - Ano 2015 - Número 3751 É preciso evoluir a regulação além dos bancos, diz Volcker Ex-presidente do Fed, Paul Volcker ainda não está satisfeito com a regulação financeira. ?O grande desafio é desenvolver controles que vão além do sistema bancário", disse ao ?Valor\' Exclusivo para assinantes Brasil Nível dos reservatórios do Sudeste mantém alta em maio, diz ONS Política Fachin vai defender equilíbrio entre contas públicas e direitos sociais Especial Projeto do Senado \'libera\' guerra fiscal, diz consultor Empresas Passarelli define futuro de projetos em geração elétrica Agronegócios Usinas em recuperação tentam ganhar fôlego na safra 2015/16 Jornal do dia Primeira página Governo rejeita socorro ao setor imobiliário Brasil Falta de modelo retarda transferência de canais portuários ao setor privado Política Patrus defende fim da eleição direta para direção do PT Internacional Cresce polarização entre Scioli e Macri na Argentina Opinião Os anos de penúria da política ocidental Empresas Reestruturadas, teles intensificam disputa por mercado empresarial Empresas Acionista quer voto para PN da Petrobras Política MPF devolve R$ 157 milhões à Petrobras Eu & Investimentos Fundo de uma ação só Eu & Cultura Quatro campos de trabalho para usar a inteligência que resolve Eu & Estilo De olho no futuro, grifes revalorizam o seu passado Legislação & Tributos Justiça paulista libera R$ 312 milhões para trabalhadores da Vasp

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 11/05/2015 - Ano 2015 - Número 3756 Top 10 - Notícias do dia Brasil Mercado eleva previsão para a inflação em 2015, mas reduz para 2016 Política Governo estuda liberar compulsório da poupança para construção civil Política Fachin divulga vídeos nas redes sociais para se defender de críticas Brasil Inflação do aluguel desacelera para 0,51% na primeira prévia de maio Política Youssef reafirma em CPI que Planalto sabia do pagamento de propinas Finanças Dólar segue exterior e opera em alta perante o real Empresas Fiscalização do Trabalho em São Paulo autua Zara por descumprir acordo Brasil Leia as manchetes de hoje dos principais jornais brasileiros Finanças Dólar amplia alta puxado por exportadores e tensões políticas Empresas GP Investments nega negociação para comprar a Gafisa Top 5 - Jornal impresso Empresas Asiáticos querem o respaldo do governo para investir na Sete Brasil Brasil Estudo mostra \'reconfiguração\' da desigualdade na metrópole paulistana Internacional China vive o fim da mão de obra barata Empresas Lei deve dar novo impulso a call center Brasil China quer investir até US$ 53 bi no Brasil Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 08.05.2015 17:49 - ICMS/GO - Autorizado o recolhimento do imposto relativo à apuração de abril com base no arrecadado no período de apuração de março/2015 O Estado de Goiás determinou que, excepcionalmente, para o período de apuração do mês de abril/2015, cujo pagamento deve ser realizado até o 5º dia do mês de maio/2015, nos termos da Instrução Normativa GSF nº 1.216/2015, fica autorizado o pagamento com base no valor arrecadado no período de apuração do mês de março/2015, devendo o contribuinte: a) havendo pagamento menor que o devido, realizar o pagamento do remanescente até o dia 10.05.2015, sem nenhum acréscimo; b) havendo pagamento maior que o devido, creditar-se do valor recolhido a maior, que poderá ser utilizado como dedução do ICMS a pagar referente ao mês de maio/2015. (Instrução Normativa GSF nº 1.217/2014 - DOE GO de 08.05.2015) Fonte: Editorial IOB

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3666

ADI questiona normas que permitem ao Poder Executivo alterar impostos sobre venda de álcoo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5277) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal contesta dispositivos da Lei 9.718/1998 que autorizam o Poder Executivo a fixar e alterar coeficientes para redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool, inclusive para fins carburantes. Os dispositivos também permitem a alteração das alíquotas incidentes sobre os regimes especiais de cobrança da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. A Procuradoria aponta ofensa ao princípio constitucional da legalidade tributária, pois as normas impugnadas concedem “indevidamente ao Poder Executivo, sem qualquer respaldo constitucional, a possibilidade de alteração e redução das alíquotas de tributos não constantes das hipóteses estabelecidas na Carta Magna de mitigação ao aludido direito fundamental”. De acordo com a PGR, por permitirem a alteração de alíquotas por ato administrativo do Executivo, os dispositivos, incluídos pela Lei 11.727/ 2008, contrariam o princípio previsto no artigo 150, inciso I e parágrafo 6º, da Constituição Federal de 1988. Segundo a ADI, este princípio (da legalidade tributária) limita o poder estatal de tributar ao estabelecer que, apenas por meio de lei, os entes da Federação podem instituir, extinguir, majorar ou reduzir tributos, definir o fato gerador da obrigação principal, fixar a alíquota e sua base de cálculo, cominar penalidades e estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários. A Procuradoria argumenta que, como garantia fundamental do contribuinte contra os interesses fiscais do Estado, apenas nas hipóteses expressamente previstas na Constituição Federal é possível atenuar ou mitigar o princípio da legalidade tributária. “Do contrário, caso se admitisse ao legislador ordinário o estabelecimento de novas possibilidades de mitigação à legalidade tributária, permitir-se-ia que a legislação infraconstitucional restringisse direitos estabelecidos na Carta Magna sem respaldo desta, o que, à luz dos princípios da supremacia constitucional e da máxima efetividade dos direitos fundamentais, é inviável”. A PGR pede que sejam declarados inconstitucionais os parágrafos 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 5º da Lei 9.718/1998, incluídos pela Lei 11.727/2008. O relator da ADI 5277 é o ministro Dias Toffoli. Tributário / Aduaneiro O Direito à Isenção de IPVA para Pessoa Portadora de Deficiência O caso, no mérito, versa sobre o direito à isenção de IPVA para pessoa “portadora de deficiência” na aquisição de veículo para sua locomoção. O autor do pleito é menor representado e recorre da decisão que indeferiu o pedido de aquisição de veículo automotor com isenção do IPVA, sob o argumento que não é o autor beneficiário personalíssimo, uma vez que sendo menor de idade, não seria este o pretenso motorista para aquisição do veículo. Deste modo, estaria malferindo legislação estadual pertinente que dispõe que será isento de IPVA a propriedade de um único veículo adequado para ser conduzido por pessoa com deficiência física .”. Artigos como este, de autoria do Dr. Antonio Baptista Gonçalves, você encontrará publicado na Revista de Estudos Tributários. TOPO Penal STJ - A delação premiada e as garantias do colaborador TRF3 - Tribunal condena acusado de utilizar passaporte com visto falso TJDFT - Acusado de matar companheira é condenado a quinze anos e nove meses de reclusão TJGO - Homens são condenados a 10 anos de prisão por tentativa de latrocínio contra militar TJGO - Casal condenado por homicídio TJMT - Homem é condenado a 23 anos por matar mulher MPRJ - Promotoria denuncia suspeito de matar mulher a pauladas em Itaboraí Trabalhista / Previdenciário TRT10 - Justiça do Trabalho confirma inexistência de fraude na contratação de empresa terceirizada TRT10 - Escola particular deve cumprir imediatamente decisão judicial favorável a professores TRT15 - Transportadora que obrigou motorista a cumprir horas extras em excesso é condenada por dano moral TRT19 - Tribunal diz que Igreja pode ser representada por preposto prestador de serviço TRT6 - Decisão da 4ª Turma do TRT-PE garante pagamento de horas de percurso TRT9 - Frigorífico é condenado por não tomar providências após funcionária sofrer seguidas ameaças de morte TRT3 - Dirigente sindical discriminado em matadouro será reintegrado e indenizado por danos morais TRT3 - Candidata aprovada em concurso, preterida pela contratação de trabalhadores temporários terá de ser contratada C.FED - Projeto estimula contribuição de patrão para seguro de vida de empregado TST - Ex-gerente ganha ação contra Itaú por síndrome do esgotamento profissional causado por estresse TST - Tribunal determina sobrestamento RE sobre responsabilidade de entes públicos por verbas tomadoras de serviço TST - Metalúrgica pagará como horas extras de minutos que antecedem e sucedem jornada TST - Empresa deve indenizar trabalhadora que sofria apalpes durante revista TST - Turma reconhece unicidade contratual entre Grêmio e o meia Souza C.FED - Relações exteriores aprova acordo previdenciário entre Brasil e Luxemburgo Civil / Família / Imobiliário STF - Correção e juros de mora em precatórios são tema de repercussão geral STJ - Endossos sucessivos na vigência da CPMF impedem execução de cheque STJ - Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual TRF4 - Casamento não retira direito à pensão por morte de filho inválido de militar S.FED - Planos de saúde podem ser proibidos de negar tratamento a pessoas com doenças raras TJGO - Consumidor ganha indenização por falha em rastreador TJGO - HP terá de indenizar passageira que fraturou coluna em ônibus TJMS - Construtora deverá devolver valores pagos para aquisição de imóvel TJRN - Passageiras que sofreram transtornos em voo serão indenizadas por empresa aérea TJRS - Banco de dados sobre consumidores não viola privacidade TJSP - Tribunal condena suposto credor por dívida não comprovada MPBA - MP aciona Avianca, Azul e Gol por cobrar multas abusivas a passageiros MPRJ - Promotoria obtém condenação da operadora Claro por prática de venda casada Administrativo / Ambiental STF - ADI alega que dispositivo da Constituição de Goiás viola separação de Poderes STF - Resolução do TJ-RJ que permite reeleição para cargos diretivos é tema de ADI STF - Partido questiona constitucionalidade de norma que alterou a Lei dos Partidos Políticos STF - OAB questiona lei gaúcha que cria regime de previdência para deputados estaduais STF - Ministro afasta decisão que mantinha em vigor lei estadual sobre pesca em MS STF - Associações de magistrados questionam no STF Emenda Constitucional 88 TRF1 - É desproporcional a eliminação de candidato de concurso da Aeronáutica em razão de sobrepeso TRF1 - Edital que prevê exigência de comprovação com limitações de tempo é ilegal TRF4 - Tribunal condena plantio de pinus no Parque Nacional da Serra Geral C.FED - Câmara aprova novas regras de proteção ambiental para municípios C.FED - Proposta exige que Farmácias Populares exponham lista de medicamentos C.FED - Comissão de Relações Exteriores aprova ajuda financeira entre países do Brics S.FED - CAE aprova criação da Política Nacional dos Bombeiros Militares TJDFT - DF terá que indenizar jornalista agredido por policiais durante cobertura de manifestação popular TJGO - Tribunal determina a interdição do cemitério de Valparaíso de Goiás TJRN - Ex-secretários de Educação e empresário são condenados por improbidade TJSC - Desconto dos dias não trabalhados atingirá patamar de 30% dos vencimentos líquidos TJSP - Hospital indenizará famílias por troca de bebês MPAL - Flaubert Filho é processado por ato de improbidade administrativa, prejuízo foi de R$ 153 mil MPRS - Mantida suspensão de licenciamento para a usina hidrelétrica binacional em Panambi Diversos C.FED - Projeto isenta de tributos aparelhos usados em estações de reuso de água C.FED - Câmara aprova gratuidade de SMS enviado para serviço de emergência TOPO Leis Lei nº 13.121, de 08.05.2015 - DOU de 11.05.2015 Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e os Anexos III e III-A da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.

Newsletter África 21 Digital 12/05/2015

Governo angolano "raciona" uso de dólares, confirma governador do BNA Luanda - Governador do Banco Nacional de Angola atribui escassez cambial ao declínio nas receitas de exportação e confirma que as autoridades vão "racionar o uso dos dólares até que as receitas de exportação voltem aos carris". Leia mais Líder do partido no poder em Cabo Verde visita a China Praia - A presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), Janira Hopffer Almada, efetua uma visita de quatro dias à China, a convite do Partido Comunista Chinês (PCC) e do governo chinês. Leia mais Parlamento sul-africano apoia candidatura de moçambicano à presidência do Parlamento Pan-Africano Maputo - O parlamento da África do Sul garantiu total disponibilidade em apoiar a candidatura do deputado do parlamento moçambicano, Eduardo Mulémbwè, à presidência do Parlamento Pan-Africano (PPA). Leia mais Cabo Verde e Guiné Bissau vão restabelecer ligações aéreas diretas Praia - O anúncio da retomada das ligações aéreas pela transportadora aérea cabo-verdiana (TACV) foi feito pelo primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, após encontro com o chefe do governo da Guiné Bissau, Domingos Simões Pereira. Leia mais Governo angolano prepara nova lei da religião depois do caso Kalupeteka Luanda - O ministério angolano da Cultura vai submeter à discussão pública um projeto de lei sobre a liberdade de religião, crença e culto em Angola, na sequência dos incidentes que envolveram a seita A Luz do Mundo nas províncias do Huambo e de Benguela. Leia mais Angola: reabilitação de palmares em Cabinda avaliada em sete milhões de dólares Luanda - A reabilitação dos palmares na província de Cabinda, norte de Angola, foi avaliada em sete milhões de dólares, visando o relançamento da produção de óleo de palma. Leia mais Cabo Verde acolhe em 2016 reunião dos chefes de Estado-Maior da CPLP Praia - Cabo Verde vai ser palco no próximo ano dos exercícios militares conjuntos da lusofonia (Felino) a ser preparados por Angola. Leia mais Guiné-Bissau adota medidas para combater sarampo Bissau - As autoridades da Guiné Bissau estão a adotar os mecanismos necessários à investigação e consequente prevenção do sarampo. Leia mais Parque nacional moçambicano recebe equipamento para combate à caça furtiva Maputo - O Parque Nacional do Limpopo (PNL) recebeu da International Anti-Poaching Foudantion (IAPF) material e equipamento de trabalho orçado em 300 mil euros para apoiar o combate à caça furtiva. Leia mais Mostra em São Paulo apresenta música e obras de países lusófonos São Paulo - A mostra Às Margens dos Mares reúne no Sesc Pinheiros, na capital paulista, obras de artistas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal. Leia mais Moçambique e Turquia aprofundam cooperação militar Maputo - O ministro moçambicano da Defesa esteve nos últimos dias em Istambul, onde visitou a Feira Internacional da Indústria da Defesa, além de se reunir com o seu homólogo turco. Leia mais Presidente da Embratur recebeu embaixador de Moçambique no Brasil Brasília - Objetivo do encontro foi firmar parceria de troca de experiências para capacitação de profissionais moçambicanos do setor de turismo. Leia mais ANIP apresenta no Zimbabwé oportunidades de investimento em Angola Harare - Administrador da Agência Nacional de Investimento Privado de Angola participou num encontro empresarial na capital do Zimbabuw. Leia mais

Newsletter Portugal Digital 12/05/2015

Governo português diz desconhecer "desistências" no processo de privatização da TAP Lisboa - O secretário de Estado português dos Transportes, Sérgio Monteiro, disse que desconhece qualquer desistência de potenciais candidatos à compra da transportadora aérea TAP. Leia mais Youssef afirma à CPI da Petrobras que Planalto sabia de esquema de corrupção Curitiba - Em 2011 ou 2012, houve "um racha" entre os líderes do Partido Progressista (PP, direita) e isso foi motivo de discussão dos líderes com a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência da República, disse Alberto Youssef à CPI da Petrobras. Leia mais União Europeia irá adotar nova agenda sobre migração Nova York - O foco da União Europeia é "destruir o modelo de negócio" dos traficantes, garantindo que os navios não possam ser utilizados, disse Federica Mogherini. Desde o início do ano, 1,8 mil pessoas morreram ao tentar chegar à Europa pelo mar. Em apenas um fim de semana no mês de abril, 900 migrantes perderam a vida. Leia mais Administração da TAP deverá entregar ao governo plano para fazer face à situação financeira Lisboa - O governo português pediu à administração da TAP, presidida por Fernando Pinto, que apresente nos próximos dias um plano para fazer face à situação financeira da transportadora aérea. Leia mais Juro do cartão de crédito chega a quase 300% ao ano São Paulo - A taxa de juros do cartão de crédito subiu de 12,02% ao mês ou 290,43% ao ano em março para 12,14% ao mês ou 295,48% ao ano em abril, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Leia mais Nestor Cerveró mantém silêncio durante sessão da CPI da Petrobras Curitiba - O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró leu um manifesto em que reclama do fato de estar preso e disse que isso o obrigava a permanecer calado perante interrogatório da CPI da Petrobras, em Curitiba. Leia mais Sebrae e CNI distinguem melhores práticas de inovação Brasília - Pequenas, médias e grandes empresas vencedoras do Prêmio Nacional de Inovação 2015 serão anunciadas nesta quarta-feira, dia 13, durante evento em São Paulo. A entrega dos prêmios ocorre durante o 6º Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria, promovido pelo Sebrae e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Leia mais Mais inflação e maior queda na previsão para a economia brasileira, indica o Boletim Focus Brasília - As previsões de analistas do mercado financeiro para a economia brasileira em 2015 apontam para crescimento da inflação e queda do Produto Interno Bruto (PIB). Leia mais Startups são desafiadas a desenvolver soluções para grandes indústrias Brasília - Startups brasileiras foram selecionadas pelo Sebrae, em parceria com a ABStartups, e serão desafiadas a criar soluções tecnológicas para Natura, Braskem e HT Micron, grandes empresas do segmento industrial. Leia mais Comissão da Câmara aprova criação do banco dos Brics Brasília - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o acordo assinado pelos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que cria um banco de desenvolvimento com atuação internacional. Leia mais Chuvas elevam nível do Sistema Cantareira São Paulo - Após um dia chuvoso, o Sistema Cantareira apresentou recuperação no volume armazenado. Com a alta de 0,2 ponto percentual, o nível atual representa 19,7% da capacidade útil dos reservatórios. Leia mais