Informativo diário IOB

Alterações Legais Indique a um amigo N 1879, 10 de Abril de 2014

1. ICMS - Confaz divulga a aplicação da substituição tributária de diversos produtos no Amapá a partir de 1º.06.2014 Foi dada publicidade sobre a aplicação, no Estado do Amapá, a partir de 1º.06.2014, dos Protocolos ICMS nºs 10 a 17/2014, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, colchoaria, material de limpeza,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. Previdenciária - Alterado o cronograma de pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais no Município de Pedro Canário/ES A contar da competência abril/2014 e enquanto perdurar a situação de calamidade pública no Município de Pedro Canário/ES, o cronograma de pagamento de benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial fica alterado para o 1º dia... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. Trabalhista - Bancos podem alterar o horário de atendimento ao público nos dias dos jogos da seleção brasileira durante a copa Os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais e as caixas econômicas podem alterar o horário de atendimento ao público de suas agências nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo Fifa de 2014,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Alagoas 1. ICMS/AL - Governo altera disposições relativas a incentivos vinculados à Copa do Mundo Fifa de 2014 O Governo editou norma para alterar e acrescer disposições ao art. 10-A e ao item 104 da Parte II do Anexo I do RICMS-AL/1991 , que, respectivamente, concedem suspensão e isenção do ICMS às operações e prestações relacionadas com a Copa do... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Amazonas 1. ICMS/AM - Estado incorpora à sua legislação interna vários ajustes, convênios e protocolos Com a publicação do ato em fundamento, o Estado do Amazonas incorporou à sua legislação interna vários ajustes, convênios e protocolos, além de não autorizar a restituição ou compensação de importâncias já pagas. A Secretaria de Estado da Fazenda... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/AM - Estado promove alterações na entrega de informações das importações e apresenta regras para a declaração retificadora A norma em referência alterou regra de entrega das informações sobre a importação de mercadorias e, também, acrescentou uma subseção que trata da confissão de dívida e da declaração retificadora. Assim, o fornecimento das informações relativas às... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Ceará 1. Interesse Público/CE - Decretado ponto facultativo no dia 17.04.2014 O Poder Executivo do Estado do Ceará decretou facultativo o expediente do dia 17.04.2014, Quinta-Feira Santa, para ou servidores/empregados dos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta. O dia 18.04 2014, Sexta-Feira... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Minas Gerais 1. ICMS/MG - Alterados dispositivos de isenção e prestação de serviço de telecomunicação O Fisco mineiro divulgou alteração no RICMS-MG/2002 em relação à isenção de medicamentos quimioterápicos e sobre o estorno e a recuperação do ICMS destacado nos documentos fiscais que acobertam o serviço de telecomunicação. Assim, foi incluído... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. Interesse Público/MG - Divulgado expediente na Semana Santa O Governador do Estado de Minas Gerais comunicou sobre o expediente na Semana Santa, considerando ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 17.04.2014. No entanto, ressalta-se que os serviços considerados indispensáveis serão... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. Interesse Público/MG - Promovidas alterações no Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões O Governo do Estado de Minas Gerais promoveu alteração no Decreto nº 46.413/2013 , que regulamentou o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado de Minas Gerais. Assim, foram alterados: a) a redação o art. 4º para ajustar... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. IPVA/MG - Incluída nova hipótese de isenção do imposto O Fisco mineiro incorporou no RIPVA-MG/2003 a isenção do imposto referente ao Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado, instituído pela Lei nº 21.067/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 46.413/2013 . Dessa forma, foi... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. Taxas Estaduais/MG - Divulgado o prazo para recolhimento da Taxa de Incêndio para o exercício de 2014 O Fisco mineiro divulgou o prazo-limite para pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio (espécie da Taxa de Segurança Pública) relativo ao exercício de 2014, até 30.05.2014, mediante Documento de Arrecadação... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Santa Catarina 1. Interesse Público/SC - Realizada alteração em dispositivos acerca do financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos no âmbito do Seitec Foi promovida alteração no Decreto nº 1.309/2012 , que regulamenta e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado, que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Seitec,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Sergipe 1. ICMS/SE - Alterada a pauta fiscal de água sem gás em garrafas O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe alterou, por meio da portaria em referência, itens do Anexo Único da Portaria nº 595/2013, que estabeleceu a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/SE - Alterada a substituição tributária em relação a artigos de colchoaria O Governador do Estado de Sergipe, por meio de decreto, promoveu alterações no Decreto nº 28.199/2011 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/SE - Promovidas alterações no Regulamento sobre contribuinte e documentos fiscais O Governador do Estado de Sergipe, por meio de decreto, promoveu alterações no RICMS-SE/2002 , entre outras, sobre contribuinte, transporte de cargas, carta de correção eletrônica, Conhecimento de Transporte Eletrônico, serviço de transporte... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB São Paulo 1. ICMS/SP - Alterado o CNAE das empresas de self storage As empresas de self storage deverão inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CADESP) com o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 6810-2/02 - Aluguel de imóveis próprios, utilizando o Programa Gerador de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB

Principais Alterações de Legislação

Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB BACEN - Horário de Atendimento ao Público das Instituições Financeiras - Dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 Circular DC/BACEN nº 3.703, de 09.04.2014 - DOU de 10.04.2014 Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014. TR, TBF e Redutor-R - Fixação para os dias 5, 6 e 7 de abril de 2014 Comunicado BACEN nº 25.596, de 08.04.2014 - DOU - Seção 3 de 10.04.2014 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 5, 6 e 7 de abril de 2014. ICMS - Substituição Tributária - Operações com Materiais Elétricos e Produtos Alimentícios - Aplicação Despacho SE/CONFAZ nº 59, de 09.04.2014 - DOU de 10.04.2014 Informa sobre aplicação no Amapá dos Protocolos ICMS 10/14 a 17/14. ICMS - Produtos Alimentícios - Operações - Substituição Tributária - Alteração do Protocolo ICMS nº 114 de 2011 Protocolo ICMS nº 10, de 21.03.2014 - DOU de 26.03.2014 - Ret. DOU de 09.04.2014 Altera o Protocolo ICMS 114/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. ICMS - Operações com Material de Limpeza - Substituição Tributária - Alteração do Protocolo ICMS nº 58 de 2011 Protocolo ICMS nº 12, de 21.03.2014 - DOU de 26.03.2014 - Ret. DOU de 09.04.2014 Altera o Protocolo ICMS 58/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. ICMS - Substituição Tributária nas Operações com Cimento - Alteração do Protocolo ICMS nº 11 de 1985 Protocolo ICMS nº 128, de 27.11.2013 - DOU de 03.12.2013 - Ret. DOU de 12.02.2014 - Ret. DOU de 09.04.2014 Altera o Protocolo ICMS 11/1985, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie. ICMS - Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno - Operações - Substituição Tributária - Alteração do Protocolo ICMS nº 60 de 2011 Protocolo ICMS nº 16, de 21.03.2014 - DOU de 26.03.2014 - Ret. DOU de 09.04.2014 Altera o Protocolo ICMS 60/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. ICMS - Operações com Cimento - Substituição Tributária - Alteração do Protocolo ICM nº 11 de 1985 Protocolo ICMS nº 162, de 06.12.2013 - DOU de 11.12.2013 - Ret. DOU de 17.03.2014 - Ret. DOU de 09.04.2014 Altera o Protocolo ICM 11/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie. Tributos e Contribuições Federais - Imposto de Importação - II - Bens de Capital - Alteração de Alíquota Resolução CAMEX nº 23, de 09.04.2014 - DOU de 10.04.2014 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Bahia ICMS/BA - Valores para saca de café cru em grãos - Saídas interestaduais - Período de 14 a 20.04.2014 Extrato da Instrução Normativa SAT nº 17, de 09.04.2014 - DOE BA de 10.04.2014 Dispõe sobre café cru em grãos - Saídas Interestaduais. Ceará Interesse Público/CE - Ponto facultativo - Expedientes dos dias 17 e 18 de abril - Repartições da administração pública estadual Decreto nº 31.465, de 08.04.2014 - DOE CE de 09.04.2014 Decreta de ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2014 e declara feriado religioso o dia 18 de abril de 2014, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências. Goiás Meio Ambiente/GO - Utilização dos atos administrativos eletrônicos - Tramitação de documentos digitais na SEMARH Portaria SEMARH nº 73, de 01.04.2014 - DOE GO de 10.04.2014 Dispõe sobre a utilização dos atos administrativos eletrônicos e tramitação de documentos digitais na SEMARH. Mato Grosso do Sul ICMS/MS - Valor real pesquisado - Gado (bovino e bubalino), milho, sorgo e soja - Alteração Portaria SAT nº 2.408, de 09.04.2014 - DOE MS de 10.04.2014 Dispõe sobre alterações de valores, na tabela" Valor Real Pesquisado", dos produtos que especifica. Minas Gerais Interesse Público/MG - Repartições públicas estaduais - Sem expediente nos dias 17 e 18.04.2014 Comunicado SEGOV s/nº, de 2014 - DOE MG de 10.04.2014 Determina que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais no dia 17 de abril de 2014, quinta-feira e no dia 18, sexta-feira santa. ICMS/MG - Isenção - Medicamentos - Substituição ao estorno de débito e à recuperação do imposto destacado nas NFSTs ou NFSCs - Alteração do RICMS Decreto nº 46.481, de 09.04.2014 - DOE MG de 10.04.2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. IPVA/MG - Isenção - Caminhão novo ou usado adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado - Alteração do RIPVA Decreto nº 46.482, de 09.04.2014 - DOE MG de 10.04.2014 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003. ICMS/MG - Concessionária de energia elétrica - Dispensa de crédito tributário - Alteração dos Decretos nºs 46.197 e 46.215 de 2013 Decreto nº 46.483, de 09.04.2014 - DOE MG de 10.04.2014 Altera o Decreto nº 46.197, de 27 de março de 2013, e o Decreto nº 46.215, de 12 de abril de 2013, que dispõem sobre a dispensa de crédito tributário relativo ao ICMS relacionado às operações com energia elétrica. Benefícios Fiscais/MG - Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado - Alteração do Decreto nº 46.413 de 2013 Decreto nº 46.484, de 09.04.2014 - DOE MG de 10.04.2014 Altera o Decreto nº 46.413, de 30 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 21.067, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado. Taxas/MG - Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio - Exercício de 2014 - Forma e prazo de pagamento - Cadastramento das edificações não residenciais - Cobrança proporcional no Município de Oliveira referente ao ano de 2013 Resolução SEF nº 4.661, de 09.04.2014 - DOE MG de 10.04.2014 Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2014, o cadastramento das edificações não residenciais e, a cobrança proporcional referente ao exercício de 2013 no Município de Oliveira. Paraná ICMS/PR - Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito - Semana de 07 a 13.04.2014 Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 28, de 02.04.2014 - DOE PR de 09.04.2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Piauí DETRAN/PI - Serviços médicos e/ou psicológicos - Remuneração das entidades credenciadas - Alteração da Portaria DETRAN nº 139 de 2013 Portaria DETRAN nº 118, de 04.04.2014 - DOE PI de 09.04.2014 Altera a Portaria DETRAN nº 139, de 21.05.2013, que regulamenta o credenciamento de entidades públicas ou privadas junto ao DETRAN/PI para a realização de serviços médicos e/ou psicológicos e dá outras providências. Rio Grande do Norte Consumidor/RN - Estudantes portadores de Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras Síndromes - Matrícula ou mensalidades em instituições de ensino - Proibição de combrança de sobretaxa Lei nº 9.837, de 09.04.2014 - DOE RN de 10.04.2014 Proíbe a cobrança de valores adicionais (sobretaxa) para matrícula ou mensalidades de estudantes portadores de Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras Síndromes e dá outras providências. Retificação - ICMS/RN - Prorrogação dos benefícios fiscais com base no Convênio ICMS nº 191 de 2013 - Alteração do RICMS Retificação - Decreto nº 24.248, de 28.03.2014 - DOE RN de 29.03.2014 - Ret. DOE RN de 10.04.2014 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para prorrogar benefícios fiscais com base no Convênio ICMS nº 191, de 17 de dezembro de 2013, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dar outras providências. Rio de Janeiro Empresarial/RJ - Aplicação - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Apresentação - Denúncia espontânea - Alteração do Decreto nº 44.473 de 2013 Decreto nº 44.720, de 09.04.2014 - DOE RJ de 10.04.2014 Dá nova redação aos dispositivos do Decreto nº 44.473, de 11 de novembro de 2013, que menciona, e determina outras providências. Energia/RJ - CEG - Atualização das tarifas de GLP - Vigência a partir de 01.04.2014 Deliberação AGENERSA nº 2.032, de 27.03.2014 - DOE RJ de 09.04.2014 Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01/04/2014. Energia/RJ - CEG RIO - Atualização das tarifas de GLP - Vigência a partir de 01.04.2014 Deliberação AGENERSA nº 2.033, de 27.03.2014 - DOE RJ de 09.04.2014 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01/04/2014. Saúde/RJ - Obrigatoriedade de afixação de cartazes - Informações dos efeitos colaterais causados pela pílula do dia seguinte - Farmácias e postos de saúde Lei nº 6.748, de 10.04.2014 - DOE RJ de 10.04.2014 Torna obrigatória a afixação de cartaz em todas as farmácias e postos de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, informando os efeitos colaterais causados pela pílula do dia seguinte e dá outras providências. ICMS/RJ - Base de cálculo - Operações interestaduais com café cru - Período de 14 a 20.04.2014 Portaria ST nº 976, de 09.04.2014 - DOE RJ de 10.04.2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de abril de 2014. Santa Catarina ICMS/SC - Benefícios fiscais - Financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos - Celebração de instrumento legal - SEITEC - Alteração do Decreto nº 1.309 de 2012 Decreto nº 2.134, de 08.04.2014 - DOE SC de 09.04.2014 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências. São Paulo ICMS/SP - Armazenamento de bens ou mercadorias por contribuintes - Locação de espaços temporários - Alteração da Portaria CAT nº 69 de 1999 Portaria CAT nº 50, de 09.04.2014 - DOE SP de 10.04.2014 Altera a Portaria CAT 69/99, de 6-10-99, que dispõe sobre a locação de espaços temporários para o armazenamento de bens ou mercadorias por contribuintes do ICMS. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Belo Horizonte Taxas/Belo Horizonte - Fiscalização Sanitária - TFS - Lançamento - Exercício de 2014 - Notificação aos contribuintes Edital de Notificação de Lançamento GETM s/nº, de 10.04.2014 - DOM Belo Horizonte de 10.04.2014 Notifica os contribuintes da Taxa de Fiscalização Sanitária - TFS, dos lançamentos relativos ao exercício de 2014. Taxas/Belo Horizonte - Fiscalização de Localização e Funcionamento - TFLF - Lançamento - Exercício de 2014 - Notificação aos contribuintes Edital de Notificação de Lançamento GETM s/nº, de 10.04.2014 - DOM Belo Horizonte de 10.04.2014 Notifica os contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento - TFLF, dos lançamentos relativos ao exercício de 2014. Municipal - Campo Grande Interesse Empresarial/Campo Grande - Parcelamento das multas aplicadas pela Prefeitura Lei nº 5.314, de 08.04.2014 - DOM Campo Grande de 09.04.2014 Dispõe sobre o parcelamento das multas aplicadas pela Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS. Municipal - Maceió Interesse Empresarial/Maceió - Prestadores de serviço de segurança em casas noturnas, bares e restaurantes - Obrigatoriedade do uso de crachá de identificação Lei nº 6.307, de 03.04.2014 - DOM Maceió de 07.04.2014 - Rep. DOM Maceió de 10.04.2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome, função e foto dos funcionários que prestam serviços como segurança em casas noturnas, bares e restaurantes no âmbito do Município de Maceió, na forma que indica. Municipal - Salvador Interesse Empresarial/Salvador - Administração Municipal - Regulamentação do Sistema de Registro de Preços Decreto nº 24.900, de 09.04.2014 - DOM Salvador de 10.04.2014 Regulamenta, no âmbito da Administração Municipal, o Sistema de Registro de Preços, previsto no inciso II, do art. 5º, da Lei nº 8.666, de 1993, combinado com o Art. 11 da Lei 10.520, de 2002 e revoga o Decreto 14.150, de 2003. Interesse Empresarial/Salvador - Tráfego em logradouros públicos - Procedimentos para o cadastramento e o exercício das atividades Portaria TRANSALVADOR nº 175, de 03.04.2014 - DOM Salvador de 10.04.2014 Normatiza os procedimentos para o cadastramento e o exercício das atividades de apoio ao tráfego em logradouros públicos da Cidade de Salvador. Municipal - São Paulo Interesse Empresarial/São Paulo - Áreas de Restrição Comercial - Lei Geral da Copa - Copa do Mundo FIFA 2014 - Atribuições das autoridades municipais Decreto nº 55.010, de 09.04.2014 - DOM São Paulo de 10.04.2014 Dispõe sobre as Áreas de Restrição Comercial, previstas na Lei Geral da Copa, e as atribuições das autoridades municipais durante os eventos da Copa do Mundo FIFA 2014. Tributos Municipais/São Paulo - Subsecretaria da Receita Municipal - Exercício das competências Portaria SF nº 60, de 09.04.2014 - DOM São Paulo de 10.04.2014 Dispõe sobre o exercício das competências atribuídas à Subsecretaria da Receita Municipal nos termos do Decreto 54.498, de 23 de outubro de 2013.