Informativo Diário IOB

Alterações Legais Indique a um amigo N 1880, 11 de Abril de 2014

1. ICMS/Sped - Alteradas as especificações técnicas do CF-e-SAT e do SAT Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 33/2011 , que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/Sped - Alterado o manual de registro do modelo do equipamento SAT Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 6/2012 , que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/Sped - Divulgada, pelo Confaz, nova versão do Roteiro de Análise do SAT relativo à emissão de CF-e-SAT Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi atualizada a versão do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, relativo ao Cupom Fiscal Eletrônico (SAT). O roteiro... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep - Receita Federal traz esclarecimentos quanto à tributação das securitizadoras de ativos empresariais Por meio da norma em referência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) trouxe alguns esclarecimentos aplicáveis às pessoas jurídicas que exploram a atividade de securitização de ativos empresariais, os quais destacamos a seguir: a) estão... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. Previdenciária - Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para abril/2014 A Previdência Social, por meio da Portaria MPS nº 143/2014 , estabeleceu que, para o mês de abril/2014, os fatores de atualização: a) das contribuições vertidas de janeiro/1967 a junho/1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota)... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Amazonas 1. ICMS/AM - Estado concede adicional de crédito estímulo para as operações com lentes para óculos O ato em fundamento trata da concessão de adicional de crédito estímulo para as operações com lentes para óculos. Tal percentual é de 90,25%, sendo que as indústrias que possuem projetos aprovados pelo CODAM para a fabricação dos produtos deverão... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/AM - Estado reduz base de cálculo nas operações com QAV e GAV, bem como revoga redução de alíquota das importações com veículos A norma referenciada alterou decreto que regulamenta a redução de base de cálculo com combustíveis para aviação. Uma das mudanças, inclusive, ocorreu na ementa da norma, que, na redação anterior, versava sobre alíquota, e não base de cálculo... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Bahia 1. ICMS/BA - Concedida isenção do imposto nas operações com produtos destinados a jogos olímpicos e paraolímpicos Decreto do Governador do Estado concedeu isenção do imposto nas operações com aparelhos, máquinas, equipamentos e demais instrumentos e produtos, nacionais ou estrangeiros, inclusive animais, destinados à realização dos Jogos Olímpicos e... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Mato Grosso do Sul 1. ICMS/MS - Estado divulga novos valores reais pesquisados para as operações com gado, milho, sorgo e soja A partir do dia 12.04.2014, estarão em vigor os novos preços na lista de valores reais pesquisados para formação da base de cálculo do ICMS a ser recolhido nas operações com gado, milho, sorgo e soja. Dessa forma, o contribuinte deve estar atento... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/MS - Estado promove ajuste em regra para emissão de NF-e com vistas à entrega em órgãos públicos A norma em fundamento alterou o Regulamento do imposto a respeito da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para que as mercadorias sejam entregues diretamente a outros órgãos ou entidades, indicados pelo adquirente. Nesse caso, as autarquias e... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Minas Gerais 1. ICMS/MG - Alterados dispositivos específicos relativos à Copa do Mundo O Fisco mineiro promoveu alterações no Decreto nº 46.250/2013 , que dispõe sobre a isenção e a suspensão do pagamento do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa do Mundo Fifa de 2014. Assim, além das alterações de ortografia... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/MG - Prorrogados prazos relativos à dispensa de crédito tributário para operações com energia elétrica O Fisco mineiro prorrogou os prazos previstos nos Decretos 46.197 e 46.215/2013, que dispõem sobre a dispensa de crédito tributário de ICMS relativo às operações com energia elétrica. O Decreto nº 46.197/2013 prevê a dispensa do pagamento de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio Grande do Sul 1. ICMS/RS - Concedido crédito presumido a contribuinte gaúcho que financiar projeto vinculado a grandes eventos esportivos Ao regulamentar a Lei nº 14.488/2014 , o Governo estadual acrescentou dispositivo ao RICMS-RS/1997 a fim de disciplinar a apropriação de crédito fiscal presumido pelo contribuinte gaúcho no valor correspondente a 100% do valor aplicado no... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio de Janeiro 1. ICMS/RJ - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural, com aplicação a partir de 16.04.2014 Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural, com aplicação a partir de 16.04.2014.... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Santa Catarina 1. ICMS/SC - Alterado manual de preenchimento do aplicativo de Declaração de Débitos de ICMS Especiais O Estado de Santa Catarina promoveu alteração no manual de preenchimento do aplicativo de Declaração de Débitos de ICMS Especiais (DDE), conforme estabelecido no art. 176-A do Anexo 5 do RICMS-SC/2001. A DDE deve ser utilizada para informar o... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/SC - Alterado PMPF relativamente a bebidas hidroeletrolíticas e energéticas O Estado alterou o Ato Diat nº 10/2014 , que estabelece os valores de preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), relativamente a bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, com efeitos a partir de 16.04.2014. (Ato Diat nº 12/2014 - DOE SC... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB São Paulo 1. ICMS/SP - Divulgada a tabela prática de juros de mora aplicável aos débitos de multas infracionais no mês de maio/2014 Foi divulgada a tabela prática para cálculo de juros de mora aplicável de 02 a 30.05.2014 para os débitos de multas infracionais do ICMS. (Comunicado DA nº 23/2014 - DOE SP de 11.04.2014) Fonte: Editorial IOB Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/SP - Divulgada a tabela prática para cálculo de juros de mora aplicável no mês de maio/2014 Foi divulgada a tabela prática para cálculo de juros de mora aplicável de 02 a 30.05.2014 aos débitos de ICMS. A mencionada tabela não se aplica aos débitos de IPVA e de ITCMD. (Comunicado DA nº 22/2014 - DOE SP de 11.04.2014) Fonte: Editorial... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/SP - Divulgada a taxa de juros de mora para débitos e multas infracionais para o mês de maio/2014 Foi divulgada a taxa de juros de mora aplicável no período de 1º a 31.05.2014 para os débitos do ICMS e de multas infracionais do ICMS, que será de 0,04% ao dia ou 1,24% ao mês. (Comunicado DA nº 21/2014 - DOE SP de 11.04.2014) Fonte: Editorial... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Tocantins 1. ICMS/TO - Alterados os valores referenciais dos grupos de frutas, moagem, amidos, féculas e peles, exceto peleteira e couros De acordo com a norma em referência, o Fisco tocantinense alterou os valores referenciais dos subgrupos 7.01, 10.1, 10.2, e 36.1, que se referem a frutas, amidos, féculas, produtos da indústria de moagem, peles, exceto peleteiras e couros.... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB

Principais Alterações de Legislação

Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB ICMS - Registro do Modelo do Equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT - Software de Autenticação e Transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT - CF-e- SAT Ato COTEPE/ICMS nº 14, de 10.04.2014 - DOU de 11.04.2014 Dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e- SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010, e dá outras providências. ICMS - Leiaute de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT - CF-e-SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT - Alteração do Ato COTEPE/ICMS n° 33 de 2011 Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 10.04.2014 - DOU de 11.04.2014 Altera o Ato COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de2010. ICMS - Relação das Pessoas Beneficiadas com a Isenção e Suspensão do ICMS - Operações e Prestações Relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014 - Alteração do Ato COTEPE ICMS n° 50 de 2013 Ato COTEPE/ICMS nº 16, de 10.04.2014 - DOU de 11.04.2014 Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. BACEN - Sistema de Informações de Créditos - SCR - Registro - Operações de Crédito - Fornecimento de Informações Circular DC/BACEN nº 3.649, de 09.04.2014 - DOU de 11.04.2014 Inclui informações no leiaute e nas instruções de preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que trata a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, e a Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012. TR, TBF e Redutor-R - Fixação para o dia 08 de abril de 2014 Comunicado BACEN nº 25.605, de 09.04.2014 - DOU - Seção 3 de 11.04.2014 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de abril de 2014. ICMS - Software Básico de Modelo de ECF - Convocação dos Fabricantes Despacho SE/CONFAZ nº 58, de 07.04.2014 - DOU de 08.04.2014 - Ret. DOU de 09.04.2014 Publica convocação dos fabricantes de ECF para retirada de documentos referentes a software básico de modelo de ECF analisado para fins fiscais nos termos dos Convênios ICMS 48/1999 ou 16/2003. ICMS - ECF - Habilitação para Atividade de Distribuição e Revenda de Equipamentos Despacho SE/CONFAZ nº 60, de 10.04.2014 - DOU de 11.04.2014 Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF. ICMS - ECF - Publicação dos Laudos de Análise Funcional - PAF Despacho SE/CONFAZ nº 61, de 10.04.2014 - DOU de 11.04.2014 Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF. ICMS - ECF - Publicação dos Laudos de Análise Funcional - PAF Despacho SE/CONFAZ nº 62, de 10.04.2014 - DOU de 11.04.2014 Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF. ICMS - Atualização do Roteiro de Análise do SAT - Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT Despacho SE/CONFAZ nº 63, de 10.04.2014 - DOU de 11.04.2014 Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT. Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ Parecer Normativo RFB nº 5, de 10.04.2014 - DOU de 11.04.2014 Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). INSS - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Reajuste - Abril de 2014 Portaria MPS nº 143, de 10.04.2014 - DOU de 11.04.2014 Estabelece, para o mês de abril de 2014, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição. ANP - Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Fraturamento Hidráulico em Reservatório Não Convencional Resolução ANP nº 21, de 10.04.2014 - DOU de 11.04.2014 Ficam estabelecidos, pela presente Resolução, os requisitos a serem cumpridos pelos detentores de direitos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural que executarão a técnica de Fraturamento Hidráulico em Reservatório Não Convencional. CFM - Autorização de Funcionamento dos Serviços Médicos de Quaisquer Naturezas - Organização do Prontuário de Pacientes - Estabelecimentos de Ensino e Ambientes de Trabalho dos Médicos - Alteração da Resolução CFM nº 2.056 de 2013 Resolução CFM nº 2.073, de 28.03.2014 - DOU de 11.04.2014 Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 2.056/13, que disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece critérios mínimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com os mesmos. Trata também dos roteiros de anamnese a serem adotados em todo o Brasil, inclusive nos estabelecimentos de ensino médico, bem como os roteiros para perícias médicas e a organização do prontuário de pacientes assistidos em ambientes de trabalho dos médicos. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Bahia ICMS/BA - Isenção - Operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 Decreto nº 15.044, de 10.04.2014 - DOE BA de 11.04.2014 Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Distrito Federal ISS/DF - NF-e - Responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto - Alteração do Decreto nº 25.508 de 2005 Decreto nº 35.318 , de 10.04.2014 - DO DF de 11.04.2014 Altera o Decreto nº 25.508, de 25 de janeiro de 2005, e dá outras providências. ICMS/DF - Mercadorias sob Regime de Substituição Tributária - Operações Subsequentes - Operações Internas e Interestaduais - Alteração do Decreto nº 34.063 de 2012 Decreto nº 35.319, de 10.04.2014 - DO DF de 11.04.2014 Altera o Decreto nº 34.063 de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ISS/DF - Medidas relativas à Copa das Confederações da FIFA 2013 e à Copa do Mundo da FIFA 2014 - Alteração do Decreto nº 34.431 de 2013 Decreto nº 35.320, de 10.04.2014 - DO DF de 11.04.2014 Acrescenta o artigo 5º-A ao Decreto nº 34.431, de 10 de junho de 2013, e dá outras providências. Empresarial/DF - Financiamento Especial para o Desenvolvimento - FIDE - Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II - Efeitos do Decreto n° 34.999 de 2013 Decreto nº 35.321, de 10.04.2014 - DO DF de 11.04.2014 Dispõe sobre os efeitos do Decreto n° 34.999, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Maranhão Licitação/MA - Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão - Regulamentação do Sistema de Registro de Preços Decreto nº 29.919, de 01.04.2014 - DOE MA de 04.04.2014 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços disciplinado no art. 39, § 1º, do Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Licitação/MA - Modalidades de licitação - Procedimentos preparatórios para contratação de bens, serviços e obras - Alteração e revogação de dispositivos Decreto nº 29.920, de 01.04.2014 - DOE MA de 04.04.2014 Altera, acrescenta e revoga dispositivos dos Decretos nº 28.790, de 19 de dezembro de 2012, nº 28.815, de 10 de janeiro de 2013, 28.905, de 5 de março de 2013, e 28.906, de 5 de março de 2013. Licitação/MA - Contratação de serviços especializados - Competência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA Decreto nº 29.929, de 04.04.2014 - DOE MA de 04.04.2014 Atribui à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA competência para a finalidade que especifica. ICMS/MA - Condições Específicas - Nota Fiscal do Produtor - Alteração do RICMS Resolução Administrativa GABIN nº 10, de 06.03.2014 - DOE MA de 04.04.2014 Altera o art. 260 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. ICMS/MA - Substituição tributária - Operações com cimento - Alteração do RICMS Resolução Administrativa GABIN nº 11, de 28.03.2014 - DOE MA de 04.04.2014 Altera dispositivos do Anexo 4.6 do RICMS/03 que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento. ICMS/MA - Isenção nas operações com produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil - NFC-e - Alteração do RICMS Resolução Administrativa GABIN nº 12, de 28.03.2014 - DOE MA de 04.04.2014 Altera dispositivos do Anexo 1.1 do RICMS/ 03, que trata sobre isenção nas operações com produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil. ICMS/MA - Substituição Tributária - Imposto nas Operações com Gasolina Automotiva, Lubrificantes, Diesel e outros Produtos Derivados ou não de Petróleo - Alteração do RICMS Resolução Administrativa GABIN nº 13, de 28.03.2014 - DOE MA de 04.04.2014 Altera redação do Anexo 4.11 (Da Substituição Tributária do Imposto nas Operações com Gasolina Automotiva, Lubrificantes, Diesel e outros Produtos Derivados ou não de Petróleo) do RICMS/03. ICMS/MA - Operações e Prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014 - Alteração do RICMS Resolução Administrativa GABIN nº 14, de 28.03.2014 - DOE MA de 04.04.2014 Altera o Anexo 40 do RICMS/03, que trata das Operações e Prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014. ICMS/MA - Concessão de crédito outorgado - Regulamentação do Convênio ICMS nº 85 de 2011 Resolução Administrativa GABIN nº 15, de 31.03.2014 - DOE MA de 04.04.2014 Regulamenta o Convênio ICMS 85, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado. Mato Grosso do Sul ICMS/MS - Contribuintes - Inscrições estaduais - Cancelamento Ato Declaratório SAT nº 35, de 10.04.2014 - DOE MS de 11.04.2014 Cancela inscrições estaduais de contribuintes. Empresarial/MS - Junta Comercial - Correção monetária da tabela de preços dos serviços prestados Deliberação JUCEMS nº 6, de 28.03.2014 - DOE MS de 11.04.2014 Dispõe sobre a correção monetária, da tabela de preços, dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul. ICMS/MS - Produtos agropecuários - Diferimento - Operações de abate - Crédito presumido - Alteração da Lei nº 4.456 de 2013 Lei nº 4.519, de 10.04.2014 - DOE MS de 11.04.2014 Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.456, de 18 de dezembro de 2013. Minas Gerais ICMS/MG - Isenção - Suspensão do pagamento - Operações e prestações - Copa das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014 - Alteração do Decreto nº 46.250 de 2013 Decreto nº 46.485, de 10.04.2014 - DOE MG de 11.04.2014 Altera o Decreto nº 46.250, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre isenção e suspensão do pagamento do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências. Paraíba Interesse Público/PB - Ponto facultativo - Dia 17.04.2014 Portaria SEAD nº 212, de 09.04.2014 - DOE PB de 10.04.2014 Faculta o expediente do dia 17 de abril de 2014, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais. Rio Grande do Norte Educação/RN - Transporte escolar - Autorização destinada aos veículos Portaria DETRAN/RN nº 201, de 10.02.2014 - DOE RN de 29.03.2014 - Rep. DOE RN de 11.04.2014 Dispõe sobre a expedição de autorização destinada aos veículos de transporte escolar, nos termos do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Rio Grande do Sul ICMS/RS - Crédito fiscal presumido - Contribuintes que financiarem projetos no âmbito do Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos no Estado - Alteração do RICMS Decreto nº 51.366, de 10.04.2014 - DOE RS de 11.04.2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Meio Ambiente/RS - Obtenção de financiamento da safra 2014/2015 - Validade do protocolo do pedido de renovação da Licença de Operação da irrigação de arroz Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 18, de 08.04.2014 - DOE RS de 11.04.2014 Dispõe acerca da validade do protocolo do pedido de renovação da Licença de Operação da irrigação de arroz para fins de obtenção de financiamento da safra 2014/2015. Retificação - Agronegócio/RS - Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias - Ano de 2014 - Alteração do Decreto nº 51.171 de 2014 Retificação - Decreto nº 51.311, de 20.03.2014 - DOE RS de 21.03.2014 - Ret. DOE RS de 11.04.2014 Altera o Anexo Único do Decreto nº 51.171, de 27 de fevereiro de 2014, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias. Rio de Janeiro Administração Pública/RJ - Repartições públicas estaduais - Ponto facultativo - Dia 17.04.2014 Decreto nº 44.726, de 10.04.2014 - DOE RJ de 11.04.2014 Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 17 de abril de 2014, quinta-feira, e dá outras providências. ICMS/RJ - Preços de Combustível - Gasolina Automotiva - Diesel - GLP - QAV - AEHC - GNV - Vigência a partir 16.04.2014 Portaria ST nº 977, de 09.04.2014 - DOE RJ de 11.04.2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2014. Rondônia ICMS/RO - Compensação de créditos tributários - Inscritos em dívida ativa com débito da Fazenda Pública - Regulamentação da Lei nº 3.177 de 2013 Decreto nº 18.758, de 08.04.2014 - DOE RO de 08.04.2014 Regulamenta a Lei nº 3.177 de 11 de setembro de 2013 que Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débito da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial. Santa Catarina ICMS/SC - Substituição tributária - Cerveja - Chope - Refrigerante - Bebida hidroeletrolítica e energética - Preços médios ponderados a consumidor final - Alteração do Ato DIAT nº 10 de 2014 Ato DIAT nº 12, de 08.04.2014 - Pe/SEF de 11.04.2014 Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. ICMS/SC - Declaração de Débitos de ICMS Especiais - DDE - Manual de Preenchimento - Alteração da Portaria SEF n° 13 de 2013 Portaria SEF nº 100, de 07.04.2014 - DOE SC de 10.04.2014 Altera a Portaria SEF n° 13, de 25 de janeiro de 2013, que aprovou o aplicativo Declaração de Débitos de ICMS Especiais (DDE) e o respectivo Manual de Preenchimento. São Paulo ICMS/SP - Juros de mora aplicáveis de 01 a 31.05.2014 - Débitos - Multas infracionais Comunicado DA nº 21, de 10.04.2014 - DOE SP de 11.04.2014 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31-05-2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. ICMS/SP - Juros de mora aplicáveis até 31.05.2014 - Débitos - Tabela Prática para Cálculo Comunicado DA nº 22, de 10.04.2014 - DOE SP de 11.04.2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-05-2014 para os débitos de ICMS ICMS/SP - Juros de mora aplicáveis até 30.05.2014 - Débitos de multas infracionais - Tabela prática para cálculo Comunicado DA nº 23, de 10.04.2014 - DOE SP de 11.04.2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-05-2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Finanças Públicas/SP - Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia - Divulgação dos valores arrecadados - Março de 2014 Comunicado DA nº 24, de 10.04.2014 - DOE SP de 11.04.2014 Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2014. ICMS/SP - Regime Especial - Diferimento do pagamento do ICMS devido na aquisição interna de mercadorias Comunicado DEAT nº 66, de 2014 - DOE SP de 20.03.2014 - Rep. DOE SP de 11.04.2014 Concede Regime Especial relativo ao diferimento do pagamento do ICMS devido na aquisição interna de mercadorias. ICMS/SP - Regime Especial - Cadastramento como distribuidor hospitalar Comunicado DEAT nº 79, de 2014 - DOE SP de 11.04.2014 Concede Regime Especial de cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT 198/2009. ICMS/SP - Regime Especial - Procedimentos relacionados com a dispensa da NotaFiscal/Conta de Energia Elétrica (NFCEE) Comunicado DEAT nº 81, de 2014 - DOE SP de 11.04.2014 Concede Regime Especial referente a procedimentos relacionados com a dispensa da NotaFiscal/Conta de Energia Elétrica (NFCEE), Modelo 6, em papel, substituindo-a pelo seu envio por meio eletrônico. ICMS/SP - Regime Especial - Emissão da Guia de Transportes de Valores (GTV) Comunicado DEAT nº 83, de 2014 - DOE SP de 11.04.2014 Concede Regime Especial para emissão da Guia de Transportes de Valores (GTV) em formato "retrato". Tocantins ICMS/TO - Alterção dos valores dos produtos - Boletim Informativo para determinar a base cálculo - Lista de Preços Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 13, de 09.04.2014 - DOE TO de 11.04.2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Belo Horizonte Interesse Público/Belo Horizonte - Parque de diversões e bufê de recreação infantil - Brinquedos e atrações - Placa informativa sobre manutenção, vistoria e risco na utilização - Regulamentação da Lei nº 10.612 de 2013 Decreto nº 15.533, de 10.04.2014 - DOM Belo Horizonte de 11.04.2014 Regulamenta a Lei nº 10.612/2013, que dispõe sobre fixação, em parque de diversões e bufê de recreação infantil, nos brinquedos e atrações, de placa informativa sobre manutenção, vistoria e risco na sua utilização. Interesse Público/Belo Horizonte - Expediente da Prefeitura na Semana Santa Decreto nº 15.535, de 10.04.2014 - DOM Belo Horizonte de 11.04.2014 Determina o expediente da Prefeitura na Semana Santa. Municipal - Cuiabá IPTU/Cuiabá - Atualização da Planta de Valores Genéricos da área urbana - Imóveis residenciais - Isenção do imposto - Alteração da Lei nº 5.355 de 2010 Lei nº 5.797, de 04.04.2014 - DOC MT de 09.04.2014 Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.355, de 12 de novembro de 2010. Trânsito/Cuiabá - Autorização Especial de Trânsito - AET Portaria SMTU nº 1, de 01.04.2014 - DOC MT de 09.04.2014 Dispõe sobre a Autorização Especial de Trânsito - AET. Municipal - Florianópolis Interesse Público/Florianópolis - Ponto facultativo no dia 17.04.2014 - Órgãos da Administração Direta e Indireta Decreto nº 12.935, de 08.04.2014 - DOM Florianópolis de 10.04.2014 Estabelece ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal. Municipal - Goiânia Interesse Público/Goiânia - Ponto facultativo no dia 17.04.2014 - Repartições públicas municipais Decreto nº 963, de 08.04.2014 - DOM Goiânia de 10.04.2014 Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 17 de abril de 2014. Interesse Público/Goiânia - Criação do Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal Lei nº 9.405, de 09.04.2014 - DOM Goiânia de 10.04.2014 Cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal e dá outras providências. Municipal - Salvador Interesse Público/Salvador - Ações necessárias a efetividade das normas relativas ao acesso as informações públicas - Criação de comissões Decreto nº 24.905, de 10.04.2014 - DOM Salvador de 11.04.2014 Cria comissões para implantação de ações necessárias a efetividade das normas relativas ao acesso as informações públicas. Municipal - São Paulo Empresarial/São Paulo - Identidade visual dos veículos utilizados no sistema de transporte municipal - Regulamentação da Lei nº 15.940 de 2013 Decreto nº 55.011, de 10.04.2014 - DOM São Paulo de 11.04.2014 Regulamenta a Lei nº 15.940, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a identidade visual dos veículos utilizados no sistema de transporte municipal. Processo Administrativo/São Paulo - Distribuição de unidades de julgamento por ocasião da modificação da composição das Câmaras Julgadoras - Procedimentos Portaria SF/CMT nº 1, de 10.04.2014 - DOM São Paulo de 11.04.2014 Disciplina os procedimentos a serem adotados para distribuição de unidades de julgamento por ocasião da modificação da composição das Câmaras Julgadoras. Tributário/São Paulo - Retenção do FPM em abril de 2014 - Valores a serem ressarcidos ao Executivo pelas Sociedades de Economia Mista e Empresa Pública Municipal Portaria SF/SUTEM nº 5, de 10.04.2014 - DOM São Paulo de 11.04.2014 Divulgar os valores a serem ressarcidos ao Executivo pelas Sociedades de Economia Mista e Empresa Pública Municipal, referente à retenção do FPM.