Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 29.04.2015 09:37 - IPI - Tributação de bebidas frias a partir de 1º.05.2015 A partir de 1º.05.2015, os importadores e as pessoas jurídicas que industrializem ou comercializem bebidas frias classificadas nos códigos 2106.90.10 Ex 02, 2201, exceto os Ex 01 e 02 do código 2201.10.00, 2202, exceto os Ex 01, 02 e 03 do código 2202.90.00 e 2202.90.00 Ex 03 e 2203, da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), devem observar o tratamento fiscal previsto nos arts. 14 e seguintes da Lei nº 13.097/2015. Em relação às posições 22.01 e 22.02 da TIPI, o tratamento fiscal alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, chás, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos, bebidas energéticas e compostos líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente principal inositol, glucoronolactona, taurina ou cafeína. As alíquotas do IPI incidente nas citadas operações foram fixadas em: a) 6%, para os produtos classificados nos códigos 2202.90.00 Ex 03 e 2203; b) 4%, para os demais produtos (códigos da TIPI 2106.90.10, Ex 02, 2201, exceto os Ex 01 e 02 do código 2201.10.00, 2202, exceto os Ex 01, 02 e 03 do código 2202.90.00), sem prejuízo de eventuais reduções previstas para os produtos que contiverem suco de fruta, extrato de sementes de guaraná ou extrato de açaí, nos termos da legislação aplicável. Na hipótese de saída do estabelecimento importador, industrial ou equiparado a industrial, para pessoa jurídica varejista ou consumidor final, as alíquotas citadas ficam reduzidas em: a) 22%, para os fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2015; e b) 25%, para os fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário de 2016. (Lei nº 13.097/2015, arts. 14, 15 e 168, III) Fonte: Editorial IOB