Empresas adiam tributos e derrubam arrecadação

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 20/07/2015 - Ano 2015 - Número 3797 Com cautela, Tirolez espera avançar Os irmãos Cícero e Carlos Hegg, sócios do Tirolez, fabricante de queijos, reconhecem os desafios de um ano difícil, mas ainda preveem um crescimento de vendas da ordem de 21% em 2015: ?Geralmente, o setor de alimentos sofre menos na crise", lembra Carlos Exclusivo para assinantes Brasil Reajustes caem à metade do nível de 2014 Política Cunha e Renan aliam-se na briga com o Planalto Política Renan ataca ajuste e prevê \'meses nebulosos\' Empresas Claro perde clientes de TV, de celular pré-pago e lucro cai 99% Agronegócios Receita das cooperativas do RS deve atingir R$ 21,5 bi este ano Jornal do dia Primeira página Empresas adiam tributos e derrubam arrecadação Brasil Ação da UE contra país na OMC quer atingir também incentivos não listados na disputa Política Apesar de denúncias, Cunha mantém influência na Câmara Internacional Acordo de US$ 1 tri na OMC zera tarifa sobre eletrônicos Opinião Tsipras é o novo Lula? Empresas \'Internet de tudo\' começa a ganhar forma Empresas Even conclui novo corte de funcionários Finanças Risco político pressiona ativos Eu & Investimentos Fábrica de proteger capital Eu & Cultura Propaganda que vai além da marca Eu & Carreira Menos privacidade e mais contribuições Legislação & Tributos Novo CPC prevê processo extrajudicial de usucapião

Estadão - Lava Jato liga contas secretas a investigação contra Eduardo Cunha

Lava Jato liga contas secretas a investigação contra Eduardo Cunha -Ricado Brandt, Fausto Macedo, Julia Affonso e Valmar Hupsel Filho- Autoridades da Suíça enviaram extratos bancários com movimentação supostamente vinculada a propina Antipetismo se aproxima do 'cinturão vermelho' -PEDRO VENCESLAU- Rejeição a Dilma e à Lava Jato preocupa PT em redutos da periferia paulistana no ano que vem Radar vai vigiar desmate sob nuvens na Amazônia -LU AIKO OTTA- Governo contratará radar orbital capaz de monitorar a devastação e outros atos ilícitos, como garimpo ilegal Rocinha vive tensão 2 anos após sumiço de Amarildo -CARINA BACELAR- Envolvidos no caso foram afastados, mas moradores se queixam de abusos de policiais militares na região Tarifaço na energia triplica calote na conta de luz -EDUARDO RODRIGUES- Aumentos superam 50% em algumas regiões do Brasil e cresce o risco de ligações clandestinas

Estadão - Política - PMDB atua para liderar CPI do BNDES em acordo com a oposição

PMDB atua para liderar CPI do BNDES em acordo com a oposição Partido reivindica presidência ou relatoria de comissão criada após Eduardo Cunha romper com governo; investigação abordará empréstimos feitos pelo banco público Lava Jato monta tabela da propina por contratos de navios-sonda Envio de US$ 14 milhões feito pelo lobista Julio Camargo para offshores de Fernando Baiano é usado para apoiar delação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha Polícia Federal indicia presidente e executivos da Andrade Gutierrez Denúncia aponta crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e crimes contra a ordem tributária; lobistas também estão em lista Telegramas indicam que Lula agiu em favor da Odebrecht no exterior Mensagens diplomáticas trocadas entre o Itamaraty e chefes de postos brasileiros em outros países indicariam que ex-presidente teria agido em Portugal, Cuba e África Antipetismo se aproxima do 'cinturão vermelho' do eleitorado do PT Alto índice de rejeição a Dilma e desdobramentos da Lava Jato preocupam Partido dos Trabalhadores em redutos da periferia paulistana; Haddad pode ser prejudicado

Newsletter Portugal Digital 20/07/2015

Temer visita EUA para falar sobre o Brasil a empresários Brasília - O compromisso do vice-presidente ocorre menos de um mês depois da presidente da República, Dilma Rousseff, ter visitado os Estados Unidos, quando também se encontrou com empresários. Leia mais Portugal e Brasil de novo nas notícias pelos maus motivos, por Carlos Fino Brasília - (...) Entretanto, e apesar dessa diferença, parece também haver, na herança comum, alguma circunstância - talvez o patrimonialismo - que propicia atitudes menos claras na condução dos negócios. E aí seríamos até, ironicamente, demasiado iguais para nos entendermos... Leia mais BNDES diz acompanhar "com tranquilidade" criação de CPI sobre o banco Brasília - "Instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o BNDES tem absoluta certeza de que será capaz de atender a todos os pleitos da Comissão, demonstrando de maneira clara a contribuição efetiva que o banco tem dado para o desenvolvimento do Brasil", declarou o banco estatal brasileiro. Leia mais Portugal vence a copa do mundo de futebol de praia Lisboa - A seleção portuguesa de futebol de praia conquistou o mundial da modalidade ao vencer o Taiti por 5-3 em jogo disputado em Espinho, litoral norte de Portugal. Leia mais Ancine anuncia projetos vencedores para coprodução com Portugal e Uruguai Rio de Janeiro - Realizadas desde 2005 pela Ancine, as coproduções com Portugal já resultaram em filmes como Estrada 47, de Vicente Ferraz, prêmio de melhor montagem no Festival do Rio 2013, e Getulio, de João Jardim, visto por mais de 500 mil espectadores no Brasil. Leia mais Chuvas afetam 175 cidades na Região Sul do Brasil Brasília - As chuvas diminuíram na região sul do país nos últimos dias, mas a situação continua preocupante. Já são 175 municípios afetados. Nesta segunda-feira (20), pancadas de chuva devem atingir o oeste, meio oeste, planalto sul e litoral sul do estado de Santa Catarina, segundo a Defesa Civil. Leia mais Estatuto da Igualdade Racial completa 5 anos com desafio de equiparar direitos Brasília - Para o professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, Thomaz Pereira, algumas medidas do estatuto são gerais e demandam algum tipo de iniciativa específica. Leia mais Confraria portuguesa promove em outubro concurso com vinhos da região do Tejo Lisboa - A competição irá distinguir os restaurantes portugueses que façam as melhores harmonizações entre a gastronomia lusa e os vinhos da região do Tejo. Leia mais Basílio Horta sugere que o CDS "poderia ser um bom parceiro do PS no Governo" Lisboa - "Se o CDS fosse separado nas eleições poderia ser um bom parceiro do PS no Governo", declarou o presidente da Câmara Municipal de Sintra em entrevista ao "Diário de Notícias". Leia mais Instituto Camões recebe 29 candidaturas para o programa Educação para o Desenvolvimento Lisboa - Instituto Camões recebe 29 candidaturas para o programa Educação para o DesenvolvimentoDa Redação19/07/2015 11:00O instituto português selecionou já 13 projetos, que serão cofinanciados pelo Camões com um apoio de 400 mil euros. Leia mais Vice-primeiro-ministro português diz que nos próximos anos não se ouvirá falar da troika Lisboa - Paulo Portas, presidente do CDS e vice-primeiro-ministro luso, fez um discurso otimista sobre o país durante uma iniciativa do seu partido na região da Madeira. Leia mais Universidade de Coimbra abre inscrições para comunicações em congresso sobre a língua portuguesa Lisboa - O evento a realizar em dezembro, que marca o encerramento das comemorações dos 725 anos da fundação da UC, terá como propósito central a reflexão sobre a língua portuguesa como idioma do futuro. Leia mais

Estadão - Polícia Federal indicia presidente e executivos da Andrade Gutierrez

Polícia Federal indicia presidente e executivos da Andrade Gutierrez -Valmar Hupsel Filho e Ricardo Brandt- O Ministério Público tem até a próxima sexta-feira para analisar o relatório e apresentar denúncia Em artigo, Marina defende 'saída' de denunciados -JOSÉ ROBERTO CASTRO- Ex-ministra diz que políticos podem tentar interferir nas investigações Agentes penitenciários de São Paulo antecipam greve -CHICO SIQUEIRA - Nove unidades prisionais pararam neste domingo por conta dos recentes espancamentos e assassinato Merkel abre possibilidade de mudança na dívida grega Chanceler alemã fala em alterar os vencimentos e reduzir os juros depois da revisão de novo resgate Brasileiras vencem e pegam o México na semi do futebol Seleção ganha do Canadá e se classifica em 1º; Cristiane assume artilharia da competição com 6 gols

Estadão - Esportes - Sufoco. Palmeiras leva susto, mas derrota o Santos por 1 a 0

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Sufoco. Palmeiras leva susto, mas derrota o Santos por 1 a 0 em sua arena Leandro Pereira faz o gol que afunda o rival na zona de rebaixamento do Brasileiro Brasileiras da ginástica rítmica conquistam segundo ouro no Pan Ao som de 'Still loving you', da banda Scorpions, ginastas dominam categoria das cinco fitas em Toronto, superaram americanas e canadenses e ficam no topo do pódio Brasileiro de 64 anos ganha medalha na vela pelo nono Pan-Americano seguido Ao lado de Maria Hackerott e Gunnar Ficker, Claudio Biekarck leva o bronze na classe Lightning; esportista participa do Pan desde 1983, em Caracas e sempre foi ao pódio Brasil leva um ouro, uma prata e um bronze nas provas de canoagem slalom no Pan 'Fiquei impressionada com a pista, que era muito rápida. É diferente de uma corredeira artificial. Mas estou muito feliz com a vitória', disse Ana Sátila, vencedora na prova C1 Basquete feminino é arrasado pelo Canadá e agora vai disputar o bronze: 91 a 63 Na disputa pelo terceiro lugar, a equipe brasileira encara a forte seleção de Cuba, que foi eliminada pelos Estados Unidos na outra semifinal por 65 a 64

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3713

Pesquisa busca identificar biodiversidade de mamíferos no oeste do Amazonas O Instituto Mamirauá e o ICMBio estão trabalhando os dados científicos coletados na expedição para a Estação Ecológica (Esec) Jutaí-Solimões e a Reserva Extrativista (Resex) do Rio Jutaí. Foco principal são macacos, morcegos e animais caçados para subsistência. Pesquisadores do Instituto Mamirauá, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), estão trabalhando os dados científicos coletados na expedição para a Estação Ecológica (Esec) Jutaí-Solimões e a Reserva Extrativista (Resex) do Rio Jutaí, oeste do Estado do Amazonas, realizada no início do ano. A parceria visa à realização de projetos de pesquisa nessas unidades de conservação, tendo como resultado esperado o desenvolvimento de um inventário de mamíferos, de pequeno, médio e grande porte, com foco principal em primatas, quirópteros (morcegos) e fauna cinegética, ou seja, animais comumente caçados para subsistência, como pacas, veados e antas. Outra parte do projeto visa a identificar possíveis conflitos entre as populações humanas e felinos. “É o primeiro passo saber o que tem nessa região. A gente ainda tem muita dúvida com relação à taxonomia, à classificação e identificação das espécies daqui. Não sabemos qual a distribuição dos bichos, se ela pode ser limitada pelo rio. O potencial da área é grande e o trabalho tende a contribuir bastante para o entendimento desse cenário de maneira geral”, comenta o pesquisador Felipe Ennes, do Instituto Mamirauá. Da expressiva diversidade brasileira de mamíferos estimada, acredita-se que mais da metade ocorra na Amazônia. A Lista Anotada dos Mamíferos do Brasil, publicada pela Conservação Internacional do Brasil, aponta que são em torno de 400 espécies conhecidas nesse bioma – sendo cerca de 230 delas endêmicas da região –, das 701 espécies de mamíferos conhecidas no Brasil. As pesquisas na região do Rio Jutaí foram iniciadas em 2014, a partir de uma demanda do ICMBio. Já foram feitas três expedições para essa área com foco no estudo de mamíferos. A Resex do Rio Jutaí foi criada em 2002 e possui a área de cerca de 275.500 hectares. Já a Esec de Jutaí-Solimões conta mais de 30 anos de criação (1983) e compreende a área de cerca de 289.500 hectares. Embora sejam unidades criadas há bastante tempo, ricas em biodiversidade e consideradas áreas de relevante importância ecológica pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ainda há pouco conhecimento científico sobre a região. Administrativo / Ambiental O abastecimento de água nas cidades brasileiras O abastecimento de água nas cidades brasileiras, apesar da abundância dos recursos hídricos no País, é um desafio que já vem sendo enfrentado pelos Poderes Públicos e pela população. A qualidade da água é comprometida, sobretudo pelos esgotos domésticos e pela poluição difusa, o que inviabiliza, muitas vezes, os usos mais nobres da água nos centros urbanos e seus arredores. Como resultado, em face do aumento da demanda, cada vez mais é necessário buscar esse recurso em regiões distantes, o que implica o aumento dos custos do fornecimento de água e prejudica as populações locais, comprometendo o seu desenvolvimento socioeconômico. Até porque, na maioria das vezes, as águas próximas às cidades encontram-se poluídas. Artigos como este, de autoria da Doutora. Maria Luiza Machado Granziera, você encontrará na Revista SÍNTESE Direito Ambiental . TOPO Administrativo / Ambiental TRF1 - Turma estabelece prazo de 18 meses para União analisar pedidos de outorga do serviço de radiodifusão TRF4 - Tribunal suspende liminar que autorizava portadora de transtorno bipolar a ingressar na Furg MPGO - MP aciona ex-prefeito e outros 10 por contratação ilegal de advogados para município de Cidade Ocidental MPGO - Ex-prefeito de Cidade Ocidental e humorista são acionados por improbidade administrativa MPGO - Município de Minaçu está impedido de fechar escola rural em razão de contenção de gastos STF - Supremo analisará responsabilidade civil da União por eventuais danos ao setor sucroalcooleiro STF - Questionadas novas regras sobre emissão de títulos que custeiam o FIES TJDFT - Turma nega recurso de candidato a concurso da PCDF por homicídio de índio Pataxó TJES - Gratificação a agentes de trânsito é inconstitucional TJES - MPES oferece denúncia contra prefeito de Itapemirim TJGO - Detran terá de indenizar motorista por atraso em entrega de CNH TJGO - Vigilantes penitenciários têm direito à gratificação de risco TJGO - Servidores públicos têm direito a 13º salário, mesmo sem previsão em lei municipal TJMA - Justiça considera ilegal nomeação em cargo criado no fim de mandato TJRN - Resultado em concurso público deve ter ampla publicidade TJRN - Improbidade: Justiça condena envolvidos em fraude em licitação de seguro para o Detran-RN TJSC - Culpados pela poluição de rio no meio-oeste são condenados a indenizar a coletividade TJSC - Organização social sem fins lucrativos pode assumir hospital público sem licitação MPGO - Dois ex-presidentes da Câmara de Santo Antônio da Barra deverão ressarcir erário Penal MPDF - Preso condenado por transmitir vírus HIV para ex-namoradas de propósito Imprimir MPSP - MP obtém condenação de ex-Presidente da Câmara de Marília a 8 anos de prisão STF - Ministro Lewandowski firma acordo para aperfeiçoar sistema prisional do Maranhão TJDFT - Filho é condenado por apropriação da aposentadoria de pai idoso TJGO - Homem que estuprava duas mulheres ao mesmo tempo é condenado em duas ações penais TJMS - Negado HC de acusado de poluição sonora e resistência à prisão Trabalhista / Previdenciário TRF3 - Associação de aposentados (ASSAP) não pode exercer atividade de advocacia TRT13 - Amizade no facebook gera suspeição. TRT13 - Pornografia por e-mail justifica demissão TRT13 - Concessão de desconto a terceiro é falta grave TRT15 - Funcionária de padaria que descobriu gravidez dois meses após ser demitida não consegue indenização TRT24 - Caminhoneiro pode ser demitido por justa causa por beber em serviço TRT2 - Trabalhadora faltar a comissão de conciliação prévia é mera irregularidade TRT4 - RS condena empregada doméstica a indenizar patroa por danos morais TRT8 - Empresa é condenada por tentar impedir comunicação entre colegas sobre acordo trabalhista TRT3 - Prêmio pago como recompensa ao trabalhador tem valor indenizatório TRT3 - Hotel pagará indenização por danos morais a camareira acusada de furto TRT10 - Motorista que teve nome inscrito no SCPC por culpa da empresa deve ser indenizado TST - Turma mantém periculosidade de 30% a motorista que trabalhava em mina de São Paulo TST - Reconhecida justa causa de empregado da Trifil que indicava a interessados colegas que vendiam lingerie furtada TST - Professora municipal não consegue indenização por supressão de horas extras TST - Gerente do Bradesco não vai ser indenizado por transportar valores TST - Turma afasta incidência de horas extras no repouso semanal de petroleiro com turno de revezamento de 8h Civil / Família / Imobiliário TRF3 - Tribunal confirma indenização por acidente com veículo lançador de satélites em Alcântara (MA) C.FED - Projeto permite defesa antes que bens dos sócios paguem dívidas empresariais TJCE - Empresa de blindagem deve indenizar clientes em R$ 20 mil por negativa de prestação de serviço TJDFT - Direito a alimentos em relação homoafetiva requer comprovação de união estável TJES - Cirurgia plástica: mulher indenizada em R$ 77,3 mil TJGO - Kajuru terá de indenizar governador Marconi Perillo por ofensas TJMS - Casal será indenizado por quarto de lua de mel sem cama de casal TJMS - Demora na exclusão de cadastro de inadimplente gera dano moral Diversos TRF4 - Família de soldado que morreu eletrocutado no Haiti não tem direito à indenização TJRS - Juizado do Torcedor requisita inquérito para apurar injúria racial TOPO Leis Lei nº 13.148, de 16.07.2015 - DOU de 17.07.2015 Concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima. Decretos Decreto s/nº, de 16.07.2015 - DOU de 17.07.2015 Concede o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul à Senhora CRISTINA ELISABET FERNÁNDEZ DE KIRCHNER, Presidenta da Nação Argentina.

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 17/07/2015 - Ano 2015 - Número 3805 Top 10 - Notícias do dia Política Eduardo Cunha pediu propina de US$ 5 milhões, acusa delator Política MP vai investigar suposta influência de Lula em viagens com Odebrecht Brasil Economia brasileira tem estabilidade em maio, aponta BC Empresas Petrobras paga multa de R$ 1,6 bilhão à Receita Política Cunha anuncia rompimento político com o governo Brasil Emprego na indústria cai pelo quinto mês consecutivo Internacional Parlamento da Alemanha aprova plano para novo resgate à Grécia Empresas State Grid vence leilão de Belo Monte com deságio de 19% Empresas Valor de mercado da Netflix cresce US$ 6,3 bilhões em um pregão Política Em resposta ao MP, Lula pediu arquivamento de investigação Top 5 - Jornal impresso Brasil "O PSDB tem que ser coerente com o que sempre defendeu" Agronegócios Esquenta disputa entre a BRF e a JBS Brasil Governo tem superávit perto de zero no 1º semestre e se afasta da meta fiscal Empresas Pão de Açúcar se aproxima mais de Carrefour Política Procuradoria do DF abre investigação contra Lula

Estadão - Presidente do TCU vai morar em imóvel do filho, alvo da Lava Jato

Presidente do TCU vai morar em imóvel do filho, alvo da Lava Jato -FÁBIO FABRINI - Apartamento de alto padrão foi comprado por Tiago Cedraz, alvo apuração sobre tráfico de influência Para empresários, 'nada mais passa' na Câmara -SONIA RACY- Após rompimento de Cunha, pesos pesados do PIB brasileiro aprofundam desânimo com ajuste fiscal Cunha autoriza CPIs incômodas ao governo -DANIEL CARVALHO E VICTOR MARTINS- Presidente da Câmara rompe com o governo e libera comissão para apurar BNDES e fundos Crise financeira faz USP desistir de obras -VICTOR VIEIRA - Universidade rescindiu R$ 184 milhões em contratos; valor corresponde a 39,5% dos projetos autorizados Ciência sem Fronteiras terá menos bolsas para graduação -ISABELA PALHARES- Capes diz que mudança na nova etapa deve equilibrar divisão com a pós-graduação

Estadão - Cunha rompe com o governo; Â PMDB diz que decisão é posição

Cunha rompe com o governo;Â PMDB diz que decisão é 'posição pessoal' do deputado -DANIEL CARVALHO E VICTOR MARTINS- Presidente da Câmara defende partido na oposição, mas sigla fala em 'consultar instâncias decisórias' Planalto afirma que espera imparcialidade do ex-aliado -Tânia Monteiro- Governo defende que posição de Cunha não afete suas ações como presidente da Câmara Moro suspende inquérito de bilhete de Odebrecht -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Juiz considera manuscrito de empreiteiro 'estranho' ao inquérito que investiga corrupção na Petrobrás Prévia do PIB mostra estagnação em maio IBC-Br, índice de atividade do Banco Central, subiu 0,03% em maio, após ter dois meses de queda Emprego industrial tem a maior queda desde 2009 -MARIANA SALLOWICZ- Índice caiu 5,8% em maio e completa quase quatro anos de resultados negativos

Lindos artigos, acesse o adquira o seu ! Everyday items made by everyday Americans - Artigos diários feitos por americanos diários.

Superávit federal fecha semestre perto de zero

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 17/07/2015 - Ano 2015 - Número 3796 "O PSDB tem que ser coerente com o que sempre defendeu" Para o economista Arminio Fraga, os problemas econômicos enfrentados pelo país não têm solução sem uma reorganização da vida política Exclusivo para assinantes Brasil UE vê proteção de 80% do Brasil contra importado Política Cunha pediu US$ 5 milhões de propina, diz delator EU & Fim de semana Memórias radioativas Empresas SCA investe R$ 242 milhões no país Agronegócios Esquenta disputa entre a BRF e a JBS Jornal do dia Primeira página Superávit federal fecha semestre perto de zero Brasil Proex Equalização volta, mas com novas regras Política Procuradoria do DF abre investigação contra Lula Internacional Bolívia fez política anticíclica e agora consegue manter expansão Opinião A Grécia vista da Ásia Empresas Lucro do Google sobe 17,3% e atinge US$ 3,93 bilhões Empresas Petrobras recebe hoje as propostas pela Gaspetro Finanças Mercado cogita alta menor da Selic Política Empresas da Lava-Jato participarão de depoimentos de delatores à CGU EU & Fim de semana Saber antes, decidir depois Suplementos Hora de garantir a eficiência Legislação & Tributos Cade profere primeira decisão sobre patentes essenciais

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 16/07/2015 - Ano 2015 - Número 3804 Top 10 - Notícias do dia Política Governo não consegue no Senado urgência para projeto de repatriação Política Câmara aprova fim da reeleição e mantém quatro anos de mandato Internacional Premiê da Grécia diz não acreditar em medidas, mas irá cumpri-las Política Temer diz que PMDB quer disputar a Presidência em 2018 Política Levy virou uma espécie de para-choque sem borracha, diz Arminio Fraga Brasil Receita do setor de serviços avança 1,1% em maio Política Eduardo Cunha critica governo e diz não querer PT como aliado em 2018 Brasil Situação atual exige esforço e inteligência nas medidas, afirma Levy Brasil Justiça de São Paulo mantém funcionamento do aplicativo Uber Internacional BCE dá mais crédito emergencial à Grécia; Eurogrupo vai negociar ajuda Top 5 - Jornal impresso Brasil Europa faz na OMC a mais ampla contestação ao Brasil Empresas Odebrecht tem plano para atravessar crise sem pressão no caixa Política Líderes da base aliada na Câmara boicotam reunião com Levy Finanças CVM quer reformar private equity e dar rapidez a debênture Carreira Crise aumenta o nível de estresse dos executivos brasileiros

Europa faz na OMC a mais ampla contestação ao Brasil

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 16/07/2015 - Ano 2015 - Número 3795 Plano de aposentadoria da Cesp tem efeito nulo para fundação O fim de concessões de hidrelétricas da Cesp não afeta a Fundação Cesp, que tem mais nove empresas patrocinadoras, diz o diretor de investimentos da fundação, Jorge Simino Exclusivo para assinantes Brasil Falta de crédito, inadimplência e custos ameaçam pequena indústria Política Câmara rejeita mandato de cinco anos Brasil Brasil e México avançam em novo acordo Empresas Petrobras avalia dividir TAG em duas Agronegócios \'Barter\' volta a ganhar fôlego e já financia até parte de colheitadeira Jornal do dia Primeira página Europa faz na OMC a mais ampla contestação ao Brasil Brasil Recessão já encolhe receita projetada para este ano em pelo menos R$ 38 bi Política Líderes da base aliada na Câmara boicotam reunião com Levy Internacional EUA e Irã agora têm inimigo comum: o Estado Islâmico Opinião Um exame dos meios e modos Empresas Governo avalia isenção de Fistel para satélites Empresas Odebrecht tem plano para atravessar crise sem pressão no caixa Finanças CVM quer reformar private equity e dar rapidez a debênture Eu & Investimentos Dólar sustenta desempenho de BDRs no primeiro semestre Eu & Estilo Uma busca pelo estilo dos vinhos californianos Eu & Carreira Crise aumenta o nível de estresse dos executivos brasileiros Legislação & Tributos Carf deixou de julgar processos que discutem R$ 35 bilhões

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 15/07/2015 - Ano 2015 - Número 3803 Top 10 - Notícias do dia Brasil Contribuinte terá 120 dias para regularizar valores no exterior Internacional Economia chinesa avança 7% no segundo trimestre e supera previsão Empresas Jornal Brasil Econômico vai deixar de circular Brasil Levy se reúne com deputados para discutir reforma do PIS/Cofins e ICMS Política Para Renan, nova operação da PF \'beira a intimidação\' Finanças Para Yellen, EUA estão no rumo de ter aumento do juro ainda neste ano Empresas Carteira de pedidos firmes da Embraer é recorde no 2º trimestre Brasil Levy: Reforma do ICMS é pauta da federação e não visa arrecadação Empresas S&P mantém rating da Petrobras; perspectiva é negativa Política Câmara conclui votação da reforma política com mudanças nas campanhas Top 5 - Jornal impresso Brasil Levy vai ao Senado, mas não consegue acordo para ICMS Brasil Sem dinheiro, União repassa obras do Dnit à Odebrecht Finanças Edital da folha da União deve sair em agosto Finanças Gigante chinês ICBC avalia aquisições no Brasil Brasil Repatriação pode render R$ 150 bi

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 15/07/2015 - Ano 2015 - Número 3803 Top 10 - Notícias do dia Brasil Contribuinte terá 120 dias para regularizar valores no exterior Internacional Economia chinesa avança 7% no segundo trimestre e supera previsão Empresas Jornal Brasil Econômico vai deixar de circular Brasil Levy se reúne com deputados para discutir reforma do PIS/Cofins e ICMS Política Para Renan, nova operação da PF \'beira a intimidação\' Finanças Para Yellen, EUA estão no rumo de ter aumento do juro ainda neste ano Empresas Carteira de pedidos firmes da Embraer é recorde no 2º trimestre Brasil Levy: Reforma do ICMS é pauta da federação e não visa arrecadação Empresas S&P mantém rating da Petrobras; perspectiva é negativa Política Câmara conclui votação da reforma política com mudanças nas campanhas Top 5 - Jornal impresso Brasil Levy vai ao Senado, mas não consegue acordo para ICMS Brasil Sem dinheiro, União repassa obras do Dnit à Odebrecht Finanças Edital da folha da União deve sair em agosto Finanças Gigante chinês ICBC avalia aquisições no Brasil Brasil Repatriação pode render R$ 150 bi

Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 15/07/2015 - Ano 2015 - Número 319 Com menos papel no escritório, Lexmark acelera mudanças Luiz Claudio Menezes, presidente da Lexmark no Brasil: influência da geração digital, menos dependente do papel Últimas Notícias Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira! Destaques da semana Por que a Microsoft falhou na estratégia para smartphones IBM testa novo chip reduzido para PC Rival do Uber na China capta US$ 2 bi Microsoft anuncia corte de mais 7,8 mil funcionários Teles buscam opção à alta do Fistel para manter receita Uma empresa para vender causas Pirataria de TV cresce 20% no país

Repatriação pode render R$ 150 bi

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 15/07/2015 - Ano 2015 - Número 3794 Acordo reaproxima EUA e Irã após 36 anos de hostilidade O ministro das Relações Exteriores do Irã, Javad Zarif, gargalha após o anúncio do acordo, ao lado da representante da União Europeia, Federica Mogherini, do iraniano Akbar Salehi, do ministro russo Sergey Lavrov, do britânico Philip Hammond e do secretário de Estado dos EUA, John Kerry Exclusivo para assinantes Brasil Sem dinheiro, União repassa obras do Dnit à Odebrecht Política STF autoriza ação policial contra Collor, ex-ministros e políticos do PP Especial Ministro defende diálogo com o Senado Empresas Minoritários querem oferta pública de aquisição para ONs da Gerdau Agronegócios Área de compliance da JBS visa a mitigar riscos Jornal do dia Primeira página Repatriação pode render R$ 150 bi Brasil Governo quer \'bônus de assinatura\' em leilão de usinas Política Relator vai mudar meta de superávit Brasil Arrecadação ruim em junho pode aprofundar tendência negativa no ano Opinião Ambições imperiais dominam Europa Empresas Intermédica avalia fazer aquisições Empresas Sete Brasil vai abrir \'data room\' para receber propostas Finanças Edital da folha da União deve sair em agosto Política Delator diz que pagou propina para Dirceu Eu & Estilo Jacaré da Lacoste busca alta-costura e público jovem Eu & Carreira Publicitários aprendem os princípios da administração Legislação & Tributos Governo facilita autorização para trabalho aos domingos

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 14/07/2015 - Ano 2015 - Número 3802 Top 10 - Notícias do dia Política Collor é um dos alvos de operação da Polícia Federal Empresas Gerdau anuncia reestruturação de negócios nas Américas Brasil MP institui dois fundos que fazem parte da reforma do ICMS Internacional Irã e potências mundiais fecham acordo nuclear em Viena Finanças Dólar tem mínima em duas semanas ante real Empresas Vale mantém meta para oferta de minério de ferro em 2015 Empresas Gol avança mais de 15% na Bovespa após anúncio de aumento de capital Política Reforma do ICMS vai criar oportunidade para crescimento, diz Levy Política Práticas adotadas pelo governo estão alinhadas com LRF, diz Barbosa Brasil Vendas no varejo recuam 0,9% em maio e têm o 4º mês seguido de baixa Top 5 - Jornal impresso Finanças Comprar ou alugar? Eis a questão Brasil IPCA vai a 10% este ano, mas fica em 5% em 2016, diz ex-BC Brasil \'Banda fiscal\' opõe Planejamento e Fazenda Empresas Hapvida radicaliza na verticalização Brasil O desastre grego Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já!

Equipe econômica diverge sobre redução da meta fiscal

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 14/07/2015 - Ano - Número Hapvida radicaliza na verticalização Hapvida, de Fortaleza, é a terceira maior empresa de planos de saúde do país, com receita de R$ 3 bi. O segredo, segundo Cândido Pinheiro e família, é a administração verticalizada Exclusivo para assinantes Brasil Em livro, Barbosa propõe ajustes para manter mínimo Política Explicação sobre \'pedaladas\' ao TCU remete ao passado Especial IPCA vai a 10% este ano, mas fica em 5% em 2016, diz ex-BC Política Governo propõe acordo para aprovar projeto que reduz desoneração no Senado Agronegócios Ceagesp quer mais do que só um novo endereço Jornal do dia Primeira página Equipe econômica diverge sobre redução da meta fiscal Brasil Mais Médicos ampliou acesso a medicamento, diz Ministério da Saúde Política PSDB lidera filiações e se fortalece no Sudeste Internacional Premiê grego enfrenta racha por doloroso pacote de ajuda Opinião Grécia, para adultos! Empresas Gol prepara reforço de liquidez de quase R$ 1,5 bi Empresas Vale efetiva redução na oferta de minério Finanças Governo eleva teto de consignado Eu & Investimentos Comprar ou alugar? Eis a questão Eu & Cultura Do sabonete ao relógio de marca, a relatividade comanda a compra Eu & Estilo Microsoft apresenta o \'último\' Windows Legislação & Tributos Juiz do Distrito Federal declara insolvência de pessoa física

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 13/07/2015 - Ano 2015 - Número 3801 Top 10 - Notícias do dia Internacional Grécia alcança acordo com seus credores Finanças Governo eleva crédito consignado para 35% da folha de pagamento Brasil Mercado projeta inflação maior em 2015 e reduz previsão do próximo ano Internacional Para premiê grego, discussão sobre sair do euro é "assunto do passado" Internacional Conheça os pontos do acordo entre a Grécia e os credores do país Empresas Receita do Pão de Açúcar sobe 6% no segundo trimestre Brasil Inflação da terceira idade desacelera no segundo trimestre Finanças Dólar abre a segunda-feira em alta Brasil Leia as manchetes de hoje dos principais jornais brasileiros Internacional Fundo formado com privatizações seria último entrave a acordo grego Top 5 - Jornal impresso Finanças Brasil quer inflação ancorada quando Fed subir juros Política Parlamentares articulam plano para afastar presidente do cargo Empresas China coloca mineradoras sob pressão e assusta investidor Política Agenda de votações de Cunha preocupa governo e aliados Política Janot determina sigilo absoluto para lista da Lava-Jato Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já!

China e EUA preocupam governo Dilma

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 13/07/2015 - Ano 2015 - Número 3800 Apesar da crise, ThyssenKrupp mantém plano de investimentos A crise econômica do Brasil não altera os planos de investimentos do grupo ThyssenKrupp, que compensa parte da venda mais fraca no país com exportações, afirma Heinrich Hiesinger Exclusivo para assinantes Brasil Câmbio favorece rentabilidade da indústria Política Parlamentares articulam plano para afastar presidente do cargo Especial "Discutir impeachment é ansiedade golpista" Brasil Para sobreviver à crise, empresas reduzem gastos e adiam projetos Agronegócios Cantagalo ganha força como trading de grãos Jornal do dia Primeira página China e EUA preocupam governo Dilma Brasil Alta da Selic acima de 15% anularia crescimento em 2016, aponta estudo Política PMDB discute medidas para evitar o impeachment de Dilma Internacional Credores exigem \'rendição\' da Grécia por mais socorro Opinião O que está acontecendo na China? Empresas Falta franqueado e varejo busca ajuste Empresas Grandes projetos imobiliários têm de se adaptar ao novo cenário Finanças Fundo do TO pode perder mais de R$ 1 bi Eu & Investimentos Quando a crise pesa no bolso Eu & Cultura Um museu em diálogo com a escola Eu & Carreira Decisões de CEOs respondem por 25% do lucro obtido pelas empresas Legislação & Tributos Justiça Federal rejeita denúncias de apropriação indébita contra sócios

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 10/07/2015 - Ano 2015 - Número 3793 Top 10 - Notícias do dia Brasil Custo de emissão de passaporte sobe 65%, para R$ 257,25 Empresas Ação coletiva contra Petrobras prossegue, determina juiz de Nova York Finanças Estouro da bolha de ações na China é pouco preocupante, avalia FMI Empresas Cade: Empresas de TI são processadas por cartel em licitação do MEC Política Deputados aprovam reforma política com restrição a doação de campanha Finanças Ibovespa sobe com alívio sobre Grécia e China Internacional Proposta da Grécia é foco de reuniões dos credores Finanças Bolsa de Xangai tem segundo dia de alta; Tóquio encerra com perda Brasil IBGE: Em maio, produção industrial sobe em 9 de 14 locais pesquisados Internacional Em discurso anticapitalista, papa prega \'mudança de estruturas\' Top 5 - Jornal impresso Empresas Por que a Microsoft falhou na estratégia para smartphones Brasil Recessão acelera ajuste externo e leva à revisão de projeções Cultura & Estilo "Dilma se deixou pautar pela oposição", diz Frei Betto Empresas Calote na CCEE atinge R$ 460 mi Brasil Adesão a \'míni Refis\' vai até fim de agosto; 43% terão de ser pagos à vista Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já!

Recessão promove forte ajuste no déficit externo

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 10/07/2015 - Ano 2015 - Número 3800 Fazenda de orgânicos de Pedro Paulo Diniz amplia sua produção Pedro Paulo, filho de Abílio Diniz, trocou o automobilismo pela produção de alimentos orgânicos, na Fazenda da Toca, em Itirapina (SP). Antes restritos ao Pão de Açúcar, agora seus produtos estão chegando às outras grandes redes de supermercado paulistas Exclusivo para assinantes Brasil Adesão a \'míni Refis\' vai até fim de agosto; 43% terão de ser pagos à vista Política Dilma reage e acusa Aécio de \'golpista\' EU & Fim de semana A Europa no espelho Empresas Calote na CCEE atinge R$ 460 mi Brasil Proposta para ICMS deve ajudar Levy a cumprir meta fiscal Jornal do dia Primeira página Recessão promove forte ajuste no déficit externo Brasil Licitação da ANP atrai 17 empresas de oito países Política Câmara limita acesso a debates eleitorais Internacional \'Dificuldades temporárias\' preocupam países dos Brics Opinião Os estadistas e a crise grega Empresas Por que a Microsoft falhou na estratégia para smartphones Empresas PPE abre novo embate com montadoras Finanças Banco médio pede extensão de DPGE Especial País corta 708 mil vagas e desemprego já chega a 8,1% EU & Fim de semana Elegância sutil Política PMDB busca aproximação com Eduardo Paes Legislação & Tributos STJ nega exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 09/07/2015 - Ano 2015 - Número 3792 Top 10 - Notícias do dia Brasil Dilma destaca ajuste no Brasil e reforça parceria com Brics Finanças China impulsiona alta do dólar e ajuda em queda da Bovespa Finanças Preocupado com China, investidor vende ações na Bovespa pré-feriado Finanças Fed está otimista, mas alerta para incertezas sobre Grécia e China Finanças Juros do cartão de crédito atingem maior nível desde março de 2009 Finanças Dólar sobe e atinge R$ 3,23, maior nível desde 27 de março Brasil FMI projeta contração maior para economia brasileira em 2015 Finanças Bolsa de Nova York volta a operar após 3 horas de paralisação Política Renan vira réu em ação por suposta propina da Mendes Júnior Finanças Dólar recua ante real em dia de feriado em São Paulo Top 5 - Jornal impresso Empresas C&A fecha duas lojas em uma semana Brasil Governo negocia débitos para levantar R$ 10 bi Brasil Governo cria míni Refis para arrecadar R$ 10 bi Empresas Prefeito tira dinheiro do caixa para evitar atraso Finanças Revés chinês é limitado no Brasil Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já!

Governo cria míni Refis para arrecadar R$ 10 bi

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 09/07/2015 - Ano 2015 - Número 3799 Eletrobras vai reduzir desembolsos até 2019 José da Costa Carvalho Neto, presidente da Eletrobras: empresa se voltar para grandes projetos Exclusivo para assinantes Brasil Criação de fundos de compensação e regional abre porta para mudar ICMS Política Senado muda MP do reajuste do mínimo para permitir veto Especial "O PMDB não trai, não somos golpistas" Empresas Efeito China derruba minério e Vale Agronegócios Queda do consumo mundial de suco de laranja se acentua Jornal do dia Primeira página Governo cria míni Refis para arrecadar R$ 10 bi Brasil Congresso pressiona por expansão do PPE Política Gleisi estuda aumentar tributos sobre bancos acima do previsto em MP Internacional Contra turbulência, Brics querem acesso a moeda de países ricos Opinião Grécia vota pela soberania Empresas Microsoft anuncia corte de mais 7,8 mil funcionários Empresas Prefeito tira dinheiro do caixa para evitar atraso Finanças Revés chinês é limitado no Brasil Eu & Investimentos COEs crescem como meio para acessar bolsas de fora Eu & Estilo Uma repetição da "Golden Rush" na Califórnia Eu & Carreira Escolas inovam na seleção de candidatos Legislação & Tributos Sem estrutura adequada, INPI atrasa concessão de patentes

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3712

Permitida retirada de sobrenome em virtude de casamento O STJ decidiu que é possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a terceiros. A Terceira Turma do STJ entendeu que a supressão devidamente justificada efetiva importante direito da personalidade, desde que não prejudique a plena ancestralidade nem a sociedade. A ação foi iniciada com a solicitação de retirada do sobrenome materno e paterno da certidão de casamento da mulher, por não representar sua legítima vida familiar. A sentença e o acórdão do TJSC admitiram que fosse retirado o sobrenome materno, porém mantido pelo menos o paterno, possibilitando o acréscimo dos sobrenomes do marido. No entanto, no recurso ao STJ, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) afirmou que a supressão do sobrenome não encontra apoio no ordenamento jurídico brasileiro, que somente faz referência à possibilidade de acréscimo do sobrenome, e não da sua exclusão. De acordo com o ministro e relator do recurso, Ricardo Villas Bôas Cueva, a alteração do registro civil é admitida em caráter excepcional, por decisão judicial, nas hipóteses legais, devendo ser justificada e não prejudicar a terceiros. Segundo o ministro, apesar de o artigo 57, parágrafo 2º, da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) e artigo 1.565, parágrafo 1º, do Código Civil expressarem apenas a possibilidade de acréscimo ao nome de quaisquer um dos noivos, a interpretação jurisprudencial caminha para outra solução. Villas Bôas Cueva explicou que o nome deve retratar a própria identidade psíquica do indivíduo e que sua função é identificar o núcleo familiar da pessoa, de forma a evidenciar a verdade real, ou seja, a unidade familiar no caso concreto. Ele assegurou que não existe no ordenamento jurídico qualquer impedimento para a supressão de apenas um dos sobrenomes. Conforme os autos, o pedido foi justificado pelo fato de a requerente ter sido renegada durante a vida por sua família materna. Além disso, a supressão do sobrenome não impedirá sua identificação no âmbito social e realiza o princípio da autonomia de vontade. Civil / Familia / Imobiliário Filiação, afeto e o padrasto O estudo da filiação é de extrema importância, diante da complexidade das relações sociais na pós-modernidade. A família não é mais a mesma. Tem se admitido uma família com estrutura diversa daquela clássica – pai (marido), mãe (esposa) e filhos. O direito não pode permanecer inerte destas situações, mas deve dar uma resposta para tutela os interesses da sociedade. É neste contexto social que surge a família fundada no amor. A busca pela felicidade e o desenvolvimento pleno da personalidade fizeram surgir as relações socioafetivas, que se colocam ao lado dos laços biológicos e das presunções legais. A íntegra de comentários como este e muito mais, você, leitor, poderá conferir na Revista SÍNTESE Direito de Família. TOPO Civil / Família / Imobiliário STJ - Condômino tem direito de preferência na compra de imóvel momentaneamente indiviso, mas passível de divisão TJRS - Companhia terá que indenizar consumidor que passou mal ao ingerir guaraná KUAT TJDFT - Instituição de ensino é livre para recusar matrícula de mestrando com baixo rendimento TJGO - Determinada reintegração de posse de fazenda em Faina TJGO - Loja terá de indenizar por abordagem excessiva de segurança TJGO - Loja é condenada a indenizar por vender porcelanato com defeito oculto por 3 anos TJGO - Loja terá de indenizar CBF por concorrência desleal TJMA - Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente assaltado em estacionamento de agência TJMS - Mulher é desobrigada de quitar e transferir imóvel que não está em seu nome TJMS - Empresa de telefonia é condenada por cobrar serviço não fornecido TJMG - Consumidores são indenizados por cancelamento de voo TJRN - Banco é impedido de reter mais de 30% do soldo de cliente Administrativo / Ambiental STF - Partido questiona norma sobre pagamento do abono salarial de 2015 TRF1 - Turma condena plano de saúde a arcar com cirurgia bariátrica de servidora pública TRF3 - Comprovação de carga horária mínima em processo de transferência da UFMS deve ser feita na matrícula TRF3 - Tribunal reconhece a responsabilidade da caixa por falha na administração de condomínio TRF4 - Tribunal nega liminar que pedia reserva de vaga para pessoas com deficiência no mestrado da UFPR TJRS - Candidato será indenizado por exclusão de concurso público C.FED - Aprovado projeto sobre jornada de funcionários comissionados da Câmara TJGO - Tribunal recebe petição em desfavor de Paulo Garcia por conta de supostas irregularidades no Mutirama TJGO - Município de Niquelândia é condenado por depósito de lixo na zona rural TJMS - Família de preso fará jus a indenização por danos morais Tributário / Aduaneiro STF - Ministério Público do local do domicílio de contribuinte deve apurar sonegação de ICMS TRF2 - Taxa Selic pode ser usada na execução fiscal, para correção de dívidas com a Previdência Penal STF - Garantido direito à ampla defesa a alvos de busca e apreensão na Lava Jato (republicada) TRF4 - Tribunal nega habeas corpus a ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada TRF5 - Tribunal revoga prisão domiciliar de envolvidos na Operação Sete Chaves TJRN - Câmara Criminal acata recurso do MP e amplia pena de ex-governador TJSP - Ex-policial condenado por morte de delegada deve indenizar família da vítima TJMT - Casal é condenado por morte de bebê em Cuiabá TJMT - Homem é preso com 235kg de filé de peixe TJMS - Negado recurso de detento que tinha celular dentro do presídio TJMG - Mãe e padrasto são condenados por tortura contra criança Trabalhista / Previdenciário STJ - Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados TST - Empresa é condenada por tentar impedir comunicação entre colegas sobre acordo trabalhista TST - Banco do Brasil terá que ajuizar outra ação para ter de volta R$1,3 milhão que pagou a mais em execução trabalhista TRT3 - Ofensa de cunho racial resulta em condenação de conservadora TRT3 - Turma afasta vínculo entre advogado trabalhista e rede varejista TRT10 - Taxa de retorno de financiamento paga a vendedor de concessionária equivale à gorjeta TRT12 - Novos valores do depósito recursal entram em vigor em 1º de agosto TRT14 - Ex-empregado que aderiu ao PID deve receber indenização prevista em acordo coletivo de trabalho TRT1 - Atingido por viatura e incapacitado de trabalhar, guarda é indenizado TRT24 - Gerente do HSBC demitido por não cumprir metas receberá danos morais TRT24 - Professor de tênis do Rádio Clube é considerado trabalhador autônomo TRT9 - Transportadora deverá indenizar família de motorista morto em acidente com rede de alta tensão S.FED - Senado participa de programa para formação e inserção de jovens no mercado de trabalho Diversos TJSP - Tribunal mantém funcionamento do aplicativo Uber TOPO Decretos Decreto nº 8.493, de 15.07.2015 - DOU de 16.07.2015 Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS". Decreto s/nº, de 15.07.2015 - DOU de 16.07.2015 Cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3711

TST divulga os novos valores do limite de depósito recursal O Ato nº 397/2015 do TST, publicado no DO do dia 13.07.2015, prevê os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano, conforme demonstrado na tabela a seguir: Novos valores para Depósitos Recursais na Justiça do Trabalho (Ato nº 397/2015 do TST, DJe de 13.07.2015, vigência a partir de 01.08.2015) Recurso Ordinário R$ 8.183,06 Recurso de Revista, Embargos, Recurso Extraordinário e Recurso em Ação Rescisória R$ 16.366,10 Ação Rescisória – Depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade, nos termos do art. 836 da CLT, alterado pela Lei nº 11.495/2007, cujos efeitos começaram a fluir a partir do dia 24.09.2007. Trabalhista / Previdenciário O novo CPC e o Direito Previdenciário Na Revista SÍNTESE Direito Previdenciário escolhemos como Assunto Especial o tema “O Novo CPC e o Direito Previdenciário”, com a publicação de dois artigos de autoria dos Drs. Marco Aurélio Serau Junior, Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador. Os autores analisam se, com a nova lei em vigor a partir de 2016, haverá impacto nas ações previdenciárias, uma vez que há prerrogativas legais para a Fazenda Pública, as Autarquias e as fundações. TOPO Trabalhista / Previdenciário TRT3 - Trabalhador será ressarcido de descontos não autorizados no salário a título de contribuição assistencial TRT3 - Auto de infração lavrado em local diverso da inspeção é invalidado TRT14 - TST divulga os novos valores do limite de depósito recursal TRT17 - Decisão mantém indenização a gerente que perdeu comissão usufruída por mais de 10 anos TRT21 - Tribunal bloqueia R$ 1 milhão da EIT para pagar dívidas trabalhistas TRT4 - Empresa compromete-se em não parcelar verbas rescisórias de trabalhadores que serão despedidos TRT5 - Liminar obriga mineradora em Jaguarari a garantir segurança a funcionários TRT9 - Restaurante de Santa Felicidade deverá indenizar garçonete chamada de "garota de programa" TST - Turma declara imprescritível ação de ressarcimento ao erário contra ex-empregado da ECT TST - Cruz Vermelha pagará diferenças salariais a nutricionista por desvio de função Civil / Família / Imobiliário STJ - Divulgação de promoções sem preço nem sempre configura propaganda enganosa STJ - Multa por não pagamento de condenação em 15 dias também se aplica em sentença arbitral TJSP - Justiça suspende exibição de comercial TJSP - Fiel atingido em desabamento de templo será indenizado TJSP - Empresa indenizará cadeirante que foi arremessado de ônibus TRF3 - Tribunal confirma condenação da caixa econômica federal por danos morais TJDFT - Fabricante de cigarros é condenado por causar doença a fumante TJES - Plano de saúde: idosa indenizada em R$ 20 mil TJGO - Plano de saúde não pode negar cirurgia de dermolipectomia em tratamento de obesidade TJGO - Julgado improcedente pedido de indenização contra Revista Veja TJMA - Companhia é condenada a indenizar passageiro que teve relógio furtado TJMS - 3ª Câmara Cível nega indenização por alegada publicidade enganosa TJMG - Cobrança indevida de roaming internacional motiva indenização Administrativo / Ambiental STF - ADI perde objeto pelo fato de normas terem sido analisadas em outra ação STF - Questionada norma sobre infrações disciplinares de policiais federais STF - Cabe ao MP-SP apurar denúncia de poluição sonora causada por transporte ferroviário TJRN - Secretaria de Saúde deve custear tratamento médico domiciliar MPRJ - Promotoria obtém liminar que restabelece o valor do subsídio dos professores municipais de Cordeiro TRF4 - Tribunal confirma demolição de galpão no Parque da Serra do Tabuleiro (SC) TJGO - Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião Tributário / Aduaneiro STJ - Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação TRF1 - IPI cobrado no desembaraço aduaneiro não pode ser novamente arrecadado Penal TJSP - Assaltante é condenado a 105 anos de reclusão MPRS - Caxias: mulher é condenada a 12 anos de prisão por morte envolvendo dívida de tráfico TRF1 - Intimar pai de denunciado para depor como testemunha não configura constrangimento ilegal TRF3 - Tribunal condena acusado por embriaguez ao volante e uso de identidade falsa TRF3 - Extinção de execução fiscal por valor ínfimo não se aplica a autarquias federais C.FED - CCJ aprova fim de prisão disciplinar para PM e bombeiro militar TJCE - Quadrilha de desmanche de veículos é condenada a 88 anos de prisão TJCE - Acusada de tráfico de drogas é condenada a cinco anos de prisão TJES - Racismo: homem será indenizado em 4 mil reais TJMG - Caso Eliza: Justiça recebe a denúncia contra mais dois réus

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3710

Sexta Turma rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rechaçou a aplicação do princípio da insignificância em caso de agressão doméstica contra a mulher. Ao rejeitar recurso da Defensoria Pública, os ministros mantiveram a pena de três meses e 15 dias, em regime aberto, imposta a um homem que agrediu a sua companheira com socos e empurrões. De acordo com o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a jurisprudência do STJ caminha no sentido de não admitir a extinção da punibilidade pelo reconhecimento da insignificância penal quando o crime é praticado com violência ou grave ameaça, em razão do bem jurídico tutelado. “Maior atenção deve-se ter quando se tratar de violência praticada contra a mulher no âmbito das relações domésticas”, acrescentou. Esse entendimento já havia sido manifestado pela 6ª Turma ao julgar o agravo regimental no HC 278.893, também relatado por Schietti. Segundo o ministro, a ideia de que não é possível aplicar a insignificância em tais crimes foi reforçada pela 3ª Seção do STJ quando aprovou a Súmula nº 536, que considera a suspensão condicional do processo e a transação penal incompatíveis com os delitos sujeitos à Lei Maria da Penha. Schietti lembrou que o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o art. 41 da Lei Maria da Penha, que impede a aplicação do rito dos juizados especiais (Lei nº 9.099/1995), instituído para as infrações de menor potencial ofensivo, aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O ministro disse ainda que até mesmo a eventual retratação da vítima é irrelevante para afastar a punibilidade, pois “os crimes de lesão corporal, ainda que leve ou culposa, praticados no âmbito das relações domésticas, serão sempre processados por meio de ação penal pública incondicionada”, ou seja, movida pelo Ministério Público independentemente da vontade da vítima. No mesmo julgamento, a 6ª Turma negou o pedido do réu para que fosse reformada a decisão que lhe aplicou o sursis (suspensão condicional da pena por dois anos). A defesa alegou que o benefício, concedido pelo juiz na sentença, é menos favorável do que o cumprimento da pena em regime aberto, supondo que seria colocado em prisão domiciliar por causa da falta de casa de albergado no Distrito Federal. O ministro Rogerio Schietti, porém, afirmou que o benefício do sursis é facultativo, e cabe ao condenado recusá-lo na audiência que precede o início do cumprimento da pena. A suspensão, possível no caso de penas privativas de liberdade não superiores a dois anos, está prevista na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e depende da aceitação, pelo condenado, das condições impostas pelo juiz. “Se for, portanto, de seu interesse, poderá recusar-se a aceitar as condições estabelecidas na sentença, o que importará no cumprimento da pena tal qual originalmente imposta”, explicou Schietti. Penal Lei de Execução Penal A execução penal é uma das fases do processo penal que se responsabiliza pelo cumprimento da pena aplicada. A Lei de Execução Penal (LEP), Lei nº 7.210, entrou em vigor em 11 de julho de 1984, completando 30 anos de aplicabilidade, recentemente, em 2014. Há controvérsias doutrinárias, contudo, a respeito da natureza jurídica dessa norma, pois é densa a atividade do âmbito administrativo nessa fase. No entanto, Renato Marcão leciona que “a execução penal é de natureza jurisdicional, não obstante a intensa atividade administrativa que a envolve”. Ainda, encontra-se respaldo nas sábias palavras de Norberto Avena quando assevera que: “[...] embora uma parte da execução penal refira-se a providências que ficam a cargo das autoridades penitenciárias, é certo que o título em que se funda a execução é uma sentença penal condenatória, uma sentença absoluta imprópria ou uma decisão homologatória de transação penal, sendo que o cumprimento forçado desses títulos apenas pode ser determinado pelo Poder Judiciário”. Assunto como esse, caro leitor, de autoria do Dra. Paula Morgana Rieger e Dra. Rita de Araujo Neves, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. TOPO Penal STJ - Sexta Turma nega unificação de nova pena imposta a condenado pela morte de Mário Eugênio STJ - Sexta Turma rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher TRF1 - Turma absolve réu preso em flagrante transportando medicamentos sem autorização da Anvisa TRF3 - Brasileira residente na Inglaterra será interrogada por videoconferência em ação penal MPPA - Promotoria requer a prisão preventiva de acusados por abuso sexual contra criança MPPR - Tribunal de Justiça decreta prisão do prefeito de Ibema MPSP - MP obtém condenação de policial civil de Santos por lavagem de dinheiro MPSP - MP denuncia 13 membros do PCC por assassinato em Piracicaba Trabalhista / Previdenciário TRT3 - Aviso prévio: quando o empregador pode ou não descontar a parcela e quando está obrigado a quitá-la. TRT3 - Juiz reconhece fraude na contratação de escritório de advocacia e declara vínculo entre as empresas e o advogado TRT3 - Trabalhadora que deixou de ser contratada por estar acima do peso consegue indenização por dano moral TRT3 - Brookfield é condenada a pagar R$ 2 milhões por prática de dumping social TRT15 - Trabalhadora acidentada por causa de acionamento indevido de prensa será indenizada TRT1 - Familiar que usufruía do serviço doméstico é considerado empregador TRT23 - Tribunal destina recursos para cursos do Senai voltado a pessoas de baixa renda TRT24 - Tribunal determina contratação de candidata aprovada em concurso do Banco do Brasil TRT24 - Trabalhador que sofreu acidente de trabalho não tem direito à indenização TRT2 - Pessoas jurídicas não podem ser contempladas com o benefício da justiça gratuita TRT9 - Empresas terão que devolver valores descontados do salário a título de contribuição confederativa TST - Tribunal divulga os novos valores do limite de depósito recursal TST - Tribunal não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial TST - Bradesco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores C.FED - Medida provisória eleva limite de desconto em folha dos trabalhadores para 35% Civil / Família / Imobiliário MPDFT - Promotoria ajuiza ação contra construtora por atraso na entrega de empreendimentos Administrativo / Ambiental STF - ADI questiona lei sobre serviços vitalícios de segurança a ex-governadores da BA TRF2 - Tribunal caça liminar que suspendia Projeto de Revitalização e Adequação da Marina da Glória TRF4 - União deve indenizar advogado por abuso de autoridade de policial federal MPPR - Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeito e de outros envolvidos em fraudes em instituto de saúde C.FED - Audiência discutirá fim da exigência de visto para estrangeiro entrar no País C.FED - MP atribui a empresa pública função de gerir fundo de estabilidade do seguro rural S.FED - Prefeitos poderão ser punidos por ocupação indevida de áreas próximas a aeroportos MPAP - Esquema que causou prejuízo de, aproximadamente, R$ 139 mil aos cofres públicos é denunciado pelo MP-AP Tributário / Aduaneiro TRF1 - IPI cobrado no desembaraço aduaneiro não pode ser novamente arrecadado da comercialização dos produtos TRF3 - Tribunal concede isenção de IR a aposentada portadora de alzheimer Diversos MPPR - Promotoria das Comunidades ajuíza ação acidentária para que trabalhadora receba auxílio-doença após assaltos no trabalho TOPO Medidas Provisórias Medida Provisória nº 683, de 13.07.2015 - DOU de 14.07.2015 Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional. Decretos Decreto nº 8.490, de 13.07.2015 - DOU de 14.07.2015 Altera o Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão. Decreto nº 8.491, de 13.07.2015 - DOU de 14.07.2015 Altera o Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa. Decreto nº 8.492, de 13.07.2015 - DOU de 14.07.2015 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e remaneja cargos em comissão. Decreto s/nº, de 13.07.2015 - DOU de 14.07.2015 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. Decreto s/nº, de 13.07.2015 - DOU de 14.07.2015 Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb.

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3709

Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins O valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) integra o conceito de receita bruta ou faturamento, de modo que não pode ser deduzido da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial repetitivo (tema 634) realizado em 10 de junho, com relatoria do ministro Og Fernandes. O PIS e a Cofins são contribuições que se destinam a financiar a seguridade social. São devidas por empresas e, segundo a legislação, têm como fato gerador “o faturamento mensal, assim entendido como o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil”. Para a solução dos recursos idênticos na sistemática dos repetitivos, prevista no art. 543-C do Código de Processo Civil, ficou definido que o valor suportado pelo beneficiário do serviço, nele incluída a quantia referente ao ISS, “compõe o conceito de faturamento para fins de adequação à hipótese de incidência do PIS e da Cofins”. Essa tese vai orientar a solução de processos idênticos, e só caberão novos recursos ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado. No caso julgado como representativo da controvérsia, três empresas de publicidade impetraram mandado de segurança preventivo para que fossem recalculadas as bases do PIS e da Cofins, excluindo-se o valor do ISS. O PIS é regido pela Lei nº 10.637/2002 e a Confins pela Lei nº 10.833/2003 (ambas tratam do regime de apuração não cumulativa). No caso de apuração cumulativa, os dois tributos são regidos pela Lei nº 9.718/1998. As empresas sustentaram que faturamento é o “resultado da venda de mercadorias ou serviços, enquanto receita é o que adere definitivamente ao patrimônio da pessoa jurídica”. Disseram ser inaceitável a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins porque, apesar de passar pela contabilidade do contribuinte, o imposto corresponderia a ingresso de caixa que não lhe pertence, mas que se destina aos cofres públicos. Em primeiro grau tiveram sucesso, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) atendeu ao recurso da Fazenda Nacional. Para o TRF3, o lucro não se confunde com a receita e o faturamento, de modo que o PIS e a Cofins não podem ser reduzidos à mesma hipótese de incidência e fato gerador da CSL (Contribuição Social sobre o Lucro). Na análise do recurso encaminhado ao STJ, o ministro Og Fernandes afirmou que a jurisprudência do Tribunal está firmada desde 2010 e segue o que defende a Fazenda Nacional, ou seja, considera legítima a inclusão do valor do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O ministro esclareceu que, em casos como o dos autos, o valor atribuído ao serviço e suportado pelo beneficiário da prestação incrementa o patrimônio da entidade prestadora. O relator destacou que o consumidor não é contribuinte do ISS, ainda que conste da nota fiscal informação quanto ao valor correspondente a esse tributo. Assim, “deve-se levar em consideração o valor desembolsado pelo destinatário do serviço ou da mercadoria, e não o fato de o prestador do serviço utilizar parte do valor recebido para pagar ISS”, explicou. Para o ministro, admitir a tese de que o ISS não constitui receita porque não pertence à empresa prestadora de serviço, mas ao município, apenas transitando em sua contabilidade sem acrescentar patrimônio, seria o mesmo que considerar o consumidor sujeito passivo do tributo e a empresa, por sua vez, apenas um “substituto tributário”, que recolheria aos cofres públicos o que seria devido pelo consumidor. Tributário / Aduaneiro A presunção de liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa A presunção de liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa frequentemente é utilizada como trunfo do Fisco nas hipóteses em que o executado se vê incluído como corresponsável tributário: basta questionar qualquer elemento inerente à formação do título executivo fiscal em ação ordinária, exceção de pré-executividade, embargos à execução fiscal ou em qualquer outra ação para que o Poder Público lance mão da presunção supramencionada. Advirta-se: não se discute a presunção em si, mas apenas a forma com que, frequentemente, ela tem servido como subterfúgio para que não se analisem questões pontuais – mas de suma importância – na formação do título executivo fiscal. Artigos como este, de autoria do Dr. Rodrigo Figueira Silva, você encontrará publicado na Revista de Estudos Tributários. TOPO Penal STF - Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal TRF4 - Tribunal nega pedido de reconsideração de habeas corpus preventivo de José Dirceu TJRJ - Justiça aceita denúncia contra acusados de desviar ingressos da Copa do Mundo de 2014 TJRN - Câmara Criminal fixa pena de 72 anos para autor de estupros sucessivos TJSP - Homem que agredia esposa é condenado por crime de tortura Trabalhista / Previdenciário TRT3 - Liberdade de expressão no trabalho TRT3 - Trabalhador rural que apresentou ementa adulterada terá de pagar multa por litigância de má-fé TRT3 - Mantida justa causa aplicada a gerente bancário que cadastrava débito automático em conta sem autorização dos clientes TRT10 - Tempo para troca de uniformes deve ser computado como hora extra TRT24 - Eldorado não tem responsabilidade sobre débitos trabalhistas de empreiteira TRT4 - Trabalhadora terceirizada do Bradesco deve ser reconhecida como bancária Civil / Família / Imobiliário STJ - Pedido genérico de prestação de contas não pode ser emendado após a contestação TJMS - Banco é condenado por cobrar parcelas indevidas de empréstimo TJRS - Shopping isento de indenizar por crime passional ocorrido em seu interior TJSP - Emissora de TV é condenada a indenizar clínica médica TJSP - Idosos que passaram 24 horas em aeroporto serão indenizados MPMG - Operadoras de telefonia são condenadas a pagar por dano moral coletivo causado à população de Montes Claros TJDFT - Instituição de ensino é condenada a pagar danos morais por curso não realizado TJDFT - Jovem devolvida a abrigo será indenizada após frustrada expectativa de adoção TJES - Homem condenado por usar senha da sogra TJES - Seguradora condenada a pagar R$ 168 mil TJGO - Pedestre atropelada em zona rural será indenizada TJGO - Bufê infantil terá de pagar contribuições atrasadas ao Ecad TJGO - Município de Jataí terá de indenizar motociclista por danos morais e materiais TJGO - Idade avançada de proprietário não justifica nulidade de doação de imóvel TJMS - Companhia aérea deve indenizar cliente por recusar alteração de sobrenome TJMS - Homem deverá indenizar por ofender funcionária dos Correios Administrativo / Ambiental STJ - Fiscal do Ibama investigado na operação Curupira não consegue anular demissão STF - Rejeitado MS que buscava anular eleição para Mesa Diretora do Senado STF - ADI questiona lei sobre serviços vitalícios de segurança a ex-governadores da BA TRF1 - Turma anula questão e determina recontagem de pontos de concurso C.FED - Projeto institui conferência nacional de estudantes a cada quatro anos C.FED - Projeto exclui benefícios de saúde do cálculo de renda do Minha Casa, Minha Vida TJMS - Existência de vaga pura em concurso gera direito à nomeação TJSP - Queda de criança em brinquedo escolar gera indenização MPMT - Liminar garante atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva MPMT - MPE obtém liminares que obrigam Poder Executivo e autarquia a cumprirem Lei de Acesso a Informação MPMG - Operação Pedra de Raio apreende mais de 30 peças arqueológicas em quatro estados MPSC - Mecânico é flagrado utilizando veículo público para fins particulares TJDFT - Negada liminar para que DF pague transplante de pulmão no Canadá TJES - Empresa de ônibus condenada a conceder passe livre TJGO - Município de Jataí terá de indenizar motociclista por danos morais e materiais TJGO - Estado terá de fornecer medicamento a paciente de câncer Diversos C.FED - Câmara inclui rodovia na fronteira do Brasil com Argentina no Plano Nacional de Viação TJDFT - Liminar é revogada e pista de pouso de ultraleves poderá ser removida TOPO Medidas Provisórias Medida Provisória nº 681, de 10.07.2015 - DOU de 13.07.2015 Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito. Medida Provisória nº 682, de 10.07.2015 - DOU de 13.07.2015 Altera a Lei no 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. Decretos Decreto nº 8.487, de 10.07.2015 - DOU de 13.07.2015 Promulga o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, firmado em Hanói, em 10 de julho de 2008. Decreto nº 8.488, de 10.07.2015 - DOU de 13.07.2015 Promulga o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, firmado na Cidade de Praia, em 15 de setembro de 2006. Decreto nº 8.489, de 10.05.2015 - DOU de 13.07.2015 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, altera as Estruturas Regimentais do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, declara o valor em DAS-unitário das FCDNIT e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Decreto s/nº, de 10.07.2015 - DOU de 13.07.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro. Decreto s/nº, de 10.07.2015 - DOU de 13.07.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Luz, Estado de Minas Gerais. Decreto s/nº, de 10.07.2015 - DOU de 13.07.2015 Concede a Medalha de Distinção de 1ª Classe, fita cor de fogo, a Fernando Vieira Teodoro, do Exército Brasileiro, como recompensa por ato meritório praticado em 28 de julho de 1997, ao prestar socorro a uma vítima de incêndio, na cidade de Ipameri, Estado de Goiás. Decreto s/nº, de 10.07.2015 - DOU de 13.07.2015 Concede a Medalha de Distinção de 1ª Classe, fita amarela, a Carlo Vagner Vieira Costa, do Exército Brasileiro, como recompensa por ato meritório praticado em 25 de agosto de 1993, ao prestar socorro a uma família vítima de ataque de enxame de abelhas, entre as cidades de Boa Vista, Estado de Roraima, e Santa Helena, na Venezuela. Decreto s/nº, de 10.07.2015 - DOU de 13.07.2015 Concede a Medalha de Distinção de 1ª Classe, fita amarela, a Zairo Braga Fogaça, do Exército Brasileiro, como recompensa por ato meritório praticado em 7 de maio de 2006, ao socorrer vítimas de acidente automotivo e impedir que uma delas falecesse, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. Decreto s/nº, de 10.07.2015 - DOU de 13.07.2015 Concede a Medalha de Distinção de 2ª Classe, fita verde-mar, a Luís Joaquim de Faria, Suboficial da Marinha do Brasil, como recompensa por ato meritório praticado em novembro de 1998, ao despender esforços para afastar da costa navio à deriva e em chamas e impedir provável acidente na região do Parque Municipal Recife de Fora, em Porto Seguro, Estado da Bahia.

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3708

Câmara aprova limite a gasto de campanha e outras alterações em regras eleitorais O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 2.259/2015). Entre outros pontos, o texto trata de limites das doações para campanhas, dos gastos de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos. A análise dos destaques e das emendas será feita em sessão extraordinária na próxima terça-feira (14) pela manhã. Os partidos vão propor mudanças pontuais ao texto por meio de emendas aglutinativas. Administrativo / Ambiental Improbidade administrativa – Indisponibilidade de bens O artigo intitulado “O Conflito entre o Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público e o Devido Processo Legal na Improbidade Administrativa: Standards para a Aplicação da Indisponibilidade de Bens do Indiciado”, elaborado pelo doutorando em Direito Emerson Affonso da Costa Moura, traz um debate sobre os parâmetros para aplicação da medida constritiva de indisponibilidade de bens do indiciado na improbidade administrativa. O autor busca demonstrar que, para que seja adotada referida medida, deve ser observado o devido processo administrativo que enfeixa no princípio da legalidade, individualização, proporcionalidade e culpabilidade. Artigos como este você, leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Administrativo. TOPO Administrativo / Ambiental STF - Ministro Celso de Mello autoriza deslocamento de Ricardo Pessoa para depoimento STF - Primeira instância julgará MS sobre legenda oculta em programas da TV Câmara STF - Suspensa quebra de sigilo decretada por CPI sem fundamentação adequada STF - ADI questiona norma de MG que condiciona investigação de juízes a autorização do TJ STF - Negado pedido de acesso a acordo de colaboração premiada de Ricardo Pessoa STF - Regra para nomeação de advogado-geral de MG é questionada no STF TRF1 - Estudante que cursou ensino médio em escola particular não pode acessar o sistema de cotas TRF1 - UFBA deve matricular estudante que perdeu prazo por alteração em calendário estudantil TRF4 - União e RS são condenados a pagar UTI do Hospital Moinhos de Vento por falta de leito no SUS TRF4 - Militares de carreira não podem alegar crença religiosa para faltar missões C.FED - Comissão aprova perfuração de poços em programa de construção de cisternas C.FED - Câmara lança novo programa para estudantes conhecerem trabalho legislativo C.FED - Instalada comissão especial do projeto que cria o Registro Civil Nacional Penal STJ - Mantida demissão de policiais rodoviários denunciados em programa de TV STF - Parlamentares questionam votação de PEC que reduz maioridade penal Trabalhista / Previdenciário TST - Assistente administrativa não consegue reenquadramento no cargo de advogada TST - BB consegue reduzir em R$250 mil indenização a funcionária que ficou tetraplégica após assalto S.FED - Senado assegura a tratoristas a mesma jornada de motoristas profissionais TRT3 - Turma nega a cobradora direito a adicional de insalubridade por vibração em ônibus TRT3 - Empregador não pode alterar unilateralmente data de início das férias já comunicadas ao empregado TRT3 - NJ Especial: Liberdade de expressão no trabalho TRT10 - Gerente que transportava valores deve ser indenizado pelo Bradesco TRT12 - 6ª Câmara nega vínculo de emprego e pedido de indenização de R$ 50 mil a desenhista de cartazes TRT14 - Funcionário do Senai/RO receberá 15 mil por danos morais após sofrer acidente de trabalho TRT19 - Débitos trabalhistas de empresa franqueada não geram responsabilidade de grupo franqueador TRT8 - Conciliação beneficia hospitais de Laranjal do Jari (AP) TRT8 - Acordo Trabalhista encerra 5 dias de interdição de estrada no Vale do Jari (PA) TRT9 - TRT edita Súmulas Nºs 30, 31 e 32 TRT9 - Estabilidade no emprego para gestante é garantida a trabalhadora que perdeu o bebê TRT9 - Banco apresenta campanha para registro correto da jornada de trabalho TRT9 - Por não contribuir corretamente com INSS, empresa deverá complementar pensão de viúva TST - Queima de cana-de-açúcar gera adicional de insalubridade a trabalhador rural TST - TNG é condenada a devolver dinheiro gasto por vendedor com compra de roupas da empresa C.FED - Câmara instala comissão para aprimorar fiscalização sobre fundos de pensão S.FED - Proposta garante participação dos trabalhadores nos lucros das empresas Civil / Família / Imobiliário STJ - Quando omitidos, honorários advocatícios não podem ser cobrados em execução STJ - Shopping não terá de indenizar família de consumidor atingido por tiro na porta do estabelecimento STJ - Empresa de factoring não tem como exigir pagamento de duplicatas emitidas sem causa STF - Suspensa quebra de sigilo de familiares de Alberto Youssef determinada por CPI TRF2: - CEF é obrigada a responder por eventuais vícios de construção existentes em imóvel arrendado Diversos C.FED - Câmara aprova projeto que cria Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Newsletter Portugal Digital 17/07/2015

Ministério Público investiga Lula por suspeita de tráfico de influência a favor da Odebrecht Brasília - O ex-presidente "teria obtido vantagens econômicas da empreiteira Odebrecht, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente dos governos da República Dominicana e de Cuba e por agentes públicos federais brasileiros", segundo o Ministério Público Federal. Leia mais Festival Músicas do Mundo anima litoral sul de Portugal Lisboa - Começa esta sexta feira (17) em Porto Covo, litoral alentejano, região sudoeste de Portugal, a 17ª edição do Festival Músicas do Mundo, que decorre até dia 25 de julho. Leia mais Moody's considera que fraco desempenho da economia vai continuar a afetar empresas no Brasil Brasília - O fraco desempenho da economia do Brasil vai continuar a influir sobre os resultados das empresas brasileiras, pelo menos até meados de 2016. Tal cenário coincidirá com incertezas políticas, inflação e deterioração da confiança de investidores. A avaliação é da agência de classificação de risco Moody's. Leia mais Presidente da Câmara dos Deputados diz que PMDB só não deixa governo por compromisso político Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o PMDB só manterá a aliança com o PT até o final do governo para cumprir o compromisso firmado nas urnas e manter a governabilidade do país. Leia mais António Costa considera descentralização pedra angular da reforma do Estado Porto - Líder do Partido Socialista português disse, no Porto, que a descentralização"é a verdadeira pedra angular da reforma do Estado."Temos de aproveitar este momento para transformar as atuais Comissões de Desenvolvimento Regional em entidades ao serviço das regiões", afirmou António Costa. Leia mais Exportações brasileiras devem recuar 15% este ano Rio de Janeiro - As exportações brasileiras deverão fechar o ano com queda de 15%, em relação ao ano passado, alcançando US$ 191,331 bilhões, enquanto as importações deverão cair 20%, somando US$ 183,267 bilhões. Leia mais Justiça de São Paulo mantém funcionamento do aplicativo Uber para serviço alternativo de táxis São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de suspensão de funcionamento do aplicativo Uber, que oferece carona remunerada. Os taxistas reclamam que o aplicativo fornece serviços "de modo clandestino e ilegal", o que promoveria concorrência desleal. Leia mais Portugal registrou o 5.º maior défice comercial da União Europeia em maio Bruxelas - Portugal registou, até maio, o quinto maior défice comercial da União Europeia (UE), que chegou a 4,1 mil milhões (4,1 bilhões) de euros, segundo dados do Eurostat, o centro de estatísticas da União Europeia. Leia mais Organizações pedem a José Eduardo dos Santos reposição dos direitos cívicos em Angola Luanda - Um grupo de organizações internacionais de defesa dos direitos humanos solicitou a intervenção do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, no sentido de repor o respeito pelo direito de liberdade de opinião, expressão e reunião pacífica no país. Leia mais Governo do Paraná decreta situação de emergência em 28 municípios devido a temporais Curitiba - O governo do Paraná decretou situação de emergência em 28 municípios afetados pelas fortes chuvas que caem no estado desde a última sexta-feira (10). Leia mais Brasil promove missão empresarial a Angola, África do Sul e Moçambique Brasília - A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) realiza, de 20 a 31 de julho, uma Missão Empresarial à África Subsaariana, com destino a Angola, África do Sul e Moçambique. Leia mais Ancine abre inscrições para nova etapa de Encontros com o Cinema Brasileiro Rio de Janeiro - A Agência Nacional do Cinema (Ancine) abriu as inscrições para a segunda etapa da 12ª edição do programa Encontros com o Cinema Brasileiro, que promove o contato da produção nacional com os curadores dos principais festivais do mundo. Leia mais

Estadão - Acusado por delator de exigir propina, Cunha culpa ameaça de Janot

Acusado por delator de exigir propina, Cunha culpa ameaça de Janot -Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Valmar Hupsel Filho- Um dos delatores disse que Cunha exigiu pagamento de US$ 5 mi Doleiro diz ser intimidado por 'pau mandado' de Cunha -Ricardo Brandt- Youssef afirmou que sua família vem sofrendo após ele depor sobre propina em contratos Lula está sendo investigado por tráfico de influência -Talita Fernandes- Suspeita é de que a Odebrecht teria obtido vantagens em outros países com ajuda de ex-presidente Dilma é um povo e não pode desaparecer, diz Maduro -RAFAEL MORAES MOURA- Perguntado sobre impeachment, ele defendeu Dilma ao chegar no Brasil para Cúpula do Mercosul Indústria paulista demitiu 27,5 mil pessoas em junho -Carla Araújo - É o pior resultado para o mês da série iniciada em 2005; no ano, são contabilizados 62,5 mil cortes

Estadão - Economia - Joaquim Levy busca apoio de governadores para reforma do

Joaquim Levy busca apoio de governadores para reforma do ICMS Para tentar quebrar resistências no Congresso, o ministro conseguiu manifestações de apoio de 14 governadores de Estado; ideia é aprovar mudança em agosto Indústria paulista demite 27,5 mil em junho, o pior resultado para o mês -CARLA ARAÚJO- Segundo estimativa da Fiesp, a indústria de transformação paulista deve encerrar 2015 com 150 mil empregos a menos em relação a 2014, quando já houve perda de vagas Receita do setor de serviços tem menor alta para meses de maio desde 2012 -Idiana Tomazelli- Resultado subiu 1,1% em relação ao mesmo período do ano passado; serviços prestados às famílias tiveram queda inédita, diz IBGE PIB do Brasil deve cair 1,8% neste ano e crescer 1% em 2016, diz Moody's -ÁLVARO CAMPOS E SÉRGIO CALDAS- Agência de classificação de risco afirmou que a atividade fraca continuará sendo um desafio para as empresas brasileiras pelo menos até meados de 2016 Governo eleva para 8,5% a taxa de retorno para leilões de aeroportos A taxa será utilizada nas concessões dos aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador, que integram o pacote de investimento em infraestrutura Europa aprova ajuda emergencial    de € 7 bilhões para o governo grego País precisa desesperadamente de financiamento até segunda-feira, quando terá de quitar € 4,2 bi ao BCE; no início de julho, gregos deram calote de € 1,6 bi no FMI Ameaça do FMI desafia a Alemanha Fundo tornou-se impopular com ambos os lados da saga da dívida grega por seu papel como contador de verdades inconvenientes, sem muita diplomacia Índice Big Mac mostra real com subvalorização de 10,6% -ÁLVARO CAMPOS - É a 1ª vez desde janeiro de 2007 que a moeda brasileira aparece subvalorizada, mas isso não é necessariamente um sinal de que a taxa de câmbio deve subir em breve Banco do Brasil cai mais de 3% com venda de ações pelo Fundo Soberano Venda de 1 milhão de papéis faria parte da estratégia do governo federal para usar os recursos do fundo no ajuste fiscal, segundo fonte; apesar da queda das ações do banco, o Ibovespa conseguiu fechar em ligeira alta Relator do Orçamento de 2016 admite mudar meta fiscal após recesso -RICARDO BRITO- Segundo o relator, o governo não tem hoje a 'realidade' de qual meta fiscal poderá cumprir este e nos próximos anos; deputados vão entrar em 'recesso branco'

Estadão - Esportes - Sonho adiado. Apelação é rejeitada e Thiago Pereira

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Sonho adiado. Apelação é rejeitada e Thiago Pereira é desclassificado Com erro do 'Mr. Pan' na prova, 1º lugar fica com o brasileiro Brandonn Almeida Joice Silva conquista primeiro ouro do Brasil na história do wrestling no Pan Brasileira, descoberta em um projeto social no bairro de Quintino, na zona Norte do Rio de Janeiro, derrota a cubana Yakelin Estornell na final da categoria até 55kg Joanna Maranhão afasta fantasma após 11 anos, bate recorde e fica com bronze no Pan Nadadora brasileira consegue baixar marca de 4min40s00 nos 400 metros medley, conquistada por ela nos Jogos Olímpicos de Atenas, quando tinha apenas 17 anos Seleção feminina de vôlei leva susto, mas bate Porto Rico na estreia no Pan -Nathalia Garcia, enviada especial a Toronto- Equipe de José Roberto Guimarães não está com força máxima em Toronto. Técnico resolveu dividir o time para disputar o Grand Prix, na Itália, que ocorre simultaneamente Após doping nos EUA, brasileiro volta a testar positivo no Pan-Americano de 2015 Pat Mendes ficou na quarta colocação na categoria até 105kg no levantamento de peso. Atleta está suspenso até que seja julgado. Se punido, será expulso do esporte

Estadão - Congresso voltará do recesso mais duro com o governo, diz Cunha

Congresso voltará do recesso 'mais duro' com o governo, diz Cunha -Daiene Cardoso e Daniel Carvalho- Presidente da Câmara afirma que crise política 'não termina' e 'instabilidade não é boa para ninguém' Grupo de deputados vê 'semestre de retrocessos' -DAIENE CARDOSO E DANIEL CARVALHO- Integrantes de PT, PSOL e PSB criticam 'autoritarismo' de Eduardo Cunha CPI que apura fraude fiscal quebra sigilo de executivos -Isadora Peron- Nomes são ligados à Mitsubishi, uma das empresas investigadas por esquema em órgão da Receita Europa aprova ajuda emergencial para Grécia País precisa desesperadamente de financiamento até segunda, quando terá de quitar parcela com o BCE Jogador do Corinthians é suspeito de fraudar CNH -Raquel Brandão e Diego Moura- Malcom teria pago para obter carteira de motorista sem passar por cursos teóricos e práticos

Newsletter África 21 Digital 16/07/2015

Presidente moçambicano visita sede da CPLP em Lisboa Lisboa - O presidente moçambicano, Filipe Nyusi, visita esta quinta-feira (16) a sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa, onde será recebido pelo secretário executivo da organização, o moçambicano Murade Murargy. Leia mais Parlamento da Grécia aprova acordo com Zona Euro para novo resgate financeiro Atenas - O Parlamento grego aprovou o acordo alcançado segunda-feira (13) com os líderes da zona do euro, de modo a permitir o terceiro resgate financeiro ao país, que poderá chegar a 86 bilhões de euros. Leia mais Bird vai disponibilizar US$ 650 milhões de dólares para apoiar gestão fiscal de Angola Luanda - O Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) vai disponibilizar, para apoiar a implementação do primeiro programa de financiamento da política de desenvolvimento de gestão fiscal do Governo angolano, um empréstimo de US$ 450 milhões de dólares, combinado com uma garantia baseada em políticas da instituição no valor de US$ 200 milhões Leia mais Governo moçambicano diz que inacessibilidade às bases da Renamo dificulta registo de desmobilizados Maputo - A inacessibilidade às bases da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, aliado a falta de segurança dos agentes recenseadores está a dificultar o registo de parte dos desmobilizados de guerra, segundo o Ministério dos Combatentes. Leia mais Prejuízos podem levar à privatização da companhia aérea angolana TAAG Luanda - Segundo o jornal angolano Agora, a administração da TAAG mostra-se incapaz de responder às exigências dos novos parceiros estratégicos da Emirates. Leia mais Êxito na conferência de Addis-Abeba é vital para desenvolvimento sustentável, diz Ban Ki-moon Addis Abeba - O secretário-geral da ONU destacou que um resultado bem-sucedido na conferência da ONU sobre financiamento, em Addis-Abeba, na Etiópia, é vital para a futura agenda de desenvolvimento. Leia mais Ministra angolana destaca lei norte-americana para promoção de exportações Luanda - A Lei para o Crescimento e Oportunidade de África (AGOA), criada pelo governo norte-americano, surge para ajudar as micro e pequenas empresas do continente africano, disse, em Luanda, a ministra angolana do Comércio, Rosa Pacavira. Leia mais Mário Cláudio é o vencedor do Grande Prémio de Romance e Novela da APE Lisboa - "Retrato de rapaz", do escritor português Mário Cláudio, é a obra vencedora do Grande Prémio de Romance e Novela, da Associação Portuguesa de Escritores (APE). Leia mais Vice-presidente do Brasil diz que PMDB terá candidato próprio ao Planalto em 2018 Brasília - Líderes do PMDB e o vice-presidente da República, Michel Temer, confirmaram que o partido pretende ter candidato próprio nas eleições presidenciais de 2018. Nas duas últimas eleições, o partido fez aliança com o PT e elegeu Lula e Dilma. Seis meses depois da reeleição de Dilma Rousseff, do PT, a crise está instalada. Leia mais Inflação em Cabo Verde mantém-se estável Praia - A taxa de inflação homóloga registada em junho último em Cabo Verde pelo Índice de Preço no Consumidor (IPC) manteve o valor idêntico ao registado no mês anterior, ou seja 0,3 porcento. Leia mais Força Aérea líbia lança novos ataques contra posições do Estado Islâmico Benghazi - Os ataques aéreos visaram as concentrações do grupo Daech na zona montanhosa do bairro de Bab Tobrouk, conhecido sob o nome de al-Kouroufat al-Sbaa, e um outro sítio na zona de al-Fatteih, no leste da cidade. Leia mais

Newsletter Portugal Digital 16/07/2015

Vice-presidente do Brasil diz que PMDB terá candidato próprio ao Planalto em 2018 Brasília - Líderes do PMDB e o vice-presidente da República, Michel Temer, confirmaram que o partido pretende ter candidato próprio nas eleições presidenciais de 2018. Nas duas últimas eleições, o partido fez aliança com o PT e elegeu Lula e Dilma. Seis meses depois da reeleição de Dilma Rousseff, do PT, a crise está instalada. Leia mais Parlamento da Grécia aprova acordo com Zona Euro para novo resgate financeiro Atenas - O Parlamento grego aprovou o acordo alcançado segunda-feira (13) com os líderes da zona do euro, de modo a permitir o terceiro resgate financeiro ao país, que poderá chegar a 86 bilhões de euros. Leia mais Mário Cláudio é o vencedor do Grande Prémio de Romance e Novela da APE Lisboa - "Retrato de rapaz", do escritor português Mário Cláudio, é a obra vencedora do Grande Prémio de Romance e Novela, da Associação Portuguesa de Escritores (APE). Leia mais "Meu gênero é feminino. Sou mulher", diz coordenadora da Secretaria de Direitos Humanos Brasília - "Não me sinto inserida, me sinto excluída, mesmo ocupando um cargo como eu ocupo", diz Symmy Larrat, a primeira travesti a ocupar a função de coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Leia mais Câmara dos Deputados conclui votação de projeto que altera legislação eleitoral Brasília - Os deputados mantiveram a limitação para o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República e governos estaduais, mas alteraram a regras para as eleições municipais. Leia mais Ministro da Justiça diz à CPI da Petrobras que não controla investigações Brasília - Cardozo foi convocado para depor na comissão sobre a escuta clandestina encontrada na cela do doleiro Alberto Youssef, na Polícia Federal (PF), em Curitiba. Leia mais Temer diz que investigações sobre corrupção na Petrobras abalam "tranquilidade institucional" do país Brasília - "Evidentemente temos de buscar no país uma certa tranquilidade institucional. Essas coisas estão, digamos assim, abalando um pouco a natural tranquilidade que sempre permeou a atividade do povo brasileiro", comentou o vice-presidente. Leia mais Arrecadação federal tem o pior primeiro semestre em quatro anos Brasília - O fraco desempenho da economia e as desonerações fizeram a arrecadação federal atingir o pior resultado para o primeiro semestre em quatro anos. Leia mais Vencedores do MPE Brasil conhecem a gestão do turismo no Rio Grande do Sul Brasília - Os dez vencedores nacionais do ciclo 2014 do MPE Brasil - Prêmio do Sebrae de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas – participaram de uma palestra sobre a produtividade e inovação no turismo de experiência, modelo que agrega serviço com novas vivências. Leia mais Renan quer discutir com presidente do STF ação da Polícia Federal em residências de senadores Brasília - Um dia após as apreensões da Policia Federal em residências funcionais e particulares de senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que pretende se encontrar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para discutir o assunto. Leia mais Ex-presidente do PT, José Genoíno é internado em hospital de São Paulo São Paulo - O ex-deputado federal e ex-presidente do PT José Genoíno foi internado no Hospital Santa Cruz, região da Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Segundo o hospital, a família de Genoíno não permitiu a divulgação sobre o estado de saúde do político. Leia mais HSBC lidera ranking de reclamações do Banco Central Brasília - O índice de reclamações do HSBC chegou a 10,84, em junho. Em segundo lugar, vem a Caixa Econômica Federal, com 9,74, e depois o Bradesco, com 8,76. Leia mais

Estadão - Por ajuda, parlamento da Grécia aprova novo plano de austeridade

Por ajuda, parlamento da Grécia aprova novo plano de austeridade Medidas devem ser adotadas por socorro da Europa; manifestantes protestaram antes da votação Câmara volta atrás e mantém 4 anos de mandato -BEATRIZ BULLA- Proposta aprovada anteriormente definia 5 anos para cargos eletivos; votação será concluída em agosto Thiago Pereira está perto de bater recorde histórico -PAULO FAVERO, ENVIADO ESPECIAL A TORONTO- Brasileiro está a um pódio de se tornar o maior medalhista do Pan; cubano é atual recordista COB minimiza polêmica de continência de atletas no Pan Brasileiros têm feito gesto ao subirem no pódio no Pan-Americano de Toronto Palmeiras sofre para vencer, mas se classifica Alviverde conseguiu único gol apenas no segundo tempo; equipe está nas oitavas da Copa do Brasil

Estadão - Economia - Parlamento da Grécia aprova novo programa de austeridade

Parlamento da Grécia aprova novo programa de austeridade Medidas incluem € 9 bilhões entre cortes de gastos e aumento de impostos e são contrapartida para resgate de € 86 bilhões pela União Europeia Proposta do governo para repatriar divisas levanta dúvidas sobre eficácia -FABRÍCIO DE CASTRO- Para especialistas em câmbio ouvidos pelo 'Estado', trazer o dinheiro de volta é confessar um ato ilícito que pode levar a consequências imprevisíveis 'Nunca mais haverá uma chance de regularização como essa' -Adriana Fernandes, Ricardo Brito- Um dos idealizadores do projeto de repatriação de divisas e professor da USP, Heleno Torres diz que ele não será uma lavanderia oficial de dinheiro ilícito Levy tenta evitar revisão da Moody's -ADRIANA FERNANDES, RICARDO BRITO- Preocupação é evitar que a nota do País seja colocada sob observação, com viés negativo e risco de perda do grau de investimento Para FMI, piora da confiança no Brasil se deve a fatores internos -ALTAMIRO SILVA JUNIOR- Ao comentar relatório sobre América Latina, diretor do Fundo destaca a inflação alta e diz que PIB terá deterioração no 2º trimestre, com piora no mercado de trabalho Arrecadação do governo federal cai e deixa a meta fiscal mais distante -JOÃO VILLAVERDE, CÉLIA FROUFE - Receita com impostos recuou 2,4%, o pior resultado para o mês de junho desde 2010, e a perspectiva para o segundo semestre deste ano ainda é de piora Investidor mantém a cautela e Bovespa e dólar fecham em queda Visita da agência Moody's ao Brasil e perspectiva de aumento dos juros nos EUA influenciaram os negócios; Bolsa recuou 0,63% e dólar terminou sessão em queda de 0,16%, negociado a R$ 3,13 Fusões e aquisições no Brasil caem 53% no primeiro semestre do ano -ALTAMIRO SILVA JUNIOR- Por causa dos fracos números brasileiros, a América Latina registrou, na primeira metade de 2015, o período mais fraco deste tipo de negócio nos últimos dez anos Leilão de petróleo no México não atrai grandes empresas e decepciona Apenas dois dos catorze blocos oferecidos à iniciativa privada foram leiloados no primeiro leilão depois de quase oito décadas de monopólio Desaceleração da economia faz lançamento de imóveis recuar 18,6% -HUGO PASSARELLI E ANNA CAROLINA PAPP- Segundo o Secovi-SP, esta foi a queda no acumulado de janeiro a maio; desempenho ruim no ano também é registrado na venda de novos e usados e no preço do aluguel

Estadão - Política - Câmara volta atrás e mantém 4 anos de mandato para

Câmara volta atrás e mantém 4 anos de mandato para cargos eletivos Votação da reforma política só acaba em agosto, após a volta do recesso parlamentar Senado aprova projeto que, na prática, acaba com as coligações proporcionais Proposta foi a primeira de um pacote elaborado pela comissão especial de reforma política a ser analisada pelo plenário da Casa 'A porta da minha casa está aberta', diz Cunha sobre Lava Jato Presidente da Câmara preferiu não comentar as oposições feitas à operação Politeia e descartou ligações entre a investigação e uma possível retaliação do governo Nenhum crime atinge Dilma, diz Cardozo em audiência na CPI da Petrobrás Na comissão, ministro da Justiça defende a presidente, mas admite que doação declarada ao TSE também pode ser alvo de questionamento Odebrecht diz que seu presidente preso vai falar à PF 'apenas' sobre bilhete Maior empreiteira do País afirma que Marcelo Odebrecht, alvo da Lava Jato e com depoimento marcado para esta quinta,16, ainda não foi ouvido 'sobre os motivos que levaram à decretação de sua prisão'

Estadão - Esportes - Alívio. Gabriel Jesus entra no 2º tempo e garante classificação

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Alívio. Gabriel Jesus entra no 2º tempo e garante classificação do Palmeiras Marcelo Oliveira poupa titulares e alviverde passa dificuldade contra o ASA Thiago Simon ofusca Thiago Pereira e garante o ouro nos 200 metros peito 'Eu tinha 2min10s58 como meu melhor tempo e consegui melhorar muita minha marca pessoal', disse Simon, que disputa o Pan pela primeira vez aos 25 anos Arthur Nory cai de cara e Brasil fica com bronze no último dia da ginástica Pivô em caso de racismo na seleção falha durante apresentação na barra fixa. Caio Souza, quarto colocado no individual geral, garante o terceiro lugar nos saltos Emerson Duarte fatura a prata, mas fica sem vaga olímpica no tiro esportivo Atleta nascido em Campinas termina atrás do norte-americano Brad Balsley, que garante a segunda vaga para os Estados Unidos nos Jogos do Rio, em 2016 Mais forte das Américas, Fernando Reis conquista o bi no levantamento de peso Brasil fecha as provas da modalidade no Pan com quatro medalhas, sendo uma de ouro, uma de prata e duas de bronze. Pela primeira vez uma mulher do País foi ao pódio