Newsletter Portugal Digital 27/05/2015

Escritor brasileiro Laurentino Gomes estará na Feira do Livro de Lisboa Lisboa - O autor de "1808", sobre a fuga da família real portuguesa para o Rio de Janeiro, participa esta quinta-feira na abertura da 85ª Feira do Livro de Lisboa e apresenta, também na capital portuguesa, a sua mais recente obra, intitulada "1889". Leia mais STF decide que BNDES terá de liberar dados de contratos com o grupo JBS/Friboi Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o estatal Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá de fornecer ao Tribunal de Contas da União (TCU) dados financeiros completos sobre contratos assinados com o Grupo JBS/Friboi. Leia mais Deputados mantêm regras da proporcionalidade para as eleições federais, estaduais e municipais Brasília - Com a rejeição das propostas de mudanças do sistema eleitoral, permanecem as regras atuais da proporcionalidade para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores. Leia mais Fadista Cuca Roseta atua na Casa de Portugal em São Paulo São Paulo - A cantora portuguesa tem concerto marcado para o dia 12 de junho em São Paulo, na Casa de Portugal, que completa 80 anos de existência. Leia mais Cortes atingem programas educacionais Pronatec e Ciência sem Fronteiras Brasília - O Ministério da Educação (MEC) vai cortar vagas dos programas de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Ciência sem Fronteiras. Leia mais PCP apresenta linhas gerais do programa eleitoral para as legislativas em outubro Lisboa - O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP) anunciou, na Reitoria da Universidade de Lisboa, as linhas gerais do programa para as eleições legislativas, que se realizarão em outubro. Leia mais Câmara dos Deputados rejeita emenda sobre financiamento privado de campanhas Brasília - O dispositivo rejeitado estabelecia que os partidos e os candidatos poderiam receber recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro de empresas e de pessoas físicas para as campanhas eleitorais. A emenda visava dar força constitucional ao sistema que já é praticado. Leia mais Gastos de brasileiros no exterior caíram 16% de janeiro a abril Brasília - Os gastos dos brasileiros em viagens internacionais caíram 16% nos quatro primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2014. De janeiro a abril do ano passado, essas despesas somaram US$ 8,187 bilhões. Leia mais Instituto Camões recebe em Lisboa a exposição "Um olhar africano sobre Fernando Pessoa" Lisboa - O artista moçambicano Lívio de Morais apresenta um conjunto de pinturas sobre Fernando Pessoa. A mostra poderá ser visitada em Lisboa a partir de 2 de junho. Leia mais Processo Petrobras: Nestor Cerveró é condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro Brasília - O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro. Cerveró está preso preventivamente desde o dia 14 de janeiro. Leia mais Brasil registra queda de 27% no número de casos de dengue Brasília - O Brasil registrou queda de 27% do número de casos de dengue entre março e abril deste ano. Segundo o Ministério da Saúde, a redução mostra que o período de maior transmissão da doença passou. Leia mais Dirigente da Camargo Corrêa confirma envolvimento do PT no esquema de corrupção na Petrobras Brasília - "No segundo encontro que tivemos, ele [Vaccari] disse que estávamos em débito com o pagamento de propina à Diretoria de Serviços e me ofereceu quitar a dívida por meio de doações oficiais ao PT", contou à CPI da Petrobras Hermelino Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa. Leia mais Principais indicadores da criminalidade têm queda em São Paulo São Paulo - Balanço divulgado pela Secretaria de Segurança de São Paulo revela que, na capital, assim como no restante do estado, houve queda nos principais indicadores da criminalidade no mês de abril. Leia mais

Estadão - Câmara rejeita distritão e Cunha sofre dupla derrota no plenário

Câmara rejeita distritão e Cunha sofre dupla derrota no plenário -NIVALDO SOUZA, DANIEL CARVALHO E DAIENE CARDOSO -- Deputados derrubaram ainda emenda que previa financiamento de empresas durante campanhas Cartolas latino-americanos da Fifa são presos na Suíça -JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE- Ação com a Justiça americana deteve 6 suspeitos de corrupção no futebol, dentre eles José Maria Marin Senado aprova primeira medida do ajuste fiscal -ISADORA PERON, RICARDO BRITO E RICARDO DELLA COLETTA- MP que restringe acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial agora vai à sanção da presidente Trabalhador poderá usar até 30% do FGTS em fundo -MURILO RODRIGUES ALVES- Aplicação permitirá elevar rendimentos; conselho do FGTS já liberou R$ 10 bilhões para o BNDES Teto para financiar imóvel com FGTS cai a R$ 400 mil -MURILO RODRIGUES ALVES- Linha de crédito para compra da casa própria recebeu R$ 4,9 bi em novos recursos para o ano

Estadão - Política - Senado aprova restrições ao abono salarial e ao seguro

Senado aprova restrições ao abono salarial e ao seguro desemprego Texto-base da MP 665, uma das medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo, foi votado sob protestos de membros da Força Sindical e segue agora para sanção Paim diz que vai recorrer ao Supremo contra mudanças no abono salarial Planalto prestigia Levy, que classifica contingenciamento como 'adequado' Para acalmar mercado e superar insatisfação do ministro com tamanho do corte e com embate no Congresso, governo reafirma seu papel de condutor do ajuste Em derrota de Eduardo Cunha, plenário da Câmara derruba distritão Novo texto da reforma política traz ideias de Cunha e agrada a nanicos Proposta, que ignora parte do relatório de comissão da Câmara, sugere o distritão como sistema para eleger deputados, acaba com reeleição e institui o voto faculta

Estadão - Esportes - Confirmado. São Paulo fecha a contratação do técnico

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Confirmado. São Paulo fecha a contratação do técnico Juan Carlos Osorio Colombiano entra em acordo para dirigir o Tricolor pelas próximas duas temporadas Oswaldo nega medo de demissão e diz que Palmeiras será bem sucedido Nome do treinador começa a ser questionado nos bastidores do clube depois do fraco começo no Campeonato Brasileiro. São apenas dois pontos ganhos em três jogos Lugano quer voltar ao Brasil e reafirma desejo de encerrar carreira no São Paulo Campeão da Libertadores e do Mundial pelo Tricolor em 2005, zagueiro uruguaio está sem contrato depois de rápida passagem pelo Hacken, do futebol sueco Agora reserva, corintiano Felipe está na mira do Napoli, afirma jornal italiano Transferência giraria em torno de R$ 20,4 milhões, segundo matéria da tradicional Gazzetta dello Sport. Jogador teve seu contrato renovado recentemente até 2018 Luxemburgo dispara contra comitê gestor do Flamengo: 'Não entendem de futebol' Treinador explica que ele e o gerente de futebol, Rodrigo Caetano, não eram ouvidos na tomada de decisões: 'Querem pessoas que digam amém para eles'

Estadão - Cerveró é condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro

Cerveró é condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Para Procuradoria, ex-diretor da Petrobrás comprou apartamento de R$ 7,5 mi com dinheiro de corrupção Executivo diz ter herdado prática de propina Na CPI, Eduardo Leite, que era da Camargo Corrêa, confirma atuação de cartel na Petrobrás Anulada sentença de prisão de Edemar Cid Ferreira -Fausto Macedo e Julia Affonso- Ação terá de ser refeita desde interrogatórios; ex-controlador do Banco Santos está em liberdade PF prende no Recife líder da máfia italiana -Andreza Matais- Interpol pediu captura de Scotti Pasquale, condenado à prisão perpétua e foragido havia 29 anos Temos votos para aprovar ajuste, afirma Temer -Ricardo Della Coletta- Presidente em exercício comandou reunião com líderes e ministros para últimos acertos de votação

Estadão - Roubos a bancos e de carga sobem em SP em abril; homicídios caem

Roubos a bancos e de carga sobem em SP em abril; homicídios caem Segundo a Secretaria de Segurança Pública, foram 81 assassinatos no mês, 13 a menos que abril de 2014 Empreiteiro confirmou 'comissões' no pré-sal -Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo- Gerson de Mello Almada, da Engevix, disse que propina era extraída de acordos ainda em execução 'Não houve divergência, estava gripado', diz Levy -Victor Martins, Ricardo Della Coletta e Tânia Monteiro- Ministro da Fazenda justificou sua ausência no anúncio do contingenciamento na sexta-feira Para Temer, Senado vai compreender e aprovar ajuste -Rafael Moraes Moura- Vice-presidente afirma que Planalto 'vai até o fim' no ajuste e minimizou críticas do PT 'Passamos por um milagre', diz Huck sobre pouso -RAFAEL ITALIANI - Apresentador e Angélica seguem internados em hospital; casal agradeceu o carinho que tem recebido

Estadão - Esportes - Futuro. Em recomeço, Corinthians apenas empata sem gols com

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Futuro. Em recomeço, Corinthians apenas empata sem gols com o Fluminense Times tentam, mas não conseguem mexer no placar do Maracanã Em coletiva após jogo, Tite admite possibilidade de perder Elias Com Corinthians passando por reformulação financeira no elenco, jogador poderia voltar para o Flamengo para reduzir custos na folha salarial do clube Para Ricardo Oliveira, arbitragem é rigorosa em jogo contra a Chapecoense Atacante do Santos reclama dos 11 cartões amarelos distribuídos por Jailson Macedo Freitas durante partida do Brasileirão: 'Falou qualquer coisa com ele, já é amarelo' Com polêmica, Flamengo perde para o Avaí e mantém jejum de vitórias Rubro-negro carioca, com apenas um ponto em três jogos, está na zona de rebaixamento do Brasileirão; time de Santa Catarina conquista primeira vitória no campeonato Com contusão de Diego Alves, CBF convoca Neto para a Copa América Valencia confirma que goleiro sofre rompimento dos ligamentos do joelho direito e terá que passar por cirurgia: Dunga dará chance na seleção para jogador da Fiorentina

Estadão - Política - Dilma diz que não tem nada a temer sobre as ameças

Dilma diz que não tem nada a temer sobre as ameças de impeachment -TÂNIA MONTEIRO- Em entrevista a jornal mexicano, presidente afirma que pedidos não têm 'base real' 'Aécio está sendo covarde', diz líder de grupo sobre recuo a impeachment Manifestantes que marcham entre São Paulo e Brasília se dizem traídos por tucanos Defesa de Edison Lobão estuda processar sócio da Diamond -ANDREZA MATAIS E TALITA FERNANDES- Documentos anexados a pedido de inquérito indicam que ex-ministro teria 50% de participação de um fundo nas Ilhas Cayman gerido pelo grupo Investigação sobre Edison Lobão merece ser aprofundada, diz procurador-geral Ex-ministro é suspeito de ser sócio oculto da Diamond Mountain Capital Group Cunha diz que chamar anexo de shopping é maldade de adversários -BEATRIZ BULLA- 'A minha promessa de campanha foi fazer o anexo 5 e isso faremos de qualquer forma, com ou sem a concessão', escreveu o presidente da Câmara no Twitter

Estadão - Economia - Endividadas e com estoque de imovéis, companhias tentam esta

Endividadas e com estoque de imovéis, companhias tentam estancar perdas -NAIANA OSCAR E LUCAS HIRATA- Enquanto aguardam um pacote para destravar o crédito imobiliário, incorporadoras tentam reduzir devoluções de imóveis com proposta de troca de unidades Em negociação, empresário passou a financiar sala comercial Sem crédito, investidores buscam negociações para não perder dinheiro Conheça nove tarifas de serviços que o banco não pode cobrar do cliente -NATÁLIA CACIOLI- Banco cobrou pela emissão do carnê ou não ofereceu gratuitamente serviços essenciais para manutenção da conta? Saiba quais são os seus direitos Após 'recado' sobre Orçamento, Levy volta a negociar o ajuste no Congresso -JOÃO VILLAVERDE- Depois de explicitar insatisfação com o contingenciamento e outros pontos do pacote anunciado por Nelson Barbosa, ministro dará prioridade à aprovação da MP 665 PT quer novas taxas sobre lucro e fortuna No seu congresso, em junho, partido vai propor que governo adote impostos para compensar as medidas do ajuste fiscal que afetam os benefícios trabalhistas Após anos de euforia, Petrobrás provoca frustração em Pernambuco -Alexa Salomão - Empresas do Estado atraídas pela cadeia de petróleo e gás amargam perdas Grécia: Comitê Central do Syriza rejeita proposta de dar calote no FMI Além disso, foi rejeitada a proposta de que o governo grego estatize os bancos do país Pronta há 7 meses, rede de esgoto está parada em Altamira, no oeste do Pará -RENÉE PEREIRA- Sistema foi contrapartida da Norte Energia pela concessão de Belo Monte Mercado eleva previsão para IPCA -DENISE ABARCA E MARIA REGINA SILVA- Reajustes de preços administrados acima do esperado pressionam consultorias a iniciar revisão de projeções para o IPCA deste ano Aneel rejeita pedido bilionário de hidrelétricas sobre repasse de custos -ANDRÉ BORGES E ANNE WARTH- Geradoras querem repassar para a conta de luz rombo provocado pela falta de chuva

Newsletter Portugal Digital 25/05/2015

Investimento luso em ações brasileiras recuperou em abril Lisboa - Após uma queda de 20% em março, o investimento dos fundos portugueses em ações de empresas brasileiras cresceu 8% em abril, mantendo o Brasil entre os dez mercados acionistas preferidos dos investidores lusos. Leia mais Votação de medidas provisórias na pauta do Senado para esta semana Brasília - O Senado deverá votar esta semana três medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal do governo e que vencerão no dia 1º de junho. Emenda que altera o cálculo para o fator previdenciário deverá estar em foco nas discussões no Senado. Leia mais Ministra portuguesa das Finanças admite cortar pensões Lisboa - A ministra Maria Luís Albuquerque admitiu este fim de semana que o Governo poderá cortar os rendimentos dos atuais pensionistas para garantir a sustentabilidade do sistema de Segurança Social. Leia mais EUA seguem conselho de Garrincha e falam com os russos, por Carlos Fino Fronteira - Depois de dois anos de impasse na frente leste, o inquilino da Casa Branca resolveu por isso fazer o que se impunha: falar com os russos, como aconselhava Garrincha. Leia mais Fernando Henrique Cardoso responsabiliza governos de Lula e Dilma por cortes no Orçamento São Paulo - "O Brasil foi tão mal governado nos últimos anos que o corte é consequência disso. A situação é muito grave no Brasil. O problema é que a responsabilidade é dos governos. Não era necessário que tivesse sido feito tanto erro como foi feito, tanto gasto. O Brasil começou a gastar como se os gastos fossem ilimitados", disse o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Leia mais Banco de Portugal acusa gestores do Banco Espírito Santo de gestão ruinosa Lisboa - O fundador do BES, Ricardo Salgado, é acusado de gestão ruinosa e de ter ordenado a falsificação de contas na empresa Espírito Santo International. Leia mais Sebrae vai premiar planos de eventos criados por universitários Brasília - Os três melhores colocados ganharão uma viagem de cinco dias para evento de mercado sobre o tema. Leia mais Fecomercio apoia corte no orçamento do governo mas considera medida insuficiente São Paulo - Para a Federação do Comércio do Estado de São Paulo o ajuste fiscal será mais eficiente e rápido, com menor custo social, caso feito majoritariamente por aumento de eficiência e cortes de gastos públicos, em vez de aumento da carga tributária. Leia mais Presidente do Supremo Tribunal Federal defende reajuste salarial para servidores do Judiciário Brasília - "Eu, como cidadão, compreendo as dificuldades pelas quais passa opaís, e claro que vamos colaborar para que ele retome a senda do desenvolvimento. Mas, por outro lado, como chefe do Poder Judiciário, eu tenho que cuidar sobretudo dos servidores, que estão com os seus vencimentos defasados", disse Ricardo Lewandowski. Leia mais A quatro meses das eleições, governo português anuncia mais de 6 mil promoções nas Forças Armadas Lisboa - A pouco mais de quatro meses das eleições legislativas em Portugal, que se realizarão em outubro, o governo da coligação PSD-CDS anunciou a promoção de mais de 6 mil militares das Forças Armadas. O anúncio foi feito pelo ministro da Defesa, Aguiar Branco. Leia mais Empresário amigo de José Sócrates sai da prisão Lisboa - O juiz do tribunal que analisa as suspeitas de corrupção e fraude fiscal sobre o ex-primeiro-ministro português decidiu libertar Carlos Santos Silva, obrigando-o apenas a permanecer em casa com pulseira eletrônica. Leia mais Comissão da Câmara dos Deputados vai ouvir torcidas organizadas Brasília - O relator da medida provisória do futebol, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), informou que pretende apresentar oficialmente seu relatório no dia 2 de junho. Leia mais

Estadão - Bomba de combustível pode ter causado acidente com avião

Bomba de combustível pode ter causado acidente com avião de Huck e Angélica Aeronave ia do Pantanal a Campo Grande com nove ocupantes; casal foi transferido para hospital de SP Governos gastam R$ 314 mi com remédios importados -FABIANA CAMBRICOLI- Decisões judiciais do ano passado obrigaram Estado e União a comprar remédios sem registro na Anvisa Fifa vai distribuir R$ 2 mi a cartolas durante eleição -JAMIL CHADE- Dirigentes vão receber envelope com  dinheiro vivo assim que chegarem para a reunião anual na Suíça Dilma sobre impeachment: 'não tenho nada a temer' Presidente diz a jornal mexicano que responde pelos seus atos e que pedidos contra ela não têm base real Chamar anexo de shopping é 'pura maldade', diz Cunha -BEATRIZ BULLA- Obra foi promessa de campanha do presidente da Casa: 'anexo será construído com ou sem concessão'

Estadão - Em Pernambuco, empresas sofrem perdas com crise na Petrobrás

Em Pernambuco, empresas sofrem perdas com crise na Petrobrás -Alexa Salomão- Atraídas pela cadeia de petróleo e gás, empresas do Estado amargam perdas após Operação Lava Jato Lava Jato avança sobre mercado bilionário do pré-sal -RICARDO BRANDT, JULIA AFFONSO E FAUSTO MACEDO- Prisão de lobista  da Engevix marca ofensiva das investigações em contratos Há 7 meses, rede de esgoto está parada em Altamira -Renée PEreira- Sistema foi contrapartida pela concessão de Belo Monte; nem prefeitura nem moradores têm dinheiro População teme a não conclusão das obras Moradores temem que a Norte Energia deixe de executar os trabalhos ainda não concluídos Renan faz parceria com José Serra no Senado -RICARDO BRITO / BRASÍLIA- Investigado na Lava Jato, alagoano afasta-se do Planalto e se aproxima de senador da oposição

Programa Tabashow entrevistou os irmãos Salles

Meus filhinhos mais lindos de mamãe! Ela ...#RafaelaSalles - Categoria Feminino  e Ele  Tiago Salles​ - Incentivando a prática de Esporte Radical #Skateboard

"Skate é a arte da vída, anda quem quer, mais é fera quem pode."

srtLairiis

"Com o meu Skate eu peregrino pela cidade sem me preocupar em dar passos que possam me machucar, apenas deixo minha paixão me guiar."

Vanessa Free

"Deus esteja com vocês a cada passo e remada que derem" Luciana Salles​

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 22/05/2015 - Ano 2015 - Número 3765 Top 10 - Notícias do dia Finanças Governo eleva tributação das instituições financeiras Finanças Caixa vai reduzir em até R$ 30 bilhões volume do crédito imobiliário Brasil Dilma veta fim de sigilo para operações do BNDES Brasil "Brasil está claramente no caminho certo", diz Lagarde Finanças Dólar bate R$ 3,07 após dado de inflação dos EUA Brasil IPCA-15 desacelera para 0,60% em maio e avança 8,24% em 12 meses Brasil Dilma veta desconto maior do crédito consignado em folha de pagamento Finanças SulAmérica vende carteira de seguro DPVAT e grandes riscos para a AXA Política Corte nenhum paralisa o governo, afirma Dilma Política Falta credibilidade ao governo para retomar crescimento, diz Bacha Top 5 - Jornal impresso Empresas Petrobras pôs à venda cinco grupos de ativos, incluindo áreas do pré-sal Política Lula ironiza evangélicos em evento com sindicalistas Brasil Corte no Orçamento será de R$ 70 bilhões Cultura & Estilo A política por trás da reforma Política "É pedir demais que a oposição se comporte de forma tão coerente" Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Boletim IOB Urgente

Área Imposto de Renda 22.05.2015 08:09 - CSL - Majorada a alíquota da contribuição devida pelas empresas de seguros privados, de capitalização e pelas instituições financeiras e assemelhadas Por meio da Medida Provisória nº 675/2015, foi alterado o art. 3º, I, da Lei nº 7.689/1988, para elevar, com efeitos a partir de 1º.09.2015, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) de 15% para 20%, em relação às seguintes pessoas jurídicas: a) seguros privados; b) capitalização; c) bancos de qualquer espécie; d) distribuidoras de valores mobiliários; e) corretoras de câmbio e de valores mobiliários; f) sociedades de crédito, financiamento e investimentos; g) sociedades de crédito imobiliário; h) administradoras de cartões de crédito; i) sociedades de arrendamento mercantil; j) cooperativas de crédito; e k) associações de poupança e empréstimo. (Medida Provisória nº 675/2015 - DOU 1 de 22.05.2015) Fonte: Editorial IOB Área Contábil 22.05.2015 08:53 - Contabilista - CFC redisciplina o exame de suficiência para obtenção do registro profissional no CRC A Resolução CFC nº 1.486/2015 regulamenta o exame de suficiência como requisito para obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), como forma de adequação às novas regras, tendo em vista: a) o disposto no art. 12 do Decreto-lei nº 9.295/1946, com redação dada pela Lei nº 12.249/2010, que prescreve que os profissionais habilitados como contadores e técnicos em contabilidade somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do respectivo curso, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em exame de suficiência e registro no CRC a que estiverem sujeitos; e b) que, a partir de 1º.06.2015, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) não realizará mais exame de suficiência para a categoria de técnico em contabilidade, conforme o disposto no § 2º do art. 12 do Decreto-lei nº 9.295/1946, com redação dada pela Lei nº 12.249/2010. Dessa forma, a partir de 1º.06.2015, o exame de suficiência passará a ser a prova de equalização destinada a comprovar a obtenção de conhecimentos médios, consoante os conteúdos programáticos desenvolvidos no curso de bacharelado em ciências contábeis, destinado à obtenção de registro na categoria contador, o qual pode ser prestado pelos bacharéis e estudantes do último ano letivo do curso de ciências contábeis (exclusivamente, não se estendendo mais ao técnico em contabilidade). A aprovação em exame de suficiência constitui um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em CRC, sendo exigida do bacharel em ciências contábeis. O exame será aplicado 2 vezes ao ano, em todo o território nacional, sendo uma edição a cada semestre, em data e hora a serem fixadas em edital, por deliberação do Plenário do CFC, com antecedência mínima de 60 dias da data da sua realização. O exame de suficiência será composto de uma prova para os bacharéis em ciências contábeis, obedecidas às seguintes condições e áreas de conhecimentos: a) contabilidade geral; b) contabilidade de custos; c) contabilidade aplicada ao setor público; d) contabilidade gerencial; e) controladoria; f) teoria da contabilidade; g) legislação e ética profissional; h) princípios de contabilidade e normas brasileiras de contabilidade; i) auditoria contábil; j) perícia contábil; k) noções de direito; l) matemática financeira e estatística; m) língua portuguesa. A prova deve ser elaborada com questões objetivas, múltipla escolha, podendo-se, a critério do CFC, incluir questões para respostas dissertativas. O candidato poderá interpor recurso contra o gabarito da prova e do resultado final dentro dos prazos e instâncias definidos previamente em edital. Vale ressaltar que, ocorrendo a aprovação no Exame de Suficiência, o CRC disponibilizará ao candidato a certidão de aprovação, para ser apresentada quando da solicitação do registro profissional, observando-se que: a) os aprovados na prova terão o prazo de 2 anos, a contar da data da publicação da relação dos aprovados no Diário Oficial da União (DOU), para requererem os registros profissionais em CRC; b) o candidato somente poderá obter registro profissional depois de atendidos todos os requisitos previstos no art. 12 do Decreto-lei nº 9.295/1946, ou seja, após a regular conclusão do curso de bacharelado em ciências contábeis, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, a aprovação em exame de suficiência. ( Resolução CFC nº 1.486/2015 - DOU 1 de 22.05.2015) Fonte: Editorial IOB

Petrobras define ativos à venda

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 22/05/2015 - Ano 2015 - Número 3759 Disciplina fiscal favorece a área social, afirma Lagarde Christine Lagade, diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), testa um berimbau na estação Baiana do teleférico do Complexo do Morro do Alemão, no Rio. Ela defendeu o ajuste fiscal promovido pelo governo e sua importância para a continuidade dos programas sociais Exclusivo para assinantes Brasil Dilma diz que proposta de Mercosul a UE pode vir em \'velocidades diferentes\' Política Governo cede para evitar que MPs caduquem EU & Fim de semana A política por trás da reforma Brasil Governo decide aumentar tributo sobre lucro de banco Agronegócios Disputa pelas usinas do Grupo Ruette em SP deve ser acirrada Jornal do dia Primeira página Petrobras define ativos à venda Brasil Queda da renda empurra mais gente para o mercado e eleva o desemprego Política Cunha propõe \'LRF\' para estatais Internacional Desigualdade crescente inibe o crescimento, afirma OCDE Opinião A política vai selar o destino da Grécia Empresas Como o setor privado pensa o Fies 2.0 Empresas WEG mira a China para triplicar vendas até 2020 Finanças Fim de benefício fiscal pressionaria mais lucro de banco que CSLL maior Política Preso pode ser elo entre Dirceu e Engevix em propinas EU & Fim de semana Se eu quiser falar com Deus Política "É pedir demais que a oposição se comporte de forma tão coerente" Legislação & Tributos STF reconhece competência do TCU para punir empresa

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HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 21/05/2015 - Ano 2015 - Número 3764 Top 10 - Notícias do dia Brasil Economia brasileira contrai-se no 1º trimestre, aponta BC Política Polícia Federal deflagra 13ª fase da Operação Lava-Jato Brasil Taxa de desemprego sobe para 6,4% em abril Finanças Junho ainda é cedo para aumentar juros nos EUA, aponta ata do Fed Política Parecer encomendado pelo PSDB diz não haver elementos para impeachment Brasil Metroviários de SP e ferroviários da CPTM entram em greve no dia 27 Empresas Chery vai investir US$ 700 milhões em polo industrial de Jacareí Política Comissão do Senado aprova reajuste de salários no Judiciário Finanças Pressionada por bancos, Bovespa fecha em queda e perde 4% na semana Política Senado adia votação da MP do seguro-desemprego Top 5 - Jornal impresso Brasil Governo cogita fim de benefício a lucro distribuído Empresas BTG e Pátria vendem LAP à SunEdison por valor superior a US$ 700 milhões Política Barbosa diz que Congresso chantageia governo Empresas Estatuto da Petrobras vira polêmica Empresas Chinês vê na crise chance de obter espaço Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3675

Comissão aprova regra para desapropriação de áreas destinadas a redes de energia A Comissão de Minas e Energia aprovou, no último dia 6, regra sobre a desapropriação de áreas necessárias à implantação de instalações das concessionárias, permissionárias e autorizadas de energia elétrica. Hoje, a Lei nº 9.074/1995 prevê que cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa dessas áreas. A regra aprovada pela comissão altera essa lei, prevendo que, para essa declaração de utilidade pública, deverá ser exigida comprovação de negociações realizadas e concluídas com proprietários ou possuidores, para a liberação de forma amigável, das áreas. Além disso, a proposta estabelece que a desapropriação ocorrerá em percentuais mínimos das propriedades afetadas, conforme regulamento. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), ao Projeto de Lei nº 41/2015, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). O projeto original estabelece indenização mínima de 20% do valor da terra nua no caso de terras desapropriadas para instalação de equipamentos de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural. Vidigal argumenta que a Aneel tem fixado valores muito baixos para essas indenizações. Porém, para o relator, a melhor forma de tratar a questão é incentivar o processo negocial, que, na sua visão, seria a “melhor solução para as partes”. Segundo ele, atualmente, quando há sucesso nas negociações, “acontece de o valor pago ser superior aos 20% previstos na proposta, tanto pela necessidade de celeridade da empresa na liberação fundiária, como pelo valor das indenizações não ser significativo diante da obra como um todo”. Ele também defende o estabelecimento de critérios objetivos, no regulamento, de comprovação de esforços desenvolvidos para a liberação, de forma amigável, das áreas – “diferentemente dos procedimentos adotados atualmente pela Aneel”, nas suas palavras. A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Administrativo / Ambiental Fundamentos da sustentabilidade econômico-ambiental Os fundamentos da sustentabilidade econômico-ambiental são múltiplos, vindo de fontes diversas (acadêmica, governamental, local, global). Os pilares da referida sustentabilidade – ou, mais precisamente, da necessidade de considerar o fator ambiental como uma parte essencial do ciclo econômico, incluídos os efeitos que tem na concorrência e nos comércios internacionais – levam-nos até o início dos anos 60 do século XX. Uma das pioneiras a respeito dos efeitos da intervenção humana na natureza e suas consequências foi Rachel Carson. O seu livro discutiu o uso de pesticidas, como DDT, e os danos que a substância causou aos humanos e ao meio ambiente, o que resultou no seu banimento em 1972 pelo governo americano. Artigos como este, de autoria do Dr. Vinicius Diniz Vizzotto, você encontrará na Revista SÍNTESE Direito Ambiental . TOPO Administrativo / Ambiental STJ - Extinta ação de improbidade contra Guilherme Fontes por demora na conclusão do filme “Chatô” STF - Suspensa exigência de nova sabatina para ministros que quiserem permanecer no cargo após 70 anos STF - ADI questiona dispositivos de lei que instituiu o Pronatec STF - TCU pode declarar inidoneidade de empresa para licitar com a administração TRF3 - Sinalização e iluminação de vias urbanas é responsabilidade dos municípios TRF3 - Empresa de Factoring deve ter registro no conselho regional de administração TRF1 - Ex estudante de escola particular não pode ingressar em universidade pelo sistema de cotas C.FED - Câmara aprova ajuda financeira entre países do Brics C.FED - Em debate na Câmara, governo volta a garantir renovação de contratos do Fies S.FED - CRE aprova nova Lei da Migração para substituir Estatuto do Estrangeiro S.FED - Proposta institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência S.FED - Publicados os seis vetos ao Marco da Biodiversidade TJSP - Ex-prefeito de Capela do Alto é condenado por contratação irregular de funcionários MPAL - FPI do São Francisco multa Prefeitura de Batalha em R$ 140 mil por descarte irregular de lixo hospitalar MPMA - Promotoria aciona prefeito por contratação irregular de servidores públicos TJES - Justiça concede tutela antecipada contra Petrobrás TJRS - Lei que instituiu Áreas Especiais de Interesse Social em Porto Alegre é julgada inconstitucional TJRS - Negada aplicação de multa ao Governador pelo parcelamento dos salários dos Delegados Penal STJ - Ministro mantém prisão de três investigados pela operação Lava Jato STF - Mantida perda do cargo de soldados da PM que facilitaram fuga de traficante TRF5 - Tribunal concede liberdade provisória para jovem que pichou o DNIT TJRO - Acusado de embriaguez não consegue absolvição nem substituição da pena por serviços comunitário no TJRO TJAC - Câmara Criminal nega liberdade a investigado de ordenar execução de agente penitenciário TJGO - Rapaz condenado por roubo junto com namorada adolescente TJGO - Tiago Henrique vai a júri pela morte de mulher grávida TJRJ - Justiça decreta busca e apreensão de menor suspeito de esfaquear médico na Lagoa TJRN - Pleno rejeita revisão criminal para absolver ex-agente de polícia condenado por roubo TJSC - Atestado médico de impotência não absolve acusado de abusar sexualmente de criança Trabalhista / Previdenciário TRF1 - Engenheiro de aquicultura é competente para realizar melhoramento genético TRT3 - Prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação TRT3 - Posto de gasolina indenizará frentista ferida por colega de trabalho TRT10 - Vendedor que era ofendido quando não incluía na venda a garantia estendida ganha indenização TRT2 - Transferência de setor motivada por alteração estrutural não configura assédio moral TRT9 - Trabalhador perdeu visão de um olho ao soltar foguete para espantar urubus em aterro sanitário Civil / Família / Imobiliário STJ - Colaboradores do Dicionário Aurélio não conseguem reconhecimento de coautoria STJ - TJSP terá de julgar novamente conflito entre Stock e Campari STJ - Mantida multa diária de R$ 17 mil contra empresa que descumpriu ordem para devolver soja TRF4 - Justiça nega ressarcimento por avarias em bem penhorado TJAP - Decisão inédita da 3ª Vara Cível da Comarca de Macapá concede direito de mudança de nome e de gênero TJCE - Justiça concede a escola o direito de cobrar por serviço diferenciado para alunos com deficiência TJDFT - Mulher será indenizada por acidente ocorrido em resort TJGO - Empresas terão de indenizar mulher por invasão e danos a propriedade TJGO - Organizadora do Caldas Country terá de pagar multa por presença de adolescentes no evento TJGO - Analfabeto vítima de fraude será indenizado por banco TJMT - Empresa deverá readequar fornecimento de internet TOPO Leis Lei nº 13.124, de 21.05.2015 - DOU de 22.05.2015 Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal. Lei nº 13.125, de 21.05.2015 - DOU de 22.05.2015 Declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica. Lei nº 13.126, de 21.05.2015 - DOU de 22.05.2015 Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias e altera as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Medidas Provisórias Medida Provisória nº 675, de 21.05.2015 - DOU de 22.05.2015 Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3674

Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão O STJ no REsp 1412372 decidiu que o fiador continua responsável pela dívida do locatário constituída após a prorrogação por prazo indeterminado do contrato de locação, desde que haja cláusula prevendo sua responsabilidade até a entrega das chaves. O julgamento do recurso se deu em ação de débitos locatícios. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino levou o processo de sua relatoria ao colegiado “com o intuito de reafirmar a jurisprudência da corte” e reformar o acórdão do TJSC. No caso julgado, o contrato de locação foi renovado automaticamente por prazo indeterminado, sem o consentimento expresso dos fiadores. O pacto continha cláusula que previa o prolongamento da fiança até a entrega das chaves. A administradora imobiliária alegou no TJSC que os fiadores permaneceram como responsáveis solidários dos débitos não quitados, uma vez que a fiança se estenderia até a efetiva entrega das chaves. o entanto, o TJSC entendeu que o contrato acessório de fiança deve ser interpretado “de forma mais favorável ao fiador”, de modo que a prorrogação do pacto locatício isenta os fiadores que com ela não consentiram, mesmo na hipótese de haver aquela cláusula. No recurso especial, a administradora alegou dissídio jurisprudencial e violação do artigo 39 da Lei de Locações (Lei 8.245/91), que estabelece que as garantias da locação se estendem até a entrega das chaves, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, exceto quando houver dispositivo contratual que estabeleça o contrário. Com a decisão, os fiadores remanescem como devedores solidários da obrigação não paga pelo locatário após a prorrogação da locação por prazo indeterminado, caso haja disposição contratual no sentido de que as garantias da locação se estendam até a entrega das chaves. Civil / Familia / Imobiliário Tutela cautelar e tutela antecipada e a sustação de protesto Não obstante atualmente se mantenha em grande parte o entendimento doutrinário e jurisprudencial quanto ao uso da ação cautelar de sustação de protesto, preparatória de ação principal anulatória, obedecido o prazo de trinta dias do deferimento da primeira, há uma forma alternativa citada por Luiz Guilherme Marinoni, segundo a qual seria desnecessário o uso da inominada a partir da reforma processual de 1994, com as novas regras instituídas nos arts. 273 e 461 do CPC, que “eliminou a necessidade do uso distorcido da ‘ação cautelar’ para a obtenção de tutela satisfatória de cognição sumária (mediante liminar em ação de cognição exauriente) e de tutelas inibitórias e de remoção do ilícito”. A íntegra de comentários como este e muitos outros abordando diversos temas, além de doutrinas, ementário criteriosamente selecionado, acórdãos na íntegra e muito mais, você, leitor, poderá conferir na Revista SÍNTESE Direito Imobiliário. TOPO Civil / Família / Imobiliário STJ - Devolução de perdas da poupança deve incluir expurgos posteriores ao Plano Verão STJ - Terceira Turma julga válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial STJ - Não é deserto recurso especial cujo preparo foi recolhido em GRU diferente da prevista em resolução STJ - Não há direito adquirido a regime de custeio em plano de previdência privada C.FED - CCJ aprova controle unificado de alimentos de origem vegetal C.FED - Câmara aprova proteção para novo cônjuge em caso de penhora por pensão TJSC - Indenização para cliente que precisou aguardar oito meses por conserto de fogão TJSP - Mãe e filha serão indenizadas por pane em elevador TJCE - Justiça determina que dono de casa pare de criar animais por falta de higiene no local TJDFT - Advogado é condenado a devolver ao cliente valores apropriados indevidamente TJES - Justiça condena banco a indenizar cliente em R$ 5 mil TJGO - Empresas aéreas são condenadas a pagar indenização por atraso de voo TJMA - Empresa indenizará família de homem morto em acidente TJSC - Sem prejuízo, equivocada transferência eletrônica de valores não gera indenização Administrativo / Ambiental STF - Norma que impede nepotismo no serviço público do Espírito Santo não alcança servidores de provimento efetivo STF - Invalidada norma de PE que exigia depósito para interposição de recurso em juizados especiais STF - Confederação de servidores públicos pede que STF declare a constitucionalidade da LC 144/2014 STF - Cassada decisão que atribuía à Justiça estadual competência para julgar recurso que envolve bens da União STF - Diretórios regionais de partidos não têm legitimidade para ajuizar ADPF no Supremo STF - Plenário decide modulação de efeitos em três ADIs STF - Suspenso julgamento de ADI para aguardar voto de desempate de novo ministro STF - Pensionistas abrangidos pela regra de transição da EC 47 têm direito a paridade com servidores da ativa STJ - STF envia ao Executivo esclarecimentos sobre reajuste de servidores do Judiciário STJ - Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeitos de Nova Odessa STJ - Governo de São Paulo pode descontar dias parados dos professores em greve STF - Pedido de vista adia conclusão do julgamento sobre território de municípios do RJ STF - Tribunal estende modulação em ADI sobre lei que efetivou profissionais da educação em MG TRF2 - Tribunal determina continuidade de obras que beneficiam quilombolas TRF3 - Tribunal confirma direito à matrícula de estudante aprovada em vestibular TRF4 - Tribunal concede ProUni a jovem que não cursou todo o ensino médio em condição de bolsista integral TRF4 - Família de militar morto em treinamento receberá indenização de R$ 250 mil C.FED - Relações Exteriores aprova acordo com os Estados Unidos na área de defesa C.FED - Comissão aprova acordo na área de segurança assinado entre Brasil e Uruguai C.FED - Câmara aprova julgamento de infração de trânsito por juizado especial C.FED - Comissão aprova prazo para concessão de visto a trabalhador estrangeiro S.FED - CAS aprova projeto que destina ao SUS 30% dos recursos das multas de trânsito S.FED - Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que beneficia deficiente filho de servidor TJSC - Confirmada indenização a moradores de edifício evacuado em virtude de obra na Capital MPAM - Força-tarefa vai fiscalizar produção e comércio de produtos de origem animal MPSP - Justiça concede liminar ao MP e suspende concurso público em Serrana TJAP - Greve dos Serventuários da Justiça do Amapá é considerada ilegal TJDFT - Acompanhante de portador de crises convulsivas tem direito à gratuidade no transporte público TJDFT - Tribunal nega pedido de royalties a pretenso criador do VLT TJES - Município de Vitória é condenado a indenizar motorista TJGO - Negada liminar para pagamento integral dos servidores do Judiciário TJGO - Homem não deve ser indenizado por ter ficado quase 10 meses em prisão preventiva TJRS - Aumentado o valor da multa diária para desocupação de prédio da Prefeitura de Porto Alegre TJSC - Estado apreende revólver de cidadão de forma irregular e ainda extravia armamento TJSC - Justiça reverte doação de área pública para empresa que alugava espaço a terceiros TJSC - Vítima de alcoolismo é beneficiada por medida judicial que garante tratamento público TJSC - TJ determina retorno imediato ao trabalho dos grevistas da prefeitura da Capital Tributário / Aduaneiro STF - Lei complementar sobre incidência de ISS é julgada constitucional C.FED - CCJ aprova proposta que isenta de tributos instituições de cultura e de desporto C.FED - Câmara aprova texto-base da MP que aumenta tributos de importação C.FED - Plenário exclui de MP regra sobre pagamento de IR de acionistas S.FED - Energia elétrica produzida pelo usuário poderá ficar livre de ICMS Penal TRF1 - Turma confirma a permanência de reeducando no Sistema Penitenciário Federal de Porto Velho (RO) TJSC - Comerciante do centro da capital é condenado por receptação de mercadoria roubada TJSP - Justiça condena acusado de roubar ocupantes de veículos em congestionamento MPAP - MP consegue condenação de quatro homens por extorsão mediante sequestro ocorrido em 2014 TJCE - Negada liberdade para acusado de homicídio no bairro Serviluz TJCE - Acusado de atirar contra policiais militares é condenado a mais de dez anos de reclusão TJES - Segunda Câmara mantém condenação de empresário TJGO - Condenada quadrilha especializada em roubos a postos de combustível TJRO - Alta Floresta: homem não consegue provar que achou bicicleta e é condenado pela Justiça TJSC - Atestado médico de impotência não absolve acusado de abusar sexualmente de criança TJSC - TJ recrudesce contra jovem flagrado em ato infracional e determina sua internação Trabalhista / Previdenciário TRT22 - Motorista que alugou veículo para construtora não consegue provar vínculo empregatício TRT4 - Empregados da Cavion devem ser priorizados no preenchimento de vagas na nova terceirizada da Oi em Gramado TRT5 - TST reforma indenização a tesoureiro do BB vítima de sequestro TRT9 - Revertida justa causa aplicada a cortador de cana que não cortava rente ao chão TRT9 - Por falha de segurança, empresas indenizarão família de trabalhador que morreu ao cair de telhado TRF1 - Empresas são condenadas a pagar INSS com pensão de trabalhador falecido durante obra em edifício TRF4 - Segurada que disse ser agricultora para antecipar aposentadoria e deverá ressarcir cofres públicos TRT3 - Juiz rejeita atestado médico que não demonstra impossibilidade de locomoção TRT3 - Sócios têm preferência na aquisição das cotas sociais penhoradas TRT10 - Postos Ipiranga do DF comprovam dificuldade para contratar portadores de deficiência TRT13 - Grupo econômico pode ser reconhecido em execução. " O Direito e o Trabalho" TRT15 - Salários atrasados: acordo no TRT põe fim a impasse entre o grupo Dedini e seus empregados TRT15 - Reclamante não consegue vínculo empregatício por ter sido considerado sócio da reclamada TRT18 - Tribunal reconhece adicional de periculosidade a trabalhador que abastecia caldeira com óleo diesel TRT18 - Tribunal determina a Grêmio de Anápolis pagar cláusula compensatória a jogador afastado por lesão no tornozelo C.FED - Comissão de Relações Exteriores aprova acordo trabalhista com Gana S.FED - CAS aprova projeto que assegura remuneração aos estagiários TST - Sindicato consegue corrigir salário abaixo do piso em concurso para engenheiro TST - Anistiado da Petromisa aposentado por invalidez garante direito a plano de saúde da Petrobras TOPO Decretos Decreto nº 8.453, de 20.05.2015 - DOU de 21.05.2015 Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (71PAACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 11 de março de 2013. Decreto nº 8.454, de 20.05.2015 - DOU de 21.05.2015 Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (77PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 11 de novembro de 2011. Decreto nº 8.455, de 20.05.2015 - DOU de 21.05.2015 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, firmado em Brasília, em 1º de abril de 2005.

Estadão - Apesar de corte, conta ainda não fecha, afirmam economistas

Apesar de corte, conta ainda não fecha, afirmam economistas -ALEXA SALOMÃO- Meta ficou dentro do esperado, mas Levy não conseguiu cortar tudo o que era necessário e previsto Saiba quanto o governo cortou de cada ministério -ERICH DECAT- Cidades teve R$ 17 bi das verbas bloqueadas; Pesca perdeu 77% e Ministério do Turismo, 73% Tribunal mantém juiz Moro para ações da Lava Jato -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Durante 90 dias, novos processos sobre outros crimes serão distribuídos para outras varas de Curitiba Brasil fecha 97,8 mil vagas com carteira em abril -Bernardo Caram- Número é o pior da série histórica iniciada em 1992; no mesmo mês de 2014 foram criadas 105 mil vagas MP denuncia seis e pede prisão de um por cartel Executivos de quatro empresas são acusados de fraudar licitações de R$ 1,75 bilhão para reforma das Linhas 1 e 3

Estadão - Investigado por fraude fiscal, ex-dono da Vasp é preso em Brasília

Investigado por fraude fiscal, ex-dono da Vasp é preso em Brasília -ERICH DECAT - Wagner Canhedo seria chefe de grupo com empresas de fachada; esquema envolveria mais de R$ 875 mi Dilma veta ampliação do crédito consignado e fim do sigilo do BNDES -Luci Ribeiro- Foi a segunda vez que o Congresso tentou ampliar o limite de crédito; presidente já havia vetado antes Dilma se reúne com Lula antes de anunciar cortes -RAFAEL MORAES MOURA- Mercadante e Edinho também participam de encontro, que não consta na agenda oficial da presidente Política monetária no 'aperto' está funcionando, diz FMI Christine Lagarde, diretora-geral do fundo, afirma que cenário é desafiador Chilena é esfaqueada em assalto na zona sul do Rio -DANIELLE VILLELA- Turista foi ferida no pescoço e teve tablet roubado na Glória; vítima foi levada a um hospital e liberada

Newsletter Portugal Digital 22/05/2015

Grupo de Pais do Amaral afastado da corrida à privatização da TAP Lisboa - O governo português anunciou o afastamento do grupo Quifel, do empresário Pais do Amaral, do processo de privatização de 66% do capital da transportadora aérea TAP. Permanecem na corrida os controladores das brasileiras Azul e Avianca. Leia mais CPI da Petrobras vai analisar documentos antes de apresentar pedido de exumação de Janene Brasília - O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Hugo Motta, disse que vai aguardar documentos que serão enviados pela família do ex-deputado José Janene, antes de decidir se apresenta requerimento de exumação do corpo do ex-parlamentar morto em 2010. A filha de Janene qualificou Hugo Motta como mentiroso e desrespeitoso. Leia mais Dilma Rousseff reafirma apoio ao ministro da Fazenda Joaquim Levy Brasília - A presidente Dilma Rousseff diz que quer e precisa da aprovação das medidas de ajuste fiscal em tramitação no Congresso e que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é homem de sua confiança e permanecerá no governo Leia mais Dívida pública portuguesa ultrapassa 130% do PIB Lisboa - A dívida pública portuguesa aumentou no primeiro trimestre de 2015, atingindo os 226.276 milhões de euros em março, o que corresponde a 130,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Leia mais Governo do Rio pretende instalar câmeras de vigilância em favelas Rio de Janeiro - O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, anunciou que pretende instalar sistemas de monitoramento de câmeras nas favelas e em bairros do Rio para tentar diminuir casos de violência. Leia mais PPS vai ao STF para anular Parlashopping Brasília - O líder do PPS na Câmara dos Deputados, deputado Rubens Bueno, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança contra a aprovação pela Câmara de artigo que permite ao Poder Legislativo fazer parcerias público-privadas (PPPs) para a construção de edifícios anexos à Câmara. O objetivo da emenda, segundo parlamentares, é abrir caminho à construção de um shopping. Leia mais Caso Petrobras: Polícia prende empresário Milton Pascowitch e apreende obras de arte Brasília - Agentes da Polícia Federal apreenderam 60 quadros e duas esculturas pertencentes ao empresário Milton Pascowitch, que teve prisão preventiva decretada. Segundo os investigadores, as obras de arte eram usadas para lavar dinheiro oriundo do esquema de corrupção em contratos da Petrobras. Leia mais Advogados públicos federais protestam entregando 1.300 cargos de chefia na AGU Brasília - Advogados públicos federais entregaram cerca de 1.300 cargos de chefia nas carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU). O ato faz parte da reivindicação da categoria por melhores condições de trabalho. Leia mais Governo angolano dá ao corpo diplomático versão sobre mortes no Huambo Luanda - O governo angolano reuniu os diplomatas acreditados em Luanda para dar a sua versão dos acontecimentos ocorridos no Huambo, em que seguidores de uma seita religiosa teriam sido massacrados por forças policiais. Leia mais Timor-Leste volta a defender consórcio lusófono para explorar petróleo Nova York - O governo de Timor-Leste vai insistir na ideia do consórcio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Cplp) para exploração de petróleo nas suas águas territoriais durante o primeiro encontro de ministros da Energia do bloco. Leia mais Dilma veta seis pontos da lei que regulamenta o acesso à biodiversidade Brasília - A presidente Dilma Rousseff vetou seis pontos da lei que institui o Novo Marco Legal da Biodiversidade, sancionada quarta-feira (20). A legislação regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Leia mais Taxa de desemprego alcança 6,4% em abril Brasília - A taxa de desemprego alcançou 6,4%, em abril de 2015, a maior desde março de 2011. A taxa é relativa apenas às regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Leia mais

Estadão - Esportes - Superação. Cruzeiro derrota o River Plate no Monumental

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Superação. Cruzeiro derrota o River Plate no Monumental de Nuñez Marquinhos cala mais de 57 mil torcedores, e time brasileiro larga em vantagem Robinho prioriza Santos, mas não descarta jogar por rival no Brasil Atacante desmente rumores de acerto com o Fla, mas diz que está sendo procurado: 'Vou avaliar todas as propostas e ver o que é melhor para mim e para minha família' Palmeiras acerta empréstimo do atacante Maikon Leite com o Sport até dezembro Sem espaço com Oswaldo de Oliveira, jogador ficará na equipe do Recife até fim do Campeonato Brasileiro e já foi liberado dos treinos realizados no Alviverde Taboão da Serra contrata ex-corintiano Dinei para cargo de auxiliar-técnico Ax-atacante se junta ao ex-companheiro Viola, que ainda joga, aos 46 anos, pelo time da Segundo Divisão do futebol de São Paulo, e Rogério, treinador do time Fluminense age rápido e anuncia acerto com Enderson Moreira para o comando Um dia depois de demitir Ricardo Drubscky, time das Laranjeiras divulga retorno do técnico, que assina contrato até o fim da temporada e já comanda treino desta quinta

Estadão - Lobista preso pagou a Dirceu R$ 1,15 milhão no julgamento do mensal

Lobista preso pagou a Dirceu R$ 1,15 milhão no julgamento do mensalão -Ricardo Brandt, Julia Affonso, Andreza Matais e Fausto Macedo- Para juiz da Lava Jato, repasse em 2012 'coloca em dúvida' se empresa do ex-ministro prestou consultoria Moro aponta 'corrupção e lavagem sistêmicas' -Ricardo Brandt, Julia Affonso, Andreza Matais e Fausto Macedo- Juiz da Lava Jato revela pagamentos para 'agentes políticos e financiamento político' Governo desiste de carência em abono salarial -RICARDO DELLA COLETTA- Segundo líder do PMDB no Senado, Planalto diz que rever exigência de prazo para acesso ao benefício 'Não sabe o lixo que estou me sentindo', diz garota -RAFAEL ITALIANI- Menina conversou em rede social com um dos acusados de estupro; ele nega participação Educafro abre ação contra ginastas por racismo -Gonçalo Junior- Três atletas envolvidos em vídeo com injúrias raciais foram afastados pela confederação brasileira

Fazenda quer taxar mais o lucro de bancos e empresas

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 21/05/2015 - Ano 2015 - Número 3758 Lactalis \'arruma a casa\' em busca da liderança Perto de completar dois anos de Brasil, após um início discreto com a compra da Balkis e depois as aquisições dos ativos de leite da LBR e BRF, a gigante francesa Lactalis encara o ?desafio enorme" de ?construir" a empresa líder também no mercado brasileiro, diz Patrick Sauvageot Exclusivo para assinantes Brasil Após ganhos no 1º tri, Petrobras deve voltar ter perda com defasagem de preço Política Renan cria grupo para propor mudanças do pacto federativo Especial Adiada votação de projeto sobre desoneração Empresas Estatuto da Petrobras vira polêmica Agronegócios Ferrovia até o Peru é recebida com ceticismo por tradings Jornal do dia Primeira página Fazenda quer taxar mais o lucro de bancos e empresas Brasil Para economistas, choque de tarifas ainda sustenta IPCA Política Aéreas e pilotos travam queda de braço em projeto Internacional Volatilidade cambial está dificultando os negócios Opinião Mulheres na América Latina e Caribe Empresas STJ vai decidir sobre \'esqueleto\' bilionário das teles Empresas Indústria mantém desempenho com redução de custos Finanças Para mercado, BC não escapará de elevar Selic a 14% Eu & Investimentos Salvos pela renda Eu & Estilo Um giro pelo Colli Orientali del Friuli Eu & Carreira Como chamar a atenção dos recrutadores durante a crise Legislação & Tributos Supremo mantém válida norma inconstituciona

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Boletim IOB Urgente

Área Imposto de Renda 20.05.2015 08:05 - IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep - Regulamentado o que se considera elevada oscilação de taxa de câmbio e alterada a norma que dispõe sobre as contribuições incidentes sobre receitas financeiras A norma em referência, entre outras providências, regulamentou o § 5º do art. 30 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001 para definir o que se considera elevada oscilação da taxa de câmbio, para fins de alteração do regime de reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e de obrigações em moeda estrangeira, dispondo que: a) para efeito do disposto no § 5º do art. 30 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, ocorre elevada oscilação da taxa de câmbio quando, no período de um mês-calendário, o valor do dólar dos Estados Unidos da América para venda, apurado pelo Banco Central do Brasil, sofrer variação, positiva ou negativa, superior a 10%; b) a variação será determinada mediante a comparação entre os valores do dólar no primeiro e no último dia do mês-calendário para os quais exista cotação publicada pelo Banco Central do Brasil; c) verificada a hipótese da letra "a", a alteração do regime para reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio de que trata o inciso II do § 4º do art. 30 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, poderá ser efetivada no mês-calendário seguinte àquele em que ocorreu a elevada oscilação da taxa de câmbio, na forma definida em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); d) o novo regime adotado se aplicará a todo o ano-calendário, observando-se que cada mês-calendário em que ocorrer elevada oscilação da taxa de câmbio corresponderá a uma única possibilidade de alteração do regime; e) na hipótese de ter ocorrido elevada oscilação da taxa de câmbio nos meses de janeiro a maio/2015, a alteração de regime poderá ser efetivada no mês de junho/2015. A norma incluiu, ainda, os §§ 3º e 4º ao art. 1º do Decreto nº 8.426/2015, que restabeleceu, com efeitos a partir de 1º.07.2015, as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das referidas contribuições, os quais dispõem, respectivamente, que: a) ficam mantidas em zero as alíquotas das contribuições incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de: a.1) operações de exportação de bens e serviços para o exterior; e a.2) obrigações contraídas pela pessoa jurídica, inclusive empréstimos e financiamentos; b) ficam mantidas em zero as alíquotas das contribuições incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de operações de cobertura ( hédge) realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão organizado destinadas exclusivamente à proteção contra riscos inerentes às oscilações de preço ou de taxas quando, cumulativamente, o objeto do contrato negociado: b.1) estiver relacionado com as atividades operacionais da pessoa jurídica; e b.2) destinar-se à proteção de direitos ou obrigações da pessoa jurídica. ( Decreto nº 8.451/2015 - DOU 1 de 20.05.2015) Fonte: Editorial IOB

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HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 20/05/2015 - Ano 2015 - Número 311 Novo capítulo na guerra entre Apple e Samsung Smartphones da Apple, um sonho de consumo, estão no centro da disputa Últimas Notícias Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira! Destaques da semana Uber se une ao Baidu para comprar área de mapas da Nokia AOL traz ao Brasil seu negócio de anúncios em vídeos Companhias se armam na batalha por smartphones Receita cai 20%, mas Nextel volta ao azul Recuperar rentabilidade é desafio para operadoras \'Netflix dos apps\' abre fronteira para teles IBM prevê avanço \'modesto\' neste ano

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3673

Reformada decisão que estendeu aumento do INSS a beneficiário da Valia A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Reclamação nº 22136, aplicou entendimento definido no âmbito dos recursos repetitivos (REsp 1.425.326) para julgar procedente reclamação apresentada pela Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Valia) contra a Turma Recursal de Itabira (MG). De acordo com a Seção, não é possível estender para o benefício suplementar os aumentos efetivos concedidos pelo INSS. Com base na Lei nº 11.430/2006, a Turma Recursal condenou a Valia a conceder reajuste de suplementação a um segurado e fixou prazo de 30 dias para o cumprimento, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor a ser pago. Na reclamação, a Valia sustentou que a decisão contrariava o entendimento já proferido no recurso repetitivo. Segundo os ministros que compõem a Seção Especializada em Direito Privado, o objetivo do fundo de previdência complementar não é oferecer ganho real aos assistidos, mas sim manter padrão de vida semelhante àquele de que desfrutavam em atividade. De acordo com o relator do caso, ministro Moura Ribeiro, não é possível a concessão de aumentos reais não previstos no regulamento da fundação de previdência complementar, pois haveria “desequilíbrio econômico-atuarial da entidade, com prejuízo para a universalidade dos participantes, ferindo o princípio da primazia do interesse coletivo”. Trabalhista / Previdenciário Aposentadoria do Segurado Deficiente Na Revista SÍNTESE Direito Previdenciário escolhemos como assunto especial o polêmico tema “A Aposentadoria do Segurado Deficiente”, com a colaboração dos Mestres Manoel Hermes de Lima, Laís Fraga Kauss e Marco Aurélio Serau Junior. Os autores abordaram a aposentadoria do deficiente, diante da vigência da tão desastrosa Lei Complementar nº 142/2013, regulamentando o § 1º do art. 201 da CF/1988, uma vez que a referida lei ainda não é capaz de atender todas as necessidades do segurado deficiente. TOPO Trabalhista / Previdenciário STJ - Reformada decisão que estendeu aumento do INSS a beneficiário da Valia TRT2 - Contrato de estágio desviado de sua finalidade é nulo e gera vínculo de emprego TRT5 - Desembargador indefere fixação de frota mínima para rodoviários TRT3 - Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel TRT3 - Herdeiros do trabalhador têm até dois anos após sua morte para pedir na Justiça direitos relativos ao contrato TRT14 - Telemont é condenada por danos morais e a reintegrar portador da síndrome de dependência alcoólica TRT18 - Trabalhador que tentou receber verbas indevidas de empresa sucessora é condenado por litigância de má-fé TRT21 - Tribunal condena Detran por usar estagiário na função de servidor TRT22 - Trabalhador não é beneficiado por lei que entrou em vigor três dias depois da demissão dele TRT23 - Banco é condenado por terceirizar serviços de empréstimo consignado TST - Terceirizada que atendia Disque-190 será indenizada por assédio moral de policiais militares TST - Loja Marisa é condenada por revistar armário de comerciária TST - Empresa comprova culpa de trabalhador em acidente automobilístico no interior de SP TST - Tribunal nega adicional de aprimoramento a professora que não informou universidade sobre doutorado TST - Conselho de BH vai indenizar agente de saúde ameaçada de morte por colega TRF3 - Tribunal condena segurada que obteve benefício rural mediante omissão de atividade urbana Civil / Família / Imobiliário STJ - Pais de menor que morreu em alojamento socioeducativo conseguem reparação do estado STJ - Quarta Turma anula doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina S.FED - CMA aprova regra para facilitar cancelamento de serviços pelo consumidor TRF1 - Turma confirma reinclusão de empresa de pequeno porte no PAES TJCE - Cliente que sofreu constrangimento em loja vai receber indenização de R$ 15 mil TJDFT - Turma nega indenização a árbitro de futebol ofendido por piada nas redes sociais TJES - Juiz condena empresa de transporte público por atropelamento TJES - Banco é condenado a indenizar cliente em R$ 10 mil TJMS - Suposta infidelidade conjugal não gera indenização por dano moral TJMS - Seguradora deverá cobrir aborto provocado por acidente TJMS - Construtora é condenada a custear reparos em condomínio TJMS - Jornal deve indenizar por confundir nomes em matéria de denúncia Administrativo / Ambiental STF - Ministro estende liminar que autoriza pagamento de abono de permanência a magistrados STF - Enviado ao Executivo esclarecimentos sobre o reajuste de servidores do Judiciário S.FED - Comissão aprova projeto que incentiva empresas a investirem na formação de empregados TRF1 - UnB deve aceitar matrícula de servidor público transferido para assumir cargo comissionado TRF4 - Tribunal determina que União aposente militar infectado pelo vírus HIV C.FED - CCJ aprova transformação de cargos da Polícia Civil do DF para nível superior C.FED - CCJ aprova ampliação da atividade privativa de advocacia C.FED - Comissão aprova regra para desapropriação de áreas destinadas a redes de energia S.FED - Aprovado projeto que incentiva organização estudantil na educação básica TJES - Juíza concede liminar para designar delegado a Iúna TJGO - Governo deverá convocar cadastro reserva da PM TJMA - Estado é condenado a ressarcir ex-prefeito de Tutóia TJMT - Tribunal abre PAD contra servidor que atropelou casal TJMT - Juiz determina afastamento de tabelião em VG TJRN - Vítima de acidente automobilístico terá próteses fornecidas pelo Estado TJSC - Loja do Mercado Público atingida por incêndio será indenizada pelo município TJGO - Ex-prefeito de Minaçu é condenado por improbidade administrativa Tributário / Aduaneiro S.FED - CCT aprova projeto que torna permanentes benefícios tributários a semicondutores C.FED - Confederação dos Municípios quer socializar distribuição do ISS C.FED - Câmara aprova texto-base da MP que aumenta tributos de importação Penal STJ - É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial STJ - Para Sexta Turma, quebra de sigilo telefônico exige fundamentação própria STF - Relator considera inviável extensão de HC a Nestor Cerveró STF - 1ª Turma concede HC para substituir prisão preventiva por internação compulsória S.FED - Senadora protocola projeto para punir injúria por gênero TJGO - Condenado homem que roubou celular no Shopping Flamboyant TJGO - Titular de serventia não oficializada é considerado funcionário público TJMS - Negado habeas corpus a denunciado por agredir mãe idosa TJPA - Condenado a 20 anos de prisão acusado da morte de policial TJSC - Tribunal de Justiça nega habeas corpus a suspeito de tentar abusar de jovem atleta Diversos STF - Senado Federal aprova indicação de Luiz Edson Fachin para o STF STF - Ministro Dias Toffoli é eleito novo presidente da 2ª Turma do STF STF - Ministro divulga cronograma de audiência sobre ensino religioso nas escolas públicas S.FED - Projeto aprovado pela CCT obriga emissoras públicas a divulgarem regiões turísticas TOPO Medidas Provisórias Medida Provisória nº 674, de 19.05.2015 - DOU de 20.05.2015 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 904.756.882,00, para os fins que especifica. Decretos Decreto nº 8.451, de 19.05.2015 - DOU de 20.05.2015 Regulamenta o § 5º do art. 30 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para definir o que se considera elevada oscilação da taxa de câmbio, e altera o Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015. Decreto nº 8.452, de 19.05.2015 - DOU de 20.05.2015 Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014.

Estadão - Sob ameaça de derrota do governo, Senado adia votação de ajuste

Sob ameaça de derrota do governo, Senado adia votação de ajuste fiscal -RICARDO BRITO- Medida que restringe acesso ao seguro-desemprego recebeu críticas inclusive de senadores da base Funcionários do Metrô e da CPTM decidem por greve -MARCO ANTÔNIO CARVALHO - Paralisação deve acontecer na próxima quarta, 27, e pode afetar toda a região metropolitana de São Paulo Presidente de CPI recua de exumar corpo de Janene -DANIEL CARVALHO E DAIENE CARDOSO- Criticado, Hugo Motta diz que antes pretende ouvir a viúva do ex-deputado Janot faz 'chantagem' com quebra de sigilo, diz Collor -ISADORA PERON - Segundo senador, procurador-geral age por retaliação ao pedir informações bancárias Parecer sugere que PSDB desista de impeachment -PEDRO VENCESLAU- Ex-ministro da Justiça Reale Junior recomenda pedido de ação penal contra Dilma por pedalada fiscal

Estadão - Economia - TCU vê falhas em plano de concessão de ferrovias e cobra

TCU vê falhas em plano de concessão de ferrovias e cobra revisões -ANDRÉ BORGES, FÁBIO FABRINI - Na avaliação do Tribunal, estudos apresentam problemas básicos de planejamento, como a falta de integração entre os novos trechos com a atual malha ferroviária CVM vai acompanhar denúncia de manipulação no balanço da Petrobrás -FERNANDA NUNES- Especialistas acusam a Petrobrás de inflar o balanço do primeiro trimestre ao contabilizar o recebimento de R$ 1,3 bilhão de dívidas a serem pagas em maio Ouça: Graça Foster fala em 'gestão temerária' de Gabrielli na Petrobrás -FÁBIO FABRINI - Ex-presidente da estatal, que deixou a companhia em fevereiro, se disse ofendida quando seus atos foram comparados aos da administração anterior Dólar cai mais de 1% com ata do BC americano e volta à cotação de R$ 3 -DENISE ABARCA- Na leitura do mercado, a ata do Federal Reserve manteve a percepção de que o banco central dos EUA ainda não definiu quando aumentará os juros no país Alta da taxa de juros em junho seria prematura, indica ata do Fed Autoridades do banco central dos EUA sentem que dados sobre inflação e emprego não sancionam alta do juro básico da economia no meio do ano Sob ameaça de derrota do governo, Senado adia votação de ajuste fiscal -Ricardo Brito- Medida que restringe acesso ao seguro-desemprego recebeu críticas de senadores da base; com a decisão, governo ganha tempo para costurar a aprovação do projeto Governo zera impostos de receitas de empresas em função de variação cambial -LUCI RIBEIRO E ANDRÉ BORGES - Em abril, Levy havia decidido cobrar alíquotas de 0,65% e 4% no PIS e Cofins, o que fez muitas empresas congelarem os planos de tomar dinheiro no exterior Crédito imobiliário deve ficar estável ou recuar este ano, prevê Abecip -ALINE BRONZATI - No pior cenário, crédito pode diminuir cerca de 10%, para R$ 100 bilhões em 2015; expectativa anterior da associação apontava expansão de 5%, para R$ 119 bilhões Sete dicas para quem vai comprar imóvel A Caixa mudou as regras para financiamento de casas e apartamentos usados; veja alternativas para quem quer comprar, mas não pode pagar à vista Sem acordo, Mercedes-Benz mantém 500 demissões em São Bernardo -IGOR GADELHA - Nova rodada de negociação entre sindicato dos metalúrgicos e a direção da montadora foi marcada para a próxima segunda-feira

Estadão - Esportes - Sufoco. Na Ilha do Retiro, Sport garante vitória, mas Santos

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Sufoco. Na Ilha do Retiro, Sport garante vitória, mas Santos marca gol fora Equipe paulista se classifica para quarta fase com vitória pelo placar mínimo São Paulo monta grupo para analisar contrato com comissão a empresário Pagamento de R$ 18 milhões para empresa asiática gera dúvidas em conselheiros do Tricolor; comissão é referente ao acordo com nova fornecedora de material esportivo Ralf cobra renovação no Corinthians: 'Queria uma definição mais rapidamente' Volante tem contrato até o final da temporada, mas afirma que não jogaria por nenhum outro time no Brasil; jogador também fala em mágoa após a eliminação da Libertadores Palmeiras volta atrás e 'arquiva' projeto de R$ 400 de Camarote Avanti no estádio Iniciativa de cobrar do torcedor valor acima da média para ver jogo ao lado de um craque do passado não dá certo. Motivo? Falta de acordo entre clube, WTorre e Unyco Após 2 a 0, Botafogo arranca empate do Figueirense com gol no fim da partida René decide poupar alguns titulares e deixa no banco o lateral-direito Gilberto e o atacante Bill - Marcelo Mattos e Sassá nem sequer viajaram por conta de lesões antigas

Estadão - Senado pode votar contra ajuste fiscal se Dilma vetar mudanças na aposentadoria

Senado pode votar contra ajuste fiscal se Dilma vetar mudanças na aposentadoria -RICARDO BRITO- Presidente do Senado diz que voto da MP trabalhista pode ser 'contaminada' por questão da aposentadoria Reajuste para o Judiciário passa na CCJ do Senado -Ricardo Brito e Isadora Peron- Equipe econômica do governo teme que a proposta cause impacto de R$ 1,5 bilhão Graça fala em 'gestão temerária' na Petrobrás -FÁBIO FABRINI - 'Não nos confunda com Pasadena. Não nos ofenda', disse a ex-presidente da estatal sobre gestão Gabrielli CPI vai pedir exumação de corpo de deputado -DANIEL CARVALHO - Integrantes da comissão dizem ter recebido informação de que José Janene estaria vivo No Brasil, 22 mil têm foro privilegiado, aponta Lava Jato -Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt- Procurador que coordena investigações diz que número 'está fora do padrão internacional'

Newsletter África 21 Digital 20/05/2015

Casa dos Estudantes do Império - a homenagem meio século depois do encerramento Lisboa - Meio século depois do encerramento da Casa dos Estudantes do Império (1944-1965), Lisboa acolhe esta semana a homenagem à "casa" que juntou milhares de estudantes, na sua maioria oriundos das antigas colónias portuguesas, e que gerou muitos dos mais destacados lutadores pela liberdade e independência dos respectivos povos. Leia mais Presidente de Cabo Verde defende estatuto especial para a capital do país Praia - O Estatuto Administrativo Especial da Praia, capital do país, é o principal anseio da população praiense, considera o presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, que apelou aos agentes políticos a trabalharem para a sua concretização. Leia mais Comissariado para os Direitos Humanos diz não existirem razões para pedir desculpas ao governo angolano Luanda - "Não haverá nenhum pedido de oficial de desculpas a Angola. Não temos nada que pedir desculpas. Só pedimos que a situação [ alegado massacre de seguidores de seita] fosse esclarecida, o que é do interesse de todos"~, disse à rádio alemã DW o porta-voz do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. Leia mais Negócio da Mota-Engil em África caiu 19% no primeiro trimestre Lisboa - As operações do grupo português de construção no continente africano geraram até março vendas de 187 milhões de euros. Houve uma queda de 19% face ao ano passado, mas a Mota-Engil diz ter um conjunto "muito diversificado" de projetos em África. Leia mais Brasil e China anunciam estudo para ferrovia transcontinental e investimentos na Petrobras Brasília - Brasil e China firmaram 35 acordos, entre eles um que trata de estudos de viabilidade para construção de uma ferrovia ligando o oceano Atlântico ao Pacífico, passando pelo Brasil e Peru. A China também deverá investir US$ 7bilhões de dólares na estatal de petróleos Petrobras. Leia mais Empresa espanhola investe na exportação de frutas da Guiné Bissau Bissau - A empresa de capitais espanhóis Eco Bissau, que centra a sua actividade no processamento e exportação de mangas da Guiné-Bissau para o mercado europeu, irá expandir-se agregando à sua oferta outras frutas tropicais. Leia mais CIRGL retira secretariado do Burundi após tentativa de golpe de Estado Luanda - A Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) decidiu evacuar temporariamente para fora do Burundi o seu Secretariado, atualmente sediado em Bujumbura. Leia mais Governo moçambicano propõe alteração à lei da aviação civil Maputo - O governo moçambicano aprovou a proposta de revisão da lei de Aviação Civil, a submeter ao parlamento. A proposta visa clarificar o papel, missão, atribuições e competências do Instituto de Aviação Civil de Moçambique. Leia mais Presidente queniano defende adiamento de eleições no Burundi Nairobi - O Presidente queniano, Uhuru Kenyatta, telefonou ao seu homólogo burundês, Pierre Nkurunziza, para lhe pedir o adiamento das eleições previstas para junho próximo até ao regresso à calma neste país da África Central. Leia mais

China oferece pacote de investimento

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 20/05/2015 - Ano 2015 - Número 3757 Ida de Abilio para conselho do Carrefour fica para 2016 Abilio Diniz negocia elevar participação na filial brasileira de 10% para 12% Exclusivo para assinantes Brasil Recessão \'ajuda\' e indústria reduz o déficit comercial Política Petrobras culpa Cerveró e confirma versão de Dilma sobre Pasadena Política Executivo fez proposta sem ser autorizado Empresas Como a Renner se sai bem no pior momento para o varejo na década Agronegócios OIC prevê oferta global de café \'ajustada\' em 2015/16 Jornal do dia Primeira página China oferece pacote de investimento Brasil Acordo derruba barreira sanitária chinesa a frigoríficos brasileiros Política PMDB quer atenuar redução da desoneração Internacional Reino Unido preocupa europeus mais do que Grécia Opinião O recuo dos apostadores em títulos Empresas Em meio à polêmica, Uber passa a atender cliente corporativo Empresas Construção de plataformas em xeque no RS Finanças Crédito fraco leva bancos a ter folga de capital Eu & Investimentos Posso ajudar? Eu & Estilo Bares investem na combinação entre cerveja e comida Eu & Carreira Profissionais abrem espaço para a própria expatriação Legislação & Tributos STJ começa a julgar discussão milionária entre Tigre e Deloitte

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HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 19/05/2015 - Ano 2015 - Número 3762 Top 10 - Notícias do dia Brasil Corte no Orçamento será entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, diz Levy Brasil Emprego industrial tem terceira queda mensal seguida Política STF quebra sigilo bancário do senador Fernando Collor Política Corte no Orçamento deve ser anunciado na quinta, diz líder do governo Empresas ANS vai suspender venda de 87 planos de saúde Brasil IGP-M reduz ritmo de alta na segunda medição de maio Finanças Dólar começa semana em alta com maior cautela no exterior Carreira Brasileiros são menos ativos na busca por emprego Finanças Bovespa sente queda de bancos, Petrobras e Vale e fecha em baixa Política Manifestantes ocupam o prédio do Ministério da Fazenda Top 5 - Jornal impresso Empresas Preço dos combustíveis volta a testar a Petrobras Brasil Desoneração da folha deve mudar em novembro Brasil Brasil tem 3º maior déficit do mundo na balança de serviços Finanças BC reforça expectativa de alta de 0,5 ponto da Selic Empresas Lucro da atividade de incorporação desaba no ano Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Governo quer conter déficit de US$ 47,2 bi em serviços

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 19/05/2015 - Ano 2015 - Número 3756 Starbucks diversifica com chá e até cerveja Diversificação de produtos e negócios transformaram a Starbucks em uma rede de 22 mil lojas em 66 países, com valor de mercado de US$ 75 bilhões, diz Cliff Burrows Exclusivo para assinantes Brasil Desoneração da folha deve mudar em novembro Política Cunha quer votar direto no plenário reforma política Especial Paraná estuda vender fatias de Copel e Sanepar Empresas Ecorodovias negocia \'espólio\' gerado pela Operação Lava-Jato Agronegócios \'Areia\' na biomassa da cana é desafio para a produção de etanol celulósico Jornal do dia Primeira página Governo quer conter déficit de US$ 47,2 bi em serviços Brasil Corte de R$ 70 bilhões ainda não garante meta, dizem economistas Política Tarso Genro desembarca no PT do Rio Internacional Crédito chinês salvou o final do atual governo argentino Opinião Inspirando o crescimento econômico Brasil Usina com contrato a vencer terá novo leilão Empresas Lucro da atividade de incorporação desaba no ano Finanças Gestoras cortejam fundações para elevar aplicação no exterior Eu & Investimentos Poupança volátil Eu & Cultura A China, agora e no futuro, num cenário global em mudança Eu & Estilo Aplicativos identificam quem está chamando Legislação & Tributos Conselho Federal da OAB impede integrantes do Carf de advogar

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Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3672

Projeto que torna crime aliciar pessoas para tráfico de órgãos é aprovado na CCJ A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em reunião extraordinária, proposta que torna crime condutas relacionadas ao tráfico de órgãos humanos. O texto aprovado, que segue para análise do Plenário, é o do Projeto de Lei nº 403/2007, do Senado. Pela proposta, pessoas que aliciarem, induzirem ou oferecerem qualquer vantagem para alguém participar do tráfico de órgãos poderão ser punidas com pena de reclusão de três a oito anos, além de multa. No caso de o material humano ser destinado ao mercado internacional, a pena será aumentada em 1/3. O texto aprovado muda a Lei nº 9.434/1997, que regulamentou o transplante de órgãos no País. Atualmente, a lei já define como crime comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. Relator na CCJ, o deputado Luiz Couto (PT-PB) lembrou declaração do coordenador de operações especiais de fronteiras da Polícia Federal, Mauro Sposito, que, em audiência pública na Câmara dos Deputados, afirmou que “tráfico de órgãos é o terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo. Só perde para o de drogas e o de armas”. Couto disse ainda que o aumento da pena para o tráfico internacional de órgãos tem o objetivo de coibir a exploração de brasileiros por estrangeiros, além de reprimir a atuação de quadrilhas que se dedicam à prática dessas infrações. O relator decidiu rejeitar os apensados, PL 831/1999 – por propor pena maior do que a prevista para o homicídio – e PL 4.581/2004 – por considerar legalmente hediondos todos os crimes previstos na Lei nº 9.434/1997. Penal Regime de cumprimento de pena As penas privativas de liberdade são as mais complexas e graves do ordenamento jurídico penal brasileiro. São elas: a reclusão e a detenção, elencadas no art. 33 do Código Penal, as quais têm caráter de sanção da liberdade do indivíduo, onde o sujeito fica restrito ao convívio social, uma vez que passa a cumprir pena em uma prisão. Entre as diferenças entre a reclusão e a detenção, é de extrema relevância que a pena de reclusão pode iniciar-se em regime fechado, enquanto na detenção isso só tornar-se-á possível caso haja o cumprimento insatisfatório da pena, que através de regressão poderá converter-se em fechado. Cezar Bitencourt define que “[...] os regimes são determinados fundamentalmente pela espécie e quantidade da pena e pela reincidência, aliadas ao mérito do condenado, num autêntico sistema progressivo”. Dessa premissa, importante extrair a informação de que o sistema penal brasileiro é progressivo, ou seja, o apenado que preenche uma série de requisitos é posto, por meio de decisão do juiz da execução para regime mais brando, como, por exemplo, do regime semiaberto ao aberto. Assunto como esse, caro leitor, de autoria das Doutoras Paula Morgana Rieger e Rita de Araujo Neves, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. TOPO Penal STF - Ministro defere transferência de Cristiano Paz para presídio de Nova Lima (MG) STJ - Superior edita mais três súmulas na área penal TRF3 - Acusado pelo tráfico de 132 quilos de maconha é condenado a oito anos de prisão em mato grosso do sul C.FED - Projeto permite que policial requisite dados de internautas suspeitos de crimes C.FED - Projeto prevê criação de banco de DNA de pedófilos TJSC - TJ nega habeas corpus a suspeito de assalto à mão armada contra supermercado TJSC - Estado apreende revólver de cidadão de forma irregular e ainda extravia armamento TJSC - Tribunal de Justiça nega habeas corpus a suspeito de tentar abusar de jovem atleta TJSC - Júri para homem acusado de tentar matar a ex-mulher e atear fogo em sua casa TJSC - Atestado médico de impotência não absolve acusado de abusar sexualmente de criança TJDFT - Acusados de tentativa de homicídio no Píer 21 estão sendo julgados no Tribunal do Júri de Brasília TJDFT - Denúncia contra decorador não é recebida por falta de provas TJGO - Homem é condenado a nove anos de prisão por torturar ex-companheira TJGO - Negado habeas-corpus a ex-agente prisional acusado de facilitar fuga em Planaltina TJPA - Acusado de assalto a banco permanecerá preso TJPB - Acusado de matar mulher na frente dos filhos será ouvido nesta sexta-feira TJRS - Arquiteto do Município será ouvido no mês que vem Trabalhista / Previdenciário TRT3 - Os profissionais que trabalham pelo bem-estar do Planeta TRT10 - Turma declara responsabilidade da CEF pelo equilíbrio de reserva matemática da Funcef TRT12 - Marinheiro acusado de roubo por ex-patrões vai receber indenização de R$ 150 mil TRT15 - Determinada a reintegração de trabalhadora demitida por multinacional dois anos e meio antes de aposentadoria TRT21 - TST afasta renovação automática de cláusula de incentivo à demissão na Cosern TRT3 - Direitos específicos e representação sindical TRT3 - Juíza condena Vale a indenizar empregado dispensado com sintomas de depressão TRT3 - Sindicato não tem legitimidade para requerer horas extras pela concessão irregular do intervalo TRT23 - Trabalhadores têm direito à assistência jurídica gratuita de seu sindicato profissional TRT4 - Concursos para servidor do TRT-RS passarão a reservar 20% das vagas para candidatos negros TRT4 - Decisão da 4ª Turma com texto coloquial chama atenção para a simplificação da linguagem no meio jurídico TRT8 - Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior TRT8 - Tutor de educação a distância tem reconhecido acúmulo de função TRT9 - Segunda Turma declara ilegalidade da terceirização dos serviços de saúde em sete municípios TST - Turma extingue reclamação trabalhista contra Unesco por imunidade de jurisdição TST - Tribunal reforma indenização a tesoureiro do BB sequestrado fixada em múltiplos do salário CJF - Prazo decadencial para revisão da RMI do benefício do INSS é de 10 anos Civil / Família / Imobiliário STJ - Quarta Turma permite que empresa conteste desconsideração da personalidade jurídica STJ - Empresas terão de indenizar por fornecimento de prótese peniana com defeito STJ - Falta de embargos em execução não garantida antes de 2006 não configura inércia do executado STJ - Preparo admite complementação posterior à interposição do recurso STJ - Segunda Seção aprova três novas súmulas TRF3 - Mutuários que receberam imóvel com defeitos serão indenizados C.FED - Comissão obriga indústria a informar no rótulo sobre uso de animais vivos C.FED - Comissão rejeita projeto que limita endividamento a 30% da renda mensal TJRS - Definido direito à indenização por terreno desapropriado para a GM TJSC - Criança será indenizada pela morte do pai, motociclista, em acidente de trânsito TJSC - TJ garante visita de pai a filho, vítima de alienação parental praticada pela mãe TJSC - Sem prejuízo, equivocada transferência eletrônica de valores não gera indenização TJDFT - Consumidor será indenizado por defeitos apresentados em TV durante período de garantia TJES - Cooperativa de saúde é condenada em R$ 20 mil TJMS - 1ª Câmara Cível nega apelação de idosas contra colégio TJMS - Negada indenização por danos elétricos em residência TJMS - Condômino deve refazer obra para cumprir regulamento TJMG - Administrador de empresa é afastado por ordem judicial TJRN - Banco deve suspender cobrança de empréstimo já quitado Administrativo / Ambiental STF - Presidente do STF mantém liminar que obriga município a prestar serviço de transporte público TRF3 - Empresa de Factoring deve ter registro no conselho regional de administração TRF4 - Tribunal entende que é improbidade administrativa publicação de portaria contrária a decisão judicial TRF4 - Justiça determina que UFSC despolua cursos de água dentro do campus TRF4 - Decisão que determinou transferência de paciente do SUS para UTI particular é confirmada pelo Tribunal TRF5 - Tribunal nega direito a município para receber royalties por embarque e desembarque de petróleo TRF1 - Turma mantém nomeação e posse de deficientes auditivos nas vagas para pessoas com deficiência TRF1 - UFG deve matricular alunos em curso de pós-graduação sem cobrar taxa de matrícula e mensalidade C.FED - Educação aprova cota em empresas para estagiários maiores de 35 anos C.FED - Seguridade aprova drenagem linfática manual pelo SUS C.FED - Trabalho aprova redução de quarentena para ex-dirigentes de órgãos públicos C.FED - Presidente de frente parlamentar critica baixo orçamento do governo para deficientes C.FED - Comissões aprovam funcionamento de Instituto Sul-Americano de Saúde no RJ C.FED - Projeto reforça proibição de alunos passarem de série automaticamente S.FED - Senado aprova inclusão de idosos entre beneficiários de políticas de educação TJSC - Loja do Mercado Público atingida por incêndio será indenizada pelo município TJSC - Justiça reverte doação de área pública para empresa que alugava espaço a terceiros MPAC - MP obtém antecipação de tutela que visa à instalação de Núcleo de Execução Penal Feminino MPAP - Deputado estadual é denunciado pelo MP-AP por uso de notas fiscais frias e falsificadas MPAP - Empresa se compromete a indenizar moradores de Ferreira Gomes após reunião com MPF e MP-AP MPAP - Prefeitura de Pão de Açúcar é multada em R$ 20 mil por manter postos de saúde sem licença ambiental TJDFT - Justiça determina que DF promova obras de acessibilidade no Centro de Convenções Ulysses Guimarães TJGO - Município de Valparaíso é condenado a indenizar por acidente envolvendo veículo da prefeitura TJGO - Recebida denúncia contra prefeito de Bonfinópolis TJGO - Por contratar empresa terceirizada, município de Goiânia terá de nomear candidatos em cadastro de reserva TJGO - Mantida interdição de antena de telefonia instalada em área residencial de Turvânia TJMA - Tribunal libera pagamento da última parcela vencida do percentual de 21,7% para servidores TJMS - Hospital é construído com dinheiro de penas alternativas MPAP - Laticínio é interditado, meia tolenada de queijo é apreendida e empresário é autuado por falsificar selo oficial Tributário / Aduaneiro C.FED - Comissão aprova isenção de IPI para máquinas de agricultores familiares Diversos STJ - Incidência de IPI e Sistema Financeiro de Habitação na Pesquisa Pronta desta semana S.FED - Comissão discutirá projeto que prevê alertas sobre uso de anabolizantes TJSC - Torcida Força Jovem do Vasco está impedida de acompanhar jogo contra o Figueirense TOPO Decretos Decreto Legislativo nº 99, de 18.05.2015 - DOU de 19.05.2015 Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.

Newsletter Portugal Digital 20/05/2015

Rio de Janeiro recebe provas de vinho do Porto Rio de Janeiro - Nos primeiros quatro meses do ano as exportações portuguesas de vinho do Porto para o Brasil aumentaram 11%. A partir de sexta-feira o Rio de Janeiro receberá diversas provas, cursos e debates sobre este tradicional produto luso. Leia mais Brasil e China anunciam estudo para ferrovia transcontinental e investimentos na Petrobras Brasília - Brasil e China firmaram 35 acordos, entre eles um que trata de estudos de viabilidade para construção de uma ferrovia ligando o oceano Atlântico ao Pacífico, passando pelo Brasil e Peru. A China também deverá investir US$ 7bilhões de dólares na estatal de petróleos Petrobras. Leia mais Casa dos Estudantes do Império - a homenagem meio século depois do encerramento Lisboa - Meio século depois do encerramento da Casa dos Estudantes do Império (1944-1965), Lisboa acolhe esta semana a homenagem à "casa" que juntou milhares de estudantes, na sua maioria oriundos das antigas colónias portuguesas, e que gerou muitos dos mais destacados lutadores pela liberdade e independência dos respectivos povos. Leia mais Cartas de Brasília - Olha, vendam tudo!, por Alfredo Prado Brasília - O peito alteou-se, os olhos lacrimejaram, pareceu-me que uma lágrima se soltou e escorreu pelo rosto trigueiro, próprio das moçoilas do sul ibérico, a prova de que a miscigenação não é uma dádiva dos deuses exclusiva do Brasil. Leia mais Senado rejeita embaixador indicado por Dilma para a OEA Brasília - O plenário do Senado rejeitou a indicação do embaixador Guilherme Patriota para a representação do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), feita pela presidente Dilma Rousseff. Leia mais EDP Renováveis conclui venda de participações no Brasil à China Three Gorges Lisboa - A China Three Gorges, que já é o maior acionista do grupo EDP, com 21,35% do capital, irá investir R$ 385 milhões nos parques eólicos da EDP Renováveis no mercado brasileiro. Leia mais Corte no orçamento será o "necessário" para ajustar contas públicas, diz Dilma Rousseff Brasília - "Podem ter certeza que nem excessivo, porque não tem porquê; e nem flexível demais, nem frágil demais, que não seja aquele necessário para garantir que as contas públicas entrem nos eixos", disse, Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda estimou os cortes entre R$70 e 80 bilhões. Leia mais António Costa apresenta Programa Eleitoral do PS para as eleições legislativas Lisboa - O secretário-geral do Partido Socialista (PS) português, António Costa, apresenta, nesta quarta-feira (20), o programa eleitoral do PS para as eleições legislativas que terão lugar em Portugal em outubro. Leia mais Intenção de Consumo das Famílias acumula queda de 21,2% em um ano Rio de Janeiro - A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) caiu 6,3% de março para maio deste ano, alcançando 96,4 pontos e registrando o quarto mínimo histórico consecutivo. Leia mais Faturação do grupo Mota-Engil na América Latina cresce mais de 20% Lisboa - A construtora portuguesa teve até março vendas de 123 milhões de euros na América Latina, onde o Brasil é um dos seus principais mercados. O peso da região latino-americana na faturação global da Mota-Engil cresceu de 21% para 25%. Leia mais ANS suspende comercialização de 87 planos de saúde por queixas dos doentes Brasília - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da venda de 87 planos de saúde de 22 operadoras por não cumprirem prazos máximos de atendimento e por outras queixas, como negativa de cobertura obrigatória. Leia mais Câmara dos Deputados adia votação do relatório da reforma política Brasília - A votação do relatório da reforma política na comissão especial da Câmara dos Deputados foi adiada novamente e deve começar na próxima segunda-feira (25). Leia mais Deputados lançam manifesto contra PEC da demarcação de terras indígenas Brasília - As frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, Ambientalista, e de Defesa dos Direitos Humanos lançaram um manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas. Leia mais

Estadão - Aprovado no Senado, Luiz Fachin diz que vaga no STF é concretização

Aprovado no Senado, Luiz Fachin diz que vaga no STF é 'concretização de uma trajetória' Indicado por Dilma para a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo teve 52 votos a favor e 27 contra entre os senadores Senado rejeita indicação de Dilma para vaga na OEA -BEATRIZ BULLA, RICARDO BRITO E ISADORA PERON- Votação antecedeu análise de senadores sobre indicação de Fachin para cadeira no Supremo Bebidas importadas terão aumento de imposto Câmara aprovou texto que inclui a tributação de bebidas frias como cervejas, refrigerantes e sucos Premiê chinês vem ao Brasil e assina 35 acordos Petrobrás fechou dois acordos envolvendo US$ 7 bilhões; Dilma recebeu Li Keqiang em Brasília Senado instala CPI para investigar fraudes no Carf -RICARDO BRITO- Colegiado foi criado com para apurar suposto esquema de propinas no órgão ligado à Fazenda

Estadão - Economia - Brasil e China assinam 35 parcerias; recursos somam mais de

Brasil e China assinam 35 parcerias; recursos somam mais de US$ 53 bi Entre os principais acordos firmados durante visita do premiê chinês estão a criação de um fundo de até US$ 50 bi para infraestrutura e créditos para a Petrobrás e a Vale Real interesse brasileiro é a ferrovia da soja -ANDRÉ BORGES- Apesar do anúncio da ligação entre o Atlântico e o Pacífico, Brasil quer obra no Centro-Oeste; novo ramal abriria oportunidades para o agronegócio Chinês Bank of Communications compra 80% do BBM por R$ 525 mi Negócio marca primeiro passo da expansão do banco na América Latina e foi divulgado durante visita do premiê chinês ao Brasil Câmara aprova aumento de imposto sobre bebidas importadas -Nivaldo Souza e Ricardo Della Coletta- MP 668, que faz parte do ajuste fiscal, eleva tributos sobre importados e passou a incluir água, cerveja, refrigerante e suco; deputados ainda analisarão 16 destaques

Estadão - Política - Plenário do Senado aprova indicação de Luiz Fachin para

Plenário do Senado aprova indicação de Luiz Fachin para o Supremo Nome do advogado paranaense foi referendado por 52 votos favoráveis e 27 contra Senado rejeita indicação de Dilma para a Organização dos Estados Americanos Corte não será 'nem excessivo' nem 'flexível demais', afirma Dilma Após encontro com primeiro-ministro da China, presidente diz que governo fará contingenciamento 'necessário' para colocar contas públicas 'nos eixos' Ministro comanda 'atendimento' a aliados A pedido de Michel Temer, Eliseu Padilha ouve demandas e faz negociações 'Desvios começaram com Lula', diz FHC em programa partidário Casos de corrupção na Petrobrás investigados pela operação Lava Jato são destaque no vídeo que PSDB exibirá nesta terça-feira em rede nacional de rádio e TV

Estadão - Esportes - Negócio. Corinthians vende R$ 100 mil em certificados

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Negócio. Corinthians vende R$ 100 mil em certificados para a Odebrecht Clube começa a pagar em julho os R$ 400 milhões de empréstimo do BNDES Comissão de R$ 18 milhões para empresário vira polêmica no Tricolor Conselheiros do São Paulo questionam valor pago em contrato fechado com a fornecedora de material esportivo Under Armour pelos próximos cinco Corinthians negocia destaque da Copa São Paulo para aliviar as dívidas com elenco Meia Matheus Cassini está perto de ir para o Palermo sem nunca ter tido oportunidade no time profissional. O acordo depende apenas de detalhes para ser sacramentado Eurico rebate Dagoberto: 'Jogador não pode discordar de mim no Vasco' Atacante disse no último domingo que o time não poderia levar o título. Nas duas rodadas do Brasileirão realizadas até o momento, o Cruzmaltino conquistou dois empates Grupo Zaffari deve construir novo estádio e centro de treinamento para o Guarani Empresa arrematou em leilão o Estádio Brinco de Ouro da Princesa, em março, pelo valor de R$ 105 milhões. Nova arena teria capacidade inicial para 10 mil torcedores