Valor Economico - Apesar da crise, empresas preveem investir R$ 1,4 tri

Comer, beber, inovar O equilíbrio entre a tecnologia e a tradição é o grande segredo por trás das três estrelas Michelin ostentadas pelo restaurante catalão El Celler de Can Roca, diz o chef Joan Roca Exclusivo para assinantes Brasil Aneel reforça vigilância sobre distribuidoras Política Janot pedirá inquéritos contra políticos EU & Fim de semana Um mundo de incertezas Empresas Fabricantes veem espaço para ampliar venda no país Agronegócios Câmbio fecha janela para as importações de etanol americano Jornal do dia Primeira página Apesar da crise, empresas preveem investir R$ 1,4 tri Brasil TCU propõe novas regras para evitar cargos vagos nas agências reguladoras Política Notas fiscais comprometem operador do PMDB Internacional Alemanha rejeita proposta grega e cresce tensão na UE Opinião Um chamado ao setor financeiro Empresas Correios preparam reajustes, mas setor privado não vê espaço Empresas Vale fecha ano com recorde na produção de minério Finanças Leilão do BC não contém volatilidade Brasil Sindicatos calculam mais de 20 mil demissões em estaleiros EU & Fim de semana O Sapo Luiz não quer ser príncipe Política Vazamento foi discutido, diz Cardozo Legislação & Tributos Contribuintes vencem na Justiça disputa contra a Fazenda paulista

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3612

Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor Uma imobiliária de Brasília terá que restituir compradores que receberam um imóvel com a metragem menor do que a prometida. A decisão é do STJ, que negou recurso da imobiliária por entender que a vaga de garagem não entra na soma da área privativa do imóvel vendido. Para a Turma, a questão levantada pela imobiliária não faz sentido, já que, no contrato firmado entre as partes, a vaga tem numeração própria e delimitação específica no terreno. Além disso, a vaga de garagem só deve ser considerada área comum de condomínio quando não se vincular a uma unidade residencial específica e, consequentemente, não se destinar ao uso exclusivo do proprietário dessa unidade, podendo ser usada, assim, por todos os condôminos. Este entendimento tem sido seguido pelo STJ, que reconhece a possibilidade do seu registro autônomo em cartório e admite até mesmo sua penhora. “Mesmo quando a vaga de garagem é apenas um direito acessório, porque não registrada em cartório como unidade autônoma, ela também será de uso privativo do seu proprietário se for individualizada, e nesse caso pode até ser objeto de cessão”, acrescentou Buzzi. REsp 1139285 Civil / Familia / Imobiliário Cláusulas de restrição do direito de propriedade O direito pátrio consagra, em seu Código Civil atual, três cláusulas capazes de provocar restrições ao direito de propriedade, tanto da legítima, quanto da parte disponível da herança, são chamadas de cláusulas de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabilidade. As alternativas são criadas pela doutrina e jurisprudência brasileira como forma de se desconstituir as cláusulas de restrição da propriedade impostas pelo proprietário no momento de sua transmissão, seja ela por doação ou “causa mortis”, buscando-se demonstrar que a vitaliciedade daquelas não deve persistir quando as causas que motivaram sua imposição não subsistem. A íntegra de comentários como este e muitos outros abordando diversos temas, além de doutrinas, ementário criteriosamente selecionado, acórdãos na íntegra e muito mais, você, leitor, poderá conferir na Revista SÍNTESE Direito Imobiliário. TOPO Civil / Família / Imobiliário TJRS - Compradora será indenizada por defeito em split TJGO - Mulher que desistiu de cirurgia por atraso de médico não tem direito a indenização TJGO - Condomínio fechado não pode exigir CNH de visitantes TJGO - Aluna adventista não terá abono de faltas aos sábados TJGO - Juiz determina retificação de certidão de nascimento depois de teste negativo de DNA TJGO - Para TJGO, empresa proprietária de carro que atropelou motociclista também é responsável por acidente OAB - O advogado possui o direito de ser recebido em audiência Outros - Câmara aprova em segundo turno PEC do comércio eletrônico CADE - Conselho investiga cartéis no setor de autopeças Administrativo / Ambiental MPGO - Ex-coordenador do transporte escolar de Itapirapuã é acionado por improbidade MPSC - Ex-prefeito de Urubici tem bens bloqueados pela Justiça MPGO - Mantido bloqueio de bens de ex-prefeito e ex-secretário de Jussara MPGO - Empresa e sócios são acionados por danos ao meio ambiente em Ceres TJSP - Sociedade de economia mista que age por delegação tem legitimidade para aplicar multa de trânsito TJRS - Paciente com câncer no cérebro deve receber tratamento TJGO - Córrego em loteamento de Trindade terá de ser recuperado TJGO - Mesmo respondendo a inquérito policial, candidato poderá tomar posse no cargo de vigia TJCE - Município de Boa Viagem é condenado a indenizar em R$ 80 mil gari que sofreu acidente Outros - Lei Anticorrupção define conduta e responsabilização das empresas no trato com o Poder Público CNMP - Mantido ato que concedeu licença a promotor para exercer cargo público Outros - Lei do passe livre para estudantes STF - Associação questiona lei que prevê aposentadoria compulsória de delegados aos 65 anos TRF3 - Verbas recebidas em duplicidade por servidores não são compatíveis com a boa fé TRF1 - Aluna não consegue diploma de curso superior por falta de provas pré-constituídas Tributário / Aduaneiro Outros - Cassação de ICMS de quem vender bebida a menor TRF1 - Prestação de serviços técnicos à ONU é isenta de Imposto de Renda Penal MPGO - Operação Contramão: MP denuncia 259 por fraude na obtenção de CNH TJRS - Negado habeas para policial preso por suposto envolvimento com traficante TJCE - Condenado a 24 anos de reclusão por tráfico de drogas deve permanecer preso Outros - MJ discute ação conjunta com judiciário e MP para melhorias no sistema prisional CNJ - Entenda os conceitos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção CNJ - Governo financiará centrais de alternativas penais para o Projeto Audiência de Custódia STJ - Ministro nega liminar e mantém processo contra Eike Batista na vara especializada STF - Ministro aplica princípio da insignificância a uso de transmissor de rádio C.FED - Ganha urgência projeto que proíbe manutenção de presos em prédios policiais C.FED - Projeto de combate ao tráfico de pessoas passa a tramitar com urgência TRF1 - Presença de advogado em inquérito policial não é obrigatória Trabalhista / Previdenciário TST - Turma mantém desmembramento de sindicato para criação de sindicato específico TST - Negado recurso de fabricante de colchões contra penhora de produtos de revendedora TST - Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso-prévio proporcional TST - Sindicato é excluído de ação de herdeiros de estivador vítima de acidente de trabalho TRT3 - Operador de tráfego que interrompia intervalo para atender ocorrências na pista receberá horas extras TRT3 - JT-MG nega alteração de pedido de demissão para dispensa sem justa causa por falta de prova de coação CJF - Valor do auxílio-alimentação de servidor do INSS não pode ser equiparado ao pago pelo TCU STF - MP que alterou regras da Previdência volta a ser questionada no STF TRF4 - Tribunal confirma pensão a viúva de segurado que deixou de pagar INSS após doença incapacitante TRF3 - Trabalho como açougueiro é reconhecido como atividade especial Diversos TJRS - Prefeito, Secretário e servidores de Dom Pedro de Alcântara responderão a processo criminal CNJ - Parceria com Comissão Interamericana de Direitos Humanos busca difundir jurisprudência internacional CNJ - O que faz o juiz leigo?

Estadão - Governo não tem como bancar correção do IR acima de 4,5%,

Governo não tem como bancar correção do IR acima de 4,5%, diz Dilma -TÂNIA MONTEIRO E LISANDRA PARAGUASSU- 'Eu sinto muito, sinto muito', disse presidente quando questionada sobre pressões para reajuste de 6,5% Opositor será processado por crimes 'contra a paz' Segundo Maduro, prefeito de Caracas foi preso por ordem da Procuradoria e participou de golpe contra Chávez em 2002 Prisão é sinal de 'desespero' de Maduro, dizem opositores Organização de Miami afirma estar preocupada com outra opositora, María Corina Machado Há 20 anos, Grupo Estado entrava na internet -Edmundo Leite- Serviço noticioso da Agência Estado entrou na rede pela primeira vez através do site World News Funcionários da Petrobrás se negam a ir a plataformas -FERNANDA NUNES- Em assembleia, trabalhadores terceirizados e próprios decidiram não embarcar por questões de segurança

Estadão - Opositor ao chavismo, prefeito de Caracas é detido em operação

Opositor ao chavismo, prefeito de Caracas é detido em operação Antonio Ledezma é um dos principais líderes da oposição e foi acusado de tramar golpe contra o governo de Nicolás Maduro Empreiteira questionou ministro sobre acordo -TALITA FERNANDES, BEATRIZ BULLA E ANDREZA MATAIS- Advogados da Odebrecht, investigada na Lava Jato, tiveram encontro com José Eduardo Cardozo Advogado não é membro de quadrilha, reage Cardozo -BEATRIZ BULLA- Ministro da Justiça diz ter tratado de vazamentos em reunião com defesa de investigados Filho de Eike é absolvido por morte de ciclista no Rio -FÁBIO GRELLET - Ajudante de caminhoneiro morreu após ser atropelado pelo carro de Thor Batista em 2012 Venda de veículos no mês de fevereiro cai 24,7% -CLEIDE SILVA- Número leva em conta o mesmo período de 2014; montadoras devem adotar novas demissões

Estadão - Esportes - Enigmático. Anderson Silva posta vídeo com críticas

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Enigmático. Anderson Silva posta vídeo com críticas à Rede Globo Lutador recorre ao twitter após manter silêncio sobre o doping nos últimos dias Corinthians descarta vender Jadson antes do fim da Copa Libertadores 'A gente está aguardando. Não chegou proposta oficial', explica o presidente Roberto de Andrade; ex-meia do São Paulo vive boa fase pelo Alvinegro com a chegada de Tite Zé Roberto sente dores e Oswaldo deixa Arouca deve ficar no banco do Palmeiras Lateral-esquerdo deixa o treino antes do término e pode ser desfalque contra o Penapolense. Volante deve ficar como opção entre os reservas para partida de domingo São Paulo cobra R$ 120 por ingresso para jogo contra os uruguaios do Danúbio Clube aumenta valor das entradas para partida que marca a estreia do time do Morumbi em casa pela Copa Libertadores, já na próxima quarta-feira Novo Reforço do Cruzeiro é apresentado ao lado do cantor Gabriel O Pensador Compositor é dono de parte dos direitos econômicos do atleta Gabriel Xavier e foi um dos responsáveis pela transferência do atleta que estava na Portuguesa

Estadão - Economia - Dólar pega embalo no exterior e fecha em alta de 0,74%

CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS Dólar pega embalo no exterior e fecha em alta de 0,74%, para R$ 2,86 Incertezas sobre as negociações em torno da dívida da Grécia prevaleceram e ajudaram a moeda americana a subir em relação a diversas divisas; depois de oscilar, Bovespa fechou em leve alta Venda de automóveis volta a cair e montadoras podem cortar produção -CLEIDE SILVA- Até quarta-feira, foram vendidas apenas 108 mil unidades, incluindo caminhões e ônibus, queda de 12,4% ante janeiro e de 24,7% em relação a fevereiro de 2014 Governo decide manter Luciano Coutinho na presidência do BNDES Convite para o economista continuar na direção do banco de fomento foi a solução encontrada após a ida de Aldemir Bendine para a presidência da Petrobrás Fundo de pensão dos EUA vê esquema 'incontestável' de corrupção na estatal -ALTAMIRO SILVA JUNIOR - Fundo de funcionários públicos de Ohio quer liderar ação coletiva contra Petrobrás, depois de prejuízo de US$ 50 mi; ação judicial é uma forma de se estimular práticas de governança, afirma a entidade Petrobrás pode renegociar contratos -Fernando Nakagawa- Fornecedores da petroleira estatal se preparam para uma onda de revisão em contratos antigos da empresa para aluguel de plataformas marítimas Justiça quer saber se HSBC ajudou a camuflar dinheiro do caso Petrobrás -Jamil Chade- Suíços investigam se banco foi cúmplice ao receber recursos em suas contas Usina nuclear Angra 1 é desligada depois de falha em equipamento Parada foi causada por rompimento em tubo de um dos condensadores que resfriam o vapor usado para mover o gerador elétrico; ainda não há previsão para o religamento Analistas desafiam diretor do BC a mostrar como inflação cairá a 4,5% Luiz Awazu, novo chefe da diretoria de Política Econômica, fez a 1ª reunião com o mercado, que ainda está cético sobre o recuo do IPCA ao centro da meta em 2016 'Inflação' do arroz: chuvas no RS elevam em até 10% preço do alimento -GUSTAVO SANTOS FERREIRA- Elevação de custos aos produtores gaúchos, responsáveis por 68% do abastecimento do Brasil, será repassada ao consumidor nos supermercados Justiça do Rio marca para dia 26 leilão de cinco veículos de Eike Batista Somente o carro mais valioso do empresário apreendido pela Polícia Federal, um Lamborghini Aventador, teve o preço estimado em R$ 1,62 milhão DESTAQUES Festival anuncia 18 jurados brasileiros Cannes Fisco aperta o cerco contra dependentes IR 2015 Download ilegal de filmes cresce até 1000% Oscar 2015 Como romper contrato de fidelidade SEM MULTA

Estadão - Esportes - Dono da casa. Corinthians faz valer mando de campo

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Dono da casa. Corinthians faz valer mando de campo contra o São Paulo Elias e Jadson marcam no Itaquerão e são-paulinos reclamam da arbitragem Em goleadora, Elias confirma com gol sua fama de carrasco do São Paulo Meia abre a contagem na Arena Corinthians na vitória por 2 a 0 e vai se transformando em homem de confiança do técnico Tite; Ao tido são seis gols contra o Tricolor Ganso condena árbitro no clássico: 'Foi roubo. O juiz tinha de sair de camburão' Meia do São Paulo perde a paciência após o segundo gol do Corinthians e diz que é preciso trazer juízes estrangeiros para apitar certos jogos no Brasil Leandro mostra boa recuperação e já poderá reforçar o Palmeiras em abril Atacante faz fisioterapia na Academia emj dois períodos após cirurgia no pé e deve ficar à disposição de Oswaldo de Oliveira nas quartas de final do Campeonato Paulista Menos vazado do Paulistão, goleiro Vanderlei divide méritos no Santos Time está com a vaga às quartas de final do campeonato bem encaminhada, apesar de que apenas um terço da fase de classificação foi concluído

Estadão - Usina nuclear Angra 1 é desligada depois de falha em equipamento

Usina nuclear Angra 1 é desligada depois de falha em equipamento -Mariana Durão e Daniela Amorim- Segundo a Eletronuclear, parada foi causada por rompimento em tubo de um dos condensadores SP vai cancelar contrato de obra na Linha Amarela -ANA FERNANDES E EDGAR MACIEL- Governador diz que consórcio não cumpriu prazos e nova licitação será feita até o fim do semestre Suíça quer saber se HSBC ocultou dinheiro de estatal -JAMIL CHADE-Correspondente em Genebra- Justiça investiga se banco foi cúmplice ao receber recursos de ex-diretores da Petrobrás em suas contas George Soros diminui participação na Petrobrás Soros Fund Management, entidade do bilionário, reduziu em 60% suas ações da estatal em 2014 MEC libera R$ 119 mi para cobrir dívida com Pronatec -LUCI RIBEIRO- Ministério não informou, porém, quais meses serão cobertos com o valor, nem o número de instituições

Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 19.02.2015 09:43 - ICMS/ES - Prorrogado prazo para entrega do Dief e da EFD relativos às operações do mês de janeiro/2015 O RICMS-ES/2002 foi acrescido do art. 1.191, permitindo que o contribuinte do imposto entregue à Sefaz o Documento de Informações Econômico-Fiscais (Dief) e os arquivos digitais referentes à Escrituração Fiscal Digital (EFD), de que tratam os arts. 758-A e 769-B, respectivamente, relativos às operações efetuadas no mês de janeiro de 2015, até o dia 02.03.2015. De acordo com o art. 758 -J do RICMS-ES/2002, o arquivo digital da EFD deve ser enviado até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. Já o Dief, conforme determina o art. 769-B, § 2º, deve ser entregue até o dia 15 de cada mês, em relação às operações e prestações realizadas pelo estabelecimento no mês imediatamente anterior. (Decreto nº 3.782-R/2015 - DOE ES de 19.02.2015) Fonte: Editorial IOB 19.02.2015 10:58 - ICMS/PB - Prorrogado para o dia 20.02.2015 o prazo de envio do arquivo relativo à EFD do mês de janeiro/2015 Foi prorrogado, excepcionalmente, no Estado da Paraíba, o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital do mês de janeiro/2015 para o dia 20.02.2015. (Portaria GSER nº 33/2015 - DOE PB de 19.02.2015) Fonte: Editorial IOB

México rejeita renovar cotas para veículos

VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 19/02/2015 - Ano 2015 - Número 3695 TAM mira liderança com rentabilidade A TAM tentará retomar ao longo do ano a liderança no mercado doméstico perdida no fim de 2014. Segundo Claudia Sender, ser a número 1 significa escala, da qual depende a rentabilidade Exclusivo para assinantes Brasil Desoneração da folha ajudou a criar emprego Política Costa vendeu informação privilegiada Especial Para combater crise da água, ações imediatas não serão suficientes Empresas Baixa contábil da Anglo American gera dúvidas sobre ativos da Vale Agronegócios Área agrícola irrigada cresceu menos no país no ano passado Jornal do dia Primeira página México rejeita renovar cotas para veículos Brasil Levy acena com novas medidas para reforçar o ajuste Política Moro diz que encontro de Cardozo com advogados é "intolerável" Internacional Estudo questiona benefício trazido por zonas francas Opinião Esperanças desequilibradas Brasil Trabalho perde espaço e transferências ganham peso na renda da base da pirâmide Empresas WTGoodman aposta em aluguéis mais competitivos Finanças Fed sinaliza taxas de juros próximas de zero por mais tempo Eu & Investimentos Lar, doce e protegido lar Eu & Estilo Vinhos naturais: discurso bonito, mas impreciso Eu & Carreira Empresas buscam conselheiros com bagagem em TI Legislação & Tributos Fazenda regulamenta parcelamento para empresa em recuperação judicial

Escalada do dólar provoca corrida à proteção cambial

VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 18/02/2015 - Ano 2015 - Número 3694 Crônica de uma quebra de safra anunciada Os cafezais da Alta Mogiana parecem saudáveis. Com as chuvas recentes, estão bem verdes. Mas olhando de perto é possível ver os efeitos da seca e alguma quebra será inevitável, até em áreas irrigadas. ?Mesmo molhada, a planta não aguenta", diz Daniel Felippe Exclusivo para assinantes Brasil Falta de água e higiene precária podem trazer doenças \'antigas\' de volta às cidades Política Alijado, PMDB critica articulação política Especial Investidor vai dar "game over" para combustível fóssil Empresas Racionamento terá efeitos distintos sobre companhias de capital aberto Brasil Nordeste pode enfrentar 4º ano seguido de seca Jornal do dia Primeira página Escalada do dólar provoca corrida à proteção cambial Brasil Racionamento depende mais de residências do que da indústria Política Dilma mais política e \'comunicativa\' emerge do Carnaval Internacional Grécia deve pedir extensão da ajuda financeira ao país Opinião Reformando a reforma grega Empresas Chineses vão do \'xing ling\' ao estrelato Empresas Acordo permite Usiminas publicar balanço Política Investigação compromete multinacionais Eu & Investimentos Tijolos sob pressão Eu & Estilo Uma premiada chef que vai além do eixo Rio-SP Eu & Carreira CEOs tuiteiros se aproximam mais de clientes e funcionários Legislação & Tributos Demissões elevam volume de processos no TRT de São Paulo

Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor

VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 18/02/2015 - Ano 2015 - Número 295 Quando o romance segue regras de mercado Gaël Deheneffe, presidente do Match.com na América Latina: mudou a percepção de que a web era para encalhados Últimas Notícias Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira! Destaques da semana Chineses vão do \'xing ling\' ao estrelato Telecom Italia reposiciona marca Stefanini é alvo de polêmica sobre salários na Suíça TIM fecha o ano com lucro 2,7% maior Antes de morrer, indique um \'herdeiro\' no Facebook Receita do Smiles aumenta 40% em 2014 Claro eleva prejuízo no quarto trimestre

Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 13.02.2015 14:21 - IPTU/Aracaju - Prorrogado prazo de vencimento da Cota Única ou da 1ª parcela do imposto Foi prorrogado para o dia 20.02.2015 o prazo de vencimento do pagamento da Cota Única ou da 1ª parcela do IPTU, originalmente vincendos em 05.02.2015 Os demais prazos previstos para o vencimento do imposto permanecem inalterados. (Decreto nº 5.081/2015 - DOM Aracaju de 11.02.2015) Fonte: Editorial IOB

Newsletter Jurídica IOB nº 3611

Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso-prévio proporcional A Justiça do Trabalho julgou improcedente, no RR 108500-74.2013.5.17.0013, a pretensão de um porteiro que trabalhou durante dois anos na portaria no Condomínio do Edifício Vila Dourada, em Vitória/ES, de tornar nulo o aviso-prévio proporcional de 36 dias, após dispensa imotivada. O entendimento foi o de que o direito ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço não veda que o empregador possa exigir o cumprimento de todo o período. Na ação trabalhista, alegou irregularidade no cumprimento do aviso-prévio, afirmando ter sido obrigado a trabalhar seis dias além dos 30 dias exigidos pelo art. 487, inciso II, da CLT. No seu entendimento, a Lei nº 12.506/2011, que prevê o acréscimo de três dias no aviso-prévio para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, não teria o objetivo de prejudicar o empregado, e os dias acrescidos em função do tempo de serviço deviam ser indenizados, e não trabalhados. O pedido foi julgado improcedente em primeiro e segundo graus. O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) aplicou o entendimento de que a nova legislação sobre proporcionalidade se aplica tanto para o aviso-prévio indenizado como para o cumprimento da jornada de trabalho reduzida, prevista no art. 488 da CLT. Novo recurso do trabalhador, agora ao TST, não foi conhecido pela 8ª Turma. A relatora, ministra Dora Maria da Costa, afastou a alegação de violação direta e literal do art. 7º da Constituição. “O inciso XXI do art. 7º assegura o direito ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, porém não veda que o empregador possa exigir o cumprimento de todo o período”, esclareceu. Na última decisão no processo, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho, negou seguimento a recurso de embargos pelo qual o porteiro buscava levar o caso à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Ele observou que, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, os embargos só são cabíveis quando demonstrada divergência jurisprudencial entre Turmas do TST, e esse pressuposto não foi cumprido, pois as decisões divergentes eram oriundas de TRT, “hipótese não prevista no art. 894, inciso II, da CLT”. Trabalhista / Previdenciário Dano moral no Direito Previdenciário No Assunto Especial da Revista SÍNTESE Direito Previdenciário abordamos o tema “O Dano Moral Previdenciário”, com a publicação de um excelente artigo da Dra. Erica Paula Barcha Correia e um acórdão na íntegra do TRF da 2ª Região. A ilustre professora salienta que, com a constitucionalização da reparação por dano moral pela Carta Maior de 1988, abriu-se novo horizonte para a busca da reparação por dano moral, decorrente do abandono da perspectiva individualista do antigo Código Civil e substituição pela tutela da dignidade humana no plano constitucional. TOPO Trabalhista / Previdenciário TST - Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso prévio proporcional TST - Pintora industrial demitida por brigar com ex-namorado no trabalho consegue reverter justa causa TST - Operário que teve maxilar esmagado receberá R$ 200 mil por danos estéticos e morais TST - Rejeitado agravo de ex-gerente que alegava ter sido coagido a se tornar sócio de empresa TST - Estácio é condenada por não fornecer a professor acesso aos contracheques TST - Herdeiros de auxiliar asfixiado com ração após descarga elétrica receberá indenização TST - Borracheiro receberá R$ 100 mil após acidente em que perdeu um olho TST - Sexta Turma julga primeiros recursos com base nos requisitos da Lei 13.015/14 TST - Sexta Turma julga primeiros recursos com base nos requisitos da Lei 13.015/14 TRT7 - Atestado médico da empresa prevalece sobre laudo de clínica particular TRT14 - Trabalhador de Usina processa construtora, mas não prova possível acidente TRT12 - Câmara amplia jornada máxima de trabalho de motoristas profissionais TRF3 - Empresa não deve recolher contribuições sobre remuneração durante afastamento Civil / Família / Imobiliário TJSP - Empresa terá de custear transplante de medula e tratamento de paciente TJMS - Supermercado indenizará por falha em pagamento no cartão de débito TJMS - Empresa de aluguel de roupas deverá indenizar cliente TJGO - Celg D terá de indenizar por morte de gado em descarga elétrica TJGO - Juiz determina retificação de certidão de nascimento depois de teste negativo de DNA TJGO - Banco é condenado por não encerrar conta e efetuar débitos indevidos TJGO - Evicção só ocorre quando há perda do bem STJ - Mantida decisão que condenou jornalista a indenizar ministro do STF C.FED - Proposta garante preferência a processo de adoção de criança negra Administrativo / Ambiental MPMS - Juiz acata pedido do MPMS e Secretário Municipal é condenado a pagar multa pela prática de nepotismo TJRS - Prefeito, Secretário e servidores de Dom Pedro de Alcântara responderão a processo criminal TJRN - Juiz determina implantação do piso em salário de professora TJPB - Juiz mantém decisão que proíbe Estado de contratar pessoal antes de convocar concursados TJGO - Indenizado pai de bebê que morreu por falta de leito em UTI TJGO - Mototaxista que responde a processo criminal não pode renovar licença STF - Negado seguimento a MS da União contra pagamento de auxílio moradia a membros do MP STF - ADI discute exercício da advocacia para servidores do Judiciário e do MPU STJ - Terceira Seção afasta competência da Justiça Eleitoral em destruição de títulos TRF3 - Servidor universitário transferido pela administração consegue vaga em universidade equivalente TRF1 - Transporte gratuito é direito fundamental da pessoa carente com necessidade especial TRF1 - Universidade deve matricular estudante que não apresentou certificado de ensino médio TRF1 - Matrícula em ensino médio não impede registro em conselhos regionais de técnicos em radiologia Tributário / Aduaneiro TJSP - Instituição religiosa não pagará imposto municipal sobre construção de templo Penal MPRJ - Decretada prisão preventiva de acusado de matar jovens em Macaé em dezembro MPMA - Promotoria consegue condenação de grupo envolvido em fraudes do Seguro DPVAT TJSP - Acusados de latrocínio contra pai e filhos são condenados TJRO - Homem que transportava 57,8 kg de cocaína tem pedido de liberdade negado TJRO - Vereador é condenado a perda do cargo pela prática dos crimes de assédio sexual e coação no curso do processo TJRN - Justiça condena ex-governador e ex-vereador pela prática de crimes de peculato TJMS - Preso com sequelas irreversíveis consegue prisão domiciliar TJGO - Acusados de matar cabo da PM pegam 14 anos de prisão TJGO - Mantido júri de homem acusado de matar ex-namorada e filha dela TJCE - 1ª Câmara Criminal nega liberdade a acusado de transportar 107 kg de cocaína TJCE - Juiz condena mãe e filha por tráfico de drogas no bairro Carlito Pamplona STJ - Ministro critica execução antecipada da pena e defende mudança na regra constitucional STJ - Padrasto do menino Joaquim vai permanecer preso C.FED - Adolescente infrator poderá fazer curso técnico como medida socioeducativa Diversos TJDFT - Justiça manda DF reformar o Centro de Ensino Especial nº 2 por oferecer riscos à segurança TRF3 - Tribunal mantém condenação por estelionato contra a previdência social

Valor Economico - As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 17/02/2015 - Ano 2015 - Número 3697 Top 10 - Notícias do dia Política Partidos de oposição vão à Comissão de Ética contra ministro Cardozo Brasil Com forte chuva, Cantareira recupera nível de dezembro, com 8,3% Política Líder do PSDB diz que Dilma precisa ser "enérgica" e afastar Cardozo Internacional Ministro alemão chama governo da Grécia de irresponsável Empresas Dona da Lacta compra a Enjoy Life Foods Empresas Lucro do Casino cai 71% em 2014, para 251 milhões de euros Empresas Petrobras retoma negociação para vender MontevideoGas à Ancap Internacional Egito pede resolução à ONU para intervenção militar na Líbia Empresas Petrobras fecha contrato com a Deep Sea Supply Internacional Reunião do Eurogrupo sobre Grécia termina antes do esperado Top 5 - Jornal impresso Carreira Ansiedade dos executivos brasileiros aumenta e preocupa as empresas Brasil Envelhecimento precoce Carreira Jovens entre 10 e 17 anos aprendem liderança Finanças Corrida contra o Leão Brasil Para Itaú, país vive o ano da "trindade impossível" Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Estadão - Fernão Dias tem 22 km de trânsito na volta do feriado; siga

Fernão Dias tem 22 km de trânsito na volta do feriado; siga ao vivo Rodovia Padre Manoel da Nóbrega soma 15 km de lentidão; já a Oswaldo Cruz tem 11 km de filas Barbosa afirma no Twitter que é um 'cidadão livre' -Aline Bronzati- Ex-ministro do STF se defende das reações às suas publicações que sugeriam demissão de Cardozo Acidente durante carnaval mata ao menos 15 no Haiti Carro alegórico teria esbarrado em um cabo de alta tensão, que caiu e eletrocutou participantes de festa Circuitos de Salvador registram segunda morte -TIAGO DÉCIMO- Vítima foi atingida por três tiros na avenida Adhemar de Barros, no fim do Circuito Dodô Delator repete esquema de Dirceu para abrir offshores -ANDREZA MATAIS- Barusco usou escritório no Panamá para criar empresas de fachada que movimentaram US$ 21,4 mi

Estadão - Pulverização do voto e Lava Jato derrubam arrecadação de partidos

Pulverização do voto e Lava Jato derrubam arrecadação de partidos -DANIEL BRAMATTI E RICARDO GALHARDO- Para compensar queda de doações, líderes articulam para ampliar o repasse de dinheiro público às siglas Para reforçar caixa, PT vai lançar campanha nacional Legenda irá distribuir carnês para contribuições mensais; perda é estimada em R$ 1 mi ao mês Itália propõe à ONU liderar intervenção na Líbia Governo de Matteo Renzi disponibiliza 5 mil homens para intervenção terrestre após EI matar 21 egípcios Egito bombardeia alvos do Estado Islâmico na Líbia Força Aérea do Egito afirma ter destruído locais de treinamento e matado 50 jihadistas Libertadores: rivalidades locais dão o tom na disputa -Gonçalo Jr- Corinthians e São Paulo, Atlético-MG e Cruzeiro, Internacional, argentinos; torneio promete emoções

Estadão - Economia - Conta do HSBC na Suíça teria recebido US$ 6 milhões

Conta do HSBC na Suíça teria recebido US$ 6 milhões de propinas -JAMIL CHADE- Em delação premiada, o ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco afirma que abriu em banco de Genebra conta em nome de offshore e tendo sua esposa como titular Receita investiga brasileiros com contas 'secretas' no banco HSBC da Suíça -RENATA VERÍSSIMO- Entre os investigados estão nomes de pessoas ligadas à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apura desvios de verba da Petrobrás Geração de energia solar em casas e prédios comerciais atrai investidores -NAIANA OSCAR , RENÉE PEREIRA- Entre eles estão os sócios da Natura e o poderoso fundo americano TPG Governo desiste de licitar projetos de usinas hidrelétricas na Amazônia -André Borges- Em 2013, estavam previstas sete grandes usinas na região; próximo leilão, marcado para o dia 30 de abril, reflete a realidade que o País atravessa Com crise na Petrobrás, indústria naval corre o risco de paralisar Sem novos contratos, incertezas em relação ao plano de investimentos da estatal levaram bancos a restringir crédito; governo garante ter recursos Com R$ 1,5 bi a receber da Sete Brasil, estaleiros cortam produção e demitem -JOSETTE GOULART- Cinco estaleiros que têm contratos com a empresa, criada para gerenciar a construção de sondas para a Petrobrás, estão sem receber desde novembro Parte da tripulação de plataforma que explodiu no ES retorna para casa -CARINA BACELAR- Vinte e oito trabalhadores receberam acompanhamento médico e psicológico em hotel da capital Vitória; quatro pessoas continuam desaparecidas Ministério da Fazenda nega boato sobre confisco da poupança Governo refuta informações que circulam em redes sociais e aplicativos de mensagens sobre confisco da poupança no carnaval; Caixa vai acionar Polícia Federal para investigação

Estadão - Política - Dilma reduz estrutura da Funai e tem menor demarcação

17 de Fevereiro de 2015 Dilma reduz estrutura da Funai e tem menor demarcação de terras desde 85 -ROLDÃO ARRUDA- Primeiro mandato da presidente é o período em que se delimitou a menor área desde a redemocratização; falta de prioridade ao órgão persiste com queda do orçamento Crise política e econômica expõe divisão no 'núcleo duro' do governo -VERA ROSA- Apelidado de 'G6', grupo composto por seis ministros do PT diverge sobre a melhor estratégia para Dilma enfrentar as dificuldades com a base aliada no Congresso Lula pede que Dilma envolva prefeitos e governadores no debate de ajuste Em conversa de mais de duas horas com Dilma, nesta quinta, ex-presidente acertou com ela um cronograma de encontros que terá em Brasília Presidente da Câmara negocia entregar relatoria da CPI da Petrobrás ao PT Eduardo Cunha (PMBD-RJ) costura um acordo para entregar ao partido posto-chave na comissão que vai apurar irregularidades na estatal 'Carnaval' dos deputados terá 11 dias Parlamentares tiveram última sessão deliberativa na quarta e agora só retornam a Brasília no próximo dia 24 ANÁLISE E CONTEXTO -Denis Lerrer Rosenfield- A rua e os protestos de grupos ligados ao PT Devemos distinguir os diferentes tipos de manifestações hoje e as jornadas ocorridas em junho -Julia Duailibi- Pancadaria digital e amadorismo online Candidatos ignoram a estratégia online, apesar de ela ganhar mais importância a cada eleição

Estadão - Esportes - E agora? Torcida do São Paulo ficará sem Metrô para

17 de Fevereiro de 2015 FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI E agora? Torcida do São Paulo ficará sem Metrô para deixar o Itaquerão Torcedores uniformizados ameaçam voltar do estádio a pé para o centro da cidade Corinthians e São Paulo se enfrentam na Libertadores, quarta. Quem ganha? Muricy pensa em montar São Paulo com três zagueiros nesta quarta O trio Lucão, Toloi e Dória treina há alguns dias no CT e pode ser usado no clássico com o Corinthians, no Itaquerão, pela fase de grupos da Libertadores Carrasco do São Paulo, Danilo quer brilhar no clássico da Libertadores Meia ainda vive a expectativa de ser escalado oficialmente no lugar de Guerrero, suspenso, mas garante estar pronto para atuar contra seu ex-clube, o São Paulo Veja as cinco maiores renda e público desde a abertura do Itaquerão Corinthians tenta bater recordes de torcida em sua casa na partida desta quarta-feira contra o São Paulo, pela fase de grupos da Copa Libertadores

Estadão - Incêndio de grandes proporções atinge shopping no Rio

Incêndio de grandes proporções atinge shopping no Rio -Carina Bacelar- Só restaurantes funcionavam quando chamas começaram; não há informação de vítimas Com novas regras no Fies, mensalidade volta a subir Valor de cursos particulares, que caía havia 10 anos, retomou alta; preço médio subiu para R$ 645 Gasto com Fies cresce, mas ritmo de matrículas cai Faculdades incentivam os alunos já matriculados a entrarem no financiamento Cantareira tem a maior alta desde o início da crise -Felipe Resk- Nível do principal manancial subiu 0,5 ponto porcentual e está com 7,8% da capacidade Em 10 anos, água de reúso poderia abastecer 3,5 mi -Edgar Maciel- Projeto prevê tornar o esgoto potável e ajudar a despoluir os rios; custo estimado é de R$ 3 bi

Estadão - Política - Dilma reduz estrutura da Funai e tem menor demarcação de

Dilma reduz estrutura da Funai e tem menor demarcação de terras desde 85 -ROLDÃO ARRUDA- Primeiro mandato da presidente é o período em que se delimitou a menor área desde a redemocratização; falta de prioridade ao órgão persiste com queda do orçamento Crise política e econômica expõe divisão no 'núcleo duro' do governo -VERA ROSA- Apelidado de 'G6', grupo composto por seis ministros do PT diverge sobre a melhor estratégia para Dilma enfrentar as dificuldades com a base aliada no Congresso Lula pede que Dilma envolva prefeitos e governadores no debate de ajuste Em conversa de mais de duas horas com Dilma, nesta quinta, ex-presidente acertou com ela um cronograma de encontros que terá em Brasília Presidente da Câmara negocia entregar relatoria da CPI da Petrobrás ao PT Eduardo Cunha (PMBD-RJ) costura um acordo para entregar ao partido posto-chave na comissão que vai apurar irregularidades na estatal 'Carnaval' dos deputados terá 11 dias Parlamentares tiveram última sessão deliberativa na quarta e agora só retornam a Brasília no próximo dia 24 ANÁLISE E CONTEXTO -Denis Lerrer Rosenfield- A rua e os protestos de grupos ligados ao PT Devemos distinguir os diferentes tipos de manifestações hoje e as jornadas ocorridas em junho -Julia Duailibi- Pancadaria digital e amadorismo online Candidatos ignoram a estratégia online, apesar de ela ganhar mais importância a cada eleição

Estadão - Economia - Com crise na Petrobrás, indústria naval corre o risco

Com crise na Petrobrás, indústria naval corre o risco de paralisar Sem novos contratos, incertezas em relação ao plano de investimentos da estatal levaram bancos a restringir crédito; governo garante ter recursos Com R$ 1,5 bi a receber da Sete Brasil, estaleiros cortam produção e demitem -JOSETTE GOULART- Cinco estaleiros que têm contratos com a empresa, criada para gerenciar a construção de sondas para a Petrobrás, estão sem receber desde novembro Buscas prosseguem após explosão de navio da Petrobrás no Espírito Santo BW Offshore informou neste domingo que a procura pelos quatro desaparecidos no acidente do último dia 11 será mantida por tempo indeterminado na Bacia Governo desiste de licitar projetos de usinas hidrelétricas na Amazônia -André Borges- Em 2013, estavam previstas sete grandes usinas na região; próximo leilão de energia, marcado para o dia 30 de abril, reflete a realidade que o País atravessa Ministério da Fazenda nega boato sobre confisco da poupança Governo refuta informações que circulam em redes sociais e aplicativos de mensagens sobre confisco da poupança no carnaval; Caixa vai acionar Polícia Federal para investigação Receita investiga brasileiros com contas 'secretas' no HSBC da Suíça -RENATA VERÍSSIMO - Entre os investigados estão nomes de pessoas ligadas à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apura desvios de verba da Petrobrás Em 2014, 46 mil pessoas tentaram entrar no País sem declarar imposto -RENATA VERÍSSIMO e NIVALDO SOUZA - Segundo balanço da Receita, outros 32 mil passageiros apresentaram declaração de mercadorias acima da cota de isenção de Imposto de Importação para bagagem Grécia e União Europeia ainda tentam chegar a acordo sobre medidas fiscais -ANDREI NETTO- Chefes de Estado e de governo discutem o aval político para o início da renegociação da dívida de Atenas, que chega a € 316 bilhões China prevê maior volatilidade nos fluxos em 2015 após expansão de saída de capital Administração de Comércio Exterior disse que a taxa de câmbio pode ser fixada por curtos períodos, mas alertou que isso não deve ser feito por longo período DESTAQUES Como pular o carnaval sem ser explorado Consumidor David Carr, colunista do NYT, morre aos 58 anos Mídia Confira os serviços disponíveis no carnaval Bancos Prepare-se para o Imposto de Renda 2015 Fisco

Estadão - Dilma enfraquece Funai e demarcação de terras é a menor

Dilma enfraquece Funai e demarcação de terras é a menor desde 1985 -ROLDÃO ARRUDA- Presidente manteve a fundação sob comando interino pelo período mais longo desde sua criação, em 1967 Petistas defendem 'fortalecimento' do órgão Deputados dizem ser preciso dar mais peso à Funai e reivindicam o comando da Fundação Joaquim Barbosa pede saída de ministro da Justiça -VERA ROSA- Senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, saiu em defesa do ministro José Eduardo Cardozo Engenheiro cita represália por cancelar licitação -FAUSTO MACEDO- Funcionário da Petrobrás disse que era pressionado a negociar licitações muito acima do valor estipulado Obras de R$ 31 bi geraram propina ao PP, diz Youssef -Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso- Doleiro entrega lista de contratos de empresas com Petrobrás com 'comissões' de 1%

Estadão - Esportes - Tudo bem. Ex-goleiro Marcos tem alta e deixa hospital em São Paulo

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Tudo bem. Ex-goleiro Marcos tem alta e deixa hospital em São Paulo Ídolo palmeirense agradece aos fãs pelo apoio e carinho demonstrado Corinthians e São Paulo se enfrentam na Libertadores, quarta. Quem ganha? Tite libera jogadores corintianos para curtir a folia, mas com moderação -Paulo Favero- Técnico avisa que já conscientizou seus atletas de que é preciso tomar certos cuidados no carnaval e lembra que já começa a pensar no São Paulo, adversário de quarta-feira Apesar da multa imposta por contrato, Pato quer enfrentar o Corinthians Atacante do São Paulo não pode jogar contra seu ex-clube, mas admite tentar se colocar em campo no clássico de quarta pela Libertadores, no Itaquerão Oswaldo agora tenta encontrar um lugar para o volante Arouca no Palmeiras Treinador terá de mexer em um de seus homens de meio de campo: Robinho, Allione ou Alan Patrick. Equipe enfrenta o Penapolense no domingo

Ministério da Saúde oferece nos aeroportos 195 mil preservativos gratuitos

Valor Econômico - As mais lidas do dia

VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 16/02/2015 - Ano 2015 - Número 3696 Top 10 - Notícias do dia Empresas Barusco acusa Rolls-Royce de ter relação com Lava-Jato, diz FT Brasil Cantareira supera a média histórica de chuvas antes do final do mês Internacional PIB do Japão cresceu menos que o previsto, mas país deixou a recessão Empresas Brasil começa a se preparar para o fim da TV analógica Internacional Estado Islâmico divulga vídeo em que 21 reféns teriam sido decapitados Internacional Ucrânia tem cinco mortos e mais de cem ataques após cessar-fogo Brasil Salgueiro e Vila Isabel se destacam em desfile marcado pela chuva Finanças Em jornais ingleses, HSBC pede desculpas por irregularidades na Suíça Política Cardozo nega irregularidade em reunião com advogados de empreiteiras Internacional Presidente argentina vai a inaugurações, mas não menciona acusação Top 5 - Jornal impresso Brasil Envelhecimento precoce Brasil Empresas veem água do mar como alternativa à seca em SP e RJ Opinião Persistir no ajuste fiscal Agronegócios Clima e câmbio animam colheita na região Sul Finanças Corrida contra o Leão Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Programa da ONU busca voluntários para trabalhar pela internet | Rádio das Nações Unidas

Programa da ONU busca voluntários para trabalhar pela internet | Rádio das Nações Unidas

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3610

Projeto Garoupa protege espécie de peixe ameaçada Base em Ilha Bela (SP) cria larvas em cativeiro para reprodução assistida. Iniciativa pretende evitar a extinção da garoupa. Técnica utilizada no projeto propicia reprodução em cativeiro inédita no mundo. O Projeto Garoupa, patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, está contribuindo para evitar a extinção da chamada garoupa verdadeira (Mycteroperca marginata), peixe listado entre as espécies globalmente ameaçadas de extinção pela União Internacional de Conservação da Natureza (IUCN). Uma base foi montada em Ilhabela (SP) para a larvicultura da espécie, que consiste na criação de larvas de peixes em cativeiro para reprodução assistida em tanques com cuidados especiais, como controle de temperatura e salinidade da água. As desovas no local totalizam mais de 1 milhão de larvas geradas e estocadas em tanques de vinil. A reprodução da espécie em cativeiro é inédita no mundo e a taxa de sucesso da eclosão já alcança 95%. O objetivo, no entanto, é aumentar ainda mais esse índice, uma vez que a sobrevivência final de espécies obtidas da larvicultura fica entre 5 a 10% da desova inicial. Segundo o engenheiro de pesca, mestre em Biologia Marinha e coordenador geral do Projeto Garoupa, Maurício Roque da Mata Júnior, a garoupa é um peixe marinho carnívoro com tamanho entre 1,60 e 1,70m e peso entre 80 e 90kg que se alimenta de lulas, polvos, sardinhas e bonitos, entre outros peixes, e vive nas águas do Brasil, da A acute;frica, do Caribe e do Mar Mediterrâneo. “A carne é bastante apreciada na culinária brasileira, mas o consumo da espécie tem sido predatório. Com o patrocínio da Petrobras, temos o objetivo de repor as populações para que o recurso natural esteja disponível na natureza para uso com parcimônia, de forma sustentável”, explica Maurício Roque. Para evitar a extinção da garoupa verdadeira, o Projeto Garoupa está presente em sete municípios do Rio de Janeiro (Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Búzios) e quatro de São Paulo (Ubatuba, Ilhabela, Caraguatatuba e São Sebastião). O projeto trabalha com o reconhecimento dos habitats desse peixe, locais que oferecem abrigo e alimento à garoupa. Abrange a coleta de dados físicos desses habitats, tais como a quantidade e o tamanho das tocas do peixe, a temperatura da água, medida várias vezes ao dia, e detalhes sobre a topografia da região. O Projeto Garoupa reúne, também, dados biológicos, tais como a quantidade de peixes existentes, a identificação de cada um por fotos e a identificação de bentos (seres que vivem próximos ou grudados ao substrato marinho e servem de alimento à fauna). A sobrevivência dos peixes é monitorada na natureza por meio de técnicas como a telemetria (obtenção, processamento e transmissão de dados a distância). Por fim, é feita a larvicultura da garoupa. “Um plantel (grupo de animais selecionados) de 20 reprodutores pegos na natureza é trocado com frequência, para garantir a variabilidade genética”, diz Maurício Roque. A legislação brasileira proíbe a pesca da garoupa com menos de 47cm. Com esse tamanho, todos os peixes da espécie – que é hermafrodita temporária – são ainda fêmeas, tornando-se machos os maiores peixes quando atingem de 0,9cm a 1m, complementa Roque. Por meio do Programa Petrobras Socioambiental: Desenvolvimento Sustentável e Promoção de Direitos, a Petrobras investe em projetos de todo o País, com foco nas linhas de atuação Produção Inclusiva e Sustentável, Biodiversidade e Sociodiversidade, Direitos da Criança e do Adolescente, Florestas e Clima, Educação, A acute;gua e Esporte. Administrativo / Ambiental Licenciamento ambiental no Brasil É notória a falta de eficiência, eficácia e uniformidade nos procedimentos públicos para a obtenção de licenciamento ambiental no Brasil. Não é incomum que, após longo tempo de espera, consegue-se a licença em um dos entes da administração e, em seguida, outro – ou o Poder Judiciário – declara a nulidade da mesma. Impera a insegurança jurídica e a perda de investimentos e de avanços socioeconômicos, pelo que se faz necessária uma imediata modificação deste quadro. Artigos como este, de autoria do Dr. Georges Louis Hage Humbert, você encontrará na Revista SÍNTESE Direito Ambiental . TOPO Administrativo / Ambiental TJSP - Tribunal mantém condenação de ex-prefeito de Jarinu por improbidade TJRN - Justiça decide pela reintegração de servidor do Município de Natal a cargo efetivo TJGO - Professor tem direito à licença para aprimoramento STF - Lei paulista que obriga concessionárias a remover postes é julgada inconstitucional STF - Lei gaúcha que trata de comércio exterior é inconstitucional CJF - Cálculo de gratificação de servidor inativo deve ser proporcional ao tempo de contribuição CJF - TNU decide que valor do auxílio-alimentação de servidor do INSS não pode ser equiparado ao pago pelo TCU TJAC - Justiça nega posse de médico estrangeiro aprovado em concurso público da Sesacre TRF1 - Candidatos que fraudaram exame da OAB/DF têm provas anuladas TRF1 - Defensoria Pública tem direito ao recebimento de verbas de sucumbência TRF3 - Tribunal suspende decisão que fixava prazo de 30 dias para conclusão de demarcação de terras TRF3 - Tribunal suspende decisão que determinava pagamento de arrendamento a proprietários de terras C.FED - Projeto padroniza calçadas para melhorar acesso de pessoas com deficiência C.FED - Medida provisória que aumenta PIS e Cofins sobre importação recebe 106 emendas Penal TJSP - Justiça criminal condena dupla por latrocínio TJMG - Empresário é condenado por matar sócio TJAL - TJ concede liberdade a mulher acusada de tentar furtar chocolates TJCE - Juíza condena a mais de sete anos de prisão acusado de tentativa de estupro TJDFT - Homem é condenado a 21 anos de prisão por duplo homicídio, um deles na forma tentada STJ - Quinta Turma leva a julgamento quatro habeas corpus sobre operação Lava Jato STJ - Processo contra BBom será julgado pela Justiça estadual TJAL - Câmara Criminal mantém pronúncia de acusado de matar namorada TRF1 - Mantida prisão preventiva de reincidente em crime de contrabando STJ - Ministro critica execução antecipada da pena e defende mudança na regra constitucional Trabalhista / Previdenciário TRT8 - Companheira de trabalhador falecido após acidente de trabalho tem direito a indenizações STJ - Empregador não deve pagar advogado contratado por ex-funcionário para atuar em ação trabalhista CJF - TNU garante auxílio-reclusão a dependente de preso sem renda CJF - Revogação de decisão judicial não obriga beneficiário de tutela antecipada a devolver valores recebidos TST - Empresa de segurança indenizará vigilante condenado por falta de renovação de porte de arma TST - Demitido por justa causa pelo emprestar vale transporte receberá verbas rescisórias TST - declara nula cláusula do PCS da CEF que previa renúncia de direitos pelos empregados TST - Petrobras não pode fazer contratação terceirizada de técnico em abastecimento de aeronaves TRF3 - Cartão de descontos em serviços médicos não é plano de saúde TRT3 - É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente TRT3 - Juíza nega indenização por dano moral relacionada a suposto acúmulo de funções TRT10 - EBC é condenada por manter radialistas com acúmulo de funções TRT10 - Empregado que ocupou funções de confiança por mais de dez anos não tem direito a incorporar gratificações TRT12 - Telefonema eventual da empresa para o celular do empregado não caracteriza sobreaviso TRT15 - Mantida decisão que negou vínculo empregatício a corretor de imóveis TRT22 - Tribunal condena Transnordestina por dano existencial causado por jornada excessiva TRT8 - Trabalhador em inatividade forçada tem direito a indenização por assédio moral Civil / Família / Imobiliário TJMS - 5ª Câmara Cível condena médico por erro em tratamento TJSC - Por falta de cuidados, mãe alcoólatra tem destituição do poder familiar sobre filhos TJDFT - Faculdade que emitiu diploma sem autorização do MEC deve indenizar aluna TJGO - Banco é condenado por não encerrar conta e efetuar débitos indevidos TJGO - Construtora é condenada a indenizar por atraso de oito anos em entrega de apartamento TJGO - União estável: após morte de companheira, homem tem direito de continuar na casa em que viviam Diversos C.FED - Deputado minimiza falta de regulamentação da Lei Anticorrupção TOPO Decretos Decreto s/nº, de 12.02.2015 - DOU de 13.02.2015 Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, créditos extraordinário e especiais, no valor de R$ 1.790.657.691,00, abertos pela Medida Provisória e pelas Leis que especifica.

Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 13.02.2015 08:33 - ICMS-IPI/Sped - Disponibilizada para download a minuta da versão 2.0.15 do Guia Prático da EFD Foi disponibilizada no site do Sped (http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped), para download, a minuta da versão 2.0.15 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI. A Seção 4 do Capítulo IV da minuta relaciona as principais alterações deste Guia, dentre as quais constam as seguintes: a) correção da subseção 4 e inclusão da subseção 5 do item 3 - Organização dos Registros dentro dos Blocos; b) detalhamento do preenchimento do campo 11 no registro H010, com validade a contar de 1º.01.2015; c) alteração do nome e da descrição do campo 2 - COD_ITEM_IPM do registro 1400, bem como de sua instrução de preenchimento; d) o município informado no campo 03 do registro 1400 deve pertencer à Unidade da Federação informada no campo 09 do registro 0000; e) obrigatoriedade do bloco K para 2016 (Ajuste Sinief nº 17/2014); f) tamanho do campo 04 - Perda - do registro 0210 alterado para 05; g) registro K200 - incluído o TIPO_ITEM = 06 (Produtos intermediários) do registro 0200; h) tamanho dos campos QTD dos registros K200, K220, K230, K235, K250 e K255 passaram de 17 para "-"; i) inclusão de informação relativa ao hash code da Retificadora para as Sefaz que o utilizam no procedimento de retificação da EFD; j) esclarecimento relativo às NFC-e de terceiros que não são informadas nas entradas; k) tipo (coluna Tipo) do campo 11 - COD_LST do registro 0200 - Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) alterado de "N" para "C" a contar de 2015; l) tamanho (coluna Tam) do campo 11 - COD_LST do registro 0200 - Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) alterado de "004" para "005", a contar de 2015, com formato NN.NN; m) inclusão do campo CHV_CTE na chave do registro D100, a contar de 2014; n) o campo COD_ANT_ITEM do registro 0200 não pode ser informado; o) os itens do registro C370 devem ser sequenciais; p) o número do documento cancelado no registro D411 deve estar contido no intervalo dos documentos informado no registro D410; q) controle de saldo credor do ICMS no período informado no registro 0000; r) o registro 0220 é obrigatório para informar o fator de conversão entre as unidades de medida - origem/destino, quando existir a movimentação interna entre mercadorias (Registro K220) com unidades de medidas diferentes (origem/destino); s) os períodos informados no registro K 100 deverão abranger todo o período da escrituração (registro 0000); e t) registro K235 será obrigatório quando a informação da quantidade produzida (K230) for por período de apuração (K100) e quando a ordem de produção (K230) se iniciar e concluir no período de apuração (K100). (Minuta do Guia Prático da EFD, versão 2.0.15, Seção 4) Fonte: Editorial IOB

Clima faz Sul se destacar na produção de grãos neste ano

VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 13/02/2015 - Ano 2015 - Número 3691 Câmara diz que PSB continuará independente Paulo Câmara, governador de Pernambuco: cenário local adverso e assédio no plano nacional Exclusivo para assinantes Brasil Empresas veem água do mar como alternativa à seca em SP e RJ Política Youssef faz acusações a ex-ministros petistas em delação EU & Fim de semana Desafio olímpico Empresas Fies volta a aceitar novos alunos Brasil Setor de serviços teme aumento da carga com reforma do PIS/Cofins Jornal do dia Primeira página Clima faz Sul se destacar na produção de grãos neste ano Brasil União gastou R$ 123,4 bi para cobrir déficit da previdência de servidores e INSS em 2014 Política Dilma faz novas mudanças na equipe Internacional Acordo sobre Ucrânia pode atenuar sanções à Rússia Opinião Ventos contrários vindos da China Empresas Segurança privada prevê faturar R$ 50 bi Empresas Eneva prevê reduzir dívida em R$ 1 bi e capitalizar até R$ 3 bi Finanças Tesouro adianta emissão de título ao BC Brasil Governo foi alertado sobre risco em navios-plataforma EU & Fim de semana "Vamos olhar para a frente" Política Controladores da Camargo Corrêa concordaram com propina, diz Youssef Legislação & Tributos Advogado não deve responder por autuação

Bendine vai rever plano de negócios da Petrobras

VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 12/02/2015 - Ano 2015 - Número 3690 BB corre atrás de mais retorno Em sua primeira aparição desde que se tornou presidente do Banco do Brasil, Alexandre Abreu deu um recado aos investidores: vai concentrar esforços na melhoria da rentabilidade Exclusivo para assinantes Brasil Atraso em usinas gera prejuízo de R$ 65 bi com reposição de energia Política Lava-Jato avança sobre partidos e políticos suspeitos de receber propina Política Orçamento impositivo poderá ser estendido Empresas Varejo de moda amplia estoque, mas vendas continuam fracas Agronegócios Defesa Agropecuária encara velhos desafios Jornal do dia Primeira página Bendine vai rever plano de negócios da Petrobras Brasil Energia pode subir 50%, mas apagão tem efeito incerto no IPCA Política Dilma e Lula reúnem-se em São Paulo Internacional Grécia vai precisar de um terceiro pacote bilionário de socorro Opinião Uma guerra cambial inesperada? Empresas Quando o romance segue regras de mercado Empresas Preço subirá somente após forte ajuste, diz Goldman Finanças Lei dificulta \'sujar\' nome de devedor Eu & Investimentos Corrida contra o Leão Eu & Estilo Josko Gravner, valorização e defesa das raízes Eu & Carreira Jovens entre 10 e 17 anos aprendem liderança Legislação & Tributos Justiça Federal exclui contribuição sobre 30 dias de auxílio-doença

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3609

Interdição por enfermidade ou deficiência mental gera presunção de incapacidade A interdição com base no artigo 1.767, alíneas I e II, do Código Civil, gera presunção de incapacidade total e permanente, apta a ensejar a concessão de aposentadoria por invalidez. Essa foi a tese jurídica firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ao julgar o recurso de uma segurada. Ela recorreu à TNU na intenção de modificar o acórdão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul que confirmou a sentença desfavorável a seu pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Em favor de sua tese, a recorrente apresentou como paradigma da divergência, decisão da 5ª Turma Recursal de São Paulo, segundo a qual a interdição implica, automaticamente, em reconhecimento de incapacidade total e permanente para o desempenho de qualquer trabalho. Na TNU, o relator do processo foi o juiz federal José Henrique Guaracy Rebêlo, que deu razão à segurada. Para o magistrado, como a interdição se deu com base no fato de tratar-se de pessoa “que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para os atos da vida civil” – conforme previsto no artigo 1767, I e II, do Código Civil –, tem-se a presunção de incapacidade para todos os atos da vida civil, uma vez que não há espaço de delineamento de graus distintos de restrições. “Em circunstâncias como as dos autos, a aposentadoria por invalidez se revela o mais apto benefício a assistir o segurado. A recuperação se revela remota, o mal é de grave natureza (gera incapacidade absoluta), bem como há presunção de sua permanência”, explicou o relator. Ele destacou ainda que “o valor semântico do adjetivo ‘permanente’ da aposentadoria por invalidez não pode ser apenas como pertinente àquele mal de índole ‘eterna, irrecuperável’; tal significado viria contra a própria natureza do benefício, revogável tão logo superados os requisitos que lhe deram ensejo”. Nº do Processo: 5001105-62.2012.4.04.7111 Civil / Familia / Empresarial Efeitos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva A questão alimentar como efeito jurídico do reconhecimento da paternidade socioafetiva, demonstrando a relevância da paternidade socioafetiva sobre a paternidade meramente biológicas é analisada partindo do pressuposto de que não existem duas paternidades para o mesmo filho, assim, ao se contraporem duas paternidades, a biológica, cuja origem é o vínculo consangüíneo e a socioafetiva, que é derivada do afeto, qual irá prevalecer e a quem cabe o dever de prestar alimentos. A socioafetividade vem ganhando espaço no momento de se estabelecer uma nova família, ficando perceptível a predominância do afeto, como conseqüência é valorizada também a relação estabelecida através da afetividade entre o filho que não tem vínculo biológico com o pai que o cria como se filho legítimo fosse tornando-se pai afetivo, originando-se dessa relação direitos e obrigações típicas da paternidade. A íntegra de comentários como este e muito mais, você, leitor, poderá conferir na Revista SÍNTESE Direito de Família. TOPO Civil / Família / Imobiliário TJMS - Negada indenização por danos morais contra empresa de energia TJMG - Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por negar cirurgia TJGO - Banco do Brasil terá de indenizar homem que teve conta aberta em seu nome por terceiro TJMA - Laboratório deve indenizar mãe por erro em diagnóstico de feto TJMS - Motorista é condenada em danos morais por acidente de trânsito TRF5 - Tribunal mantém proibição do uso da marca SETEX TJDFT - Casal que teve mala com roupas para o casamento extraviada será indenizado Administrativo / Ambiental TJMS - Tribunal condena município de Dourados por exumação irregular TJDFT - Lei que autoriza DF a assumir encargos trabalhistas de rodoviários demitidos é inconstitucional TJGO - Tribunal mantém bloqueio de bens de ex-prefeito e ex-secretário de Jussara TJGO - Juros de mora não incidem no prazo constitucional de precatório TJGO - Suspensa liminar que impedia a prefeitura de São Simão de executar músicas na cidade TRF3 - Tribunal estuda novas medidas para economizar água e energia C.FED - Projeto prevê campanha sobre uso de remédios psiquiátricos em crianças TJCE - Município de Juazeiro do Norte deve pagar R$ 20 mil a homem agredido por guardas municipais TJCE - Estado deve providenciar cirurgia para criança com hipertrofia de adenoide TJCE - Estado é condenado a pagar mais de R$ 50 mil para família de detento que faleceu no IPPOO II TJDFT - Tribunal declara inconstitucional lei que muda carreira do SLU STF - Supremo decide constitucionalidade de normas estaduais do RJ e RS STF - Suspenso julgamento sobre direito adquirido de servidores a reajuste TRF1 - Aluna de 15 anos aprovada no Enem e em vestibular de Direito não pode cursar faculdade TRF3 - Tribunal permite ocupação de imóvel de COHAB a participante que preencheu os requisitos para o sorteio Tributário / Aduaneiro TJGO - Construtora que utiliza terreno próprio deve ser isenta de ISSQN Penal TJSP - Justiça condena ex-policial militar a mais de 50 anos de prisão TJRO - Marido que matou mulher por ciúmes não consegue redução da pena no TJRO TJRO - Homem que estuprou, matou e depois ocultou cadáver terá de cumprir 23 anos de reclusão TRF1 - Turma concede HC preventivo a índio em ação de reintegração de posse MPRS - Caçapava do Sul: ex-padre é denunciado por casos de violência sexual MPRS - Dez pessoas são presas durante Operação Kommunication deflagrada pelo MP TJCE - Juíza condena a mais de oito anos de prisão acusados de praticar roubo TJDFT - Homem que tentou matar namorada é condenado a 16 anos e seis meses de reclusão TJDFT - Acusado de roubo de celular é condenado a quatro anos de reclusão Trabalhista / Previdenciário C.FED - Ministro diz que decisão sobre mudanças em benefícios trabalhistas cabe ao Congresso STJ - Empregador não deve pagar advogado contratado por ex-funcionário para atuar em ação trabalhista TRT12 - Recepcionista terceirizada da Caixa ganha direito a jornada de bancário TRT10 - Empregador que não recolhia contribuições previdenciárias é ao pagamento de indenização TRT22 - Pedreiro usado como “laranja” quer excluir seu nome da empresa após reconhecimento de vínculo TRT2 - Progressão salarial prevista em plano de cargos e salários pode ser concedida em acordo coletivo TRT5 - Doce Mel é condenada por falta de segurança no trabalho TRT9 - Empresa deverá pagar adicional retroativo a trabalhador que sempre exerceu mesma função TRT3 - Turma mantém justa causa aplicada a empregado por prática de ato gerador de insegurança da informação TRT3 - Advogado que não devolveu processo no prazo legal terá que pagar multa TRF1 - Desconto de benefício previdenciário é limitado a 30% do vencimento TRF1 - Justiça Federal condena INSS a realizar perícias médicas em prazo de até 45 dias

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3608

Turma determina readequação de aposentadoria com base nas Emendas nºs 20/1998 e 41/2003 A 2ª Turma do TRF da 1ª Região determinou, de forma unânime, no julgamento Processo nº 0002345-89.2011.4.01.3814, que o INSS promova a readequação do valor do salário do benefício previdenciário de um aposentado, mediante a aplicação imediata dos índices de correção previstos nos novos tetos limitadores estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003, de modo a preservar o valor real da renda mensal obtida a título de proventos de aposentadoria. Em primeira instância, o pedido do beneficiário foi julgado improcedente, o que o motivou a recorrer ao TRF1, ao argumento de que, à época da concessão da aposentadoria, a sua renda mensal ficou limitada ao teto previsto no regime geral da previdência. Dessa forma, requereu a reforma da sentença, a fim de que o seu pedido seja julgado procedente. Ao analisar a questão, a Turma concordou com a tese defendida pelo recorrente. O relator, juiz federal convocado Carlos Augusto Pires Brandão, esclareceu em seu voto que, acerca do tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou no sentido de que “não ofende o ato jurídico perfeito a aplicação imediata do art. 14 da EC 20/1998 e do art. 5º da EC 41/2003 aos benefícios previdenciários limitados a teto do regime geral de previdência estabelecido antes da vigência dessas normas, de modo que passem a observar o novo teto constitucional”. Nesse sentido, segundo o magistrado, a sentença merece reforma. Isso porque, no caso concreto, o Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido com base nas informações prestadas pelo Setor de Cálculos, no sentido de já ter havido o aproveitamento integral do fator de recuperação do benefício do autor. “Ocorre que a Carta de Concessão/Memória de Cálculo comprova que, à época da concessão do benefício previdenciário, a renda mensal inicial estabelecida limitou os proventos da aposentadoria do beneficiário ao teto previdenciário então vigente”, ponderou. Diante de tais circunstâncias, acrescentou o julgador: “Deve-se assegurar à parte autora o direito à revisão do benefício para fins de readequação da renda mensal, considerando os novos tetos estabelecidos nas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003”. Com tais fundamentos, a Turma deu provimento à apelação. Trabalhista / Previdenciário A aposentadoria do segurado deficiente Nesta edição da Revista SÍNTESE Direito Previdenciário escolhemos como Assunto Especial o polêmico tema “A Aposentadoria do Segurado Deficiente”, com a colaboração dos Mestres Manoel Hermes de Lima, Laís Fraga Kauss e Marco Aurélio Serau Junior. Os autores abordaram a aposentadoria do deficiente, diante da vigência da tão desastrosa Lei Complementar nº 142/2013, regulamentando o § 1º do art. 201 da CF/1988, uma vez que a referida lei ainda não é capaz de atender todas as necessidades do segurado deficiente. TOPO Trabalhista / Previdenciário TST - Grupo Pão de Açúcar é multado por descumprir norma coletiva que proibiu trabalho em 1º de maio TST - Empresa é condenada à revelia porque preposto não se manifestou na ausência do advogado TST - Empregado nas obras da Refinaria Abreu e Lima reverte justa causa após greve TST - Empregado constrangido por dinâmica motivacional de mau gosto será indenizado em R$ 15 mil TRT3 - Competência para ação de cobrança de contribuição sindical rural é definida pela sede da propriedade TRT3 - Tempo gasto na troca de uniforme deve ser computado na jornada de trabalho TRT10 - Trabalhador que fazia limpeza na Rodoviária do Gama garante adicional de insalubridade TRT12 - Frigorífico é condenado por exigir certidão criminal ao contratar funcionária TRT15 - Limitada condenação relacionada à jornada de trabalho de motorista TRT18 - Tribunal determina a empresa Coral a reintegrar policial militar que sofreu dispensa discriminatória TRT23 - Exame admissional é importante também na hora de contratar o empregado doméstico TRT4 - Família de eletricista morto em acidente de trabalho deve receber R$ 1,2 milhão em indenizações TRF1 - Turma determina readequação de aposentadoria com base nas Emendas 20/98 e 41/2003 TRF3 - Tempo como aluno-aprendiz do ita contará para fins de aposentadoria TRF3 - Segurado obtém direito de utilizar tempo como aluno-aprendiz do ITA para aposentadoria Civil / Família / Imobiliário MPSP - TJ acolhe recurso do MP e proíbe construtoras do ABC de cobrarem taxa de corretagem TJSP - Agência de viagens e hotel pagarão indenização por publicação de fotos sem créditos TJAC - Justiça nega pedido de indenização por danos morais contra site de notícias TJGO - Para TJGO, proibir shoppings de cobrar estacionamento afronta direito à propriedade TJGO - Construtora terá de indenizar por publicidade enganosa TJMA - Avon terá que indenizar cliente por dano moral TJMS - Empresas são condenadas por não entregar imóvel no prazo TJMG - Empresa aérea é inocentada por impedir embarque de bebê TJPB - Plano de saúde deverá indenizar usuário em R$ 5 mil por negar cobertura com anestesista TJRN - Erro no corte do fornecimento de água gera indenização em favor de consumidora TRF1 - Correntista é condenado a restituir crédito indevidamente depositado em conta corrente TRF1 - Determinada a restituição de veículo que transportava madeira clandestina TJAL - Juiz condena TIM a indenizar cliente por inscrição em lista de devedores TJAL - Motrisa deve continuar custeando moradia de vítima de desabamento TJCE - Construtora deve indenizar 21 clientes que compraram imóveis e não receberam as escrituras TJDFT - Caesb terá de indenizar consumidora por demora no fornecimento de água TJGO - Outro posto de combustível de Rio Verde é condenado por prática de preços abusivos TJGO - Banco deverá indenizar cliente por extravio de cheque Administrativo / Ambiental MPSP - Promotoria apura falta de UTI neonatal em hospital público de Votorantim MPPR - Justiça determina que Estado e Município ofereçam transporte escolar a estudantes MPPR - Liminar obriga Município a manter serviços pediátricos em hospital TJGO - Suspensa liminar que impedia a prefeitura de São Simão de executar músicas na cidade TJGO - Vereador deverá devolver quantia que recebeu como 13º TJGO - Município de Buriti Alegre poderá terceirizar contratação de assistência jurídica TJRN - Câmara deve pagar salário de vereador sob pena de multa TRF4 - Empresa que extraía areia ilegalmente terá de indenizar União TRF4 - Tribunal mantém multa à Eletrolux por geladeira sem etiqueta sobre consumo de energia TJAL - Desembargador Sebastião Costa Filho nega liminar a ex-pregoeiro de Piranhas TJCE - Juiz afasta das funções policiais acusados de peculato em Santa Quitéria STF - 1ª Turma: Não cabe ao STF julgar Abelardo Camarinha Tributário / Aduaneiro TRF3 - Isenção de IR para portadores de doenças graves alcança somente aposentadoria Penal TJRO - Adolescente terá de cumprir medida de internação pela prática de ato infracional análogo a homicídio TJRO - Mantida condenação de 12 anos a padrasto que estuprou criança de 8 anos MPPR - Promotoria denuncia acusados de executar casal e o neto de dois anos MPSP - TJ acata recurso do MP e decreta prisão preventiva de acusado de estupro TJMS - Pescador acusado de tráfico de drogas tem HC negado TJMS - Negado habeas corpus a acusado de homicídio em Nova Alvorada do Sul TJRS - Envolvido em ato de vandalismo durante protesto é condenado TJRS - Aceita denúncia contra ex-padre em Caçapava do Sul TJRO - Negado provimento à apelação de réu que entregou direção do veículo a pessoa não habilitada STF - 1ª Turma nega recurso a mulher condenada por mandar matar marido STF - Condenado a 79 anos tem liberdade negada pela Primeira Turma TRF3 - Ex-bancário é condenado por crime de lavagem de dinheiro TJCE - Juiz condena a sete anos de prisão acusado de traficar drogas no bairro Jangurussu TJCE - 2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para condenado por extorsão TJGO - Decretada prisão preventiva de homens que teriam estuprado mãe e filha durante assalto Diversos STF - Deferida extradição de italiano condenado em seu país por roubo e tráfico de drogas STF - Negado pedido de extradição de brasileiro nascido no Uruguai

As mais lidas do dia

VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 11/02/2015 - Ano 2015 - Número 3693 Top 10 - Notícias do dia Finanças Dólar dispara para R$ 2,83 com tensões e dúvidas sobre ajuste fiscal Finanças Dólar atinge R$ 2,87 e renova máxima em dez anos Brasil Vendas no varejo em 2014 têm pior resultado em 11 anos Finanças Banco do Brasil tem lucro líquido contábil de R$ 2,959 bi no 4º tri Política Polícia Federal busca barco de Eike Batista em Angra dos Reis Finanças Lucro ajustado do Banco do Brasil cresce 9,6% em 2014 Finanças Dólar dispara mais de 2% e alcança R$ 2,8391, máxima em dez anos Brasil Inflação das famílias de menor renda acelera para 2% em janeiro Política Levy diz que ajuste fiscal é "crucial" para preservar avanços sociais Empresas Cantareira amplia capacidade em 1 ponto percentual e atinge 6,4% Top 5 - Jornal impresso Política Núcleo político da Presidência começa a divergir Brasileiros insatisfeitos com política e insegurança do país invadem Miami Empresas Tráfego aéreo Brasil-EUA dispara Brasil China tira mercado do Mercosul na Argentina Empresas Voestalpine consegue fundir aço e alumínio Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor

VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 11/02/2015 - Ano 2015 - Número 294 Chefe da IBM tenta fazer o elefante dançar outra vez Aos 57 anos de idade, Ginni, como costuma ser chamada, é a mulher mais poderosa do mundo empresarial Últimas Notícias Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira! Destaques da semana Incerteza jurídica trava investimento Rocket Internet investe em entrega de comida Para PwC, fusões e aquisições podem ser saída \'Clubes\' usam internet para entregar café em domicílio Para jogar, brasileiro prefere smartphone Nos EUA, hospitais testam serviço médico da Apple Os entraves do "faça você mesmo"

Flerte da Argentina com a China enfraquece Mercosul

VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 11/02/2015 - Ano 2015 - Número 3689 Empresas buscam a recuperação judicial tardiamente, alerta juiz Não é raro que as empresas busquem a recuperação judicial já paralisadas e com número reduzido de funcionários, em situação falimentar, diz o juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, Paulo Furtado. Segundo ele, a lei, que completa dez anos, pode ser melhorada Exclusivo para assinantes Brasil Retrato da economia deve melhorar após revisão do PIB Política Núcleo político da Presidência começa a divergir Especial Petrobras pode ser punida por cartel Empresas Tráfego aéreo Brasil-EUA dispara Agronegócios G-20 convoca reunião sobre o desperdício de alimentos Jornal do dia Primeira página Flerte da Argentina com a China enfraquece Mercosul Brasil \'Caçador de pedaladas\', auditor do TCU é referência em gestão fiscal Política Orçamento impositivo é aprovado pela Câmara e vai à promulgação Internacional Lobby contra a valorização do dólar cresce nos EUA Opinião A última oportunidade da Ucrânia Empresas Fies estabelece \'teto\' para mensalidade Empresas Vendas caem 13% e ociosidade bate recorde Finanças Mercados refletem piora de risco Brasil e embutem alta maior da Selic Eu & Investimentos À caça da corretora ideal Eu & Estilo Atriz Jessica Lange mostra sua porção fotógrafa Eu & Carreira Ansiedade dos executivos brasileiros aumenta e preocupa as empresas Brasil Taxa de desemprego recua, mas contratações perdem fôlego

Solução técnica abre espaço para balanço da Petrobras

VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 10/02/2015 - Ano 2015 - Número 3688 Tarpon compra controle da Abril Educação Eduardo Mufarej, sócio da Tarpon: aquisição deixa Abril apenas com negócios de mídia e logística Exclusivo para assinantes Brasil "Turbulência perfeita" está atingindo o país, diz Ilan Política Senadores da oposição começam a debater sobre o impeachment Especial \'Minha Casa\' vai retomar imóvel de inadimplente Empresas Porto Sul vai ser redimensionado Agronegócios De carona com a gasolina, etanol sobe para motoristas em 25 Estados do país Jornal do dia Primeira página Solução técnica abre espaço para balanço da Petrobras Brasil Projeções indicam \'recessão inflacionária\' Especial Fundos de EUA e Europa alegam perdas Internacional Alemanha não cede e risco de um calote grego sobe Opinião Financiando a luta pelo clima Brasil Governo terá plano para cabotagem, diz ministro dos Portos Empresas Bancos preveem prejuízo da Klabin no 4º tri Finanças Endividamento de empresa preocupa G-20 Eu & Investimentos Petrobras: ação para comprar, vender... Eu & Cultura A estagnação que se explica por um capitalismo de benefícios exclusivos Eu & Estilo Ousadia para conquistar um consumidor mais austero Legislação & Tributos Decisão do STJ ameaça indenizações a usinas

Balanço e encomendas, prioridades de Bendine

VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 09/02/2015 - Ano 2015 - Número 3687 Estáter assume controle da Tecsis A fabricante de pás para energia eólica Tecsis, de Sorocaba (SP), chega aos 20 anos capitalizada pelos novos controladores. Entre eles Persio de Souza (à esquerda na foto), da Estáter. A presidência da empresa também foi alterada, com a contratação de Marcelo Soares Exclusivo para assinantes Brasil Efeito de racionamento sobre a indústria será pior do que em 2001 Política Marta negocia com PSB e pode ter aval de Geraldo Alckmin em 2016 Especial Cidades confiscam água e fazem obras para fugir da seca Empresas Volks perde liderança na produção Agronegócios Incertezas desafiam empresas de carnes Jornal do dia Primeira página Balanço e encomendas, prioridades de Bendine Brasil País tem 3ª maior inflação entre os que usam o regime de metas Política PT tenta estabelecer agenda positiva Internacional Força de trabalho põe em xeque expansão global Opinião Momento China no G-20 Empresas Turismo volta a crescer em Buenos Aires Empresas Fabricante de cabos teme calote de até R$ 210 milhões Finanças Fundamentos frágeis limitam arbitragem com juros no Brasil Eu & Investimentos Bolsa relegada Eu & Cultura O guardião da música brasileira Eu & Carreira Stanford abre curso para alunos maduros, com mais de 50 anos Legislação & Tributos Cadeira vazia causa adiamento de julgamentos no Supremo

Hidrelétricas devem perder R$ 20 bi

VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 06/02/2015 - Ano 2015 - Número 3686 A fé que se move Mesquita Brasil, no Cambuci, em São Paulo: 600 pessoas cumprem os ritos toda sexta-feira Exclusivo para assinantes Brasil Dívida de pessoas físicas e empresas com a União cresce 9% em 2014 e atinge R$ 1,4 tri Especial Delação premiada de ex-gerente da Petrobras implica PT Especial Governo libera R$ 2,7 bi e dá alívio a Estados e municípios Empresas Cade marca data para julgar fusão entre ALL e Rumo e ações disparam Agronegócios Paralisação de fábricas de vacinas contra aftosa preocupa segmento Jornal do dia Primeira página Hidrelétricas devem perder R$ 20 bi Brasil Confiança aumenta, mas efeito é lento e indústria relata janeiro ruim Política Com PT em crise, Dilma e Lula se reencontram Internacional Inflação na AL sobe e se descola do resto do mundo Opinião Um olhar para além da crise Empresas Governo estuda novo tipo de plano individual Empresas Volkswagen fecha terceiro turno na fábrica de Taubaté Finanças BC troca Hamilton por Awazu na área central do regime de metas Brasil Fechamento de vagas ocorre em ritmo mais intenso em SP EU & Fim de semana "Um Levy só não faz verão" Especial Dilma tenta agradar ao mercado e ao PT Legislação & Tributos Justiça autoriza inclusão de ativo em balanço de fundo

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3607

STJ nega habeas corpus a mais um investigado na operação Lava Jato O desembargador convocado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) Newton Trisotto rejeitou habeas corpus impetrado pela defesa do engenheiro Ricardo Ribeiro Pessoa, dono da UTC Engenharia. Acusado pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, Pessoa está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde outubro do ano passado. Pessoa entrou com o pedido no STJ depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar para que fosse suspenso o prazo de resposta à acusação até serem analisadas todas as peças das ações penais correlacionadas à operação Lava Jato. No STJ, a defesa tornou a sustentar a necessidade de suspensão do prazo e de acesso a todas as provas antes da apresentação de sua resposta e da inquirição de testemunhas. Argumentou que seria preciso analisar todas as ações penais expressamente mencionadas na acusação, as quais somente agora estariam sendo disponibilizadas à defesa, mas que o juízo de primeiro grau e o Ministério Público Federal “conhecem há anos”. Em sua decisão, o desembargador convocado afirmou que não há elementos indicativos da existência de flagrante ilegalidade na decisão do TRF4, de modo a justificar a admissão do habeas corpus. Segundo Trisotto, o habeas corpus não serve para resolver questões de natureza meramente processual, quando não ocorre imediato constrangimento à liberdade de locomoção do acusado. O relator, adotando as razões de decidir do juiz federal Sérgio Moro, destacou que a defesa preliminar não é a única oportunidade para a parte se pronunciar sobre a acusação, sendo que os requerimentos de provas podem ser formulados na própria resposta preliminar. Considerou que os advogados do réu tiveram acesso a todas as provas disponíveis e tempo suficiente para analisá-las, pois a defesa teve “o prazo ampliado pelo recesso judiciário”. A operação Lava Jato investiga crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e apontou a existência de organização criminosa responsável por fraudes em licitações da Petrobras, das quais teriam resultado prejuízos à empresa e enriquecimento ilícito de terceiros. Penal Liberdade provisória Falava-se, antes da Lei nº 12.403/2011, em liberdade provisória vinculada, sem fiança, estando a ideia de vinculação atrelada à necessidade de cumprimento de certas obrigações ou condições a que ficava vinculado o liberado, sendo o descumprimento causa eficiente de revogação do benefício e determinante do retorno ao cárcere, na visão da maioria. Nas situações em que praticada, o fundamento jurídico da vinculação era extraído do art. 310, caput, do CPP, onde constava que, nas hipóteses de estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, o juiz, depois de ouvir o Ministério Público, deveria conceder liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação. De contornos mais amplos, o parágrafo único do art. 310 do CPP determinava que o juiz deveria adotar igual procedimento àquele do caput quando verificasse, pelo auto de prisão em flagrante, a inocorrência de qualquer das hipóteses autorizadoras da prisão preventiva. Assunto como esse, caro leitor, de autoria do Dr. Renato Marcão, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. TOPO Penal TJRS - Policiais civis e cúmplice condenados por extorsão TJRO - Universitários respondem por furto de tapete em Cacoal TJRO - Pai que estuprou filha terá de cumprir pena de 12 anos de reclusão MPAC - MPAC denuncia tabelião acusado de estupro de vulnerável TJAL - Câmara Criminal mantém condenação por tráfico e posse ilegal de arma TJDFT - Acusada de tentar matar companheira por causa de cartão bolsa família é condenada em Taguatinga STJ - Quinta Turma nega habeas corpus a acusado de integrar máfia chinesa TRF3 - Tribunal confirma legalidade de ato que puniu militar por embriaguez Trabalhista / Previdenciário TST - Gerente incluído na “malha fina” por ausência de declaração da empresa não receberá indenização TST - Pedreiro usado como “laranja” quer excluir seu nome da empresa após reconhecimento de vínculo TST - Extensão de acordo da ECT vai a julgamento pelo TST C.FED - Projeto restringe uso de dinheiro destinado à fiscalização do FGTS TRT3 - JT nega pedido de desconsideração da PJ em execução fiscal porque nomes dos sócios não constam na CDA TRT3 - Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa TRT10 - Bradesco deve ressarcir gerente por gastos com veículo próprio no trajeto casa-trabalho TRT10 - Tribunal reconhece desídia de operador de telemarketing demitido por justa causa TRT12 - Absolve terceirizada e Furb de pagarem indenização em caso de racismo não comprovado TRT14 - Agentes de saúde da Funasa contaminados por DDT vai para STJ por conflito de competência TRT2 - Contrato de trabalho iniciado no Brasil e encerrado no exterior não obsta a aplicação da lei nacional TRT9 - Mantida liminar que suspende demissões e fechamento de cursos da Faculdade Evangélica TRT9 - Tribunal define reajuste salarial no transporte público de Cascavel e considera que greve não é abusiva TRF1 - Adicional de penosidade deve ser regulamentado TRF3 - Trabalho no abate de aves é reconhecido como atividade especial Civil / Família / Imobiliário TJMS - 2ª Câmara Cível nega redução de pensão alimentícia TJRN - Justiça declara inexistência de dívida de cliente com empresa de celular TJSP - Ofensas contra médica e clínica veterinária em rede social geram indenização TJDFT - Demora de banco em estornar valores sacados por meio de fraude gera dano moral TJGO - Indenizado homem agredido por policial no Aeroporto de Goiânia TJMA - Banco do Brasil deve indenizar cliente que esperou mais de três horas na fila TJMS - Empresa condenada a emitir bilhete de passagem aérea promocional STJ - Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade Administrativo / Ambiental MPMT - Justiça acata pedido do MPE e bloqueia bens de cooperativa e de ex-prefeito por desvio de verbas TJMG - Justiça condena mineradora a pagar multa de mais de R$ 1 milhão por danos à Gruta da Igrejinha, em Ouro Preto TJMG - Decisão judicial determina restauração de prédio histórico em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro TJRN - Decisão legitima adicional de insalubridade após laudo pericial C.FED - Projeto institui programa de apoio para pesquisa sobre minerais terras-raras TJGO - Prefeitura terá de manter Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente TJGO - Estado terá de ofertar vagas a menores que cometeram atos infracionais graves em Jataí TJGO - Prefeitura é obrigada a arcar com lupa eletrônica para paciente TJGO - Portar tatuagem não é motivo de eliminação em concurso para o SIMVE TJMA - Justiça condena ex-prefeito de São Francisco do Maranhão TJMS - INSS terá que pagar auxílio por acidente no retorno do trabalho STF - Mandado de segurança de ex-deputado pede alteração de emendas ao orçamento da União TRF1 - Reconhecido o direito de matrícula em universidade a estudante prejudicado por movimento grevista TRF1 - Produto regulamentado como “alimento” não pode ser comercializado como “medicamento” C.FED - Projeto pretende assegurar qualificação de professores da educação básica C.FED - PEC estabelece competência da União para legislar sobre índices de segurança Tributário / Aduaneiro TJMS - TJ declara inconstitucional a cobrança de ICMS sobre locação TRF3 - Fabricação de painéis publicitários não é atividade isenta de IPI Diversos C.FED - Proteção contra impactos laterais poderá ser obrigatória em veículos TRF4 - Agricultor que comprou lote de beneficiário da reforma agrária terá que devolver imóvel

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3606

Câmara de Arbitragem e Mediação da FIEP realiza seminário internacional sobre a CISG No dia 4 de março será realizado, na sede da Federação das Indústrias do Paraná, o mais importante evento brasileiro para discutir a Convenção Internacional de Compra e Venda Internacional da ONU, a CISG, que foi aprovada em 1980. Dela fazem parte mais de 80 países, entre os quais os principais parceiros comerciais do Brasil. Trata-se de uma Convenção muito importante do mundo para importadores e exportadores. A CISG, embora não trate objetivamente de contratos de transportes, que são regulados por diversas convenções internacionais e pelos usos e costumes dos Incoterms, faz com que as empresas de diferentes países adotem regras uniformes. Ela regula temas relevantes, como a transferência do risco das operações de importação e exportação de bens de quaisquer mercadorias, com grande repercussão nas obrigações do vendedor e do comprador. No Brasil, ela passou a vigorar a partir de 1º de abril de 2015. O evento contará com palestras de professores, advogados, árbitros e magistrados renomados, entre os quais a Dra. Ingeborg Schwenzer (Suíça), o Ministro Sidnei Beneti (STJ) e o Dr. César Augusto Guimarães (Presidente da CAMFIEP). No final, será lançado o livro A CISG e o Brasil. O seminário contará com um painel sobre a interação entre o contrato de compra e venda internacional, a CISG e o regime de transporte marítimo, com palestra do Advogado Dr. Osvaldo Agripino, que é árbitro da CAMFIEP e do Conselho da Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. As vagas são limitadas. Informações e inscrições em www.cisg2015curitiba.com. Tributário / Aduaneiro O acordo de valoração aduaneira e o subfaturamento Preliminarmente, cumpre esclarecer que o Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do GATT, comumente denominado de Acordo de Valoração Aduaneiras do GATT (AVA-GATT), resultou de várias negociações efetuadas no âmbito da Rodada Tóquio, entre 1973 e 1979. As normas sobre valoração aduaneira, dispostas no AVA-GATT, estabelecem que “o valor aduaneiro da mercadoria importada deve ser determinado mediante a aplicação sucessiva e sequencial, do primeiro ao último, de seis métodos de valoração”. O primeiro e principal método baseia-se no “valor da transação”, isto é, no preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria importada. O segundo método somente pode ser aplicado na impossibilidade de utilização do primeiro, e assim sucessivamente. Na Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais, concluída em 1994, o Acordo tornou-se parte integrante do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT, passando a ser obrigatório para todos os membros da Organização Mundial de Comércio – OMC, criada nessa rodada de negociações. A discussão aprofundada de temas como esse e também de outros tantos questionamentos relevantes ao Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário você, leitor, poderá encontrar publicado na Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. TOPO Tributário / Aduaneiro C.FED - Proposta aumenta teto de receita para enquadramento no Supersimples Penal STJ - Falta de formação específica do perito não anula o laudo pericial STJ - STJ nega habeas corpus a mais um investigado na operação Lava Jato STM - Plenário determina que soldado acusado de homicídio triplamente qualificado deve permanecer preso STF - Ex-vereador acusado de tortura no RJ pede liberdade ao STF TJRS - Condenado Advogado que matou comerciante por desavença de R$ 0,75 em Santa Maria TJRO - 1ª Câmara Criminal do TJRO mantém condenação de 7 anos por homicídio no trânsito TJSP - Justiça condena dupla por golpe do bilhete premiado TJSP - Condenado à prisão grupo que invadiu casa e tentou matar moradora TJAL - TJ mantém pronúncia de acusado de assassinar homem queimado TJCE - Acusado de traficar drogas no bairro Barroso é condenado a nove anos de prisão TJDFT - Acusado de matar coabitante de moradia é condenado a 15 anos de reclusão TJDFT - Empresa que prestava serviços advocatícios é condenada por conduta criminosa TJDFT - Júri de Brasília desclassifica crime de tentativa de homicídio para lesão corporal TJDFT - Turma determina manutenção de medidas protetivas por vislumbrar violência psicológica TJMS - Condutor que atropelou motociclista é condenado a 6 anos de reclusão TJPE - Acusados da morte de torcedor no Estádio do Arruda vão a júri popular Trabalhista / Previdenciário TRF3 - Tribunal decide que companheira receberá pensão integral por morte do seu companheiro e não a esposa TRT3 - Empresa terá de indenizar empregado deixado ocioso e sem salários por ter ajuizado ação trabalhista TRT10 - Candidata com surdez unilateral não está apta a disputar vagas de portadores de deficiência em concurso público TRT10 - Deve ser ressarcido o desgaste em veículo do empregado utilizado no trabalho para o empregador TRT12 - Terceirizada que atuava como servidora do Procon vai receber indenização de R$ 70 mil TRT15 - Justa causa é aplicada a trabalhador que montou empresa de ensino profissionalizante idêntica a da reclamada TRT8 - Tribunal reconhece direito ao recebimento de vale alimentação aos sábados TRT8 - Tribunal nega vínculo de emprego entre membro da comunidade e associação indígena TRT3 - Empregada forçada a abrir empresa e assumir dívida de unidade franqueada será indenizada TST - Recepcionista receberá indenização por xingamentos de proprietário de hotel TST - Turma defere indenização substitutiva a bancária que comunicou gravidez próximo ao parto TST - Casal que quase não era encontrado no local não consegue provar que moravam em apartamento penhorado TST - Casal não consegue comprovar moradia permanente e penhora de imóvel é mantida Civil / Família / Imobiliário TRF3 - Vítima de estelionato que inscrita em cadastro de inadimplentes receberá danos morais TRF4 - Banco Central é condenado a indenizar agricultor gaúcho STJ - Renault deve indenizar motorista por falha de informação sobre air bag STJ - Quantidade suficiente de médicos em cooperativa não pode impedir ingresso de novos profissionais TJAL - Justiça concede mudança de nome a transexual alagoana TJGO - Companhia aérea terá de indenizar casal por extravio e violação de bagagens TJGO - Cambury terá de indenizar aluna por propaganda enganosa TJMS - Empresa de transporte é condenada por danos estéticos após acidente Administrativo / Ambiental TRF4 - União terá que pagar multa por ter atrasado fornecimento de medicamento a paciente terminal TRF3 - CRF não pode fiscalizar produtos alheios ao ramo farmacêutico em drogaria STF - Suspensa lei paranaense que cortava autonomia e orçamento da Defensoria Pública estadual TJRO - Lei elaborada pela Câmara Municipal de Nova Brasilândia do Oeste possui vício formal TJSP - Lei que obriga fornecedores a fixar data para realização de serviços é constitucional TJAC - Justiça impede deflagração de greve do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre TJDFT - Queda em buraco de via pública gera indenização TJGO - Vítima de colisão com ambulância do SAMU será indenizada por danos morais e materiais TJMS - Estado é condenado pela morte de criança com arma de policial TJRN - Nível médio em andamento não impede aprovação em universidade Diversos TRF1 - Não incide imposto de renda sobre aposentadoria complementar TRF1 - Não incide imposto de renda sobre aposentadoria complementar TJMT - Justiça manda devedores para dívida ativa

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3605

Aprovado novo prazo para lei sobre parcerias de ONGs com Poder Público O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória nº 658/2014, que prorroga o prazo de entrada em vigor das regras sobre parcerias entre organizações não governamentais (ONGs) e a Administração Pública (Lei nº 13.019/2014). A MP será enviada ao Senado. A prorrogação, por 270 dias, soma-se ao prazo original previsto na lei, de 90 dias, levando a vigência para julho de 2015. Não houve acordo entre os partidos para a votação do parecer da comissão mista que analisou a MP. O parecer, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), permitia a ampliação em 25% dos gastos inicialmente previstos para a parceria com a Administração Pública, contanto que um novo plano de trabalho fosse aprovado, com análise jurídica prévia do termo aditivo e justificativa da administração. Administrativo / Ambiental Processo administrativo É possível a redução dos proventos de aposentadoria por ato unilateral da Administração sem a observância de um processo administrativo? Esse foi o questionamento da AC 20130111357715 do TJDFT. A apelação foi interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora, o qual consistia na anulação do desconto nos proventos de aposentadoria dela, bem como a restituição dos valores descontados na folha de pagamento. A apelante afirma que o ato que culminou na redução dos vencimentos é nulo, pois não observou o princípio do contraditório, da ampla defesa e da irredutibilidade dos vencimentos. A 2ª Turma Cível entendeu que a redução dos proventos deve, necessariamente, observar o princípio do devido processo legal, com a instauração de processo administrativo. Assim, deu provimento ao recurso, determinando a anulação do ato administrativo que culminou com a redução dos proventos da apelante, bem como a retomada do pagamento conforme ocorria antes da revisão. Julgados como este você, leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Administrativo. TOPO Administrativo / Ambiental TJRO - Justiça mantém condenação a administradores por incineração de livros MPMG - Liminar suspende regulamentação que determinava condições ilegais para a gratuidade no transporte coletivo MPMG - Promotoria recomenda suspensão de lavagem de logradouros públicos em Esmeraldas durante o carnaval TJGO - Vitima de colisão com ambulância do SAMU será indenizada por danos morais e materiais TJMA - Justiça condena ex-prefeito Tadeu Palácio por improbidade administrativa TJMS - Município deve fiscalizar o cumprimento da lei de acessibilidade MPMT - Prefeito e secretário de Saúde são afastados do cargo por descumprirem decisão judicial TRF1 - Militar dispensado do Exército por problema de saúde não tem direito à reforma TJGO - Tribunal garante pensão especial a vítima de acidente com o Césio 137 TJGO - Prefeitura de Jataí é obrigada a fornecer transporte a menina que anda 50 minutos até creche STF - União questiona concessão de auxílio-moradia a membros do Ministério Público STF - Suspenso julgamento de ADI sobre exigência de lei específica para regime previdenciário de militares TRF1 - Mantida remoção de servidora para acompanhar cônjuge lotado em outra cidade TRF1 - DNIT é condenado a indenizar família por morte de motorista em rodovia Tributário / Aduaneiro TRF1 - Não incide IPI sobre automóvel importado para uso próprio Penal TJMT - Réu é condenado a 9 anos por estupro de vulnerável TRF3 - Tribunal não recebe denúncia contra acusado de importar sementes de maconha TJCE - Preso em flagrante com mais de 9kg de maconha tem negado pedido de liberdade STM - Plenário determina que soldado acusado de homicídio deve permanecer preso até o final de julgamento Trabalhista / Previdenciário TST - Farmacêutica receberá indenização por atraso consecutivo de salário TST - Cláusula coletiva que previa redução de multa do FGTS é julgada inválida TST - Município não consegue impedir acumulação de cargos de auxiliar de enfermagem TRF3 - Mãe que comprovou dependência econômica do filho receberá pensão por morte C.FED - Projeto define critérios diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência C.FED - Projeto determina divulgação de teor de lactose em embalagens STJ - Tempo de serviço especial não afeta cálculo de benefício da previdência privada TRT3 - Turma determina liberação dos depósitos recursais em execução provisória TRT3 - Fornecimento gratuito de celular não caracteriza salário utilidade se o uso é indispensável em serviço TRT10 - Direito de posse sobre imóvel em condomínio irregular é passível de penhora TRT14 - Supermercado de Porto Velho é condenado na Justiça do Trabalho após dispensa por justa causa TRT14 - Tribunal mantém condenação dos Correios por danos morais a funcionária de agência assaltada TRT22 - Tribunal reconhece legitimidade do Sindicato de Delegados de Polícia Civil do Piauí TRT2 - Operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade TRT5 - Banco é condenado a pagar danos morais em virtude de horas extras TRT9 - GOL deverá pagar adicional de insalubridade por proteção insuficiente contra barulho dos aviões Civil / Família / Imobiliário TJRS - Empresa de comunicação responsabilizada por contratação fraudulenta de TV a cabo TJRS - Justiça mantém decisão que proíbe o Banco Santander de não renovar apólices de seguro TRF1 - Adquirente deve arcar com taxas condominiais atrasadas de imóvel comprado em leilão TJDFT - Ciência de doença incapacitante não informada à seguradora afasta direito à previdência privada TJDFT - Produtos adquiridos no exterior não têm garantia nacional e não fazem jus à aplicação do CDC TJGO - Liminar suspende cobrança da Celg devido a aumento de 300% na fatura TJGO - Indenizada passageira retirada de voo da Azul Linhas Aéreas STJ - Risco da evicção não atinge banco que apenas financiou a compra do bem STJ - STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário Diversos TJMG - Organização que fraudou vestibular será julgada por Justiça Federal TRF2 - Tribunal nega indenização para família de acusado de fraude contra a Previdência que faleceu TRF3 - Guardas municipais do município de Louveira não podem portar arma de fogo C.FED - CPI vai investigar violência contra jovens negros no Brasil TRF1 - Reformada sentença que homologou valores cobrados pela Infraero por uso de área aeroportuária