Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 19.01.2015 13:24 - Sped - Divulgada a Nota Técnica nº 2014/003, versão 1.02, que trata do evento prévio de emissão em contingência (EPEC) da NFC-e Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2014/003, versão 1.02, que trata do evento prévio de emissão em contingência (EPEC) da NFC-e. Essa Nota Técnica traz, em resumo, os aspectos a seguir expostos sobre o evento em referência. Apresenta a especificação técnica para a implementação do registro de evento prévio de emissão em contingência de NFC-e. O evento é: "Evento Prévio de Emissão em Contingência (tpEvento=110140, 'EPEC')". A Nota Técnica traz também outras mudanças e controles, conforme segue: a) Controle do Ambiente de Contingência do EPEC (item 04); b) Serviços de Autorização de Uso (item 05); c) Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Exceções (item 06); d) Consulta Pública da NFC-e (item 07). Na versão 1.02, foi incluída validação do ANO-MÊS de Emissão do EPEC comparando com o ANO-MÊS da Chave de Acesso (Validação: P23-30). Outro aspecto importante é que a decisão de implementação desta Nota Técnica e prazo para entrada em vigência ficam a critério de cada Unidade da Federação. (Nota Técnica nº 2014/003, versão 1.02 - Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=. Acesso em: 19.01.2015) Fonte: Editorial IOB