domingo, 13 de setembro de 2015
Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3752
Ministério investe para preservar a floresta e melhorar a vida nas comunidades na Amazônia
O 5 de setembro foi escolhido como Dia da Amazônia para homenagear a criação da Província do Amazonas por D. Pedro II, em 1850. Por sua imensa biodiversidade, a preservação da Amazônia é importante para a estabilidade climática da Terra, para a pesquisa científica e para as comunidades tradicionais. O País comemora a queda no desmatamento e amplia a pesquisa científica. Por isso, em 2015, o Brasil comemorou a redução de 82% da taxa anual de desmatamento da Amazônia Legal em uma década. Isso significa que, entre 2004 e 2014, a taxa anual de desmatamento caiu de 27.772 quilômetros quadrados para 5.012. Acho que é a demonstração de um êxito da política ambiental do País, que deve ser mais do que registrado, mas celebrado, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, em agosto, durante a divulgação dos números levantados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE/MCTI) a partir das imagens de satélite. Para estudar o impacto da Amazônia sobre o clima, o MCTI aportou recursos no Observatório da Torre Alta, uma construção de 325 metros, no meio da floresta, a 150 quilômetros de Manaus. Inaugurada em agosto deste ano, a Torre vai ampliar o campo de pesquisa e coletar dados sobre a interação entre vegetação e atmosfera. Equipada com sensores e radares a laser, vai estudar o fluxo de vapor de água e de aerossóis, que são importantes para a formação de nuvens. Os dados vão ajudar a melhorar os sistemas de previsão do clima. Os trabalhos desenvolvidos aqui serão para preservar a vida no Planeta e dar alternativas para o desenvolvimento sustentável da humanidade, disse o ministro Aldo Rebelo, durante a inauguração da Torre Alta da Amazônia. O projeto, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI), recebeu R$ 26 milhões em investimentos do MCTI, do Ministério Federal de Educação e Pesquisa da Alemanha e do governo do Amazonas. Outro investimento do MCTI para ampliar a pesquisa científica e melhorar as ferramentas de preservação e combate ao desmatamento é o Programa Amazônia Conectada, que vai levar Internet em alta velocidade para 52 municípios. A meta é estender as redes ópticas subfluviais por 7,8 mil quilômetros, alcançando as regiões mais remotas da Amazônia, beneficiando 3,8 milhões de pessoas. Executado pelo Exército Brasileiro, o programa vai criar cinco infovias para atender os municípios das calhas dos rios Negro, Solimões, Purus, Juruá e Madeira. Hoje, a rede de fibra óptica conecta apenas a cidade de Manaus. O MCTI também atua na Amazônia por meio do Museu Paraense Emílio Goeldi, Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e por meio de ações do CNPq, convênios com universidades, entre outras ações.
Administrativo / Ambiental
A água pluvial
Destaque-se que toda a água pluvial deve ser trabalhada para ser despejada por gravidade e sem velocidade no imóvel logo abaixo, porém deve haver construções adequadas para que a água pluvial seja levada até um curso d’água de forma de não pegue velocidade, evitando, assim, a criação de voçorocas e, com isso, deixando de causar prejuízos e danos ambientais aos imóveis que estão logo abaixo. Artigos como este, de autoria do Dr. Luiz Carlos Aceti Júnior, você encontrará na Revista SÍNTESE Direito Ambiental .
TOPO
Administrativo / Ambiental
STF - Cabe ao MP-SC apurar irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida
S.FED - Comissão aprova indicação de embaixadores para a Sérvia e a Etiópia
C.FED - Governo edita MP que autoriza venda de terrenos de marinha com desconto
C.FED - Comissão aprova selo verde para produtos da Amazônia Legal
C.FED - Comissão debate gratuidade de cursos de extensão e de especialização
TRF4 - Tribunal suspende liminar referente à UPA de Cruz Alta
TRF1 - Turma anula auto de infração aplicado contra transportadora
TRF1 - Turma determina reintegração de posse de imóvel funcional ocupado por servidor militar inativo
MPGO - Ex-prefeito de Crixás é condenado por doação ilegal de lotes em época de campanha
TJDFT - DF deve ser indenizado por motorista que provocou acidente com viatura da polícia
TJGO - Município terá de indenizar filhos de mulher que foi encaminhada viva à necropsia
Tributário / Aduaneiro
C.FED - Plenário aprova texto principal do projeto que limita isenções a ISS
C.FED - Plenário aprova projeto que proíbe renúncia do ISS abaixo da alíquota de 2%
Penal
STF - Ministro Fachin vota pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio
STF - Suspenso julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio
STM - Tribunal mantém condenação de aluno-sargento do Exército que furtou dinheiro de colegas, enquanto dormiam
TRF3 - Tribunal condena acusada de fraudar o “bolsa família”
MPPR - Gaeco prende policiais militares acusados de tortura
MPSP - MP obtém condenação de quadrilha por roubo de caixa eletrônico em Tapiraí
MPGO - Policiais civis são denunciados por exigir de vítima valor indevido
TJPA - Acusado de matar prima é condenado a 18 anos de prisão
TJPA - Réus são condenados por crime de aborto
TJCE - Juiz condena acusados de traficar droga do Amazonas para Ceará
TJCE - Preso com 1kg de cocaína tem negado pedido de liberdade
Trabalhista / Previdenciário
STJ - Primeira Turma manda pagar salário-maternidade a trabalhadoras índias menores de 16
S.FED - Proposta obriga empresas a garantir vagas para trabalhadores com mais de 45 anos
TRF3 - Trabalho na Febem é reconhecido como especial
TRT13 - Juiz determina que LBV cumpra jornada legal
TRT6 - Empregador terá que custear licença-maternidade de funcionária homossexual cuja mulher foi a mãe biológica
TRT13 - Processo de criação de sindicato gera estabilidade
TRT12 - Multa aplicada a frigorífico se transforma em centro de reabilitação para trabalhadores
TRT10 - Manicure ofendida pela empregadora nas redes sociais deve ser indenizada
TRT10 - Manicure ofendida pela empregadora nas redes sociais deve ser indenizada
TRT3 - Dedução de horas extras deve ser realizada de forma global
TRT3 - Empregado que oferecia financiamento em loja de veículos não tem reconhecida a condição de bancário
TST - Turma declara prescrita ação com base em data da morte do empregado, e não da baixa da CTPS
TST - Escola de concursos não pode abater dívida de coordenadora de créditos trabalhistas
TST - Técnico de campo da Petrobras transferido para almoxarifado consegue retorno ao setor de origem
Civil / Família / Imobiliário
STJ - Homem esquecido em presídio não consegue aumentar indenização por dano moral
STJ - Segunda Seção definirá critérios de indenização por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
STJ - É possível alterar forma de pagamento da pensão alimentícia em ação revisional
TRF4 - Banrisul terá que pagar multa por desobedecer a regras de poupança
TRF3 - Desconsideração da personalidade jurídica exige desvio de finalidade ou confusão patrimonial
TJES - Faculdade condenada por reter diploma de aluna
MPSP - TJ mantém liminar concedida ao MP e proíbe banco de cobrar tarifa de adiantamento
TJRN - Má prestação de serviço causa acidente automobilístico e gera indenização
TJRJ - Justiça impede escola de cobrar taxa por emissão de certificado
TJGO - Dentista terá de indenizar paciente por implante de prótese de má qualidade
Diversos
C.FED - Plenário aprova urgências para fim de prisão administrativa e de norma trabalhista
TOPO
Decretos
Decreto nº 8.516, de 10.09.2015 - DOU de 11.09.2015
Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Decreto nº 8.517, de 10.09.2015 - DOU de 11.09.2015
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND dos Aeroportos Internacionais Salgado Filho, no Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Luís Eduardo Magalhães, no Estado da Bahia, Hercílio Luz, no Estado de Santa Catarina, e Pinto Martins, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto s/nº, de 10.09.2015 - DOU de 11.09.2015
Concede a Insígnia da Ordem de Rio Branco à Corveta Barroso.
Governo quer criar tributo sobre transação financeira
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 11/09/2015 - Ano 2015 - Número 3834
Levy defende alta de receita como "pequeno investimento"
Joaquim Levy disse ontem que o país ?não deve ser vítima de miopia na questão dos impostos"
Exclusivo para assinantes
Brasil União lança regras para cobrar dos bancos operação com folha de salários de servidor
Política Lula é recebido como presidenciável e critica agência de risco na Argentina
EU & Fim de semana Os partidos os representam
Empresas Perda de selo eleva custo de dívida e derruba valor atribuído à Petrobras
Agronegócios Alta do dólar pesa na dívida de agroindústrias
Jornal do dia
Primeira página Governo quer criar tributo sobre transação financeira
Brasil "Minha Casa" 3 prevê 3 milhões de moradias até 2018
Política Petistas temem "perder as ruas"
Internacional China tenta acalmar mercados, mas cresce a desconfiança no governo
Opinião Economistas x economia
Empresas Com dólar mais caro, Gol vê lucro operacional fugir do radar
Especial Falta de medida concreta expõe país a novos rebaixamentos
Finanças Investidor revê carteira e coloca na conta perda do grau de investimento
Brasil Governo quer fim de incentivo fiscal para JCP
EU & Fim de semana Quando falta o chão
Política Delação de Baiano atinge PMDB do Rio e Renan
Legislação & Tributos Ministros do Supremo defendem liberação apenas da maconha
Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3751
Seguradora precisa provar premeditação para não indenizar por suicídio
A única forma de uma seguradora se isentar de pagar indenização a familiares de um segurado que cometeu suicídio é comprovando que a morte foi planejada. Assim determina a Súmula 61 do Superior Tribunal de Justiça, sobre suicídio premeditado, e, com base nela, o TJGO na AC 90406-44.2007.8.09.0051 manteve sentença que condenou Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais a pagar R$ 40 mil aos herdeiros de uma mulher que se matou em 2006. O relator do caso, desembargador Fausto Moreira Diniz, manteve ainda a obrigação de a empresa pagar custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. A decisão, tomada em Apelação Cível, foi unânime, uma vez que o colegiado reconheceu que a segurada manteve relação contratual com a seguradora desde novembro de 2003. A seguradora interpôs o recurso alegando a impossibilidade de indenizar quando a causa da morte do segurado é o suicídio, por se tratar de ato premeditado, e a inexistência de vínculo contratual apresentada pelos herdeiros datada de 2003. Também sustentou que o artigo 54, parágrafo 4º, do Código de Defesa do Consumidor, admite cláusula restritiva de direitos. Para o relator, os autos comprovam e relação da morta com a seguradora. Quanto à premeditação do suicídio, Diniz também observou a "ausência de prova nesse sentido”. Diante dessas considerações, o desembargador ponderou ser de direito o seguro em favor dos beneficiários, lembrando a Súmula 61 do STJ.
Civil / Familia / Empresarial
Precedentes vinculantes
Em virtude da práxis de edição de súmulas, propomos então que seja atribuído efeito vinculante a toda e qualquer súmula editada pelos Tribunais, sendo, portanto, de observância obrigatória pelos magistrados, os quais apenas poderiam deixar de aplicá-la se o fizessem fundamentadamente, mormente nas hipóteses de inadequação ao caso sob julgamento, ou total inviabilidade, devido às transformações sociais. Por óbvio, para a instauração desse sistema, necessitaria de emenda à Constituição e respectiva alteração nos códigos de processo, para estabelecê-lo de acordo com a realidade brasileira, além de formas de publicidade das decisões vinculantes. Nos EUA, por exemplo, os profissionais do Direito têm acesso aos precedentes por periódicos ou por meios eletrônicos, como a Westlaw e Lexis.Assuntos como esse você, leitor, vai encontrar na Revista SÍNTESE Direito Civil e Processual Civil .
TOPO
Civil / Família / Imobiliário
STF - Rejeitada reclamação por falta de identidade com decisão do STF sobre Lei de Imprensa
STJ - Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos
STJ - Banco não terá de ressarcir cofres públicos por pagamento a “fantasmas”
TRF3 - Tribunal condena banco a pagar indenização por abrir conta com documentos furtados
TRF3 - Tribunal proíbe venda casada de passagem com seguro
TJDFT - Negado pedido de indenização à usuária que sofreu lesão ao sair de sala de cinema
TJDFT - Reportagem de crime não confirmado não gera indenização
TJES - Banco condenado a pagar R$ 10 mil após fraude
TJRS - Laboratório isento de responsabilidade por gravidez não planejada
Administrativo / Ambiental
STF - Liminar suspende férias de 60 dias para procuradores da Fazenda Nacional
STF - Mantida decisão que garantiu 45 dias de férias anuais a professora temporária do Acre
TRF1 - Carteiros em serviço têm direito ao passe livre no transporte público coletivo
TRF4 - Hospital de Rosário do Sul (RS) voltará a receber verbas do Ministério da Saúde
TRF5 - Tribunal garante tratamento médico à servidora do Bacen
C.FED - CCJ aprova nova PEC dos Precatórios com polêmica sobre texto final
C.FED - Governo admite discutir novo marco regulatório para demarcar terras indígenas
C.FED - Câmara conclui votação da minirreforma eleitoral e mantém doação de empresas a partidos
TJDFT - DF é condenado a indenizar filho de idosa que faleceu vítima de negligência em hospital público
TJMA - Ex-prefeito de São Pedro da Água Branca é condenado por improbidade administrativa
MPRJ - MP propõe ação civil pública contra gestores de São João de Meriti por improbidade
Tributário / Aduaneiro
C.FED - Plenário vota hoje projeto que coíbe guerra fiscal entre municípios
Penal
STF - Retomado julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso próprio
STF - Determinada realização de audiências de custódia e descontingenciamento do Fundo Penitenciário
STJ - Ex-diretor da Petrobras não consegue reverter desmembramento de processo da Lava Jato
STM - Superior ratifica que inversão do depoimento do réu não se aplica à Justiça Militar
TRF1 - Turma absolve réu da prática de crime contra o sistema financeiro com base em circular do Banco Central
TJGO - “Barbie” é condenada por estelionato e terá de pagar multa de 10 salários mínimos
TJMS - Condenado estelionatário que se fazia passar pelo próprio pai
Trabalhista / Previdenciário
C.FED - Câmara aprova regulamentação da profissão de artesão
C.FED - Relator retira de parecer piso salarial para vigilantes
C.FED - Futuro exige definição de modelo da Previdência, diz ministro
TST - Advogado consegue anulação de decisão judicial que bloqueou sua conta corrente
TST - Turma mantém decisão que nega indenização a família de carteiro que morreu na volta para casa
TST - Restabelecida a justa causa de atendente de telemarketing que teve ponto registrado por colega
TRT9 - Tribunal mantém decisão do TRT-PR e empresas indenizarão viúva de piloto morto em queda de avião privado
TST - Com falsa expectativa de vantagens, “pejotização” prejudica o trabalhador
TRT9 - Trabalhador que sofreu amputação parcial do dedo indicador será indenizado
TRT6 - Por exigir fardamento, mas não custeá-lo integralmente, empresa de calçados terá que ressarcir trabalhador
TRT9 - Deferida indenização a vendedor de cigarros vítima de assaltos enquanto transportava as mercadorias
TRT1 - Empresa terá que pagar tempo gasto entre portaria e local de trabalho
TRT21 - Itaú terá que pagar R$ 5 milhões por conduta antissindical no RN
TRT15 - Tribunal reconhece rescisão indireta e indenização a caminhoneiro que cumpria jornada exaustiva de trabalho
TRT14 - Justiça do Trabalho manda pagar salários e verbas trabalhistas atrasados a vigilantes da Ronda
TRT15 - Negado pedido de justiça gratuita a empresa em recuperação judicial
TRT13 - Justiça determina liberação do FGTS de trabalhadores de Santa Rita
TRT12 - Câmara considera direito de imagem como verba salarial e Criciúma terá de pagar R$ 400 mil ao zagueiro
TRT3 - Apresentação de preposto admitido depois do reclamante não sujeita empresa a efeitos da confissão
TRT10 - Ricardo Eletro deve indenizar vendedor acusado de furto que foi vítima de assédio moral
TRT3 - Empregador que entrega guias do seguro desemprego fora do prazo legal deve pagar indenização substitutiva
Diversos
TRF3 - Tribunal proíbe servidor público de acumular três aposentadorias
TOPO
Leis
Lei nº 13.162, de 09.09.2015 - DOU de 10.09.2015
Inscreve o nome de Rui Barbosa de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei nº 13.163, de 09.09.2015 - DOU de 10.09.2015
Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir o ensino médio nas penitenciárias.
Decretos
Decreto s/nº, de 09.09.2015 - DOU de 10.09.2015
Admite no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar a personalidade que especifica.
Decreto s/nº, de 09.09.2015 - DOU de 10.09.2015
Admite no quadro ordinário da Ordem do Mérito da Defesa, no grau de Cavaleiro, a personalidade que especifica.
Decreto s/nº, de 09.09.2015 - DOU de 10.09.2015
Concede a Insígnia da Ordem do Mérito da Defesa à personalidade que especifica.
Estadão - Movimentos sociais ameaçam retirar apoio ao governo de Dilma
Manchetes
Movimentos sociais ameaçam retirar apoio ao governo de Dilma
Entidades ligadas à moradia, educação e cultura estão descontentes com possíveis cortes em projetos
Europa trata refugiados com práticas da 2ª Guerra
Braceletes, arame farpado e abusos de direitos são praticados para impedir chegada de imigrantes ilegais
Papa defenderá imigrantes na primeira visita aos EUA
Mexicanos, em especial, serão tema central da viagem; Francisco terá encontro com grupo em NY
Governo deve agir rápido, defendem economistas
'País não vai suportar mais 3 anos de caos', diz senador
Para Tasso Jereissati, do PSDB, Dilma não deve mais chegar ao fim do mandato
Palmeiras bate Figueirense em casa e encosta no G4
Vitória faz time alviverde subir para o 5° lugar, com 38 pontos; placar ficou em 2 a 0 com atuação sem brilho
MAIS EM NOTÍCIAS
JEITINHO.
Querida, você sabe com quem tá falando? Eu sou esposa do senador.
ESPANHOL.
Messi e Neymar marcam e Barcelona supera o Atlético de Madrid
Estadão - MP pede devolução de quase R$ 1 bi por cartel de trens em São Paulo
Manchetes
MP pede devolução de quase R$ 1 bi por cartel de trens em São Paulo
Em ação civil, Promotoria também pediu a dissolução de 9 empresas supostamente envolvidas no esquema
Agência também rebaixa a Petrobrás e 13 bancos
Acordo do MP com bancos no caso Maluf é aprovado
Conselho aprovou polêmico pacto com instituições que movimentaram valores de ex-prefeito
Uber oferece pagar taxa de 1,5% por legalização no Rio
Valor arrecadado seria usado para a criação de um fundo para a melhoria do transporte público no Estado
Petrobrás estuda redução de jornada e salário
Estatal abre espaço para que os funcionários da área administrativa passem a trabalhar 30 horas semanais
Suplicy diz que Marta não terá seu voto para prefeito
O ex-senador disse que precisa colaborar com gestão do prefeito que o escolheu para secretário
MAIS EM NOTÍCIAS
GISELE BÜNDCHEN.
Taschen lança livro comemorativo com 300 imagens da top
DE TERROR.
Lady Gaga está no novo trailer de 'American Horror Story: Hotel'; assista
BONDE SEM FREIO.
Flamengo vence quinta partida seguida e volta ao G-4
DIREITO À INFORMAÇÃO.
Rejeitar cliente sem justificativa é pratica abusiva
Estadão - Economia - S&P tira grau de investimento da Petrobrás depois de rebaixar
Economia & Negócios
S&P tira grau de investimento da Petrobrás depois de rebaixar Brasil
Agência de classificação de risco rebaixou a nota da estatal em dois níveis e revisou as notas de mais de 30 empresas brasileiras; corte na nota brasileira foi influência
Após rebaixamento, dólar tem maior cotação desde outubro de 2002
Terceira fase do Minha Casa Minha Vida terá taxa de juros maior
Governo criou nova faixa para famílias com renda até R$ 2.350; metas de contratação vão depender da 'clareza do cenário fiscal'
Na ata do Copom, Banco Central coloca dedo na ferida sobre crise fiscal
Órgão chama a atenção para os prejuízos provocados pela deterioração das contas públicas; mercado aposta em nova alta da Selic, atualmente em 14,25% ao ano
Inflação desacelera em agosto, mas no ano acumula a maior taxa desde 2003
Segundo dados do IBGE, IPCA acumula alta de 7,06% entre janeiro e agosto de 2015, a maior taxa registrada em 12 anos; em agosto, inflação ficou em 0,22%
Estadão - Levy fala sobre perda do grau de investimento do Brasil; acompanhe
Manchetes
Levy fala sobre perda do grau de investimento do Brasil; acompanhe
PF liga pentacampeão Edilson a fraude na Caixa
Investigação aponta que esquema fraudou pagamento de loterias
STF retoma julgamento sobre porte de drogas; siga
Decisão da corte pode descriminalizar porte de entorpecente para uso pessoal; acompanhe a sessão
Fernando Baiano, lobista do PMDB, fecha delação
Expectativa dos investigadores é que as revelações possam atingir novos nomes de políticos
Grupo pró-impeachment faz protesto na Câmara
Evento de deputados marca o lançamento de site que incentiva saída de Dilma
Carro de equipe de TV é atacado por traficantes
Criminosos dispararam contra veículo da Record no acesso ao Morro do Juramento; motorista se feriu
MAIS EM NOTÍCIAS
COPA DO MUNDO.
Sem Neymar, Dunga tem poucas dúvidas para as Eliminatórias
FLORESTA AMAZÔNICA.
Região abriga milhares de espécies de cacau selvagem
JAMILE.
Henrique Fogaça inaugura restaurante no coração do Bixiga
TEMOS QUE PEGAR.
Nintendo lançará em 2016 jogo de Pokémon para celulares
Estadão - Esportes - Vasco volta a vencer depois de quase dois meses no Brasileirão
Esportes
Vasco volta a vencer depois de quase dois meses no Brasileirão: 1 a 0
Leandrão faz gol contra a Ponte Preta em Campinas e cariocas alcançam resultado positivo após 52 dias. Situação ainda é trágica: o time é o lanterna, com 16 pontos
Líder do Mundial, Mineirinho vai direto à 3ª fase em etapa de Trestles
Adriano de Souza se destaca no primeiro dia de bateria nos Estados Unidos. Já Gabriel Medina, mesmo tendo boa exibição, terá de disputar a repescagem
Suposta terceira camisa do Barcelona vaza nas redes sociais na cor azul
No novo possível uniforme do time de Messi e Neymar predomina a cor turquesa com as mangas pretas, mas clube ainda não informou se vai mesmo usar tal camisa
Estadão - Política - Câmara aprova texto que mantém doações eleitorais
Política
Câmara aprova texto que mantém doações eleitorais de empresas
Proposta restabelece a doação de empresas a partidos, que havia sido proibida pelos senadores; parlamentares ainda votam destaques
Comissão convoca sobrinho de Lula para depor e poupa acionistas da JBS
Colegiado rejeitou o pedido para ouvir os irmãos Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas do frigorífico; mas vai ouvir sobrinho de 1ª mulher do ex-presidente
PMDB cobra de Dilma corte de gastos antes de aumento da carga tributária
Nem a pressão de governadores peemedebistas, favoráveis a medidas para incrementar arrecadação, faz líderes do partido no Congresso mudarem posição
Petrobrás sinaliza desbloqueio de 23 empresas suspensas após a Lava Jato
Impedidas de firmar novos contratos com a petroleira, companhias receberam nas últimas semanas cartas da estatal com um questionário para recadastramento
Toffoli quer salário para proibir ministros do TSE de advogar
Tribunal Superior Eleitoral é composto por dois advogados que, além da atuação na Corte, atualmente podem trabalhar com a advocacia
Revoltados On Line distribuem miniatura de 'pixuleco' na Câmara
Parlamentares da oposição receberam versão menor do boneco inflável do ex-presidente que ficou famoso nos protestos
Newsletter África 21 Digital 10/09/2015
Guiné Bissau: PAIGC quer indicar primeiro-ministro
Bissau - O presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, é obrigado a exonerar Baciro Dja como primeiro-ministro e a devolver o poder de escolha do chefe do Governo ao PAIGC, disse o líder do partido maioritário, Domingos Simões Pereira - ex-primeiro-ministro exonerado pelo presidente da República no dia 12 de agosto - na sequência da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional a nomeação de Baciro Dja. Leia mais
Parlamento Europeu vota resolução sobre Angola
Luanda - A União Europeia poderá vir a reavaliar os planos de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento a Angola, na sequência de uma resolução que será debatida e votada pelo Parlamento Europeu. Leia mais
STJ da Guiné Bissau declara "inconstitucional" nomeação do primeiro-ministro Baciro Djá
Bissau - O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné Bissau declarou "inconstitucional material e formalmente," o decreto presidencial, datado de 20 de agosto, que nomeou o primeiro-ministro Baciro Djá. Leia mais
Standard & Poor's retira grau de investimento à dívida do Brasil
Brasília - A agência internacional de notação financeira baixou a avaliação do risco de crédito do Brasil, colocando a dívida do país na categoria de "investimento especulativo". A medida poderá agravar o custo de financiamento do Brasil. Leia mais
Líder socialista português acusa governo Passos Coelho de propor "uma enorme aventura" na Segurança Social
Lisboa - Debate televisivo entre o líder do PS e o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho mostrou maior confiança de António Costa. Passos Coelho tentou por várias vezes embaraçar o secretário-geral socialista invocando a governação de José Sócrates. Sem grande sucesso. Leia mais
Semana Internacional do Café movimenta Belo Horizonte
Belo Horizonte - A capital de Minas Gerais - o estado brasileiro do café - já se prepara para receber o maior encontro do setor no país e um dos principais do mundo. A terceira edição da Semana Internacional do Café - SIC 2015 - será de 24 a 26 de setembro, no Expominas, em Belo Horizonte, e espera 12 mil visitantes. Leia mais
Associação moçambicana de alfabetização distinguida com prémio da Unesco
Paris - A Associação Progresso, de Moçambique, recebeu, em Paris, o Prémio Unesco de Alfabetização. A ONG moçambicana foi uma das cinco organizações mundiais distinguidas com o prémio de 20.000 dólares. Leia mais
Mortalidade infantil caiu mais da metade desde 1990, indica a OMS
Genebra - Segundo estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de mortes de crianças com menos de cinco anos passou de 12,7 milhões, há 25 anos, para 5,9 milhões agora em 2015. Leia mais
Ex-presidente português Jorge Sampaio critica falta de estratégia da União Europeia
Lisboa - O antigo presidente de Portugal, Jorge Sampaio, criticou a "ausência de uma estratégia europeia" na resposta à crise dos refugiados que buscam acolhimento e defendeu a necessidade de avançar com reformas nas Nações Unidas e, em particular, do funcionamento do Conselho de Segurança. Leia mais
África do Sul minimiza alerta dos EUA para ameaça terrorista
Pretória - O ministro sul-africano da Segurança, David Mahlobo, minimizou o alerta divulgado terça-feira pelo Departamento de Estado dos EUA sobre uma ameaça extremista potencial na África do Sul. Leia mais
Nigéria retira passaportes oficiais a ex-governantes e altos funcionários da administração pública
Abuja - A decisão abrange todos os antigos governadores de Estado, ex-ministros e antigos parlamentares federais e dos Estados, bem como outras antigas personalidades, segundo o diretor-geral do Serviço da Imigração, Martin Abeshi. Leia mais
Meninas de Chibok localizadas na floresta de Sambisa, confirmou o presidente da Nigéria
Abuja - O presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, confirmou que as meninas sequestradas o ano passado das escolas em Chibok, no estado de Borno, norte do país, foram localizadas pelas forças de segurança numa floresta. Leia mais
Estadão - Economia - Agência de classificação S&P retira o grau de investimento
Economia & Negócios
Agência de classificação S&P retira o grau de investimento do Brasil
Mercado prevê alta de dólar e juros após rebaixamento pela S&P
Segundo analistas, apesar de alguns investidores já terem tirado dinheiro do País, haverá uma nova fuga de capital pressionando o mercado
Procuradoria-Geral avaliará suspeitas sobre relator das contas de Dilma
Indícios de envolvimento do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes surgiram nas investigações sobre o Carf, espécie de 'tribunal' da Receita Federal
Ford concede férias coletivas a 6.800 funcionários em fábrica na Bahia
Em nota, montadora justificou a decisão pelo objetivo de 'ajustar os níveis de produção à demanda de mercado'
Brasil criou 623 mil vagas formais em 2014, pior resultado desde 1999
Cenário em 2015 não demonstra que o saldo positivo do ano passado vai se repetir, uma vez que nos sete primeiros meses foram fechadas 494 mil vagas de trabalho
Queda da produção industrial é generalizada no País, avalia IBGE
Produção recuou em oito dos 14 locais na passagem de junho para julho; para o IBGE, é difícil traçar um cenário positivo até para onde houve aumento da atividade
quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Dilma se compromete com meta fiscal
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 10/09/2015 - Ano 2015 - Número 3833
Dilma reafirma compromisso com meta fiscal de 0,7%
?É um desserviço ao país ficar especulando se Levy vai sair, até porque não vai", garantiu Dilma
Exclusivo para assinantes
Brasil "Pejotização" pode reduzir impacto de eventual alta da alíquota máxima do IR
Política Haddad articula a favor de Dilma em encontro com Fernando Henrique
Política Congresso pode impedir aumento de imposto por decreto
Empresas Indefinição barra consolidação de teles
Agronegócios \'Por que não posso criar uma pequena JBS?\'
Jornal do dia
Primeira página S&P não espera mais ajuste e tira do Brasil o grau de investimento
Brasil Governo foca mínimo e Previdência para tentar corte de R$ 30 bi
Política CPI do BNDES rejeita convocar donos de JBS
Internacional China reforça controles para frear fuga de capital
Opinião Como corrigir a cultura bancária
Empresas Apple, quem diria, é anfitriã da Microsoft
Empresas MRS e MMX chegam a acordo e encerram disputa de R$ 1 bilhão
Finanças Santander troca comando no Brasil
Eu & Investimentos À procura da renda fixa premiada
Eu & Estilo Um dia especial para celebrar o Vinho do Porto
Eu & Carreira Olimpíada é uma oportunidade para dar guinada na carreira
Legislação & Tributos Supremo determina liberação de recursos para o sistema prisional
Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 09/09/2015 - Ano 2015 - Número 327
Apple tenta manter iPhone atraente e aposta em TV
Cook, da Apple, disse que ainda vê muitos anos de expansão seu smartphone
Últimas Notícias
Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já!
Jornal digital
Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!
Destaques da semana
Instagram expande plano para atrair anúncios
Por que a vida das startups ainda é difícil
Detectar problema rende ideias para negócios criativos
Modelos híbridos de apoio
Wikipedia luta para salvar sua alma
Linx leva Chaordic e Neemu por R$ 78,6 milhões
Netflix chega ao mercado do Japão
Governo estuda elevar IR e congelar salário de servidor
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 09/09/2015 - Ano 2015 - Número 3832
Captações externas devem ter o pior ano desde 2008
Em meio à crise política doméstica e incertezas na economia mundial, empresas brasileiras vão encontrar demanda restrita para emissão de dívida no exterior. ?Em algum momento, as janelas de oportunidade vão aparecer, mas elas devem ser curtas e seletivas", diz Rafael Noya, do Santander
Exclusivo para assinantes
Brasil Governo estuda PPPs para fazer manutenção de rodovias federais
Política Governo irá editar MP sobre recursos enviados ao exterior
Especial O \'faz-tudo\' do passado está mais para técnico de futuro
Empresas Chinesa Beijing e japonesa Mitsui ficam na disputa pela Gaspetro
Agronegócios Plantio de soja em MT e no PR deve começar em ritmo lento
Jornal do dia
Primeira página Governo estuda elevar IR e congelar salário de servidor
Brasil Déficit automotivo com o México cai pela metade
Política Temer articula com PMDB aumento de contribuição sobre combustíveis
Internacional Disputa interna cresce, mas Hillary segue como favorita dos democratas
Opinião Mantenham os juros baixos
Empresas Expedia usa dólar e web para crescer no Brasil
Empresas Italiana Chiesi quer dobrar de tamanho no Brasil até 2020
Política Maioria no TCU deve aprovar rejeição de contas
Eu & Investimentos Teste de fidelidade
Eu & Estilo WGSN lança conteúdo gratuito
Eu & Carreira Executivos acumulam cargos na crise
Legislação & Tributos Tribunal derruba autuação milionária contra a Elektro
Recessão e estoques altos suavizam repasse cambial
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 08/09/2015 - Ano 2015 - Número 3831
Demanda no país por galpões de alto padrão ainda cresce
Apesar da recessão, a locação de galpões de alto padrão continua aquecida e a expectativa é de crescimento em 2015, embora menor que nos últimos anos. A Prologis vai elevar sua área em 300 mil m2 até meados de 2016, com metade já pré-locada, diz seu presidente, Hardy Milsch
Exclusivo para assinantes
Brasil Investimentos por municípios podem ser via contra crise, diz Mettenheim
Política Viagem de Temer testa peso da ausência do PMDB na relação com o Congresso
Especial \'Multiplicação dos pescadores\' cresce em 2015
Empresas Brasileiras superam estrangeiras
Agronegócios Por oferta de boa qualidade, frigorífico aumenta leque de serviços a pecuarista
Jornal do dia
Primeira página Recessão e estoques altos suavizam repasse cambial
Brasil União busca receita que dispense aval legislativo
Política Ministros do PMDB faltam ao 7 de setembro
Internacional Pequim prevê transição de até dez anos
Opinião Quinze anos para sempre
Empresas Por que a vida das startups ainda é difícil
Empresas Piora operacional da Usiminas gera trégua
Finanças Caixa eletrônico compartilhado avança devagar
Eu & Investimentos Fundo cambial: pé no freio
Eu & Cultura Por uma revolução verde, de viés biônico
Eu & Estilo As ilhas de arte no Japão
Legislação & Tributos Portaria da Receita lista punições a devedores
Setor privado tenta manter Levy
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 04/09/2015 - Ano - Número
"Não dá mais para a China carregar o mundo nas costas"
Ferreira: ?A crise não está isolada na China, mas temos uma crise generalizada. Não dá mais para a China carregar o mundo nas costas"
Exclusivo para assinantes
Brasil Alta do dólar deixa a dívida de MG em situação delicada
Política "Espero que o governo vá até 2018", diz Temer
EU & Fim de semana Em casa, com o meu robô
Empresas CSN alonga dívida com a Caixa
Agronegócios Pif Paf vai elevar abate de frango de olho em 2016
Jornal do dia
Primeira página Setor privado tenta manter Levy
Brasil Brasil tem economia mais fechada entre os integrantes do G-20, mostra relatório
Política Câmara deve reincluir financiamento de empresas
Internacional G-20 quer \'calibrar\' alta de juros para conter incertezas
Opinião Os EUA ainda governam o mundo
Empresas Custo cresce mais que receita, dizem planos
Brasil Programa para prefeituras não elevou arrecadação, diz estudo
Finanças Receio de que país perca âncora fiscal impulsiona juros futuros
Política MP que aumenta tributação sobre bancos é aprovada pela Câmara
EU & Fim de semana O roqueiro de Ipanema
Brasil Alta do risco-país aprofundará recessão, prevê banco
Legislação & Tributos Justiça libera pagamento a empregados da falida Vasp
Crise e juros altos derrubam rentabilidade das empresas
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 03/09/2015 - Ano 2015 - Número 3830
Lia Aguiar vai doar à fundação fatia de R$ 2,6 bi no Bradesco
Lia Aguiar vive sozinha em Campos do Jordão, afastada dos parentes: ?Cada um foi viver sua vida, o passado está enterrado"
Exclusivo para assinantes
Brasil Sinais mostram governo desconfortável e em meio a um flerte com o passado
Política Aliados de Lula insistem em aumento de imposto
Especial Alta do dólar agrava penúria no Itamaraty
Empresas Nova rodada da ANP tem novatas estrangeiras e ausências de peso
Agronegócios Muda o perfil da distribuição de etanol no país
Jornal do dia
Primeira página Crise e juros altos derrubam rentabilidade das empresas
Brasil Para Almeida, desemprego piora enredo de \'filme de horror\'
Política Dilma chama Temer para discutir adendo ao Orçamento
Internacional Comércio global freia mais e terá um dos piores anos
Opinião Quem sofrerá mais com a mudança climática
Empresas Hospitais reagem à mudança do clima
Empresas Brennand abre 2ª fábrica, mas segura novos investimentos
Finanças Dólar segue escalada e supera os R$ 3,75
Eu & Investimentos Anistia: um novo capítulo
Eu & Estilo Uma vertical completa do reluzente Altair
Eu & Carreira CEOs têm popularidade colocada à prova na crise
Legislação & Tributos TRF do Rio mantém julgamentos fechados da Receita Federal
Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3750
Fábrica de papel terá de pagar por produção intelectual de empregado
A Santher (Fábrica de Papel Santa Terezinha S.A) terá de indenizar em R$ 100 mil um empregado que criou, com recursos próprios, softwares utilizados pela empresa para melhorar a produtividade. Segundo a decisão, no Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 105500-31.2009.5.03.0099, ele desenvolveu os programas de computador de forma completamente desvinculada do contrato de trabalho. A Oitava Turma do TST desproveu agravo da empresa contra a condenação. Segundo o empregado, que era supervisor de manutenção elétrica, a Santher continuou usando os programas mesmo após a dispensa, e chegava a chamá-lo eventualmente para resolver problemas de operacionalização do sistema. Em setembro de 2009, ele ajuizou reclamação trabalhista na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (MG) pedindo o reconhecimento da propriedade intelectual e consequentemente indenização pelo uso do invento. Um dos programas utilizados pela empresa, denominado SMD, recebia os dados da placa eletrônica, identificava de qual máquina provinha e qual a linha de produção. Outro, o MP6, ligava os motores e demais equipamentos da máquina de papel, de forma segura e planejada, indicando até mesmo o status do equipamento. Em sua defesa, a Santher disse que, durante o contrato de trabalho, o software desenvolvido pelo supervisor foi utilizado "de forma mansa e pacífica", o que, segundo ela, demonstraria autorização tácita. A empresa insiste que não houve prova da existência de fraude ou ilícito. A sentença saiu em junho de 2014, com a condenação da Santher por danos materiais no valor de R$ 100 mil em decorrência de produção intelectual. De acordo com o juiz, houve enriquecimento sem causa da Santher, que fez uso da produção intelectual do trabalhador (artigo 60 da Lei 9.279/96, que regulamenta a propriedade industrial, combinado com o artigo 186 do Código Civil). O entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que declarou se tratar de direito autoral protegido em sua dimensão moral e patrimonial, nos termos do artigo 7°, inciso XII, da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). Nesse caso, o empregado teria direito a receber pagamento pelo seu licenciamento ou cessão à empregadora. No recurso da Santher para o TST, a relatora do processo, ministra Dora Maria da Costa, ressaltou que havendo utilização de programa de computador criado pelo empregado, sem a devida contraprestação pecuniária prevista nas leis que tratam do assunto, cabe ressarcimento. A ministra ainda rebateu o argumento de que teria havido autorização tácita, pois o TRT já havia expressamente registrado a ausência dessa autorização pelo empregado. O cálculo do valor da indenização pelas instâncias inferiores levou em conta a perícia técnica, feita por especialista em engenharia de software, segundo a qual o desenvolvimento e a manutenção dos dois programas teriam custo aproximado de mercado de R$ 135 mil, juntamente com as manutenções mensais devidas. O perito constatou também que os programas reduziram custos e aumentaram a produtividade da empresa.
Trabalhista / Previdenciário
Cooperativas
Na Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária escolhemos como tema do Assunto Especial “As Cooperativas e o Julgamento do STF”, com a participação do Desembargador Dr. Georgenor de Sousa Franco Filho e do Advogado Dr. Georgenor de Sousa Franco Neto; um ementário e um Acórdão na Íntegra do STF. Os autores analisaram a polêmica decisão do STF no RE 595.838/SP, quando foi declarada a inconstitucionalidade do art. 22, IV, da Lei nº 8.212/1991, incluído pela Lei nº 9.876/1999, que modificou o fato gerador da contribuição previdenciária devida por empresas que contratam serviços de cooperados via cooperativa de trabalho.
TOPO
Trabalhista / Previdenciário
TRT3 - Impenhorabilidade sobre proventos não é absoluta
TRT3 - Gerente de banco sequestrada e exposta a situação de extremo risco será indenizada
TRT10 - Sebrae deve indenizar trabalhador por anotação desabonadora na Carteira de Trabalho
TRT12 - Condomínio é condenado como responsável solidário pela morte de prestador de serviços que tomou choque
TRT14 - Acordo na Justiça do Trabalho garante veículos para Conselho Tutelar em Porto Velho
TRT18 - Tribunal afasta justa causa de trabalhador que foi duplamente penalizado por participar de paralisação na empresa
TRT21 - CAERN deve indenizar viúva de empregado que se afogou
TRT2 - Estágio superior a dois anos e sem termo de compromisso viola lei e caracteriza vínculo
TRT5 - 4ª Vara determina pagamento de salários de terceirizados
TRT6 - Empregado será indenizado por perda da visão em acidente de trabalho
TRT8 - Trabalhadora tem contrato reconhecido com Associação Privada criada pelo Estado do Amapá
TST - Santa Casa pagará horas extras a pediatra plantonista que trabalhou além da jornada
TST - Empresa é condenada por negligenciar regularização cadastral de empregado no INSS
TST - Restaurante terá que indenizar família de empregada menor de idade que morreu em explosão
Civil / Família / Imobiliário
TRF1 - Caixa deve pagar aluguel a mutuários de imóveis com obras paralisadas há quatro anos
TRF4 - Transportadora e caminhoneiro são condenados a indenizar família de cinegrafista atropelado
TRF5 - Tribunal reconhece que CEF não tem responsabilidade sobre problemas técnicos na estrutura de imóvel
C.FED - Relator volta a defender família como a união entre um homem e uma mulher
TJGO - Escritório de advocacia terá de indenizar profissional por quebra de sigilo
TJMG - TJ condena paróquia a indenizar noivos por casamento mal celebrado
TJRJ - Vítima do bondinho de Santa Teresa será indenizada em R$ 25 mil
TJRS - Negada ação contra Igreja por suposta reprovação em estágio para esposa
TJRO - Decisão judicial garante mudança de nome e sexo em documentos a transexual
TJSP - Negada indenização por suposto relacionamento extraconjugal
Administrativo / Ambiental
STF - Rejeitada ação contra ato que determinou substituição de terceirizados no MP-CE
TRF3 - Estrangeiro consegue isenção de pagamento para emissão de identidade
TRF3 - Servidora que pediu reversão de aposentadoria fora do prazo tem pedido negado
TRF4 - Companhia aérea que ocupava indevidamente área no Salgado Filho deve indenizar Infraero
TRF4 - Inativos e pensionistas do Incra têm direito a receber mesma gratificação de servidores ativos
TJCE - Estado deve pagar R$ 100 mil para agente penitenciário ferido em rebelião no IPPS
TJDFT - Conselho Especial mantém lei que regulariza ocupação de becos
TJGO - Estado terá de fornecer medicamentos a gestante com risco de aborto
TJRS - Negado pedido de liminar para convocação de 2,5 mil soldados da BM
Tributário / Aduaneiro
STF - Supremo julgará incidência de PIS/Cofins sobre créditos fiscais dos estados e DF
Penal
STF - Extinto pedido de extradição contra cidadão uruguaio por insuficiência de dados no processo
STF - 2ª Turma reafirma prerrogativa da Defensoria Pública de intimação pessoal por meio dos autos
STF - Recebida denúncia contra deputado federal do Amapá investigado por fraude em licitações
STF - 2ª Turma recebe denúncia contra deputado Alberto Fraga (DEM-DF) por concussão
STF - Pedidos de abertura de inquérito contra Mercadante e Aloysio Nunes são distribuídos ao ministro Celso de Mello
STJ - Comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido
C.FED - Câmara aprova pena maior para furto de gado
TJGO - Condenado homem que abusava sexualmente de vizinha de 10 anos
Diversos
C.FED - Câmara aprova aplicação de normas da ABNT para brinquedos de parquinhos
C.FED - Especialista defende controle dos pais sobre acesso à internet
Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3749
Falta de pagamento de multa não impede extinção da punibilidade
“Nos casos em que haja condenação a pena privativa de liberdade e multa, cumprida a primeira (ou a restritiva de direitos que eventualmente a tenha substituído), o inadimplemento da sanção pecuniária não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade.” A decisão, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi tomada em julgamento de recurso repetitivo realizado no último dia 26. A tese (registrada no sistema dos repetitivos como tema 931) vai orientar a solução de processos idênticos, e só caberá recurso ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado. No caso tomado como representativo da controvérsia, um homem havia sido condenado à pena de um ano e oito meses de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 166 dias-multa. Depois do integral cumprimento da pena, o juiz de primeiro grau condicionou a extinção da punibilidade ao pagamento da multa, cuja cobrança deveria prosseguir pela via administrativa. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão. Segundo o acórdão, apesar de o legislador transformar a dívida decorrente da sanção penal em dívida tributária (Lei 9.268/96), mantêm-se alguns efeitos penais, como a extinção da punibilidade pelo pagamento da multa. O relator do recurso repetitivo, ministro Rogerio Schietti Cruz, observou que essa decisão foi contrária à jurisprudência do STJ. Segundo ele, a corte já definiu que, com a alteração do artigo 51 do Código Penal, trazida pela Lei 9.268/96, passou-se a considerar a pena pecuniária como dívida de valor e, portanto, de caráter extrapenal. O ministro destacou ainda que, caso ocorra o inadimplemento, a execução passa a ser de competência exclusiva da Procuradoria da Fazenda Pública, não mais do Ministério Público. Isso significa – explicou Schietti – que o direito estatal de punir “exaure-se ao fim da execução da pena privativa de liberdade ou da restritiva de direitos, porquanto em nenhum momento engloba a pena de multa, considerada dívida de valor a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. O entendimento pela extinção da punibilidade em razão do cumprimento da pena privativa de liberdade, ainda que pendente o pagamento da multa, foi acompanhado de forma unânime pelos ministros da Terceira Seção.
Penal
Prisão domiciliar
“Ressalta-se que, atualmente, inexiste hipótese legal de cumprimento de pena privativa de liberdade em regime domiciliar por ausência de estabelecimento prisional que atenda a todos os requisitos da Lei de Execuções Penais. Assim, dado que a concessão de prisão domiciliar por falta de vagas não se enquadra nas situações previstas no art. 117 da Lei de Execução Penal, poder-se-ia – em um primeiro momento – afastar a possibilidade jurídica de deferimento de tal benefício. Por outro lado, levando em conta o caos do sistema prisional brasileiro e considerando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a vedação constitucional no art. 5º, de cumprimento de penas cruéis e, em consequência, assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, faz-se necessário refletir acerca da taxatividade das hipóteses. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal vem ratificando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e tem concedido prisão domiciliar em resposta à falta de vagas no sistema prisional, mesmo que esta hipótese não esteja prevista na Lei de Execução Penal, visto que o rol estabelecido pela lei não é, no entendimento da Corte, taxativo. Além disso, a permanência dos apenados nestas condições afrontam os direitos fundamentais garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil.” Assunto como esse, caro leitor, de autoria do Dr. Adriano Marcos Lehnen, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal, edição de nº 92 (jun/jul.15).
TOPO
Penal
STF - Mantida prisão de acusado de ser mandante do assassinato da esposa grávida em São Gonçalo (RJ)
STJ - Falta de pagamento de multa não impede extinção da punibilidade
TJMS - Tribunal nega HC a acusado de homicídio por motivo fútil
TJSC - Homem cumprirá seis anos de prisão por tentativa de estupro contra ex-companheira
TJSP - Homem acusado de tentativa de estupro em hospital é condenado
TJAC - Câmara Criminal nega recurso a réus condenados a mais de 205 anos de prisão por roubo e morte de motorista de ônibus
Trabalhista / Previdenciário
TRT10 - Confirmada justa causa para cobradora que usava cartão estudantil para desviar valor de passagens
TRT2 - Empregado assaltado transportando dinheiro do empregador é indenizado por dano moral
TRT3 - Tribunal mantém interdição de máquinas amassadeiras com base em laudo que constatou grave risco
TRT3 - Uso de uniforme com logomarcas de outras empresas viola direito de imagem do empregado
TST - Tribunal mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais
TST - Supervisor que descobriu no hospital que plano de saúde estava cancelado será indenizado
TST - Agente de saúde não receberá adicional de insalubridade da Prefeitura de Rio Grande (RS)
TST - Trabalhadores da Vasp recebem o primeiro alvará com valores indenizatórios
TRF3 - Trabalho de telefonista no exército é reconhecido especial
Civil / Família / Imobiliário
STJ - Para Quarta Turma, bancos não são obrigados a manter conta-corrente e outros serviços
STJ - Ação demolitória é de natureza real e exige citação do cônjuge, define Segunda Turma
TJDFT - Atraso na entrega de geladeira acarreta indenização a consumidor
TJDFT - Negativa de conserto de aparelho de celular adquirido no exterior não gera indenização
TJES - Faculdade é condenada por proibir aluna de amamentar
TJGO - Família que perdeu parente em acidente será indenizada em R$ 400 mil
TJMA - Consumidora será indenizada por defeito de fábrica em máquina de lavar
TJMT - Empresa é condenada por cobrança indevida de plano
TJMS - 4ª Câmara Cível condena empresa por cancelamento de voo
TJMG - Acidente provocado por animal é responsabilidade da autopista
TJMG - Empresário receberá de volta dinheiro investido em Ferrari usada
TJMG - Justiça defere pedido de músico para substituição de prenome
TJSC - Estudante impedido de apresentar TCC por alegada inadimplência receberá indenização
TJSC - Mulher com gravidez indesejada perde ação contra indústria de contraceptivos
TJSP - Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil por abandono afetivo
Administrativo / Ambiental
STF - Rejeitada RCL contra decisão que afastou proibição de armas de brinquedo em SP
STF - ADPF questiona decretos sobre aprovação de contas do governo alagoano
STF - Ação popular independe de comprovação de prejuízo aos cofres públicos, reafirma STF
STF - Ministro Lewandowski inaugura polo de conciliação indígena inédito no país
STJ - Vagas excedentes devem ser preenchidas alternadamente por candidatos da lista geral e deficientes
TJSC - Estado indenizará em R$ 10 mil militar vítima de falsa denúncia de pedofilia
TRF1 - União deve restituir a empresa de vigilância valores indevidamente retidos
TRF4 - Tribunal determina que município de Uruguaiana (RS) inicie reformas de Porto Seco Rodoviário
TJDFT - Justiça proíbe posto de suspender abastecimento da frota de veículos do DF
TJGO - Suspenso contrato entre Estado e empresa de identificação de digitais por indícios de irregularidades
TJPA - Decisão determina distrato de temporários
TJRO - 1ª Câmara Especial mantém denúncia por improbidade administrativa em Santa Luzia do Oeste
Tributário / Aduaneiro
STF - Supremo julgará incidência de PIS/Cofins sobre créditos fiscais dos estados e DF
C.FED - Comissão aprova ISS fixo para escritórios de advocacia que optem pelo Supersimples
Diversos
TRF3 - Tribunal determina naturalização de estrangeiro com certidão de nascimento brasileira e libanesa
TRF4 - Tribunal confirma ilegalidade de resolução que restringia a atuação de psicólogos no sistema prisional
TRF5 - Tribunal mantém valor de indenização por interesse social, em propriedade do BNB
C.FED - Comissão aprova seguro para funcionamento de boates e casas de show
TJSP - Justiça determina obrigatoriedade de exame que detecta doenças infectocontagiosas
Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3748
Município deve realizar obras para impedir que imóvel seja danificado
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, em decisão unânime, negaram provimento a recurso interposto pelo Município de Camapuã (0800461-91.2012.8.12.0006) contra sentença que o condenou a implantar medidas que impeçam a continuidade do desbarrancamento causado por um córrego, que está danificando o imóvel de M. M., sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de atraso, bem como a recompor o imóvel nas dimensões originais ou, alternativamente, indenizar o autor em R$ 35.000,00 pela desvalorização do imóvel. Para o desembargador, está demonstrada a conduta culposa do município, já que deixou de realizar o serviço necessário para a drenagem das águas e a proteção das margens do córrego, evitando o transbordamento e as erosões que causaram danos no imóvel do autor. Tal omissão e os danos causados foram atestados pela perícia realizada no local. Presente o nexo de causalidade entre a omissão do Município e o dano causado, fica mantido o dever de indenizar do Município, não sendo afastado pela alegação de força maior, pois não há prova de que houve a ocorrência de chuva excepcional.
Administrativo / Ambiental
Precatório
O artigo intitulado “Da Impossibilidade do Cancelamento de Precatórios após o Quinquídio Decadencial de 5 Anos à Luz das Normas Gerais sobre Invalidação de Atos Administrativos”, elaborado pelo advogado, especialista em Direito Público, Aldem Johnston Barbosa Araújo, traz uma reflexão acerca da necessária sujeição das atividades administrativas praticadas pelos tribunais quando da inscrição, do processamento e do cancelamento de precatórios às normas que regulam a invalidação de atos administrativo, em especial a que disciplina a decadência do direito da Administração Pública de exercer a autotela. Artigos como este você, leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Administrativo.
TOPO
Administrativo / Ambiental
STF - Suspensa apresentação de documentos por falta de fundamentação de pedido
STF - Plenário julga incabível recurso da Câmara quanto à votação de contas presidenciais
STF - Presidente do STF edita resolução para aumentar transparência da distribuição de processos
TRF1 - Turma determina que CREA/BA republique ato que convocou candidata aprovada em concurso para o órgão
TRF3 - União, MS e Campo Grande devem indenizar doente com retinopatia grave por não fornecer medicamento
C.FED - CPI dos Maus-Tratos a Animais debaterá leishmaniose e controle populacional de cães
TJDFT - DF é condenado a indenizar paciente vítima de erro médico que o deixou estéril
TJES - Prova prática: Detran indenizará candidato em R$ 3 mil
TJES - Pleno: lei que alterava PDU de Vitória é inconstitucional
TJGO - Candidato eliminado em teste físico vai seguir em concurso, decide TJGO
TJGO - Hospital é condenado por amputar dedo de paciente sem consentimento
TJGO - Município de Nova Glória terá de indenizar mulher pela morte do filho
TJMS - Município deve realizar obras para impedir que imóvel seja danificado
TJSP - Tribunal condena servidores por fraudar licitações em Casa Branca
MPGO - Montividiu: MP aciona prefeita, secretário de Saúde e servidora temporária por nepotismo
MPSP - MP obtém liminar que garante aulas para alunos com necessidades especiais em Presidente Prudente
Tributário / Aduaneiro
TRF4 - IR não pode incidir sobre bolsa de extensão de professora preceptora de residência médica
Penal
STF - Mantida condenação de jornalista por injúria
STF - Presidente do STF ressalta em plenário importância dos mutirões carcerários
STF - Supremo admite prazo em dobro para defesa responder a denúncia
STJ - Para ministra Maria Thereza, delação premiada não pode ser banalizada
STJ - Procurador-geral aponta lacunas na legislação contra o crime organizado
STJ - Palestrante discute conceitos na aplicação da Lei de Lavagem de Dinheiro
STJ - Secretário nacional de Justiça destaca papel da transparência no combate à corrupção
TJDFT - Policial militar acusado de matar companheira é condenado em Brazlândia
TJRJ - Motorista de van acusado de atacar passageira é condenado a 24 anos
TJRN - Preso é flagrado portando celular e sofre regressão de regime
MPSP - MP obtém condenação de homem a 44 anos de prisão por morte de PM em Piracicaba
MPPR - Justiça decreta prisão de escrivão denunciado por crimes contra o patrimônio público
MPPR - Gaeco cumpre quatro mandados de prisão por crimes contra a administração pública
Trabalhista / Previdenciário
TRF3 - Trabalho de aeronauta é reconhecido como atividade especial
TRT24 - Técnico agrícola que sofreu acidente de trabalho não tem direito à indenização
TRT9 - Deferida indenização a vendedor de cigarros vítima de assaltos enquanto transportava as mercadorias
TRT19 - Tribunal realiza acordo que beneficia herdeiros de trabalhador assassinado em serviço
TRT10 - Metrô-DF tem dez dias para contratar Profissionais de Segurança aprovados em concurso
TRT18 - Mantida condenação de R$ 600 mil de grupo econômico por dano moral coletivo e dumping social
TRT3 - Crédito devido a espólio em razão de retenção indevida por sindicato é passível de juros e correção desde a origem
TRT3 - Pagamento do vale-transporte em dinheiro não muda natureza indenizatória da parcela
TST - Testemunha rejeitada por ocupar cargo de confiança deve ser ouvida em ação contra Ambev
TST - Fazendeiro terá que indenizar vaqueiro que levou coice de cavalo
TST - Instituição de ensino demonstra que ajuda de custo paga a empregado era verba indenizatória
Civil / Família / Imobiliário
STJ - Segunda Seção aprova duas novas súmulas
TJDFT - Psiquiatra é condenado a pagar indenização por preconceito racial
TRF3 - Ação para reclamar depósitos em conta poupança é imprescritível
C.FED - Seguridade aprova permissão para pai contestar paternidade de filho fora do casamento
TJDFT - Alteração em itinerário de cruzeiro marítimo gera danos morais
C.FED - Câmara aprova obrigação de vender meia-entrada pela internet
TJGO - Supermercado Bretas terá de indenizar consumidor que caiu em piso escorregadio
TJMA - Banco deve indenizar cliente por recusar depósito em moedas
TJMT - Mãe terá que pagar pensão alimentícia aos filhos
TJMG - Mulher é condenada a ressarcir gastos do ex-noivo com móveis
TJMG - Sócios de consultoria são condenados a indenizar vítimas de golpe
TJRJ - Mulher ferida por fogos de artifício no Réveillon vai receber indenização de R$ 10 mil
TJAC - Calúnia e difamação: Justiça mantém condenação de homem ao pagamento de indenização por danos morais
MPSP - MP obtém liminar que proíbe duas empresas de comercializar vidros blindados para carros
TOPO
Leis
Lei Complementar nº 548, de 03.09.2015 - DOE RN de 04.09.2015
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, piso salarial para os advogados em exercício profissional na iniciativa privada.
Decretos
Decreto nº 8.513, de 03.09.2015 - DOU de 04.09.2015
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2015.
Decreto nº 8.514, de 03.09.2015 - DOU de 04.09.2015
Altera o Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Decreto nº 8.515, de 03.09.2015 - DOU de 04.09.2015
Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.
Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3747
Recusa de herdeiro ao exame de DNA gera presunção de paternidade
A recusa imotivada da parte investigada - mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai - a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade, como determina a Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do STJ rejeitou recurso de herdeiros contra decisão que reconheceu um cidadão como filho legítimo do pai deles. Segundo o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, a súmula “é a aplicação direta da vedação do venire contra factum proprium, porque obstaculizar a realização do exame de DNA possui o evidente intento de frustrar o reconhecimento da paternidade”. No caso, o tribunal de segunda instância reconheceu a paternidade com base em testemunhos e provas documentais, chegando a afirmar que ela "era de conhecimento de todos". Entre outros pontos, os herdeiros contestaram a aplicação da presunção contra eles, argumentando que só seria válida em caso de recusa pessoal do suposto pai. No entanto, conforme explicou o ministro, na ação de paternidade posterior à morte, a legitimidade passiva recai sobre os herdeiros ou sucessores do morto, “que, por isso mesmo, sujeitam-se ao ônus de se defender das alegações aduzidas pelo autor”. Os herdeiros sustentaram que nenhuma outra conclusão poderia ser tirada do acordo a não ser o fato de que o autor “manteve seu estado de filiação” e deu quitação de eventuais direitos hereditários.
Civil / Familia / Empresarial
Adoção – homoafetividade
O número de pessoas buscando a adoção é maior que o número de crianças para adoção, mas, o perfil exigido pelos adotantes não corresponde ao número de crianças aptas para tal critério acima discutido, tornando, com perdão do trocadilho, a procura maior do que oferta. Historicamente, em outros países, casais homoafetivos adotam crianças mais velhas, muitas vezes com irmãos, independentemente da cor, pois, por sofrerem tanto preconceito, geralmente não possuem uma postura discriminatória. A prática da adoção por casais homoafetivos encontra-se exatamente na parcela de crianças aptas para tal, mas que ninguém os quer adotar. A íntegra de comentários como este e muito mais, você, leitor, poderá conferir na Revista SÍNTESE Direito de Família.
TOPO
Civil / Família / Imobiliário
TJSP - Hospital e médico indenizarão família de paciente por falta de informação sobre cirurgia
TJRS - Soropositivo obtém reparação de Igreja por dano moral
TJRS - SPC Brasil condenado por venda de dados de consumidores
TJMT - Explosão de garrafa gera direito à indenização
TJDFT - Instituição de ensino não pode negar direitos de estudante por inadimplemento do FIES
TJES - Juíza da Serra condena creche em R$ 21,3 mil
TJDFT - Negada indenização por dano moral por exposição no aplicativo "LuLu"
TJDFT - Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por atraso em voo de conexão
Administrativo / Ambiental
STF - Ação sobre processo de impeachment do prefeito de Joinville (SC) é rejeitada
STF - Suspenso julgamento sobre desconto em pagamento de servidores em greve
STF - Ministro aplica rito abreviado em ADI que questiona obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB
STF - Mantida regra de edital que veda remoção de servidor por três anos
TRF4 - Professor aprovado em concurso da UFRGS herdará promoções ganhas na Unipampa
TRF3 - Decisão determina a clínica de endoscopia a contratação de enfermeiro
C.FED - Audiência discute MP que muda regra de licitação para segurança pública
TJSC - Prefeitura responde por escorregão e lesão em partida de voleibol com quadra molhada
TJGO - Mantida condenação a secretário de Educação de Aparecida de Goiânia por irregularidades em concurso público
TJDFT - Colégio é obrigado a promover inclusão de aluna disléxica
TJCE - Estado deve indenizar vendedor que teve casa invadida ilegalmente por policiais
TJGO - Estado terá de reformar cadeia pública de Padre Bernardo
Tributário / Aduaneiro
TRF3 - Justiça Federal concede liminar que suspende MP 685/2015 sobre planejamento fiscal
Penal
STJ - Quinta Turma mantém medidas cautelares impostas a executivos da Engevix
STJ - Para Santacroce, crime organizado é o desafio do milênio
STJ - Ex-seminarista condenado pela morte do pai e da madrasta poderá recorrer em liberdade
STF - Ministro Fachin ouve especialistas sobre processo que discute porte de drogas para consumo pessoal
MPRJ - Operação prende suspeitos de tentar matar prefeito de Paraty
TJAC - Câmara Criminal mantém sentença de réu condenado por morte de avô para roubar R$ 20
MPRJ - Operação Apocalipse II prende mais de 20 acusados de tráfico no Norte Fluminense
TJRO - Machadinho do Oeste: mulher que matou cunhado para defender marido é absolvida sumariamente
TJPA - Juiz condena servidores que desviavam merenda escolar
TJGO - Juiz manda revogar dias de remição de detentas que deixaram a prisão sem autorização
TJCE - Condenado por traficar mais de 100 kg de cocaína não poderá apelar em liberdade
Trabalhista / Previdenciário
TRT9 - Vigilante de carro-forte demitido por parar em local não autorizado para comprar lanche
TRT4 - Juiz fixa multa aos bancos que abrirem as portas nos dias em que não houver policiamento
TRT2 - Quadro de carreira sem homologação do MTE não impede a equiparação salarial
TRT1 - Empregada demitida por corrupção não reverte justa causa
TRT19 - Tribunal condena empresa em danos morais por não conceder licença-paternidade integral
TRT1 - Reconhecida culpa da empresa e do empregado em acidente laboral
TRt15 - Shoppings Iguatemi e Parque D. Pedro têm 120 dias para implementar espaço para crianças em período de amamentação
TRT15 - Odebrecht é condenada ao pagamento de indenização por trabalho escravo e tráfico de pessoas em Angola
TRT13 - Lanche tipo fast food é nocivo e gera dano
TRT13 - Atraso Ínfimo afasta confissão ficta
TRT3 - Advogada trabalhista de Banco receberá indenização por assédio moral
TRT10 - Justiça condena Armazém Paraíba a pagar adicional de transferência a gerente de vendas
TRT3 - Encerramento de obras da construtora empregadora autoriza dispensa de empregado membro da Cipa
TRF3 - Trabalho na COMGÁS é reconhecido como atividade especial
C.FED - Congresso pode votar hoje veto a projeto sobre fator previdenciário
TST - Turma mantém demissão de carteiro em experiência por deficiência técnica
TST - Instrutor da Anhanguera será ressarcido de despesas em viagem a serviço
TST - Agroindústria indenizará empregada por descontar do salário 77 sacos de cimento que sumiram do estoque
TOPO
Decretos
Decreto s/nº, de 02.09.2015 - DOU de 03.09.2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 236.754.102,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto s/nº, de 02.09.2015 - DOU de 03.09.2015
Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 778.750.830,00.
Decreto s/nº, de 02.09.2015 - DOU de 03.09.2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 18.017.149,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3746
Tribunal condena empresário por prejuízo de mais de R$ 200 mil ao INSS
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Processo nº 0000466-58.2008.4.03.6122, confirmou a condenação de um empresário pelos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária. Ele e outros dois sócios de uma empresa de engenharia foram acusados de omitir pagamentos a segurados, suprimir contribuições à Seguridade Social e reter contribuições previdenciárias descontadas de seus empregados em valores que superam R$ 200 mil reais. Os três sócios foram denunciados pelos crimes descritos nos arts. 168-A, § 1º, I (apropriação indébita previdenciária), e 337-A, I (sonegação previdenciária). Em primeiro grau, dois dos sócios foram absolvidos. Um foi considerado mero contador da empresa e o outro não teria conhecimento dos atos de gestão do negócio, uma vez que era empregado em uma outra empresa e figurava no quadro de sócios apenas para prestar auxílio ao irmão, a fim de regularizar a constituição da empresa depois da saída de um quotista. O único condenado foi o responsável exclusivo pela administração da empresa. Ao analisar o recurso da defesa, o Tribunal entendeu que o acusado era o único responsável pela gestão da empresa. “Não é crível que o proprietário da empresa não tinha ciência dos pagamentos efetuados a seus funcionários e muito menos da necessidade de se recolher os tributos federais. A gestão empresarial importa na responsabilidade do administrador pelos atos praticados pelos contadores e demais funcionários ligados às áreas contábil e fiscal da empresa”, escreveu o relator, Desembargador federal Marcelo Saraiva.
Trabalhista / Previdenciário
Terceirização
Abordamos, no Assunto Especial da Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária, o tema “A polêmica terceirização”. Sem previsão em nosso ordenamento jurídico, o alargamento do instituto tem tomado força com a iminente votação do Projeto de Lei nº 4.330/2004. O Projeto de Lei traz inúmeros pontos controvertidos. Entretanto, o que mais tem se destacado é a possibilidade de terceirizar qualquer atividade das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Atualmente, a terceirização é permitida somente para a denominada atividade-meio da empresa.
TOPO
Trabalhista / Previdenciário
TRF5 - Tribunal confirma domínio de particulares em imóvel reclamado pelo INSS
TRF3 - Tribunal condena empresário por prejuízo de mais de R$ 200 mil ao INSS
TRT9 - Vigilante de carro-forte demitido por parar em local não autorizado para comprar lanche
TRT4 - Agências bancárias não devem funcionar se não houver policiamento ostensivo nas ruas, decide TRT-RS
TRT14 - Funcionária assediada e demitida com doença ocupacional será indenizada e reintegrada ao trabalho
TRT10 - Vendedora demitida por supostamente furtar bombom será indenizada em R$ 20 mil
TST - Turma considera JT incompetente para julgar ação de diretor de sociedade anônima
TST - Empregada da Vale demitida por corrupção e desvio de dinheiro não reverte justa causa
TST - Walmart reduz indenização de operador de caixa impedido de usar banheiro
Civil / Família / Imobiliário
STJ - Segunda Turma reconhece legitimidade do MPF para defender Mata Atlântica
C.FED - Comissão aprova proposta que simplifica pedido de recuperação judicial de produtor rural
TJSP - Justiça autoriza registro de gêmeos com nome de casal homoafetivo
TJMS - Cliente será indenizado por não receber produto comprado em site
TJMS - Câmara Cível garante direito a liberdade de imprensa a jornal eletrônico
TJGO - Rede de supermercados terá de pagar multa por vender produtos vencidos
TJGO - Mesmo não comercializando, empresa é responsável por assistência técnica de produto com sua marca
TJGO - Empresa aérea turca terá de indenizar casal por extravio de bagagens
TJES - Empresa de mineração condenada em R$ 100 mil
TJDFT - Defeitos mecânicos sucessivos em veículo 0 km geram danos morais a consumidor
TJDFT - Briga no trânsito gera dano moral com direito a indenização
Outros - Enfam divulga 62 enunciados sobre a aplicação do novo CPC
Administrativo / Ambiental
STF - Suspensa liminar que impedia desconto de dias de greve em Salvador (BA)
TRF4 - Morador de Palhoça poderá manter imóvel em área de preservação ambiental
C.FED - Comissão aprova fralda gratuita para idoso e pessoa com deficiência
TJRS - Rejeitada ação de improbidade administrativa contra Defensores Públicos
TJMS - Professora será indenizada após queda em escola em reforma
TJMA - Município é condenado por envolver empresas em fraudes fiscais
Penal
STJ - Terceira Seção aprova súmula sobre violência doméstica
STF - 1ª Turma: Suspenso julgamento de questão de ordem em ação contra deputado acusado de peculato
STF - Negado HC a executivos envolvidos no “escândalo dos precatórios”
STF - 2ª Turma autoriza prazo em dobro para Fernando Collor responder a denúncia
TRF3 - Tribunal confirma condenação por importação irregular de cigarros estrangeiros
TRF3 - Tribunal confirma condenação de acusado por crime de descaminho
TRF1 - Turma confirma condenação de acusado responsável por interceptação telefônica clandestina
C.FED - Comissão aprova informação sobre condição de deficiência em registro de infração penal
TJRS - Boate Kiss: Ex-Comandante Regional dos Bombeiros é condenado por fraude processual
TJRN - Uso indevido de carteira estudantil é alvo de Habeas Corpus no TJRN
TJMT - Canarana: índios são condenados por homicídio
TJGO - Técnico de time infantil é condenado a 38 anos de prisão por pedofilia
TJCE - Acusados de traficar drogas em Fortaleza são condenados a cinco anos de prisão
Diversos
C.FED - Plenário pode votar PEC do Pacto Federativo e ampliação do Supersimples
TJGO - Celg D não pode recusar fornecimento de energia em áreas irregulares
quarta-feira, 2 de setembro de 2015
Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 02/09/2015 - Ano 2015 - Número 326
Modelo regulatório precisa mudar, dizem teles
Genish, presidente da Telefônica, defende o fim dos contratos de concessão
Últimas Notícias
Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já!
Jornal digital
Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!
Destaques da semana
Para Gontijo, nova governança torna Oi mais ágil e independente
Tabela de senhas dos bancos migra para o celular
Anatel vai observar teles e a internet
Apple desafia Google ao bloquear anúncio
Segredos do Netflix começam a ser expostos em Hollywood
Google reage a acusações da UE
Para atender à demanda de dados, TIM investe R$ 2 bi
Reequilíbrio fiscal exige crescimento, diz Barbosa
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 02/09/2015 - Ano 2015 - Número 3829
Levy sustenta meta fiscal de 0,7% e evoca crise de 80
Um dia após o governo anunciar que pedirá ao Congresso para fixar um déficit de 0,34% do PIB para as contas públicas em 2016, o ministro Joaquim Levy mudou o discurso em audiência na Câmara e insistiu que o governo ainda trabalha para cumprir a meta anterior, de superávit de 0,7%
Exclusivo para assinantes
Brasil Governo retira exigência em leilões de rodovias
Política Dilma busca aval de Cunha e Renan a Orçamento
Especial Eleição para IPCC agita \'mundo do clima\'
Empresas Fibria processa Eldorado por clonagem
Agronegócios El Niño deve favorecer safra de grãos do Sul
Jornal do dia
Primeira página Reequilíbrio fiscal exige crescimento, diz Barbosa
Brasil Comércio Brasil-Argentina recua há 23 meses seguidos
Política Barbosa negocia para manter vetos presidenciais no Congresso
Internacional Desaceleração se agrava na China e contamina vizinhos asiáticos
Opinião Risco de quebra do crescimento chinês
Empresas Patrocínio dos jogos já atinge 90% do previsto
Empresas Trafigura garante reestruturação da MMX
Finanças Dólar chega a superar os R$ 3,70 na véspera de Copom
Eu & Investimentos Quando o câmbio salva
Eu & Estilo Jaguar e Land Rover feitos para as pistas
Eu & Carreira Brasileiros estão entre os mais engajados
Legislação & Tributos Consumidores são punidos por abusar do direito de reclamar
Dólar caro estimula onda de fechamento de capital
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 31/08/2015 - Ano 2015 - Número 3827
\'É hora de começar a alocar em ações no Brasil\'
O pior já passou para o mercado de ações brasileiro. Os próximos meses ainda serão difíceis, mas os grandes investidores podem começar a comprar, diz Stephen Graham, do Citi
Exclusivo para assinantes
Brasil Proposta de Orçamento prevê déficit pela primeira vez
Política "A agenda de Dilma é sair da crise", diz ex-marido da presidente
Especial Gasto com juros já consome quase 8% do PIB
Empresas CPFL e Bolognesi perto de acordo
Agronegócios Dona da marca Pilão busca crescer em cápsulas de café
Jornal do dia
Primeira página Dólar caro estimula onda de fechamento de capital
Brasil País está em situação de emergência, diz economista do Ibre
Política Projeto que legaliza recursos no exterior une esforços
Internacional Contrabando suga 30% das importações venezuelanas
Opinião Sobre o aperto monetário americano
Empresas Martin Brower prepara reestruturação no Brasil
Empresas Sete Brasil alcança consenso com Petrobras
Finanças Para BC, política cambial dá lucros, e não prejuízos
Eu & Investimentos Gestores abrem-se para os fundos imobiliários
Eu & Cultura Estrategista a serviço dos shows
Eu & Carreira Fotografias podem revelar muito sobre você no trabalho
Legislação & Tributos Receita terá acesso a informações bancárias de brasileiros nos EUA
CPMF enfrenta forte reação, mas pode render R$ 68 bi
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 28/08/2015 - Ano 2015 - Número 3826
Lojista de corpo e alma
À Mesa com o ?Valor\', José Galló, presidente da Renner, conta como transformou a empresa gaúcha, que tinha apenas oito lojas em 1991, na maior do setor no país
Exclusivo para assinantes
Brasil Governo tem déficit de R$ 9 bi até julho, pior resultado desde 1997
Política Governo age para barrar no PT ataque a Cunha
EU & Fim de semana Civilização em estresse permanente
Empresas Cenário ruim e divergências internas adiam oferta da BR
Agronegócios Bunge compra o Moinho Pacífico
Jornal do dia
Primeira página CPMF enfrenta forte reação, mas pode render R$ 68 bi
Brasil Brasil fecha acordo para exportar mais veículos ao Uruguai
Política Delação de Youssef é validada por 10 a 0
Internacional Brasil quer usar porto na Venezuela
Opinião A independência dos bancos centrais
Empresas No Equador, o melhor chocolate do mundo
Empresas Conclusão do Comperj vai exigir mais US$ 4,3 bilhões
Finanças Empresa busca renegociar dívida
Brasil Para conter gastos, PE estuda extinção de secretarias e privatização de estatal
Suplementos Perdas e ganhos
Política Crise econômica do governo gaúcho começa a contaminar a política
Legislação & Tributos Receita adia declaração de planejamento tributário
Governo prevê aumento de gasto e alarma o mercado
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 01/09/2015 - Ano 2015 - Número 3828
País corre o risco de virar a Grécia, diz Figueiredo
Para Figueiredo, ?o governo está dizendo: eu desisti, não tenho condições de governar"
Exclusivo para assinantes
Brasil Dilma transfere para o Congresso a gestão das finanças públicas
Política Para Temer, CPMF é \'tributo maculado\'
Política Decisão de Janot tem efeito parcial no TSE
Empresas Sem abertura de capital por ora, BR ainda considera sócio do setor
Agronegócios China amplia pressão sobre commodities
Jornal do dia
Primeira página Governo prevê aumento de gasto e alarma o mercado
Brasil RS parcela salário e polícia suspende patrulhamento
Política Indiciamento de Dirceu por crime de corrupção deve sair hoje
Internacional China corre risco de entrar numa crise similar à dos anos 90 no Japão
Opinião Uma visão da desvalorização do renminbi
Empresas Tabela de senhas dos bancos migra para o celular
Empresas Após forte volatilidade, petróleo avança em agosto
Finanças Previdência compra mais título público
Eu & Investimentos Bolsa: ainda um "patinho feio"
Eu & Cultura Lições jesuíticas para orientar líderes à procura de inspiração
Eu & Estilo Canais parisienses ganham opções de lazer
Legislação & Tributos Contribuinte pode substituir carta de fiança bancária durante processo
Governo vai propor a volta da CPMF para cobrir rombo
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 27/08/2015 - Ano 2015 - Número 3825
Como encarar o gigante chinês
Para Aquico Wen, virada estratégica da China tem link direto com a economia e a bolsa brasileira
Exclusivo para assinantes
Brasil Governo retira exigência e busca investimento em pesquisa mineral
Política Janot diz que não há limites para Operação Lava-Jato
Especial Receita avalia tributar devolução de propina
Empresas CSN negocia alongamento da dívida
Agronegócios Ratings de crédito de usinas sob pressão
Jornal do dia
Primeira página Governo vai propor a volta da CPMF para cobrir rombo
Brasil Preço chinês atrapalha substituição de importado
Política Dilma faz ofensiva com empresariado e políticos
Internacional Gás ao preço de 1 kg de cebola vira dilema na Argentina
Opinião Ambiguidade chinesa atordoa o mundo
Empresas Para atender à demanda de dados, TIM investe R$ 2 bi
Empresas PDG busca fôlego com reestruturação do endividamento
Finanças Prazos encolhem e juros avançam no crédito em julho
Suplementos Sem sobressaltos
Eu & Estilo O passo em direção à noção de terroir em Rioja
Eu & Carreira Aumenta a procura por bolsas para estudar fora
Legislação & Tributos Empregadas são indenizadas por trabalhar na licença-maternidade
Preocupação com China cresce e abala mercados
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 25/08/2015 - Ano 2015 - Número 3822
Estratégia e governança impulsionam a Klabin
O diretor-geral da Klabin, Fabio Schvartsman (esq.), ao lado do presidente do conselhode administração da empresa, Armando Klabin: performance ?à prova de bala"
Exclusivo para assinantes
Brasil Crise não afeta planos de campeãs para 2016
Política Temer afasta-se da negociação de cargos
Brasil Governo quer reforma administrativa, com corte de dez ministérios
Empresas Petrobras muda estratégia em NY
Agronegócios Venda de defensivos caiu 25% no 1º semestre
Jornal do dia
Primeira página Preocupação com China cresce e abala mercados
Brasil China sinaliza com US$ 10 bilhões em crédito para licitações no Brasil e AL
Política Oposição busca saída para legitimar impeachment
Política PPP investigada em Pernambuco coloca Estado contra a Odebrecht
Opinião As previsões na era do "big data"
Empresas Venda da Nextel faz sentido se tiver \'mais valia\', diz novo presidente
Empresas Mercedes demite mais 1,5 mil no ABC
Política Sócio de Youssef recolhe documentos na China
Eu & Investimentos Previdência privada mais liberal
Eu & Cultura Robôs tornam os humanos sempre mais dispensáveis
Eu & Estilo A culinária que divide turistas com Machu Picchu
Legislação & Tributos Investimentos no setor de saúde movimentam escritórios de advocacia
Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 26/08/2015 - Ano 2015 - Número 325
Com integração da GVT, Vivo muda gestão de receitas
Christian Gebara: ?A Vivo já tem liderança no móvel e queremos mantê-la nos negócios consolidados?
Últimas Notícias
Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já!
Jornal digital
Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!
Destaques da semana
Vereadores de São Paulo devem confirmar proibição do Uber
\'Teles também se beneficiam do WhatsApp\'
Berzoini critica serviço de voz à margem da lei
Venda da Nextel faz sentido se tiver \'mais valia\', diz novo presidente
Telefônica Vivo quer apenas Sky
Twitter tenta ir além das mensagens curtas
Oi e AT&T podem ditar consolidação das teles
Governo prevê elevar impostos no próximo ano
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 24/08/2015 - Ano 2015 - Número 3822
Unigel faz reestruturação e pode trazer sócio
Após renegociar dívidas e profissionalizar a gestão, o grupo Unigel, segunda maior petroquímica no país, estuda a venda de ativos, a busca de um sócio ou um IPO, diz Henri Slezynger
Exclusivo para assinantes
Brasil Resultado de estatais piora e ameaça dividendos planejados pelo Tesouro
Política Saída de Cunha divide deputados do PT
Brasil Volume de investimentos de União e Estados cai R$ 22 bi no 1º semestre
Empresas Telefônica Vivo quer apenas Sky
Agronegócios Lincoln Junqueira amplia cogeração
Jornal do dia
Primeira página Governo prevê elevar impostos no próximo ano
Brasil Corrente de comércio do país recua 16,7%
Política Para marqueteiro, cresce o espaço para candidatos da \'antipolítica\'
Internacional BC chinês planeja injeção de liquidez para elevar crédito
Opinião O verdadeiro desafio demográfico
Empresas Twitter tenta ir além das mensagens curtas
Política PMDB detecta coordenação política paralela no governo
Finanças Qualidade de crédito desafia banco médio
Eu & Investimentos Anistia: remédio amargo
Eu & Cultura Um editor de alta cultura
Eu & Carreira Pais cuidam dos filhos dentro das empresas
Legislação & Tributos Justiça Federal suspende juros sobre processo parado no Carf
Janot pede 184 anos de prisão para Cunha
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 21/08/2015 - Ano 2015 - Número 3821
GPA terá que pagar R$ 212 mi a Lily
Lily disse em carta à Abilio ter recebido 70% menos ações do que esperava
Exclusivo para assinantes
Brasil Autuações da Receita por sonegação de impostos atingem R$ 75 bi no 1 º tri
Política Ato em defesa do governo divide grupos e reúne 73 mil pessoas
EU & Fim de semana Negócios disruptivos
Especial PMDB prepara-se para sair do governo
Agronegócios Economia fraca afeta mercado de terras
Jornal do dia
Primeira página Janot pede 184 anos de prisão para Cunha
Brasil Total de desempregados cresce 56% em um ano
Política Lava-Jato levou a 242 ações para apurar sonegação fiscal
Internacional PIB desacelera e México reduz previsão para o ano
Opinião Brasil faxina a corrupção, o México, não
Empresas Asus entra no mercado de celular mais sofisticado
Empresas Irã, Opep, China e estoques nos EUA criam clima de pressão sobre petróleo
Finanças Emergentes sofrem com o temor de desaceleração global
Brasil Brasil e Alemanha buscam impulso comercial
EU & Fim de semana Revelações do dramaturgo
Especial Temer deixará a articulação política
Legislação & Tributos Relator no STF é a favor da descriminalização de drogas
Crise no país deixa marcas nos balanços das múltis
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 20/08/2015 - Ano 2015 - Número 3820
Siemens vê Brasil além da crise e aposta em oportunidades no país
A Siemens acredita que pressão por eficiência no setor elétrico traz chances de negócios no país. ?Estamos no Brasil há muitos anos. Crise representa também oportunidade", diz Joe Kaeser
Exclusivo para assinantes
Brasil Geradoras mostram cautela com MP 688
Política Acusação contra Cunha deve ser formalizada
Brasil Declaração de diretor da Fiesp provoca atrito com ministro
Empresas Mudanças no FGTS aumentam custo para clientes da baixa renda
Agronegócios Frigorífico capixaba investe em fábrica no Rio de Janeiro
Jornal do dia
Primeira página Crise no país deixa marcas nos balanços das múltis
Brasil Alemanha busca alternativa à China e faz acordo com Brasil em terras-raras
Política Governo avalia risco de impeachment com provável denúncia de Cunha
Internacional Trump pauta o debate na campanha republicana
Opinião Chegamos ao pico da globalização?
Empresas Berzoini critica serviço de voz à margem da lei
Política Por governabilidade, Roberto Rodrigues prega novo \'Centrão\'
Finanças BB facilita crédito a setor automotivo
Eu & Investimentos Para 16%, orçamento acaba nas despesas essenciais
Eu & Estilo Convivência do \'clássico\' e \'moderno\' em Rioja
Eu & Carreira Empresas encurtam reuniões para economizar
Legislação & Tributos Zoológico levará ao Supremo discussão sobre tributação de girafas importadas
Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 19/08/2015 - Ano 2015 - Número 324
Novos investimentos em satélites ampliam capacidade da internet
Rafael Guimarães, da Hughes: aumento da oferta de banda larga por banda Ka vai mudar o jogo e a própria indústria
Últimas Notícias
Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já!
Jornal digital
Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!
Destaques da semana
Com R$ 1 bi, Telebras prepara seu primeiro lançamento
País atrai Yahsat, dos Emirados Árabes
Com oferta da Totvs, Bematech sobe 42% na bolsa
Totvs oferece R$ 550 milhões pela Bematech
De volta ao lucro, Oi surpreende
Senador propõe legalizar Uber
Twitter elimina limite de texto e aproxima-se de concorrentes
Governo prepara para 2016 ampla reestruturação fiscal
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 19/08/2015 - Ano 2015 - Número 3819
Levy diz que irá negociar mudança no PIS/Cofins
Em evento no qual o ministro Levy defendeu a reforma tributária, Cunha afirmou que dificilmente será aprovada a alta na carga de impostos. Para Renan, Congresso ?não faltará ao Brasil"
Exclusivo para assinantes
Brasil Novo modelo de leilão de usina pode trazer R$ 17 bi, afirma Braga
Política Lula reage e divulga lista de empresas que o contrataram
Brasil Desemprego deve ter chegado a 7% em julho, dizem analistas
Empresas Petrobras busca no mercado novo presidente para BR Distribuidora
Agronegócios Panificação \'encolhe\' e afeta moagem de trigo
Jornal do dia
Primeira página Governo prepara para 2016 ampla reestruturação fiscal
Brasil Para analistas, índice de atividade do BC deve mostrar recuo de 0,56% em junho
Política Pressão do PMDB faz Gleisi recuar de fim de benefício a empresas
Internacional Cresce temor de calote da Venezuela no ano que vem
Opinião A ousada depreciação chinesa
Política Para empresas, dívida maior anularia efeito na arrecadação
Empresas Bancos negam mais prazo para Sete Brasil
Finanças CSLL maior pode elevar demanda por proteção cambial
Eu & Investimentos A velha-guarda da Bolsa
Eu & Estilo As muitas maneiras de ficar anônimo na internet
Eu & Carreira Quando não há recursos é preciso ser mais criativo
Legislação & Tributos Empresas obtêm liminares contra PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3734
Câmara rejeita projeto que reduz a zero alíquota da Cofins sobre a energia elétrica
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei nº 3.208/2012, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que reduz a zero a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre as receitas de fornecimento de energia elétrica. A proposta altera a Lei nº 10.833/2003, que trata da legislação tributária federal. “Inegavelmente a matéria aqui tratada envolve a concessão de benefício fiscal gerador de renúncia de receita, sem, no entanto, terem sido apresentados o montante dessa renúncia nem maneiras de sua compensação”, disse o relator da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que votou pela rejeição do PL e do substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Como o parecer da Comissão de Finanças e Tributação é terminativo, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso aprovado no Plenário contra o arquivamento. Na Comissão de Minas e Energia, o projeto sofreu uma alteração, que resultou em um substitutivo, para que a redução de imposto possa ser aprovada pela Câmara. Em vez de produzir efeito imediatamente, a lei decorrente desse projeto deverá valer apenas para o próximo exercício fiscal, e o Poder Executivo deverá incluir essa redução nos cálculos da próxima lei orçamentária a ser elaborada. Dessa forma, o Governo pode se programar e, ao mesmo tempo, atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Pela lei, toda renúncia fiscal deve ser acompanhada do cálculo de quanto o Governo deixa de arrecadar e de formas de reparação. Júlio Cesar afirmou, no entanto, que essa proposta não elimina a exigência de a proposição estar acompanhada do impacto orçamentário e financeiro e da respectiva compensação. “Observa-se, assim, que a proposição não atende aos requisitos contidos nas normas que regem a tramitação de matéria que acarreta renúncia de receita tributária”, disse. Na composição do custo da energia, as taxas e os impostos representam 45% do valor total, cerca de 7% somente para PIS/Cofins. Hoje, no País, há 23 impostos e 13 encargos (municipais, estaduais e federais) sobre a energia elétrica.
Tributário / Aduaneiro
O crédito fiscal do ICMS
Inicialmente, é importante apontar que, para o Professor Ricardo Lobo Torres, o crédito fiscal do ICMS é físico e parcialmente financeiro (quantos aos serviços, por exemplo) e condicionado. Ao explicar o crédito físico do ICMS, o jurista nos lembra com maestria que, antes da Constituição de 1988, na Carta Constitucional de 1967/1969 era pacífico que o ICM era um imposto puramente regido pelo crédito físico. Todavia, nos atenta com muita propriedade que, após a Carta Constitucional de 1988, embora ainda permaneça como regra geral o crédito físico, a Constituição passou a admitir também os créditos relativos às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esta mudança de certa forma significa dizer que se mesclou o tradicional crédito físico parcialmente com o crédito financeiro, uma vez que estes serviços não se integram fisicamente nas mercadorias em processo de industrialização e comercialização. Artigos como este, de autoria do Dr. Roberto Biava Júnior, você encontrará publicado na Revista de Estudos Tributários.
TOPO
Penal
STM - Tribunal não recebe denúncia contra capitão que desclassificou empresas em pregão eletrônico
STJ - Petrobras responde sozinha à acusação de crime ambiental na Bahia em 2005
STF - Ministro determina arquivamento de queixa-crime sobre discurso de deputado federal
STF - Ministro estende liminar para que petroleiros possam acompanhar PL sobre exploração de petróleo
TJSP - Homem é condenado por estelionato contra idoso
TJRS - Decretada prisão de envolvida em assalto no município de Imigrante
TJGO - Padrasto é condenado a 28 anos de prisão por estuprar enteadas
TJDFT - Turma Criminal mantém condenação de motorista que efetuou disparos no trânsito
TJDFT - Acusado de concorrer para crime de homicídio é condenado no Guará
TJCE - Presos com 1 kg de cocaína e R$ 17,9 mil devem permanecer presos
Trabalhista / Previdenciário
TST - Vigilante do Itaú que presenciou suicídio de colega não será indenizado
TST - Ausência de área de isolamento não impede técnica de enfermagem de receber insalubridade em grau máximo
TST - Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso
TST - Turma nega agravo de empresa que pedia pena de confissão ficta por atraso de oito minutos de trabalhador
TRT5 - Uniformizada jurisprudência sobre vínculo celetista na administração pública
TRT24 - Trabalhador que pediu R$ 800 mil por assédio sexual não receberá indenização por falta de provas
TRT2 - Presumida boa-fé do comprador se ele adquiriu veículo de devedor sem que houvesse pendência judicial registrada
TRT22 - Faculdade pagará danos morais a professora de Direito demitida sumariamente e “escoltada” na frente dos alunos
TRT23 - Justiça do Trabalho notifica JBS de decisão que impede dispensa em massa
TRT15 - Clube não comprova concessão de folga compensatória, e jogador de futebol conquista direito a horas extras
TRT1 - Membro da CIPA coagido a pedir demissão receberá verbas rescisórias
TRT10 - Consórcio Brasília 2014 é condenado por restringir uso de banheiro e bebedouros
TRT3 - Juiz nega responsabilização de empregador por atraso no recebimento de parcela de acordo
TRT3 - Empresa é condenada por dispensar cozinheira no segundo dia de emprego
C.FED - Agricultura aprova inclusão de catador de marisco entre segurados especiais da Previdência
Civil / Família / Imobiliário
STJ - Quadro de credores pode ser retificado após homologação do plano de recuperação judicial
TRF4 - INSS e Banco Itaú são condenados a indenizar por desconto indevido de consignado
TJSP - Palmeiras terá parte da bilheteria dos jogos penhorada para pagar dívida
TJMS - Transportadora ressarcirá valor carga perdida em incêndio
TJES - Liminar garante transplante de medula óssea a paciente
TJDFT - Empresa de revestimento é condenada a indenizar construtora por problemas nas fachadas de blocos
TJCE - Juiz mantém prisões de acusados de tráfico detidos após fiscalização em voo
Administrativo / Ambiental
STF - Questionado dispositivo da resolução do TSE que regulamenta prestação de contas partidárias
STF - Negada liminar para suspender votação de contas presidenciais
STF - PGR questiona lei de SC que permite porte de arma a aposentados da área de segurança pública
STF - ADI que questionava publicidade de cadastros sociais do DF é extinta sem julgamento de mérito
TRF1 - Turma confirma remoção de policial federal de Teresina (PI) para Fortaleza (CE)
TJSC - Ex-prefeito é condenado por publicidade institucional durante campanha eleitoral
TJMT - Prefeita é condenada a devolver R$ 26,7 mil em MT
TJGO - Negada promoção a policial que não atendeu a requisitos da legislação
TJGO - Família de servidor que morreu em acidente de trabalho deverá ser indenizada
TJES - Buraco: homem será indenizado em R$ 20,2 mil
TJES - Juiz proíbe empresa de extrair argila em região de Colatina
Diversos
C.FED - Comissão aprova funcionário para auxiliar deficientes em supermercados
C.FED - Arquitetos reclamam que proposta sobre terrenos de marinha não resolve problemas sociais
TRF4 - Justiça nega autorização provisória para exercício da Medicina a refugiado sírio
TJRJ - Justiça do Rio dá liminar a motorista do Uber
TOPO
Decretos
Decreto Legislativo nº 160, de 14.08.2015 - DOU de 17.08.2015
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia, celebrado em Brasília, em 17 de fevereiro de 2012.
Bancos evitam pressionar empreiteiras da Lava-Jato
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 18/08/2015 - Ano 2015 - Número 3818
Empresa faz consultoria a partir de cartão
A partir do comportamento do usuário de seus cartões, a MasterCard Advisors já oferece consultoria para empresas e agora mira também os governos, diz João Pedro Paro
Exclusivo para assinantes
Brasil Mercado projeta primeiro biênio de recessão em 85 anos
Política STF julgará validade de delação de Youssef
Brasil Restrições fiscais abrem espaço para PPP
Empresas Estatais reformulam patrocínio na reta final dos Jogos Olímpicos
Agronegócios Produtor reclama de acesso difícil a crédito
Jornal do dia
Primeira página Bancos evitam pressionar empreiteiras da Lava-Jato
Brasil Governo quer reduzir encargo para estimular geração por biomassa
Política Dilma tenta aprovar pelo menos cinco itens de acordo com Senado
Internacional EUA querem elevar em 50% voos de drones militares
Opinião A grande bolha nos emergentes
Empresas Varejo de produtos para bebês reduz investimentos
Empresas Volks demite e operários entram em greve
Política Indicado para STJ recebeu apoio de Renan
Eu & Investimentos Dias contados para as ações de centavos
Eu & Cultura A utilidade de redes político-empresariais
Eu & Estilo A Cancún de quem foge da agitação
Legislação & Tributos STJ define prazo para execução de ação coletiva
Newsletter Portugal Digital 02/09/2015
Fundador do PT, Hélio Bicudo protocola pedido de impeachment de Dilma Rousseff
Brasília - O Brasil está mergulhado em "profunda crise, embora o governo federal insista que se trata de crise exclusivamente econômica, na verdade, a crise é política e, sobretudo, moral", diz o ex-deputado federal Hélio Bicudo, fundador do PT e autor de pedido de afastamento de Dilma Rousseff da presidência do Brasil. Leia mais
Presidente da Câmara dos Deputados diz a Dilma que o problema do Brasil é a perda de confiança na economia
Brasília - "Debatemos a peça orçamentária e a situação conjuntural do país. Tenho minha visão sobre o processo econômico que, às vezes, destoa um pouco da visão colocada pela equipe econômica (...) disse também [à presidente] que é preciso buscar medidas que ajudem a retomar a confiança, de modo que a arrecadação pare de cair e volte a crescer", relatou o presidente da Câmara dos Deputados aos jornalistas sobre reunião com a presidente da República. Leia mais
PCP e Bloco de Esquerda em sintonia no primeiro debate para as eleições portuguesas
Lisboa - Entre críticas ao Partido Socialista e mensagens de combate à política de austeridade, os líderes dos dois partidos de esquerda protagonizaram o primeiro de vários debates televisivos sobre as eleições de 4 de outubro. Leia mais
Patrão da Odebrecht diz à CPI da Petrobras que "só dedura quem tem o que dedurar"
Curitiba - "Só dedura quem tem o que dedurar. O que não é o caso aqui. E há, sobretudo, questões de valores morais em uma decisão como esta", disse à CPI da Petrobras Marcelo Odebrecht, apontado como um dos principais envolvidos nos esquemas de corrupção na estatal de petróleos. Leia mais
Ministério Público denuncia o vice-almirante Othon Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal o ex-presidente da Eletronuclear Othon vice-almirante Othon Pinheiro da Silva e mais 14 pessoas, no âmbito da Operação Lava Jato que investiga esquemas de corrupção na Petrobras. Leia mais
Banco de Portugal procura acordo para vender Novo Banco à chinesa Fosun
Lisboa - As negociações com a chinesa Anbang fracassaram e o banco central luso virou-se agora para a proposta da também chinesa Fosun, para tentar encontrar um novo dono para o banco que herdou as operações do antigo BES. Leia mais
Polícia Federal indicia Dirceu e mais 13 pessoas por vários crimes no escândalo Petrobras
Curitiba - A Polícia Federal (PF) concluiu mais dois inquéritos no âmbito das investigações sobre esquemas de corrupção na estatal brasileira de petróleo Petrobras. Dos dois inquéritos resultou o indiciamento de 14 pessoas, entre elas o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Leia mais
Líder do PS promete pagamento do subsídio de Natal numa só parcela e repor alguns feriados
Lisboa - O líder do Partido Socialista (PS) português, António Costa, diz que, se vencer as eleições legislativas que se realizarão a 04 de outubro, irá restabelecer o pagamento do subsídio de Natal do funcionalismo público numa só parcela, em novembro, e repor alguns feriados. Leia mais
Desemprego na Zona Euro cai para 10,9% em julho e em Portugal recua para 12,2%
Bruxelas - A taxa média de desemprego na Zona Euro foi, em julho, de 10,9%, segundo dados divulgados pelo Eurostat, o centro de estatísticas da União Europeia. Em Portugal, a taxa recuou, em julho, para 12,2% Leia mais
Petrobras aumenta preço do botijão de gás de 13 kg em 15%
Rio de Janeiro - A Petrobras anunciou que o preço do gás (GLP) para uso residencial, envasado em botijões de até 13 quilos, foi aumentado em 15% em média. O preço médio do botijão de gás de 13 quilos era, até segunda-feira, de R$ 46. Leia mais
Exército intervém em conflitos por terras no Mato Grosso do Sul
Brasília - Na sequência da morte do índio Simião Vilhalva, no município sul-mato-grossense de Antônio João, tropas do Exército iniciam a Operação Dourados para conter o conflito entre grupos indígenas e produtores rurais. Leia mais
Ministro do TSE Gilmar Mendes faz novo pedido para Procuradoria investigar campanha de Dilma
Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por ter arquivado pedido de investigação de uma gráfica que prestou serviços à campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff em 2014. Diante do arquivamento, o ministro vai remeter o pedido outra vez ao procurador. Leia mais
Mais da metade das obras de saneamento no Brasil enfrentam problemas ou estão paradas
Brasília - Entre as obras de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), 52% enfrentam problemas, das quais 20% estão paralisadas, 17% atrasadas e 15% ainda não foram iniciadas. Leia mais
Assinar:
Postagens (Atom)