Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3704

Ministério e Fapesp querem impulsionar a bioenergia no País O diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Carlos Henrique de Brito Cruz, fez uma apresentação do Programa Fapesp de Pesquisa em Bioenergia (Bioen) à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Setec/MCTI). O evento teve por objetivo aproximar os trabalhos do Ministério no setor de bioenergia daqueles desenvolvidos pela fundação. A Fapesp, pelas dimensões que tem, merece um olhar especial de parceria. O convite ao professor Carlos de Brito se insere nesse contexto: “Para conhecermos o programa que pode ser particularmente importante para o Ministério, mas também ser uma forma de maior aproximação entre o MCTI e a Fundação. A Fapesp sozinha é 50% dos orçamentos das FAPs [Fundações de Amparo à Pesquisa] do Brasil”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Armando Milioni. O Programa Bioen tem por objetivo estimular e articular atividades de pesquisa e desenvolvimento utilizando laboratórios acadêmicos e industriais para promover o avanço do conhecimento e a sua aplicação em áreas relacionadas à produção da bioenergia no País. O projeto abarca pesquisa acadêmica e estabelece parcerias para o desenvolvimento de atividades de pesquisa cooperativa entre universidades, institutos e empresa no Estado de São Paulo. “Nós analisamos e decidimos sobre 26 mil propostas de pesquisa em 2014 e temos algum orgulho no fato de que o tempo médio para emitir uma decisão sobre essas propostas foi de 65 dias. Isso é muito rápido. Nunca encontrei nenhuma agência de financiamento à pesquisa em nenhum lugar do mundo que tivesse esse tempo médio. Para se ter uma ideia, a National Science Foundation (NSF) aponta no manual tempo mínimo de 180 dias para analisar. Já o National Institutes of Health (NIH) pede de nove a doze meses”, afirmou o diretor. Segundo ele, a Fapesp aplicou 500 milhões de dólares em financiamento à pesquisa ano passado. O Programa Bioen conta com mais de 300 cientistas em todo o Estado de São Paulo. “Desses, pelo menos 50 são estrangeiros, e temos mais de 600 estudantes de pós-graduação”, disse. Ele lembrou que, “atualmente, o Brasil é um dos países que mais fazem uso de fontes renováveis de energia no mundo. E que a cana de açúcar é a matéria-prima que mais gera energia no País. Mais ou menos metade da energia usada no país vem de fontes renováveis. Isso é uma conquista importante. No mundo, a média de energia renovável é de 13%. A cana-de-açúcar gera mais energia hoje que a hidrelétrica. 18% de toda energia usada no Brasil vem da cana-de-açúcar”. Entre outras vantagens que o uso da biomassa apresenta para o País, citadas por ele, foi destacada a redução nos níveis de emissão de carbono na atmosfera e o impacto social e econômico em diversas regiões do território nacional. “Uma das coisas interessantes que os pesquisadores do nosso projeto identificaram é como a produção de bioenergia leva a um progresso mais rápido do ponto de vista social do que qualquer outra cultura; os trabalhadores são mais bem remunerados e os filhos frequentam a escola por mais tempo do que a frequência observada em outras culturas, como, por exemplo, a de arroz”, disse. Administrativo / Ambiental Conselhos Municipais de Meio Ambiente Quando se trata dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CMMA), insta dizer que, infelizmente, nem todos possuem caráter deliberativo. Alguns conselhos são criados apenas como meros “órgãos de consulta” da Administração Pública, o que os deixa à margem de decisões políticas que nem sempre acabam resultando no benefício da coletividade e do equilíbrio ambiental necessário. Em relação ao caráter dos CMMA, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que predominam os de caráter deliberativo com um índice de 83,9% (IBGE, 2013, p. 173). Porém, entende-se que a democracia participativa vinculante é a que melhor responde aos problemas socioambientais existentes e, por isso, o melhor índice seria de 100% com caráter deliberativo, eis que todos os CMMA devem estar em sintonia com a nova realidade política (adotada pela Constituição de 1988) e social (é o poder que emana do povo e que deve conquistar a participação efetiva). Artigos como este, de autoria dos Doutores Cristiano Weber, Liane Francisca Hüning e Anderson Cavalcante Lobato, você encontrará na Revista SÍNTESE Direito Ambiental . TOPO Administrativo / Ambiental STF - Decisão do STF impede desconto nos salários dos professores da rede pública de SP TRF1 - Turma confirma a emissão do Registro Nacional de Estrangeiro a jovem refugiado TRF4 - União deve pagar dívidas de IPTU da RFFSA a municípios TRF4 - Empresa deverá ressarcir União por extração ilegal de argila e saibro C.FED - Jurista defende ações judiciais para garantir tratamentos de saúde C.FED - Comissão rejeita mudança em registro de patente de militares TJES - Proibição de festa Rave em VV é inconstitucional TJGO - Município de Goiânia terá de reparar danos causados por alagamentos TJMS - Tribunal mantém decisão que concede laqueadura a mãe de 4 filhos TJRS - Guarda de bebê ferido ainda no útero seguirá com os avós MPGO - Prefeitura de Rio Verde e empresa fecham acordo para ressarcir cofres públicos em negociação de imóvel Tributário / Aduaneiro STF - Benefício fiscal para investimento em turismo, esporte e cultura em SC é questionado STF - Supremo analisará competência estadual para estabelecer normas gerais sobre tributo C.FED - Comissão aprova isenção de PIS e Cofins para produtos de agricultura familiar Penal STJ - Nova qualificação dos fatos não basta para justificar reabertura de investigação STF - Cabe ao Ministério Público do local da ligação apurar crime de falso sequestro TRF3 - Condenado por violência doméstica não pode participar de curso de formação de vigilante - TJCE -Justiça nega liberdade para acusado de homicídio qualificado em Várzea Alegre TJCE - Município de Milagres é condenado a pagar pensão de R$ 50 mil por morte de gari TJDFT - Tribunal recebe denúncia do MPDFT contra dois policiais militares por crime de tortura TJMT - Réu é condenado a 18 anos de prisão por homicídio TJMS - Negado HC devido a gravidade do delito praticado TJRN - Tribunal nega revisão criminal para envolvido em receptação de drogas TJRO - Padrasto terá de cumprir trinta anos de reclusão por estuprar enteada MPGO - MP recorre contra concessão de regime semiaberto a acusado de perfurar olhos de ex-companheira MPGO - Assassinos de empresário são condenados por homicídio qualificado em Rio Verde Trabalhista / Previdenciário TST - Cosern terá de adequar repouso semanal de trabalhador adventista TRT13 - Justiça condena Petrobras por acidente de trabalho TRT1 - Contratado como PJ, jornalista tem vínculo reconhecido TRT23 - Trabalhadora não promovida por ser sindicalista receberá 20 mil de indenização TRT9 - Trabalhador que monitorava alarmes residenciais deverá receber adicional de periculosidade TST - Turma considera excessiva indenização à motorista autuado pela PF com mercadoria contrabandeada TST - Cuidadora de creche não receberá adicional de insalubridade TST - Transportadora é condenada em R$ 1 milhão e proibida de transportar amianto no Estado de São Paulo TST - Casa da Moeda e sindicato assinam acordo proposto pelo vice-presidente do TST TRF3 - Decisão determina incidência de contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos TRT3 - Impossibilidade de amamentar no local de trabalho autoriza rescisão indireta TRT3 - Escritório de advocacia é condenado por danos morais por não recolher contribuições previdenciárias de advogada TRT10 - Justiça do Trabalho anula caso de “pejotização” na CTIS Tecnologia TRT13 - Acordo feito por whatsapp é homologado. "O Direito e o Trabalho", por Dorgival Terceiro Neto Júnior TRT15 - Julgada improcedente suspeição de juíza que conduz o caso Guarani Civil / Família / Imobiliário TRF1 - Turma reconhece validade da adoção do IPC para o cálculo das demonstrações financeiras no ano-base 1990 TJCE - Casal que comprou imóvel e não recebeu no prazo será indenizado em R$ 18 mil TJGO - Comunicar polícia sobre suposta infração não justifica indenização TJGO - Companhia aérea tem de indenizar por atraso em voo TJMS - Contratempos em viagem de excursão não geram dano moral TJSC - Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado TJSC - Hospital responde objetivamente por possíveis erros médicos de seus plantonistas TJSP - Tribunal de Justiça suspende multa de R$ 3 milhões a rede de lanchonetes Diversos TRF5 - Tribunal determina exclusão de registros negativos da ficha funcional de policial federal C.FED - Câmara aprova permissão para motorista dirigir trator com carteira de categoria "B" C.FED - Câmara regulamenta uso da equoterapia na reabilitação de pessoas com deficiência S.FED - Empresa que garantir destinação adequada de resíduos poderá ter incentivo fiscal TJGO - Tribunal nega eutanásia em cão com suspeita de leishmaniose TJSC - Torcedor avaiano que arremessou fralda no gramado assistirá a três jogos na delegacia