Boletim IOB Urgente - Área Trabalhista e Previdenciária

Área Trabalhista e Previdenciária 11.01.2016 08:09 - Previdenciária - Alterada a tabela de desconto previdenciário dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso desde 1º.01.2016 A Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016, publicada no DOU 1 de 11.01.2016, entre outras providências, alterou a tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro/2016, reajustou em 11,28% os benefícios mantidos pela Previdência Social, definiu os valores das cotas do salário-família e revogou, expressamente, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2015, a qual havia divulgado os mencionados valores. Dentre o estabelecido pela citada Portaria, destacamos: a) o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, desde 1º.01.2016: a.1) R$ 41,37, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 806,80; a.2) R$ 29,16, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64; b) a tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a contar de 1º.01.2016: Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS até 1.556,94 8% de 1.556,95 a 2.594,92 9% de 2.594,93 a 5.189,82 11% c) a tabela do fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro/2016: Data de início do benefício Reajuste (%) até janeiro/2015 11,28 em fevereiro/2015 9,65 em março/2015 8,40 em abril/2015 6,78 em maio/2015 6,03 em junho/2015 4,99 em julho/2015 4,19 em agosto/2015 3,59 em setembro/2015 3,33 em outubro/2015 2,81 em novembro/2015 2,02 em dezembro/2015 0,90 (Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016 - DOU 1 de 11.01.2016) Fonte: Editorial IOB Área ICMS e IPI 11.01.2016 08:10 - ICMS-IPI/Sped - Disponibilizada para download a versão 2.2.0 do programa validador da EFD Foi disponibilizado no site do Sped, www.receita.fazenda.gov.br/sped, o programa validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI, versão 2.2.0, podendo os contribuintes que não informam os registros referentes à Emenda Constitucional nº 87/2015 continuar a usar a versão 2.1.5 do programa. Eis as principais alterações introduzidas no programa: a) inclusão dos registros C101, D101, E300, E310, E311, E312, E313 e E316 para atender à Emenda Constitucional nº 87/2015; b) inclusão do programa Java no instalador; c) correção do sub-relatório de ajuste a crédito proveniente de documento fiscal no relatório de Apuração do ICMS - Operações Próprias (mais de um C197 com mesmo valor, para um mesmo C100, era mostrado somente uma vez); d) correção de erro no campo série do registro 1105 em relação ao campo chave da NF-e - layout X; e) correção de erro na regra que valida o campo "COD_ITEM" do registro 1400, que não estava levando em consideração a data de início dos códigos da tabela publicada pelos Estados. Com relação ao bloco K, os contribuintes deverão abrir e fechar o bloco. Os contribuintes também poderão enviar informações referentes a este bloco. (Sped Fiscal 2.2.0 - www.receita.fazenda.gov.br/sped) Fonte: Editorial IOB