Informativo Diário IOB - N 1923

Alterações Legais N 1923, 16 de Junho de 2014 1. ICMS - Alterada a relação de contribuintes com tratamento diferenciado no transporte e armazenagem de EAC Por meio de ato do Confaz, foi alterada a relação de contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol anidro combustível (EAC) no sistema... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS - Alterada a relação de contribuintes com tratamento diferenciado no transporte e na armazenagem de EHC Por meio de ato do Confaz, foi alterada a relação de contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol hidratado combustível (EHC) no sistema... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS-IPI/Sped - Confaz divulga atos que dispõem sobre a EFD e benefícios fiscais Por meio de ato do Confaz, foram publicados o Ajuste Sinief nº 10/2014 , que altera o Ajuste Sinief nº 2/2009 , o qual dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativamente ao prazo para a escrituração do Registro de Controle da... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. ICMS/Sped - Confaz divulga a nova versão do Roteiro de Análise do SAT relativo à emissão de CF-e-SAT Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi atualizada a versão do Roteiro de Análise do SAT, referido no manual de registro de modelo de equipamento SAT, relativo ao Cupom Fiscal Eletrônico (SAT). O roteiro... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. Sped - Divulgada a NT nº 4/2014, que trata de validação NCM, novos códigos de País, fuso horário e consulta da NF-e Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 4/2014, versão 1.00, que trata de validação NCM, novos códigos de País, fuso horário e mensagem de consulta da NF-e. Essa Nota Técnica traz, em resumo, os aspectos a seguir... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 6. Tributos e Contribuições Federais - Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 644/2014 O Ato do Congresso Nacional nº 24/2014 prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 644/2013, que, entre outras providências, aprovou as tabelas progressivas mensais a anuais a serem utilizadas no ano-calendário de 2015,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Amapá 1. ICMS/AP - Introduzidas alterações no RICMS relativas ao pagamento do imposto nas operações ou prestações sujeitas à substituição tributária O Governador do Estado do Amapá introduziu alterações no Anexo I do Regulamento do ICMS, o qual dispõe sobre a responsabilidade e o recolhimento do imposto relativo às operações ou prestações sujeitas à substituição tributária. Dentre as... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/AP - Parcelamento de débitos do imposto O parcelamento de débitos do ICMS previsto no art. 1º do Decreto nº 7.173/2003 , se solicitado e homologado durante o período compreendido entre 03.06 e 31.12.2014, poderá ser feito em até 60 meses, desde que respeitados os limites impostos no... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Bahia 1. ICMS/BA - Instituída a Campanha de promoção de vendas Liquida Feira-2014 O Governador do Estado editou decreto dispondo sobre prazo especial para recolhimento do imposto devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada ?Liquida Feira-2014?. Aos contribuintes varejistas regularmente... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Maranhão 1. Interesse Público/MA - Ponto facultativo nos dias de jogos da Copa do Mundo Fifa de 2014 É facultativo o ponto, nas repartições públicas estaduais, nos dias 12, 17 e 23.06.2014, a partir das 13h, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa de 2014. No caso de a Seleção Brasileira de Futebol passar... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Minas Gerais 1. ICMS/MG - Alterada regra sobre a apuração e transferência de crédito acumulado O Fisco mineiro divulgou alteração na Resolução SEF nº 4.672/2014 , que disciplina a apuração do crédito acumulado de ICMS decorrente de exportação e de diferimento ou redução de base de cálculo para fins de utilização e transferência. Assim,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Pernambuco 1. Interesse Público/PE - Estabelecido o ponto facultativo nos dias de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa de 2014 para a administração pública O Governo pernambucano estabeleceu, em 12.06.2014, o ponto facultativo nos dias de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa de 2014. O horário do expediente se encerrará às 12h30min nas repartições públicas e entidades da... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio Grande do Sul 1. Interesse Público/RS - Disciplinado o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 18, 25 e 30.06.2014 O Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos baixou portaria dispondo sobre a ausência de expediente em locais da administração pública estadual nos dias 18 e 25.06.2014 e sobre o horário reduzido do expediente no dia... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rondônia 1. ICMS/RO - Estado altera e acrescenta disposições acerca do arbitramento da base de cálculo do ICMS na prestação de serviços de transporte A norma fundamentada alterou e acrescentou disposições acerca da formação da base de cálculo referente às prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Assim, passam a ser consideradas a distância entre a localidade do... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Santa Catarina 1. Tributos Estaduais/SC - Implementado programa de saneamento e recuperação fiscal das empresas produtoras de harmônicas Foi implementado o programa de saneamento e recuperação fiscal das empresas produtoras de harmônicas. Para obter a dispensa do pagamento do valor dos débitos, constituídos ou não, inclusive juros e multas, autorizada pelo art. 18 da Lei nº... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB São Paulo 1. ICMS/SP - Acrescentada mercadoria na relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados sujeitos à alíquota interna de 12% Foi acrescentada a seguinte mercadoria ao Anexo Unico daResolução SF nº 31/2008 , que relaciona os produtos da indústria de processamento eletrônico de dados sujeitos à alíquota interna do ICMS de 12%, com efeitos desde 14.06.2014: -... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Tocantins 1. ICMS/TO - Alterados os valores referenciais do grupo de bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres De acordo com a norma em referência, o Fisco tocantinense alterou os valores referenciais do subgrupo 22.10, que se refere a vinhos nacionais e estrangeiros. Portanto, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS, o contribuinte deve... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Principais Alterações de Legislação Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Alteração do Ajuste SINIEF n°2 de 2009 Ajuste SINIEF nº 10, de 13.06.2014 - DOU de 16.06.2014 Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. CN - Medida Provisória nº 644 de 2014 - Prorrogação de Vigência Ato CN nº 24, de 13.06.2014 - DOU de 16.06.2014 Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 644 de 2014, que "altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007", pelo período de sessenta dias. ICMS - Relação das Pessoas Beneficiadas com a Isenção e Suspensão do ICMS - Operações e Prestações Relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014 - Alteração do Ato COTEPE ICMS n° 50 de 2013 Ato COTEPE/ICMS nº 24, de 13.06.2014 - DOU de 16.06.2014 Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. ICMS - Relação dos Contribuintes Beneficiados no Cumprimento de Obrigações Tributárias - Prestação de Serviço de Transporte e Armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - Sistema Dutoviário - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 12 de 2014 Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 13.06.2014 - DOU de 16.06.2014 Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 12/14, que relaciona os contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário. ICMS - Relação dos Contribuintes Beneficiados no Cumprimento de Obrigações Tributárias - Prestação de Serviço de Transporte e Armazenagem de Etanol Hidratado Combustível no Sistema Dutoviário - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 11 de 2014 Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 13.06.2014 - DOU de 16.06.2014 Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 11/14, que relaciona os contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário. FGTS - Manuais Operacionais do Agente Operador - Nova Versão Circular CEF nº 656, de 09.06.2014 - DOU de 16.06.2014 Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS. TR, TBF e Redutor-R - Fixação para o dia 11 de junho de 2014 Comunicado BACEN nº 25.998, de 12.06.2014 - DOU - Seção 3 de 16.06.2014 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de junho de 2014. ICMS - Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual - Autorização para o Estado do Amazonas Convênio ICMS nº 57, de 13.06.2014 - DOU de 16.06.2014 Autoriza o Estado do Amazonas a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica. ICMS - Aquisição de Bens Destinados à Indústria de Panificação - Adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS n° 84 de 2013 Convênio ICMS nº 58, de 13.06.2014 - DOU de 16.06.2014 Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Convênio ICMS 84/13, que autoriza a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas na aquisição de bens destinados à indústria de panificação. ICMS - ICM - Dispensa ou Redução de Multas e Acréscimos Legais mediante Parcelamento de Débitos Fiscais - SP - Autorização - Alteração do Convênio ICMS nº 108 de 2012 Convênio ICMS nº 59, de 13.06.2014 - DOU de 16.06.2014 Altera o Convênio ICMS 108/2012, que autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT - Atualização do Roteiro de Análise Despacho SE/CONFAZ nº 108, de 13.06.2014 - DOU de 16.06.2014 Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT. ICMS - Publicação de Ajustes e Convênios Despacho SE/CONFAZ nº 109, de 13.06.2014 - DOU de 16.06.2014 Publica o Ajuste e os Convênios que especifica. DENATRAN - Sistema Automático Não Metrológico Móvel - Alteração da Portaria DENATRAN nº 16 de 2004 Portaria DENATRAN nº 85, de 12.06.2014 - DOU de 16.06.2014 Altera a Portaria DENATRAN nº 16 de 2004, para dispensar a elaboração de projeto tipo para cada local fiscalizado com sistema automático não metrológico móvel. INMETRO - Aprovação do Regulamento Técnico Metrológico - RTM - Composição Química de Gás Natural no Âmbito de Medição Fiscal e Transferência de Custódia Portaria INMETRO nº 272, de 10.06.2014 - DOU de 16.06.2014 Aprova o Regulamento Técnico Metrológico - RTM e seu Anexo para cromatógrafos a gás em linha, empregados nas determinações de composição química de gás natural no âmbito de medição fiscal e transferência de custódia. INMETRO - Aprovação do Regulamento para o Uso das Marcas, dos Símbolos, dos Selos e das Etiquetas Portaria INMETRO nº 274, de 13.06.2014 - DOU de 16.06.2014 Aprova o Regulamento para o Uso das Marcas, dos Símbolos, dos Selos e das Etiquetas do Inmetro. Retificação - ICMS - Combustíveis - PMPF - 16.06.2014 Retificação - Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 09.06.2014 - DOU de 10.06.2014 - Ret. DOU de 16.06.2014 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Alagoas Tributário/AL - Trâmite processual nos pedidos dos Julgadores do Conselho Tributário Estadual de prorrogação de prazo para relatoria, de vistas dos autos e de diligências Portaria CTE nº 3, de 13.06.2014 - DOE AL de 16.06.2014 Dispõe sobre o trâmite processual nos pedidos dos Julgadores do Conselho Tributário Estadual de prorrogação de prazo para relatoria, de vistas dos autos e de diligências, e confere outras providências. Junta Comercial/AL - Sistema JUCEAL WEB® - Alteração da Resolução Plenária JUCEAL nº 34 de 2012 Resolução JUCEAL nº 10, de 12.06.2014 - DOE AL de 16.06.2014 Altera a Resolução Plenária JUCEAL nº 34, de 10.09.2012, que aprova o sistema denominado JUCEAL WEB®. Bahia ICMS/BA - Prazo especial para recolhimento - Contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Feira - 2014" Decreto nº 15.201, de 13.06.2014 - DOE BA de 14.06.2014 a 15.06.2014 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Feira - 2014". ICMS/BA - Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE - Classificação Final da 33ª Etapa da 2ª Fase - Resultado Portaria SEFAZ nº 157, de 13.06.2014 - DOE BA de 14.06.2014 a 15.06.2014 Faz saber o resultado da Classificação Final da 33ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências. Goiás ICMS/GO - Compensação - Créditos outorgados - Alteração do RCTE Decreto nº 8.185, de 11.06.2014 - DOE GO de 16.06.2014 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. ICMS/GO - Pagamento antecipado - Entrada de farinha de trigo e arroz provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior - Alteração do Decreto nº 6.716 de 2008 Decreto nº 8.188, de 11.06.2014 - DOE GO de 16.06.2014 Altera o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior. Interesse Público/GO - Fundo de Participação e Fomento do Estado - Programa de Desenvolvimento Industrial - Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - Alteração das Leis nºs 11.180 de 1990, 13.591 de 2000 e 18.199 de 2013 Lei nº 18.503, de 09.06.2014 - DOE GO de 16.06.2014 Altera as Leis nºs 11.180, de 19 de abril de 1990, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e 18.199, de 1° de novembro de 2013. Interesse Público/GO - Plataforma Logística Multimodal - Concessão a terceiros - Autorização Lei nº 18.506, de 09.06.2014 - DOE GO de 16.06.2014 Autoriza o Estado a conceder a terceiros a exploração da Plataforma Logística Multimodal de Goiás e dá outras providências. Maranhão Interesse Público/MA - Repartições públicas estaduais - Participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa - Ponto Facultativo - Dias 12, 17 e 23.06.2014 a partir das 13h00 Decreto nº 30.080, de 06.06.2014 - DOE MA de 06.06.2014 Declara ponto facultativo nos dias que menciona. Saúde/MA - Semana de Conscientização e Combate à Automedicação - Instituição Lei nº 10.095, de 06.06.2014 - DOE MA de 06.06.2014 Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação e dá outras providências. Interesse Público/MA - Piscinas privativas, coletivas e públicas - Procedimentos de instalação de dispositivos obrigatórios para segurança Lei nº 10.096, de 06.06.2014 - DOE MA de 06.06.2014 Dispõe sobre procedimentos de instalação de dispositivos obrigatórios para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas, no Estado do Maranhão. ICMS/MA - Cálculo dos Valores Adicionados e respectivos Índices de Participação dos Municípios - IPM - Substituição Tributária - Procedimento Operacional Padrão - POP nº 08 de 2014 - CEGAT/UNINF - Aprovação Portaria GABIN nº 165, de 02.06.2014 - DOE MA de 06.06.2014 Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP nº 08/2014, da Célula de Gestão para Administração Tributária/Unidade de Informações da Administração Tributária - CEGAT/UNINF, para o cálculo dos Valores Adicionados e respectivos Índices de Participação dos Municípios - IPM. Meio Ambiente/MA - SEMA - Relatórios de Monitoramento Ambiental - Normatização e padronização Portaria SEMA nº 48, de 28.05.2014 - DOE MA de 05.06.2014 Normatiza e padroniza os Relatórios de Monitoramento Ambiental enviados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA. Mato Grosso do Sul ICMS/MS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Conceito - Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE - Alteração do RICMS Decreto nº 13.980, de 12.06.2014 - DOE MS de 16.06.2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Minas Gerais Interesse Público/MG - Secretaria de Estado de Fazenda - Sigilo da informação Resolução SEF nº 4.671, de 13.06.2014 - DOE MG de 14.06.2014 Dispõe sobre o sigilo da informação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ICMS/MG - Apuração de crédito acumulado - Transferência e utilização - Alteração da Resolução SEF nº 3.535 de 2004 Resolução SEF nº 4.672, de 13.06.2014 - DOE MG de 14.06.2014 Altera a Resolução nº 3.535, de 29 de junho de 2004, que disciplina a apuração de crédito acumulado de ICMS para fins de transferência e utilização, nas hipóteses previstas nos art. 1º a 6º do Anexo VIII do Regulamento do ICMS. Paraná ICMS/PR - Lista de equipamentos do "Programa REDE 399 - Internet para Todos" - Redução da base de cálculo Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 52, de 06.06.2014 - DOE PR de 10.06.2014 - Rep. DOE PR de 12.06.2014 Dá publicidade à lista de equipamentos do "Programa REDE 399 - Internet para Todos", conforme previsão do Decreto nº 9.517, de 2 de dezembro de 2013. ICMS/PR - Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito - Semana de 16.06 a 22.06.2014 Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 53, de 11.06.2014 - DOE PR de 13.06.2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Pernambuco Interesse Público/PE - Ponto Facultativo - Transferência do feriado de Corpus Christi Ato CASACIVIL s/nº, de 09.06.2014 - DOE PE de 12.06.2014 Transfere o feriado do dia 19 de junho de 2014, consagrado a Corpus Christi, para o dia 24 de junho de 2014, dia de São João, que será considerado ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual. Interesse Público/PE - Ponto Facultativo - Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014 Ato CASACIVIL s/nº, de 10.06.2014 - DOE PE de 12.06.2014 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014. Interesse Público/PE - Empresas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros - Instalação de recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos Lei nº 15.311, de 13.06.2014 - DOAL PE de 14.06.2014 Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte coletivo intermunicipal de passageiros a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas, a fim de conscientizar os usuários acerca da necessidade de preservação ambiental. Interesse Público/PE - Instituições de ensino - Pessoas alheias ao âmbito escolar sem o acompanhamento de funcionário e identificação - Proibição da entrada e circulação - Alteração da Lei nº 14.617 de 2012 Lei nº 15.312, de 13.06.2014 - DOAL PE de 14.06.2014 Introduz alterações na Lei nº 14.617, de 10 de abril de 2012, e dá outras providências. Consumidor/PE - Prazo máximo de entrega de alimentos prontos em domicílio Lei nº 15.313, de 13.06.2014 - DOAL PE de 14.06.2014 Dispõe sobre prazo máximo de entrega para empresas que fornecem alimentos prontos em domicílio - fast foods. Interesse Público/PE - Locadoras de veículos, locadoras de táxis, cooperativa de táxis e empresas afins - Obrigatoriedade de reserva de veículos adaptados para atenderem as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida Lei nº 15.314, de 13.06.2014 - DOAL PE de 14.06.2014 Obriga as locadoras de veículos, locadoras de táxis, cooperativa de táxis e empresas afins a reservarem 2% (dois por cento) do total das suas frotas com veículos adaptados para atenderem as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Interesse Público/PE - Escolas particulares - Obrigatoriedade da presença de nutricionistas Lei nº 15.316, de 13.06.2014 - DOAL PE de 14.06.2014 Dispõe sobre a presença de nutricionistas nas escolas particulares no âmbito do Estado de Pernambuco. Interesse Empresarial/PE - Empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos - Obrigatoriedade da presença de Farmacêutico Responsável Técnico Lei nº 15.318, de 13.06.2014 - DOAL PE de 14.06.2014 Torna obrigatória a presença de Farmacêutico Responsável Técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos. Interesse Público/PE - Bibliotecas das escolas públicas e privadas - Disponibilização de Cartilha de Orientação às Crianças para prevenção contra a pedofilia via internet Lei nº 15.319, de 13.06.2014 - DOAL PE de 14.06.2014 Obriga a disponibilização de um exemplar impresso da Cartilha de Orientação às Crianças para prevenção contra a pedofilia via internet, nas bibliotecas das escolas públicas e privadas deste Estado, bem como, em formato digital, no sítio eletrônico do Governo do Estado, e dá outras providências.. Interesse Público/PE - Transporte coletivo - Procedimentos sobre o uso de assentos reservados a idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida ocupados irregularmente Lei nº 15.320, de 13.06.2014 - DOAL PE de 14.06.2014 Dispõe sobre os procedimentos quanto ao desrespeito aos idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida no interior de veículos de transporte coletivo e nos casos que menciona e dá outras providências.. Interesse Público/PE - Academias de ginástica, de musculação e assemelhadas - Obrigatoriedade de afixar adesivos informativos nos maquinários de ginástica Lei nº 15.323, de 13.06.2014 - DOAL PE de 14.06.2014 Dispõe sobre regras a serem observadas por academias de ginástica, de musculação e assemelhadas, e dá outras providências. Piauí Interesse Público/PI - Horário de funcionamento das repartições públicas estaduais durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 Decreto nº 15.660, de 11.06.2014 - DOE PI de 12.06.2014 Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas estaduais durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Interesse Público/PI - Programa Estadual de Geração de Emprego e Renda no Meio Rural - PROGERE - Alteração do Decreto nº 14.626 de 2011 Decreto nº 15.664, de 13.06.2014 - DOE PI de 13.06.2014 Altera o Decreto nº 14.626, de 31 de outubro de 2011, que dispõe sobre a criação do PROGRAMA ESTADUAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MEIO RURAL - PROGERE no Estado do Piauí. Rio Grande do Sul DETRAN/RS - Funcionamento dos CFCs, CRVAs e FPTS credenciados pelo DETRAN durante os jogos da Copa do Mundo 2014 - Alteração da Portaria DETRAN/RS nº 296 de 2014 Portaria DETRAN/RS nº 312, de 13.06.2014 - DOE RS de 16.06.2014 Altera a Portaria DETRAN/RS nº 296, de 06.06.2014, que dispõe sobre o funcionamento dos CFCs, CRVAs e FPTS credenciados pelo DETRAN/RS, durante os jogos da Copa do Mundo 2014. Licenciamento Ambiental/RS - FEPAM - Criação do Programa de Gerenciamento de Licenciamentos Estratégicos - PGLE Portaria FEPAM nº 63, de 12.06.2014 - DOE RS de 16.06.2014 Dispõe sobre a criação do Programa de Gerenciamento de Licenciamentos Estratégicos - PGLE no Âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental. Interesse Público/RS - Administração Pública Estadual - CAFF - DAER - IPERGS - PGE - SDR - Ausência de expediente nos dias 18 e 25.06.2014 - Expediente reduzido no dia 30.06.2014 Portaria SARH nº 86, de 13.06.2014 - DOE RS de 16.06.2014 Dispõe sobre a ausência de expediente em locais da Administração Pública Estadual nos dias 18 e 25.06.2014, e sobre o horário reduzido do expediente no dia 30.06.2014. Rio de Janeiro Energia/RJ - CEG RIO - Atualização de tarifa - Gás Natural e GLP - Vigência a partir de 07.06.2014 Deliberação AGENERSA nº 2.065, de 26.05.2014 - DOE RJ de 16.06.2014 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifa de Gás Natural e GLP, com vigência a partir de 07/06/2014. Energia/RJ - CEG - Atualização de tarifa - Gás Natural e GLP - Vigência a partir de 07.06.2014 Deliberação AGENERSA nº 2.066, de 26.05.2014 - DOE RJ de 16.06.2014 Concessionária CEG - atualização de tarifa de Gás Natural e GLP, com vigência a partir de 07/06/2014. Santa Catarina Tributos Estaduais/SC - Empresas produtoras de harmônicas - Programa de saneamento e recuperação fiscal Decreto nº 2.250, de 12.06.2014 - DOE SC de 13.06.2014 Implementa programa de saneamento e recuperação fiscal das empresas produtoras de harmônicas. Interesse Público/SC - Abastecimento nos postos de combustíveis - Apresentação prévia do Selo GNV Lei nº 16.402, de 11.06.2014 - DOE SC de 13.06.2014 Dispõe sobre a apresentação prévia do Selo GNV no abastecimento de Gás Natural Veicular pelos postos de abastecimento de combustíveis. São Paulo Tributário/SP - Prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários nos dias 17 e 23.06.2014 Comunicado DA nº 37, de 13.06.2014 - DOE SP de 14.06.2014 Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários nos dias 17 e 23-06-2014 Meio Ambiente/SP - Atendimento Ambiental - Decreto nº 60.342 de 2014 Portaria CFA nº 11, de 13.06.2014 - DOE SP de 14.06.2014 Dispõe sobre a realização do Atendimento Ambiental instituído pelo Decreto Estadual 60.342 de 04-04-2014. ICMS/SP - Relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o inciso V do artigo 54 do RICMS Resolução SF nº 42, de 13.06.2014 - DOE SP de 14.06.2014 Altera a Resolução SF-31/08, de 30-06-2008 Tocantins Licitações/TO - Regulamento do Sistema de Registro de Preços - SRP - Alteração do Decreto nº 4.846 de 2013 Decreto nº 5.064, de 13.06.2014 - DOE TO de 13.06.2014 Altera o Decreto 4.846, de 3 de julho de 2013, que dispõe sobre o Regulamento do Sistema de Registro de Preços - SRP, e adota outra providência. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Belém Interesse Público/Belém - Expediente reduzidos - Administração Pública direta e indireta - Dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 Decreto nº 79.880, de 09.06.2014 - DOM Belém de 09.06.2014 Dispõe que horário de expediente dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município, nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, encerrar-se-á às 12:30 Municipal - Fortaleza Interesse Público/Fortaleza - Instituição de feriado municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo Lei nº 10.216, de 12.06.2014 - DOM Fortaleza de 12.06.2014 Institui feriado municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014 de Futebol. Municipal - Recife Interesse Empresarial/Recife - Sistema de Registro de Preços - Regulamentação - Alteração do Decreto nº 27.070 de 2013 Decreto nº 28.005, de 06.06.2014 - DOM Recife de 07.06.2014 - Rep. DOM Recife de 14.06.2014 Altera o Decreto nº 27.070 de 10 de maio de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.