Informativo Diário IOB

Alterações Legais Indique a um amigo N 1927, 23 de Junho de 2014

1. Auditoria - Baixadas novas regra sobre auditoria atuarial independente para as sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais A norma em referência, a qual é aplicável em relação ao exercício de 2014, redisciplinou a prestação de serviços de auditoria atuarial independente para as sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. Importação/Exportação - Alterada a legislação relativa a remessas expressas A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.073/2010 , a qual dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e o despacho aduaneiro de importação e de exportação de remessas expressas, inclusive... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. Simples Nacional - Emissoras de rádio e TV associadas à Abert fazem jus à compensação fiscal pela divulgação gratuita de propaganda partidária ou eleitoral A norma em referência estabeleceu que as emissoras de rádio e televisão inscritas na Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e optantes pelo Simples Nacional fazem jus à redução da base de cálculo dos impostos e... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. Trabalhista - Autorizada a distribuição do saldo das contas dos participantes do PIS/Pasep Foi autorizada a distribuição, aos participantes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30.06.2014. A... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. Trabalhista - Divulgados os cronogramas para pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para 2014/2015 Foram divulgados os cronogramas a serem observados para o pagamento dos rendimentos (juros e resultado líquido adicional - RLA), exercício de 2014/2015, do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Alagoas 1. ICMS/AL - Sefaz estabelece possibilidade de comunicação ao sujeito passivo sobre suas obrigações Foi editada norma para estabelecer a possibilidade de o Fisco comunicar ao sujeito passivo sobre suas obrigações tributárias. Essa comunicação deverá ser precedida de constituição de processo administrativo. Ressalte-se que o processo deverá... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Amapá 1. ICMS/AP - Redução de base de cálculo do ICMS à indústria de segmento de fabricação de quadros e painéis elétricos e eletrônicos O ato em fundamento trata da redução de base de cálculo do ICMS à indústria de segmento de fabricação de quadros e painéis elétricos e eletrônicos localizada no Estado do Amapá. O benefício concedido consiste em: a) redução da base de cálculo... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Goiás 1. ICMS/GO - Promovidas diversas alterações no RCTE-GO/1997 relativas a pagamento do imposto, CCE, fiscalização e benefícios fiscais O Estado de Goiás promoveu diversas alterações no RCTE-GO/1997 , dentre as quais destacamos: a) foi alterada uma hipótese de solidariedade do pagamento do imposto relativamente ao contribuinte ou substituto que concorra para a prática de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio Grande do Sul 1. ICMS/RS - Divulgados valores da UPC do 3º trimestre e da UIF/RS para julho/2014 O Fisco gaúcho, por meio do ato legal em fundamento, divulgou os valores da Unidade Padrão de Capital (UPC) para o 3º trimestre de 2014 e da Unidade de Incentivo do Fundopem do Rio Grande do Sul (UIF/RS) para o mês de julho/2014. O valor da UPC... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB São Paulo 1. ICMS/SP - Divulgada a base de cálculo da substituição tributária de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2014, ficando revogada, a partir de 1º.07.2014, a Portaria CAT nº... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/SP - Divulgado o IVA-ST para cálculo da substituição tributária de bicicletas a partir de 1º.07.2014 Foi divulgado o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) a ser utilizado no período de 1º.07.2014 a 31.03.2016, para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas saídas de bicicletas e suas partes, peças e acessórios, destinadas a... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB

Principais Alterações de Legislação

Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB TR, TBF e Redutor-R - Fixação para o dia 17 de junho de 2014 Comunicado BACEN nº 26.021, de 18.06.2014 - DOU - Seção 3 de 23.06.2014 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 17 de junho de 2014. Agricultura - Selo Único Oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica Instrução Normativa MAPA nº 18, de 20.06.2014 - DOU de 23.06.2014 Institui o selo único oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, e estabelecer os requisitos para a sua utilização Importação e Exportação - Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas - Controle Aduaneiro Informatizado da Movimentação - Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.073 de 2010 Instrução Normativa RFB nº 1.475, de 20.06.2014 - DOU de 23.06.2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas. PIS-PASEP - Rendimentos - Cronograma de Pagamentos - Exercício 2014-2015 Resolução CD/PIS-PASEP nº 1, de 20.06.2014 - DOU de 23.06.2014 Autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2014/2015. PIS-PASEP - Reajuste de Saldo - Reserva para Ajuste de Cotas Resolução CD/PIS-PASEP nº 2, de 20.06.2014 - DOU de 23.06.2014 Autoriza a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30/06/2014. Eleições - ABERT - Simples Nacional - Redução da Base de Cálculo - Cessão de Horário Gratuíto Resolução CGSN nº 114, de 17.06.2014 - DOU de 23.06.2014 Dispõe sobre a redução da base de cálculo de tributos devidos por emissoras de rádio e televisão associadas à Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT e optantes pelo Simples Nacional, em decorrência da cedência de horário gratuito prevista na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, em face de sentença proferida no Processo nº 80346-98.2013.4.01.34.00, da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Alagoas ICMS/AL - Possibilidade de comunicação de obrigação tributária a sujeito passivo do ICMS pela Secretaria da Fazenda Instrução Normativa SEF nº 12, de 20.06.2014 - DOE AL de 23.06.2014 Dispõe sobre a comunicação de obrigação tributária a sujeito passivo do ICMS. AL - Regimento Interno do Conselho Estadual do Cooperativismo do Estado de Alagoas - CONECOOP/AL Regimento Interno Do Conselho Estadual do Cooperativismo do Estado de Alagoas - DOE AL de 23.06.2014 Dispoõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual do Cooperativismo do Estado de Alagoas - CONECOOP/AL. Amazonas Interesse Público/AM - Medidas relativas à Copa do Mundo FIFA de 2014 Lei nº 4.045, de 13.06.2014 - DOE AM de 13.06.2014 Dispõe sobre medidas relativas à Copa do Mundo FIFA de 2014, e dá outras providências. Ceará Interesse Público/CE - Gás Canalizado - Revisão extraordinária da Tarifa Média Resolução ARCE nº 185, de 10.06.2014 - DOE CE de 20.06.2014 Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a Cegás. Espírito Santo Empresarial/ES - Credenciamento, Renovação e Recredenciamento de CFCs - Alteração da Instrução de Serviço Detran N nº 14 de 2014 Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 38, de 20.06.2014 - DOE ES de 23.06.2014 Altera os §§1° e 2° do artigo 3°, o artigo 10, inciso I, "c", o artigo 22, o artigo 32, inciso II, "c" e "e", inciso III, "d", e inciso VI "d", o artigo 42, § 5º, o artigo 45, § 1º, artigo 47, inciso I, "k" e o artigo 81 e o artigo 108, §1°, da Instrução de Serviço Detran N nº 14 de 2014. Mato Grosso do Sul Interesse Público/MS - Atendimento médico - Acesso dos pacientes aos prontuários médicos Lei nº 4.546, de 18.06.2014 - DOE MS de 23.06.2014 Dispõe sobre o acesso dos pacientes aos prontuários médicos no âmbito de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Piauí Interesse Público/PI - Horário de funcionamento do Conselho Regional de Farmácia do Piauí nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2014 Portaria CRF-PI nº 12, de 13.06.2014 - DOE PI de 20.06.2014 Dispõe sobre o horário de funcionamento do Conselho Regional de Farmácia do Piauí, nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2014. Rio Grande do Sul ICMS/RS - Valor da UPC para o período de Julho a Setembro de 2014 - Valor da UIF-RS para o mês de julho de 2014 - Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998 Instrução Normativa RE nº 40, de 20.06.2014 - DOE RS de 23.06.2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Rio de Janeiro ICMS/RJ - Fixa entendimento - Base de cálculo - ICMS - Transferências interestaduais de mercadorias industrializadas - Anulação da Portaria SSER nº 35 de 2013 Portaria SSER nº 53, de 17.06.2014 - DOE RJ de 18.06.2014 - Rep. DOE RJ de 23.06.2014 Anula a Portaria SSER nº 35, de 06 de fevereiro de 2013, e dá outras providências. Roraima ICMS/RR - Operações Diversas - Alteração do Decreto nº 16.612-E de 2014 Decreto nº 17.174-E, de 18.06.2014 - DOE RR de 18.06.2014 Altera o Decreto nº 16.612-E/2014, que altera o Regulamento do ICMS do Estado de Roraima. ECF/RR - Emissor de Cupom Fiscal - ECF - Cessação de uso sem Memória de Fita Detalhe - MFD - Adequação de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF - Alteração do Decreto nº 12.251-E de 2011 Decreto nº 17.175-E, de 18.06.2014 - DOE RR de 18.06.2014 Altera o Decreto nº 12.251-E/2011, que dispõe sobre cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita Detalhe (MFD) e adequação de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) São Paulo ICMS/SP - Regime Especial - Diferimento em operações internas Comunicado DEAT nº 152, de 2014 - DOE SP de 18.06.2014 - Rep. DOE SP de 21.06.2014 Concede Regime Especial relativo ao diferimento do ICMS em operações internas. ICMS/SP - Regime Especial - Procedimentos de remessa e retorno de bens do ativo para prestação de serviços fora do estabelecimento Comunicado DEAT nº 173, de 2014 - DOE SP de 21.06.2014 Concede Regime Especial relacionado a procedimentos de remessa e retorno de bens do ativo para prestação de serviços fora do estabelecimento. ICMS/SP - Base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios - Artigo 313-Z5 do RICMS Portaria CAT nº 73, de 20.06.2014 - DOE SP de 21.06.2014 Estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z5 do Regulamento do ICMS. ICMS/SP - Preço final ao consumidor e Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST - Base de cálculo - Saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope Portaria CAT nº 74, de 20.06.2014 - DOE SP de 21.06.2014 Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Belo Horizonte ISSQN/Belo Horizonte - Declaração de inexistência de fato de estabelecimentos Edital de Declaração GETM s/nº, de 04.06.2014 - DOM Belo Horizonte de 21.06.2014 Declara a inexistência de fato dos estabelecimentos das empresas que especifica, para os efeitos da retenção e recolhimento do ISSQN. Municipal - Cuiabá Interesse Público/Cuiabá - Atividades da Central de Serviços Funerários - Regulamentação Decreto nº 5.522, de 18.06.2014 - DOC MT de 20.06.2014 Dispõe sobre a regulamentação das atividades da Central de Serviços Funerários. Municipal - Fortaleza Interesse Público/Fortaleza - Revisão tarifária - Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário solicitado pela CAGECE Resolução Homologatória ACFOR nº 1, de 03.06.2014 - DOM Fortaleza de 18.06.2014 Dispõe sobre a recomposição tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário solicitada pela CAGECE em função dos custos incorridos no período de abril de 2103 a março de 2014. Municipal - Rio de Janeiro Interesse Público/Rio de Janeiro - Feriado municipal - Período de realização da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 - Ampliação Decreto nº 38.838, de 20.06.2014 - DOM Rio de Janeiro de 23.06.2014 Altera o Decreto nº 38.365, de 11 de março de 2014, para ampliar o horário do feriado no dia 25 de junho de 2014 e dá outras providências. Calendário Oficial/Rio de Janeiro - Dia do Papa - Inclusão Lei nº 5.764, de 20.06.2014 - DOM Rio de Janeiro de 23.06.2014 Inclui o Dia do Papa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010 Calendário Oficial/Rio de Janeiro - Dia da visita do Papa Francisco à Comunidade de Varginha em Manguinhos - Inclusão Lei nº 5.765, de 20.06.2014 - DOM Rio de Janeiro de 23.06.2014 Inclui o dia da visita do Papa Francisco à Comunidade de Varginha em Manguinhos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Municipal - Teresina ISS/Teresina - Promoção "NOTA FISCAL TERESINENSE" - "NOTA FÁCIL" - Divulgação do resultado do 3º Sorteio da Promoção Portaria GSF nº 40, de 13.06.2014 - DOM Teresina de 18.06.2014 Divulga o resultado do 3º Sorteio da Promoção "NOTA FISCAL TERESINENSE" - "NOTA FÁCIL", na forma que especifica.