Informativo Diário IOB

Alterações Legais Indique a um amigo N 1932, 30 de Junho de 2014

1. Cofins/PIS-Pasep - Alterada norma que disciplina o parcelamento de débitos de instituições financeiras e companhias seguradoras vencidos até 31.12.2013 A norma em referência alterou a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8/2013 , que disciplina o parcelamento, nos termos do art. 39 da Lei nº 12.865/2013 , de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS - Confaz divulga protocolo sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza entre ES e SP Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 28/2014 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza entre os Estados do Espírito Santo e de São Paulo, com efeitos a partir de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. PIS-Pasep - Receita Federal esclarece que a contribuição não incide sobre os pagamentos efetuados a cooperativas de trabalho médico ou a operadoras de plano privado de assistência à saúde na modalidade de contrato pré-fixado A norma em referência esclareceu que não cabe a retenção na fonte da contribuição para o PIS-Pasep, nos termos do art. 30 da Lei nº 10.833/2003 , nos pagamentos efetuados, pelas pessoas jurídicas contratantes, a cooperativas de trabalho médico... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. Registro do Comércio - Atos de transformação de registro de empresário individual em sociedade ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa dependem de decisão singular A norma em referência retificou o item 2.3.15 do Manual de Registro de Empresário Individual, anexo da Instrução Normativa Drei nº 10/2013 , disponível no site do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei),www.drei.smpe.gov.br. De... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. Trabalhista - Municípios com mais de 50.000 habitantes podem firmar acordo com o MTE para instalar posto de atendimento ao trabalhador O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou os critérios e exigências a serem observados pelos municípios com mais de 50.000 habitantes interessados na instalação de posto de atendimento ao trabalhador, mediante celebração de Acordo de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 6. Trabalhista - Trabalho temporário tem novas regras a contar de julho/2014 Por meio da Portaria MTE nº 789/2014 , em vigor a contar de 1º.07.2014, ficou estabelecido que, na hipótese legal de substituição transitória de pessoal regular e permanente, o contrato poderá ser pactuado por mais de 3 meses com relação a um... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Distrito Federal 1. ICMS/DF - Prorrogado o prazo de recolhimento para distribuidoras de energia elétrica O Distrito Federal alterou excepcionalmente, para o dia 17.07.2014, o prazo de que trata o inciso VII, art. 74 , do RICMS-DF/1997 , relativamente à diferença do ICMS dos fatos geradores, ocorridos no mês de março/2014, praticados pelas... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Mato Grosso do Sul 1. ICMS/MS - Estado altera os valores reais pesquisados para as operações com milho e sorgo A partir do dia 27.06.2014, estarão em vigor as alterações de preços na lista de valores reais pesquisados para formação da base de cálculo do ICMS a ser recolhido nas operações com milho e sorgo. Dessa forma, o contribuinte deve estar atento às... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Minas Gerais 1. ICMS/MG - Alterada a listagem dos distribuidores hospitalares para fins de cálculo da substituição tributária O Fisco mineiro alterou a relação de distribuidores hospitalares responsáveis pelo ICMS devido por substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos farmacêuticos em Minas Gerais, para incluir 3 novos itens na referida... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/MG - Divulgados novos valores de PMPF para operações com bebidas específicas O Fisco mineiro divulgou novos valores de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas específicas. Assim, os novos valores produzirão efeitos no... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Paraíba 1. ICMS/PB - Alteradas disposições do Decreto nº 28.576/2007, que trata sobre o Simples Nacional O ato em fundamento alterou o Decreto nº 28.576/2007 , que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123/2006 , que trata do Simples Nacional. O referido Decreto passa a vigorar com as seguintes... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/PB - Alteradas disposições do RICMS relativas a operações com energia elétrica O ato em fundamento alterou o Capítulo VIII do Título VI do Livro Primeiro do RICMS-PB/1997 , que dispõe sobre as operações com energia elétrica. Abordou disposições sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/PB - Alteradas disposições do RICMS relativas à suspensão da inscrição do contribuinte O ato em fundamento alterou o § 7º do art. 137 do RICMS-PB/1997 , que dispõe sobre o pedido de baixa ou suspensão de atividade do contribuinte. Passa a vigorar com as seguintes alterações o artigo mencionado: a) nova redação dada ao inciso I,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Pará 1. ICMS/PA - Alterado o RICMS para, entre outros, prorrogar prazos de benefícios e instituir o Danfe-NFC-e O Governo estadual, por meio do decreto em fundamento, promoveu diversas alterações no RICMS-PA/2001 , relativas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica, da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e do Danfe-NFC-e. Foram, ainda, prorrogados os... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/PA - Concedidas isenção do imposto à cadeia florestal madeireira e substituição tributária ao álcool não combustível O Governo paraense, por meio do decreto em fundamento, promoveu diversas alterações no RICMS-PA/2001 relacionadas à isenção do imposto, que poderá ser requerida por estabelecimento pertencente à cadeia florestal madeireira, ao cadastro de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Pernambuco 1. ICMS/PE - Alteradas as disposições do regime de substituição tributária com pneumáticos Por meio do ato em fundamento, o Fisco estadual alterou, em 28.06.2014, com efeitos retroativos a 30.04.2013, as disposições do Decreto nº 37.758/2012 , que trata do regime de substituição tributária do ICMS nas operações com pneumáticos,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio Grande do Norte 1. ICMS/RN - Valor de referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos O Estado do Rio Grande do Norte, por meio do ato em referência, homologou os valores de referência para efeito do cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/RN - Valor de referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo O Estado do Rio Grande do Norte, por meio do ato em referência, homologou os valores de referência para efeito do cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB São Paulo 1. ICMS/SP - Alteradas normas relativas ao recolhimento de tributos e demais receitas estaduais Foram promovidas alterações na Portaria CAT nº 125/2011 , que instituiu o Sistema de Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare-SP), e na Portaria CAT nº 126/2011 , que disciplina a arrecadação de tributos... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/SP - Divulgada a base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de cerveja e chope para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2014, ficando revogada, a partir de 1º.07.2014, a Portaria CAT nº 138/2013 . (Portaria CAT nº... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/SP - Divulgada a base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de refrigerantes, para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2014, ficando revogada, a partir de 1º.07.2014, a Portaria CAT nº 139/2013 . (Portaria CAT nº... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. ICMS/SP - Prorrogada a base de cálculo da substituição tributária de materiais de construção e congêneres Foram prorrogados até 31.10.2014 os efeitos da Portaria CAT nº 121/2012 , que divulgou a base de cálculo da substituição tributária nas saídas de materiais de construção e congêneres destinadas a território paulista. A Secretaria da Fazenda... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Tocantins 1. ICMS/TO - Alterados os valores referenciais do grupo de bebidas, líquidos alcoólicos, vinagres, vinhos nacionais e estrangeiros De acordo com a norma em referência, o Fisco tocantinense alterou os valores referenciais do subgrupo 22.10, que se refere a bebidas, líquidos alcoólicos, vinagres, vinhos nacionais e estrangeiros. Portanto, para fins de determinação da base de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB

Principais Alterações de Legislação

Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex - Importadores - Exportadores - Internadores - Zona Franca de Manaus - Habilitação - Alteração do Ato Declaratório Executivo COANA nº 33 de 2012 Ato Declaratório Executivo COANA nº 15, de 25.06.2014 - DOU de 30.06.2014 Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e dá outras providências. BACEN - Padrões Mínimos Regulamentares - Apuração dos Limites - Procedimentos para a Remessa de Informações - Circular DC/BACEN nº 3.398 de 2008 Carta-Circular BACEN/Desig nº 3.663, de 27.06.2014 - DOU de 30.06.2014 Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites de que trata a Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, e dá outras providências. TR, TBF e Redutor-R - Fixação para o dia 25 de junho de 2014 Comunicado BACEN nº 26.050, de 26.06.2014 - DOU - Seção 3 de 30.06.2014 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 25 de junho de 2014. ICMS - Publicação do Protocolo ICMS nº 28 de 2014 Despacho SE/CONFAZ nº 115, de 27.06.2014 - DOU de 30.06.2014 Publica o Protocolo ICMS nº 28 de 2014. ICMS - Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel - Equipamento ECF Despacho SE/CONFAZ nº 116, de 27.06.2014 - DOU de 30.06.2014 Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF. Fazenda Nacional - PGFN - RFB - PIS - Cofins - Parcelamento de Débitos - Alteração da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8 de 2013 Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 10, de 27.06.2014 - DOU de 30.06.2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS e à Cofins, na forma do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. Manual de Registro de Empresário Individual - Alteração da Instrução Normativa DREI nº 10 de 2013 Portaria DREI nº 2, de 27.06.2014 - DOU de 30.06.2014 Retifica o item 2.3.15 do Manual de Registro de Empresário Individual, anexo da Instrução Normativa DREI nº 10 de 2013, que aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima. ICMS - Substituição Tributária nas Operações com Material de Limpeza Protocolo ICMS nº 28, de 27.06.2014 - DOU de 30.06.2014 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. Energia Elétrica - Concessões de Geração, Transmissão e Distribuição - Estabelecimento de Critérios e Procedimentos para Cálculo da Parcela dos Investimentos Vinculados a Bens Reversíveis - Alteração da Resolução Normativa ANEEL nº 615 de 2014 Resolução Normativa ANEEL nº 615, de 17.06.2014 - DOU de 30.06.2014 Altera a redação do art. 4º da da Resolução Normativa nº 596, de 19 de dezembro de 2013 Retificação - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária - Convênio ICMS nº 110 de 2007 - Valor Agregado - Margens - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 21 de 2008 Retificação - Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23.12.2013 - DOU de 24.12.2013 - Ret. DOU de 27.12.2013 - Ret. DOU de 31.12.2013 - Ret. DOU de 07.01.2014 - Ret. DOU de 20.01.2014 - Ret. DOU de 17.03.2014 - Ret. DOU de 21.03.2014 - Ret. DOU de 14.04.2014 - Ret. DOU de 30.06.2014 Altera as Tabelas I, II e XIII anexas ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. Retificação - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária - Convênio ICMS nº 110 de 2007 - Valor Agregado - Margens - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 42 de 2013 Retificação - Ato COTEPE/MVA nº 2, de 25.03.2014 - DOU de 26.03.2014 - Ret. DOU de 02.04.2014 - Ret. DOU de 14.04.2014 - Ret. DOU de 13.06.2014 - Ret. DOU de 30.06.2014 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. Retificação - ICMS - Operações com Combustíveis e Lubrificantes Derivados ou não de Petróleo e com Outros Produtos - Substituição Tributária - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 42 de 2013 Retificação - Ato COTEPE/MVA nº 3, de 07.04.2014 - DOU de 09.04.2014 - Ret. DOU de 14.04.2014 - Ret. DOU de 13.06.2014 - Ret. DOU de 30.06.2014 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. Retificação - ICMS - Operações com Combustíveis e Lubrificantes Derivados ou Não de Petróleo e com Outros Produtos - Substituição Tributária - Convênio ICMS nº 110 de 2007 - Divulgação das Margens de Valor Agregado - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 42 de 2013 Retificação - Ato COTEPE/MVA nº 4, de 23.04.2014 - DOU de 24.04.2014 - Ret. DOU de 28.04.2014 - Ret. DOU de 13.06.2014 - Ret. DOU de 30.06.2014 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. Retificação - ICMS - Operações com Combustíveis e Lubrificantes Derivados ou Não de Petróleo e com Outros Produtos - Substituição Tributária - Convênio ICMS nº 110 de 2007 - Divulgação das Margens de Valor Agregado - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 42 de 2013 Retificação - Ato COTEPE/MVA nº 5, de 08.05.2014 - DOU de 09.05.2014 - Ret. DOU de 13.06.2014 - Ret. DOU de 30.06.2014 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. Retificação - ICMS - Operações com Combustíveis e Lubrificantes Derivados ou Não de Petróleo e com Outros Produtos - Substituição Tributária - Convênio ICMS nº 110 de 2007 - Divulgação das Margens de Valor Agregado - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 42 de 2013 Retificação - Ato COTEPE/MVA nº 6, de 22.05.2014 - DOU de 23.05.2014 - Ret. DOU de 13.06.2014 - Ret. DOU de 30.06.2014 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. Retificação - ICMS - Operações com Combustíveis e Lubrificantes Derivados ou Não de Petróleo e com Outros Produtos - Substituição Tributária - Convênio ICMS nº 110 de 2007 - Divulgação das Margens de Valor Agregado - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 42 de 2013 Retificação - Ato COTEPE/MVA nº 7, de 24.06.2014 - DOU de 25.06.2014 - Ret. DOU de 30.06.2014 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. Retificação - ICMS - Combustíveis - PMPF - 01.07.2014 Retificação - Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 24.06.2014 - DOU de 25.06.2014 - Ret. DOU de 30.06.2014 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Retificação - ICMS - ECF - Publicação dos Laudos de Análise Funcional - PAF Retificação - Despacho SE/CONFAZ nº 114, de 25.06.2014 - DOU de 26.06.2014 - Ret. DOU de 30.06.2014 Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF. Retificação - Tributos e Contribuições Federais - Alteração de Alíquotas do Imposto de Importação - Bens de Capital Retificação - Resolução CAMEX nº 44, de 20.06.2014 - DOU - Ed. Extra de 23.06.2014 - Ret. DOU de 30.06.2014 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Amazonas Administrativo/AM -SEFAZ - Finalidades, competências e estrutura organizacional - Quadro de cargos comissionados - Alteração da Lei Delegada nº 73 de 2007 Lei nº 4.057, de 24.06.2014 - DOE AM de 24.06.2014 ALTERA, na forma que especifica, a Lei Delegada n.° 73, de 18 de maio de 2007, que "DISPÕE sobre a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências." ICMS/AM - Concessão de remissão de créditos tributários - Contribuintes estabelecidos nos municípios atingidos pelas cheias dos rios Madeira e Purus - Alteração da Lei nº 4.039 de 2014 Lei nº 4.058, de 24.06.2014 - DOE AM de 24.06.2014 ALTERA a Lei nº 4.039, de 26 de maio 2014, e dá outras providências. Bahia ICMS/BA - Valores para saca de café cru em grãos - Saídas interestaduais - Período de 30.06.2014 a 06.07.2014 Extrato da Instrução Normativa SAT nº 33, de 27.06.2014 - DOE BA de 28.06.2014 a 29.06.2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Distrito Federal ICMS/DF - Recolhimento do imposto - empresas distribuidoras de energia elétrica - Prazo - Diferença do ICMS dos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2014 - Alteração do RICMS Decreto nº 35.574, de 25.06.2014 - DO DF - Suplemento de 27.06.2014 Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Interesse Público/DF - Permissão para ocupação de galerias e áreas públicas na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I Lei Complementar nº 883, de 25.06.2014 - DO DF - Suplemento de 27.06.2014 Dispõe sobre a ocupação de galerias e áreas públicas na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Espírito Santo ICMS/ES - Intimação de contribuintes - Credenciamento da Nota Fiscal Eletrônica Edital de Intimação SUBSER nº 2, de 16.06.2014 - DOE ES de 27.06.2014 Dispõe sobre os contribuintes relacionados que ficam intimados a efetuarem o credenciamento da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, na forma estabelecida no art. 543-D, II, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS. Maranhão Interesse Público/MA - Administração Pública Estadual - Ponto Facultativo - Dia 20.06.2014 Ato CasaCiv s/nº, de 18.06.2014 - DOE MA de 18.06.2014 Determina que seja facultativo o "ponto" nas repartições da Administração Pública Estadual, no dia 20 do corrente mês (sexta-feira), excetuando-se da medida os órgãos que prestam serviços essenciais à população. ICMS/MA - Tabela de valores de referência - Inclusão de produtos Portaria GABIN nº 180, de 18.06.2014 - DOE MA de 23.06.2014 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Mato Grosso ICMS/MT - Atividades e/ou eventos vinculados à Copa do Mundo FIFA 2014 - Circulação de bens e mercadorias, prestações de serviços e obrigações tributárias - Procedimentos excepcionais Portaria SECOPA nº 46, de 26.06.2014 - DOE MT - Suplemento de 26.06.2014 Dispõe sobre os procedimentos excepcionais com relação à circulação de bens e mercadorias, prestação de serviços e obrigações tributárias inerentes, pertinentes às atividades e /ou eventos, vinculado à Copa do Mundo FIFA 2014 e dá outras providências, com base na Portaria 137/2014 de 02/06/2014 da SEFAZ/MT. Minas Gerais Interesse Público/MG - Fundo de Equalização do Estado de Minas Gerais - Alteração da Lei nº 15.980 de 2006 Lei nº 21.734, de 27.06.2014 - DOE MG de 28.06.2014 Revoga o inciso I do art. 5º da Lei nº 15.980, de 13 de janeiro de 2006, que cria o Fundo de Equalização do Estado de Minas Gerais. ICMS/MG - Substituição tributária - Preços médios ponderados a consumidor final - Bebidas alcoólicas Portaria SUTRI nº 377, de 27.06.2014 - DOE MG de 28.06.2014 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. ICMS/MG - Distribuidores hospitalares - Contribuintes enquadrados na categoria - Alteração da Portaria SUTRI nº 348 de 2014 Portaria SUTRI nº 378, de 27.06.2014 - DOE MG de 28.06.2014 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. ICMS/MG - Regime especial de tributação - Ratificação - Setor de preparações farmacêuticas, reagentes para diagnóstico in vitro, insumos para a indústria de medicamentos e equipamentos médicos Resolução ALMG nº 5.490, de 25.06.2014 - DOAL MG de 28.06.2014 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de preparações farmacêuticas, reagentes para diagnóstico in vitro, insumos para a indústria de medicamentos e equipamentos médicos, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975. Paraíba ICMS/PB - Simples Nacional - Procedimentos relativos à aplicabilidade - Alteração do Decreto nº 28.576 de 2007 Decreto nº 35.123, de 27.06.2014 - DOE PB de 28.06.2014 Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências. ICMS/PB - Cadastro de Contribuintes - Pedido de baixa ou suspensão de atividade - Alteração do RICMS Decreto nº 35.124, de 27.06.2014 - DOE PB de 28.06.2014 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. ICMS/PB - Operações com energia elétrica - Alteração do RICMS Decreto nº 35.125, de 27.06.2014 - DOE PB de 28.06.2014 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Interesse Público/PB - Organizações comerciais - Restrições para o horário de troca de mercadorias - Proibição Lei nº 10.337, de 27.06.2014 - DOE PB de 28.06.2014 Proíbe as organizações comerciais do Estado da Paraíba de estabelecer restrições para o horário de troca de mercadorias e dá outras providências. ICMS/PB - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e - Período experimental de emissão - Estabelecimento relacionado - Alteração da Portaria GSER nº 117 de 2014 Portaria GSER nº 140, de 26.06.2014 - DOE PB de 28.06.2014 Altera a Portaria GSER nº 117, de 26.05.2014, que estabelece período experimental de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para estabelecimento relacionado. Pará ICMS/PA - Substituição tributária - Cadeia Florestal Madeireira - Operações com álcool para fins não-combustíveis - Alteração do RICMS Decreto nº 1.087, de 27.06.2014 - DOE PA de 30.06.2014 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Pernambuco ICMS/PE - Operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha - Substituição tributária - Alteração do Decreto nº 37.758 de 2012 Decreto nº 40.831, de 27.06.2014 - DOE PE de 28.06.2014 Introduz modificações no Decreto nº 37.758, de 10 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha. Tributos Estaduais/PE - Transmissão de arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas - Prazo do dia 28.06.2014 até o dia 11.07.2014 Edital de Justificativa Substituição DAS nº 12, de 27.06.2014 - DOE PE de 28.06.2014 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. ICMS/PE - Base de cálculo do ICMS - Operações internas e de importação - Substituição tributária - Alteração da Instrução Normativa SRE nº 11 de 2014 Instrução Normativa SRE nº 15, de 27.06.2014 - DOE PE de 28.06.2014 Altera a Instrução Normativa SRE nº 11, de 29.04.2014. DETRAN/PE - Prestação de serviços médicos - Reabertura do prazo de inscrição para credenciamento Portaria DETRAN/PE nº 2.397, de 27.06.2014 - DOE PE de 28.06.2014 Reabre novo prazo de inscrição para credenciamento de pessoa jurídica pública ou privada para prestação de serviços médicos. ICMS/PE - Isenção - Saídas de óleo diesel destinado a consumo por embarcação pesqueira nacional - Alteração da Portaria SF nº 53 de 2014 Portaria SF nº 88, de 26.06.2014 - DOE PE de 26.06.2014 Altera a Portaria SF nº 53, de 1º de abril de 2014. Rio Grande do Sul Interesse Público/RS - Praças de pedágio administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. - EGR - Tabela de tarifas em vigor Portaria EGR nº 20, de 27.06.2014 - DOE RS de 30.06.2014 Dispõe sobre a tabela de tarifas em vigor nas praças de pedágio administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. - EGR. Comercial/RS - Feira Regional do Cooperativismo em Santa Rosa - Fiscalização na comercialização de produtos de origem animal Portaria SEAPA nº 357, de 10.06.2014 - DOE RS de 30.06.2014 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na FEIRA REGIONAL DO COOPERATIVISMO em Santa Rosa. Rio de Janeiro Interesse Público/RJ - Inspetoria de Regional de Fiscalização - 19.01 - Itaboraí - Novo endereço de atendimento Portaria SAF nº 1.470, de 25.06.2014 - DOE RJ de 26.06.2014 - Ret. DOE RJ de 27.06.2014 Divulga novo endereço de atendimento da IRF 19.01 - Itaboraí. São Paulo Tributário/SP - Agenda Tributária Paulista - Julho de 2014 Comunicado CAT nº 11, de 27.06.2014 - DOE SP de 28.06.2014 Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de Julho de 2014. Meio Ambiente/SP - Licenciamento ambiental da aquicultura - Criação de Parques Aquícolas Estaduais - Desenvolvimento sustentável da produção aquícola no Estado Decreto nº 60.582, de 27.06.2014 - DOE SP de 28.06.2014 Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques Aquícolas Estaduais, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável da produção aquícola no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. ICMS/SP - Sistema Ambiente de Pagamentos - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Dare-SP - Alteração da Portaria CAT nº 125 de 2011 Portaria CAT nº 80, de 27.06.2014 - DOE SP de 28.06.2014 Altera a Portaria CAT-125/11, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Dare-SP. Tributos Estaduais/SP - Arrecadação de tributos e demais receitas estaduais - Prestação de contas pelas instituições bancárias - Alteração da Portaria CAT nº 126 de 2011 Portaria CAT nº 81, de 27.06.2014 - DOE SP de 28.06.2014 Altera a Portaria CAT-126/11, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. ICMS/SP - Valores atualizados para base de cálculo - Substituição tributária de cerveja e chope - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE - Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte Portaria CAT nº 82, de 27.06.2014 - DOE SP de 28.06.2014 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. ICMS/SP - Valores atualizados para base de cálculo - Substituição tributária de refrigerantes - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE - Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte Portaria CAT nº 83, de 27.06.2014 - DOE SP de 28.06.2014 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. ICMS/SP - Base de cálculo - Saída de produtos de materiais de construção e congêneres - Artigo 313-Z do RICMS Portaria CAT nº 84, de 27.06.2014 - DOE SP de 28.06.2014 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Orçamento/SP - Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos - Alteração da Portaria Conjunta CAT/CAF nº 2 de 2011 Portaria Conjunta CAT/CAF nº 2, de 27.06.2014 - DOE SP de 28.06.2014 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011. Tocantins ICMS/TO - Base de cálculo - Lista de Preços - Boletim informativo - Alteração da Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 43 de 2013 Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 32, de 25.06.2014 - DOE TO de 27.06.2014 Altera a Instrução Normativa nº 00043, de 20 de Novembro de 2013, que dispõe sobre os Valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Belo Horizonte Tributos Municipais/Belo Horizonte - Reclamação contra lançamento tributário - Defesa contra autuação por descumprimento de obrigação tributária - Prorrogação do prazo Portaria SMF nº 19, de 25.06.2014 - DOM Belo Horizonte de 28.06.2014 Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para interposição de reclamação contra lançamento tributário e de defesa contra autuação por descumprimento de obrigação tributária. Municipal - Porto Alegre Empresarial/Porto Alegre - Cálculo de equivalência para a transferência do potencial construtivo de solo criado - Índices da Copa de 2014 - Alteração da Instrução Normativa SMF nº 5 de 2014 Instrução Normativa SMF nº 6, de 27.05.2014 - DOM Porto Alegre de 01.07.2014 Altera a redação do art. 3°, alínea "c", e do art. 4° da Instrução Normativa n.º 05/2014, que define normas que tratam do cálculo de equivalência para a transferência do potencial construtivo de solo criado - Índices da Copa de 2014, nos termos da Lei Complementar n° 703, de 28 de setembro de 2012. Empresarial/Porto Alegre - Revisão dos preços dos contratos vigentes e encerrados, firmados com empresas beneficiadas pelo Plano Brasil Maior - Desoneração da folha de pagamento da construção civil e obras e infraestrutura Resolução CGM nº 2, de 13.06.2014 - DOM Porto Alegre de 01.07.2014 Revoga e substitui a resolução 02/2014 da CGM e estabelece a revisão de contratos, com base na Lei nº 12.844/2013 - que trata da desoneração da folha de pagamento da construção civil e obras e infraestrutura, e dá outras orientações sobre a matéria. Municipal - Porto Velho Taxas Municipais/Porto Velho - Licença de Funcionamento - Exercício de 2014 - Junho Edital de Notificação de Lançamento SEMFAZ s/nº, de 25.06.2014 - DOM Porto Velho de 26.06.2014 Notifica contribuintes inscritos no Cadastro Econômico de Porto Velho, cujas Licenças de Funcionamento relativo ao exercício fiscal de 2014. Interesse Público/Porto Velho - Instituição do Diário Oficial Eletrônico do Município Lei Complementar nº 537, de 16.06.2014 - DOM Porto Velho de 27.06.2014 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Velho e dá outras providências. Municipal - Rio Branco Interesse Público/Rio Branco - Estabelecimentos comerciais - Fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes - Regulamentação da Lei nº 2.020 de 2013 Decreto nº 803, de 18.06.2014 - DOE AC de 30.06.2014 Regulamenta a Lei Municipal nº 2.020, de 22 de novembro de 2013, que determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. Municipal - São Paulo Transporte/São Paulo - Nova regulamentação - Exclusão dos médicos da restrição imposta quanto à circulação de veículos Decreto nº 55.246, de 27.06.2014 - DOM São Paulo de 28.06.2014 Confere nova regulamentação à Lei nº 12.632, de 6 de maio de 1998, que dispõe sobre a exclusão dos médicos da restrição imposta quanto à circulação de veículos, no Município de São Paulo, alterada pela Lei nº 15.964, de 22 de janeiro de 2014. IPCA/São Paulo - Divulgação da variação mensal e do acumulado - Maio de 2014 Portaria SF nº 112, de 2014 - DOM São Paulo de 28.06.2014 Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de maio de 2014. ISS/São Paulo - Mão de obra - Construção Civil - Fixação dos preços por metro quadrado - Valores dos documentos fiscais - Coeficientes de atualização Portaria SF nº 113, de 2014 - DOM São Paulo de 28.06.2014 Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Contratos Administrativos/São Paulo - Índices para aplicação nos reajustamentos de preços Portaria SF nº 114, de 2014 - DOM São Paulo de 28.06.2014 Divulga os índices para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.