Informativo Diário IOB

Alterações Legais Indique a um amigo N 1928, 24 de Junho de 2014

Rio Grande do Sul 1. ICMS/RS - Alterado o cálculo do imposto a ser retido a partir de 1º.07.2014 sobre produtos farmacêuticos Os contribuintes substitutos tributários, nas operações realizadas a partir de 1º.07.2014 com produtos farmacêuticos, deverão observar as alterações promovidas por meio do decreto em fundamento, relativas à base de cálculo do débito de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. Interesse Público/RS - Decretado facultativo o ponto para os servidores públicos no dia 25.06.2014 Foi decretado facultativo o ponto para os servidores públicos do Estado em exercício em Porto Alegre, tendo em vista o jogo do Brasil a se realizar no dia 25.06.2014, observando-se as ressalvas quanto aos serviços essenciais. Outras disposições... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Tocantins 1. ICMS/TO - Alterados os valores referenciais do grupo de bebidas, líquidos alcoólicos, vinagres, bebidas destiladas e aguardente de cana De acordo com a norma em referência, o Fisco tocantinense alterou os valores referenciais dos subgrupos 22.01 e 22.02, que se referem a bebidas, líquidos alcoólicos, vinagres, bebidas destiladas e aguardente de cana. Portanto, para fins de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/TO - Alterados os valores referenciais do grupo de cereais De acordo com a norma em referência, o Fisco tocantinense alterou os valores referenciais do subgrupo 9.2, que se refere a milhos. Portanto, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS, o contribuinte deve observar o anexo contido na... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/TO - Alterados os valores referenciais do grupo de frutas De acordo com a norma em referência, o Fisco tocantinense alterou os valores referenciais do subgrupo 7.1, que se refere a frutas. Portanto, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS, o contribuinte deve observar o anexo contido na... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. IPVA/TO - Prorrogação de pagamento do imposto Foi alterada a tabela para pagamento do IPVA no ano de 2014. A alteração diz respeito à prorrogação, para 30.06.2014, do pagamento sem desconto do imposto dos carros com final de placa 3 ou 4. (Portaria Sefaz nº 560/2014 - DOE TO de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB

Principais Alterações de Legislação

Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB TR, TBF e Redutor-R - Fixação para o dia 18 de junho de 2014 Comunicado BACEN nº 26.027, de 20.06.2014 - DOU - Seção 3 de 24.06.2014 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de junho de 2014. Benefício Garantia-Safra - Liquidação de Créditos Concedidos aos Assentados da Reforma Agrária - Alteração da Legislação - Conversão da Medida Provisória nº 636 de 2013 Lei nº 13.001, de 20.06.2014 - DOU - Ed. Extra de 23.06.2014 Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.844, de 19 de julho de 2013, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 12.806, de 7 de maio de 2013, 12.429, de 20 de junho de 2011, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 8.918, de 14 de julho de 1994, 10.696, de 2 de julho de 2003; e dá outras providências. Tributos e Contribuições Federais - Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM - Tarifa Externa Comum - TEC - Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT - Sistema Harmonizado - SH-2012 - Alteração Resolução CAMEX nº 42, de 20.06.2014 - DOU - Ed. Extra de 23.06.2014 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. Tributos e Contribuições Federais - Alteração de Alíquotas do Imposto de Importação - Bens de Informática e Telecomunicação Resolução CAMEX nº 43, de 20.06.2014 - DOU - Ed. Extra de 23.06.2014 Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. Tributos e Contribuições Federais - Alteração de Alíquotas do Imposto de Importação - Bens de Capital Resolução CAMEX nº 44, de 20.06.2014 - DOU - Ed. Extra de 23.06.2014 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Espírito Santo Interesse Público/ES - Hospitais particulares - Divulgação do quadro atualizado dos números dos leitos disponíveis em Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, Centros de Terapia Intensiva - CTIs e unidades intermediárias - Obrigação Lei nº 10.250, de 23.06.2014 - DOE ES de 24.06.2014 Obriga os hospitais particulares localizados no Estado a divulgar quadro atualizado do número de leitos disponíveis em Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, Centros de Terapia Intensiva - CTIs e unidades intermediárias. Goiás ICMS/GO - Base de Cálculo - Café Cru - Período de 23 a 29.06.2014 Portaria GIEF nº 25, de 20.06.2014 - Internet - GO de 20.06.2014 Divulga, para o período de 23 a 29 de junho de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Maranhão Interesse Público/MA - Feriado estadual bancário - Dia 28.08 Lei nº 10.100, de 16.06.2014 - DOE MA de 16.06.2014 Institui feriado estadual bancário o dia 28 de agosto e dá outras providências. Mato Grosso ICMS/MT - Distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS - Publicação das quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC Ato SUFIS nº 7, de 09.06.2014 - DOE MT de 20.06.2014 Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º-A e seus incisos. Agropecuária/MT - Estabelecimentos de abate de ruminantes (bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos) - Procedimentos para remoção, segregação e destinação dos Materiais Especificados de Risco (MER) para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) Instrução Normativa INDEA nº 1, de 11.06.2014 - DOE MT de 23.06.2014 Estabelece os procedimentos para remoção, segregação e destinação dos Materiais Especificados de Risco (MER) para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) a serem adotados pelos estabelecimentos de abate de ruminantes (bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos) no Estado de Mato Grosso. Mato Grosso do Sul ICMS/MS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Obrigações Acessórias - Alteração do RICMS Decreto nº 13.986, de 23.06.2014 - DOE MS de 24.06.2014 Altera dispositivos ao Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Paraná ICMS/PR - Operações com autopeças - Substituição tributária - Alteração do RICMS Decreto nº 11.355, de 23.06.2014 - DOE PR de 23.06.2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. ICMS/PR - Operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno - Substituição tributária - Alteração do RICMS Decreto nº 11.356, de 23.06.2014 - DOE PR de 23.06.2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. ICMS/PR - Instituto Tecnológico SIMEPAR - Saídas internas e importações de equipamentos, aparelhos e instrumentos, suas respectivas partes, peças e acessórios - Isenção - Alteração do RICMS Decreto nº 11.357, de 23.06.2014 - DOE PR de 23.06.2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. ICMS/PR - Sujeição passiva por substituição tributária a estabelecimento destinatário - Estabelecimentos de empresas interdependentes - Alteração do RICMS Decreto nº 11.358, de 23.06.2014 - DOE PR de 23.06.2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Agricultura/PR - Comercialização de frutos cítricos - Revogação da Resolução SEAB nº 50 de 2000 Resolução SEAB nº 47, de 17.06.2014 - DOE PR de 23.06.2014 Revoga a Resolução nº 050, de 30 de Março de 2000, que trata do comércio de frutos cítricos. Rio Grande do Sul Interesse Público/RS - Horário de expediente em dias de jogos da Copa do Mundo de 2014 - Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas - Alteração do Decreto nº 51.519 de 2014 Decreto nº 51.596, de 23.06.2014 - DOE RS de 24.06.2014 Introduz alterações no Decreto nº 51.519, de 27 de maio de 2014, que dispõe sobre o horário de expediente na Administração Pública Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, em dias de jogos da Copa do Mundo de 2014. ITCD/RS - Base de cálculo do imposto - Valores dos títulos da dívida pública, das ações das sociedades e dos títulos de crédito negociáveis na bolsa de valores - Valores da cotação oficial de abertura no dia da avaliação - Alteração do RITCD Decreto nº 51.597, de 23.06.2014 - DOE RS de 24.06.2014 Modifica o Decreto nº 33.156, de 31.03.1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD). ICMS/RS - Operações com produtos farmacêuticos - Base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária - Percentuais - Alteração do RICMS Decreto nº 51.598, de 23.06.2014 - DOE RS de 24.06.2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Serviços Regulados/RS - Serviços públicos de saneamento básico - Indicadores de desempenho dos serviços de saneamento prestados aos municípios conveniados - Definição do formato dos dados que serão enviados à AGERGS Instrução Normativa AGERGS nº 5, de 23.06.2014 - DOE RS de 24.06.2014 Define o formato dos dados que serão enviados à AGERGS referentes aos indicadores de desempenho dos serviços de saneamento prestados aos municípios conveniados. Empresarial/RS - Central de Licitações - Participação no Sistema de Compras Eletrônicas em Licitações Eletrônicas - Obtenção da Senha Eletrônica - Inclusão do tipo jurídico denominado Micro Empreendedor Individual - MEI Instrução Normativa CELIC nº 1, de 23.06.2014 - DOE RS de 24.06.2014 Estabelece normas para obtenção da Senha Eletrônica, para participação no Sistema de Compras Eletrônicas em Licitações Eletrônicas, visando incluir o tipo jurídico denominado Micro Empreendedor Individual - MEI - e dá outras providências. ICMS/RS - Alteração de expressões abreviadas e siglas utilizadas na Instrução Normativa - DI/RE - Documento de Identificação da Receita Estadual - Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998 Instrução Normativa RE nº 39, de 16.06.2014 - DOE RS de 18.06.2014 - Rep. DOE RS de 24.06.2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Interesse Público/RS - Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - Nota Fiscal Gaúcha - Informações relativas ao Sorteio nº 016 Portaria SEFAZ nº 64, de 23.06.2014 - DOE RS de 24.06.2014 Publica informações relativas ao Sorteio nº 016 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Rio de Janeiro Interesse Público/RJ - Atendimento preferencial - Órgãos públicos e os estabelecimentos privados - Portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) Lei nº 6.807, de 23.06.2014 - DOE RJ de 24.06.2014 Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo, em filas, pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e dá outras providências. ICMS/RJ - Base de cálculo - Operações interestaduais com café cru - Período de 23 a 29.06.2014 Portaria ST nº 991, de 23.06.2014 - DOE RJ de 24.06.2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de junho de 2014. São Paulo Interesse Público/SP - Índices de preços para reajustes de contratos - Maio de 2014 Resolução SF/APE nº 450, de 20.06.2014 - DOE SP de 24.06.2014 Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03. Tocantins ICMS/TO - Alteração dos valores dos produtos - Boletim Informativo para determinar a base de cálculo - Lista de Preços Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 22, de 10.06.2014 - DOE TO de 12.06.2014 - Rep. DOE TO de 23.06.2014 Republica por incorreção as informações adicionais das classes dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. ICMS/TO - Alteração dos valores dos produtos - Boletim Informativo para determinar a base de cálculo - Lista de Preços Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 30, de 18.06.2014 - DOE TO de 23.06.2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. ICMS/TO - Alteração dos valores dos produtos - Boletim Informativo para determinar a base de cálculo - Lista de Preços Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 31, de 18.06.2014 - DOE TO de 23.06.2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. IPVA/TO - Lançamento, cobrança e pagamento - Exercício de 2014 - Calendário dos exercícios de 2014 e 2015 - Alteração da Portaria SEFAZ nº 1.278 de 2013 Portaria SEFAZ nº 560, de 16.06.2014 - DOE TO de 23.06.2014 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.278, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2014, fixando o calendário dos exercícios de 2014 e 2015. IPVA/TO - Divulgação dos documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Alteração da Portaria SEFAZ nº 314 de 2009 Portaria SEFAZ/SGT nº 544, de 13.06.2014 - DOE TO de 23.06.2014 Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz no 314, de 03 de março de 2009. IPVA/TO - Divulgação dos documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Alteração da Portaria SEFAZ nº 314 de 2009 Portaria SEFAZ/SGT nº 708, de 16.06.2014 - DOE TO de 23.06.2014 Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz no 314, de 03 de março de 2009. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Boa Vista Interesse Público/Boa Vista - Ponto Facultativo - Dia 20.06.2014 Portaria PMBV nº 9/E, de 18.06.2014 - DOM Boa Vista de 23.06.2014 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Boa Vista, no dia 20 de junho de 2014 (sexta-feira), com exceção das Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação e Cultura/SMEC e Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista/FETEC, que funcionarão normalmente. Municipal - Campo Grande IPTU - ISS - ITBI/Campo Grande - Concessão de benefícios para construção de unidades habitacionais de interesse social Lei Complementar nº 237, de 18.06.2014 - DOM Campo Grande de 23.06.2014 Dispõe sobre a concessão de benefícios para construção de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências. Tributos Municipais/Campo Grande - Programa de Pagamento Incentivado - PPI - Remissão, anistia e pagamento em cota única ou parcelamento estendido Lei Complementar nº 238, de 18.06.2014 - DOM Campo Grande de 23.06.2014 Institui remissão, anistia e pagamento em cota única ou parcelamento estendido, mediante programa de pagamento incentivado de créditos tributários e não tributários, bem como os decorrentes de parcelamento e reparcelamento não cumpridos e os em curso, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, lançado na inscrição econômica e dá outras providências. Tributos Municipais/Campo Grande - Instituição do regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual - Alteração da Lei Complementar nº 142 de 2009 Lei Complementar nº 239, de 18.06.2014 - DOM Campo Grande de 23.06.2014 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 142, de 21 de setembro de 2009, e dá outras providências. Municipal - Florianópolis Interesse Público/Florianópolis - Leis e atos normativos do Município - Compilação e consolidação Lei Complementar nº 492, de 17.06.2014 - DOM Florianópolis de 23.06.2014 Determina a compilação e consolidação das leis e atos normativos do Município de Florianópolis e dá outras providências. Municipal - Fortaleza Interesse Público/Fortaleza - Normas - Comprovação de endereço de beneficiários de credenciais para uso de vagas de estacionamento - Pessoas com deficiência e idosos - Alteração da Portaria AMC nº 223 de 2013 Portaria AMC nº 62, de 23.05.2014 - DOM Fortaleza de 20.06.2014 Altera a Portaria nº 223, de 22 de julho de 2013, do Gabinete do Presidente da Autarquia Municipal de Transito, Serviços Públicos e de Cidadania. Municipal - Porto Alegre Interesse Público/Porto Alegre - Ponto facultativo - Expedientes administrativos - Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2014 - Alteração do Decreto nº 18.650 de 2014 Decreto nº 18.693, de 23.06.2014 - DOM Porto Alegre - Ed. Extra de 24.06.2014 "Altera o inciso II do art. 2º do Decreto nº 18.650, de 13 de maio de 2014, - que Declara dias de ponto facultativo em virtude da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2014". Municipal - Porto Velho Interesse Público/Porto Velho - Expediente dos Órgãos do Poder Executivo Municipal, autarquias e Fundações Públicas - Jogos da Seleção Brasileira - Encerramento duas horas antes da partida - Alteração do Decreto nº 13.524 de 2014 Decreto nº 13.547, de 13.06.2014 - DOM Porto Velho de 23.06.2014 Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 1º do Decreto nº 13.524, de 27 de maio de 2014. Municipal - Rio de Janeiro Interesse Público/Rio de Janeiro - Feriado municipal - Dias 25.06 e 04.07.014 providências Decreto nº 38.864, de 23.06.2014 - DOM Rio de Janeiro de 24.06.2014 Decreta feriado municipal, nos dias que menciona, e dá outras providências. Municipal - Teresina Interesse Público/Teresina - Funcionamento das repartições públicas municipais - Dias de jogos do Brasil durante a Copa do Mundo de Futebol - Dias 12, 17 e 23.06.2014 Decreto nº 14.171, de 11.06.2014 - DOM Teresina de 20.06.2014 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias de jogos do Brasil, durante a realização da Copa do Mundo de Futebol, na forma que especifica.