Informativo Diário IOB

Alterações Legais Indique a um amigo N 1929, 25 de Junho de 2014

1. Auditoria - Susep disciplina a prestação de serviços para as sociedades seguradoras A norma em referência disciplinou a prestação de serviços de auditoria independente para as sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais, bem como sobre a criação do... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. CNPJ - Receita Federal esclarece sobre a obrigatoriedade de inscrição das entidades religiosas e torres de transmissão A norma em referência esclareceu que, conforme o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.183/2011 , as pessoas jurídicas estão obrigadas a inscrever no CNPJ todos os seus estabelecimentos, assim entendidos, grosso modo, todos os locais nos... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS - Alteradas as margens de valor agregado (MVA) para combustíveis, lubrificantes e outros produtos Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013 , que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. ICMS - Ratificado convênio que trata do programa de parcelamento de débitos no Espírito Santo Foi dada publicidade à ratificação do Convênio ICMS nº 56/2014 , o qual altera o Convênio ICMS nº 157/2013 , que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 6. Previdenciária - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas está sujeito à contribuição previdenciária sobre receita bruta Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 142/2014, a Receita Federal do Brasil entendeu que. conforme prescreve o art. 8º , § 3º, inciso XII, da Lei nº 12.546/2011 , alterado pela Lei nº 12.844/2013 , as empresas varejistas que exercem as... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 7. Sped - Fundações públicas não são obrigadas a apresentar a ECF A norma em referência esclareceu que a obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) não se aplica às fundações públicas. Lembra-se, por oportuno, que, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 , desde o... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 8. Trabalhista - Norma que dispõe sobre registro de preposto pelo corretor de seguros é referendada pelo CNSP O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) referendou a Resolução CNSP nº 307/2014 , a qual alterou a Resolução CNSP nº 295/2013 , que dispõe sobre a atividade de preposto de corretor de seguros e de previdência complementar aberta e sobre... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Distrito Federal 1. ICMS e ISS/DF - Alterações no regulamento da concessão de incentivos para realização de projetos culturais O Distrito Federal promoveu diversas alterações no Decreto nº 35.557/2014 , que regulamenta a Lei nº 5.021/ 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais. Dentre as alterações promovidas no citado... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/DF - Peixes, crustáceos e moluscos saem da sistemática do pagamento antecipado do imposto a partir de 1º.07.2014 O Distrito Federal, com efeitos a partir de 1º.07.2014, excluiu da sistemática do pagamento antecipado do ICMS os peixes, crustáceos e moluscos, decritos na Seção II do Anexo VIII do RICMS-DF/1997 , a seguir... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Mato Grosso do Sul 1. ICMS/MS - Estado altera data de início da obrigatoriedade do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque via EFD A norma em fundamento trata da obrigatoriedade de preenchimento do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque por intermédio da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Assim, antes da alteração, a obrigatoriedade se iniciava em 1º.01.2015,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Paraná 1. ICMS/PR - Alterações no Regulamento quanto à isenção do imposto Para fruição do benefício de isenção do ICMS nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à Internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular, entre outras condições, o prestador do serviço... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/PR - Promovidas alterações no Regulamento relativamente à isenção do imposto Estão isentas do ICMS, desde 1º.01.2014, as saídas internas e importações, até 31.12.2014, de equipamentos, aparelhos e instrumentos, suas respectivas partes, peças e acessórios, destinadas ao Instituto Tecnológico Simepar. (Decreto nº... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/PR - Promovidas alterações no Regulamento relativamente à substituição tributária Foram alterados diversos dispositivos do RICMS-PR/2012 , Anexo X , o qual trata do regime de substituição tributária.Destacamos os dispositivos que estabelecem o conceito de empresas interdependentes, e também as alterações das classificações... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. ICMS/PR - Promovidas alterações no Regulamento relativamente à substituição tributária nas operações com autopeças A partir de 1º.07.2014, o regime de substituição tributária com peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos relacionados no RICMS-PR/2012 , Anexo X , art. 97 , de uso especificamente automotivo, assim compreendidos aqueles que,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. ICMS/PR - Promovidas alterações no Regulamento relativamente às MVA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno A partir de 1º.07.2014, serão alteradas as margens de valor agregado nas operações com os produtos ?material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 6. ICMS/PR - Republicação das alterações no Regulamento quanto à substituição tributária Foi republicado ato legal que altera, a partir de 1º.08.2014, diversos dispositivos do RICMS-PR/2012 , Anexo X , o qual trata do regime de substituição tributária.Destacamos aqueles que estabelecem o conceito de empresas interdependentes e,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio Grande do Sul 1. ICMS/RS - Centro de desmanche de veículos e comércio de peças, no RS, deve possuir certificação digital e emitir NF-e Por meio do ato legal em fundamento, foi determinado que as empresas credenciadas para o exercício das atividades de desmanche de veículos automotores, comércio de peças usadas e reciclagem de sucatas (CDV) deverão possuir o certificado digital e... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ITCD/RS - Alteradas disposições acerca da base de cálculo do imposto nas transmissões de títulos e ações O Governo estadual alterou disposições relativas à base de cálculo do ITCD nas transmissões de títulos da dívida pública, das ações das sociedades e dos títulos de crédito negociáveis em bolsa de valores cujo valor será o da cotação oficial de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ITCD/RS - Disciplinadas as alterações para apuração da base de cálculo do imposto nas transmissões de títulos e créditos Por meio do ato legal em fundamento, foram alteradas disposições e acrescentadas outras relativas aos documentos a serem apresentados pelo contribuinte, necessários à apuração da base de cálculo do ITCD incidente sobre a transmissão de títulos de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio de Janeiro 1. ICMS/RJ - Divulgados os valores para a base de cálculo de bebidas a serem utilizados a partir de 1º.07.2014 Foram divulgados os valores atualizados para a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e refrigerante de que trata a Resolução Sefaz nº 518/2012 . Os referidos valores poderão ser utilizados pelos... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB São Paulo 1. ICMS/SP - Acrescentada embalagem para leite longa vida nas saídas com diferimento do imposto Foi acrescentada a embalagem classificada no código 3920.10.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no art. 400-T do RICMS-SP/2000 , que dispõe sobre o diferimento do lançamento do ICMS na saída interna, promovida pelo fabricante, de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/SP - Alterada a legislação relativa à utilização de crédito acumulado Foram alterados dispositivos dos Decretos nºs 53.051 e 53.826/2008 e 54.904/2009, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/SP - Alteradas regras para apuração de crédito acumulado pela sistemática simplificada Foram introduzidas alterações na legislação, relativamente à apuração simplificada do crédito acumulado do ICMS. Para fins da utilização da sistemática de apuração simplificada, em substituição à sistemática de custeio, prevista no art. 30 das... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. ICMS/SP - Documento fiscal nas operações isentas com medicamentos para tratamento de câncer deverá ter abatimento do imposto dispensado Desde 1º.06.2014, o valor do ICMS dispensado, nas operações com medicamentos utilizados no tratamento de câncer, beneficiados com a isenção do ICMS, nos termos do art. 154 do Anexo I do RICMS-SP/2000 , deverá ser deduzido do preço,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. ICMS/SP - Fixado o valor mínimo da base de cálculo nas operações com revestimento cerâmico extra ou tipo A, para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2014 Foi fixado em R$ 4,93/m² o valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como extra ou tipo A, da posição 6908 da Nomenclatura Comum do Mercosul - Sistema Harmonizado (NCM/SH), no período de 1º.07 a... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 6. ICMS/SP - Promovidas alterações no RICMS-SP/2000 relativamente à base de cálculo da substituição tributária nas operações com cimento e pneumáticos Foram alterados dispositivos do RICMS-SP/2000 , relativamente à base de cálculo do ICMS recolhido por substituição tributária nas operações com cimento e pneumáticos, para dispor que a margem de valor adicionado (MVA) será o Índice de Valor... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB

Principais Alterações de Legislação

Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB ICMS - Relação das Pessoas Beneficiadas com a Isenção e Suspensão do ICMS - Operações e Prestações Relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014 - Alteração do Ato COTEPE ICMS nº 50 de 2013 Ato COTEPE/ICMS nº 27, de 24.06.2014 - DOU de 25.06.2014 Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. ICMS - Operações com Combustíveis e Lubrificantes Derivados ou Não de Petróleo e com Outros Produtos - Substituição Tributária - Convênio ICMS nº 110 de 2007 - Divulgação das Margens de Valor Agregado - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 42 de 2013 Ato COTEPE/MVA nº 7, de 24.06.2014 - DOU de 25.06.2014 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. ICMS - Combustíveis - PMPF - 01.07.2014 Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 24.06.2014 - DOU de 25.06.2014 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. ICMS - Operação Relativa a Instituição de Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais - Ratificação Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 6, de 24.06.2014 - DOU de 25.06.2014 Ratifica o Convênio ICMS 56/14. TR, TBF e Redutor-R - Fixação para os dias 19 e 20 de junho de 2014 Comunicado BACEN nº 26.031, de 23.06.2014 - DOU - Seção 3 de 25.06.2014 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 19 e 20 de junho de 2014. Lei dos Planos de Saúde - Planos e Seguros Privados de Assistência - Alteração da Lei nº 9.656 de 1998 Lei nº 13.003, de 24.06.2014 - DOU de 25.06.2014 Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória n° 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. ANATEL - Regulamento de Parcelamento de Créditos Não Tributários Administrados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel Resolução CD/ANATEL nº 637, de 24.06.2014 - DOU de 25.06.2014 Aprova o Regulamento de Parcelamento de Créditos Não Tributários Administrados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. CNSP - Pagamento de Prêmios de Seguros de Garantia Estendida e de Seguros Contratados junto a Representantes de Seguros - Referenda a Resolução CNSP nº 306 de 2014 Resolução CNSP nº 309, de 16.06.2014 - DOU de 25.06.2014 Referenda a Resolução CNSP nº 306, de 02 de abril de 2014. Seguros Privados - Preposto de Corretor de Seguros e de Previdência Complementar Aberta - Referenda a Resolução CNSP nº 307 de 2014 Resolução CNSP nº 310, de 16.06.2014 - DOU de 25.06.2014 Referenda a Resolução CNSP nº 307, de 23 de abril de 2014. CNSP - Prestação de Serviços de Auditoria Independente - Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Resseguradores Locais Resolução CNSP nº 312, de 16.06.2014 - DOU de 25.06.2014 Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, bem como sobre a criação do Comitê de Auditoria. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Distrito Federal ICMS/ISS/DF - Concessão - Incentivo fiscal - Projetos culturais - Regulamentação da Lei nº 5.021 de 2013 - Alteração do Decreto nº 35.325 de 2014 Decreto nº 35.557, de 24.06.2014 - DO DF de 25.06.2014 Altera o Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013. ICMS/DF - Regime de pagamento antecipado do imposto - Aquisições interestaduais - Revogação da Seção II, do Anexo VIII - Peixes, Crustáceos e Moluscos - Alteração do RICMS Decreto nº 35.558, de 24.06.2014 - DO DF de 25.06.2014 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (418 ª alteração). Mato Grosso do Sul ICMS/MS - Inscrições estaduais de contribuintes - Reativação, suspensão e cancelamento Ato Declaratório SAT nº 52, de 23.06.2014 - DOE MS de 25.06.2014 Reativa, suspende e cancela inscrições estaduais de contribuintes. Paraná ICMS/PR - Programa Internet Popular - Comunicação prévia ao fisco do início da oferta do serviço - Alteração do RICMS Decreto nº 11.421, de 24.06.2014 - DOE PR de 24.06.2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. ICMS/PR - Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito - Semana de 23.06 a 29.06.2014 Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 55, de 18.06.2014 - DOE PR de 24.06.2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Agricultura/PR - Preço médio recebido pelos produtores de milho - Semana de 16.06 a 18.06.2014 Portaria DERAL nº 25, de 23.06.2014 - DOE PR de 24.06.2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 16 a 18 de junho de 2014. Piauí Defesa Animal/PI - Calendário das etapas de vacinação contra Febre Aftosa no Estado do Piauí - Meses de maio e novembro de 2014 Portaria DGADAPI nº 15.204, de 17.06.2014 - DOE PI de 24.06.2014 Altera o calendário das etapas de vacinação contra Febre Aftosa no Estado do Piauí e dá outras providências. Defesa Animal/PI - Fiscalização do trânsito de animais - Regulamentação do trânsito inter e intraestadual de acordo com o novo calendário de vacinação contra Febre Aftosa - Emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA Portaria DGADAPI nº 15.204, de 17.06.2014 - DOE PI de 24.06.2014 Regulamenta o trânsito inter e intraestadual de acordo com o novo calendário de vacinação contra Febre Aftosa no Estado do Piauí e dá outras providências. Rio Grande do Sul ITCD/RS - Documentos a serem entregues na transmissão de títulos e créditos, para a apuração da base de cálculo - Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998 Instrução Normativa RE nº 41, de 24.06.2014 - DOE RS de 25.06.2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. ICMS/RS - Empresas cadastradas no DETRAN - Atuação como Centro de Desmanche de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucata - CDV - Aquisição de certificado digital - Credenciamento como emissoras de NF-e Portaria DETRAN/RS nº 315, de 23.06.2014 - DOE RS de 25.06.2014 Dispõe sobre a aquisição de certificado digital e o credenciamento como emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) das empresas credenciadas nas atividades de desmanche de veículos automotores, comércio de peças usadas e reciclagem de sucatas (Centro de Desmanche de Veículos - CDV). Rio de Janeiro ICMS/RJ - Divulgação de preços - Substituição tributária - Refrigerantes Portaria SAF nº 1.469, de 25.06.2014 - DOE RJ de 25.06.2014 Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados. Sergipe Interesse Empresarial/SE - Empresas projetistas e de construção civil - Instalação de tubulação especial para dispensa dos óleos vegetal ou animal e gorduras de uso culinário - Obrigatoriedade Lei nº 7.859, de 23.06.2014 - DOE SE de 25.06.2014 Obriga as empresas projetistas e de construção civil a prover os empreendimentos que especifica de dispositivos para dispensa dos óleos vegetal ou animal e gorduras de uso culinário no estado de Sergipe. São Paulo ICMS/SP - Substituição tributária - Setores de cimento e pneumáticos - Índices de valor adicionado - Modificação dos procedimentos - Alteração do RICMS Decreto nº 60.566, de 24.06.2014 - DOE SP de 25.06.2014 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. ICMS/SP - Diferimento do imposto na saída interna de mercadoria utilizada como embalagem de leite longa vida (UHT) - Alteração do RICMS Decreto nº 60.567, de 24.06.2014 - DOE SP de 25.06.2014 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. ICMS/SP - Facilitação da sistemática de apuração simplificada de crédito acumulado - Alteração do RICMS Decreto nº 60.568, de 24.06.2014 - DOE SP de 25.06.2014 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. ICMS/SP - Operações com medicamentos utilizados no tratamento de câncer - Isenção - Dedução do preço do respectivo produto - Alteração do RICMS Decreto nº 60.569, de 24.06.2014 - DOE SP de 25.06.2014 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. ICMS/SP - Sistema Paulista de Parques Tecnológicos - ProVeículo - Pro-Informática - Incentivos - Alteração dos Decretos nºs 53.051 e 53.826 de 2008 e 54.904 de 2009 Decreto nº 60.570, de 24.06.2014 - DOE SP de 25.06.2014 Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados. ICMS/SP - Dispensa de multa e demais acréscimos legais - Prestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior - Alteração do RICMS Decreto nº 60.571, de 24.06.2014 - DOE SP de 25.06.2014 Dispõe sobre a dispensa de multa e demais acréscimos legais do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior. ICMS/SP - Valor mínimo para o cálculo - Operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A" Portaria CAT nº 75, de 24.06.2014 - DOE SP de 25.06.2014 Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A". Tocantins Administração Pública/TO - Organizações Sociais - Requisitos específicos para qualificação destas entidades - Alteração do Decreto nº 4.353 de 2011 Decreto nº 5.071, de 24.06.2014 - DOE TO de 24.06.2014 Altera o Decreto 4.353, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre os requisitos específicos de qualificação das organizações sociais. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Cuiabá Interesse Público/Cuiabá - Entidades da Administração Pública Municipal - Jogos da Copa do Mundo - Ponto facultativo - Dias 23 e 24.06.2014 Decreto nº 5.523, de 20.06.2014 - DOC MT de 23.06.2014 Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona. Municipal - Curitiba Interesse Público/Curitiba - Proibição do bloqueio de via pública em função de obras ou carga e descarga Lei nº 14.471, de 24.06.2014 - DOM Curitiba de 24.06.2014 Proíbe bloqueio de via pública em função de obra civil e arquitetônica, bem como, carga e descarga realizadas por veículos de tração automotora, elétrica, de propulsão humana, de tração animal, reboque ou semi-reboque em horário que especifica e dá outras providências. Interesse Público/Curitiba - Empresa promotora dos eventos públicos - Responsabilização pela limpeza total de logradouro público - Alteração da Lei nº 10.906 de 2006 Lei nº 14.472, de 24.06.2014 - DOM Curitiba de 24.06.2014 Incluir o art. 6º-A na Lei nº 10.906, de 18 de dezembro de 2006. Meio Ambiente/Curitiba - Tratamento e destinação final diferenciada de resíduos especiais - Alteração da Lei nº 13.509 de 2010 Lei nº 14.473, de 24.06.2014 - DOM Curitiba de 24.06.2014 Acrescenta o inciso VI ao art. 3º, da Lei nº 13.509, de 8 de junho de 2010, que "Dispõe sobre o tratamento e destinação final diferenciada de resíduos especiais que especifica e dá outras providências. Municipal - Fortaleza Interesse Empresarial/Fortaleza - Profissionais de fisioterapia - Identificação do número do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Obrigação Lei nº 10.201, de 27.05.2014 - DOM Fortaleza de 24.06.2014 Obriga a identificação do número do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) dos profissionais de fisioterapia, em cartazes, folders e panfletos de divulgação de serviços particulares, na forma que indica. Interesse Público/Fortaleza - Colocação de adesivos educativos - Espaço interno de todos os ônibus, vans e táxis Lei nº 10.204, de 27.05.2014 - DOM Fortaleza de 24.06.2014 Dispõe sobre a colocação de adesivos educativos contendo os seguintes dizeres: Não Jogue Lixo pela Janela, Vamos Manter a Cidade Limpa, na forma que indica. Municipal - São Paulo Interesse Público/São Paulo - Restrição ao trânsito de veículos automotores no dia 26.06.2014 Decreto nº 55.234, de 24.06.2014 - DOM São Paulo de 25.06.2014 Dispõe sobre a restrição ao trânsito de veículos automotores no dia 26 de junho de 2014.