Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 21.06.2016 07:58 - IPI/ICMS - Sped - Fabricantes de bebidas e de produtos do fumo devem apresentar a EFD relativa ao Bloco K Os fabricantes de bebidas e de produtos do fumo devem apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativa ao Bloco K, correspondente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º.12.2016. A obrigatoriedade será exigida dos estabelecimentos industriais: a) fabricantes de bebidas (divisão CNAE 11), excetuando-se os que fabricam exclusivamente águas envasadas (classe CNAE 1121-6); e b) fabricantes de produtos do fumo (grupo CNAE 122). Ficam dispensadas dessa obrigação as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), como tal definidas pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. (Instrução Normativa RFB nº 1.652/2016 - DOU 1 de 21.06.2016) Fonte: Editorial IOB 21.06.2016 08:21 - IPI - Instituído formulário digital alternativo para registro especial de bebidas Foi intuído o formulário digital alternativo denominado "Requerimento de Registro Especial de Bebidas" em substituição ao formulário previsto pela Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013. (Ato Declaratório Executivo Coaef nº 9/2016 - DOU 1 de 21.06.2016) Fonte: Editorial IOB