Informativo Diário IOB

Alterações Legais Indique a um amigo N 1941, 14 de Julho de 2014

1. ICMS - Confaz divulga ato, tornando sem efeito despacho que divulgou os Convênios ICMS nºs 61 a 67/2014 Por meio de ato do Confaz, foi declarado sem efeito o Despacho SE/Confaz nº 121/2014 , publicado indevidamente no DOU 1 de 11.07.2014, o qual deu publicidade aos Convênios ICMS nºs 61 a 67/2014, que dispõem sobre substituição tributária nas... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. Trabalhista - Alterado o procedimento para aplicação das sanções ético-disciplinares aos arquitetos e urbanistas Foram incluídas as regras nºs 5.2.15 e 5.2.16 ao item 5 (Obrigações para com os Colegas - Sanções) do Anexo Único da Resolução CAU/BR nº 58/2013, que dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções ético-disciplinares aos arquitetos e... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Amazonas 1. ICMS/AM - Estado autoriza a emissão da Capa de Lote Eletrônica no mês de julho/2014 A norma em fundamento autorizou a emissão da Capa de Lote Eletrônica (CL-e) até a data de 31.07.2014. Ressalta-se que os efeitos da norma retroagem a 1º.07.2014. (Resolução GSEFAZ nº 18/2014 - DOe Sefaz AM de 09.07.2014) Fonte: Editorial IOB Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/AM - Estado regulamenta lei sobre remissão de créditos tributários por conta das chuvas em 2014 A norma em referência trata da regulamentação da remissão dos créditos tributários do ICMS aos municípios atingidos ou afetados pelas enchentes no ano de 2014. Assim, a remissão se refere aos fatos geradores ocorridos até 31.03.2014, considerando... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Ceará 1. ICMS/CE - Fisco altera as disposições do RICMS-CE/1997 relativas às operações com sucatas O Poder Executivo do Estado do Ceará alterou as disposições previstas nos arts. 13, XX, 643, § 3º, 644 e 645 do RICMS-CE/1997 , que tratam do diferimento do ICMS e dos procedimentos fiscais aplicáveis nas operações com sucatas. No que concerne... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/CE - Fisco altera legislação relativa à substituição tributária do ICMS com carga líquida nas operações com peças, componentes e acessórios para veículos, produtos de informática, material de construção, ferragens e ferramentas Foram modificadas as disposições dos Decretos nºs 30.519/2011, 31.066/2012 e 31.270/2013, que disciplinam o regime da substituição tributária do ICMS com carga líquida nas operações com peças, componentes e acessórios para veículos, produtos de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Distrito Federal 1. ISS/Distrito Federal - Nova entidade da Fifa é credenciada para isenção do imposto O Distrito Federal alterou a Portaria SEF nº 119/2013 para incluir uma nova entidade credenciada da Fifa na lista de entidades isentas do ISS nos serviços para a concretização das atividades necessárias para a Copa do Mundo de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Mato Grosso 1. ICMS/MT - Alterada a lista de preços mínimos para o couro A partir de 17.07.2014, fica alterada a lista de preços mínimos para couro - preço CIF e FOB -, divulgada pela Portaria Sefaz nº 80/2014 , relativa a pele verde sem sal, pele salgada, couro curtido wet blue e piquelado, conforme os itens... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/MT - Alterada a norma que dispõe sobre a NFC-e O Fisco estadual alterou a Portaria Sefaz nº 77/2013 , que dispõe sobre condições, regras e procedimentos relativos à utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), do correspondente Detalhe da Venda, bem como do Documento Auxiliar... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/MT - Alteradas disposições no RICMS relativas ao regime de estimativa segmentada Foram introduzidas diversas alterações no Regulamento do ICMS relativas ao regime de estimativa segmentada previsto no art. 87-H-2, inclusive em relação ao recolhimento do imposto devido e à aplicação, durante o exercício de 2014, da redução de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. ICMS/MT - Alterações no RICMS relativas ao Regime de Estimativa por Operação O Fisco acrescentou o art. 87-J-4-1 ao Regulamento do ICMS, relativo ao Regime de Estimativa por Operação, o qual estabelece que, excepcionalmente, no período compreendido entre 1º.01.2010 e 31.05.2011, em relação aos bens e mercadorias arrolados... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. ICMS/MT - Crédito do imposto nas operações/prestações amparadas por benefício fiscal não autorizado por convênios O Fisco introduziu alterações, no Anexo Unico doDecreto nº 4.540/2004 , relativas ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operação ou prestação amparada por benefício fiscal de ICMS não autorizado por convênio celebrado nos termos... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 6. ICMS/MT - Prorrogado o prazo de recolhimento do imposto para contribuintes do setor atacadista de gêneros alimentícios O Fisco alterou a Portaria Sefaz nº 100/1996 , a qual dispoe que o ICMS, inclusive a parcela relativa ao diferencial de alíquota para os contribuintes do setor atacadista de gêneros alimentícios industrializados e secos e molhados em geral... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 7. ICMS/MT - Utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e do Documento Auxiliar do MDF-e O Fisco estadual publicou o ato em fundamento, que dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e do Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE). Assim, para garantir a validade jurídica e a regularidade das operações e... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Paraíba 1. ICMS/PB - Fixados valores para base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo O ato em fundamento fixou valores para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações interestaduais com cigarros e outros produtos derivados do fumo. Estabeleceu que, entre o valor da base de cálculo do ICMS-Substituição... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Pernambuco 1. ICMS/PE - Prorrogados os prazos de entrega dos arquivos SEF e eDoc O Fisco estadual alterou, em 12.07.2014, a Portaria SF nº 190/2011 , que trata da obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal (SEF) e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais (eDoc). Foi estabelecido que os prazos... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio Grande do Norte 1. ICMS/RN - Prorrogado o prazo para quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Proadi O Fisco rio-grandense-do-norte prorrogou o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi). Com o objetivo de apoiar e incrementar o desenvolvimento industrial do... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio Grande do Sul 1. ICMS/RS - Alterada disposição sobre a Nota Fiscal Gaúcha quanto ao Programa Municipal de Premiação a Consumidores O Fisco gaúcho, por meio do ato legal em fundamento, acrescentou o subitem 8.11 a fim de dispor que os prazos estabelecidos na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título V, Capítulo II, podem ser reduzidos a critério da Receita Estadual. A... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio de Janeiro 1. ICMS/RJ - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e GNV, com aplicação a partir de 16.07.2014 Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural veicular (GNV), com aplicação a partir... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Sergipe 1. ICMS/SE - Acrescentados dispositivos ao Regulamento do ICMS O Governador do Estado de Sergipe, por meio de decreto, acrescentou dispositivos ao RICMS-SE/2002 , entre os quais destacamos: a) aposição de selo em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais em circulação neste... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/SE - Acrescentados dispositivos à legislação sobre o regime especial do comércio atacadista Foram acrescentados, por meio de decreto do Governador do Estado, dispositivos ao Decreto nº 22.958/2004 , o qual se refere a tratamento tributário especial concedido aos atacadistas. A norma em fundamento atribui a esses atacadistas a condição... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/SE - Dispensa do pagamento da antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação De acordo com portaria do Secretário da Fazenda de Sergipe, o pagamento da antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação poderá ser dispensado, desde que o contribuinte tenha efetuado transferências para outro estabelecimento... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. ICMS/SE - Parcelamento - Antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação referente a fatos geradores ocorridos até dezembro/2013 O Governador do Estado de Sergipe estabeleceu, por meio de decreto, que será concedido parcelamento de débitos tributários relativos ao ICMS antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação em relação aos fatos geradores ocorridos até... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. ICMS/SE - Promovidas alterações no RICMS sobre diferimento, crédito presumido e base de cálculo O Governador do Estado de Sergipe, por meio de decreto, promoveu alterações no RICMS-SE/2002 , entre as quais destacamos: a) diferimento, opcional, nas operações internas de transferência entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica que... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 6. Tributos Estaduais/SE - Alterados dispositivos do processo administrativo-fiscal sobre perícia e julgamento de autos Foram alterados, por meio de decreto do Governador, dispositivos do RPAF-SE/2014 referentes a perícia solicitada pelas partes, indicação de assistente de perícia e designação de perito pelo Secretário de Estado da Fazenda, os quais procederão ao... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB São Paulo 1. ICMS/SP - Alterada a base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope Foram introduzidas alterações na Portaria CAT nº 82/2014 , que divulgou os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de cerveja e chope, para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2014, com efeitos retroativos a... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/SP - Divulgados valores mínimos da base de cálculo nas operações com carne e gado Foram divulgados os valores mínimos da base de cálculo do ICMS utilizados nas operações com carne e gado, com efeitos desde 12.07.2014, e foi revogada a Portaria CAT nº 12/2014 , que disciplinava o assunto. Cabe observar que o ICMS deverá ser... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB

Principais Alterações de Legislação

Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB TR, TBF e Redutor-R - Fixação para o dia 09 de julho de 2014 Comunicado BACEN nº 26.115, de 10.07.2014 - DOU - Seção 3 de 14.07.2014 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de julho de 2014. ICMS - Operações de Circulação de Energia Elétrica - Substituição Tributária - Alteração do Convênio ICMS nº 77 de 2011 Convênio ICMS nº 61, de 09.07.2014 - DOU de 10.07.2014 - Rep. DOU de 11.07.2014 Altera o Convênio ICMS 77/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre. ICMS - Saídas de Locomotivas - Minas Gerais - Isenção - Alteração do Convênio ICMS nº 45 de 2010 Convênio ICMS nº 62, de 09.07.2014 - DOU de 10.07.2014 - Rep. DOU de 11.07.2014 Altera o Convênio ICMS 45/2010, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder isenção do ICMS nas saídas de locomotivas. ICMS - Autorização para Dispensa ou Redução de Juros e Multas Mediante Parcelamento de Débitos Fiscais - Estado de Sergipe Convênio ICMS nº 63, de 09.07.2014 - DOU de 10.07.2014 - Rep. DOU de 11.07.2014 Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. ICMS - ICM - Redução de Multas e Juros de Débitos Fiscais para Estado do Pará - Alteração do Convênio ICMS nº 127 de 2013 Convênio ICMS nº 64, de 09.07.2014 - DOU de 10.07.2014 - Rep. DOU de 11.07.2014 Altera o Convênio ICMS 127/2013 que autoriza o Estado do Pará a reduzir multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. ICMS - Parcelamento de Débitos Fiscais - Dispensa ou Redução de Juros e Multas - Acre - Alteração do Convênio ICMS nº 144 de 2012 Convênio ICMS nº 65, de 09.07.2014 - DOU de 10.07.2014 - Rep. DOU de 11.07.2014 Altera o Convênio ICMS 144/2012 que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica. ICM - ICMS - Redução de Juros e Multas - Concessão de Parcelamento de Débito Fiscal - Rondônia - Alteração do Convênio ICMS nº 85 de 2012 Convênio ICMS nº 66, de 09.07.2014 - DOU de 10.07.2014 - Rep. DOU de 11.07.2014 Altera o Convênio ICMS 85/2012, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS. ICMS - Programa de Recuperação de Créditos Tributários - Autorização do Estado da Paraíba e Maranhão - Alteração do Convênio ICMS nº 39 de 2014 Convênio ICMS nº 67, de 09.07.2014 - DOU de 10.07.2014 - Rep. DOU de 11.07.2014 Altera o Convênio ICMS 39/2014, que autoriza os Estados da Paraíba e do Maranhão a instituir programa de recuperação de créditos tributários destinados a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS. ICMS - Convênios - Publicidade Despacho SE/CONFAZ nº 121, de 09.07.2014 - DOU de 10.07.2014 - Rep. DOU de 11.07.2014 Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica. ICMS - ECF - Publicação dos Laudos de Análise Funcional - PAF Despacho SE/CONFAZ nº 124, de 10.07.2014 - DOU de 14.07.2014 Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF. ICMS - Despacho SE/CONFAZ n°121 de 2014 - Cessação de Efeitos Despacho SE/CONFAZ nº 125, de 11.07.2014 - DOU de 14.07.2014 Torna sem efeito a publicação do Despacho 121/14. Incentivo ao Esporte - Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Projetos Desportivos e Paradesportivos - Diretrizes Gerais, Condições e Procedimentos Operacionais a cargo da Caixa Econômica Federal - CAIXA Portaria ME nº 151, de 11.07.2014 - DOU de 14.07.2014 Institui a regulamentação dos projetos desportivos ou paradesportivos, que objetivam a construção, edificação, reformas ou quaisquer tipos de obra ou serviço de engenharia, operacionalizados pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) e dá outras providências. CAU/BR - Código de Ética e Disciplina - Procedimento para a Aplicação das Sanções Ético-Disciplinares Relacionadas às Infrações Ético-Disciplinares - Alteração da Resolução CAU/BR nº 58 de 2013 Resolução CAU/BR nº 82, de 06.07.2014 - DOU de 14.07.2014 Altera a Resolução CAU/BR n° 58, de 2013, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação das sanções ético-disciplinares relacionadas às infrações ético-disciplinares por descumprimento à Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências. ANATEL - Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão do SBTVD - Radiocomunicação Operando na Faixa de 698 MHz a 806 MHz. - Regulamento sobre Condições de Convivência Resolução CD/ANATEL nº 640, de 11.07.2014 - DOU de 14.07.2014 Aprova o Regulamento sobre Condições de Convivência entre os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão do SBTVD e os Serviços de Radiocomunicação Operando na Faixa de 698 MHz a 806 MHz. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Bahia ICMS/BA - Valores para saca de café cru em grãos - Saídas interestaduais - Período de 14 a 20.07.2014 Extrato da Instrução Normativa SAT nº 35, de 10.07.2014 - DOE BA de 11.07.2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais ICMS/BA - Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" - Classificação Final da 33ª Etapa da 2ª Fase Portaria SEFAZ nº 175, de 11.07.2014 - DOE BA de 12.07.2014 a 13.07.2014 Homologa o resultado da Classificação Final da 33ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências. Ceará Empresarial/CE - Plano de empregos, carreiras e salários - Companhia de Gás do Ceará - Estruturação Decreto nº 31.505, de 09.07.2014 - DOE CE de 11.07.2014 Estrutura e aprova o plano de empregos, carreiras e salários (PECS) da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, e dá outras providências. ICMS/CE - Operações internas com produtos primários - Sucatas de metais, papel, papelão, plástico, tecido, borracha, vidro e congêneres - Alteração do RICMS Decreto nº 31.508, de 09.07.2014 - DOE CE de 11.07.2014 Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, do Decreto nº 27.865, de 11 de agosto de 2005, que dispõe acerca do diferimento do pagamentodo ICMS nas operações internas com produtos primários de origem agropecuária em estado natural, e dá outras providências. ICMS/CE - Operações com peças e componentes para veículos - Operações com produtos de informática - Operações com material de construção, ferragens e ferramentas - Substituição tributária Decreto nº 31.513, de 09.07.2014 - DOE CE de 11.07.2014 Altera os Decretos nºs 30.519, de 26 de abril de 2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com peças, componentes e acessórios para veículos, 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática, e 31.270, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas, na forma disposta na Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, e dá outras providências. Goiás ICMS/GO - Simples Nacional - Indeferimento da opção - Exclusão de ofício - Rito processual aplicável - Alteração da Instrução Normativa GSF nº 927 de 2008 Instrução Normativa GSF nº 1.185, de 10.07.2014 - DOE GO de 14.07.2014 Altera a Instrução Normativa nº 927/08-GSF, que dispõe sobre o rito processual aplicável ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão de ofício do Simples Nacional. Mato Grosso Meio Ambiente/MT - Uso de fogo para limpeza e manejo de áreas - Período proibitivo de queimadas de 15.07 a 15.09.2014 Decreto nº 2.441, de 11.07.2014 - DOE MT de 11.07.2014 Dispõe sobre o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso. Agropecuária/MT - Ações de vigilância para erradicação da tuberculose Lei nº 10.149, de 11.07.2014 - DOE MT de 11.07.2014 Dispõe sobre as ações de vigilância para erradicação da tuberculose no Estado de Mato Grosso. ICMS/MT - Procedimentos para utilização da NF-e e da DANFE - Alteração da Portaria SEFAZ n° 163 de 2007 Portaria SEFAZ nº 136, de 11.07.2014 - DOE MT de 11.07.2014 Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências. ICMS/MT - Lista de Preços Mínimos - Alteração da Portaria SEFAZ nº 80 de 2014 Portaria SEFAZ nº 164, de 08.07.2014 - DOE MT de 11.07.2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ. Serviços Públicos/MT - CONESD - Instituições Públicas e Privadas - Cadastramento Resolução Normativa CONESD nº 2, de 11.06.2014 - DOE MT de 10.07.2014 Institui o Cadastramento de Instituições Públicas e Privadas com atuação nas áreas de Prevenção, Estudos, Pesquisas e Avaliações, Eventos Científicos e de Movimento Social, que desenvolvam trabalhos com vistas aos 05 (cinco) eixos dos Sistemas Nacional e estadual de Políticas sobre Drogas, junto ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Mato Grosso - CONESD/MT. Mato Grosso do Sul ICMS/MS - Substituição tributária - Estabelecimentos atacadistas ou distribuidores de produtos farmacêuticos - Crédito outorgado Resolução SEFAZ nº 2.566, de 04.07.2014 - DOE MS de 14.07.2014 Dispõe sobre procedimentos a serem utilizados na apuração do ICMS devido por substituição tributária e do crédito outorgado, por distribuidores de produtos farmacêuticos autorizados a adotar o tratamento tributário previsto no Decreto nº 12.415, de 3 de outubro de 2007. ICMS/MS - Entidade de assistência para destinação da renda proveniente das vendas beneficiadas por isenção do ICMS Resolução SEFAZ nº 2.568, de 09.07.2014 - DOE MS de 14.07.2014 Indica entidade de assistência para destinação da renda proveniente das vendas beneficiadas por isenção do ICMS a que se refere o Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010. Minas Gerais Interesse Público/MG - Estabelecimento comercial - Sacola plástica ao consumidor - Normas para a disponibilização Lei nº 21.412, de 11.07.2014 - DOE MG de 12.07.2014 Estabelece normas para a disponibilização, por estabelecimento comercial, de sacola plástica ao consumidor. Paraná DETRAN/PR - Valor da Apólice do Seguro-Fiança indenizatório - Prorrogação de prazo Portaria DG-DETRAN nº 363, de 09.07.2014 - DOE PR de 11.07.2014 Prorroga o prazo contido no art. 5º da Portaria DG-DETRAN nº 277, de 29.05.2014. Paraíba ICMS/PB - Substituição tributária - Base de cálculo - Cigarros e outros produtos derivados do fumo Portaria GSER nº 158, de 11.07.2014 - DOE PB de 12.07.2014 Fixa valores para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações interestaduais com Cigarros e Outros Produtos Derivados do Fumo. Pará Ambiental/PA - Cálculo de gradação de impacto ambiental - Procedimentos e critérios - Compensação ambiental - Licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental Instrução Normativa SEMA nº 5, de 11.07.2014 - DOE PA de 14.07.2014 Estabelece procedimentos e critérios para o cálculo de gradação de impacto ambiental, para fins de compensação ambiental, nos casos de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental e dá outras providências. Pernambuco ICMS/PE - Sistema de Escrituração Fiscal - SEF e Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc - Obrigações tributárias acessórias - Alteração da Portaria SF nº 190 de 2011 Portaria SF nº 102, de 11.07.2014 - DOE PE de 12.07.2014 Altera a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Fiscal - SEF e o Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc. Rio Grande do Sul ICMS/RS - Programa de Integração Tributária - PIT - Programa Municipal de Premiação a Consumidores - Utilização da plataforma do Programa da Nota Fiscal Gaúcha - Redução de prazos à critério da Receita Estadual - Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998 Instrução Normativa RE nº 46, de 10.07.2014 - DOE RS de 14.07.2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Extrativismo Vegetal/RS - Normas para regularização da colheita de folhas (frondes) e frutos do Butia catarinensis (butiá-da-praia) Portaria SEMA nº 46, de 10.07.2014 - DOE RS de 14.07.2014 Dispõe sobre as normas para regularização da colheita de folhas (frondes) e frutos do Butia catarinensis (butiá-da-praia). Rio de Janeiro Energia/RJ - CEG - Atualização das tarifas de GLP - Vigência a partir de 01.07.2014 Deliberação AGENERSA nº 2.127, de 26.06.2014 - DOE RJ de 14.07.2014 Concessionária CEG - Atualização de tarifas de GLP, Com Vigência a partir de 01/07/2014. Energia/RJ - CEG RIO - Atualização das tarifas de GLP - Vigência a partir de 01.07.2014 Deliberação AGENERSA nº 2.128, de 26.06.2014 - DOE RJ de 14.07.2014 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01/07/2014. ICMS/RJ - Preços de Combustível - Gasolina Automotiva - Diesel - GLP - QAV - AEHC - GNV - Vigência a partir 16.07.2014 Portaria ST nº 997, de 10.07.2014 - DOE RJ de 14.07.2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2014. São Paulo Tributário/SP - Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I - Atendimento em novo endereço Comunicado CAT nº 13, de 10.07.2014 - DOE SP de 12.07.2014 Dispõe sobre o atendimento pela Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I, juntamente com todas as suas unidades subordinadas, em seu novo endereço, a partir do dia 15-07-2014. ICMS/SP - Valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne Portaria CAT nº 85, de 10.07.2014 - DOE SP de 12.07.2014 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. ICMS/SP - Valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope - Pesquisas elaboradas pela FIPE e pela FUNDACTE - Alteração da Portaria CAT nº 82 de 2014 Portaria CAT nº 87, de 11.07.2014 - DOE SP de 12.07.2014 Altera a Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Trânsito/SP - Sistema de rastreabilidade de partes e peças de veículos - Homologação das etiquetas - Alteração da Portaria DETRAN-SP nº 1.217 de 2014 Portaria Detran nº 1.262, de 11.07.2014 - DOE SP de 12.07.2014 Altera o anexo V da Portaria DETRAN-SP 1.217, de 25-06-2014. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Manaus Transporte/Manaus - Regulamentação do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares Lei nº 1.892, de 10.07.2014 - DOM Manaus de 10.07.2014 Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no município de Manaus e dá outras providências. Municipal - Palmas ISS/Palmas - Programa de Incentivo à Inovação e Desenvolvimento Econômico-Industrial - Instituição Lei Complementar nº 299, de 03.07.2014 - DOM Palmas de 11.07.2014 Institui o Programa de Incentivo à Inovação e Desenvolvimento Econômico-Industrial do Município de Palmas - PRIDE, e adota outras providências. Municipal - Salvador Interesse Público/Salvador - Reserva de vagas preferenciais para gestantes e pessoas com crianças de colo nos estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados Lei nº 8.627, de 11.07.2014 - DOM Salvador de 12.07.2014 a 14.07.2014 Dispõe sobre a reserva de vagas preferenciais para gestantes e pessoas com crianças de colo nos estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências. Municipal - São Luís Transporte/São Luís - Empresas do Sistema de Transporte Urbano e do Sistema Semi-urbano - Dia 07.06.2014, a partir das 15h - Frota total programada para os horários de pico dos dias úteis Portaria SMTT nº 517, de 06.06.2014 - DOM São Luís de 06.06.2014 - Rep. DOM São Luís de 24.06.2014 Dispõe que as empresas do Sistema de Transporte Urbano de São Luís e as empresas do Sistema Semi-Urbano, gerenciadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, deverão operar a partir das 15 horas do dia 7 de junho de 2014, com 80% (oitenta por cento) da frota total programada para os horários de pico dos dias úteis. Transporte/São Luís - Empresas do Sistema de Transporte Urbano e do Sistema Semi-urbano - Frota programada para os dias em que ocorrer jogos da Copa, em específico da Seleção Brasileira - Funcionamento normal Portaria SMTT nº 537, de 24.06.2014 - DOM São Luís de 24.06.2014 Dispõe que as empresas do Sistema de Transporte Urbano de São Luís e as empresas do Sistema Semi-Urbano, gerenciadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT deverão operar normalmente com a frota programada para os dias em que ocorrer jogos da Copa de Futebol de 2014, em específico da Seleção Brasileira.