1. DCTF - Aprovada nova versão do Programa Gerador da Declaração Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 21/2014 , foi aprovada a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF Mensal 3.0), para: a) inclusão da caixa de combinação "Opções referentes... Veja a Notícia na íntegraFonte: Editorial IOB
2. ICMS - Alteradas as margens de valor agregado (MVA) para combustíveis, lubrificantes e outros produtos Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013 , que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas... Veja a Notícia na íntegraFonte: Editorial IOB
3. ICMS - Confaz divulga convênios que dispõem sobre isenção, débitos fiscais, recuperação de créditos e energia elétrica Por meio de ato do Confaz, foram publicados os Convênios ICMS nºs 61 a 67/2014, que dispõem sobre substituição tributária nas operações com energia elétrica, isenção nas saídas de locomotivas, dispensa de encargos, parcelamento de débitos e... Veja a Notícia na íntegraFonte: Editorial IOB
4. ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as... Veja a Notícia na íntegraFonte: Editorial IOB
5. Previdenciária - Desoneração da folha de pagamento de empresas beneficiadas por medida provisória passa a ser permanente Por meio de medida provisória, o Governo federal tornou permanente a desoneração da folha de pagamento. Dessa forma, as empresas beneficiadas com a desoneração que, até então, deixariam de gozar do benefício em 31.12.2014 passam a ter a... Veja a Notícia na íntegraFonte: Editorial IOB
6. Trabalhista - Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para junho/2014 A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou edital eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10.07 a 09.08.2014. Estão disponíveis, entre outros, os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a serem creditados nas contas... Veja a Notícia na íntegraFonte: Editorial IOB
7. Trabalhista - Divulgado piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Distrito Federal O piso salarial do advogado empregado privado, no Distrito Federal, rege-se pela lei em fundamento. Assim, o piso salarial do advogado empregado privado, no âmbito do Distrito Federal, é de: a) R$ 2.000,00 mensais, para jornada de até 4 horas... Veja a Notícia na íntegraFonte: Editorial IOB
8. Trabalhista - Regulamentada a prescrição e utilização de substâncias pelo biomédico Foi regulamentada a prescrição e utilização de substâncias (incluindo injetáveis), pelo profissional biomédico habilitado em biomedicina estética para fins estéticos, em consonância com a sua capacitação profissional. O profissional biomédico,... Veja a Notícia na íntegraFonte: Editorial IOB
9. Tributos e Contribuições Federais - Aprovada a versão 3.0 do PGD de débitos e créditos tributários federais - DCTF Mensal O Coordenador Geral de Arrecadação e Cobrança baixou ato que aprova a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. O PGD destina-se ao preenchimento da DCTF Mensal, original ou... Veja a Notícia na íntegraFonte: Editorial IOB
Alagoas
1. ICMS/AL - Alteração no Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas Foi alterada a Instrução Normativa SEF nº 20/2010 , que disciplina a devolução do ICMS prevista no art. 23-A do Decreto nº 38.394/2000 , que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). A alteração é... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
Distrito Federal
1. ICMS/DF - Industriais, atacadistas e distribuidores deverão entregar nova declaração para fins de opção da sistemática de apuração da Lei nº 5.005/2012 O Distrito Federal determinou que, para fins de opção pela sistemática de apuração de que trata a Lei nº 5.005/2012 (que dispõe sobre condições e procedimentos de apuração do ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores),... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
Goiás
1. ICMS/GO - Alterada a pauta fiscal de feijão e milho Foram alterados os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de recolhimento do ICMS dos grupos feijão e milho da pauta de mercadorias constante no Anexo I daInstrução Normativa SAT nº 53/2009 . Os novos valores devem ser... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
Piauí
1. ICMS/PI - Estado incorpora ao RICMS-PI/2008 as normas estabelecidas em acordos celebrados no âmbito do Confaz O ato em fundamento incorporou ao RICMS-PI/2008 as normas estabelecidas nos Ajustes Sinief nºs 1 a 4, 6 e 7/2014, nos Convênios ICMS nºs 131/2010, 10, 11, 20, 22, 32, 33 e 40/2014 e no Protocolo ICMS nº 4/2014 , celebrados no âmbito do... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
Rio Grande do Norte
1. ICMS/RN - Promovidas diversas alterações no Regulamento do imposto O Fisco norte-rio-grandense promoveu diversas alterações no RICMS-RN/1997 relativas a isenção, base de cálculo, crédito, crédito presumido, operações envolvendo órgãos públicos, produtor rural, termo de apreensão de mercadorias e substituição... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
Rio Grande do Sul
1. ICMS/RS - Diferido o pagamento do ICMS na importação e na saída interna de veículos da posição 8704 da NBM/SH-NCM Os contribuintes gaúchos podem importar os veículos classificados na posição 8704 da NBM/SH-NCM com o diferimento do pagamento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro. O diferimento também poderá ser aplicado nas saídas internas desses veículos... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
Rondônia
1. ICMS/RO - Estabelecidos os procedimentos relativos à adesão da NFC-e O Coordenador-Geral da Receita Estadual estabeleceu, em 03.07.2014, os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. Entre os procedimentos, destacamos que a norma em fundamento aplica-se somente aos... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
Santa Catarina
1. ICMS/SC - Promovida alteração acerca da isenção para equipamentos e instrumentos médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais A alteração nº 3.266 no RICMS-SC/2001 dispôs acerca da exigência de inexistência de produto similar para isenção de equipamentos e instrumentos médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais. Assim, na entrada de aparelhos, máquinas,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
Tocantins
1. ICMS/TO - Alterados os valores referenciais do grupo de bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres De acordo com a norma em referência, o Fisco tocantinense alterou os valores referenciais do subgrupo 22.4, que se refere a vodcas e whisky. Portanto, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS, o contribuinte deve observar o anexo... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
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ICMS - Operações com Combustíveis e Lubrificantes Derivados ou Não de Petróleo e com Outros Produtos - Substituição Tributária - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 42 de 2013Ato COTEPE/MVA nº 8, de 09.07.2014 - DOU de 10.07.2014Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
ICMS - Operações de Circulação de Energia Elétrica - Substituição Tributária - Alteração do Convênio ICMS nº 77 de 2011Convênio ICMS nº 61, de 09.07.2014 - DOU de 10.07.2014Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.
ICMS - Saídas de Locomotivas - Minas Gerais - Isenção - Alteração do Convênio ICMS nº 45 de 2010Convênio ICMS nº 62, de 09.07.2014 - DOU de 10.07.2014Altera o Convênio ICMS 45/10, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.
ICMS - Autorização para Dispensa ou Redução de Juros e Multas Mediante Parcelamento de Débitos Fiscais - EstadoConvênio ICMS nº 63, de 09.07.2014 - DOU de 10.07.2014Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
ICMS - ICM - Redução de Multas e Juros de Débitos Fiscais para Estado do Pará - Alteração do Convênio ICMS n°127 de 2013Convênio ICMS nº 64, de 09.07.2014 - DOU de 10.07.2014Altera o Convênio ICMS 127/13 que autoriza o Estado do Pará a reduzir multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
ICMS - Parcelamento de Débitos Fiscais - Dispensa ou Redução de Juros e Multas - Acre - Alteração do Convênio ICMS n°144 de 2012Convênio ICMS nº 65, de 09.07.2014 - DOU de 10.07.2014Altera o Convênio ICMS 144/12 que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.
ICM - ICMS - Redução de Juros e Multas - Concessão de Parcelamento de Débito Fiscal - Rondônia - Alteração do Convênio ICMS n°85 de 2012Convênio ICMS nº 66, de 09.07.2014 - DOU de 10.07.2014Altera o Convênio ICMS 85/12, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.
ICMS - Programa de Recuperação de Créditos Tributários - Autorização do Estado da Paraíba e Maranhão - Alteração do Convênio ICMS n°39 de 2014Convênio ICMS nº 67, de 09.07.2014 - DOU de 10.07.2014Altera o Convênio ICMS 39/14, que autoriza os Estados da Paraíba e do Maranhão a instituir programa de recuperação de créditos tributários destinados a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.
Fundos de Índice de Renda Fixa - Responsabilidade Tributária na Integralização de Cotas de Fundos ou Clubes de Investimento - Isenção de Imposto na Alienação de Ações de Empresas Pequenas e Médias - Lei nº 12.431 de 2011Medida Provisória nº 651, de 09.07.2014 - DOU de 10.07.2014Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
CFBM - Profissional Biomédico com Habilitação em Biomedicina Estética - Prescrição para Fins EstéticosResolução CFBM nº 241, de 29.05.2014 - DOU de 09.07.2014Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em biomedicina estética e regulamenta a prescrição por este profissional para fins estéticos.
Saúde e Meio Ambiente - Exposição Humana a Campos Elétricos - Estações Transmissoras de Radiocomunicação - Sistemas de Energia Elétrica - Alteração da Resolução Normativa ANEEL nº 616 de 2014Resolução Normativa ANEEL nº 616, de 01.07.2014 - DOU de 10.07.2014Altera a Resolução Normativa nº 398, de 23 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, no que se refere aos limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, na frequência de 60 Hz.
Retificação - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária - Convênio ICMS nº 110 de 2007 - Valor Agregado - Margens - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 42 de 2013Retificação - Ato COTEPE/MVA nº 1, de 21.02.2014 - DOU de 25.02.2014 - Ret. DOU de 14.04.2014 - Ret. DOU de 16.04.2014 - Ret. DOU de 17.04.2014 - Ret. DOU de 08.05.2014 - Ret. DOU de 10.07.2014Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Retificação - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária - Convênio ICMS nº 110 de 2007 - Valor Agregado - Margens - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 42 de 2013Retificação - Ato COTEPE/MVA nº 2, de 25.03.2014 - DOU de 26.03.2014 - Ret. DOU de 02.04.2014 - Ret. DOU de 14.04.2014 - Ret. DOU de 13.06.2014 - Ret. DOU de 30.06.2014 - Ret. DOU de 10.07.2014Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Retificação - ICMS - Operações com Combustíveis e Lubrificantes Derivados ou não de Petróleo e com Outros Produtos - Substituição Tributária - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 42 de 2013Retificação - Ato COTEPE/MVA nº 3, de 07.04.2014 - DOU de 09.04.2014 - Ret. DOU de 14.04.2014 - Ret. DOU de 13.06.2014 - Ret. DOU de 30.06.2014 - Ret. DOU de 10.07.2014Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Retificação - ICMS - Operações com Combustíveis e Lubrificantes Derivados ou Não de Petróleo e com Outros Produtos - Substituição Tributária - Convênio ICMS nº 110 de 2007 - Divulgação das Margens de Valor Agregado - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 42 de 2013Retificação - Ato COTEPE/MVA nº 4, de 23.04.2014 - DOU de 24.04.2014 - Ret. DOU de 28.04.2014 - Ret. DOU de 13.06.2014 - Ret. DOU de 30.06.2014 - Ret. DOU de 10.07.2014Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Retificação - ICMS - Operações com Combustíveis e Lubrificantes Derivados ou Não de Petróleo e com Outros Produtos - Substituição Tributária - Convênio ICMS nº 110 de 2007 - Divulgação das Margens de Valor Agregado - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 42 de 2013Retificação - Ato COTEPE/MVA nº 5, de 08.05.2014 - DOU de 09.05.2014 - Ret. DOU de 13.06.2014 - Ret. DOU de 30.06.2014 - Ret. DOU de 10.07.2014Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Retificação - ICMS - Operações com Combustíveis e Lubrificantes Derivados ou Não de Petróleo e com Outros Produtos - Substituição Tributária - Convênio ICMS nº 110 de 2007 - Divulgação das Margens de Valor Agregado - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 42 de 2013Retificação - Ato COTEPE/MVA nº 6, de 22.05.2014 - DOU de 23.05.2014 - Ret. DOU de 13.06.2014 - Ret. DOU de 30.06.2014 - Ret. DOU de 10.07.2014Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Retificação - ICMS - Operações com Combustíveis e Lubrificantes Derivados ou Não de Petróleo e com Outros Produtos - Substituição Tributária - Convênio ICMS nº 110 de 2007 - Divulgação das Margens de Valor Agregado - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 42 de 2013Retificação - Ato COTEPE/MVA nº 7, de 24.06.2014 - DOU de 25.06.2014 - Ret. DOU de 30.06.2014 - Ret. DOU de 10.07.2014Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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Alagoas
ICMS/AL - PRODESIN - Devolução de parcela do ICMS suportado na aquisição de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo - Substituição Tributária - Alteração da Instrução Normativa SEF nº 20 de 2010Instrução Normativa SEF nº 14, de 08.07.2014 - DOE AL de 09.07.2014Altera a Instrução Normativa SEF nº 20, de 24 de maio de 2010, que disciplina a devolução do ICMS prevista no art. 23-A do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN.
Amazonas
ICMS/AM - Remissão de créditos tributários do ICMS devidos por contribuintes estabelecidos nos municípios atingidos pelas cheiasDecreto nº 34.959, de 02.07.2014 - DOE AM de 02.07.2014Regulamenta a Lei nº 4.039, de 26 de maio de 2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de créditos tributários do ICMS devidos por contribuintes estabelecidos nos municípios do interior do Estado do Amazonas, atingidos pelas cheias, na forma e condições que especifica.
Interesse Público/AM - Horário de funcionamento das repartições públicas, autarquias e fundações do Estado - Jogo da Seleção BrasileiraDecreto s/nº, de 03.07.2014 - DOE AM de 03.07.2014Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, a partir das 12 horas no dia 08.07.2014, em virtude do Jogo da Seleção Brasileira.
Distrito Federal
Interesse Empresarial/DF - Copa das Confederações da FIFA 2013 e Copa do Mundo da FIFA 2014 - Lista - Entidades credenciadas - Isenção ISS - Alteração da Portaria SEF nº 119 de 2013Portaria SEF nº 141, de 07.07.2014 - DO DF de 09.07.2014Altera a Portaria nº 119, de 12 de junho de 2013, que lista as entidades credenciadas pela FIFA, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 34.431, de 10 de junho de 2013.
ICMS/DF - Procedimentos para fins de opção pela sistemática de apuração do imposto - Alteração da Portaria SEF nº 28 de 2014Portaria SEF nº 143, de 09.07.2014 - DO DF de 10.07.2014Altera a Portaria nº 28, de 3 de fevereiro de 2014, que estabelece procedimentos para fins de opção pela sistemática de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de que trata a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, com as alterações efetivadas pela Lei nº 5.214, de 13 de novembro de 2013 e dá outras providências.
Espírito Santo
Interesse Empresarial/ES - Sistema de Preços Referenciais do Governo - Compras governamentais no âmbito da Administração Direta e IndiretaDecreto nº 3.608-R, de 09.07.2014 - DOE ES de 10.07.2014Dispõe sobre o Sistema de Preços Referenciais do Governo do Estado, com vistas a referenciar as compras governamentais no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Goiás
ICMS/GO - Base de cálculo - Pauta de Mercadorias - Feijão - Milho - Alteração da Instrução Normativa SAT nº 53 de 2009Instrução Normativa SRE nº 12, de 07.07.2014 - DOE GO de 09.07.2014Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
Maranhão
Interesse Público/MA - Instituições financeiras - Instalação de caixas eletrônicos adaptados para o uso por pessoas com algum tipo de deficiência física ou com mobilidade reduzida - Alteração da Lei nº 8.853 de 2008Lei nº 10.111, de 26.06.2014 - DOE MA de 26.06.2014Altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.853, de 1º de agosto de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras localizadas no Estado do Maranhão instalarem caixas eletrônicos adaptados para o uso por pessoas com algum tipo de deficiência física ou pessoas com mobilidade reduzida.
Mato Grosso
Interesse Público/MT - Órgãos e entidades do Poder Executivo - Horário de funcionamento especial - Dia 08.07.2014Decreto nº 2.427, de 07.07.2014 - DOE MT de 07.07.2014Declara horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia que menciona.
ICMS/MT - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - DANFE-NFC-e - Condições, regras e procedimentos - Alteração da Portaria SEFAZ nº 77 de 2013Portaria SEFAZ nº 129, de 28.05.2014 - DOE MT de 09.07.2014Altera a Portaria n° 077/2013-SEFAZ, publicada em 18/03/2013, que dispõe sobre as condições, regras e procedimentos relativos à utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, do correspondente Detalhe da Venda, bem como do Documento Auxiliar da NFC-e - DANFE-NFC-e, e dá outras providências.
ICMS/MT - Utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFEPortaria SEFAZ nº 145, de 20.06.2014 - DOE MT de 09.07.2014Dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, e dá outras providências.
Meio Ambiente/MT - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Vazões naturais afluentes - Projeto Básico e no Estudo de Reserva de Disponibilidade HídricaPortaria SEMA nº 324, de 08.07.2014 - DOE MT de 09.07.2014Declara reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do rio Itiquira, UPG: P-6 - Correntes - Taquari, Bacia Hidrográfica do Paraguai, conforme informada no Projeto Básico e no Estudo de Reserva de Disponibilidade Hídrica com potência instalada de 20,00 MW, as vazões naturais afluentes.
Mato Grosso do Sul
Saúde/MS - Nota Técnica para Dispensação do Medicamento Palivizumabe para o Tratamento do Vírus Sincicial Respiratório (VRS)Resolução SES nº 46, de 30.06.2014 - DOE MS de 09.07.2014Estabelece a Nota Técnica para Dispensação do Medicamento Palivizumabe para o Tratamento do Vírus Sincicial Respiratório (VRS), no âmbito do SUS em Mato Grosso do Sul.
Paraná
Paraíba
Interesse Público/PB - Usuários do Sistema de Transporte Coletivo - Garantia a um serviço devidamente fiscalizado pelo Poder Público EstadualLei nº 10.343, de 09.07.2014 - DOE PB de 10.07.2014Dispõe sobre a garantia aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo do Estado da Paraíba de acesso a um serviço devidamente fiscalizado pelo Poder Público Estadual e dá outras providências.
Interesse Público/PB - Produtos originários da Agroindústria Familiar, de Pequeno Porte e Artesanal - Selo de Origem e Qualidade - Comercialização de produtos entre MunicípiosLei nº 10.345, de 09.07.2014 - DOE PB de 10.07.2014Cria o Selo de Origem e Qualidade para produtos originários da Agroindústria Familiar, de Pequeno Porte e Artesanal e autoriza a comercialização de produtos entre Municípios.
Interesse Público/PB - Postos de combustível - Proibição de abastecimento após ser acionada a trava de segurança da bombaLei nº 10.346, de 09.07.2014 - DOE PB de 10.07.2014Dispõe sobre a proibição de postos de Combustível abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.
Pará
Pernambuco
DETRAN/PE - Procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos envolvidos em acidentes - RegulamentaçãoPortaria DETRAN/PE nº 2.472, de 08.07.2014 - DOE PE de 09.07.2014Disciplina e regulamenta os procedimentos a serem adotados para a regularização ou baixa dos veículos envolvidos em acidentes, classificados como dano de pequena, média ou grande monta.
Piauí
ICMS/PI - Operações diversas - GLGN, GLGNi e GLP - Veículos automotores novos - Bens, aparelhos e máquinas destinados à realização dos Jogos Rio 2016 - Fármacos e medicamentos - Gêneros alimentícios - Álcool para fins não combustíveis - Alteração do RICMSDecreto nº 15.691, de 08.07.2014 - DOE PI de 09.07.2014Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Interesse Público/PI - Programa Estadual de Geração de Emprego e Renda no Meio Rural - PROGERE - Segunda Etapa - PROGERE II - Implementação no período de 2014 a 2017Portaria Normatizadora SDR nº 40, de 09.07.2014 - DOE PI de 09.07.2014Institui a segunda etapa do PROGERE, doravante denominada PROGERE II, a ser implementada no período de 2014 a 2017.
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
ICMS/RS - Veículos - Diferimento do pagamento do imposto na importação - Substituição tributáriaDecreto nº 51.623, de 08.07.2014 - DOE RS de 09.07.2014Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Defesa Animal/RS - Animais suscetíveis à febre aftosa e aves, seus produtos, subprodutos e resíduos - Permissão do ingresso em caráter provisório de cargas vivas procedentes de Santa Catarina através do município de Aratiba/RSPortaria SEAPA nº 375, de 09.07.2014 - DOE RS de 10.07.2014Permite o ingresso em caráter provisório de cargas vivas procedentes de Santa Catarina através do município de Aratiba/RS.
Rondônia
Ambiental/RO - Atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local - Proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente e combate à poluiçãoResolução CONSEPA nº 5, de 24.06.2014 - DOE RO de 08.07.2014Dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências.
Santa Catarina
São Paulo
Transporte/SP - EMTU/SP - Procedimentos de vistoria - Operação - Veículos com idade superior a 7 (sete) anos - Operadores Regionais Coletivos Autônomos (ORCA)Resolução STM nº 37, de 08.07.2014 - DOE SP de 09.07.2014Autorizar a EMTU/SP, em caráter excepcional e somente para os procedimentos de vistoria, a manter em operação veículos com idade superior a 7 (sete) anos, até o dia 18 de junho de 2015, para os Operadores Regionais Coletivos Autônomos (ORCA).
Tocantins
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Municipal - Campo Grande
Interesse Empresarial/Campo Grande - Funcionamento do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES - Alteração do Decreto nº 9.166 de 2005Decreto nº 12.391, de 07.07.2014 - DOM Campo Grande de 08.07.2014Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.166, de 22 de fevereiro de 2005, alterado pelos Decretos nº 9.193, de 22 de março de 2005 e nº 9.547, de 1º de março de 2006, que estabelece normas para o funcionamento do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES, e dá outras providências.
Municipal - Fortaleza
Interesse Empresarial/Fortaleza - Estabelecimentos congêneres que prestam serviços de fornecimento de alimentação - Disponibilização de produtosLei Complementar nº 165, de 25.06.2014 - DOM Fortaleza de 08.07.2014Estabelece a forma de disponibilização de produtos que especifica, pelos bares, lanchonetes restaurantes, hotéis, quiosques e estabelecimentos congêneres que prestam serviços de fornecimento de alimentação aos seus usuários, na forma que indica.
Interesse Empresarial/Fortaleza - Boates, clubes e casa de espetáculos - Placas informativas da lotação máxima do estabelecimentoLei Complementar nº 166, de 25.06.2014 - DOM Fortaleza de 08.07.2014Determina a obrigatoriedade da fixação, em boates, clubes, espaços interativos, casas de espetáculos e estabelecimentos congêneres, de placas informativas da lotação máxima do estabelecimento, na forma que indica.
Interesse Empresarial/Fortaleza - Estabelecimentos comerciais - Uso de capacete ou qualquer outro adereço que impeça ou dificulte a identificação do cliente - ProibiçãoLei nº 10.226, de 26.06.2014 - DOM Fortaleza de 08.07.2014Proíbe o uso de capacete ou qualquer outro adereço que impeça ou dificulte a identificação do cliente ao ingressar em estabelecimentos comerciais no Município de Fortaleza.
Municipal - Goiânia
Municipal - Palmas
Interesse Empresarial/TO - Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas - Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas - Alteração da Lei nº 2.024 de 2014Lei nº 2.067, de 07.07.2014 - DOM Palmas de 08.07.2014Altera a Lei nº 2.024, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas - CIDEP e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas - FIDEP, na parte que especifica.
Municipal - Porto Alegre
Municipal - Salvador
Municipal - São Paulo
Municipal - Teresina
Interesse Público/Teresina - Horário de funcionamento das repartições públicas municipais - Jogo da Seleção Brasileira - Semifinais da Copa do Mundo de FutebolDecreto nº 14.237, de 07.07.2014 - DOM Teresina de 09.07.2014Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, no dia do jogo do Brasil, durante as semifinais da Copa do Mundo de Futebol, na forma que especifica.
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Psicopatologia do Comportamento Organizacional / Consultoria/Jurídica/Fatica/Organizacional
Luciana Salles /
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