Boletim IOB Urgente

Edição nº 716 - 05 de Agosto de 2014 Área ICMS e IPI 05.08.2014 08:52 - ICMS - Divulgado o calendário de 2015 para as informações sobre a substituição tributária de combustíveis e lubrificantes e outros produtos Foi divulgado o calendário de 2015 com os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos. (Ato Cotepe/ICMS nº 33/2014 - DOU 1 de 05.08.2014) Fonte: Editorial IOB 05.08.2014 08:56 - ICMS/Sped - Alterada a disponibilização do uso de Sefaz Virtuais de Contingência Foi alterada a disponibilização do uso de Sefaz Virtuais de Contingência para a autorização de documentos fiscais eletrônicos, conforme segue: a) pela Sefaz Virtual do Ambiente Nacional, disponibilizada pela Receita Federal do Brasil, para: AC, AL, AP, ES, MG, PB, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SE, SP e TO e para o DF; e b) pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, disponibilizada por este Estado, para: AM, BA, CE, GO, MA, MT, MS, PA, PE, PI e PR. Observe-se que os Estados do Espírito Santo e do Rio Grande do Norte, que constavam entre aqueles citados na letra "b", passaram a figurar entre os mencionados na letra "a". (Ato Cotepe/ICMS nº 34/2014 - DOU 1 de 05.08.2014) Fonte: Editorial IOB 05.08.2014 09:00 - ICMS - Aprovado o manual de orientação do contribuinte para utilização do Back Office Fiscal - IVC-e, versão 1.0 Por meio de ato do Confaz, foi aprovado o manual de orientação do contribuinte para o IVC-e, Padrões Técnicos de Comunicação, versão 1.0, que apresenta as especificações e os critérios técnicos para a utilização do Back Office Fiscal por meio da tecnologia do Identificador de Veículos de Carga Eletrônico (IVC-e), conforme disposições do Convênio ICMS nº 12/2013, com efeitos a partir de 1º.09.2014. (Ato Cotepe/ICMS nº 35/2014 - DOU 1 de 05.08.2014) Fonte: Editorial IOB 05.08.2014 09:05 - ICMS - Aprovado o manual de orientação do contribuinte para a utilização do Back Office Fiscal - CDF-e, versão 1.0 Por meio de ato do Confaz, foi aprovado o manual de orientação do contribuinte para o Cartão de Documentos Fiscais Eletrônico (CDF-e), Padrões Técnicos de Comunicação, versão 1.0, que apresenta as especificações e os critérios técnicos para a utilização do Back Office Fiscal por meio da tecnologia do CDF-e, conforme disposições do Convênio ICMS nº 12/2013, com efeitos a partir de 1º.09.2014. (Ato Cotepe/ICMS nº 36/2014 - DOU 1 de 05.08.2014) Fonte: Editorial IOB