Boletim IOB Urgente - Área ICMS e IPI

Área ICMS e IPI 19.06.2018 07:39 - Sped/ICMS - Divulgada a NT 2/2016, versão 1.60, que prorroga para 02.08.2018 a desativação da versão 3.10 Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.60, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016. As alterações contidas nas versões 1.10, 1.20, 1.30, 1.31, 1.40, 1.41, 1.42, 1.50 e 151, constam do Histórico de Alterações da nova versão (1.60). A versão 1.60 tem como principal alteração a prorrogação da desativação da versão 3.10 para 02.08.2018. Além dessa modificação, a nova versão traz outras alterações, das quais destacamos as seguintes: a) alteração dos prazos da versão 2.0 do QR-Code da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para sincronizar com os prazos das alterações trazidas por essa versão da NT; b) criação de novo grupo opcional dentro do CST 60 e CST 500 com campos relativos a dados para cálculo da restituição ou complemento da Substituição Tributária (ST); c) alteração do código da mensagem de erro da RV Y05-10 de 895 para 901; d) exclusão das regras de validação Y06-20 e Y06-30; e) alteração da RV Y08-10 e código da mensagem de erro de 857 para 852; f) alteração do código da mensagem de erro da RV Y09-20 de 894 para 900; e g) alteração do código da mensagem de erro da RV Y09-30 de 867 para 850. Prazos de implantação: Os prazos previstos para a implementação das mudanças (versão 1.60) são: - Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02.07.2018; - Ambiente de Produção: 09.07.2018; - Desativação da versão anterior: 02.08.2018. Em relação à NFC-e, os prazos previstos são: - Desativação do versão 3.10 do leiaute da NFC-e: 1º.10.2018; - Layout do QR-Code (tag: qrCode, Id:ZX02), versão "2.00": - Ambiente de Homologação: 02.07.2018 (aceita NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na versão "1.00" e versão "2.00"); - Ambiente de Produção: 09.07.2018 (aceita NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na versão "1.00" e versão "2.00"); - Desativação da versão "1.00" do QR-Code em produção: 1º.10.2018. (Nota Técnica nº 2/2016, versão 1.60. Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#518. Acesso em: 19.06.2018) Fonte: Editorial IOB 19.06.2018 08:59 - ICMS/ES - Prorrogado prazo de recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais referentes à competência maio/2018 O Fisco estadual prorrogou para o dia 25.06.2018 o prazo para recolhimento do imposto nas operações promovidas por estabelecimentos industriais, relativo à competência maio/2018. (Decreto nº 4.264-R/2018 - DOE ES de 19.06.2018) Fonte: Editorial IOB