Boletim IOB Urgente - Área Trabalhista e Previdenciária

Área Trabalhista e Previdenciária 22.08.2018 09:01 - Trabalhista - Caixa aprova e divulga alteração no cronograma de implantação do eSocial No que concerne aos eventos aplicáveis ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foram aprovadas alterações no cronograma de implantação, adequando-o às alterações anteriormente trazidas pela Resolução CD/eSocial nº 4/2018 e definindo, assim, novos prazos para transmissão dos eventos que se dará em: a) julho/2018 para o 2º grupo constituído pelos empregadores cujo faturamento, no ano de 2016 foi igual ou inferior a 78 milhões, exceto os mencionados nas letras "b" e "c"; b) janeiro/2019 para os entes públicos; c) janeiro/2019 para o 4º grupo, constituído pelo segurado especial e pelo pequeno produtor rural pessoa física. A obrigação de utilizar o eSocial a partir de janeiro/2019, para o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física, deve ser cumprida de forma progressiva, conforme cronograma a seguir: a) as informações constantes dos eventos de Tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8h do dia 14.01.2019 e atualizadas desde então; b) as informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2400 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8h do dia 1º.03.2019, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS); e c) as informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1300 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8h do dia 1º.05.2019, referentes a fatos ocorridos a partir dessa data. O segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física poderão optar pelo envio de informações relativas aos eventos das fases 1 (14.01.2019) e 2 (1º.03.2019), de forma cumulativa com as relativas aos eventos da fase 3 em 1º.05.2019. A microempresa, a empresa de pequeno porte e o microempreendedor individual (MEI) também poderão optar pelo envio de informações relativas aos eventos das fases 1 (16.07.2018) e 2 (1º.09.2018), de forma cumulativa com as relativas aos eventos da fase 3 em 1º.11.2018. (Circular Caixa nº 819/2018 - DOU 1 de 22.08.2018) Fonte: Editorial IOB Área ICMS e IPI 22.08.2018 08:36 - ICMS/MS - Fixada data de recolhimento do ICMS Equalização Simples Nacional referente a agosto/2018 Por meio do ato legal em fundamento, foi acrescentado o item 2.3 ao Anexo Único da Resolução Sefaz nº 2.948/2018, para fixar o prazo de recolhimento do ICMS Equalização Simples Nacional, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2018. A data-limite para recolhimento desse imposto é 15.10.2018. Os efeitos dessa alteração são retroativos a 1º.08.2018. (Resolução Sefaz nº 2.963/2018 - DOE MS de 22.08.2018) Fonte: Editorial IOB 22.08.2018 08:41 - ICMS/MS - Estado divulga os prazos de recolhimento do imposto referente aos fatos geradores dos meses de setembro e outubro/2018 O Estado do Mato Grosso do Sul divulgou os prazos de recolhimento do imposto cujos fatos geradores ocorram nos meses de setembro e outubro/2018. Assim, o contribuinte deve estar atento aos prazos para que faça o recolhimento corretamente. (Resolução Sefaz nº 2.964/2018 - DOE MS de 22.08.2018) Fonte: Editorial IOB