Boletim IOB Urgente - Área ICMS e IPI

Área ICMS e IPI 04.07.2018 08:30 - ICMS - Confaz divulga protocolos sobre CT-e, substituição tributária, GLGN, entre outros O Confaz divulgou ato que dá publicidade aos Protocolos ICMS nºs 35 a 49/2018, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com diversos produtos, emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e operações com gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), dos quais destacamos os seguintes: a) Protocolo ICMS nº 35/2018 - estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais ferrosos em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial entre os Estados de Minas Gerais e de São Paulo, com efeitos a partir de 1º.09.2018; b) Protocolo ICMS nº 36/2018 - altera o Protocolo ICMS nº 11/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante, água mineral ou potável e gelo, com efeitos a partir de 1º.09.2018. Nas operações destinadas aos Estados do Acre, do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo, a margem de valor agregado/ST (MVA-ST) a ser aplicada é a prevista na legislação interna desses Estados; c) Protocolo ICMS nº 37/2018 - altera o Protocolo ICM nº 17/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, com efeitos a partir de 1º.09.2018. Nas operações destinadas aos Estados de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de São Paulo a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista na legislação interna desses Estados; d) Protocolo ICMS nº 38/2018 - dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás e a alteração do Protocolo ICMS nº 20/2005, que trata da substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, com efeitos a partir de 1º.10.2018; e) Protocolo ICMS nº 40/2018 - exclui o Estado da Bahia das disposições do Protocolo ICMS nº 10/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix, com efeitos a partir de 1º.09.2018; f) Protocolo ICMS nº 42/2018 - altera o Protocolo ICMS nº 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, com efeitos a partir de 1º.09.2018; g) Protocolo ICMS nº 43/2018 - altera o Protocolo ICMS nº 24/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, com efeitos a partir de 1º.09.2018; h) Protocolo ICMS nº 44/2018 - altera o Protocolo ICMS nº 37/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, com efeitos a partir de 1º.09.2018; i) Protocolo ICMS nº 45/2018 - altera o Protocolo ICMS nº 76/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, com efeitos a partir de 1º.09.2018; j) Protocolo ICMS nº 46/2018 - dispõe sobre exclusão dos Estados de Goiás, da Paraíba e de São Paulo do Protocolo ICM nº 18/1985, que trata da substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas, com efeitos a partir de 1º.10.2018; k) Protocolo ICMS nº 47/2018 - dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS nº 4/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com GLGN; e l) Protocolo ICMS nº 49/2018 - estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do CT-e relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica, com efeitos a partir de 1º.09.2018. (Despacho SE/Confaz nº 86/2018 - DOU 1 de 04.07.2018) Fonte: Editorial IOB