Boletim IOB Urgente - Área Trabalhista e Previdenciária

Área Trabalhista e Previdenciária 06.07.2018 07:33 - eSocial - Aprovada nova versão do Manual de Orientação (MOS) O Comitê Gestor do eSocial aprovou a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial (MOS), disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço https://portal.esocial.gov.br/, e revogou a Resolução CG-eSocial nº 13/2018 apenas em relação à aprovação da versão 2.4 do MOS. (Resolução CG-eSocial nº 17/2018 - DOU 1 de 06.07.2018) Fonte: Editorial IOB Área ICMS e IPI 06.07.2018 07:59 - IPI - Alteradas alíquotas do IPI incidentes sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos Por meio do Decreto nº 9.442/2018, foram alteradas alíquotas do IPI incidentes sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos, com efeitos a partir do 1º dia do 4º mês subsequente ao de sua publicação (1º.11.2018). As Notas Complementares (NC) nºs 87-4 e 87-6 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, passam a vigorar conforme as alterações constantes do anexo ao mencionado Decreto. Também foram suprimidos os destaques "Ex 01" e "Ex 02" dos códigos 8703.40.00 e 8703.60.00 da TIPI. (Decreto nº 9.442/2018 - DOU 1 de 06.07.2018) Fonte: Editorial IOB