Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 23.05.2018 10:28 - ICMS/AL - Estabelecida nova pauta fiscal para cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas A partir de 1º.06.2018, a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes em Alagoas com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, é o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, nos termos do Anexo Único do ato em fundamento, ficando revogada a Portaria SRE nº 1/2018. (Instrução Normativa SRE nº 4/2018 - DOE AL de 23.05.2018) Fonte: Editorial IOB