Boletim IOB Urgente - Área ICMS e IPI

Área ICMS e IPI 05.07.2018 07:58 - ICMS - Divulgada alteração de alíquotas nos Estados do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro Por meio de ato do Confaz, os Estados do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro informam a alteração de alíquotas que vigora desde 06.06.2018. A saber: a) Mato Grosso do Sul - Lei nº 5.205/2018, que altera a Lei nº 1.810/1997, art. 41, I, "a" e "b", mediante a aplicação da alíquota de 12%, nas seguintes hipóteses: a.1) nas operações e nas prestações interestaduais destinadas a contribuinte ou não do imposto, ressalvadas as operações com bens e mercadorias importados do exterior de que trata o inciso VII do caput do citado artigo 41; a.2) nas operações internas com óleo diesel; b) Rio de Janeiro - Lei nº 7.982/2018, que altera a Lei nº 2.657/1996, art. 14, XIII, "a", mediante aplicação da alíquota de 12% em operações com óleo diesel. (Despacho SE/Confaz nº 88/2018 - DOU 1 de 05.07.2018) Fonte: Editorial IOB