Boletim IOB Urgente - Área ICMS e IPI

Área ICMS e IPI 26.06.2018 09:43 - Sped/NF-e - Divulgada a NT nº 1/2017, versão 1.30, que trata da validação do GTIN Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 1/2017, versão 1.30, que trata da validação do Global Trade Item Number (GTIN). As alterações das versões 1.10 e 1.20 constam do histórico da versão 1.30. Veja, a seguir, as alterações introduzidas na versão 1.30 da referida NT: a) ajustada a observação do campo cEANTrib; b) alteradas as regras I03-30, I12-60 para serem aplicadas em homologação, deixando a implementação em produção para data futura; c) excluída a regra I12-50; d) ajustado o enunciado da regra 7I03-10; e) alteradas as regras 9I03-10, 9I03-20, 9I03-30, 9I03-40, 9I12-10, 9I12-20, 9I12-30, ajustando o enunciado, postergando a validação em homologação e deixando a implementação em produção para data futura; f) ajustada a descrição da mensagem de erro das rejeições 891, 892, 893, 895 e 896; e g) alterado o cronograma de validação do GTIN para iniciar as validações em ambiente de homologação a partir de setembro/2018. O GTIN é um identificador para itens comerciais. Os GTIN, anteriormente chamados de códigos European Article Number (EAN), são atribuídos para qualquer item (produto ou serviço) que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos. O GTIN é utilizado para recuperar informação pré-definida e abrange desde matérias-primas até produtos acabados. Os GTINs podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos e podem ser construídos utilizando qualquer uma das 4 estruturas de numeração dependendo da aplicação. O prazo previsto para a implementação das mudanças é: a) Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 27.06.2018 - Somente para versão 4.00 da NF-e e da NFC-e; b) Ambiente de Produção: 02.07.2018 - Somente para versão 4.00 da NF-e e da NFC-e. (Nota Técnica nº 1/2017, versão 1.30. Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#519. Acesso em: 26.06.2018) Fonte: Editorial IOB