Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 4022

TerraMar realiza diagnóstico de região costeira Visitas do Projeto à APA de Costa dos Corais e Abrolhos serviram para mapear parceiros e conhecer projetos locais de gestão costeira. O Projeto TerraMar encerrou na última sexta-feira, no Município de Conceição da Barra (ES), uma série de visitas técnicas aos quatro Estados abrangidos pela A acute;rea de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais e pela Região dos Abrolhos: Alagoas, Pernambuco, Bahia e Espírito Santo. O projeto “Proteção e Gestão Integrada da Biodiversidade Marinha e Costeira” (Projeto TerraMar) é desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GiZ (Agência de Cooperação alemã). Durante o ciclo de visitas às áreas selecionadas pelo projeto, a equipe do MMA realizou reuniões com as secretarias estaduais de meio ambiente e passou por Unidades de Conservação dos quatro Estados. O intuito é realizar um diagnóstico para conhecer as principais iniciativas voltadas para a gestão costeira nesses Estados, como o zoneamento ecológico-econômico costeiro (ZEEC) dessas regiões. O diagnóstico também pretende analisar outros instrumentos locais, para melhor planejar e propor ações de conservação voltadas para as áreas de abrangência. As visitas também serviram para mapear parceiros institucionais, como as secretarias de meio ambiente locais, além de Organizações Não Governamentais (ONGs) e instituições de pesquisas. A próxima etapa é a realização de três oficinas de planejamento com a participação ampliada da sociedade civil, das prefeituras e das universidades locais, prevista para acontecer até dezembro. A atividade terá como base as quatro linhas de ação propostas pelo projeto TerraMar, como planejamento ambiental, conservação e uso dos ecossistemas, monitoramento e qualidade ambiental, comunicação e fortalecimento institucional. Também será elaborado um plano operativo envolvendo as três esferas de governo: MMA e ICMBio, Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, e os Municípios, com o objetivo de estabelecer o planejamento ambiental e territorial integrado. Segundo a analista ambiental do Departamento de Zoneamento Territorial do MMA, Maura Silva, o planejamento espera levar em conta a realidade local. “Os encontros reforçam a proposta do Ministério de construção coletiva de políticas públicas ambientais e de instrumentos de gestão voltados para o gerenciamento costeiro e a conservação da biodiversidade”, destacou. Lançado em agosto de 2015, o projeto “Proteção e Gestão Integrada da Biodiversidade Marinha e Costeira (TerraMar)” visa a investir cerca de 11 milhões de euros (R$ 42,9 milhões), entre 2015 e 2020, em ações voltadas à capacitação e ao desenvolvimento de metodologias de monitoramento e gestão dos recursos naturais encontrados na costa brasileira. O projeto atua, inicialmente, em duas regiões selecionadas: a APA Costa dos Corais, nos Estados de Pernambuco e Alagoas, e a Região dos Abrolhos, nos Estados do Espírito Santo e Bahia. Administrativo / Ambiental Educação ambiental Muitos são os conceitos de educação ambiental que encontramos na literatura, doutrina jurídica e jurisprudência. Para a conferência de Estocolmo, em 1972, “a finalidade da educação ambiental é formar uma população mundial consciente e preocupada com o ambiente e problemas com ele relacionados, e que possua os conhecimentos, as capacidades, as atitudes, a motivação e o compromisso para colaborar individual e coletivamente na resolução de problemas atuais e na prevenção de problemas futuros” (Unesco, 1976, p. 2). Artigos como este, de autoria do Dr. Ronaldo Gomes da Silva, você, caro leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Ambiental. TOPO Administrativo / Ambiental TRF4 - Unimed terá que pagar multa por irregularidades em contrato com hospital de Curitiba TRF4 - Juizados: pensionista pode renunciar a contribuição adicional para pensão militar a qualquer tempo TRF1 - Candidato a cargo de procurador recebe pontuação de títulos após comprovar experiência para o exercício de cargo TRF1 - Faculdade terá que oferecer grade horária especial a aluna adventista STF - Associação contesta possibilidade de defensor público-geral da União representar DPU S.FED - Uso de energia renovável poderá ser obrigatório em construções com recursos públicos C.FED - Projeto uniformiza tarifas de energia elétrica no País C.FED - Comissão aprova ampliação de prazo para Anvisa conceder registro de medicamentos C.FED - Sócio com mais de 60 anos ou com doença grave poderá ter prioridade em precatório TJRS - Ex-Prefeito de Gramado é condenado por desvio de verbas públicas TJRO - Tribunal mantém afastamento de prefeito de Buritis acusado de improbidade TJRN - Ex-governador Fernando Freire permanecerá preso em razão de outras condenações Penal TRF3 - acusado de assassinar perita judicial em 2008 será julgado por júri popular no TRF3 STJ - Ex-secretário municipal acusado de tráfico continua em prisão preventiva C.FED - Agentes socioeducativos poderão ser autorizados a portar arma de fogo C.FED - Comissão aprova texto que criminaliza mudanças não autorizadas em conteúdo de sites C.FED - Projeto prevê agravamento de crime motivado por preconceito C.FED - Comissão aprova projeto que garante prisão adaptada a pessoa com deficiência TJAC - Câmara Criminal mantém condenação de homem por tráfico de drogas TJAC - Justiça condena dupla por latrocínio contra homossexual a pena conjunta de 47 anos de reclusão TJRN - Câmara Criminal modifica pena aplicada a ex-governador Fernando Freire TJPA - PM é condenado a 16 anos de reclusão TJPB - Câmara Criminal absolve envolvido em acidente com motoqueiro TJPA - Condenado a 11 meses de detenção por lesão corporal TJGO - Sargento da PM vai a júri por tentar matar a cunhada TJMS - Acusado de tentativa de homicídio no Bairro Parque dos Laranjais vai a júri TJCE - Perito acusado de corrupção em Juazeiro do Norte tem habeas corpus negado TJCE - Mulher que vendia crack em Fortaleza é condenada à prisão e não poderá apelar em liberdade TJAM - 2ª Vara do Tribunal do Júri condena jovem por morte de uma comerciante no Jorge Teixeira Trabalhista / Previdenciário TRF3 - TRF3 garante salário-maternidade para trabalhadora rural de valparaiso/sp CJF - Direito à aposentadoria rural permanece assegurado mesmo com exercício de atividade urbana intercalada TRT6 - Tribunal reconheceu a ilegalidade da dispensa de trabalhador da CITEPE / PetroquímicaSuape TRT9 - Hospital Evangélico receberá recursos de ação rescisória TRT23 - Tribunal afasta responsabilidade subsidiária do Governo do Estado em acordo trabalhista TRT4 - Empregada do Walmart presa em operação policial no supermercado deve ser indenizada por danos morais TRT14 - Eletroacre é condenada a indenizar funcionário aposentado que sofreu perda auditiva TRT3 - Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico TRT3 - Empregado de conselho de fiscalização não tem direito a isonomia salarial com outros servidores públicos celetistas TST - Contrato de intercâmbio serviu para mascarar relação de emprego de brasileiro na Irlanda TST - Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato TST - Frigorífico deve incluir adicionais recebidos à época de acidente de trabalho no cálculo de pensão vitalícia Civil / Família / Imobiliário STJ - Em ação com vários pedidos, honorários devem se basear no principal TJAC - Hotel é condenado por inadimplemento em Cruzeiro do Sul TJAC - Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude promove adoção e assegura lar para recém-nascido TJAC - Justiça assegura direito à alimentação especial a criança em Cruzeiro do Sul TJSP - Tribunal promove mutirão para reconhecimento de paternidade TJSP - Passageira que se acidentou em estação do metrô será indenizada TJSC - Dona de imóvel alagado por dejetos da rede de esgoto será indenizada por município TJSC - Indenização a deficiente chamado de "inválido, inútil e manco" em clube recreativo TJRS - Motorista que caiu com carro em fosso de estacionamento será indenizado pelo abalo sofrido TJRS - Motorista que caiu com carro em fosso de estacionamento será indenizada pelo abalo sofrido TJMG - Clube não poderá rescindir contrato com administradora de estádio TJES - Indenização após bloquear conta de morador de Vila Velha TJES - Voo: indenizado após perder almoço de natal Diversos TRF4 - Questões burocráticas não podem ser impedimento para que agricultores recebam Proagro TSE - Confirmado registro de candidato eleito prefeito de Campo Erê (SC) TSE - Corregedor determina quebra de sigilo bancário de gráficas TOPO Medidas Provisórias Medida Provisória nº 749, de 13.10.2016 - DOU - Ed. Extra de 13.10.2016 Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País. Decretos Decreto nº 8.876, de 13.10.2016 - DOU de 14.10.2016 Altera o Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.